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Aplicação da norma constitucional

Delgado, José Augusto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 104291 bytes; application/pdf
Português
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55.93%
O artigo explica que o estudo da aplicação da norma constitucional, deve ser iniciado com o pensamento voltado para o seu conceito e este, por sua vez, deve ser buscado, inicialmente, com a fixação da diferença existente entre constituição e normas constitucionais. Define que as normas jurídicas constitucionais são dotadas de duas características específicas: a de possuírem uma superlegalidade e a de terem uma imutabilidade relativa. Expõe que ao mesmo tempo que a norma jurídica impõe deveres a uns, atribui faculdades ou direitos a outros. Por fim menciona métodos e técnicas de interpretação das algumas normas constitucionais.

O Espaço de discricionariedade no ato de interpretação da norma jurídica

Mendonça Junior, Delosmar
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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96.28%
“Inicialmente faz um panorama das visões dominantes sobre interpretação e aplicação da norma jurídica, traçando perfil histórico e retratando concepções tradicionais. Depois, faz um breve resumo de alguns paradigmas que se entremostram na pós-modernidade. Em seguida se debruça sobre os fatores pragmáticos na interpretação e aplicação do Direito para finalmente chegar à visão do ato de interpretação como fator de adequação da norma à realidade social e ressaltar o espaço de discricionariedade no ato de interpretar.”

A eficácia das normas constitucionais e a interpretação pragmática da Constituição

Moreira, Rui Verlaine Oliveira; Mendes, Ana Araújo Ximenes Teixeira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.17%
Examina os equívocos da interpretação constitucional realizada no Brasil com base nos padrões da Hermenêutica Clássica. Também enfatiza, em razão da indeterminação semântica dos signos lingüísticos das normas constitucionais, a necessidade de utilização, na análise da Constituição, de uma interpretação fundada na nova hermenêutica jurídica. Discorre sobre o nexo entre o giro lingüístico e a Nova Hermenêutica Jurídica, tornando possível compreender a natureza pragmática de ambos e como ela reflete positivamente na interpretação da Constituição.

Da preexistência da norma jurídica em relação à interpretação, como pressuposto lógico da fatalidade da incidência

Lima, Isabelle Carvalho de Oliveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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96.28%
Trata da preexistência da norma jurídica em relação á interpretação como pressuposto lógico da fatalidade da incidência, estudando o tema na atividade legisladora, a natureza da incidência e a retroatividade. Analisa a influência da linguagem no conhecimento do direito e a intangibilidade do sentido dos textos.

Discricionariedade administrativa e conceitos jurídicos indeterminados : um estudo a partir da teoria da adequabilidade normativa

Pereira, Flávio Henrique Unes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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65.93%
Pretende demonstrar, reportando-se à teoria da adequabilidade normativa, desenvolvida por Klaus Günther, que inexiste discrição administrativa quando da interpretação e aplicação dos chamados "conceitos jurídicos indeterminados". A análise considera a aplicação de normas por meio de atos administrativos, especialmente no momento em que se decide conflito de interesses no âmbito da administração pública.

A textura aberta da linguagem na integração da norma jurídica : a contribuição da teoria hartiana

Gomes, Magno Federici; Sousa, Isabella Saldanha
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.12%
Trata da noção de aspecto interno das normas jurídicas, especialmente na perspectiva dos juízes, como questão fundamental para o processo de hermenêutica e elaboração do Direito.

A supremacia do interesse público no advento do estado de direito e na hermenêutica do direito público contemporâneo

Aragão, Alexandre Santos de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.1%
Demonstra, à luz da Teoria da Argumentação, a existência de uma pluralidade de argumentos nas questões mais revelantes do direito público e a necessidade de uma metodologia adequada para limitar a subjetividade do julgador e do administrador na aplicação do direito público, como instrumento de garantia, pelo Estado, de direitos fundamentais positivos ou negativos.; E-mail do autor:

Manual de interpretação do código civil : as normas de tipo aberto e os poderes do juiz

Tosta, Jorge
Fonte: Elsevier Publicador: Elsevier
Tipo: Livro
Português
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56.23%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00076863 347(81) T716m

Norma e processo na crença democrática

Cambi, Eduardo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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55.98%
Examina forma de construção jurídica que dê conta dos anseios humanizantes prometidos pelo Estado Democrático de Direito. Busca compreender como se estrutura o sistema jurídico para pensar sobre como se efetivar os direitos fundamentais e obter decisões que estejam conectadas com a realidade da vida. Reflete sobre os pressupostos argumentativos e ideológicos do direito, na tentativa de ressaltar a função do mecanismo processual como uma de suas mais importantes fontes de legitimação.

El lenguaje entre tiempo y norma

Magliacane, Alessia
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.15%
Enfoca as questões relativas aos fenômenos das transformações e das rupturas dos sistemas constitucionais, contextualizando algumas questões da teoria da interpretação, mediante a análise dos trabalhos de Otto Pfersmann acerca do ordenamento jurídico e o significado de constituição. Expõe o tema com base na filosofia do direito, propondo a interpretação da regra da lei como uma concentração de sinais que compõem um discurso de emancipação social e cultural.

Substituição tributária no Brasil : proscênio jurídico e análise prospectiva quanto ao julgamento do STF

Sousa, David Farias Diniz
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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65.83%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Trata da substituição tributária no Brasil, analisando a prospectiva quanto ao julgamento do STF.

Roteiro de estudos sobre hermenêutica jurídica e constitucional

Oliveira, Lúzio Adriano Horta de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.13%
Versa sobre diversos aspectos da interpretação da Constituição, abordando temas como os princípios da máxima efetividade da norma constitucional, da presunção de constitucionalidade e da unidade constitucional, o problema da eficácia das normas programáticas, e a ponderação de interesses na Constituição.

Limites interpretativos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda

Reis, Tiago Alves Voss dos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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65.89%
Analisa a atividade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (CARF) na condução dos processos administrativos fiscais federais, explicitando seus limites e competências. Discute o papel do administrador na tarefa de interpretação do direito e aplicação das normas jurídicas.

A interpretação judicial

Pargendler, Ari
Fonte: Migalhas Publicador: Migalhas
Tipo: Parte de Livro
Português
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Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Analisa o assédio moral sob o âmbito jurídico, explorando este assunto à luz do direito eleitoral, direito civil, direito processual civil e do direito do trabalho. Conceitua o que é o assédio moral e expõe algumas definições sobre o tema elaboradas por estudiosos tais como: Heinz Leymann; Reginaldo Felker; Candy Florencio Thome e Margarida Barreto. Trata da relação entre o assédio moral e assédio sexual, assim como das ações mais frequentes consubstanciadoras do assédio moral. Finaliza com a reflexão na qual o assédio moral se apresenta de forma negativa, que coíbe a promoção de um ambiente de trabalho caracterizado pela cordialidade e mútuo respeito. Analisa a interpretação judicial, ressaltando a interferência do elemento subjetivo sobre esta, à medida que a interpretação sofre a influência de quem a faz. Sobre o elemento confiança, expõe que este condiciona ao juiz uma interpretação correspondente à expectativa do destinatário natural (de quem se exige a conduta). No que diz respeito ao elemento responsabilidade, pode-se afirmar que o mesmo reside no fato de que o juiz interpreta e aplica a Lei, enquanto o elemento ético consiste na certeza de que a norma jurídica vale para todos. Aborda o elemento prático...

Significado da norma do Código Tributário Nacional que preconiza a interpretação literal

Machado, Hugo de Brito
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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65.99%

Ação rescisória por violação da norma jurídica [2.ed.]

Cramer, Ronaldo
Fonte: JusPODIVM Publicador: JusPODIVM
Tipo: Livro
Português
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65.99%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localização na estante: 347.922.6 C889a 2.ed.

Interpretação da norma jurídica pelo árbitro internacional = Interpretation of the law by the international arbitrator

Aued, Wladimir Wrublevski; Flores, Carlos Arruda
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.17%

Fundamentação das decisões e limites da interpretação/aplicação das normas = Rationale of decisions and limits to norms the interpretation/aplication

Jales, Tulio de Medeiros
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.23%

Aspectos atuais da aplicação da norma jurídica

Gomes, Luiz Roldão de Freitas
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.16%

La norma jurídica como mediadora dinámica: su gravitación sobre la postura garantista del proceso

Balzo, Adriana del
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.03%
Trata de questões técnicas e específicas do processo que se refere tanto ao caráter individual ou específico. Aborda esses fatores de acordo com a opinião de pensadores importantes como Platão, Kelsen, Miguel Reale e Alvarado Velloso, para eles o direito tem uma multiplicidade fenomenal de fato jurídico e um compromisso inflexível com a justiça e o processo em todas as suas etapas.