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Obrigação tributária : breves considerações

Oliveira, Geraldo Donizetti de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.44%
Traz breves considerações a respeito da obrigação tributária, enfatizando os aspectos dos requisitos e constituição das obrigações tributárias.

Obrigações acessórias tributárias e a disciplina jurídica da concorrência

Martins, Ives Gandra da Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.39%
Analisa a obrigação tributária no Brasil esclarecendo sobre a livre concorrência e a concorrência desleal de acordo com o Código Tributário Nacional.

A segurança jurídica na ordem tributária

Siqueira, Cláudio Drewes José de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.42%
Examina o tema acerca da segurança jurídica, sua ligação com o Estado de Direito, sua relação com o princípio da justiça e seu conteúdo. Destaca o princípio da tipificação tributária e outros instrumentos para garantir a segurança jurídica.

Ação civil pública em matéria tributária

Abreu, Vinícius Caldas da Gama e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.42%
Analisa as divergências e os diferentes posicionamentos na aplicação da ação civil pública em matéria tributária.

Aplicação da lei tributária

Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.54%
Trata da aplicação da legislação tributária tendo em vista o dever de escriturar e realizar acertamento tributário. Em um segundo momento, discorre sobre o acertamentos tributário administrativo e tributário judicial, considerando o lançamento tributário como um acertamento jurídico formal. Aborda o nascimento e vencimento da dívida tributária e a existência do lançamento tributário, analisando o procedimento administrativo. Versa sobre a eficácia do lançamento tributário e as questõs atinentes a relação jurídica de potestade. Posteriormente, tece algumas considerações a respeito da suspensão da exigibilidade do lançamento, provisoriedade do lançamento e lançamento presuntivo ou por estimativa. Por fim, apresenta a reforma do lançamento e sua preclusão e o lançamento por homologação.

A extinção da punibilidade pelo pagamento no crime de inadimplemento fraudulento de obrigação tributária acessória

Machado, Hugo de Brito
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.51%
Trata da Lei nº 8.137, de 27 de novembro de 1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica, contra as relações de consumo, e dá outras providências. Comenta que “a extinção da punibilidade pelo pagamento não se aplica ao crime previsto no art. 2º da Lei acima citada. Demonstra que nos crimes contra a ordem tributária a causa da extinção da punibilidade não é, a rigor, o pagamento, mas a extinção do crédito tributário, por qualquer das causas legalmente estabelecidas”.

Natureza jurídica da obrigação tributária

Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.45%
Trata dos deveres jurídicos tributários, da adoção do regime obrigacional pelo Código Tributário Nacional, da prescrição e decadência e da quitação das dívidas tributárias.

Confissão de dívida tributária mediante documento delcaratório

Cruz, Célio Rodrigues da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.53%
Aborda o instituto da Confissão de Dívida Tributária e indaga sobre a possibilidade de o crédito tributário ser constituído sem a realização de um ato formal da autoridade administrativa e sem notificação ao sujeito passivo para defender-se na instância administrativa. Apresenta exemplos de documentos declaratórios com valor legal de confissão de dívida tributária.; Inclui notas explicativas e bibliográficas.

Do fundamento constitucional para o não pagamento de multa tributária na falência segundo a Lei 11.101/2005

Lopes, Simone Cristine Araújo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.48%
Discute sobre a multa tributária no quadro de créditos no procedimento falimentar à luz da Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.

Responsabilidade tributária do administrador : por dívidas da empresa

Zequim, Rodrigo Campos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro
Português
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66.5%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Acompanha: CD-ROM com Constituição Federal - 1988, Código Tributário Nacional - CTN, Código de Processo Civil - CPC, Código Civil Brasileiro - CCB/2002, Legislação complementar, Jurisprudência selecionada - Responsabilidade Tributária do Sócio.

IPTU : transferência da obrigação tributária nos contratos particulares de locação de imóveis

Carneiro, Dálcio Moreira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.49%
Identifica a figura do contribuinte ou sujeito passivo do IPTU em face dos institutos que constituem o seu fato gerador no Código Tributário Nacional. Analisa a possibilidade de transferência da obrigação tributária por meio de ajustes particulares na relação jurídica entre locatários e entes públicos municipais.

Obrigação tributária: definição, acepções, estrutura interna e limites conceptuais

Carvalho, Paulo de Barros
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.58%
Discorre sobre a linguagem do direito constituindo a realidade jurídica e o seu uso como instrumento de ordenação das condutas. Trata do instituto da obrigação no direito tributário, comentando o uso de crédito, débito e obrigação tributária, comparando essa obrigação com a contida no direito administrativo-financeiro e com os respectivos deveres instrumentais.

Breves notas do art. 116, parágrafo único, do CTN

Caliendo, Paulo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.51%
Aborda as condutas praticadas com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.

Sujeição passiva tributária

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.52%
Estuda o sujeito passivo e sua obrigação tributária.

Estudos sobre ICMS : substituição tributária e venda sob cláusula FOB

Lanari, Flávia de Vasconcelos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.17%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Apresenta que o sujeito passivo da obrigação tributária é a pessoa que for referida pelo texto constitucional como destinatário legal do tributo, é a pessoa que está diretamente ligada ao fato gerador, do qual tira ou aufere vantagem.

ICMS, substituição tributária

Faria, Marco Antônio Pinto de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.43%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Trata da substituição tributária do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).

A manifesta inconstitucionalidade da substituição tributária "para frente", no ICMS

Carrazza, Roque Antonio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro
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66.27%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Apresenta que o legislador não é livre para moldar o ICMS à sua vontade, deve seguir os arquétipos constitucionais desse tributo. Afirma que ao eleger o sujeito passivo da obrigação tributária o legislador deve obedecer a uma regra básica, só poderá onerar quem participou da ocorrência do fato típico, não pode fazer recair a carga tributária sobre pessoa estranha ao fato gravado pela incidência fiscal.

Hipótese de incidência e tributação de ilícitos

Machado, Hugo de Brito
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.39%
Apresenta a interpretação do artigo 118 do Código Tributário Nacional, que estabelece a definição legal do fato gerador da obrigação tributária.

Responsabilidade pessoal dos sócios (art. 135, CTN)

Padoin, Debora Coradini
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.5%
Analisa a relação jurídica tributária entre o Estado e terceiros, em casos de impossibilidade de exigência de cumprimento da obrigação tributária. Analisa os pressupostos fáticos sobre os responsáveis pelos créditos correspondentes as obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, de contrato social ou de estatutos da sociedade.

O princípio da igualdade tributária

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.4%
Discorre sobre o princípio da igualdade tributária ou da vedação de tratamento fiscal discriminatório entre contribuintes e o papel do Poder Judiciário frente a este princípio. Relaciona-o a outros princípios com os quais se identifica.