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Poder Judiciário brasileiro e a proteção dos direitos humanos: aplicabilidade e incorporação das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Miranda, Mariana Almeida Picanço de
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
Português
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Esse trabalho procura analisar a atuação do Poder Judiciário brasileiro frente à proteção dos direitos humanos e a utilização por este Poder dos instrumentos de proteção a esses direitos, em especial, a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tal escolha faz-se importante na medida em que o Brasil, com a aprovação do Decreto Legislativo nº. 89, de 03 de dezembro de 1998, reconheceu a jurisdição obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sendo, por isso, agora, possível a condenação judicial internacional de violações de direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro. O trabalho foi dividido em quatro momentos importantes: entender o funcionamento do Sistema Interamericano, com foco na estrutura da Corte Interamericana de Direitos Humanos; estudar a incorporação dos tratados que versam sobre direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro; a relação entre Sociedade, Poder Judiciário e Direitos Humanos; e, por fim, a análise dos casos brasileiros perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A gestão do poder judiciário: uma análise do sistema de mensuração de desempenho do judiciário brasileiro

Nogueira, José Marcelo Maia
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
Português
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76.41%
Esta dissertação traz uma análise do atual sistema de mensuração de desempenho do Poder Judiciário brasileiro, mais especificamente no tocante ao processo que visa à disseminação e a incorporação da prática da mensuração na cultura organizacional das unidades judiciárias de todo o país. Após análise bibliográfica e documental, é tomada a experiência de mensuração do desempenho judiciário dos países europeus como referência comparativa ao sistema brasileiro, bem como são consideradas percepções de gestores deste sistema com relação a seus entendimentos acerca da gestão e mensuração de desempenho no Judiciário, aos esforços políticos e administrativos adotados, ao possível futuro do sistema, dentre outras. Uma vez que esta representa uma primeira experiência no sentido da adoção da mensuração de desempenho judiciário enquanto política nacional, o estudo também discute a natureza de problemas estruturais e organizacionais a serem trabalhados no Judiciário brasileiro visando à prática da mensuração, além da necessidade de uma padronização em processos administrativos ligados a esta prática nas heterogêneas organizações judiciárias brasileiras.

Poder judiciário e gestão eficiente

FGV Projetos
Fonte: FGV Projetos Publicador: FGV Projetos
Tipo: Outros
Português
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O caderno “Poder Judiciário e Gestão Eficiente” traz uma entrevista inédita com o ministro Gilmar Mendes, na qual ele avalia a implementação do processo de reestruturação e modernização do Poder Judiciário e a criação de um sistema integrado de gestão dos tribunais, durante o período em que ficou à frente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Outro destaque é o depoimento do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Elton Leme, sobre a necessidade do choque de gestão no Judiciário brasileiro. Na avaliação do diretor-executivo da FGV Projetos Cesar Cunha Campos, o Poder Judiciário está de fato empenhado em mudar sua imagem com iniciativas capazes de reverter o antigo cenário, ao oferecer à sociedade brasileira uma melhor prestação jurisdicional e contribuir para o fortalecimento do Poder Judiciário Brasileiro. A FGV Projetos elaborou e implementou um modelo de gestão estratégica integrado para o Poder Judiciário, alinhado às estratégias dos Tribunais Superiores e Conselhos, a saber: Supremo Tribunal Federal – STF; Superior Tribunal de Justiça – STJ; Tribunal Superior do Trabalho – TST; Tribunal Superior Eleitoral – TSE; Superior Tribunal Militar – STM; Conselho Nacional de Justiça – CNJ; Conselho da Justiça Federal – CJF; e Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT.

A gestão do poder judiciário uma análise do sistema de mensuração de desempenho do judiciário brasileiro

Nogueira, José Marcelo Maia
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
Português
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76.44%
Esta dissertação traz uma análise do atual sistema de mensuração de desempenho do Poder Judiciário brasileiro, mais especificamente no tocante ao processo que visa à disseminação e a incorporação da prática da mensuração na cultura organizacional das unidades judiciárias de todo o país. Após análise bibliográfica e documental, é tomada a experiência de mensuração do desempenho judiciário dos países europeus como referência comparativa ao sistema brasileiro, bem como são consideradas percepções de gestores deste sistema com relação a seus entendimentos acerca da gestão e mensuração de desempenho no Judiciário, aos esforços políticos e administrativos adotados, ao possível futuro do sistema, dentre outras. Uma vez que esta representa uma primeira experiência no sentido da adoção da mensuração de desempenho judiciário enquanto política nacional, o estudo também discute a natureza de problemas estruturais e organizacionais a serem trabalhados no Judiciário brasileiro visando à prática da mensuração, além da necessidade de uma padronização em processos administrativos ligados a esta prática nas heterogêneas organizações judiciárias brasileiras.

Poder judiciário brasileiro e a proteção dos direitos humanos: aplicabilidade e incorporação das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Miranda, Mariana Almeida Picanço de; Cunha, José Ricardo
Fonte: FGV Direito Rio Publicador: FGV Direito Rio
Tipo: Livro
Português
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86.24%
Neste livro, a proposta é aprofundar a análise da atuação do Poder Judiciário Brasileiro e a utilização por este Poder dos meios legais na proteção dos direitos fundamentais, em especial com a Corte Interamericana da Organização dos Estados Americanos (OEA), como órgão jurídico que se pronuncia e julga violações aos Direitos Humanos, cometidas dentro das fronteiras do grupo de países americanos, que aceitaram e reconhecem a jurisdição obrigatória desse Tribunal Internacional.

Avaliação dos Websites do poder judiciário

Donatti, Fabrício Tadeu
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 135 f.| grafs.
Português
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.; A popularidade da Internet tornou a rede um dos melhores meios para a disponibilização de serviços públicos. De fácil acesso, rápida e de baixo custo, as informações jurídicas explodiram na grande rede mundial. No entanto, freqüentemente o usuário encontra-se desorientado no meio de tantos dados inúteis e pouco sistematizados. O aumento nos últimos anos do número de websites on-line do Poder Judiciário Brasileiro provocou a necessidade de desenvolver mecanismos capazes de coletar a experiência do usuário no uso destes websites, de modo a obter dados para melhorar a interação entre as partes envolvidas. Este trabalho aborda o desenvolvimento de uma metodologia específica para a avaliação de websites do Poder Judiciário Brasileiro. São apresentados os resultados da aplicação deste método bem como uma comparação com os dados obtidos no primeiro ensaio avaliativo realizado em 1999. Com forte embasamento teórico e sinérgico de várias áreas do Conhecimento, associado a opinião dos usuários, este processo tem legitimidade e competência para criar um ranking dos melhores websites segundo sete quesitos...

Patrimonialismo e burocracia : uma análise sobre o poder judiciário na formação do estado brasileiro

Silveira, Daniel Barile da
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
Português
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2006.; O presente trabalho investiga a formação histórica do Poder Judiciário brasileiro enquanto inserto no processo mais amplo de construção de nosso estado nacional. Partindo-se do referencial teórico weberiano, consubstanciado em seus sistemas de dominação burocrático e patrimonial (enquanto corolários de seus tipos de dominação racional-legal e tradicional, respectivamente), aborda os períodos da Colônia, Império e República enquanto momentos históricos de forte predominância desses dois modelos de organização social. Por essa via de entendimento, em um primeiro plano, analisa metodologicamente a estrutura legal do Judiciário de cada um desses períodos, de maneira a se poder evidenciar a elevada formação burocrática sob a qual a magistratura brasileira se constituiu historicamente, vislumbrada pela forma de organização do Judiciário segundo o estudo de sua legislação pertinente. Em um segundo plano, afastando-se da concepção que privilegia a investigação somente dos diplomas legais que ensejam a regulamentação da época, desce ao plano dos fatos para compreender a forma de atuação da magistratura pátria, revelando seu real comportamento perante os estatutos normativos postos à sua disposição. Assim...

Tempo, custo e imparcialidade do processo judicial e a transparência do Poder Judiciário brasileiro

Araujo, Igor Vidal
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
Português
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Mestrado em Administração, 2012.; Durante os últimos anos, parte da população brasileira tem mantido um baixo índice de confiança no Poder Judiciário brasileiro. Com vistas a discutir a capacidade para gerar a confiança da opinião pública, a presente dissertação propõe-se a explorar e identificar as informações publicadas sobre tempo, custo e imparcialidade dos processos judiciais realizadas pelos tribunais e como tais informações podem vir a influenciar a transparência do Poder Judiciário brasileiro, que utiliza como interpretação o fenômeno da “assimetria de informações” da Teoria da Agência e o conceito de publicidade de Jurgen Habermas. Com base em estudos e discussões levantados sobre a publicidade e prestação de contas do judiciário no Brasil e em outros países, estabelecem-se parâmetros para a mensuração da celeridade, custo e imparcialidade processuais. O levantamento dos dados baseia-se nas publicações em sítios da internet, sobre informações processuais de 60 tribunais brasileiros e dos Planejamentos Estratégicos de 49 tribunais. Como resultados, a pesquisa aponta que não existe um consenso entre os tribunais brasileiros sobre como aferir a celeridade processual. Esta falta de consenso inviabiliza a divulgação padronizada da duração processual e das etapas...

“Tribunal da cidadania?! Pra quem?!” : qualidade de vida no trabalho em um órgão do poder judiciário brasileiro

Carmo, Marina Maia do
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
Português
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86.21%
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações, 2014.; O objetivo geral desta pesquisa foi identificar as características do contexto de trabalho, o custo humano do trabalho e as estratégias de mediação individuais e coletivas de servidores de um órgão do Poder Judiciário brasileiro, e a relação desses fatores com a qualidade de vida no trabalho. A abordagem da Ergonomia da Atividade Aplicada à Qualidade de Vida no Trabalho – EAAQVT foi adotada como referencial teórico-metodológico. Participaram 169 servidores, sendo 92 mulheres e 77 homens, com idade média de 41,5 anos. Foram conduzidos grupos focais, nos quais se utilizou um roteiro semiestruturado contendo cinco perguntas. 18 grupos foram submetidos à análise de conteúdo categorial temática, realizada por juízes. As categorias empíricas obtidas foram: “desvalorização, desmotivação e desgosto”, “gestão organizacional”, “impactos do processo eletrônico”, “carga horária de trabalho”, “insuficiência das condições de trabalho” e “relacionamento com colegas, chefia e administração superior”. Com base nas categorias...

A situação da "Accountability" em Tribunais Superiores e de Segunda Infância do Poder Judiciário Brasileiro

Porto, Rita Roberta Maria Barbosa Ferreira
Fonte: Universidade do Minho Publicador: Universidade do Minho
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2012 Português
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Dissertação de mestrado em Administração da Justiça; A partir da Constituição Federal Brasileira de 1988 ficou garantida a independência e autonomia do Poder Judiciário. O autogoverno de cada tribunal mostrou-se, contudo, incompatível com os anseios dos cidadãos por um sistema judiciário que funcionasse a contento. A Emenda Constitucional n. 45 de 2004, também conhecida como a Reforma do Judiciário criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que passou, entre outras coisas, a padronizar determinados procedimentos administrativos no Judiciário bem como a ocupar-se de questões referentes à transparência administrativa e processual do referido poder. É possível perceber a preocupação atual com questões de transparência e prestação de contas do Poder Judiciário Brasileiro por meio da Resolução n. 102 do CNJ, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a regulamentação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e às estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos, e que considera a necessidade de padronizar a apresentação das respectivas informações, de modo a lhes conferir inteligibilidade e comparabilidade em benefício da eficácia do controle social sobre os gastos públicos. A referida Resolução...

O poder judiciário brasileiro como instituição de transformação positiva da realidade social

Almeida, Gregório Assagra de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.37%
Analisa o papel do Poder Judiciário brasileiro no Estado Democrático de Direito consagrado no art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988. Apresenta algumas diretrizes principiológicas e interpretativas, que são fundamentais para que o Poder Judiciário brasileiro efetive o seu poder de império e amplie a sua legitimidade social.

Anotações sobre o Poder Judiciário americano

Reis, Maria do Carmo Guerrieri Saboya
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.28%
Apresenta a estrutura do Poder Judiciário dos Estados Unidos da América. Tece comparações entre o Poder Judiciário brasileiro e o norte-americano. Versa sobre as competências das cortes federais e estaduais. Analisa a suprema corte americana no que concerne a nomeação e composição. Expõe algumas decisões tomadas pela suprema corte americana e aponta problemas em comum existentes entre o modelo americano e o brasileiro.

Política judicial no Brasil : estrutura do Poder Judiciário Brasileiro conforme a Constituição de 1988

Carneiro, Athos Gusmão
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro
Português
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86.28%
Trabalho apresentado no seminário sobre Justicia y Sociedad, realizado na Cidade do México, em 6/8 de setembro de 1993, pelo Instituto de Investigaciones Jurídicas, da Universidade Autónoma de México.; Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Aborda a estrutura do Poder Judiciário brasileiro, conforme a Constituição Federal, de 1988. Discorre sobre os sistemas de escolha dos juízes em conformidade com as diretrizes da Constituição de 1988. Trata da composição dos tribunais e a escolha de seus magistrados. Traz observações sobre o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade das leis e atos do Poder Público.

Aspectos institucionais da independência do Poder judiciário

Silveira, José Néri da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.28%
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Aborda os aspectos institucionais da independência do Poder judiciário brasileiro, notadamente no período colonial e republicano. Analisa a influência dos sistemas europeu e americano sobre a independência do Poder judiciário brasileiro.

Dimensões da independência do Poder judiciário

Silveira, José Néri da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.39%
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Trata das dimensões histórica, administrativa e financeira do poder judiciário brasileiro. Analisa as tendências do liberalismo nos Estados Unidos e na Europa e seu reflexo no Judiciário brasileiro. Avalia o controle do judiciário.

O controle social do Poder judiciário, a independência da magistratura e o caráter político da função jurisdicional

Fonseca, William Lopes da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.31%
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Trata das atribuições de juízes que exercem funções políticas na sociedade, comparando a formação jurídica e os processos de provimento de vagas de juiz no judiciário brasileiro e em alguns países da Europa. Demonstra que as atividades e decisões internas dos órgãos de direção e cúpula do Poder Judiciário brasileiro são desconhecidas pela maior parte da sociedade e por isso não há um efetivo controle social do Poder judiciário.

Poder judiciario, reformas liberalizantes e construção democratica nos anos 90 : alguns prismas desse confronto no ordenamento juridico brasileiro

Cristina Carvalho Pacheco
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 10/10/2000 Português
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Em que medida as reformas liberalizantes do Estado fortalecem o processo de consolidação da democracia no Brasil? Genérica, além de pretensiosa, essa indagação é redimensionada para que possa ser estudada no âmbito dessa dissertação. Dessa forma, o trabalho volta-se para o ordenamento jurídico brasileiro, a partir do qual o estudo se inicia, a partir de dois enfoques, institucional e teórico. Sob o ponto de vista institucional, o trabalho apresenta a proposta elaborada pelo Banco Mundial para reformar o Poder Judiciário da América Latina e do Caribe para, em seguida, estudar as análises proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (Corte Suprema de Justiça no Brasil nos 20 casos de Privatização de empresas estatais ao longo da década de 90. Com isso, o trabalho procura verificar a existência ou não de pontos de convergência entre as criticas apontadas pelo Banco Mundial - que justificam a modificação da estrutura e funcionamento do setor - e o Poder Judiciário brasileiro durante o período de implementação de diversas reformas liberalizantes do Estado, Brasil, década de 90. Sob o ponto de vista teórico, o estudo se volta para Hans Kelsen, considerado um dos teóricos mais influentes do Direito brasileiro, ao longo do século xx. Apresenta-se a proposta de democracia elaborada pelo autor que...

Poder judiciário x arbitragem: é a ordem pública um limite efetivo de utilização da arbitragem pelo juiz brasileiro?

Scaletscky, Fernanda Sirotsky
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
Português
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76.32%
O grande desenvolvimento da arbitragem trouxe novos questionamentos no tocante a esta forma, dita alternativa, de solução de controvérsias. Entretanto, dentre esses novos questionamentos, nenhum se mostra tão importante (e problemático) como o de buscar e de delinear quais são os limites impostos pelo poder judiciário à arbitragem. Dentro desses limites, desponta de importância, no cenário nacional, a ordem pública que, mesmo sendo uma noção aberta e vaga, traz em seu conteúdo o reflexo da filosofia sócio-político-jurídica de um determinado ordenamento jurídico, em um determinado momento, limitando a aplicação do direito estrangeiro pelo juiz nacional. Esta pesquisa, dessa forma, busca responder à seguinte pergunta: o poder judiciário brasileiro utiliza-se do instituto da ordem pública para limitar a utilização da arbitragem? Partindo-se da hipótese de que a ordem pública efetivamente funciona como um limitador da utilização da arbitragem pelo juiz brasileiro, serão analisados os principais momentos em que a sentença arbitral (nacional ou estrangeira) ou a própria atuação do árbitro conflitam com o ordenamento jurídico nacional, por ferirem a ordem pública. Os resultados obtidos pela pesquisa, que adotou o método indutivo...

Alienação parental: visão do poder judiciário brasileiro com o advento da Lei N° 12.318/10

Martins, Flávia Oliveira
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
Português
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86.21%
O presente trabalho aborda os principais pontos da “Alienação Parental”. A alienação parental ocorre quando uma pessoa, geralmente o genitor guardião, tenta manipular o menor para que esse passe a rejeitar o outro genitor, sem que exista um motivo aparente. Esse fenômeno, por muitos ainda desconhecidos, ocorre com maior frenquência nos casos de disputa de guarda. Os alienadores, muitas vezes não se dão conta que as consequências causadas pelos seus atos recaem sobre ele próprio, sobre o alienado e principalmente sobre o menor. Para chegar a uma conclusão mais aprofundada sobre o tema foram apresentados o conceito, as características, os efeitos e as consequências desse fenômeno, bem como as espécies de famílias e os princípios constitucionais que as regem. Realiza-se ainda análises jurisprudenciais, com o objetivo de verificar a forma que o Poder Judiciário Brasileiro vem se posicionando perante os casos envolvendo a alienação parental após o advento da lei 12.318/10, que veio justamente para tentar coibir tais atos.; This present work is about the main points of "Parental Alienation". The parental alienation occurs when a person, generally the guardian genitor, tries to manipulate the smaller to this one reject the other genitor...

Mapeamento das competências gerenciais necessárias aos gerentes das unidades de informação dos tribunais superiores do poder judiciário brasileiro

Sampaio, Larissa Amorim Catunda; Universidade de Brasília - UnB
Fonte: Revista Ibero-Americana de Ciência da Informação Publicador: Revista Ibero-Americana de Ciência da Informação
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: text/html; application/pdf
Publicado em 03/06/2015 Português
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86.28%
O objetivo da pesquisa foi mapear as competências gerenciais necessárias aos gerentes das unidades de informação (UI) dos Tribunais Superiores do Poder Judiciário Brasileiro. Para o embasamento teórico, o enfoque sistêmico foi utilizado como base para a compreensão do ambiente organizacional em que as UIs atuavam, ao considerar o sistema organizacional maior (Poder Judiciário), os sistemas organizacionais intermediários (Tribunais Superiores) e os sistemas organizacionais específicos (UI). A abordagem foi qualitativa e também quantitativa para complementação da análise dos dados coletados. A pesquisa de campo foi divida em duas partes. A primeira visava analisar os sistemas organizacionais para descrever o contexto ambiental, definir as características das UIs e identificar as competências organizacionais das UI e as competências gerenciais necessárias ao cumprimento de suas competências organizacionais. As técnicas utilizadas na primeira parte da pesquisa de campo foram análise documental, observação de websites e entrevistas para coletar junto aos gerentes os dados sobre as competências gerenciais que eles possuíam e julgavam necessárias. Na segunda parte foram validadas as competências gerenciais identificadas na primeira etapa da pesquisa de campo...