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A política externa e o Poder Legislativo: um olhar sobre a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal; Foreign Policy and the Legislative Power: a view on the Foreign Policy and National Defense Committee of the Federal Senate

Schmitt, Stefanie Tomé
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 28/11/2011 Português
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As análises recentes sobre a participação do Poder Legislativo na definição da política externa nacional criticam o entendimento de que os parlamentares brasileiros seriam desinteressados nas questões externas. Assume-se que o comportamento parlamentar apareceria circunscrito por limitantes político-institucionais, os quais definiriam a forma como ocorre a participação. A presente pesquisa parte desse pressuposto para avaliar os trabalhos legislativos no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal. Os achados permitem afirmar que os membros da Comissão assumiram não somente uma postura interessada, mas também exerceram controle e influenciaram a política externa colocada em vigor pelo Executivo.; Recent analyses about the participation of the Legislative Power on the definition of the national foreign policy review the judgment that the Brazilian members of parliament are disinterested in external issues. It is assumed that the parliamentary behavior appears circumscribed by political and institutional restrains, which are defining the manner on which participation occurs. The present research parts from this presumption to evaluate the legislative work in the Foreign Policy and National Defense Committee of the Federal Senate. The findings allow us to affirm that the Committee members not only assumed an interested posture...

Da crise política ao golpe de estado: conflitos entre o poder executivo e o poder legislativo durante o governo João Goulart; From the political crisis to the coup: conflicts between Executive Power and Legislative Power during the government of João Goulart

Ribeiro, David Ricardo Sousa
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 30/08/2013 Português
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O objeto central desta dissertação é a transição da crise política estabelecida durante o governo João Goulart para o Golpe Político Militar de 1964. Trabalhando especificamente com a dimensão política do Golpe de Estado, analisamos o conflito conjuntural sistêmico existente entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo como sendo sua principal causa político-institucional. Partimos então da seguinte questão: como em um intervalo de menos de três anos o Poder Legislativo foi capaz de abandonar sua postura anti-golpista, sendo determinante para a efetivação do regime militar? Nesse contexto, formulamos a hipótese de que, além de potencializar os conflitos ideológicos da sociedade, as decisões políticas tomadas no Congresso Nacional em meio aos debates sobre as reformas foram cruciais para o desgaste e isolamento político de João Goulart. De tal modo, avaliamos como a incompatibilidade entre o caráter reformista do Poder Executivo e a predominância de uma postura conservadora no Congresso Nacional foi determinante para o término do período democrático da República de 46. Utilizamos os Diários do Congresso Nacional, os discursos presidenciais e as atas de algumas Convenções Partidárias, para analisar os principais conflitos políticos ocorridos entre 1963 e 1964...

Tecnologias de informação e comunicação : TIC e o poder legislativo : um estudo de caso da atuação das entidades sindicais empresariais do comércio

Azevedo, André Luiz Pires
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
Português
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2009.; O objetivo principal deste trabalho é correlacionar e avaliar as atividades de ação parlamentar dos grupos de pressão mantidos pelas entidades sindicais patronais do comércio com as Tecnologias de Informação e Comunicação TIC disponibilizadas nos sítios eletrônicos do Poder Legislativo. A pesquisa detalha os impactos das TIC sobre suas assessorias legislativas. Foram estudadas as entidades classistas que representam o empresário do comércio de bens, serviço e turismo: a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo CNC, as Federações do Comércio de Bens, Serviços e Turismo dos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro. A partir do exame dos processos de trabalho das assessorias legislativas dessas entidades, bem como os seus instrumentos tecnológicos que auxiliam suas ações parlamentares e os dados extraídos dos portais das Casas Legislativas em que atuam, foi possível a construção de um índice que mesura a oferta de informações dos sítios em relação às necessidades das assessorias. Os portais pesquisados e avaliados foram os da Câmara dos Deputados...

Poder legislativo no regime democrático em Cabo Verde

Évora, Roselma
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Tese
Português
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Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2009.; Esta tese aborda o papel do Legislativo e o comportamento dos parlamentares no regime democrático de Cabo Verde. O objetivo é analisar as mudanças que a democracia acarretou no novo figurino constitucional e seu reflexo no processo decisório relativamente ao funcionamento do Legislativo. Cabo Verde fez sua transição para democracia no início de 1990 e desde então a literatura tem considerado o país um caso excepcional e um paradigma de democracia consolidada na África. A excepcionalidade da democracia caboverdeana tem sido destacada, sobretudo porque naquele pequeno país os procedimentos e as regras do jogo democrático têm sido respeitados, além de haver um funcionamento normal do Estado de Direito e de o regime não ter demonstrado até hoje nenhum sinal de retrocesso político, como é comum e frequente no continente africano, onde paira um clima de pessimismo e incertezas sobre o futuro da democracia naquele continente. O objetivo de analisar o papel do Legislativo no regime democrático resulta do fato de apesar de, aparentemente, as regras do regime democrático parecerem estar consolidadas e de existir um forte suporte popular ao novo regime político...

Poder Legislativo e política externa: um estudo sobre a influência do Congresso Nacional do Chile na formulação da política comercial durante a década de 1990

Pinheiro,Flávio Leão
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Instituto de Relações Internacionais Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Instituto de Relações Internacionais
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/04/2008 Português
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O senso comum indica que temas relacionados à política externa estão restritos ao Poder Executivo. Essa percepção aumenta quando diz respeito aos países latino-americanos. O objetivo deste trabalho, portanto, é questionar o senso comum, e averiguar se o Poder Legislativo chileno influencia no processo decisório da política externa, apesar de contar com mecanismos institucionais pouco sofisticados - somente a atuação ex post. O trabalho baseia-se na análise da atuação do Congresso Nacional na formulação da política comercial, tendo como estudo de caso as negociações dos Acordos de Complementação Econômica (ACE), que o Chile assinou durante a década de 1990, e as negociações das duas votações de redução de tarifas, ocorridas em 1991 e em 1998. Os resultados da pesquisa apontam que o Poder Legislativo é ator político relevante e capaz de influenciar o processo de formulação da política comercial.

Poder legislativo e política externa no Brasil: jogando com as regras

Anastasia,Fátima; Mendonça,Christopher; Almeida,Helga
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Instituto de Relações Internacionais Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Instituto de Relações Internacionais
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2012 Português
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Quais são os cursos de ação que um legislador talentoso, com preferências intensas em alguma área de política externa, seria capaz de identificar no atual arranjo institucional brasileiro, com vistas a ampliar a sua participação no processo decisório relacionado a tal tema? Este artigo toma como objeto o processo decisório relativo à política externa brasileira, dividindo-o, analiticamente, em dois tempos: o primeiro tempo abriga o jogo ex ante do exame das matérias de política externa pelo Poder Legislativo, ou seja, antes de as proposições serem formalmente apresentadas para tramitação e decisão legislativas. No segundo tempo, é jogado o jogo ex post no início da apreciação formal das referidas proposições pelo Poder Legislativo, sejam quais forem os seus autores. Para tanto, foi mobilizado o conceito de heresthetics, de William Riker, significando a capacidade de estruturar o mundo de forma a ganhar o jogo, transformando a situação de desfavorável em favorável para consecução de seus objetivos.

O controle do poder legislativo como direito-dever de participação do cidadão

Faria, Júlio Herman
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Apresenta uma visão diferenciada do controle externo do poder legislativo, abordando o papel do cidadão-eleitor. Defende que não há como pensar em poder legislativo, em uma democracia representativa, sem a proximidade e o permanente controle social dos atos administrativos dos mandatários.

O poder legislativo e as políticas públicas educacionais no período 1995-2010

Martins, Ricardo Chaves de Rezende
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: livro Formato: 241 p.
Português
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Analisa a atuação do poder legislativo brasileiro na definição das políticas públicas educacionais no período de 1995 a 2010. Traz exame minucioso do conteúdo de projetos de lei e propostas de emendas à Constituição apresentados pelos deputados, além de estudos de casos sobre duas questões estruturantes: o financiamento da educação e a avaliação de educação superior.; Apresentado originalmente como tese do autor (doutorado) -- Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), 2011.

A (des)confiança do cidadão no Poder Legislativo e a qualidade da democracia no Brasil

Cinnanti, Cristina Jacobson Jácomo
Fonte: Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento Publicador: Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 12 p.
Português
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Apresenta reflexões sobre a democracia brasileira, abordando a representação, o impacto da imagem do Poder Legislativo sobre a participação popular e os efeitos dessas relações sobre a qualidade do regime democrático vivenciado. Enfoca a correlação entre a confiança da população no poder constituído, o pleno exercício da cidadania e o fortalecimento da democracia, enfatizando o papel da educação cidadã nesse processo.; The essay presents reflections on Brazilian democracy, addressing the representation,the impact of the image of the Legislative on popular participation and the effects of these relationships on the quality of democratic regime experienced. It focuses on the correlation between public confidence in the authorities, the full exercise of citizenship and the strengthening of democracy, emphasizing the role of citizen education in this process.

Gestão estratégica no Poder Legislativo: o caso da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Guimarães, André Sathler; Schwartz, Fabiano Peruzzo; Souza, Juliana Werneck de; Melo, Maria Raquel Mesquita
Fonte: Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento Publicador: Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 18 p.
Português
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O objetivo do artigo é registrar, criticamente, o processo de implantação da gestão estratégica na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com o propósito de revelar seusantecedentes e motivações; os momentos-chave; as facilidades e dificuldades; os resultados alcançados e os desafios futuros. A abordagem escolhida foi a histórico-descritiva e as ações de pesquisa envolveram revisão bibliográfica, pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. As conclusões apontam que a implantação da gestão estratégica na Assembleia Legislativa de Minas Gerais é um processo complexo e multifacetado, diante de suas características de órgão público, hierarquizado, com alta divisão de trabalho. O avanço da implantação é lento, devido aos fatores dificultadores apontados. O caso traz elementos relevantes para a pesquisa sobre gestão estratégica no setor público, seja por apresentar o processo de forma analítica e confrontada com a teoria, seja por se tratar especificamente de um órgão do Poder Legislativo; The paper aims to record, critically, the implementation process of strategic management at the Minas Gerais State Legislative, in order to reveal their backgrounds and motivations, the key moments, achievements and future challenges. The research approach chosen was historical-descriptive...

O Poder Legislativo e o controle de medidas provisórias

Rocha, Aldenir Brandão da
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: [99] f.
Português
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Analisa a atuação do Poder Legislativo no controle da edição de medidas provisórias no decorrer de sua tramitação, sobretudo na Câmara dos Deputados, a partir da promulgação da Emenda Constitucional n° 32 de 2001. Aborda as dimensões jurídica, política, social e econômica, de modo a aferir o desempenho dessa vertente de controle e as suas implicações sobre o ímpeto legiferante do Poder Executivo.; Monografia (especialização) -- Curso em Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2008.

A obrigatoriedade do Poder Legislativo em editar norma regulamentadora em face de decisão em mandado de injunção

Oliveira, Wallace de Souza
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 42 f.
Português
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A falta de regulamentação de muitos pontos da Carta Constitucional motivou a nova postura do Superior Tribunal Federal – alargar a acepção inicial do Mandado de Injunção, no sentido de conceder um prazo ao legislador para que regulamente o que ainda não o está, sob pena de, vencido o prazo, passar o requerente a gozar o direito constitucional. O início deste trabalho irá tratar da separação dos Poderes, do Estado Democrático de Direito e de sua abordagem na Constituição Federal. O segundo capítulo irá estudar o Poder Legislativo e a edição de normas, leis, finalidade e a relação entre o Legislativo e a Carta Magna de 1988. No terceiro e último capítulo, adentraremos ao Mandado de Injunção, bem como sua finalidade precípua e o alcance das liberdades constitucionais. Ainda no mesmo capítulo, será revista a contraposição entre a omissão legislativa e o Mandado de Injunção, bem como a postura do Poder Judiciário em relação a essa questão. No fim desse capítulo, será analisado o procedimento do Mandado de Injunção e o posicionamento do STF acerca da matéria e, dentro desse contexto, será avaliada a existência ou não de imposição, pelo Poder Judiciário ao poder legiferante, de produzir a norma faltante...

Transparência do orçamento público no poder legislativo federal : informações disponíveis à sociedade na internet

Cunha, Flávia Pinto da
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 58 f.
Português
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Avalia se as informações orçamentárias disponibilizadas à sociedade brasileira na Internet pelo Poder Legislativo Federal atendem à transparência nos processos de discussão e de aprovação do orçamento público. Tal objetivo é alcançado após o cotejamento das informações disponíveis nos endereços eletrônicos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO com aquelas disponíveis em outros países, previamente selecionados, que disponibilizam informações orçamentárias em sítios da Internet. A partir daí, são identificadas eventuais necessidades e oportunidades de melhoria para o Brasil. Sedimentam as bases do trabalho referências bibliográficas que buscam relacionar transparência fiscal com transparência orçamentária, e sua importância para a cidadania. São estabelecidas variáveis a serem pesquisadas nos diversos países e, mediante análise quali-quantitativa, é possível analisar a situação dos países selecionados e compará-la à situação do Brasil. Os resultados mostram que o Brasil se encontra à frente dos países pesquisados, em termos de divulgação de informações orçamentárias pelo Poder Legislativo. No entanto...

A participação do poder legislativo na definição das metas e prioridades do orçamento publico federal no periodo 1990/95

Sucupira, João Antonio Silveira Lins
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
Português
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A elaboração do orçamento público é uma das mais importantes atribuições do Poder Legislativo nos países de regime democrático, não obstante a iniciativa das leis orçamentárias tenha se transferido para o Executivo. Atualmente, os papéis desempenhados pelos Poderes Executivo e Legislativo na elaboração do orçamento estão definidos nas constituições, onde se observa uma tendência ao equilíbrio entre os dois Poderes. A história do orçamento está intimamente associada ao poderio crescente dos parlamentos que passaram a reivindicar o direito de autorizar as receitas e dispor sobre as despesas públicas. O orçamento, introduzido primeiramente na Inglaterra, como um instrumento de controle político do Parlamento sobre a Coroa, e adotado pelos franceses e norte-americanos em suas lutas por liberdade, aos poucos, foi sendo utilizado pela maioria das nações. No Brasil, tomando-se por referência as constituições ao longo de sua história, a participação do Poder Legislativo na elaboração do orçamento caracterizou-se pela oscilação em termos do maior ou menor controle sobre as decisões orçamentárias. A Constituição Federal de 1 988 recuperou as prerrogativas do Congresso Nacional para dispor sobre matéria orçamentária que haviam sido retiradas na Constituição de 1 967. A Constituição trouxe importantes mudanças nesta área...

Medidas Provisórias e a relação Executivo x Legislativo : uma visão do sobrestamento de pauta

Oliveira, Magali Carvalho Alves de
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 54 f.
Português
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Verifica o impacto que o sobrestamento de pauta, instituído pela Emenda Constitucional n. 32/2001, concebida para refrear o uso exacerbado de medidas provisórias, ocasionou na agenda do Legislativo. Tendo-se como premissa que a relação entre o Legislativo e o Executivo caracteriza-se pelo sistema presidencialista de coalizão e que as medidas provisórias configuram o principal instrumento utilizado pelo Executivo para controlar a agenda política do País, aborda o instituto das MP desde a sua inserção na Constituição de 1988 até as propostas atuais de modificação para se traçar um histórico do caminho percorrido pelo Parlamento brasileiro na tentativa de conter o abuso do poder legiferante do Executivo e impedir o esvaziamento das competências precípuas do Poder Legislativo. Investiga por que o Legislativo não tem conseguido frear a produção de medidas provisórias, considerando-se que essa é a vontade de seus representantes. Concentra-se no problema do sobrestamento de pauta do Poder Legislativo decorrente da não apreciação de medida provisória em até quarenta e cinco dias contados da sua publicação, como determina o § 6º do art. 62 do atual texto da Constituição Federal.; This research aims to ascertain the impact that the agenda's overcrowding...

Administração pública: a percepção da ética sob a óptica dos ocupantes de cargos eletivos do poder legislativo da atual legislação municipal de Balneário Arroio do Silva-SC, na atual legislatura

Policarpo, Thaíse Arnold
Fonte: Universidade do Extremo Sul Catarinense Publicador: Universidade do Extremo Sul Catarinense
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Português
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Monografia apresentada para obtenção do grau de Bacharel no curso de Administração de Empresas com linha especifica em Comércio Exterior, da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC.; O trabalho apresentado transcreve através da fundamentação teórica assuntos introdutórios a administração pública, temas mais específicos relacionados ao Poder Legislativo Municipal vinculado a ética e a moral, mais designadamente ética profissional. A pesquisa relata o conhecimento ético sob a óptica dos cargos eletivos do Poder Legislativo Municipal de Balneário Arroio do Silva em relação aos princípios da administração pública. O objetivo principal é identificar a percepção sobre a ética dos vereadores do município em estudo. Conseqüentemente o problema está em determinar a percepção da ética na administração pública em relação aos vereadores de Balneário Arroio do Silva. A metodologia utilizada para realizar a pesquisa foi à aplicação de questionário fechado sendo que obteve-se resultados onde sugerem o pensamento que os vereadores não possuem relevantes conhecimentos sobre ética e que ainda não atuam de maneira coerente a mesma. Porém sente-se a necessidade de implantação de um código de conduta ética no Poder Legislativo Municipal de Balneário Arroio do Silva...

Entre o centro e a província: as elites e o poder legislativo no Brasil oitocentista; From the center to the provinces: elites and the legislative power in 19th century Brazil

Dolhnikoff, Miriam
Fonte: Universidade de São Paulo. Instituto de Estudos Brasileiros Publicador: Universidade de São Paulo. Instituto de Estudos Brasileiros
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; ; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/05/2005 Português
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O artigo enfoca o processo de construção do Estado nacional brasileiro sob o arranjo institucional criado com o Ato Adicional de 1834, que definiu as competências do governo central e dos governos provinciais. Marcado pela tensão entre esses poderes e por conflitos de interesses entre as elites regionais, tal processo teve na Câmara dos Deputados um importante espaço de negociação. Ao reconstituir os debates parlamentares em torno da regulamentação da aposentadoria e da legislação tributária, entre outros, a autora analisa o papel do Poder Legislativo na conciliação dos interesses regionais e nacionais.; This article focuses on the Brazilian National-State building considering the institutional arrangement created by the "Ato Adicional" (Additional Act) which determined the central and provincial government competencies. Immersed on tensions among those two instances of power and on conflicts of interests that divided the regional elites, that process found in the Imperial Parliament one important arena of negotiation. By reconstructing the Parliament's debates on topics such as retirement and tax legislation, among others, the author analyses the role of the Legislative Power to level the national and regional interests.

O Poder Legislativo Frente à Exploração Sexual Infanto-Juvenil em Manaus

Ferrugem, Fernanda MEndes; Universidade Federal do Amazonas; Fernandez, Cristiane Bonfim; Universidade Federal do Amazonas
Fonte: UnB-BCE Publicador: UnB-BCE
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Avaliado por pares; Pesquisa Formato: application/pdf
Publicado em 22/02/2013 Português
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 Este trabalho analisa a ação parlamentar de vereadores da Câmara Municipal de Manaus, em relação ao enfrentamento da exploração sexual infanto-juvenil. Para tanto, se propõe a: identificar os Projetos de Lei desenvolvidos pelos vereadores da CMM relacionados à exploração sexual infanto-juvenil; conhecer as ações e propostas nesta área e refletir sobre os discursos dos parlamentares sobre o enfrentamento da exploração sexual infanto-juvenil. Os sujeitos da pesquisa são sete vereadores da legislatura 2009-2012. As entrevistas e análise documental foram realizadas no período de novembro de 2009 a fevereiro de 2010. O trabalho se estrutura em duas partes: uma discussão teórica sobre exploração sexual infanto-juvenil e análise das ações do Poder Legislativo no enfrentamento desse fenômeno. Os resultados apontam que as ações/projetos dos vereadores são insuficientes e limitados diante da complexidade deste problema social. No entanto é perceptível que a temática foi inserida na agenda dos parlamentares, o que representa um avanço. 

¿Cómo fortalecer el Poder Legislativo federal en México?: el caso de la reelección inmediata de los miembros del Congreso

Jaimes Delgado,David Alberto
Fonte: Instituto de Investigaciones Jurídicas, UNAM Publicador: Instituto de Investigaciones Jurídicas, UNAM
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2011 Português
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Hoy en día el tema de la reelección legislativa inmediata es una de las asignaturas pendientes y largamente postergadas en la agenda del Poder Legislativo federal mexicano, dicha reforma que forma parte de la también largamente esperada reforma del Estado es de vital importancia si de verdad queremos contar con legisladores profesionales, expertos y responsables ante los ciudadanos. Así pues, el presente trabajo se estructura en seis pequeños apartados en los cuales se hace un breve recuento histórico de las principales causas que motivaron esta, sin duda grave, anomalía constitucional, así como las consecuencias que la implementación de la misma ha traído al interior del Poder Legislativo en México y al Estado en su conjunto.

La participación de los jóvenes como candidatos al Poder Legislativo en el proceso electoral de 2012

Aguilar López,Jesús
Fonte: UAM, Unidad Iztapalapa, División de Ciencias Sociales y Humanidades, Departamento de Sociología Publicador: UAM, Unidad Iztapalapa, División de Ciencias Sociales y Humanidades, Departamento de Sociología
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/2013 Português
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Este trabajo analiza la inclusión de los jóvenes en el Poder Legislativo mexicano con el fin de contribuir al conocimiento de su participación y representación política teniendo como referente el proceso electoral federal de 2012. El estudio presenta los resultados de una base de datos de los candidatos al Congreso, y muestra el perfil sociodemográfico y político de los candidatos jóvenes mediante el análisis de variables descriptivas tales como edad, sexo, afiliación política, entidad federativa por la que participaron, así como los principios de elección por los que se postularon y la tasa de éxito obtenida por las candidaturas. Este artículo hace una contribución pionera, ya que demuestra empíricamente que los jóvenes tienen una presencia escasa en el Poder Legislativo y que los partidos políticos carecen de mecanismos adecuados para fomentar la representación política de los jóvenes. Del mismo modo, este estudio muestra que la ley electoral mexicana y los estatutos de los partidos políticos no ofrecen una vía clara a los jóvenes para que la estructura institucional favorezca el ejercicio de sus derechos políticos de representación.