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Territorialidade, juventudes e suas interfaces com o poder público local.; Territoriality, youths and their interfaces with the local public power.

Araujo, Maria Carla de Ávila
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 20/06/2007 Português
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O presente trabalho de pesquisa empírica, de natureza qualitativa, investigou os modos de vida juvenis em duas microáreas de Belo Horizonte-MG, a partir de uma política pública e social da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) - o Programa BH Cidadania - baseada, dentre outros, no princípio da territorialidade, que permite ações integradas de modo a unificar os programas destinados à população considerada em situação de vulnerabilidade. A própria definição territorial proposta pelo Programa foi objeto de análise. Buscou-se, inicialmente, conhecer o universo local definido como território pela PBH e os jovens moradores. O modo como os jovens viviam nas microáreas priorizadas pelo Programa, suas dificuldades, seus desejos, suas relações com o poder público local foram os objetivos centrais deste trabalho. Para tal, foram utilizados questionários, observações e entrevistas semi-estruturadas em profundidade. Como conclusões, foi constatado que, em uma das microáreas, o território demarcado pelo Programa foi meramente administrativo e não houve a correspondência com um marco comum de experiência, demarcado por seus próprios moradores. Na outra, já havia um universo constituído de interações a partir de um estigma territorial...

Fortaleza em perspectiva histórica: poder público e iniciativa privada na apropriação e produção material da cidade (1810-1933); Fortaleza in historical perspective : government and private sector in the ownership and material production of the city (1810-1933)

Andrade, Margarida Júlia Farias de Salles
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 28/06/2012 Português
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56.14%
A tese investiga as transformações urbanísticas ocorridas em Fortaleza entre 1810 e 1933, examinando as ações do poder público e o papel da iniciativa privada na apropriação e produção material da cidade, com foco no espaço intraurbano, na sua tessitura e nos atores envolvidos. À luz da história da urbanização, entendida como um processo social em suas diferentes escalas (local, regional, nacional e internacional) trata na longa duração as permanências e momentos de inflexão. Pretende contribuir ao experimentar novas possibilidades de interpretação da história do urbanismo com base na espacialização e sobreposição de fontes primárias de naturezas diversas - plantas, planos de expansão, códigos de posturas, censos, décimas urbanas, etc - com vistas a interpretar a dinâmica de transformação da cidade em diferentes momentos. A hipótese central é que, até 1933, a cidade de Fortaleza cresceu induzida por planos e normas de regulação urbanística elaborados pelo poder público, mas foi edificada pelas mãos da iniciativa privada. Identifica os protagonistas do setor privado vinculados à produção material da cidade, dandolhes face, configurando perfis individuais e de grupo, e, sobretudo, quantificando e espacializando seus imóveis. Verificou-se que os maiores proprietários de imóveis urbanos eram negociantes (lusitanos...

Das sanções que limitam o direito de licitar e contratar o poder público

Cardoso, Leonardo Scheffer
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
Português
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No presente trabalho são estudadas as sanções que restringem o direito dos particulares, pessoas físicas ou jurídicas, de participar de licitações e de contratar com o Poder Público. Na primeira parte o fenômeno sancionatório é analisado sob um olhar da Teoria Geral do Direito, estabelecendo os parâmetros necessários para toda e qualquer manifestação do poder punitivo estatal e verificando a possibilidade de ser estabelecido, a priori, um regime jurídico aplicável a cada um dos tipos de sanção jurídica. Na segunda parte do trabalho são analisadas especificamente as sanções restritivas do direito de licitar e contratar, demonstrando a evolução histórico-dogmática desse instituto no direito brasileiro, analisando cada uma das espécies de sanções impostas por diferentes autoridades e como é feito o controle das sanções aplicadas.; Throughout the present work we’ll study the sanctions that restrict the individual’s rights to take part on public bids or hiring with the public administration, whether they have physical or juridical personalities. In the first part the sanctionatory phenomenon is analyzed through a view from the General Law Theory settling the needed parameters to every act of the State’s punishing power and verifying the foreseen possibility of appliance of a law system to each kind of legal sanctions. In the second part of the work...

Poder público, processo educativo e população: o caso da estação ecológica de Angatuba, SP, Brasil

Dias, Carolina Mandarini
Fonte: Universidade Estadual Paulista (UNESP) Publicador: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 167 f. : il.
Português
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Pós-graduação em Educação - IBRC; Este trabalho procura compreender as relações que se estabelecem entre o poder público, o processo educativo, e a população local em relação a Unidades de Conservação. Para tanto estudou-se a Estação Ecológica de Angatuba, localizada no município de Angatuba, SP. Esta Unidade de Conservação foi criada por meio da mudança de categoria de manejo de parte da área da Floresta Estadual de Angatuba, o que acarretou diversas implicações legais. Neste sentido, buscou-se, através de uma abordagem qualitativa, identificar o conhecimento da população local sobre a Estação Ecológica de Angatuba, caracterizar que tipo de relação se estabelece entre o poder público e a população no que diz respeito à esta Unidade de Conservação e discutir como o processo educativo e a Educação Ambiental, como parte integrante deste processo, pode contribuir para mediar as eventuais controvérsias advindas da presença de uma Unidade de Conservação no município de Angatuba. Para tanto foram realizadas entrevistas semi-estruturadas, análise de documentos referentes à área e observações de reuniões do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Angatuba, órgão de gestão participativa existente nas Unidades de Conservação. A partir da análise dos dados...

Arranjos institucionais entre o poder público municipal e instituições privadas para oferta de vagas na educação infantil

Oliveira, Jaqueline Dos Santos; Borghi, Raquel Fontes
Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Publicador: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 150-167
Português
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This paper features a research of the partnerships/agreements between the municipal public services and the private sphere to the offer of vacancies in Early Education, in the large counties of São Paulo. The study allowed us to identify different arrangements between the municipal public service and private institutions, which 30 of the 54 large counties of São Paulo turn to the services from partnerships as a mean to attend the local demand, including the institutions with lucrative purposes, being different of the traditional forms of partnerships instituted in Early Education. The text is based on the literature analysis about the theme and the information collected during the research from phone calls to municipal administrators, municipal official sites and government sites.; Apresenta um mapeamento das parcerias/convênios entre o poder público municipal e a esfera privada para a oferta de vagas na educação infantil nos municípios paulistas grandes. O estudo permitiu identificar diferentes arranjos institucionais entre o poder público municipal e as instituições privadas, em que 30, dos 54 municípios paulistas grandes, recorrem ao atendimento conveniado como forma de atender a demanda local, inclusive com instituições de finalidade lucrativa...

Sobre quem defende o presente do futuro da nação : a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos da criança e do adolescente no Distrito Federal

Furtado, Nissa Maiara Silva Medeiros
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
Português
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2009.; Nesta dissertação, discute-se a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos da criança e do adolescente no Distrito Federal. O interesse pela temática se justifica pela importância e visibilidade das ações do Ministério Público como mediador de interesses e conflitos em defesa de tais direitos. Tal tema ganha relevância especialmente quando se considera o atual momento histórico em que o Estado Brasileiro, com base em conceitos neoliberais, tem restringido sua função de provedor de políticas sociais universalizantes, adotando medidas cada vez mais seletivas, focalistas e residuais. Diante deste processo de precarização e diminuição de direitos já conquistados, o Ministério Público tem a potencialidade de ser um forte instrumento de controle social democrático, graças a sua missão constitucional, e tem realmente sido percebido pela sociedade como uma possibilidade de ter seus direitos assegurados. Tal mecanismo de controle social democrático, assim como outros previstos em normas e leis, tais como, os Conselhos de Defesa de Direitos...

Arranjos institucionais entre o poder público municipal e instituições privadas para oferta de vagas na educação infantil

Oliveira,Jaqueline dos Santos; Borghi,Raquel Fontes
Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Publicador: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/04/2013 Português
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56.14%
Apresenta um mapeamento das parcerias/convênios entre o poder público municipal e a esfera privada para a oferta de vagas na educação infantil nos municípios paulistas grandes. O estudo permitiu identificar diferentes arranjos institucionais entre o poder público municipal e as instituições privadas, em que 30, dos 54 municípios paulistas grandes, recorrem ao atendimento conveniado como forma de atender a demanda local, inclusive com instituições de finalidade lucrativa, diferenciando-se das tradicionais formas de convênios instituídas na educação infantil. O texto baseia-se na análise de literatura sobre a temática e os dados coletados durante a pesquisa, a partir de contatos telefônicos direto com os gestores municipais, sites oficiais dos municípios e sites governamentais.

O novo microssistema legislativo das liminares contra o poder público

Fux, Luiz
Fonte: Renovar Publicador: Renovar
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 195513 bytes; application/pdf
Português
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Trata sobre o microssistema legislativo de liminares contra o Poder Público. Apresenta comentários aos arts. 4º e 5º da Lei 4348; arts. 1º, 2º, 3º e 4º da Lei 8437; arts.1º e 2º da Lei 7969; arts.273 e 527 da Lei 5869; arts. 1º, 2º e 16 da MPV 1570; arts.1º e 2º da Lei 9494; e art. 16 da Lei 7347.

Liminares contra o poder público : breve análise crítica das peculiaridades e subsídios para uma aplicação isonômica

Souza, Luciane Moessa de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Expõe o tema da concessão de liminares contra o poder público no que diz respeito à interpretação do conjunto normativo que disciplina esse instituto jurídico, bem como ao entendimento acerca da supremacia do interesse público sobre o particular.; Edição especial: artigos dos professores participantes do II Congresso Ibero-americano de Direito Administrativo - volume II.

Em busca da "impossibilidade" de contratação de advogados pelo poder público

Ferraz, Luciano
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.17%
Incursiona na polêmica em face da possibilidade de contratação de advogados e consultoria particulares pelo poder Público, considerando as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, bem como ainda o posicionamento dos Tribunais de Contas dos Estados, sendo que considerada também a legalidade estabelecida pela Lei 8666/93, especificando parâmetros a serem considerados para a contratação isenta da Administração.

Prescrição das ações indenizatórias contra o poder público e o Código civil de 2002

Willeman, Flávio de Araújo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.17%
Define o conceito de prescrição no direito civil para posicioná-lo como instituto afeto à perda do direito potestativo, não confundindo-se o mesmo, com o direito de ação e o referido instituto, resta intimamente ligado ao direito privado. Incursiona, nesse prisma, na esfera da prescrição das ações indenizatórias contra o poder público frente à legislação civil de 2002, a Constituição Federal, passando pela pretensão indenizatória do anistiado político frente à legislação citada e especial, para concluir que a referida pretensão indenizatória em face do Poder Público por danos ocorridos durante o regime militar, contados da vigência da Lei Federal 10.559, de 13 de novembro de 2002 ou da decisão do processo administrativo que instaurado sob o seu comando, deverá ser ponderado com outros direitos e postulados previstos na Constituição Federal em face do princípio da segurança jurídica.

Da emissão de duplicata contra o poder público

Pinheiro, Frederico Garcia
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.07%
Trata da emissão de duplicatas contra pessoas jurídicas de direito público, focando a viabilidade jurídica da cobrança de eventuais créditos em face do Poder Público e a decorrente aplicação do regime de duplicatas a relações jurídico-administrativas estabelecidas com a administração pública.

Responsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativa

Mattos, Mauro Roberto Gomes de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.07%
Discorre sobre a responsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativa e o decorrente dever de indenizar. Analisa o uso da jurisdição e o possível abuso do Ministério Público quanto ao direito de acionar.

A construção da cidadania: poder público e poder privado nas obras de Raymundo Faoro e de Victor Nunes Leal = Construction of citizenship : private and public power in the works of Raymundo Faoro and Victor Nunes Leal

Curi, Isadora Volpato
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.19%
Apresenta o estudo da relação entre poder público e poder privado no Brasil e suas implicações na formação da cidadania do brasileiro, como forma de se explicar a política e a sociedade brasileira do século XX. Analisa o tema a partir da obra historiográfica de dois juristas: Raymundo Faoro, autor de Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro e Victor Nunes Leal, que escreveu Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no Brasil.

Poder de polícia e omissão do poder público na fiscalização do transporte clandestino de passageiros. Responsabilização possível do Município

Santana, Jair Eduardo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.1%
Discute se o Município pode ser responsabilizado por omissão no exercício de seu poder de polícia em relação à fiscalização de trânsito, notadamente por não impedir e inibir a circulação de transportadores clandestinos.

Poder público, litigiosidade e responsabilidade social

Madureira, Claudio Penedo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.19%
Demonstra que é possível a celebração de acordos pelo poder público, desde que a lei assim o autorize, e que é impositiva a adoção dessa providência, sempre que atendidas as condições estabelecidas pelo legislador.

A tampa institucional da panela comunitária: quando o Poder Público se apropria do discurso comunitário - Jornal “Bilhete”, de Paranapiacaba/Parque Andreense, Santo André (SP)

PESSONI, Arquimedes
Fonte: Umesp Publicador: Umesp
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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O trabalho tem por objetivo analisar algumas edições do jornal “Bilhete”, produzido pela Prefeitura de Santo André e distribuído pelas regiões de Paranapiacaba e Parque Andreense. O veículo em questão conta com algumas características específicas que reúnem traços de folkcomunicação(baseado no “jornal do poste”), usa discurso local e comunitário e tem como uma de suas finalidades promover a divulgação de ações do Poder Público para a região, além de integrá-la à cidade.; Umesp; sim

A atuação do poder público no combate à violência doméstica face à lei 11.340 de 07 de agosto de 2006

Freitas, Regina Maria Sousa
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
Português
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66.26%
O tema deste trabalho monográfico é A Atuação do Poder Público no Combate à Violência Doméstica Face à Lei 11.340 de 07 de Agosto de 2006, cujo objetivo é refletir sobre alguns de seus principais institutos e a competência do Poder Público na aplicação da Lei. O problema que norteou o trabalho foi a possibilidade de adequação do Estado em viabilizar os procedimentos capazes de tornar efetivos os dispositivos previstos na Lei Maria da Penha para a atuação do poder público no âmbito do Distrito Federal. Como método de pesquisa adotou-se a pesquisa bibliográfica. A Lei nº 11.340/06 pegou a comunidade jurídica de surpresa e, como tudo o que é novo, tem despertado bastante discussão, principalmente pelo afastamento dos institutos despenalizadores da Lei dos Juizados Especiais Criminais nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Cuida-se, sem dúvida, de uma ação afirmativa feita em boa hora em favor da mulher vítima de violência doméstica e familiar, tendo em vista que o modelo dos Juizados Especiais Criminais, não tanto por suas regras, mas principalmente por sua operacionalização, se mostrou ineficiente e inadequado para o enfrentamento de um problema que, lamentavelmente, ocorre diuturnamente. Apesar das inúmeras conquistas obtidas...

Educação Pública: falta de prioridade do poder público ou desinteresse da sociedade?; Public Education: not a priority of the public power or disinterest of society?

Marques, Elias P; Pelicioni, Maria C F; Pereira, Isabel M T B
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/12/2007 Português
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66.32%
A sociedade brasileira não dispõe de uma educação pública de qualidade por não ser esta uma prioridade do poder público, por outro lado o poder público não a prioriza por não ser uma demanda da sociedade. Acredita-se que para legitimar qualquer diálogo e iniciativa no campo da educação precisa-se envolver os seus legítimos protagonistas, os professores. Realizou-se, desta forma, uma pesquisa+ qualitativa com professores de uma escola municipal de ensino fundamental da cidade de São Paulo, buscando identificar, por meio de entrevistas semi-estruturadas, as suas representações sociais sobre o atual papel da escola pública e as iniciativas do poder público que buscam integrar áreas como a saúde e o meio ambiente no espaço escolar. No eixo de investigação aqui discutido, "o poder público e a escola pública", constatou-se que o assistencialismo, a ineficiência de políticas públicas e o desconhecimento da escola pelos gestores públicos são evidências do descaso do Estado para o desenvolvimento de uma escola de qualidade, sendo esses alguns dos determinantes do descumprimento do papel da instituição escola. O professor tem se sentido cada vez mais impotente, desvalorizado e desinteressado pela educação pública. Assim...

Institucionalização do turismo no poder público estadual: a experiência de São Paulo; Tourism institucionalization in state government: the experience of São Paulo

Brocchi, Raquel Gallo; Solha, Karina Toledo
Fonte: Universidade de São Paulo. Escola de Comunicações e Artes Publicador: Universidade de São Paulo. Escola de Comunicações e Artes
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; ; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/08/2008 Português
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The state of São Paulo is known for its importance in the National Tourism. Conversely, there is a lack of studies about the institutionalization of tourism in the State and even about the activities of the Government. In this work were identified models of the organization and performance used by the state in the promotion of tourism development. It was made an extensive review of official documents related to the issue, set up by the Tourism Secretaries, which were collected and organized chronologically in the period from 1965 until 2007. Thus, it was possible to schematize and understand the evolution of the operation and organizational structure of the institution of tourism in the State. Altogether this data contribute to elucidate the historical development of Sao Paulo State Governamental Tourism Institution panorama. Consequently, subsidies the planning according to the reality and needs of the Government.; O Estado de São Paulo é reconhecido pela sua grande importância como pólo emissor no turismo nacional, no entanto, observa-se uma escassez de estudos sobre a institucionalização do turismo no poder público estadual. Por meio deste trabalho foram identificados os modelos de organização e atuação utilizados pelo organismo estadual de turismo de São Paulo na promoção do desenvolvimento turístico. Para tanto...