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A política urbana no Brasil constituinte

Caiado, Aurílio Sérgio Costa
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
Português
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Tem como objetivo lançar mão de uma política social, a política urbana, para, através da análise dos seus paradigmas, montar uma interpretação acerca dos objetivos estratégicos da classe ou frações de classes que controlam os aparelhos de Estado, estudando um período de embate específico que foi o momento de elaboração da nova constituição

Os (des)caminhos da política urbana: uma avaliação crítica dos anos setenta

Pereira, Dilma Seli Pena
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
Português
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O objetivo deste trabalho é de sistematizar e reconstituir, a partir da experiência vivida, os caminhos percorridos pelo Estado, na tentativa de implantar uma política urbana

Política urbana e cidadania: um estudo sobre a cidade no interior paulista (Franca, 1890-1996)

Follis, Fransérgio
Fonte: Editora Unesp Publicador: Editora Unesp
Tipo: Livro Formato: 234 p.
Português
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66.03%
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); Pós-graduação em Ciências Sociais - FCLAR; No Brasil, a emergência de uma vida urbana conectada com os ideais de modernidade teve sua origem na virada do século XIX para o XX, período de aumento do fluxo migratório para as cidades do centro-sul do país. Entretanto, o crescimento desordenado e a política urbana patrimonialista dessas cidades dificultaram a democratização dos equipamentos e serviços públicos urbanos, contribuindo para que essas cidades se tornassem espaços de árduas lutas por cidadania. Nesta obra, Fransérgio Follis procura desvendar como se processou a expansão urbana e a obtenção de direitos sociais pelos moradores da perifieria de Franca, cidade do interior paulista, no período compreendido entre os anos de 1890 e 1996. Mais especificamente, interessa ao autor descobrir como o poder público municipal promoveu uma política urbana orientada para o atendimento dos interesses privados e avaliar o papel desempenhado pelos moradores da cidade na conquista de equipamentos e serviços públicos urbanos.

Os interesses da indústria da construção civil para a política urbana brasileira e a consolidação da hegemonia burguesa entre 2003 e 2013

Ribeiro, Isabela Ramos
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 209 p.| il., grafs., tabs.
Português
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66.12%
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2015.; A presente dissertação trata dos interesses da indústria da construção civil no Brasil, por meio da análise de documentos da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Tem como objetivo principal denotar as contribuições do setor da construção civil para a consolidação da hegemonia burguesa na década de 2000, a partir de suas influências sobre a política urbana brasileira entre 2003 e 2013. Para concretizar tal tarefa, o trabalho destaca alguns elementos para a compreensão da política urbana no contexto do capitalismo dependente brasileiro, e busca demonstrar a relação entre o Estado e o capital na condução das políticas sociais e econômicas e seus reflexos sobre o espaço urbano. Assim, verificam-se as principais características da consolidação da hegemonia burguesa no Brasil nos anos 2000, através da recomposição do bloco no poder no governo Lula. A base empírica da pesquisa, que se realizou por meio da análise dos documentos da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, possibilitou identificar os principais interesses do setor e como foram incorporados pelo Estado através da política urbana entre 2003 e 2013. Por fim...

Desapropriação para fins de reforma urbana e o Estatuto da cidade : Lei n.º 10.257/2001

Neves, Maria Carolina Scheidgger
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.05%
Trata da desapropriação urbanística, enfocando os aspectos referentes a desapropriação para urbanificação e a desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana. Aborda os preceitos estabelecidos pelo Estatuto da Cidade que fixam as diretrizes de política urbana.

Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios como instrumentos de execução da política urbana

Costa, Camila Maia Pyramo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.03%
Estuda o plano diretor, previsto no artigo 182 da Constituição Federal e no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01), tecendo considerações acerca de sua finalidade, natureza jurídica e fundamentos. Traça ainda um panorama jurídico do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, a fim de dar-lhe aplicabilidade como instrumento efetivo de implementação da política urbana.

Uma análise sobre o capítulo da política urbana na Constituição de 1988

Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.07%
Demonstra a política urbana definida na Constituição de 1988, que levou à aprovação da Lei Federal nº 10.257, de 2001. Essa lei é o marco legal definitivo sobre o planejamento e o desenvolvimento das cidades no país e regula os dispositivos 182 e 183 do texto constitucional.

O processo de urbanização e a regulamentação da mobilidade urbana no Brasil

Diniz, Luciano dos Santos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.05%
Destaca os instrumentos de gestão e política urbana adotados pelo poder público nas cidades brasileiras, a fim de ordenar o processo de urbanização do território nacional e garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade (habitação, trabalho, recreação e circulação humana). Desenvolve uma análise da ordem jurídica urbanística, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, com enfoque nos instrumentos que tratam da gestão da mobilidade urbana, além de comentar o projeto de lei sobre o assunto.

Política urbana na Constituição Federal de 1988 e além : implementando a agenda da reforma urbana no Brasil

Fernandes, Edésio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.1%
Discute os avanços jurídicos e institucionais para a promoção da reforma urbana. Aponta a necessidade de uma combinação precisa entre reforma jurídica, mudança institucional e mobilização social renovada, revertendo o padrão de exclusão socioespacial que tem caracterizado o desenvolvimento urbano no Brasil.

Política urbana e contribuição de melhoria

Mukai, Toshio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.09%
Estuda a política urbana no contexto das políticas públicas, a política urbana de Estado e a governamental, e a contribuição de melhoria, além de comentar o Estatuto da cidade.

Propriedade, política urbana e constituição

Carvalho Filho, José dos Santos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.09%
Trata de temas como propriedade, política urbana, lineamentos urbanísticos do Estatuto da cidade e intervenções estatais na propriedade privada.

Zoneamento e função social da propriedade urbana

Santos Neto, João Antunes dos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.02%
Traz histórico e generalidades quanto ao instituto da propriedade e trata de temas como função social da propriedade, urbanismo e política urbana, planejamento urbanístico no Brasil, plano diretor municipal, zoneamento urbano, solo criado, a experiência italiana ao separar o direito de construir da propriedade do solo, a experiência francesa com o sistema de transferência de coeficientes de ocupação do solo e a experiência do direito espanhol com a técnica do aproveitamento médio.

O papel do Estatuto da cidade na conformação da propriedade urbana

Pires, Maria Coeli Simões
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.05%
Aborda as diretrizes constitucionais de política urbana , o Estatuto da cidade, o Plano diretor como principal instrumento de planejamento municipal, o Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU, a desapropriação com títulos da dívida pública, o usucapião especial de imóvel urbano, a concessão de uso especial para fins de moradia e a concessão de direito real de uso, o direito de superfície, a preempção, a outorga onerosa e a transferência do direito de construir, a outorga onerosa de alteração de uso, a operação urbana consorciada, o consórcio imobiliário, o estudo de impacto de vizinhança e a regularização fundiária.

Informalidad y política urbana en Buenos Aires : el retorno de viejas prácticas

Cravino, María Cristina
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.03%
Analisa a política urbana e habitacional argentina com relação à criação de assentamentos irregulares. Estuda o contexto da política urbana em relação aos espaços públicos, moradores de rua e propriedade privada.

Um enfoque de gênero na política urbana - experiências de participação feminina no Recife

Burgos, Ana Lúcia Alencar; Lima, Rosa Maria Cortes de (Orientador); Bernardes, Denis Antonio de Mendonça (Orientador) (in memorian)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Tese de Doutorado
Português
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66.02%
O objetivo do estudo da tese foi analisar o processo de participação feminina na execução da Política Urbana a partir da execução de um Projeto Urbano nas localidades de Sítio Grande/Dancing Days, situadas no bairro da Imbiribeira, na Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, região Nordeste do Brasil. O enfoque dado ao estudo foi a participação das mulheres e sua relação com os homens, verificando o que diferencia a sua participação com a dos homens. Neste projeto as mulheres tiveram uma participação expressiva no acompanhamento das intervenções executadas e no tocante as suas questões de ordem familiar e cotidiana, visando à melhoria da qualidade de vida dos moradores que lá habitam, vivem e convivem com outros moradores. Os homens por sua vez não tiveram uma participação tão expressiva como a das mulheres, mas sua participação teve como característica um componente decisório, que diferenciou da participação das mulheres, demonstrando uma relação de dominação de poder frente às mulheres. No exercício desta participação, as mulheres e os homens tiveram um processo participativo político exercendo o seu poder de líder frente aos moradores. As bases conceituais utilizadas no estudo entende a participação não apenas como uma questão meramente social...

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 541]

Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: Vídeo Formato: 04:58 min.
Português
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66.06%
O Plenário votou todo o capítulo da Política Urbana. Os pontos principais aprovados garantem o desenvolvimento das funções sociais das cidades e o bem-estar de seus habitantes. Concluída a votação da Reforma Urbana, os constituintes se reúnem para tentar um acordo sobre o próximo capítulo: a Reforma Agrária. Duas comissões irão tratar dos temas mais polêmicos. Discutir a função social da terra, a insusceptibilidade de desapropriação, a política agrária, a política de reforma agrária e da política agrícola, compatibilizando com a planificação nacional. A pequena e média propriedade não será passível de desapropriação, bem como a propriedade produtiva, que cumpra a função social. Chegar a um texto comum é a expectativa dos constituintes.; Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.; Subtítulo fornecido pelo catalogador.; Participantes : Joaquim Francisco; Roberto Freire; Euclides Scalco; Rosa Prata; Sandra Cavalcanti; Plínio Arruda Sampaio; Vivaldo Barbosa; José Lins; Jorge Hage; Vicente Bogo; Aldo Arantes; José Egreja.

Participação popular na produção legislativa : o caso da legislação urbanística no Brasil pós-Constituinte

Carvalho, Adail Ribeiro de
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 70 f.
Português
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66.14%
Na década de 1980 a questão urbana no Brasil ganhou visibilidade a partir de uma gama de ocupações de imóveis ociosos que ocorreram em diversas cidades importantes do país. Às mobilizações pela redemocratização somou-se a luta pela reforma urbana. Com o advento do Processo Constituinte, ganhou importância a intervenção dos movimentos populares na esfera institucional, cuja principal ferramenta foi a apresentação da Emenda Popular da Reforma Urbana, convertida numa espécie de manifesto-programa pelos defensores da causa. Com a Constituição já promulgada, o movimento pela reforma urbana celebrou o fato de, pela primeira vez na História Constitucional brasileira, a questão urbana ter sido contemplada. O Capítulo de Política Urbana necessitou, contudo, de regulamentação para ter efeitos práticos, o que veio a acontecer com a aprovação do Estatuto da Cidade em 2001. Fazer um balanço da luta pela reforma urbana no Brasil e a da influência do movimento popular no delineamento da legislação urbanística desde o Processo Constituinte é o objetivo primeiro deste trabalho. A intenção de fundo é refletir acerca do modelo de democracia brasileira, tendo por pressuposto a ideia de que a participação popular modelou um regime democrático que avança em relação ao clássico modelo da democracia representativa vigente no mundo ocidental.; During the 1980's...

Configuração atual e tendências da rede urbana; Configuração atual e tendências da rede urbana: Caracterização e Tendências da Rede Urbana do Brasil v. 1; Current configuration and trends of urban network: Characterization and Trends of Urban Network in Brazil vol. 1

Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos Regionais e Urbanos (Dirur). Coordenação Geral de Política Urbana (CGPUR); Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Diretoria de Geociências (DGC). Departam
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Livros
Português
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76.16%
Este livro analisa a atual configuração e as tendências de evolução da rede urbana do Brasil, enfocando as transformações ocorridas no processo de crescimento demográfico, funcional e espacial das cidades brasileiras, a fim de contribuir para a definição de estratégias de apoio à formulação e à execução da política urbana nacional, bem como subsidiar as políticas setoriais e territoriais. A pesquisa foi desenvolvida em cinco etapas: referencial conceituai e metodológico; estudos preliminares de caracterização da rede urbana; estudos de caracterização da rede urbana; análise das transformações e tendências na configuração da rede urbana; e configuração atual e tendências da rede urbana. A hipótese central do estudo é a de que as tendências da urbanização brasileira e o sistema urbano do país incorporam as transformações espaciais da economia. Para tanto, procedeu-se à análise das transformações na dimensão espacial do desenvolvimento brasileiro, explorando suas relações com a urbanização e a dinâmica demográfica do período recente, qualificando, dessa forma, os determinantes do processo de urbanização e do sistema urbano brasileiro. O estudo abrangeu três vertentes de análise. A primeira considera os processos económicos gerais que estão na base da estruturação e do desenvolvimento da rede urbana do Brasil. A segunda leva em conta os processos económicos regionais e seus desdobramentos na configuração e nas tendências da rede de cidades de cada uma das grandes regiões geográficas do país. A terceira refere-se à manifestação de processos característicos da tipologia da rede urbana - o tamanho...

O CENÁRIO DA POLÍTICA URBANA BRASILEIRA E O SERVIÇO SOCIAL: CONTRIBUIÇÕES PARA O DEBATE

dos Santos, Mauricléia Soares; Vieira, Nuria Pardillos; Ramos de Godoi Diniz, Tânia Maria
Fonte: Temporalis Publicador: Temporalis
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Avaliado pelos pares; Formato: application/pdf
Publicado em 05/11/2012 Português
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66.03%
Em uma sociedade profundamente desigual como a brasileira, a luta pelo direito à cidade tem sido impulsionada pelos movimentos sociais e setores da sociedade civil compromissados com a perspectiva da construção de uma nova ordem societária, sob parâmetros democráticos. Todavia, o que se observa na dinâmica urbana atual é a sociabilidade do capital alimentando desigualdades socioeconômicas, adensamento das periferias urbanas e despovoamento das áreas centrais das cidades, reforçados pelo assalariamento precário, pela informalidade predominante nas relações de trabalho e pela autoconstrução das moradias, poderosos instrumentos de amortecimento dos conflitos sociais, aspectos que, dificilmente, preenchem os requisitos da democracia. Assim, tendo em vista a crítica às determinações da sociabilidade do este texto pretende apontar, da matriz da política urbana no Brasil, características e aspectos de sua efetivação, discutindo as determinações e mediações que possibilitam contemplar as contradições e a diversidade social e econômica da população brasileira, na luta contra a mercantilização da terra e na defesa do direito à cidade.

Tributação imobiliária no Brasil. Um difícil percurso rumo à política urbana

Santos,Ângela Penalva
Fonte: Centro de Estudos Geográficos Publicador: Centro de Estudos Geográficos
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/05/2014 Português
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O artigo analisa o impasse da política urbana brasileira, dez anos depois das grandes expectativas trazidas pela entrada em vigor do estatuto da Cidade (Lei 10.257/01). a tributação sobre a propriedade imobiliária foi um dos principais instrumentos jurídicos criados para controlar o processo de expansão urbana submetida ao princípio da função social da propriedade. O estudo da incorporação deste instrumento à normatividade de municípios selecionados mostrou que há ainda uma distância entre a previsão legal e a possibilidade efetiva do seu uso, o que levou a explorar algumas hipóteses explicativas do fenômeno.