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Políticas públicas na rede

Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Conferência ou Objeto de Conferência
Português
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Desenvolvida pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV/DAPP), a ferramenta Pulso do País monitora oTwitter, em tempo real, e permite que o leitor acesse o site do GLOBO e acompanhe o debate que acontece na internet sobre políticas públicas.

A função realizadora do Poder Judiciário e as políticas públicas no Brasil

Costa, Flávio Dino de Castro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Descreve as políticas públicas no Brasil e o descaso com que são tratadas no contexto atual. Enfatiza o papel do Poder Judiciário acerca de sua função no controle das atividades típicas dos demais ramos do Estado. Estuda a expansão do Estado no século XX e as garantias na Constituição. Aponta os fatores limitantes do Judiciário no que concerne à concretização dos direitos fundamentais.

Discriminação racial e desigualdade social na ordem do dia: algumas considerações sócio-jurídicas sobre a criação de políticas públicas de ação afirmativa para afro-descendentes no Brasil

Silva, Luiz Fernando Martins da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Português
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Analisa a relação entre raça e classe. Ressalta que o princípio da igualdade e a noção de acesso igualitário aos procedimentos estão para além da proposta de integração igualitária no sistema. Afirma a discriminação racial existente em nosso país exclui os membros da comunidade negra da sociedade geral. Explica que o tratamento mais favorável dado pelo Estado a esse grupo social vulnerável, justifica e autoriza a criação de políticas públicas particularistas de redistribuição de renda e equalização de renda e equalização de posições excessivamente desvantajosas.

O estado e a juventude no Brasil : por onde andam suas políticas públicas?

Alves, Nilson Rocha
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
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Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Montes Belos, em cumprimento às exigências do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Gestão Pública, para obtenção do título de especialista.; Pretende demonstrar que, no Brasil, o debate em torno das políticas públicas de (e para a) juventude teve um avanço significativo em relativamente pouco tempo. O estudo visa apontar as dificuldades de se construir políticas de juventude no Brasil, uma vez que o Estado não se preparou para atender de forma eficiente (e inclusiva) esse grande contingente de jovens. Conclui-se que a oferta de serviços públicos (saúde e educação, principalmente) e de mercado de trabalho ainda são insuficientes para atender à demanda dessa população. Apresenta algumas reflexões sobre as principais características das políticas públicas brasileiras destinadas aos jovens no Brasil - à luz de profissionais que lidam com a temática -, e a situação de vulnerabilidade diante da ausência (ou fragilidade) de políticas públicas que levem em conta suas expectativas, reflexões e incertezas. Por fim, discutem-se caminhos e alternativas capazes de oferecer perspectivas de futuro e propostas para garantir a cidadania plena aos milhões de jovens brasileiros.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O regime tarifário como instrumento de políticas públicas

Câmara, Jacintho Arruda
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Discorre sobre os contornos jurídicos que fundamentam e limitam a aplicação do regime tarifário e defende esse regime como ferramenta de implementação de políticas públicas.

Teoria da reserva do possível : direitos fundamentais a prestações e a intervenção do poder judiciário na implementação de políticas públicas

Mânica, Fernando Borges
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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85.99%
Analisa a possibilidade e os limites de intervenção do Poder Judiciário na definição e implementação de políticas públicas para que se concretizem valores constitucionais. Aborda a questão da escassez de recursos como limite à concretização pelo Estado de direitos dos cidadãos.

As políticas públicas de saúde e seus efeitos jurídicos em razão da precariedade de seus programas

Bruno, Reinaldo Moreira; Andrade, Artur Fontes de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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85.99%
Examina as políticas públicas voltadas para prestação de atendimento à saúde. Analisa as ações de governo e a instituição de programas formulados com o objetivo de garantir o direito à saúde pública.

O "papel" do Judiciário no "drama" da implementação de políticas públicas

Fernandes, Sérgio Bruno Cabral
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.01%
Apresenta um estudo sobre políticas públicas, o princípio da separação dos poderes, enfatiza a importância do Poder Judiciário, os limites do controle judicial de políticas públicas, o papel dos juízes e a legitimidade de sua decisões.

Neoconstitucionalismo e políticas públicas : os desafios do Poder Judiciário para a concretização das normas constitucionais

Göttems, Claudinei J.; Borges, Rodrigo Lanzi de Moraes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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85.99%
Defende o movimento de justiciabilidade de políticas públicas, que permite a interferência do Poder Judiciário, em caráter extraordinário, quando omissos os Poderes Executivo e Legislativo, a fim de garantir a efetividade das normas constitucionais, especialmente as que tratam dos direitos fundamentais.

A judicialização da política, ativismo judicial, políticas públicas sociais e grupos de interesses : a análise dessa relação a partir do estudo do caso da judicialização da política pública de saúde no Supremo Tribunal Federal

Sodré, Habacuque Wellington
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86%
Analisa a relação entre judicialização da política, ativismo judicial, políticas públicas sociais e grupos de interesse a partir do estudo de um caso específico, a saber, o caso da judicialização da política pública de saúde no Supremo Tribunal Federal, especificamente no que tange às demandas cujos pedidos sejam a compra de medicamentos não constantes da lista do Sistema Único de Saúde – SUS.

O Poder Judiciário e as políticas públicas no Brasil : análise doutrinária e evolução casuística

Garcia, Rafael Barreto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Discorre sobre três correntes: a da inequívoca possibilidade de intervenção do Judiciário nas políticas públicas sempre que houver violação do direito fundamental; a da extrema impossibilidade de intervenção do Judiciário nas políticas públicas; e a da possibilidade de intervenção do Judiciário nas políticas públicas quando envolverem prestações positivas do Estado em casos extremos. Apresenta análise de casos concretos no STF, STJ e CNJ.

As políticas públicas na Lei de responsabilidade fiscal

Araujo, Ana Luiza Gomes de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.06%
Analisa a inserção das políticas públicas com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao equilíbrio econômico-financeiro que essa lei trouxe, como princípio e vetor para a atuação pública. Examina a adequação e a compatibilização de diferentes instrumentos jurídicos, Lei de Responsabilidade Fiscal e políticas públicas, em busca de soluções que priorizem o interesse público, razão primeira da existência do Estado.

Ativismo judicial e a judicialização das políticas públicas no Supremo Tribunal Federal

Paladini Neto, Salmi
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Artigo científico elaborado como trabalho final de conclusão do Curso de Especialização em Jurisdição Federal – Turma Especial 2011, da Escola Superior da Magistratura Federal do Estado de Santa Catarina (ESMAFESC).; Analisa a atividade judicial e a judicialização das Políticas Públicas no Supremo Tribunal Federal, onde flagrou-se em algumas grandes questões nacionais a violação da Separação dos Poderes, surtindo assim, a provocação de muitas críticas e aprovações sociais, como também jurídicas. Considerando o compromisso assumido pelo Supremo Tribunal Federal de ser o guardião da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e, reconhecendo a realidade política e jurídica contemporânea, em relação a proteção dos direitos fundamentais/sociais (digamos por que não também os igualitários), frente a ausência de atuação do Poder Legislativo e Executivo, revela-se o ativismo judicial como a única ferramenta apropriada para os magistrados darem solução a determinados litígios que aguardam instrução normativa. Concluiu-se, que todas as normas, e princípios constitucionais e infraconstitucionais, que tratam dos direitos fundamentais/sociais e igualitários, devem respeito ao princípio democrático de direito...

A importância da gestão democrática das cidades para formulação de políticas públicas no âmbito municipal : a criação do plano diretor

Sousa, Guilherme Carvalho e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86%
Demonstra o instituto da gestão democrática das cidades, previsto na Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, denominado de Estatuto da Cidade, como instrumento de concretização de políticas públicas e que auxilia na discussão e elaboração do plano diretor municipal.

A atuação do Poder Judiciário na implementação das políticas públicas ambientais

Cruz, Paulo Márcio; Bodnar, Zenildo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.02%
DOI: 10.5102/rdi.v8i2.1549; Analisa a atuação do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas ambientais. Investiga a legitimidade da intervenção jurisdicional na implementação dos deveres fundamentais ecológicos atribuídos constitucionalmente às administrações públicas.

Políticas públicas e diversidade sociocultural

Abraão, Pauliane Lisboa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86%
DOI: 10.5102/rbpp.v1i3.1264; Analisa a viabilidade de o poder público promover a efetivação e a afirmação da diversidade sociocultural como traço histórico marcante da sociedade brasileira por meio da formulação e implementação de políticas públicas voltadas à consecução de direitos de segunda e terceira gerações no Brasil. Aborda a diversidade como mandamento constitucional.

O orçamento público como ferramenta de análise de políticas públicas

Silva, Priscilla Teresinha Pyrrho de Souza
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 151 f.
Português
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86.06%
Pesquisa exploratória que propõe utilizar o orçamento público para analisar políticas públicas, agrupadas pelos setores de atuação do governo conforme classificação funcional estabelecida na Portaria MP nº 42/99. Trata-se de um estudo de caso dos orçamentos federais, com o objetivo de analisar a evolução das despesas públicas no período entre 2001 e 2011. A fonte de dados é o Sistema de Informações Gerenciais Avançadas (Siga Brasil), desenvolvido pelo Senado Federal e disponível ao público na internet. Espera-se verificar com a análise a existência de preferências alocativas de funções e subfunções e a diferença entre o orçamento fixado e a execução no período proposto. O texto foi estruturado em cinco capítulos. No primeiro, são apresentados o objeto, os objetivos e a justificativa. No segundo, são levantados conceitos para nivelamento da linguagem orçamentária e de políticas públicas além de contextualização desses temas e da tecnologia da informação aplicada no setor público para gestão e transparência. No terceiro é explicado o método de estudo. No quarto é apresentada a análise dos dados. O quinto capítulo foi destinado às considerações finais – pressupostos, objetivos alcançados e recomendações de pesquisas futuras. Por fim...

Políticas públicas e agricultura familiar : uma análise dos impactos do PRONAF no desenvolvimento rural do território do Cantuquiriguaçu - PR

Coelho, Luzia Bucco
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Dissertação Formato: 119f. : il., tabs., grafs., maps., algumas color.; application/pdf
Português
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Orientador : Prof. Dr. Nilson Maciel de Paula; Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 17/03/2015; Inclui referências; Área de concentração: Tecnologia, regulação e sociedade; Abstract: The importance of family farm for local development in the countryside and food supply has been highlighted, in recent years, in the government agenda for agriculture, in social movements, and in the academic milieu. The aim of this research is to analyse the implementation of PRONAF and its impacts on rural development in the territory of Cantuquiriguaçu - PR, whose main structural transformations and features of family farming are revealed. This analysis is based on quantitative and qualitative data about PRONAF and family farming from the region, and also information gathered through interviews with farmers, local institutions and social actors working with the matters related to such a policy and the challenges of rural development in the region. The main impact of PRONAF in the region has been by means of credit, highly concentrated among producers as well as activities. Very little has been given to activities connected to local market...

REDES E GOVERNANÇA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Calmon, Paulo; Universidade de Brasília; Costa, Arthur Trindade Maranhão; Universidade de Brasília
Fonte: RP3 - Revista de Pesquisa em Políticas Públicas Publicador: RP3 - Revista de Pesquisa em Políticas Públicas
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares Formato: application/pdf
Publicado em 25/06/2013 Português
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O objetivo deste estudo é apresentar alguns conceitos fundamentais sobre a chamada abordagem de redes, que caracteriza um amplo conjunto de teorias e de modelos analíticos elaborados ao longo das últimas décadas que, por sua vez, objetiva entender a dinâmica social, política e administrativa com base na proposição de que indivíduos agem em uma rede de relações sociais complexa. A intenção é possibilitar uma introdução à abordagem de redes e de alguns conceitos básicos que possam auxiliar na gestão de redes de políticas públicas. Com esse propósito, apresentamos uma revisão de parte da literatura que examina as principais características de duas abordagens de rede: a que trata das questões relacionadas às redes para elaboração de uma estratégia analítica e de um conjunto de heurísticas voltadas para a análise de questões sociais complexas e a que utiliza o mesmo conceito para caracterizar uma estrutura de governança específica que vem sendo adotada cada vez mais tanto no setor público, quanto no setor privado. Este estudo focaliza aspectos específicos relacionados às redes de políticas públicas. Como resultado, proporcionamos um ponto de partida para uma pesquisa mais aprofundada sobre o tema e para a condução de trabalhos de natureza empírica que possam ocasionar...

O Processo de Agenda-Setting para os Estudos das Políticas Públicas

Brasil, Felipe Gonçalves; Capella, Ana Cláudia Niedhardt
Fonte: RP3 - Revista de Pesquisa em Políticas Públicas Publicador: RP3 - Revista de Pesquisa em Políticas Públicas
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares Formato: application/pdf
Publicado em 04/08/2015 Português
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Os estudos sobre o processo de agenda-setting têm ganhado destaque no novo cenário da pesquisa sobre políticas públicas no Brasil. Nesta perspectiva, este artigo tem como objetivo recuperar o debate inicial acerca do processo de agenda-setting, retomando importantes conceitos e entendimentos sobre o poder decisório e da expansão do conflito. Desenvolvida inicialmente na área da Comunicação Social no pós-guerra, este artigo apresenta as diferentes concepções acerca do conceito de agenda-setting (midiática, pública e governamental), destacando a formação dos estudos da agenda governamental (policy agenda-setting) e o seu desenvolvimento como subárea da Ciência Política. Das teorias elitista e pluralista à mobilização de opinião e seleção de alternativas, esse processo que começou no princípio dos anos 1960 nos Estados Unidos resultou no surgimento e desenvolvimento dos estudos da agenda-setting e na elaboração de modelos de análise próprios do policy process.