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Análise dos julgamentos do Tribunal de Contas dos municípios do Estado do Ceará: um olhar sobre a prestação de Contas dos Sistemas Municipais de Saúde; Analisy of the judgement of Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará-TCM: a look about Municipal Sistem of Health accounts

Nobre, Leni Lúcia Leal
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 14/06/2010 Português
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Introdução: O controle exercido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) gera freqüentes desaprovações das contas da gestão municipal da saúde, o que justifica esse trabalho. Objetivos e Método: Com o objetivo central de caracterizar as causas dessas desaprovações,foi realizada análise documental em 162 processos de Prestação de Contas e 32 de Tomada de Contas da gestão municipal da saúde, exercícios de 2001 a 2004, julgadas e desaprovadas em decisão definitiva pelo TCM. O conhecimento das bases legais da administração pública ajudou na compreensão dessa realidade. Após a identificação dos municípios e a freqüência das ocorrências em cada ano de exercício, uma amostra dos gestores da saúde e contadores dos municípios implicados foi entrevistada para o levantamento da opinião deles sobre as causas das desaprovações, objetivos específicos do estudo. Resultados: Do total de 184 municípios do estado do Ceará 107(58 por cento) tiveram suas contas desaprovadas em um ou mais anos. As desaprovações são mais freqüentes nos municípios de pequeno porte (70,2 por cento) e a reincidência é maior nos dois primeiros anos do mandato. As irregularidades relacionadas à licitação ocupam o primeiro lugar no ranking das causas apontadas pelo TCM...

Prestação de contas de convênios com recursos do FNDCT na FINEP: proposta de orientações aos convenentes

Azevedo, Carla Alessandra Rodrigues de Souza de
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
Português
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O objetivo desta pesquisa é fornecer informações que propiciem ao gestor de convênios, condição necessária para apresentar uma prestação de contas com maior probabilidade de aceitação por parte da FINEP. Foram pesquisadas as causas dos erros mais frequentes detectados na execução financeira dos projetos que impedem a aprovação da prestação de contas no momento da análise. A pesquisa foi realizada em duas etapas: pesquisa documental e tratamento dos dados. A primeira etapa foi qualitativa constando de coleta de dados e análise documental. O período analisado foi de 01/01/2013 a 30/11/2013, por serem as mais recentes, abrangendo convênios assinados entre 2001 e 2012. Nesta pesquisa foram considerados todos os convênios analisados no período acima referido, apoiados com recursos FNDCT para desenvolvimento de estudos e pesquisas, analisados pela FINEP, e com ao menos uma impropriedade. A pesquisa documental foi realizada no Departamento de Prestação de Contas de Convênio, Termos e Acordos de Cooperação - DPC1, responsável pelo acompanhamento da execução financeira dos convênios na FINEP. Cabe informar que foram analisados 2.476 convênios ao todo no ano de 2013, sendo 1.248 aprovados e 1.228 com alguma impropriedade. A segunda etapa da pesquisa foi quantitativa...

Avaliação do controle das atividades que auxiliem os processos de prestação de contas de convênios firmados entre a Financiadora de Estudos e Projetos FINEP e a Fundação de Amparo a Pesquisa e Extensão Universitária FAPEU a luz da Instrução Normativa 01/91

Ventura, Georgia Maia
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: f.; 52 f.
Português
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TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis; A infração de qualquer um dos artigos da Instrução Normativa STN nº 01/97, pode implicar dúvidas e questionamentos por parte do órgão financiador podendo, em casos mais extremos, ser instaurado processos de tomadas de contas especiais ou mesmo a devolução integral dos recursos aplicados no convênio. O presente trabalho visa identificar os principais problemas encontrados pelo setor de Prestação de Contas da FAPEU na execução de um processo de prestação de contas dos convênios firmados com a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), baseadas nas exigências apresentadas pela a IN STN n.º 01/1997. Para que esta identificação pudesse ser elaborada primeiramente foram identificados os principais artigos da IN STN nº 01/97 que interferiam diretamente nos processos de prestação. Posteriormente foram selecionados convênios firmados com a FINEP que apresentavam a sua vigência encerrada entre os anos de 2008 e 2011 a fim de que pudessem ser analisados processos completos. Consequentemente foi realizada uma comparação do check list com os convênios selecionados. Por fim, após a análise e identificação dos pontos falhos na execução destes convênios...

Tomada de Contas Especial: estudo de caso em uma Secretaria do Estado de Santa Catarina

Dário, Amalia Borges
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: f.; 57 f.
Português
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TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis; Prestar contas constitui ônus de qualquer pessoa que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos. Em caso de irregularidade ou dano ao erário a prestação de contas deve entrar em tomada de contas especial (TCEsp), que visa obtenção do ressarcimento aos cofres públicos. Nesse contexto, o presente trabalho tem por objetivo investigar os fatos motivadores que levaram as prestações de contas à TCEsp, no exercício de 2009 a 2011, referente aos fundos da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL). A pesquisa se enquadra quanto à natureza como descritiva, à lógica como indutiva, à abordagem como qualitativa e o procedimento técnico como documental e estudo de caso. A população em questão são todas as prestações de contas levadas a TCEsp, no período de 2009 a 2011, sendo a amostragem não probabilística por acessibilidade. Para a coleta de dados foram utilizadas as publicações no Diário Oficial catarinense e um questionário com escala psicométrica e uma entrevista não estruturada. A investigação nas publicações no Diário Oficial demonstrou que 222 prestações de contas foram encaminhadas à TCEsp no período analisado. A amostragem composta por 158 prestações de contas...

A prestação de contas de entidades do terceiro setor e o controle social: aspectos do contexto gerencial em entidades localizadas no município de São José

Amaral, Edair do
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: f.; 85 f.
Português
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TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis; As entidades comunitárias, consideradas nesta pesquisa, são Organizações NãoGovernamentais (ONGs) que atuam na área da assistência social. A Constituição Federal de 1988 prevê a descentralização político-administrativa das ações governamentais na gestão pública na área da assistência social, assim como na área da saúde, sendo que essas áreas emanam políticas públicas de atendimento essencial à sociedade. O aspecto da fiscalização sobre a gestão pública e o controle social que deve ser exercido pela sociedade, são tratados neste trabalho como questões relevantes do tema estudado. A investigação baseia-se em uma pesquisa de campo, realizada nas entidades comunitárias do município de São José, que recebem recursos federais e na atividade de prestação de contas do uso desses recursos como elemento de prática da transparência nessas organizações. Identifica-se, no trabalho de campo, que a documentação e os procedimentos (aspectos essencialmente formais) exigidos nas prestações de contas, são atendidos pelas entidades comunitárias com auxílio técnico do órgão municipal. A questão relevante que se identificou com a pesquisa de campo está relacionada ao direito constitucional de isenção ou imunidade de tributos e contribuições sociais...

A prestação de contas em condomínios residenciais: uma discussão sobre os relatórios contábeis apresentados e o balanço patrimonial da entidade condominial

Sum Goni, Gonzalo
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: f.; 48 f.
Português
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TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis; Este estudo teve por finalidade discutir os relatórios contábeis apresentados e a relevância de elaborar e apresentar um balanço patrimonial nas prestações de contas efetuadas pelos síndicos de condomínios residenciais. Sabe-se que a complexidade da vida condominial requer de gestores cada vez mais qualificados, que possam gerenciar os recursos financeiros e econômicos, colocados a sua disposição, de forma eficaz. Por outro lado, todo mandatário tem a obrigação de prestar contas, fornecendo informações claras, precisas e transparentes a aqueles que depositaram sua confiança, no caso do condomínio, seus moradores. O trabalho aborda tópicos como a responsabilidade civil e criminal do síndico, o papel da contabilidade na administração condominial, a prestação de contas, as informações geradas a partir do balanço patrimonial aos condôminos entre outros. Para discutir o tema, o autor realizou uma pesquisa de campo, entrevistando 20 síndicos através de questionário previamente elaborado. Como analise relevante, observa-se que o modelo atual, amplamente adotado para prestar contas apresenta deficiências no que se refere a evidenciar de forma precisa e clara a situação financeira e patrimonial da entidade condominial.

Processo de prestação de contas e controle social por meio de pesquisa participante : uma análise do conselho municipal de saúde de Anápolis/GO

Rezende, Ricardo Borges
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
Português
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2013.; O controle social na saúde é uma importante ferramenta de acompanhamento da gestão dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo exercido pelos conselhos de saúde dentre outros meios, por instrumentos de accountability, que buscam garantir a transparência das informações geradas pelos gestores públicos. Nesse sentido, nos termos dos arts. 36 e 37 da Lei Complementar n° 141/2012, a referida prestação de contas deverá retratar as tomadas de decisões realizadas para melhoria do SUS, em consonância com os instrumentos de planejamento. Neste contexto, o presente estudo tem por objetivo analisar o processo de prestação de contas e controle social da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ao Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Anápolis/GO, por meio de pesquisa participante. Entende-se o processo de prestação de contas como o ciclo que envolve a apresentação e elaboração do relatório de prestação de contas da SMS ao CMS, bem como leitura, análise e manifestação por parte do conselho de saúde. A pesquisa participante dividiu-se nas seguintes fases: fase exploratória...

Da Secretaria de Saúde ao Conselho : análise de relatórios de prestação de contas com base nas características qualitativas da informação contábil; From the health secretary to the council : analysis of the accountancy reports based on the qualitative characteristics of accounting information

Gonçalves, Andréa de Oliveira; Gonçalves, Rodrigo de Souza; Lustosa, Paulo Roberto Barbosa; Celestino, Emanoel Carlos
Fonte: Universidade de São Paulo Publicador: Universidade de São Paulo
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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O artigo tem como foco a utilidade das informações contábeis como ferramenta de auxílio ao exercício das atribuições de planejamento, gestão e controle, inerentes aos Conselhos de Saúde. Neste sentido, o artigo analisa os resultados de estudo exploratório, de natureza qualitativa (GIL,1999), sobre as informações contidas nos relatórios de prestação de contas da Secretaria de Saúde do Distrito Federal ao Conselho de Saúde do Distrito Federal. Buscou- se a partir de Hendriksen e Van Breda (1999), Glautier e Underdown (1994) e Riahi-Belkaoui (2004) as características qualitativas necessárias à informação a ser destinada ao usuário. A partir de tais características, construiu-se um instrumento para avaliar os relatórios de prestação de contas. A coleta dos dados foi realizada em relatórios de prestação de contas apresentados pela Secretaria ao Conselho nos últimos trimestres dos exercícios fnanceiros de 2003 a 2006. Os resultados indicam a necessidade de melhorias no conteúdo das informações dos relatórios, bem como nos objetivos e metas estabelecidos para o exercício seguinte, para que o relatório tenha utilidade informacional para contribuir com as atribuições legais inerentes aos Conselhos de Saúde. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT; The focus of this article is the effectiveness of accounting information as a supportive tool to the execution of the attributions of planning...

Transparência e responsabilidade(s) na prestação de contas: contributos para um indicador auditável em entidades públicas empresariais do sector da cultura e das artes

Martins, Carlos Manuel Sousa
Fonte: Instituto Politécnico de Lisboa Publicador: Instituto Politécnico de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em /12/2013 Português
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Mestrado em Auditoria; Sendo a prestação de contas um processo complexo, em mutação, com várias componentes e atores, a transparência e responsabilidade neste processo, depende do contributo de cada um dos diferentes atores em cada uma das componentes. As entidades públicas têm deveres acrescidos, face às entidades do sector privado, pelo que a prestação de contas dessas será mais complexa, exigindo-se por isso, que a intervenção dos atores seja mais transparente e responsável, visto que o rigor e exigência na gestão dos dinheiros públicos, de todas e cada uma das entidades públicas, é hoje, mais que nunca, um imperativo Nacional. Tomando as Diretrizes da OCDE e outros normativos aplicáveis às entidades públicas empresariais como referencial, procurámos, numa abordagem de auditoria, identificar quais os elementos, chave e ancilares, que indiciam os atributos em análise e deveriam estar presentes em cada uma das várias componentes da prestação de contas, construindo um indicador bidimensional destes atributos. Foi ensaiada a aplicação deste indicador, pela análise do processo de prestação de contas de uma entidade pública empresarial do Sector da Cultura e das Artes - o Teatro Nacional D. Maria II - no período de 2000 a 2010...

A accountability nas organizações sem fins lucrativos: o caso particular de algumas fundações em Portugal

Costa, Ana Lúcia de Jesus
Fonte: Instituto Universitário de Lisboa Publicador: Instituto Universitário de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2011 Português
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Mestrado em Contabilidade; A crescente importância das Organizações Sem Fins Lucrativos (OSFL) na actividade económica das sociedades modernas tem levado a um aumento da procura de informação financeira e não financeira sobre estas entidades. Cada vez mais as OSFL devem dar ênfase à accountability, atendendo às especificidades da sua actividade, de modo a que os seus documentos de prestação de contas garantam uma imagem fidedigna e apropriada do seu desempenho, devendo, portanto, afastar-se das normas e regras aplicadas a entidades com finalidade de lucro. Este trabalho visou elaborar uma proposta de normativo contabilístico de referência para o terceiro sector português, destinada a constituir uma best practice para o reporting das OSFL, tendo como suporte a realização de um estudo comparativo dos normativos contabilísticos para o terceiro sector em Portugal, Espanha e Reino Unido, no qual se aferiram as tendências dominantes relativamente aos seu pontos fortes e fragilidades. Foi ainda avaliado o grau de conformidade do reporting financeiro de dezassete fundações portuguesas relativamente à best practice proposta. Os resultados desta análise apontam para um nível médio de conformidade e para o facto de a informação financeira divulgada não apresentar aderência aos requisitos específicos que devem ser observados numa OSFL...

A invalidade da deliberação de aprovação de contas

Barros, Mário Ricardo Silveiro de
Fonte: Instituto Universitário de Lisboa Publicador: Instituto Universitário de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2013 Português
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Mestrado em Direito das Empresas; A prestação e aprovação de contas é um dos momentos mais importantes da vida das Sociedades Comerciais. O estudo desenvolvido tem por objeto o regime da invalidade das deliberações de aprovação de contas, em especial a interpretação do artigo 69º do Código das Sociedades Comerciais e as dúvidas interpretativas que esta norma coloca. Para esse efeito, procede-se a uma análise do processo de prestação de contas das sociedades comerciais e elaboração das demonstrações financeiras e identificam-se algumas das principais patologias das prestações de contas. A partir dessa introdução, procedeu-se à análise jurídica da norma sobre a invalidade da deliberação de aprovação de contas, analisando a pertinência de tal norma, o regime especial e os vários regimes de invalidade aplicáveis. Por fim, concluiu-se que o regime da invalidade de deliberação de aprovação de prestação de contas deveria reger-se pelo regime geral da invalidade de deliberações, acompanhado de um regime especial de prazo de impugnação da deliberação, por força dos princípios contabilísticos da continuidade e da periodização económica.; The delivery and approval of the annual accounts is one of the most important moments in the management cycle of Companies. The scope of this study was the legal regime that applies to the invalidity of resolutions approving the annual accounts...

A prestação de contas públicas em São Tomé e Príncipe: contributo para um sistema de qualidade

Costa, Wanda Rosely Paquete da
Fonte: Instituto Universitário de Lisboa Publicador: Instituto Universitário de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2014 Português
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Mestrado em Administração Pública; A gestão pública evoluiu e rege-se hoje pelos princípios da chamada New Public Management. A reforma do Estado veio ajudar a estabelecer um conjunto de exigências legais que visa a transparência e a prestação de contas, mas, principalmente, introduziu os instrumentos de apoio à gestão e ao controlo efetivo dos recursos públicos. Devemos frisar que, a verdadeira reforma terá que passar por uma estratégia de reforço do poder e envolvimento dos cidadãos, pois, só assim poderemos de facto falar da efetiva prestação de contas e responsabilização dos gestores públicos. São Tomé e Príncipe sendo um país democrático, deve reforçar a qualidade da prestação de contas de forma permanente e tempestiva, pois, é através desta ferramenta que sabemos se a entidade geriu bem os recursos de que dispõe e se foram bem utilizados. É, igualmente, com a prestação de contas que se avalia a gestão dos organismos públicos e privados, como objetivamente demonstramos nesta, que e se pauta, por critérios rigorosos, de eficácia, de eficiência e de economia. É importante assinalar que a função de prestação de contas não deve reduzir-se a uma simples fiscalização ou controlo mais sim...

Prefácio [A lei nº 9.504/97 e a prestação de contas das campanhas eleitorais]; Prefácio A lei nº 9.504/97 e a prestação de contas das campanhas eleitorais

Rocha, Francisco Cesar Asfor
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Outros
Português
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Prefácio à obra "A lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997 e a prestação de contas das campanhas eleitorais". Ressalta a evolução das normas para aplicação desta lei no que se refere à prestação de contas das campanhas, consistindo em estudo comparativo das Instruções do Tribunal Superior Eleitoral para as eleições de 1998 a 2006 e as resoluções complementares e modificadoras. Comenta o desenvolvimento de sistema eletrônico para exame automatizado das contas e o convênio firmado em 2002 com a Secretaria da Receita Federal.

Os regimes de contas públicas : contas de governo e contas de gestão

Furtado, José de Ribamar Caldas
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Discorre sobre a prestação de contas na Constituição de 1988, inclusive as contas anuais do chefe executivo e as contas de gestão de convênio. Comenta a omissão no dever de prestar contas, bem como sobre as contas públicas.

Quitação eleitoral e prestação de contas de campanha : a polêmica interpretação do §7º, art. 11, da Lei n° 9.504/1997

Barroso, Tiago Aguiar Abreu Portela
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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106.16%
Discute o novo conceito de quitação eleitoral apresentado pela Lei n° 12.034, de 29 de setembro de 2009, e o impedimento da expedição da certidão nos casos em que o candidato desincumbir-se do dever de apresentar a prestação de contas da campanha.

Despesas realizadas por servidores em viagens a serviço do Município. Prestação de contas. Comprovação mediante cupom fiscal quando for inviável a emissão de nota fiscal. Possibilidade

Galvão, Priscila Cristina; Oliveira, Adilson José de; Castro, José Nilo de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Trata-se de parecer.; Trata-se de parecer sobre a validade de cupons fiscais de despesas realizadas por servidores em viagens a serviço do Município que são apresentados para recebimento de reembolso, para fins de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Conferência mundial: transparência, ética e prestação de contas dos poderes judiciários

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Brasil. Conselho Nacional de Justiça (CJF)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Outros
Português
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Apresenta resultados de estudos realizados sobre a situação da transparência e prestação de contas do Brasil, Chile, Costas Rica, Paraguai e Uruguai.

Abuso de poder e controle das atividades econômicas de partidos e candidatos nas campanhas eleitorais: Estudo da eficácia das normas que regem a arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas de campanha eleitoral no ordenamento jurídico brasileiro

Maria Porto Lima, Sídia; de Oliveira Santos Neves, Geraldo (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
Português
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Este trabalho tem por objeto o estudo das normas que regem a arrecadação e a aplicação de recursos e a prestação de contas de campanha eleitoral no Brasil e o tratamento jurisprudencial que lhes vem sendo dispensado, com o objetivo de verificar a sua eficácia, no que diz respeito à fiscalização e ao controle do abuso do poder econômico nas campanhas eleitorais. Para a fixação da importância do controle jurídico das campanhas, tornou-se necessária uma abordagem política dos problemas relacionados à legitimidade do poder e à liberdade de escolha dos representantes por parte do corpo eleitoral, com a esperança de que, em assim fazendo, fosse despertada a atenção dos leitores, também eleitores, para a necessidade de coibição a essa prática, questão importante, porém pouco abordada em nosso país. Também se fez necessário o estudo das mudanças ocorridas no Brasil, nas últimas décadas, do ponto de vista social e normativo, relacionadas à questão, possibilitando a observação dos avanços e retrocessos que vêm acompanhando a trajetória nacional no que diz respeito ao controle do abuso do poder econômico no processo eleitoral, seguido do estudo do tratamento jurídico desenvolvido em alguns Estados estrangeiros...

Uma investigação sobre a prestação de contas das entidades do Terceiro Setor brasileiro

Maria da Silva Oliveira, Irani; Carlos Miranda, Luiz (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
Português
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106.49%
O presente trabalho buscou verificar como as Organizações Não Governamentais (ONGs) prestam contas de suas atividades e qual o papel da contabilidade na elaboração dessa prestação de contas. Para tanto, foi realizado o método indutivo, com a realização de pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo. Na pesquisa bibliográfica, identificou-se trabalho realizado por Rawsthorne (2008) do qual foram replicadas algumas perguntas com adaptações à realidade brasileira. A pesquisa bibliográfica permitiu também a elaboração de check list, que foi utilizado para análise de 205 sítios eletrônicos na internet os quais foram considerados válidos para a pesquisa, com o objetivo de caracterizar as ONGs e verificar como estas realizavam suas prestações de contas. A pesquisa bibliográfica também contribuiu para elaboração de um questionário com 19 perguntas que foram aplicados a gestores de 29 ONGs. As análises descritivas e os testes estatísticos foram efetuados com a utilização do software Statistical Package for the Social Sciences SPSS, versão 15.0. A pesquisa concluiu que as ONGs apresentam 2 tipos de prestação de contas: prestação de contas financeira e prestação de contas não financeira. As prestações de contas não financeiras são relatórios que descrevem suas atividades fim; e as prestações de contas financeiras relatam sua movimentação econômico-financeira. Da análise dos 205 sítios eletrônicos...

Convênios e contratos de repasse: análise da prestação de contas pelo controle interno

Oliveira, Adelino Fernandes de
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 65 f.
Português
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Aborda o convênio, em sentido amplo, na forma conceituada pelo Decreto nº 6.170/07, com foco na fase de prestação de contas das transferências voluntárias da Administração Pública Federal para os órgãos e entidades de Estados, do Distrito Federal e de Municípios e para entidades particulares sem fins lucrativos, por meio de convênios e contratos de repasse. A pesquisa identifica e analisa os principais conceitos relacionados a esses institutos, bem como o exame dos demais atos que antecedem a prestação de contas: autorização, formalização, execução e controle. O objetivo geral do trabalho é avaliar a segurança e eficácia dos procedimentos e exames da prestação de contas dos convênios e contratos de repasses. São objetivos específicos: a) identificar técnicas de auditoria, procedimentos e boas práticas adotadas por outros órgãos de controle interno que possam ser aproveitados para aperfeiçoar o exame das prestações de contas, no âmbito da Câmara dos Deputados, de forma a tornar os trabalhos mais céleres e eficientes e b) sugerir aperfeiçoamento na legislação interna da Câmara dos Deputados e do Governo Federal sobre a matéria. O trabalho descreve as principais características dos dois institutos...