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O direito ao conhecimento da origem genética em face da inseminação artificial com sêmen de doador anônimo

Spode, Sheila; Silva, Tatiana Vanessa Saccol da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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A paternidade biológica advinda da inseminação artificial heteróloga não deve ser confundida com a paternidade socioafetiva. Esta, construída através de laços de carinho, amor e atenção, prevalece sobre aquela. Ao tratar-se da geração de um filho através de procedimento efetuado com sêmen proveniente de um doador anônimo, deve-se saber que este não possui nenhuma relação, a não ser congênita, com o concebido. Portanto, o doador do sêmen não pode ser considerado “pai”, na atual conotação do termo, eximindo-se da obrigação de prestar alimentos ou até mesmo de conceder afeto ao indivíduo gerado a partir do seu material genético. No entanto, o concebido tem o direito de conhecer sua origem biológica paterna, mesmo a título de curiosidade, pois, de forma contrária, teria sua personalidade e autodeterminação atingidas, o que contrariaria princípio fundamental do Direito. Ademais, as probabilidades de relações incestuosas entre irmãos ou entre pai/doador e filha, da mesma forma, laboram para uma conclusão favorável à quebra do anonimato do indivíduo cedente do material genético masculino.; The biological paternity, happened through artificial insemination does not should be confused with the partner-affective paternity. This...

O valor do afeto para a dignidade humana nas relações de família

Angeluci, Cleber Affonso
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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105.96%
Aborda a origem da família e a alteração desse conceito no decorrer do tempo. Apresenta a nova estrutura familiar, atualmente muito mais próxima do sentimento do amor. Descreve a importância do afeto para a dignidade humana.

A contratação de servidor público sem concurso versus princípio da dignidade da pessoa humana : colisão de direito? : outro enfoque : consequências

Giordani, Francisco Alberto da Mota Peixoto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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105.79%
Trata da contratação de servidor público, sem concurso, examaninada sob a ótica do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988.

O princípio da dignidade da pessoa humana na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Tavares, Fabíola de Ávila; Zimmermann, Roberto Dias
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Português
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96.2%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Devido às conseqüências da Segunda Guerra Mundial, atualmente quase todos os países do mundo adotaram o princípio da dignidade humana em suas constituições, a fim de conquistar e preservar valores fundamentais, tais como vida e liberdade. No Brasil, o princípio da dignidade da pessoa humana encontra-se expresso na Constituição Federal de 1988, constituindo fundamento da própria organização política do Estado democrático de direito.

A permissão para utilização de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa e terapia à luz da constituição brasileira

Souza, Ana Patrícia
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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105.8%
Aborda a permissão para a utilização de material embrionário para fins de pesquisa e terapia com células-tronco, e apenas para esse fim, disposto no artigo 5º da lei de biossegurança, está de acordo com os valores estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Apresenta os benefícios que serão trazidos para a saúde da sociedade, bem como, para o avanço científico, decorrentes do estudo com células-tronco embrionárias.

Direito constitucional à família (ou famílias sociológicas versus famílias reconhecidas pelo direito : um bosquejo para uma aproximação conceitual à luz da legalidade constitucional)

Farias, Cristiano Chaves de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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105.78%
Apresenta uma visão contemporânea do fenômeno familiar, suas transformações sociais no novo milênio e o tratamento dispensado pela Constituição da república à família na vida jurídica.

O princípio da dignidade da pessoa humana e o novo direito civil : breves reflexões

Bernardo, Wesley de Oliveira Louzada
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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96.27%
Examina o princípio da dignidade da pessoa humana, ponderando sobre o perfil do princípio, seu histórico, conceituação, aspectos e aplicação, sobretudo no que tange a resistência dos operadores do direito.

O princípio da dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial

Guerra, Sidney; Emerique, Lilian Márcia Balmant
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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96.15%
Demonstra a inserção da dignidade da pessoa humana no constitucionalismo contemporâneo como direito fundamental e de comando estruturante da organização do Estado, bem como procede ao estudo da dignidade da pessoa humana à luz da discussão sobre os direitos sociais, em especial sobre o direito ao mínimo vital.

Dignidade humana na Constituição dirigente de 1988

Moreira, Nelson Camatta
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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105.91%
Propõe estruturar uma construção hermenêutica de um paradigma jurídico pautado por uma ética includente (oposta ao modelo neoliberal globalizante), com uma concepção de reconhecimento extensiva a todos os membros da comunidade política como condição fundante de um projeto estruturador de um constitucionalismo-dirigente “à moda brasileira”.; O tema proposto neste texto repercute parcialmente os resultados da pesquisa desenvolvida para a elaboração de tese de doutoramento em curso na UNISINOS-RS.

Processo administrativo disciplinar e o princípio da dignidade da pessoa humana

Carvalho, Antonio Carlos Alencar
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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96.2%
Aborda a idéia de dignidade da pessoa humana e traça um panorama de suas violações ao longo da história. Trata o princípio da dignidade como pilar de outros direitos fundamentais, apresentando suas formas de incidência no processo administrativo disciplinar.

Política e direito como garantias da constituição

Boldrini, Rodrigo Pires da Cunha
Fonte: Berto Publicador: Berto
Português
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105.77%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00084589 34:32(81) B687p

Anistia : limites e possibilidades para a responsabilização jurídica dos agentes violadores de direitos humanos no Brasil

Rocha, Joceli Scremin da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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115.79%
Questiona, diante dos paradigmas internacionais e constitucionais, a incidência do instituto penal da anistia aos agentes estatais que praticaram crimes de tortura, sequestro e homicídio durante a ditadura militar, instaurada no país em 1964.

O CNJ e os desafios da efetivação do direito à saúde

Nobre, Milton Augusto de Brito (coord.); Silva, Ricardo Augusto Dias da (coord.)
Fonte: Fórum Publicador: Fórum
Tipo: Livro
Português
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105.79%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00090366 342.7:614(81) C651e (2011); Dados complementares de responsabilidade retirados da capa.; Analítica parcial.

Constitucionalidade da federalização de graves violações a direitos humanos

Barbosa, Caio Márcio Melo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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105.85%
Demonstra a constitucionalidade da federalização de violações aos direitos humanos, através da Emenda Constitucional nº 45 de 2004. Analisa as condições que determinaram a inserção da federalização no ordenamento jurídico brasileiro. Aborda os principais argumentos contrários à constitucionalidade da medida.

Instrumentos processuais de defesa da cidade

Melo, Edson Ulisses de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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105.8%
Aborda meios processuais e jurídicos para proteger a qualidade de vida nas metrópoles. Defende a cidadania e reconhece a função social da cidade, prevista na Constituição.

A impossibilidade da suspensão dos serviços públicos essenciais em virtude da inadimplência

Ruiz, Maurício Augusto de Souza
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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105.79%
Trata da impossibilidade de suspensão de serviços públicos essenciais, em especial o fornecimento de água e energia elétrica, que não podem ser interrompidos em virtude da inadimplência do usuário.

Nova ética familiar : aplicação do princípio responsabilidade como fundamento da imputação civil dos danos no direito de famílias = New family ethic : application of responsibility principle as the foundation of civil imputation of damage on family rights

Mologni, Celina Kazuko Fujioka
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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105.84%
Analisa a possibilidade de aplicação da responsabilidade civil nas relações familiares causadoras de danos afetivos, morais e materiais.

Da inclusão das minorias e dos grupos vulneráveis: uma vertente eficaz e necessária para a continuidade da ordem jurídica constitucional = Inclusion of minorities and vulnerable groups: one section required for effective and continuity of constitutional laws

Bastos, Marcelo dos Santos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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105.79%
Discorre sobre movimento de inclusão das minorias e de grupos vulneráveis, bem como da projeção na Constituição Federal de movimentos como o pluralismo e o neo-republicanismo, que atuam em prol de que essa inclusão evolua e seja parte integrante da ordem jurídica constitucional brasileira.

O monitoramento eletrônico e sua utilização como meio minimizador da dessocialização decorrente da prisão

Fonseca, André Luiz Filo-Creão Garcia da
Fonte: Nuria Fabris Publicador: Nuria Fabris
Tipo: Livro
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105.8%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093689 343.82:004.738.5(81) F383m (2012)

Sentido e amplitude da reserva do possível em matéria de saúde

Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá; Accioly, Nadja Valéria da Corrente Campos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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