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Processo legislativo

Galvão, José Fabio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.03%
Trata do processo legislativo, analisando o tema do ponto de vista da norma jurídica, tratando também da aplicação legislativa.

Processo legislativo e a legislação ambiental

Dias, Edna Cardozo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.07%
Traça um roteiro básico para elaboração de normas, discorrendo sobre sua estrutura, sobre as etapas de sua redação e tramitação e de todo o processo legislativo, com vistas a nortear o advogado ambientalista no exercício da advocacia preventiva, que hoje se inicia na participação da redação e aprovação de normas ambientais.; Inclui resumo.

Devido processo legislativo e aprovação de tratados internacionais sobre direitos humanos

Silva Neto, Manoel Jorge e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.13%
Analisa os tratados internacionais e as consequências da cláusula do devido processo legal no que concerte à sua tramitação de acordo com as normas do processo legislativo brasileiro, avaliando ainda a importância do art. 4º, II/CF, no que toca à conformação da iniciativa legislativa.

Plano plurianual, Lei de diretrizes orçamentárias e a Lei de orçamento anual : questões do processo legislativo (das emendas, rejeição ou sanção); Plano plurianual, Lei de diretrizes orçamentárias e a Lei de orçamento anual : questões do processo legislativo ( das emendas, rejeição ou sanção )

Pereira Filho, João de Deus
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.16%
Aborda o processo legislativo, compreendendo os atos legislativos relativos à elaboração (iniciativa), discussão, votação e sanção, ou veto, do orçamento municipal.; Trata, dentre outras coisas, da Lei de Orçamento Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO).

Processo legislativo e controle jurisdicional : uma perspectiva constitucionalmente adequada ao Estado democrático de direito

Bernardes Júnior, José Alcione
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.14%
Trata da dimensão político-jurídica da elaboração legislativa e tece uma visão crítica acerca do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação ao processo legislativo. Apresenta as normas regimentais atinentes ao processo legislativo e finaliza expondo a conexão entre forma e matéria como expressão da relação entre legalidade e legitimidade.

Processo legislativo, doutrina e academia : hipóteses de afastamento e efeitos deletérios

Paula, Felipe de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.15%
Discute o papel contemporâneo da chamada "política legislativa" e analisa criticamente a relação travada entre a academia jurídica e o processo legislativo no Brasil. Apresenta o déficit de participação jurídico-acadêmica no processo legislativo brasileiro e sugere algumas hipóteses explicativas para tal afastamento, além de consequências negativas para o desenvolvimento das instituições políticas brasileiras.

A legitimidade da jurisdição constitucional do processo legislativo face ao princípio da separação dos poderes no contexto do paradigma do Estado democrático de direito

Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.09%
Demonstra como a jurisdição constitucional do processo legislativo, mediante a instituição de um sistema de controle jurisdicional preventivo de constitucionalidade das leis, exercido por um Tribunal Constitucional, é legítima e se compatibiliza com o princípio da separação dos poderes no contexto do paradigma do Estado democrático de direito.

Processo legislativo : processo das medidas provisórias no Congresso Nacional

Szklarowsky, Leon Frejda
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.1%
Apresenta o processo legislativo das medidas provisórias no Congresso Nacional.

Processo legislativo e tomada de decisões : a elite parlamentar da Câmara dos Deputados

Albuquerque, Rebeca de Souza Leão
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 121 f.
Português
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86.16%
Baseia-se no estudo da Teoria das Elites para compreender a existência de grupos minoritários que centralizam o poder de decisão no Congresso Nacional. A partir da análise comparativa das publicações do DIAP, Os Cabeças do Congresso Nacional, de 1994 a 2009, identifica os principais fatores definidores da elite parlamentar. Busca conferir a importância dos espaços institucionais para a constituição desta elite. A partir do cruzamento dos dados do DIAP com os da Câmara dos Deputados referentes aos cargos formais de membros da Mesa Diretora, presidência de Comissões Permanentes, Especiais e de Inquérito, e Lideranças partidárias, do governo ou da minoria, conclui que os cargos formais são importantes para se exercer o poder político, mas isoladamente não são suficientes para compor a elite. Atrelado ao cargo é necessária a presença de faculdades especiais dos deputados, qualidades que viabilizem a prevalência de suas preferências no processo decisório do Poder Legislativo. À luz da teoria das elites, os dados também identificaram a existência de uma elite à testa dos "Cabeças", ou seja, uma espécie de oligarquia, como disse Michels (1982) dentro da própria elite, composta pelos parlamentares mais experientes...

As dificuldades do processo legislativo de consolidação das leis

Lopes, Flávia Cristina de Araújo
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 53 p.
Português
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Aborda o histórico do processo de consolidação da legislação federal no Poder Legislativo e no Poder Executivo. Observa o ordenamento jurídico de forma generalizada objetivando entendimento da ordem normativa brasileira com abordagem da completude, da coerência e da unicidade como componentes do ordenamento e as anomias e antinomias jurídicas existentes no sistema jurídico brasileiro. Analisa a necessidade da consolidação da legislação federal, o cumprimento da função legislativa e os procedimentos técnicos e jurídicos no processo de consolidação das leis e suas principais dificuldades. Discorre sobre o tema da desburocratização do Estado e legislativa e seus reflexos.; Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Processo Legislativo, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor)da Câmara dos Deputados, 2009.

O sobrestamento de pauta no processo legislativo

Gonçalves Neto, Luiz
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: [74] f.
Português
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86.18%
Estudo descritivo, desenvolvido sob o enfoque do novo institucionalismo, que trata do sobrestamento de pauta resultante da aplicação das regras constitucionais e regimentais. Busca identificar as razões da gênese desse instituto no presidencialismo brasileiro, assim como entender seu papel tanto na tramitação das proposições para as quais foi concebido, quanto nos trabalhos dos Plenários das Casas do Congresso Nacional. Procura compreender os mecanismos por meio dos quais o sobrestamento de pauta, além de garantir a apreciação célere de algumas proposições consideradas urgentes, contribui decisivamente para transformar o chefe do Poder Executivo no principal controlador da agenda do processo legislativo brasileiro.; This work is a descriptive study, developed under the approach to the new institutionalism and will be on the subject of the suspension of the schedule in the parliamentary agenda resulted of the application of constitutionals and internal parliamentaries rules. Here, we look for to identificate the reasons of the genesis of this institute in the brazilian presidentialism, and, also, understand its role in the processing of the proposals for which it was conceived, as in the works of the National Parliament Houses Plenaries. During the research...

A influência da oposição no resultado do processo legislativo : estudo de caso da tramitação da PEC nº 40/03 sobre a reforma da previdência na Câmara dos Deputados

Serzanink, Stefânia
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 103 f.
Português
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86.15%
Analisa as influências das oposições minoritárias no processo legislativo no caso específico da PEC nº 40, de 2003 durante a tramitação na Câmara dos Deputados. Analisa, ainda, a atuação da oposição por meio dos instrumentos regimentais da Câmara dos Deputados e seus impactos sobre as variáveis tempo e mérito que envolvem a tramitação da proposta. Verifica a atuação da oposição nas Comissões e no Plenário da Câmara e quantifica as interferências sobre o processamento da proposta quanto ao tempo de tramitação e ao mérito.; This study aims to analyze the influences of minoritarian opposition on the legislation process, focusing the specific case of PEC nº 40, of 2003, during its voting on Congress. It studies the acts of the opposition under the light of the inner regiment of the Brazilian House of Representatives and its impacts concerning time and worthiness of the proposal. For so doing the theoretical background, the historical flow of the proposal (through the tachigraphic transcriptions) and the briefings of the meetings and sessions, also part of the corpus is the study of the main and secondary proposals for the bill. Based on these, there is an analysis of the behavior of the opposition in the commissions at the parliament and a quantification of the interferences on the processing of the proposal as regarding time and worthiness.; Monografia (especialização) -- Curso em Processo Legislativo...

A importância do registro taquigráfico para o processo legislativo

Ramalho, Ana Cristina de Macêdo
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 111 f.
Português
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86.18%
Avalia a importância do registro taquigráfico para o processo legislativo na Câmara dos Deputados. Verificou-se que a taquigrafia tem sido utilizada na Câmara dos Deputados com várias finalidades, entre as quais foram abordadas a publicidade no Diário da Câmara dos Deputados, a construção do histórico da Casa, a formulação do Banco de Questão de Ordem, a redação final de projetos votados, o levantamento estatístico dos trabalhos realizados e a pesquisa de dados diversos sobre todo o processo legislativo.; Monografia (especialização) -- Curso de Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2007.

Prevalência da Câmara dos Deputados no processo legislativo bicameral : a Lei de improbidade administrativa

Vicente, Paulo César
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 128 f.
Português
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76.23%
Analisa a Constituição Federal e as Leis Ordinárias editadas em 2011 para saber se existe a prevalência de uma das Casas do Congresso Nacional na elaboração das leis. O estudo pretende, a partir da abordagem teórica e da análise das legislações publicadas, observando o processo legislativo bicameral para deliberação dos projetos, verificar as consequências para a definição do texto final das leis publicadas. Para tanto, propõe-se realizar estudo sobre o Poder Legislativo no Brasil e o modelo de sistema bicameral adotado. Também são analisadas todas as Constituições editadas no Brasil para saber os aspectos históricos e políticos em sua elaboração e os efeitos na definição das atribuições das Casas do Congresso Nacional, com repercussões no processo legislativo. É realizada a análise da tramitação legislativa da Lei de Improbidade Administrativa, expondo os textos adotados pelas Casas, com a definição do texto encaminhado para transformação em norma jurídica.; Analyzes the Federal Constitution and ordinary laws issued in 2011 to see if there is a prevalence of the Houses of Congress in making laws. The option for the study of the Constitution is justified by the fact that the primary statute that governs the Powers in Brazil and establishes the prerogatives of the House of Representatives and the Senate. The study aims...

O sistema bicameral sob a perspectiva da eficiência e rendimento do processo legislativo brasileiro nas casas revisoras - um estudo na área da saúde

Braga, Iêda Carvalho
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 77 f.
Português
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86.15%
Estudo sobre o processo legislativo e as proposições de iniciativa dos deputados que tramitaram no sistema de revisão bicameral durante o período de 2007 a 2011. Concentra-se na análise do sistema bicameral brasileiro, sob a perspectiva dos projetos de lei de iniciativa parlamentar na Câmara dos Deputados de matérias concernentes à saúde, com o propósito de observar o desempenho legiferante da Casa revisora. O estudo se desenvolveu em dois momentos: primeiro, sob o aspecto da análise das alterações demandadas no Senado e segundo, com a observação do tempo demandado para a revisão bicameral neste sistema de ¿idas e vindas¿ entre as Casas. Foi avaliada a qualidade temática das matérias das proposições e identificada a preferência da demanda parlamentar por projetos de cunho simbólico/burocrático, precedendo a políticas que visam a prevenção de doenças, seguidos de medidas que objetivam reduzir os riscos à saúde. Classificou-se também projetos para regulamentação de acordos internacionais e doações e projetos que dispõem sobre a proteção de direitos na área da saúde.; This research is a study on the Legislative Process and on the initiative proposal of the Deputies to proceed through the review system bicameral during the period 2007 to 2011. This study focuses on analysis of the Brazilian bicameral system from the perspective of parliamentary initiative in the House of Representatives concerning health matters...

Assinatura digital no processo legislativo da Câmara dos Deputados : uma nova tecnologia a serviço do parlamento

Vasconcelos, Ariádna Edenice de Mendonça; Silva, Marco Valério Ruas da; Nóbrega Netto, Miguel Gerônimo da
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 76 f.
Português
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76.25%
Estuda a viabilidade da implantação da assinatura digital no processo legislativo da Câmara dos Deputados, com vistas à regulamentação dos §§ 1º e 3º, do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Apresenta as vantagens do uso da firma eletrônica no processo legislativo, sob o enfoque da atuação parlamentar, principalmente no que se refere à apresentação de proposições, como também à forma pela qual a assinatura digital pode otimizar a tramitação de matérias e ampliar a atuação do Parlamentar de forma on-line, além de propiciar economicidade, agilidade, transparência e segurança. O objetivo principal do projeto é identificar sob que condições e parâmetros essa tecnologia pode ser estruturada. Por isso, a pesquisa procurou articular as áreas do processo legislativo e da tecnologia. No campo do processo legislativo, identificou-se, com base nos §§1º e 3º do art. 102 do RICD, os procedimentos que poderiam ser beneficiados pelo uso da assinatura digital. Em seguida foram avaliados os recursos tecnológicos necessários à adoção da firma eletrônica, bem como os recursos disponíveis atualmente na Câmara dos Deputados. As vantagens e desvantagens para a Câmara dos Deputados como Autoridade Certificadora foram ponderadas. Foram tipificados os procedimentos da cadeia processual a serem normatizados. A presença do documento eletrônico nas diversas áreas da Câmara dos Deputados já é considerável e tende a expandir-se ainda mais...

A iniciativa popular de lei no contexto do processo legislativo : problemas, limites e alternativas

Teixeira, Leandro Arantes
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 67 f.
Português
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76.17%
Objetiva evidenciar os problemas e limitações que impedem a consolidação da iniciativa popular de lei como mecanismo de participação direta dos cidadãos no processo legislativo e, a partir daí, apresentar e avaliar as medidas e alternativas propostas por estudiosos e parlamentares para garantir maior acessibilidade e resultados práticos a procedimento. Com o intuito de oferecer maiores subsídios à persecução dos objetivos enunciados, adota uma abordagem que privilegia não apenas a simples exposição e análise do panorama atual da iniciativa popular de lei no país, mas também a evolução da participação popular ao longo de nossa história política e a comparação com as experiências de outras nações que, assim como o Brasil, admitem a iniciativa popular como uma das formas de manifestação da soberania de seus cidadãos. Descreve como se dá o processo de participação popular nos seguintes países: Suíça, Itália, Áustria, Espanha, Alemanha, Estados Unidos da América, México, Uruguai, Argentina, Paraguai, Peru, Colômbia, Venezuela, Nicarágua, Cuba, Costa Rica.; Monografia (especialização) -- Curso em Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor)...

Processo legislativo dos projetos de lei submetidos ao regime de urgência : uma visão a partir do presidencialismo de coalizão

Cavalcanti, Moema Ramos
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 89 f.
Português
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86.13%
Discute a tramitação dos projetos de lei sob o rito urgente, com ênfase nas regras regimentais.; Monografia (especialização) – Curso de Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2013.

A atuação dos grupos de pressão no processo legislativo da Câmara dos Deputados

Araújo, Guilherme Canielo de
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 64 f.
Português
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86.05%
Monografia (especialização) – Curso de Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2013

Os princípios do processo legislativo e a emenda de redação do Senado ao Projeto de Lei Ficha Limpa

Ribeiro, Thamara Dutra
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 67 f.
Português
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76.21%
Trata da definição de princípios e de sua validade no processo legislativo. Estuda, inicialmente, a evolução do Estado e do Poder Legislativo para situar sua importância e suas regras. Posteriormente, propõe a delimitação do que são princípios e quais os mais caros ao processo legislativo, definindo o princípio democrático (e correlatos) e o princípio do bicameralismo como pontos de partida. Após essa explanação, procura aplicar o referencial teórico à tramitação do projeto de lei da Ficha Limpa, focando na emenda de redação do Senado Federal como possível afronta aos princípios citados. Essa discussão ainda é abordada segundo as ações propostas ao Poder Judiciário e as respostas dos tribunais à questão. /// The study aims to define what are the principles and validity study of the legislative process. It was initially studied the evolution of the state and particularly the Legislature to place the reader on its importance and its rules. Subsequently, it is proposed that the delimiting of the principles and which are the most expensive of the legislative process, defining the democratic principle (and related) and the principle of bicameralism as starting points. After this explanation, we try to apply the theoretical framework for the processing of the bill of ¿Ficha Limpa¿...