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O uso da proporcionalidade no Supremo Tribunal Federal : análise dos votos do ministro Gilmar Mendes (2004-2006); The use of proportionality in the Brazilian Supreme Court: an analysis of the decisions by Justice Gilmar Mendes (2004-2006)

Pereira, Bruno Ramos
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 04/05/2009 Português
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37.21%
O objeto do trabalho é a análise da utilização da regra da proporcionalidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Após a seleção, leitura e análise de 81 acórdãos obtidos por meio da ferramenta pesquisa livre, disponível na página eletrônica do tribunal, julgados entre os anos de 2004 e 2006 e que mencionavam a proporcionalidade, foi definida a amostra de votos relevantes para a pesquisa. Decidiu-se analisar mais profundamente os 22 votos do ministro Gilmar Mendes no que diz respeito à coerência (forte, média ou fraca) na utilização da proporcionalidade em cada um de seus votos. Além disso, outras variáveis foram pesquisadas nos votos do ministro (por exemplo, interesse predominante, área do direito na qual o debate jurídico situa-se, decisão pela constitucionalidade ou inconstitucionalidade, origem da norma questionada). A conclusão foi no sentido de que apenas quatro votos apresentaram coerência forte no uso da proporcionalidade. Percebeu-se também que, quando a proporcionalidade foi utilizada, o ministro Gilmar Mendes decidiu mais freqüentemente pela inconstitucionalidade de legislação federal e pela preponderância de um direito individual.; The purpose of this paper is to analyze some instances of the use of the proportionalitys rule by members of the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal STF). By using the tool pesquisa livre...

A proporcionalidade na tributação por fato gerador presumido (Artigo 150, §7º, da Constituição Federal); The proportionality on the constructive tax base taxation

Rocha, Paulo Victor Vieira da
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 09/06/2010 Português
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A partir da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1851-4/AL, os entes políticos, especialmente, estados-membros, passaram a fazer uso pleno e generalizado do regime autorizado excepcionalmente pelo art. 150, § 7.º, da Constituição de 1988, dispositivo inserido no texto constitucional por meio da Emenda n.º 3/93. Trata-se do regime de tributação chamado de substituição tributária para frente, por fato gerador presumido, que abre exceção ao princípio da capacidade contributiva em nome da praticabilidade da tributação. E o objeto do presente trabalho é o estudo dos limites à instituição deste tipo de tributação. Diante da possibilidade de restrição ao princípio da capacidade contributiva, essa norma será o primeiro objeto de análise. Parte-se da teoria dos princípios, por meio da qual se distinguem princípios e regras por critérios estruturais para que se defina o direito fundamental à tributação conforme a capacidade contributiva. Distinguem-se dois direitos fundamentais relativos a dita capacidade, uma regra e um princípio, para, em seguida, focarem-se vários aspectos do conteúdo e aplicação desse princípio. Chegando-se à conclusão da aplicação conjunta do princípio da capacidade contributiva com o interesse coletivo na praticabilidade da tributação...

Prisão e outras medidas cautelares pessoais à luz da proporcionalidade; Prision and other precautionary measures analysis from the perspective of proportionality

Gonçalves, Marianna Moura
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 11/02/2011 Português
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37.14%
O reconhecimento da presunção de inocência não se mostra incompatível com a admissão da prisão e de outras medidas de caráter pessoal no curso da persecução penal. Assim como os demais direitos fundamentais, a presunção de inocência não se mostra absoluta ou insuscetível de restrições. O ordenamento jurídico brasileiro admite intervenções legítimas no âmbito de proteção da presunção de inocência, submetendo-as ao controle da proporcionalidade e do conteúdo essencial dos direitos fundamentais. A proporcionalidade serve como limite das intervenções e desdobra-se nos pressupostos, requisitos extrínsecos e requisitos intrínsecos já explorados. O descumprimento de qualquer destes pontos revela a desobediência à regra da proporcionalidade e, com isto, o caráter ilegítimo da intervenção no âmbito de proteção da presunção de inocência. Esta análise pode ocorrer tanto da perspectiva abstrata, examinando-se a previsão normativa, como da perspectiva concreta, analisando a aplicação e a execução da norma; The recognition of the presumption of innocence is inconsistent with the admission of the prison and other measures of personal character in the course of criminal prosecution. Like other fundamental rights...

Measuring Proportionality. A Systematic Approach to World Electoral Systems in Parliamentary Elections between 1946-2000

RUIZ-RUFINO, Rubén
Fonte: Instituto Universitário Europeu Publicador: Instituto Universitário Europeu
Tipo: Trabalho em Andamento Formato: application/pdf; digital
Português
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37.14%
This paper proposes a new way to measure proportionality using aggregated threshold functions. Electoral systems can be summarized by a single value that shows the necessary share of the total vote to win half of the seats in parliament. This value can, then, be compared with the point of perfect proportionality. I calculate aggregate threshold values for 142 different electoral systems that were used in 525 democratic elections between 1946 and 2000. These results are also contrasted with the most commonly used indices of proportionality and turn out to be both substantively and empirically richer. Aggregated threshold functions provide both students and reformers of electoral systems with a measure based purely on institutional variables that offers an exhaustive summary of the functioning of many electoral systems.

The Principle of Proportionality in the Viking and Laval Cases: An appropriate standard of judicial review?

HÖS, Nikolett
Fonte: European University Institute Publicador: European University Institute
Tipo: Trabalho em Andamento Formato: application/pdf; digital
Português
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37.31%
The article analyses the application of the proportionality principle in the Viking and Laval judgments. It argues that one of the main reasons why the outcome of these two eminent cases became so controversial was because of the way in which the Court applied the proportionality principle. The paper will first give an overview about the application and elements of the proportionality test in EC internal market law; it will then raise two related issues, namely to what extent the so-called ‘Prinzip der praktischen Konkordanz’ is relevant in the existing case law and whether there is a need for a differentiated approach under the proportionality test in horizontal situations. The article urges the ECJ to develop a different standard of judicial review for trade union action. The paper will draw on some selective national examples to show that where a proportionality principle is applied in industrial action cases, both the elements and the substance of the test are different from those applied by the Court of Justice in these two cases. The last part of the paper will highlight the differences between the proportionality review in the two cases, including the importance of the reference to the minimum harmonisation clause of the Posted Workers Directive in the Laval judgement. Finally...

The function of proportionality analysis in European law

HARBO, Tor-Inge
Fonte: Instituto Universitário Europeu Publicador: Instituto Universitário Europeu
Tipo: Livro
Português
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27.37%
The proportionality principle has become ever more important in European law and elsewhere. The career of the principle has attracted considerable attention from legal practitioners, legal theorists and political scientists alike, but the debate so far has been quite fragmented. In this new book the author offers a broad and systematic analysis of the proportionality principle. Discussing and comparing proportionality analysis as applied by European courts in part one of the book, the author proceeds to contrast proportionality analysis with alternative assessment schemes. In the third part of the book the author reaches beyond doctrinal reconstructions as he deciphers the functions of proportionality jurisprudence. In view of the various facets of proportionality analysis the author departs from the asserted infringement of a legally protected position by some regulatory act, proceeds to discuss the legitimacy of this intervention and undertakes an analysis of its suitability, appropriateness and necessity. According to the author, the safe grounds of proportionality means-ends rationality do not suffice where the legitimacy of an infringement has to be assessed, where conflicting values have to be balanced or where courts engage in a proportionality analysis stricto sensu. In the concluding remarks...

The Function of Proportionality Analysis in European Law

HARBO, Tor-Inge
Fonte: Instituto Universitário Europeu Publicador: Instituto Universitário Europeu
Tipo: Tese de Doutorado
Português
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36.9%
Defence date: 28 January 2011; Examining Board: Prof. Ernst- Ulrich Petersmann (Supervisor), EUI; Prof. Inger-Johanne Sand, University of Oslo; Prof. Christian Joerges, University of Bremen; Prof. Loic Azoulai, EUI.; The aim of the thesis is to explore the function of proportionality analysis (PA) as a tool of judicial adjudication in European law. In this effort the author analyses in the first part of the thesis the way in which European supra-/international courts, notably the ECJ, the EFTA Court and the Human Rights Court, apply PA. The analysis reveals that PA is a flexible instrument of judicial review. In the second part of the thesis the application of PA by UK and Norwegian courts is discussed. The respective countries´ courts have not traditionally applied PA but various reasonableness tests. The purpose of the investigation is thus to shed comparative light on PA by contrasting it with comparable assessment schemes. To the extent PA is taken on by the two national courts the investigation may display the persuasive nature of PA. The legal dogmatic approaches taken in part one and two of the thesis does only partly help determine the function of PA. A broader approach is needed to this end. In part three of the thesis the author firstly discuss what it means that PA consists of both rationality and reasonableness tests and thereafter whether PA is of a substantial or a procedural nature. Concluding that PA is of a procedural nature - securing a legal safeguard for individuals - it is nevertheless clear that PA implies the strengthening of the judiciary. This leads to an elaboration on the virtues and vices of 'judicial governance'. In this connection it is suggested that the establishment of PA as a (general) principle of law (together with the tri-partial structure) is a way in which courts may attempt to legitimise the extensive judicial power...

Some words and perspectives about the proportionality test: behind the traces of the victims in the system of true, justice and redress of rights.; Algunas consideraciones y perspectivas sobre el test de razonabilidad: tras las huellas de las víctimas en el sistema de verdad, justicia y reparación de derechos

Gómez-Pinto, Luis Ricardo; Pontificia Universidad Javeriana
Fonte: Universidade La Sabana Publicador: Universidade La Sabana
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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36.9%
The purpose of this essay is to analyze the influence that the test of proportionality of fundamental rights has on the system of reincorporation of illegal groups in the Law 975 of 2005.Jurisprudence and other sources of law consulted will foster an analysis of the problem upon the joint support of instruments of criminal policy and constitutional law in order to rebuild the theory with which such rules are supported in Colombia. From an academic viewpoint, this will lead to tackle both the theory and criminal policy that have been applied as of today visàvis Law 975 of 2005 on matters of truth, justice and redress. Or what it will be: the approach of a justice that seeks redress vs. a justice that seeks restoration.; El presente ensayo pretende analizar la influencia que la figura del test de razonabilidad de los derechos fundamentales tiene hoy en el sistema de reincorporación de grupos al margen de la ley que adopta la Ley 975 del 2005.La jurisprudencia, y las demás fuentes recurridas, invitarán a hacer un análisis del problema a partir del apoyo conjunto de instrumentos de la política criminal y el análisis constitucional, con el fin de reconstruir la teoría en la cual se apoyan dichas normas en Colombia. Esto llevará a enfrentar...

The risk of proportionality in illegal evidences in criminal procedure; O risco da proporcionalidade nas provas ilícitas do processo penal

Takayanagi, Fabiano Yuji
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2009 Português
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37.21%
The aim of this essay is to promote a discussion about the risk of proportionality relative the prohibited evidences in criminal procedure. Thereby, evidence, its importance and the search of the real truth will be objects of analysis, as well as use of proportionality in the domain of illegal evidence in criminal procedure. Finally, it will be exposed reviews about possible risks in the use of proportionality concerning illegal evidences in the Democratic State of Law, the presumption of innocence and fundamental rights.; Trata-se de um estudo com o fito de trazer à tona a discussão acerca do risco da aplicação da proporcionalidade quanto às provas ilícitas no processo penal. Desse modo, a prova, sua importância e a busca da verdade real serão objetos de análise. Explicar-se-á, posteriormente, a proporcionalidade para então adentrar no campo da prova ilícita no processo penal e, assim, correlacionando-os. Por derradeiro, serão expostas críticas sobre os possíveis riscos em aplicar a proporcionalidade em relação às provas ilícitas ferindo o Estado Democrático de Direito, a presunção de inocência e os direitos fundamentais.

The preventive custody and the principle of proportionality: proposition of legislative amendments; A prisão preventiva e o princípio da proporcionalidade: proposta de mudanças legislativas

Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2008 Português
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37.14%
This paper examines the need for a relationship of proportionality between preventive custody, as a kind of preventative measure imprisonment, and the penalty which will probably be implemented at the end of the process, in case of conviction. The proportionality with the penalty to be applied in future is a requirement, even implicit, to any preventive custody. In addition, if, in the course of the proceeding, the judge thinks that the probable penalty to be applied will not be the punishment by confinement, he shall revoke the preventive custody. Given this, it is proposed an amendment to the Criminal Procedure Code, to make it clear that the proportionality is a requirement for preventive custody. And, on the other hand, the disproportion with the probable penalty to be applied authorizes the repeal of that preventive measure.; O presente texto analisa a necessidade de que haja uma relação de proporcionalidade entre a prisão preventiva, como modalidade de prisão cautelar, e a pena que provavelmente será aplicada ao final do processo, em caso de condenação. A proporcionalidade com a pena a ser futuramente aplicada é um requisito, ainda que implícito, para a decretação de qualquer prisão cautelar. De outro lado, sempre que no curso do processo...

An evaluation of the primary factors which influence proportionality failure

Levine, Daniel
Fonte: Rochester Instituto de Tecnologia Publicador: Rochester Instituto de Tecnologia
Tipo: Tese de Doutorado
Português
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37.34%
If practical colorants could be found to meet theoretical requirements then there would be no need for color correction in multi-color printing. Color correction is necessary because the available yellow, magenta, and cyan inks absorb and transmit in all parts of the visible spectrum. It is possible to measure how much these colorants deviate from the ideal with the use of a reflection densitometer. The red, green, and blue filter positions on a densitometer will read the cyan, magenta, and yellow densities respectively. From these densities the amount of color correction necessary to compensate for the inks deficiencies is expressed in terms of percent masking. This is usually computed by the formula: percent mask = highest unwanted density/wanted density. The percent mask is often computed from the densities found when measuring a solid area of a particular colorant. The ratio of unwanted densities to wanted densities is often assumed to remain constant for solids and tints. This is the proportionality rule and is assumed to hold true in what are known as the masking equations (which are the basis for photographic masking for color correction.) The problem is that when a graduated scale of a single color is printed from a light tint to a solid...

As medidas cautelares pessoais diversas da prisão à luz da proporcionalidade; Precautionary measures unrelated to prison from the perspective of proportionality

Castro, Pedro Machado de Almeida
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 08/04/2015 Português
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36.9%
A introdução de novas medidas cautelares de caráter pessoal em nosso sistema processual penal, diversas da prisão, traz a necessidade da exegese do princípio da proporcionalidade em cotejo com nosso sistema de garantias. Somente a fixação adequada de medidas assecuratórias, em detrimento da liberdade face ao princípio da presunção de inocência, pode tornar harmônico o ordenamento jurídico que equilibra, na balança, direitos e garantias individuais versus poder punitivo estatal, quando ainda na jornada processual. O estudo da legislação, doutrina, direito estrangeiro e jurisprudência complementam uns aos outros, possibilitando uma visão ampla e eclética do assunto.; The introduction of new precautionary measures of personal character in our criminal justice system, different from prison, brings the need to analyze the proportionality principle in collation with our system of guarantees. Only the proper mounting of precautionary measures, at the expense of freedom and the presumption of innocence, can make the legal system harmonic, in balance individual rights and guarantees versus state punitive power, while still in procedural journey. The study of law,doctrine, foreign law and jurisprudence complement each other...

A proporcionalidade no direito constitucional: origem, modelos e reconstrução dogmática; Proportionality in constitutional law: origins, models and dogmatic reconstruction.

Laurentiis, Lucas Catib de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 10/04/2015 Português
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37.37%
O trabalho aborda o modelo constitucional da proporcionalidade. Expõe a origem e as transformações desse teste, passando pelo direito policial prussiano, por suas primeiras manifestações na jurisprudência constitucional alemã até chegar ao modelo geral da proporcionalidade, que, integrando a ponderação, foi apresentado ao mundo como a estrutura argumentativa que realiza e concentra o maior grau possível de racionalidade jurídica. Com essa feição, a proporcionalidade foi integrada ao direito brasileiro e transformou o modelo antes aplicado no país, que, tal qual o modelo prussiano, era centrado na noção de defesa. São apresentados os problemas jurídicos e argumentativos dessa transformação da proporcionalidade, que tende a consumir as demais funções dos direitos fundamentais e a anular as características dogmáticas dessas normas. Centrada na análise de precedentes da jurisprudência constitucional, a exposição demonstra como a generalização do conceito e da aplicação da proporcionalidade está relacionada à perda dos contornos dogmáticos dos direitos fundamentais. Aborda a tentativa formulada pela teoria dos princípios de racionalizar a proporcionalidade e assim contornar os paradoxos gerados pela aplicação descontrolada da prova. Explora as falhas e apresenta críticas ao modelo proposto pela teoria dos princípios...

Valoración del crecimiento físico por medio de la proporcionalidad corporal en escolares peruanos que viven a moderada altitude; Assessment of physical growth through body proportionality in Peruvian children living at moderately elevated altitudes

Gomez, Rossana Anelice; Universidad Estadual de Campinas. Facultad de Educación Física. Campinas, SP. Brasil; Hespanhol, Jefferson; Pontifícia Universidad Católica de Campinas. Facultad de Educación Física. Campinas, SP. Brasil.; De arruda, Miguel;
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, SC. Brasil Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, SC. Brasil
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; "Avaliado por Pares",; Comparative study; Avaliado por Pares; Quasi experimental Formato: application/pdf; application/pdf
Publicado em 18/10/2012 Português
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http://dx.doi.org/10.5007/1980-0037.2012v14n6p690La estrategia del Phantom es un instrumento para medir la proporcionalidad corporal que permite comparar el crecimiento de los segmentos y dimensiones corporales. El objetivo del presente estudio radica en valorar el crecimiento físico por medio de la proporcionalidad corporal de escolares de 6 a 12 años que viven a moderada altitud. El estudio es de tipo descriptivo Transversal. Participaron de la investigación 482 damas y 473 varones de 6 a 12 años de condición socioeconómica media. Los escolares fueron seleccionados de forma probabilística estratificada de un total de 6659 alumnos. Se evaluó las medidas antropométricas de peso (kg), estatura (m), cinco pliegues cutáneos (mm), cuatro circunferencias corporales y cuatro diámetros óseos. El análisis de la proporciona­lidad se efectuó por medio del modelo teórico del Phantom propuesto por Ross y Wilson (1974). Los resultados del Z-escore del Phantom para ambos géneros muestran valores negativos de forma general para el peso corporal (-3,7 a -1,7), pliegues cutáneos (0,5 a -1,5) y circunferencias corporales (-0,9 a -1,3). A su vez, los diámetros óseos evidencian valores positivos en todas las edades y en ambos géneros (1...

O estudo das características físicas do homem por meio da proporcionalidade; The study of the physical characteristics of men through proportionality

De La Rosa, Francisco José Berral; Doctor en Medicina y Cirugia y Profesor Titular de Universidad. Departamento de; Rodriguez-Añez, Ciro Romelio Romelio; PUC-PR
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, SC. Brasil Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, SC. Brasil
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; "Avaliado por Pares","Artigo Solicitado"; "Avaliado por Pares", "Artigo Solicitado"; Histórica Formato: application/pdf; application/pdf
Publicado em 01/01/2002 Português
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37.21%
O estudo das características físicas do homem tem sido uma preocupação constante ao longo dos tempos. A proporcionalidade desperta interesse por diversos motivos que vão desde a seleção de talentos esportivos até por motivos puramente estéticos. O objetivo deste trabalho consiste em investigar na literatura existente os procedimentos para a análise da proporcionalidade. Para tal, realizou-se um breve histórico dos antecedentes que levaram ao desenvolvimento de procedimentos como o índice ponderal, o índice de massa corporal, o índice esquelético, índice córmico, índice do comprimento do membro superior, índice acrômio-ilíaco e o índice da envergadura relativa. Posteriormente verifi caram-se os procedimentos para o estudo da proporcionalidade humana como o índice Phantom, a escala “O” e a alometria. A revisão do material bibliográfi co permite concluir que os estudos da proporcionalidade humana devem continuar no sentido de desenvolver um método que descreva melhor o ser humano de uma forma global, permitindo uma descrição mais realista da forma humana.; The study of the physical characteristics of humans has been a concern throughout history. Proportionality is of interest for several reasons that range from the selection of sport talents to esthetic issues. The aim of this paper is to investigate the procedures for proportionality analysis in the existing literature. First a brief history is provided of the background that lead to the development of procedures such as the ponderal index...

Proportionality in perspective

Poole, Thomas
Fonte: Department of Law, London School of Economics and Political Science Publicador: Department of Law, London School of Economics and Political Science
Tipo: Monograph; NonPeerReviewed Formato: application/pdf
Publicado em //2010 Português
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27.31%
This paper questions the received genealogy of proportionality, which traces its origins to continental European sources, especially German administrative law. The paper goes back to Plato and Cicero, two defining writers on law and politics in the classical world. Analysis of their work reveals a richer role for proportionality in visions of public law, and how deeply that idea is embedded in classical conceptions of justice. We see in Plato and Cicero two dimensions particularly worth noting. Proportionality is ‘rounded off’ in relation to an overarching scale of values – it has a metaphysical or celestial quality. Proportionality also ‘reaches out’ to identify the relevant political community to which proportionate justice is to apply – which, in Cicero, has a universal or universalising tendency. Returning to the present, the paper argues that the proportionality principle, while certainly attenuated when set against its classical forebears, shares some of the same features. In particular, modern conceptions of proportionality involve, whether explicitly or not, the phenomena of 'rounding off' and 'reaching out’, a point that is illustrated by referring to two different attempts to make sense of proportionality in common law judging. One...

Proportionality and rights inflation

Moller, Kai
Fonte: Department of Law, The London School of Economics and Political Science Publicador: Department of Law, The London School of Economics and Political Science
Tipo: Monograph; NonPeerReviewed Formato: application/pdf
Publicado em // Português
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27.31%
Proportionality is the most important principle of constitutional rights law around the world, but our theoretical grasp of both the principle itself and the conception of rights of which it is the crucial part is still emerging. The goal of this chapter is to contribute to the scholarly discussion on proportionality by exposing and exploring an important link between proportionality and rights inflation, that is, the phenomenon that increasingly relatively trivial interests are protected as rights. My claim is that proportionality is not only compatible with rights inflation, but that it necessitates it: under a theory of rights that endorses proportionality, there is no coherent way to avoid the conclusion that all autonomy interests should be protected as rights, and this includes interests in engaging in trivial and even immoral activities. Although this intuitively implausible result may strengthen some in their doubts about or rejection of proportionality, this chapter will proceed by showing that, while my argument, if correct, necessitates the revision of some widely held views about the nature and justification of human and constitutional rights, there is nothing incoherent or unattractive about such a view. On the contrary...

Proportionality in Constitutional and Human Rights Interpretation

Flores,Imer B.
Fonte: Universidad Nacional Autónoma de México, Instituto de Investigaciones Jurídicas Publicador: Universidad Nacional Autónoma de México, Instituto de Investigaciones Jurídicas
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2013 Português
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37.21%
In this article the author, in a context in which principles and the principle of proportionality are at the heart not only of jurisprudence but also of constitutional and human rights interpretation, claims that when there were those ready to raise the hand to declare a unanimous winner, some critics and skeptics appeared. In addition, to the traditional objections, they worry that proportionality invites to doing unnecessary balancing between existing rights, inventing new rights out of nothing at all (in detriment of those already well-established ones), and even worse in doing so balancing some rights away. In order to answer to such objections and to reject them, as well as to reinforce the importance of this development, the author: first, revisits the constitution of principles and of the principle of proportionality, which per definitio contradicts each one of this objections; and, then, restates the constitution of the principle of proportionality as a principle of principles not only in constitutional and human rights interpretation but also in legislation, including constitutional reformation, and adjudication.

Proportionality and the limitation clauses of the South African Bill of Rights

Rautenbach,IM
Fonte: PER: Potchefstroomse Elektroniese Regsblad Publicador: PER: Potchefstroomse Elektroniese Regsblad
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/2014 Português
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37.39%
"Proportionality" is a contemporary heavy-weight concept which has been described as an element of a globalised international grammar and as a foundational element of global constitutionalism. The article firstly describes the elements of proportionality as they are generally understood in foreign systems, namely whether the limitation pursues a legitimate aim, whether the limitation is capable of achieving this aim, whether the act impairs the right as little as possible and the so-called balancing stage when it must be determined whether the achievement of the aim outweighs the limitation imposed. The German academic Alexy (Theorie der Grundrechte (1986)) developed what he called a mathematical weight formula to deal with the balancing stage. An overview is provided of how the elements of proportionality were dealt with in the text of the South African interim Constitution of 1994, the early jurisprudence of the Constitutional Court, and in the text of the final Constitution of 1996. Contemporary South African academic criticism of the use of the concept is also analysed. The article then endeavours to relate the elements of Alexy's weight formula to both the elements of the South African general limitation clause in section 36 of the Constitution and to the appearance of such elements in the formulation of specific rights in the Bill of Rights. Although the levels of abstraction reached in the debates on the Alexy formula are so daunting that it is most unlikely that South African courts and practitioners will ever use it...

Limitation of socio-economic rights in the 2010 Kenyan Constitution: a proposal for the adoption of a proportionality approach in the judicial adjudication of socio-economic rights disputes

Orago,NW
Fonte: PER: Potchefstroomse Elektroniese Regsblad Publicador: PER: Potchefstroomse Elektroniese Regsblad
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/05/2013 Português
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37.04%
On 27 August 2010 Kenya adopted a transformative Constitution with the objective of fighting poverty and inequality as well as improving the standards of living of all people in Kenya. One of the mechanisms in the 2010 Constitution aimed at achieving this egalitarian transformation is the entrenchment of justiciable socio-economic rights (SERs), an integral part of the Bill of Rights. The entrenched SERs require the State to put in place a legislative, policy and programmatic framework to enhance the realisation of its constitutional obligations to respect, protect and fulfill these rights for all Kenyans. These SER obligations, just like any other fundamental human rights obligations, are, however, not absolute and are subject to legitimate limitation by the State. Two approaches have been used in international and comparative national law jurisprudence to limit SERs: the proportionality approach, using a general limitation clause that has found application in international and regional jurisprudence on the one hand; and the reasonableness approach, using internal limitations contained in the standard of progressive realisation, an approach that has found application in the SER jurisprudence of the South African Courts, on the other hand. This article proposes that if the entrenched SERs are to achieve their transformative objectives...