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Eficiência tributária: um estudo do desempenho das regiões fiscais da Receita Federal do Brasil na arrecadação de imposto de renda entre 1995 e 2006; Tax efficiency: a study of the performance of regions's tax revenue collection in the Brazilian Federal income tax between 1995 and 2006

Pimentel, Julio César dos Santos
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 19/03/2009 Português
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Historicamente, o papel do Estado está sempre se alterando, contudo ele é sempre essencial. As mudanças necessárias recentes no papel do Estado relacionam-se a um conjunto de transformações do final do século XX, tanto no cenário político quanto econômico. A primeira questão que surge no debate sobre a revisão do papel do Estado é o tamanho de suas necessidades de financiamento para promover a estabilidade, o crescimento e o bem-estar. A arrecadação tributária constitui a principal fonte de recursos utilizados no financiamento de programas governamentais e, por meio delas, o governo custeia suas despesas, suas necessidades de investimento e implanta políticas públicas. No Brasil, a reforma do Estado de 1995 buscou criar novas instituições legais e organizacionais que visavam sua modernização e aumento de eficiência. Neste sentido, a Receita Federal do Brasil, instituição que tem como objetivo arrecadação fiscal, vem aumentado sua receita tributária para que o governo estruture e implemente políticas públicas e sociais. Assim, este trabalho busca verificar a eficiência na arrecadação dos recursos pelo governo federal como forma de promover o desenvolvimento e, conseqüente, bem-estar. Para avaliar a eficiência foi aplicada a técnica de Análise Envoltória de Dados. Os resultados indicam que apenas uma das dez regiões fiscais apresentou eficiência em todos os períodos...

Custos tributários, carga tributária e sua estimativa no Brasil

Ferreira, Natalia Borba
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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Este estudo descreve os custos tributários que incidem sobre os contribuintes, tendo como enfoque principal a carga tributária. A carga tributária é conceituada e analisada nos seus aspectos teóricos, com destaque para a justa distribuição do ônus tributário entre as pessoas. No segundo momento são apresentadas e comparadas as diferentes metodologias das estimativas de carga tributária no Brasil, ressaltando as fontes de dados e as hipóteses simplificadoras de cada uma delas. Em seguida é descrito o procedimento para estimar no final de 2006 a carga tributária brasileira para 2005, evidenciando a disponibilidade de dados e as dificuldades de realizar essa tarefa. Finalmente são qualificadas as estimativas das diferentes instituições brasileiras em relação a seus objetivos, permitindo uma melhor compreensão das razões de alguma diferença nos valores calculados, que dependem basicamente do momento de sua divulgação e de sua finalidade.; This paper describes the tax expenses that fall on the contributors, and its main approach is the tax ratio. The tax ratio is conceptualized and analyzed in its theoretical aspects, emphasizing the fair distribution of the tax onus among people. Later, we present and compare the different methodologies of the estimates of tax ratio in Brazil...

O Direito social de moradia viabilizado pela vinculação da receita tributária

Stobe, Luciane Aparecida Filipini
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 143 p.| il.
Português
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011; O presente trabalho tem por objetivo indicar mecanismos tributários que viabilizem o direito social fundamental de moradia. Este estudo vincula-se à linha de pesquisa "Direito, Estado e Constituição" do Curso de Pós-graduação em Direito, do Programa de Mestrado (MINTER) da Universidade Federal de Santa Catarina. A pesquisa foi produzida sob orientação do Professor Doutor Ubaldo Cesar Balthazar, no período de janeiro a setembro de 2011. Teoricamente o estudo é baseado nas ideais de Immanuel Kant e Ingo Sarlet e foi desenvolvido com base na técnica de pesquisa bibliográfica, conduzida pelo método de abordagem dedutivo e método de procedimento monográfico. A dissertação divide-se em três capítulos. O primeiro capítulo destina-se inicialmente a compreensão da trajetória histórica do Estado Liberal ao Estado Democrático de Direito. No momento seguinte, busca-se compreender a função social do tributo na República Federativa do Brasil. O segundo capítulo discute os conceitos de direito e a caracterização do direito de moradia como direito social fundamental...

A Evolução da Receita Tributária do Estado de Santa Catarina no período 1929-2007

Silva, Maria Antonieta Sangalli
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 121 f.
Português
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TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia.; Objetiva-se com este deste trabalho descrever a evolução da receita tributária do estado de Santa Catarina a partir da consideração da base econômica dos tributos, no período 1929-2007. Desta forma, propõe-se uma classificação dos impostos de acordo com a base econômica dos mesmos. Elaborou-se uma síntese dos principais acontecimentos das economias brasileira e catarinense a fim de contextualizar a análise da evolução da receita tributária catarinense. Para atingir seu objetivo, este estudo valeu-se de pesquisa bibliográfica e documental, através da qual foram coletados os dados referentes à receita orçamentária de Santa Catarina. Este trabalho tratou também da Teoria das Finanças Públicas com particular ênfase na Teoria da Tributação. Apresentaram-se as mudanças na estrutura e classificação da receita do estado de Santa Catarina no período 1929-2007, além da evolução do sistema tributário brasileiro e da evolução da competência tributária. Observou-se que a receita tributária corresponde a quase totalidade da receita orçamentária do Estado. Verificou-se que as mudanças no arcabouço tributário foram as responsáveis pelas alterações na evolução da receita tributária catarinense...

A receita bruta como base de cálculo do tributo

Machado, Hugo de Brito
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Discorre a respeito da eleição da receita bruta como base de cálculo dos tributos.

Incentivo à transferência de IPVA para o Município. Capacidade de tributar, capacidade de isentar. Renúncia de receita. Devolução de valores. Discussão. Outras alternativas de incentivo

Castro, José Nilo de; Duarte, Renata Miranda
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Trata-se de parecer.; Trata-se de parecer acerca da possibilidade legal de instituir programa de incentivo à transferência de veículos para o Município com o objetivo de garantir maior receita proveniente de IPVA.

Questões polêmicas sobre renúncia de receita na Lei de responsabilidade fiscal

Oliveira, Antônio Flávio de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Texto base para palestra proferida no VIII Congresso Goiano de Direito Administrativo, realizado no período de 3 a 5 de junho de 2009, na cidade de Goiânia.; Trata da ocorrência de renúncia fiscal por parte de Municípios e Estados na busca constante de atrair indústrias e outros negócios para seus territórios, o que proporciona desenvolvimento pela geração de empregos e produção de riquezas. Demonstra o papel do Congresso Nacional, assembleias legislativas, câmaras municipais e tribunais de contas na realização do controle externo das intituladas renúncias de receita.

Lei de responsabilidade fiscal. Anistia de multa e juros. Renúncia de receita. Regra do artigo 14. Alcance da norma

Calanzani, José João
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Discorre sobre a Lei complementar n. 101, de 4 de abril de 2000 (Lei de responsabilidade fiscal), destacando as condições para a renúncia de receita, sob a forma de anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo, ou para atribuição de tratamento diferenciado.

Proteção ambiental e atividade fiscal : a tipicidade tributária, a não afetação da receita e o destino dos recursos financeiros arrecadados

Souza, Leonardo da Rocha de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Trata da tipicidade tributária fechada em contraponto à tipicidade aberta, da afetação ou não da receita proveniente de impostos no que diz respeito à utilização desses recursos para atendimento das necessidades ambientais, e dos fundos criados em prol do meio ambiente.

Modelo de previsão da receita tributária : o caso do ICMS no Estado de Pernambuco

Claudio Cordeiro Teti, Aloisio; de Farias Costa, Écio (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
Português
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Esta dissertação tem como principal objetivo apresentar os modelos de previsão de arrecadação do ICMS, por segmento econômico, para a Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco, utilizando as técnicas econométricas. Objetiva-se, com essa pesquisa, disponibilizar aos gestores púbicos do Estado mais um modelo de previsão consistente e com certo grau de confiabilidade. Para tanto, utilizou-se da metodologia Box-Jenkins, mais especificamente os modelos: ARIMA - modelo autorregressivo integrado de média móvel, e SARIMA - modelo autorregressivo integrado de média móvel sazonal, e o software RATS (Regression Analyse Time Series). O trabalho apresenta o comportamento da arrecadação de ICMS no Estado e uma revisão da literatura, onde são abordados os principais conceitos teóricos utilizados, bem como uma análise dos resultados obtidos. Conclui-se que o modelo de previsão utilizando séries temporais, em função de sua capacidade preditiva, pode se transformar em um valioso instrumento para auxiliar na elevação da receita tributária no Estado de Pernambuco, dentro da capacidade contributiva de cada contribuinte

Isenção tributária: crise de paradigma do federalismo fiscal cooperativo

Gadelha, Gustavo de Paiva; Feitosa, Raymundo Juliano Rego (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
Português
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No processo de formatação do Estado, torna-se valiosa a questão da centralização/ descentralização do poder, caracterizando o federalismo pela unidade-diversidade. Sua composição mais atual preconiza uma convivência harmônica e cooperativa entre os entes federados na persecução dos interesses da própria federação. Ainda, é da essência do federalismo assegurar aos seus membros a autonomia financeira necessária ao selfgovernment, concretizado através do exercício da repartição da competência e da receita tributária, constituindo, pois, o federalismo fiscal. Inobstante tal previsão, no Brasil, os entes federados passaram a constatar que tal estrutura não se mostrava suficiente ao financiamento da máquina estatal. Assim, com um falacioso objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico, passaram a instituir incentivos fiscais, desonerando contribuintes. Tornou-se crescente a concessão de isenções tributárias, que passaram caracterizar uma dúplice afronta ao federalismo cooperativo: pelo desprezo aos destinatários da repartição da receita tributária, beneficiados com a transferência constitucional de receita; e, pela implementação do embate econômico-financeiro por mais recursos, instaurando um novel e atípico federalismo competitivo...

Programa de modernização da administração tributária : o caso da Secretatia de Finanças da Prefeitura do Recife

Marcos Rosas do Nascimento, Luiz; Antônio Sebastião Pellerin da Silva, Georges (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
Português
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O objetivo deste trabalho foi avaliar o Programa de Modernização da Administração Tributária implantado no Município do Recife PMAT/Recife, no ano de 1998, sob a ótica do aumento da receita tributária própria do município assim como a melhoria na qualidade do atendimento dispensado ao cidadão contribuinte vistos por nós, como os dois principais objetivos centrais do citado programa, e tomando como referência para análise os resultados alcançados pelos seus objetivos específicos. No que diz respeito aos objetivos específicos, constantes dos oito Focos de Ação discriminados no próprio programa, todos foram analisados detalhadamente, no sentido de podermos estabelecer alguma relação entre os seus resultados e os objetivos centrais acima mencionados. Uma vez que o processo de arrecadação tributária municipal envolve uma série de tributos, cada qual com suas peculiaridades no tocante ao lançamento, optou-se por reduzir o foco dos trabalhos, no sentido de pesquisar apenas o comportamento da receita tributária relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e abrir espaço para que, em trabalhos futuros, se possa, utilizando o mesmo procedimento, avaliar a performance de toda receita tributária municipal. Visando confirmar nossas suposições relativas ao aumento de arrecadação da receita tributária do município oriunda do IPTU e ao melhor desempenho na qualidade do atendimento dispensado ao cidadão contribuinte...

Disciplinamento das renúncias de receitas federais : inconsistências no controle dos gastos tributários

Pureza, Maria Emília Miranda
Fonte: Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados Publicador: Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
Tipo: Artigo de revista; text
Português
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A evolução do conceito de renúncia fiscal ou gasto tributário -- O tratamento da renúncia fiscal no Brasil -- Falhas e omissões do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal -- Aperfeiçoamento do controle do gasto tributário.; "O conceito de renúncia de receita fiscal é algo que envolve elevado grau de subjetividade. A necessidade de estabelecer uma linguagem comum quando se trata de identificar e avaliar o conjunto de incentivos fiscais em vigor na economia brasileira tem levado o próprio Poder Executivo Federal a rever conceitos consagrados e alterar suas projeções de renúncia de receita tributária.; Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

Fundo de Participação dos Estados : equilíbrio social e econômico

Balieiro, Hilton Silva
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 56 f.
Português
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O Estado brasileiro é federal. O governo é repartido entre a União, Estados e os Municípios. A Constituição prevê que são dotados de autonomia, com responsabilidades sobre bens e serviços públicos e competências para arrecadação de tributos para o seu custeio. Há predominância da União, com necessidade de coordenação entre todos os governos em relação a certos assuntos. As decisões adotadas por cada ente federado podem beneficiar ou prejudicar os demais. Há fundamentos teóricos sobre a forma como são definidas aquelas responsabilidades e competências. Um exame dos tributos sobre o consumo, à renda e o patrimônio mostra que poucos deles são apropriados para serem cobrados pelos Estados e Municípios eficientemente, surgindo a necessidade de outros instrumentos para a obtenção de recursos. O Fundo de Participação dos Estados chama a atenção como relevante instrumento de transferência fiscal, e em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 24-02-2010, declarou a inconstitucionalidade das suas regras de rateio previsto na Lei Complementar 62/1989, mantendo sua vigência até 31-12-2012. Consoante a decisão do STF, exigem-se novos critérios de rateio do fundo, de caráter móvel, relacionados às diferenças sociais e econômicas dos Estados...

Zona Franca de Manaus : um estudo sobre a renúncia tributária dos entes federativos e os benefícios socioeconômicos gerados pelo modelo

Oliveira, Jofre Luís da Costa
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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O presente trabalho avalia a renúncia tributária dos entes federativos e os benefícios socioeconômicos gerados pelo modelo da Zona Franca de Manaus (ZFM). Nosso objetivo foi mensurar os custos sociais do modelo por intermédio da desoneração tributária ou gastos tributários dos Entes e confrontá-los com os benefícios locais que foram medidos pelos diversos indicadores socioeconômicos. A plataforma teórica tem como sustentáculo a teoria dos pólos de Desenvolvimento e a Teoria da Base Exportadora. Diversos aspectos da ZFM foram abordados, notadamente: a legislação pertinente, os principais incentivos envolvidos, o histórico, as atualidades, os resultados alcançados, as origens dos principais insumos, as principais dificuldades e as perspectivas do modelo. Além disso, foi dado ênfase na arrecadação dos Entes, principalmente na arrecadação tributária da Receita Federal no Amazonas e na arrecadação tributária do Estado do Amazonas; e a desoneração tributária do Governo Federal. No âmbito da arrecadação, foi comprovada que a arrecadação Federal no Estado é expressiva, aproximadamente 64% de toda arrecadação da segunda região fiscal da Receita Federal; no tocante à receita tributária Estadual, mostrou-se que vem aumentando nos últimos anos e que...

Aplicação do modelo fatorial dinâmico para previsão da receita tributária no Brasil; Texto para Discussão (TD) 2064 : Aplicação do modelo fatorial dinâmico para previsão da receita tributária no Brasil

Mendonça, Mário Jorge; Medrano, Luis Alberto
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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Este artigo tem por objetivo estimar o modelo fatorial dinâmico (MFD) bayesiano para previsão de arrecadação de uma amostra de tributos representativa da carga tributária brasileira, com dados mensais para o período de 2001 a 2013. O emprego do modelo fatorial possibilita reduzir a dimensionalidade do elevado número de tributos, levando em consideração as informações contidas nas relações existentes entre eles e permitindo a identificação dos fatores não correlacionados que trazem informação relevante subjacente à dinâmica dos tributos. Além disso, o componente sazonal das séries é modelado endogenamente, permitindo a obtenção de estimativas mais bem ajustadas aos dados e predições mais confiáveis – uma vez que a sazonalidade é uma característica marcante de certas séries de tributos. Confrontamos as previsões obtidas por meio do MFD com aquelas geradas pelo modelo linear dinâmico (MLD) aplicado para cada imposto separadamente e verificamos que o modelo fatorial traz ganhos consideráveis em termos de eficiência e previsão.; 42 p. : il.

Capacidade tributária dos estados brasileiros: 1970/90; Texto para Discussão (TD) 404: Capacidade tributária dos estados brasileiros: 1970/90; Tax capacity of the Brazilian states: 1970/90

Reis, Eustáquio J.; Blanco, Fernando A.
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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46.58%
Analisa a evolução da receita tributária brasileira de 1970 a 1990, focando na distribuição "horizontal"da arrecadação segundo esferas de competência - distinta da repartição "vertical" dos recursos tributários, entre os diferentes níveis de governo. Aponta que a reforma constitucional de 1988 costuma ser duramente criticada por haver ampliado a participação dos níveis estadual e municipal nos recursos tributários sem aumento concomitante dos encargos e responsabilidade nos gastos, e que essa descentralização incompleta teria agravado o desequilíbrio fiscal do país, dificultando ainda mais a estabilização da economia. Introduz os conceitos de capacidade tributária potencial e eficácia tributária e discute a operacionalização desses conceitos. Especifica um modelo econométrico para estimação da capacidade tributária potencial. Reporta os resultados da estimação do modelo para as unidades da federação brasileira no período em foco, e conclui com a discussão das implicações de política econômica e recomendações para aprofundamentos da análise.; 26 p. : il.

Estimativa da carga tributária de 2013; Calculation of the 2013 tax incidence

Orair, Rodrigo Octávio
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Carta de Conjuntura - Artigos
Português
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A carga tributária corresponde à razão entre o total dos tributos arrecadados pelas três esferas de governo (União, estados e municípios), bem como pelas entidades do Sistema S3 e pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e o produto interno bruto (PIB). A metodologia de estimação está referenciada em padrões internacionais do novo sistema de estatísticas fiscais (SEF) do Fundo Monetário Internacional (FMI), que está harmonizado ao Sistema de Contas Nacionais (SCN), e apresenta elevada aderência às principais apurações realizadas por outros órgãos públicos. Entre as características mais importantes da metodologia, há que se destacar seu menor grau de defasagem com elevada precisão nos governos subnacionais e a exclusão das multas e juros e das compensações financeiras pela exploração de recursos naturais (como royalties) do cálculo final da carga tributária. Esta nota apresenta um indicador conjuntural da carga tributária no ano de 2013, verificando quais componentes contribuíram mais para sua expansão.; p. 91-94

A receita fiscal no Brasil: 1982/87: análise do comportamento da arrecadação global e da sua composição; Textos para Discussão Interna (TD) 138: A receita fiscal no Brasil: 1982/87: análise do comportamento da arrecadação global e da sua composição; Tax revenue in Brazil: 1982/87: behavior analysis of the global collection and its composition

Giambiagi, Fabio
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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O artigo analisa a evolução da receita fiscal em termos reais, no período de 1982/1987, destacando aspectos quantitativos relativos à receita como um todo, bem como os aspectos qualitativos referentes às mudanças na composição daquela. Em relação a outros artigos similares, o trabalho apresenta três diferenças: a atualização dos dados até 1987; a desagregação dos dados do imposto de renda na fonte, que através do isolamento do imposto sobre os rendimentos do trabalho permite ter uma ideia mais precisa de como evoluiu a tributação sobre a pessoa física. E a forma de deflacionamento adotada, baseada no tratamento dos dados mês a mês, o que evita as distorções associadas ao tratamento dos dados anuais, quando o deflacionamento destes é feito a partir dos valores acumulados no período janeiro/dezembro. O texto permite extrair duas conclusões importantes. A primeira delas é que, tomando 1982 como ano-base, não houve um aumento da carga tributária no período considerado. A segunda conclusão, quando os dados são analisados na forma desagregada, é que em 1987 houve um expressivo aumento da carga tributária sobre as pessoas físicas, paralelamente à queda da carga tributária como um todo. Em termos reais...

Fatores motivadores para o alcance das metas de receita tributária em Moçambique

Taundi Guilherme,Jerónimo; Alberton,Luiz
Fonte: Universidad Autónoma de Asunción Publicador: Universidad Autónoma de Asunción
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2014 Português
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O objetivo deste trabalho é identificar os fatores que contribuíram para o alcance das metas de arrecadação de receitas tributárias pela Autoridade Tributária de Moçambique. São analisadas algumas variáveis dentre as quais: teorias e fatores motivadores; estratégias de motivação; e outros fatores determinantes para arrecadação de receitas públicas. Os dados foram coletados por meio de um questionário eletrônico distribuído a todos os funcionários, pela plataforma de comunicação interna Outlook. Os resultados apontam que fatores motivadores tais como salário que recebe, trabalho que faz, e relação com colegas têm contribuindo para o alcance das metas. Entretanto, destacam-se outros fatores que foram elencados no plano estratégico da instituição, e corroborados pelos pesquisados tais como: reforma do sistema tributário que se resume na simplificação de procedimentos; mudanças de estratégias de arrecadação; melhoramento do sistema de fiscalização; introdução de novas tecnologias de arrecadação de impostos, como destaque para o e Tributação e Janela Única Eletrônica (JUE) têm contribuindo bastante para o alcance das metas planificadas