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Juristas e o Regime Militar (1964-1985): atuação de Victor Nunes Leal no STF e de Raymundo Faoro na OAB; Jurists and Military Government (1964-1985): the performance of Victor Nunes Leal at STF and Raymundo Faoro at OAB

Curi, Isadora Volpato
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 07/11/2008 Português
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45.78%
O presente trabalho consiste no estudo da atuação de dois juristas no contexto do regime militar brasileiro (1964-1985): Victor Nunes Leal, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi aposentado compulsoriamente em janeiro de 1969, em decorrência do Ato Institucional n° 5/1968; Raymundo Faoro, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entre 1977-1979, tornou-se importante interlocutor da sociedade civil com o Governo Geisel, pelo retorno da democracia. As obras dos dois juristashistoriadores, respectivamente Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no Brasil (1949), e Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro (1958), reeditadas em 1975, também são analisadas, a partir de tema específico: o poder público e o poder privado no Brasil e sua relação com o desenvolvimento incompleto da cidadania no país. Apesar de adotarem perspectivas teóricas distintas, as obras servem à compreensão do debate clássico da historiografia brasileira entre privatismo e patrimonialismo, o que não as reduz a categorias estanques. Por sua vez, retratam dois perfis intelectuais: Faoro, o pensador de temas abrangentes, sem a formação técnica de historiador, e Leal...

A política da escravidão no império do Brasil, 1826-1865; The politics of slavery in the Empire od Brazil, 1826-1865

Parron, Tâmis Peixoto
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 30/04/2009 Português
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25.62%
Esta dissertação examina as defesas do tráfico negreiro e da escravidão negra no Império do Brasil entre 1826 e 1865, isto é, desde o início regular do regime representativo no país até o desenlace da Guerra Civil nos Estados Unidos. O corpus documental compreende discursos políticos emitidos na forma de falas parlamentares, pareceres do Conselho de Estado, artigos de jornal, panfletos, memórias, livros e representações municipais e provinciais. Os textos foram interpretados por meio não apenas da análise do discurso, mas também da história social e política, de forma que se verificou seu impacto sobre a intensidade do contrabando negreiro, as articulações partidárias e as relações sociais. O primeiro capítulo aborda os efeitos do convênio antitráfico anglo-brasileiro sobre as relações entre Executivo e Legislativo, bem como as expectativas correntes sobre o fim definitivo do comércio. O segundo estuda sua reabertura sob a forma de contrabando, fundada no apoio sólido de determinados grupos sociais a políticos que o vindicavam (sobretudo, o grupo do Regresso e saquaremas). O seguinte narra as respostas pró-cativeiro dos estadistas imperiais à diplomacia mais agressiva da Grã-Bretanha na década de 1840...

As vozes da nação: a atividade peticionária e a política do início do Segundo Reinado; The voices of nation: the petitionary activity and the politics of Second Reign's beggining

Saba, Roberto Nicolas Puzzo Ferreira
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 20/08/2010 Português
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Ao lado da liberdade de expressão, a Constituição de 1824 garantiu o direito da sociedade se fazer ouvir pelas autoridades: o Artigo 179, parágrafo 30 estabelece que todo o cidadão poderá apresentar por escrito ao Poder Legislativo e ao Executivo reclamações, queixas, ou petições. A presente dissertação tem por objetivo compreender como este direito constitucional foi utilizado pelos cidadãos brasileiros durante o período em que a ordem monárquica constitucional se consolidava no Brasil. Durante os primeiros anos do Segundo Reinado, diversos grupos comerciantes, médicos, advogados, manufatureiros, autoridades locais, padres, proprietários de terra, votantes, eleitores etc. estabeleceram uma relação direta com a elite política que moldava as instituições do Império. A análise das petições que chegaram à Câmara dos Deputados na década de 1840 e do debate parlamentar que nela se desenvolveu indica que importantes mudanças políticas do período como a reforma eleitoral, a aprovação do Código Comercial, a reforma judiciária foram influenciadas por setores da sociedade brasileira que se organizaram para exercer o direito de petição. Por intermédio da atividade peticionária, governantes e governados se integraram em um diálogo que permeou a resolução de alguns dos mais relevantes assuntos concernentes à realidade brasileira. Este diálogo fez do ideal do regime representativo algo tangível para diversos setores que compunham o pacto político nacional.; Together with the freedom of thought and speech...

Determinação da carga crítica de instabilidade lateral no regime linear elástico, em vigas de madeira laminada colada (MLC); Determination of critical load of lateral instability in the linear elastic regime, on glued laminated wood beams

Abrantes, Celso Antonio
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 11/10/2012 Português
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O crescente aumento do uso de madeira laminada colada (MLC) em peças estruturais exige dos meios acadêmicos a pesquisa e desenvolvimento de teorias e rotinas de cálculo, que proporcionem suporte teórico para projetos estruturais que empreguem tal material. Nesta pesquisa foi desenvolvido em laboratório de modelos estruturais, um programa para o cálculo estrutural de vigas de madeira laminada colada (MLC), por meio do método dos elementos finitos para material ortotrópico e material isotrópico. Foram rompidas, em uma prensa universal, vigas de Madeira Laminada Colada (MLC), em escala natural, com e sem emendas nas lâminas, com a finalidade de comparação dos resultados assim obtidos, com os obtidos em modelos de cálculo existentes para vigas maciças de material isotrópico, como o método de cálculo da NBR 7190/97 e o método de cálculo da Teoria da Elasticidade (Timoshenko). Tais resultados também foram comparados com os resultados obtidos pelo método dos Elementos Finitos para materiais isotrópicos e ortotrópicos, acima citados. Para comparação entre as propriedades da madeira maciça e da madeira laminada colada, foram retirados corpos de prova das partes intactas das vigas sacrificadas, para realização de ensaios de cisalhamento na linha de cola e nas lâminas coladas...

Da experiência estética para a experiência psicanalítica: reverberações entre força, figura e sentido; From the aesthetic to the psychoanalytic experience: reverberations among force, figure and sense

Pereira, Adriana Barbosa
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 23/05/2014 Português
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O que a experiência estética ensina aos psicanalistas? Essa pergunta ampla dá início às investigações deste trabalho sustentado pela hipótese de que há uma dimensão estética na experiência analítica. Configuramos as problemáticas da análise do estético e da sublimação, a partir de Freud, para em seguida recolher as influências da estética e reanalisar certas conceitualizações da psicanálise. Consideramos que experiência estética e experiência analítica são vizinhas e enfrentam problemas homólogos ligados: 1- à contiguidade entre sensibilidade e inteligibilidade; 2- a não hierarquia entre o regime representativo e o regime estético (apresentativo) nos processos de significação; 3- à dimensão de ruptura de sentido no estético. As relações entre experiência estética e os processos de sublimação, a partir da reciprocidade entre atividade e passividade na experiência de apreciação e de criação, sugerem que esses processos sejam estudados de modo adjacente. A partir da análise estética da formatividade (Pareyson) e das relações intrínsecas entre conteúdo e forma, é investigada a metapsicologia das relações, sempre fugidias, entre imagem e palavra, e os processos de figurabilidade/apresentação (Darstellung). Resgata-se a legitimidade de se reconhecer os processos oníricos como um dos modelos de análise do estético e da criatividade em psicanálise. Em outra dimensão do estético...

Jurisdição constitucional e o sistema político-representativo : uma análise do papel do Supremo Tribunal Federal para a consolidação da democracia

Oliveira, Ana Claudia Beppu dos Santos
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
Português
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As Constituições surgiram como um instrumento apto a constituir e legitimar o governo vinculado à vontade soberana do povo. Atualmente, as Constituições são também garantidoras de direitos políticos, sociais, econômicos, culturais e difusos. A proposta constitucionalista é fundada na ideia de supremacia da Constituição e, deste ideal, decorre o controle de constitucionalidade das leis. Após meados do século XX, o controle de constitucionalidade foi expressamente incorporado a diversos ordenamentos jurídicos. Existe, no entanto, uma forte objeção democrática ao controle judicial de constitucionalidade, sob o argumento de que os juízes não são eleitos pelo voto popular e, por isso, não poderiam controlar normas editadas por aqueles a quem o povo delegou o exercício do poder político. Nesse debate, é possível identificar três posições: uma mais radical, que defende o self restraint judicial, e outras duas que defendem a legitimação da jurisdição constitucional pelo procedimento (para preservar a integridade do processo democrático) ou pela substância (para assegurar direitos morais dos indivíduos, voltados para o bem-estar coletivo). Apesar de tal discussão, a possibilidade de controle judicial de constitucionalidade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro desde a Constituição de 1891. Nos termos da Constituição de 1988...

Da democracia representativa à democracia participativa

Carvalho, Kátia de
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011; Desde os primórdios da instituição do Grande Conselho na Inglaterra medieval e das conquistas da Revolução Francesa, o direito de voto tem sido considerado a participação política por excelência. Ao longo dois últimos trezentos anos, os representantes do povo têm sido eleitos por meio do voto para desempenhar funções legislativas, administrativas ou jurisdicionais. Agora, no início do século XXI, em que vivemos a chamada crise das democracias, decorrente de um processo simbiótico entre o neoliberalismo e a globalização, urge a necessidade de se rediscutir mais profundamente os mecanismos democráticos. Nesse momento, deflagra-se novamente a discussão sobre a necessidade e viabilidade de o povo participar ativamente das decisões de governo. A representação política, pelo exercício do voto, até então considerada como a única forma de participação suficiente para a concretização do ideal democrático é agora questionada. A percepção crescente é de que a participação indireta, através do voto, não se reveste de instrumentabilidade bastante para garantir o efetivo exercício da democracia. Diante desse quadro...

O poder político e as políticas públicas no período de transição em São Tomé e Príncipe: do regime socialista para o regime democrático representativo

Neves, Mauricette Carvalho das
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 71 f.
Português
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TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia.; Este estudo tem como objetivo descrever as razões políticas e econômicas que levaram o Governo da I República de São Tomé e Príncipe à transição do regime socialista de partido único para a democracia e o multipartidarismo em 1990. São Tomé e Príncipe adotou o regime socialista logo após a sua independência de Portugal em 1975, com o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP). Nesse regime, o governo, liderado por Manuel Pinto da Costa tinha como tarefa a reconstrução dos setores produtivos e a destruição de tudo o quanto lembrasse o colonialismo português. Para o desenvolvimento do país, o Estado elegeu a agricultura como principal setor da economia, e mais especificamente a monocultura exportadora do cacau sua fonte de riquezas. A nacionalização das roças e o incentivo ao trabalho foram elementos de grande importância para aumentar a produção deste produto e, por conseguinte, ao desenvolvimento do país. A crise econômica (ocasionada principalmente pela seca) e política vieram pôr fim a esse desejo e com isso a implementação de um programa de ajustamento estrutural em 1987...

A transição na Europa oriental: estudo comparativo das crises e transformações desde 1989 e sua influência sobre as relações internacionais

Arantes Júnior, Abelardo da Costa
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Tese
Português
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Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2011.; A presente tese tem por objetivo demonstrar que a transição na Europa Oriental, de 1989 a 1991, foi conduzida pela elite neo-estalinista,como maneira de preservar seus privilégios, em uma situação de crise terminal, ainda que ao preço de repartir o poder político, de mudar radicalmente a organização do Estado e de subordinar-se à hegemoniadas potências ocidentais, que eram os adversários da véspera. Procurou mostrar também que a atitude da elite da Europa Oriental teve raízes nacontra-revolução conduzida por Stalin, que suprimiu o partido leninista,destruiu a oposição de esquerda que tinha Trotsky á sua frente, colocou o poder nas mãos da nova burocracia soviética e impediu a construção do socialismo. Como expressão de sua política conservadora, Stalintentou impedir a revolução socialista em terceiros países e procurou a composição com as potências dominantes, que, no entanto, em razão de seus projetos hegemônicos conduziram a Guerra Fria contra a União Soviética. Em resposta, Stalin estendeu seu regime à Europa Oriental,que diante da persistência dos problemas econômicos e da recusa de Gorbachev de defender o sistema...

Violência e representação : desafios e estratégias em 48 de Susana de Sousa Dias

Lawrenz, Corinna
Fonte: Universidade Católica Portuguesa Publicador: Universidade Católica Portuguesa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em 05/03/2014 Português
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25.7%
O que é que um filme, em que não vemos um ato violento, nos diz sobre a representação da violência? Partindo de uma fenomenologia da violência e de uma análise das suas configurações concretas na modernidade em geral e no Estado Novo português em particular, o trabalho presente tem por objetivo abordar a questão da representação da violência através do exemplo de 48 de Susana de Sousa Dias. Para tal, serão analisadas as estratégias específicas do documentário de enfrentar as dificuldades discursivas, psicológicas e éticas que tanto o regime representativo salazarista como a experiência da violência e as formas de tortura nas prisões do Estado Novo impõem à possibilidade da sua representação, considerando ainda os seus modos de lidar com as lacunas e as incapacidades das imagens e dos testemunhos.; What is it that a film, in which we don’t see any violent act at all, tells us about the representation of violence? Departing from a phenomenology of violence and from a discussion of its configurations in modernity in general and in the Portuguese Estado Novo in particular, this thesis approaches the question of the representation of violence by analysing the film 48 by Susana de Sousa Dias. For this purpose...

O mandato representativo

Maurano, Adriana
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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25.76%
Trata da representação política do poder pertencente ao povo em um regime democrático e do exercício desse poder por seus mandatários. Faz um contraponto entre o mandato representativo e o mandato imperativo.

O sistema representativo e o conflito existencial com o regime democrático

Barroso, Caio Lima
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Análise de tendências no regime de chuvas em Curitiba usando cenários de modelos climáticos regionais

Ploszai, Robinson
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Dissertação Formato: 189f. : il. algumas color., grafs., tabs.; application/pdf
Português
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25.7%
Orientadora : Profª Drª Miriam Rita Moro Mine; Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Tecnologia, Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Recursos Hídricos e Ambiental. Defesa: Curitiba, 12/12/2014; Inclui referências; Resumo: Busca-se neste projeto analisar as tendências do regime de chuvas na região metropolitana de Curitiba no contexto de mudanças climáticas. Utilizando modelos climáticos regionais (RCM) e testes estatísticos para analisar a tendência das chuvas regionais, é possível analisar o comportamento futuro das precipitações de médio e de longo termo. Assumindo que o clima é um fator condicionante fundamental no desenvolvimento socio-econômico da população, foi escolhida a região de Curitiba por ser um grande polo econômico e social da região sul do Brasil. Além disso, dispõem-se no local, de observações de chuvas desde 1889 (com algumas interrupções), permitindo uma análise de longo prazo das tendências. Assim, podem-se desenvolver ferramentas que estabeleçam medidas preventivas contra o impacto das mudanças climáticas. Foi realizada a análise de consistência dos cenários de precipitação no período histórico, utilizando a série hidrológica da estação Curitiba e os cenários gerados por três RCM (ETA...

Iniciativa popular na concretização do direito fundamental à democracia

Silva, Aurélia Carla Queiroga da
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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25.7%
The Participatory Democracy is disseminated throughout the Principle of Popular Sovereignty. Since it spurs the participation of the people in the exercise of political power, it emerges as a conciliatory alternative to the Representative Regime - one of questionable legitimacy in account of the distortion it causes on the will of the public. It does so specially vis-à-vis the legislative, where the law is created. It s known that our Constitution (arts. 1º e 14, CF/88) provides for the means through which the members of the public may take part in the political process of the country, for it consecrates the plebiscite, the referendum and the popular initiative, all of them incipiently regulated by the Lei nº 9.709/98. It s our task, thus, to inquire, through deductive reasoning as well as the legal exegeses, the enforceability of the Popular Initiative as a means of popular emancipation, given that it enables the citizens to conscientiously participate in the public sphere. It has also an educational ethos which builds the capacity of individual to act, and, therefore, through thoughtful choices, enhance the legal system. Furthermore, the Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010) surely represents a milestone in the Brazilian political history...

Los supuestos de aplicación del administrador de hecho: un análisis del caso español a propósito de la sociedad por acciones simplificada; Assumptions in the application of the de facto manager: analysis of the Spanish case concerning the simplified stock company; Os supostos de aplicação do administrador de fato: uma análise do caso espanhol a propósito da sociedade por ações simplificada

Hernández Martínez, William David
Fonte: Universidade do Rosário Publicador: Universidade do Rosário
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: application/pdf
Publicado em 21/06/2012 Português
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25.92%
El régimen de responsabilidad patrimonial de los administradores en el ordenamiento jurídicocolombiano se caracterizó, antes de la irrupción de la sas, por un carácter marcadamenteformalista. No obstante, la Ley 1258 de 2008 amplió el ámbito subjetivo de aplicación delaludido régimen, al incorporar la figura del administrador societario de hecho. En este sentido,el estudio de la responsabilidad de los administradores recibe con la Ley SAS un nuevoimpulso, con el fin de que juegue un papel aún más representativo en Colombia. Así las cosas,en el presente artículo, se estudian los diferentes supuestos o circunstancias para la aplicaciónde la figura del administrador de hecho en el caso español, con miras a su aplicación en elentorno societario colombiano.; Before the creation of the sass (simplified stock companies), the Colombian management liability regime was highly formal in nature. However, Law 1258 of 2008 expanded the subjective scope of application of the aforementioned system by incorporating the figure of the “de facto manager”. In this sense, the new sas Law has added momentum to the study of management liability by making it more relevant in Colombia. This paper studies different assumptions or conditions for the implementation of the concept of de facto manager in the Spanish case...

Del gobierno democrático-representativo al gobierno de mera legitimación popular: breves consideraciones sobre las mutaciones de los regímenes; Del gobierno democrático-representativo al gobierno de mera legitimación popular: breves consideraciones sobre las mutaciones de los regímenes

Bilancia, Francesco
Fonte: Pontificia Universidad Javeriana Cali Publicador: Pontificia Universidad Javeriana Cali
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artículo Formato: application/pdf; application/pdf
Português
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25.76%
In this article, the author asks what principle legitimizes power in contemporary democratic systems. The author discusses how  the idea of democracy has been distorted. Democracy is understood to be based solely on elections and on the popular consensus around the leader. This degenerates into a power that is highly concentrated, unstable, and volatile, which erodes the limits and controls imposed on political power. The author criticizes this position and defends the inseparable character of democracy and constitutionalism, taken as the most advanced legal way of basing a political regime on popular sovereignty, abiding by the limits and guarantees established by the constitution.; En este artículo, el autor se pregunta cuál es el principio de legitimación del poder en los sistemas democráticos contemporáneos. Para esto, analiza cómo se ha distorsionado actualmente la idea de democracia, la cual tiene su fundamento en la mera elección popular de gobernantes y el consensopopular en torno al líder, derivando en un poder concentrado, inestable y conflictivo, en detrimento de los límites y controles al poder político. El autor critica esta postura y defiende el carácter inseparable de la democracia y el constitucionalismo...

A relação de trabalho no regime fechado de execução de pena privativa de liberdade

Marques, Guilherme Rabello
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
Português
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25.7%
Este trabalho se propôs a analisar, no contexto de um estudo de caso no Presídio Central de Porto Alegre, representativo do sistema brasileiro de execução penal, a função, na prática, do trabalho prisional no regime fechado de execução de pena privativa de liberdade, apontando os reais efeitos que o instituto trouxe para o campo do cumprimento da sanção criminal. A pena privativa de liberdade intenta readmitir com adequação o ex-infrator à sociedade, privando-o, durante todo o cumprimento de sua pena, de contato com a realidade social exterior. O trabalho prisional tem, destarte, reduzido o seu potencial ressocializador pela própria sanção de reclusão do infrator. Em razão de suas características e da sua incumbência – o Estado deve recolher o transgressor em casas prisionais independentemente da existência de vagas – os estabelecimentos penais são, em regra, habitados por um número de detentos maior que as vagas previstas, dotados com um orçamento aquém do necessário à implementação de todos os mandamentos da Lei de Execução Penal, administrados por efetivo insuficiente à demanda e constituídos de uma infraestrutura com conservação dissonante da ideal. Essa situação, se não é causa suficiente...

Autoritarismo e distensão: o olhar de raymundo faoro sobre o processamento da vida política brasileira no final da década de 1970; Autoritarismo e distensão: o olhar de raymundo faoro sobre o processamento da vida política brasileira no final da década de 1970

Rezende, Maria José de
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 01/06/2009 Português
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A finalidade deste estudo é apresentar o olhar de Raymundo Faoro sobre as múltiplas complexidades políticas que estiveram presentes no processo de descompressão do poder autoritário vigente no Brasil na década de 1970. Com base em entrevistas e artigos publicados por ele na grande imprensa foi possível demonstrar não somente as suas idéias e reflexões sobre a distensão, mas também as suas propostas de ação que visavam encontrar algumas formas de intervir diretamente na vida política do país por meio de um órgão representativo da sociedade: a Ordem dos Advogados do Brasil. Demonstrou-se que foram muitas as questões teóricas e políticas suscitadas por suas indagações. Este artigo procura, então, trazer à tona o pensamento de Faoro sobre a transição, bem como suas ações políticas, os quais, em conjunto, possibilitam compreender as diversas implicações de um processo de mudança política que vai eternizando uma lógica autoritária e excludente.; The purpose of this study is to present Raymundo Faoro's view on the multiple political complexities that were present in the decompression process of the authoritarian power in force in Brazil in the 1970s. Based on interviews and articles published by him in the press...

Adequação das Hipóteses Atuariais e Modelo Alternativo de Capitalização para o Regime Básico do RPPS: o Caso do Rio Grande do Sul; The Fitness of Assumptions and an Alternative Model for Funding the Public Sector Pension Scheme: The Case of Rio Grande do Sul☆

Caldart, Paulo Roberto; Motta, Silvia Teixeira da; Caetano, Marcelo Abi-Ramia; Bonatto, Taís Vieira
Fonte: Universidade de São Paulo. Escola de Economia, Administração e Contabilidade Publicador: Universidade de São Paulo. Escola de Economia, Administração e Contabilidade
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; ; ; ; Formato: application/pdf; application/pdf
Publicado em 01/12/2014 Português
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25.89%
The research presented herein has two objectives. First, this study will test whether actuarial assumptions for public sector pension schemes in Brazil adhere to reality and whether changing these assumptions might affect the results, particularly with respect to life tables and wage growth assumptions. The paper shows that the best fit life table is AT 2000 for males aggregated by one year, which involves a longer life expectancy than the life table proposed under current legislation (IBGE 2009). The data also show that actual wage growth was 4.59% per year from 2002 to 2012, as opposed to the 1% wage increase proposed by the same legislation. Changing these two assumptions increases the actuarial imbalance for a representative individual by 18.17% after accounting for the adjusted life table or by 98.30% after revising the wage growth assumption. With respect to its second objective, this paper proposes alternative funding mechanisms in which the local pension scheme will provide the funded component of the benefit that would be complemented by local government in a pay-as-you-go manner. The database utilized was for the state of Rio Grande do Sul in the month of November 2011. The results are thus restricted to Rio Grande do Sul.; O presente trabalho apresenta dois objetivos. Em primeiro lugar...

LIBERDADE E O PRINCÍPIO REPRESENTATIVO NA ORDEM DEMOCRÁTICA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p415

Brito, Laura Souza Lima e
Fonte: REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG Publicador: REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares Formato: application/pdf
Publicado em 05/05/2014 Português
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25.92%
O presente artigo propõe uma abordagem da Filosofia do Direito para o problema da representação nas democracias contemporâneas. Para tanto, partindo-se da dicotomia liberdade positiva dos antigos/liberdade negativa dos modernos, é demonstrada a conexão entre a liberdade na Grécia antiga e a democracia direta ateniense, assim como entre a liberdade do mundo moderno, o princípio representativo e o regime democrático. A partir dessa análise, vislumbrou-se uma possível correlação entre a liberdade contemporânea e a democracia representativa e participativa como forma possível e desejável de exercício do poder na atualidade. Por fim, demonstrou-se que a exacerbação da liberdade individual no mundo contemporâneo, que conduz à apatia política, é um risco à própria liberdade e à democracia, de maneira que é imprescindível a conciliação entre a liberdade individual e a participação política.PALAVRAS-CHAVE: Liberdade. Democracia. Princípio representativo. Participação política.This paper proposes an approach regarding the philosophy of law to the problem of representation in contemporary democracies.Therefore, starting from the dichotomy of ancient positive liberty and the modern negative liberty, the connection between freedom in ancient Greece and Athenian direct democracy is shown...