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Estrutura das receitas e despesas da União: do fim dos "Anos Dourados" ao início do "Milagre Econômico", 1960-1968; Structure of revenues and expenditures of federal government: from the end of the "Golden Years" to the beginning of the "Economic Miracle", 1960-1968

Santos, Andre Luiz Passos
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 14/03/2014 Português
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Esta dissertação analisa a composição e as variações das receitas e despesas da União no período da crise dos anos 1960 (1960-1968), utilizando como fonte primária os Balanços Gerais da União, publicados pelo Ministério da Fazenda. O objetivo principal é compreender a transformação ocorrida nas contas fiscais do país a partir do golpe civil-militar de 1964. Os governos Jânio Quadros e João Goulart tentaram aumentar a arrecadação de tributos, a fim de satisfazer as necessidades de caixa do Estado e prover os investimentos necessários para a industrialização, mas esbarraram no intenso conflito distributivo que marcou a época e não conseguiram aprovar no Congresso Nacional a reforma tributária que pretendiam. O regime militar, sufocadas as resistências dos trabalhadores, teve liberdade para implementar uma ampla reforma fiscal, dotando o Estado de recursos para ampliar a intervenção estatal no domínio econômico e reduzir os crônicos déficits públicos, que ajudaram a provocar a alta de preços nos anos anteriores. A análise dos dados dos Balanços Gerais da União mostra que a reforma tributária concentrou a arrecadação fiscal nas mãos do governo federal, em detrimento de estados e municípios, e aumentou a regressividade da carga de impostos. O crescimento da receita possibilitou aumentar os investimentos...

Economia Política do Gasto Social no Brasil Desde 1980/85

Pereira, Luiz Carlos Bresser
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Português
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Este Artigo Compara Dois Documentos de Pontos de Vista Ideológicos Opostos Sobre Gastos Sociais. Ambos Concordam que Existe Regressividade nos Sistemas de Seguridade Social. o Documento Lisboa Conclui que os Gastos Sociais são em Geral Regressivos, em Contraposição ao Documento Porchmann. Demonstra-Se neste Artigo Que, após a Transição para a Democracia em 1985, Enquanto o Crescimento da Renda foi de Apenas 8,5% em 20 Anos, os Gastos Sociais Per Capita Cresceram 43,4%. este Incremento Explica a Significativa Melhora dos Padrões Sociais do Período e Demonstra Que, Contrário À Visão Conservadora, os Gastos Sociais Foram Efetivos em Reduzir a Desigualdade.

As reformas tributárias brasileiras : impacto sobre as receitas públicas do Rio Grande do Sul

Grandi, Thais Paola
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
Português
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16.71%
Propostas a fim de reformar modelos tributários sempre motivaram constantes discussões políticas e sociais, principalmente, porque esse tipo de alteração promove tanto a realocação dos fatores de produção de setores e regiões quanto alterações no bem-estar social. O sistema tributário brasileiro passou por diversas transformações ao longo dos anos com intuito de adequá-lo as condições políticas e econômicas vigentes e torná-lo mais moderno e equitativo. Deste modo, este trabalho apresenta uma análise das grandes reformas tributárias brasileiras e o seu impacto sobre o Brasil e os estados, com ênfase nos reflexos sobre o Rio grande do sul. Destaca as principais mudanças constitucionais, os objetivos propostos nos novos modelos tributários e seus conseqüentes reflexos sobre os entes federativos. Assim o período de análise começou em 1930, momento em que o estado começa a utilizar o sistema tributário como um instrumento de política econômica colocado a sua disposição, delimitando, pela primeira vez, o campo de competências de tributos distribuídos entre União, estados e municípios através da constituição de 1934 sendo finalizado na PEC n° 233/08, a mais rece nte proposta de reforma tributária...

Análise da regressividade da estrutura tributária brasileira : justiça fiscal por bases de incidência

Castro, Rodrigo Dutra de
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
Português
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Este trabalho tem como objetivo principal mostrar a regressividade da estrutura tributária brasileira atual, o que pode ser constatado inicialmente pela distribuição dos tributos por base de incidência. Nesse caso, uma fração bem relevante da carga tributária provém de tributos que incidem sobre bens e serviços. Analisa os conceitos de carga tributária, impostos regressivos, progressivos e proporcionais e sua relação direta e indireta sobre renda e consumo, respectivamente. Avaliando tabelas referentes à incidência dos impostos em diferentes bases, como consumo, renda e patrimônio através dos dados disponibilizados pelos órgãos oficiais, o trabalho mostrará os benefícios que acabam sendo concedidos aos indivíduos de renda mais alta, sobrecarregando os assalariados de níveis mais baixos.; This work has as main objective to show the regressive tax structure of Brazil, which can be seen by the distribution of taxes on each incidence base. In this case, a quite substantial fraction of taxes comes from taxes levied on goods and services. It analyzes the concepts of taxes, regressive taxes, progressive and proportional and their effects direct and indirect on income and consumption, respectively. Assessing tables related to the incidence of taxes on different bases...

A atual crise social e os jovens da Região Metropolitana de São Paulo : desemprego, violencia e Hip Hop; The current social crisis and the youth in the São Paulo metropolitan area : unemployment, violence and hip hop

Marilia Patelli Juliani de Souza Lima
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 18/12/2006 Português
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Este trabalho se propôs traçar um panorama do crítico contexto social do Brasil a partir da realidade da população jovem moradora da região metropolitana de São Paulo (RMSP). Mais especificamente, desenvolver - sob a ótica das conseqüências socioeconômicas da crise do Estado brasileiro e da política macroeconômica adotada - aspectos importantes da realidade de uma população juvenil oriunda da massa trabalhadora urbana, que reside na periferia metropolitana, sem perspectiva de trabalho decente, sem estímulo para estudar e discriminada pela cor da pele e pela sua pobreza. A realidade de jovens que convivem com extremos de carências sociais básicas e o desejo de consumir os símbolos modernos da juventude; que nasceram e cresceram na periferia metropolitana de São Paulo, muitas vezes em contato com a violência cotidiana e tendo as drogas como possibilidade de fuga e, eventualmente, de ganhos monetários rápidos. Assim, partimos da abordagem do modelo de desenvolvimento econômico extremamente excludente inaugurado na década de 1990, destacando a crise do Estado brasileiro e o papel da política macroeconômica como pontos determinantes para o quadro de brutal regressividade social que atualmente se observa. Neste contexto...

Análise econômica do imposto de renda da pessoa física: superando a regressividade pelo IPCA

Ribeiro, Gabriel Margonari
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: xx f.
Português
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TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; A presente monografia busca analisar a inadequação da atualização monetária da tabela progressiva para o Imposto sobre a Renda da Pessoa Física pelas metas de inflação, trazendo discussões doutrinárias a respeito da matéria. Inicialmente, apresenta-se uma abordagem acerca dos tributos e suas espécies e uma breve análise da regra-matriz de incidência do Imposto sobre a Renda, até o exame da tributação da pessoa física. Aborda-se também a questão da defasagem das bases de cálculo estipuladas na tabela à luz dos fundamentos jurídicos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.096, demonstrando a ofensa direta aos princípios da dignidade da pessoa humana; capacidade contributiva; não-confisco tributário; razoabilidade e proporcionalidade. Ademais, faz-se a análise econômica do direito tributário sob a perspectiva macroeconômica da tributação, explanando como políticas fiscais e monetárias contribuem para a inflação e demonstrando os efeitos da tributação sobre a renda na curva de demanda agregada e a função consumo. Por fim...

ENSINO SUPERIOR: INSTRUMENTO DE MOBILIDADE ECONÔMICA? LIÇOES DA EXPERIÊNCIA DE ALTERNATIVAS DE ACESSO DA UNB

Costa, Cláudia Rosana de Araújo; Nogueira, Jorge Madeira
Fonte: INPEAU Publicador: INPEAU
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Este trabalho se dedicou a analisar se as características de origem dos candidatos ao Ensino Superior impactam a sua aprovação e opção por um determinado curso, repercutindo sobre seus ganhos futuros e consequentemente sobre a mobilidade ocupacional e distributiva do sistema econômico. Realizou-se, para tanto, uma análise do perfil socioeconômico dos estudantes aprovados na Universidade de Brasília, entre 2009 e 2013 em duas formas de ingresso: O Vestibular (Sistema Universal e Políticas de Cotas para Negros e para Estudantes de Escolas Públicas) e o Programa de Avaliação Seriada (PAS). Os resultados contradizem a Teoria do Capital Humano e reforçam as Teorias Estruturalistas, na medida em que, demonstram que existem barreiras à mobilidade econômica decorrentes de variáveis relacionadas à origem de cada indivíduo. Concluiu-se, assim, que o Ensino Superior Brasileiro tem sido um instrumento de confirmação das origens dos estudantes e, nesse contexto, a intervenção estatal, especialmente, por meio de legislações, tem um papel importante na correção das distorções na oferta desse bem, modificando os níveis de regressividade na alocação dos recursos públicos e melhorando a distribuição da renda.

A tributação na produção do carvão vegetal e do ferro gusa; The taxation in charcoal and pig iron production

Imaña, Christian Rainier
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
Português
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Dissertação (Mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Florestal, 2011.; Nas últimas décadas, a carga tributária brasileira tem sido, constantemente, objeto de discussão e análise nos meios acadêmico, político e social. Em 2008, o percentual do PIB brasileiro relacionado a tributos atingiu o patamar de índices dos países da OCDE, apesar de no contexto social o Brasil encontrar-se num nível inferior aos referidos países. O atual sistema tributário brasileiro está alicercado nos moldes e premissas do Código Tributário Nacional de 1966, o que denota a necessidade de reformulação do sistema fiscal, de modo a atualizá-lo e torná-lo menos burocrático, mais eficiente e progressivo. O intuito do presente trabalho é reunir as áreas de tributação, direito e meio ambiente, de modo a identificar e quantificar a carga tributária incidente sobre a produção do carvão vegetal e do ferro gusa. O carvão vegetal representa 35% da produção florestal nacional, desse percentual três quartos são destinados ao mercado siderúrgico, sobretudo à produção do ferro gusa. O Estado de Minas Gerais concentra 64% da produção de carvão vegetal do país...

Análise distributiva do ICMS no estado do Rio de Janeiro - 2002/2003 e 2008/2009

Paes,Nelson Leitão
Fonte: Instituto de Economa da Universidade Federal do Rio de Janeiro Publicador: Instituto de Economa da Universidade Federal do Rio de Janeiro
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2013 Português
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Este artigo analisou os aspectos distributivos ligados ao principal tributo sobre o consumo brasileiro, o ICMS, tomando o estado do Rio de Janeiro como foco para a realização do estudo. Tendo por base as informações dos microdados das Pesquisas de Orçamento Familiares de 2002-2003 e 2008-2009, foi possível efetuar o cálculo da carga tributária do ICMS fluminense por grupos de famílias e a análise distributiva do imposto no estado, com o cálculo dos Índices de Kakwani e de Reynolds-Smolensky para os dois períodos. Confirmou-se o fato de que o ICMS do estado do Rio de Janeiro é muito regressivo com peso elevado para as famílias de baixa renda (10,91% da renda total) e relativamente reduzido para as de renda mais elevada (3,66% da renda total). Não se verificou grande diferença entre a tributação no período 2002/2003 e 2008/2009, mas houve melhora na distribuição de renda e menor concentração do ICMS fluminense. Como consequência, os efeitos sobre a regressividade do imposto foram ambíguos, com melhoria no indicador de Kakwani e piora no de Reynolds-Smolensky.

Simplificação do sistema tributário e alterações nos rumos das políticas fiscais

Ercole, Leila
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Teses e Dissertações Formato: application/pdf
Português
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Resumo: Com o objetivo de manter ou elevar a receita tributária, foram realizadas várias modificações no sistema tributário brasileiro ao longo do tempo, desencadeando inúmeras legislações, incidência cumulativa de tributos, diversas alíquotas e bases de cálculo. Isso, sem mencionar a regressividade do sistema tributário que integra o conjunto de fatores responsáveis pela inibição do crescimento econômico do país, haja vista o desestímulo aos investimentos produtivos, o elevado grau de insegurança jurídica e o alto custo para o cumprimento das obrigações tributárias. As proposições da reforma tributária PEC nº 233/2008, entre outras alterações, visa à simplificação do Sistema Tributário Nacional, possibilitando o aumento da eficiência econômica através da instituição do IVA-E, que substituirá o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e futuramente, passará a ter legislação única e alíquotas uniformes. A unificação das diversas alíquotas e das várias legislações do ICMS, além de possibilitar a implantação de políticas setoriais, viabilizaria alterações nas políticas fiscais, essas, por seu turno, poderiam diminuir a regressividade através da desoneração de bens essenciais e oneração de bens supérfluos. Devido à grande representatividade do ICMS no preço final de bens e serviços...

Tributação, previdencia e assistencia sociais : impactos distributivos; Taxation and welfare and social assistance : distributive impacts

Fernando Gaiger Silveira
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 21/01/2008 Português
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O presente trabalho tem por objetivo avaliar os impactos distributivos da tributação direta e indireta e da previdência e assistência sociais. Para tanto, foram utilizados os dados da Pesquisa de Orçamentos Famílias (POF) de 2002-2003, buscando-se, com base nos registros administrativos, avaliar o grau de aderência dos dados da pesquisa e, principalmente, discriminar os benefícios previdenciários segundo o regime, isto é, se provenientes do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) – ou como comumente se diz do INSS – ou dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs) – relacionados ao funcionalismo público. Empregou-se na avaliação dos impactos distributivos dos diferentes tipos de transferências monetárias (ou benefícios) e dos impostos sobre a renda e o consumo das famílias dos indicadores usuais de concentração da renda, verificando-se as mudanças nesses indicadores ao se passar da renda anterior à concessão dos benefícios ou à incidência dos tributos para a renda resultante de tais intervenções públicas. A mudança nos índices de concentração resulta de dois componentes: o primeiro, relativo ao grau de progressividade ou regressividade do benefício ou tributo, e o segundo, concernente aos rearranjos que tais intervenções provocam no ordenamento das famílias pela renda. Discutiu-se qual a renda que se deve ter por parâmetro de avaliação: se a anterior ou se a posterior a intervenção...

Considerações sobre a reforma tributária no Brasil; Considerations on fiscal reform in Brazil

Guimaraes, Raymundo Ferreira
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: application/pdf
Português
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Este artigo objetiva comparar as características do sistema tributário anterior com o vigente, ap<5s sua reforma pela Constituição Federal de 1988 e propor uma reformulação do mesmo. Isto porque, dos três pontos negativos do sistema anterior - centralização dos recursos na União, perda gradativa de sua carga tributária e acentuada regressividade — apenas o primeiro foi corrigido e, mesmo assim, mal corrigido. A proposta se fundamenta essencialmente na faansformação de todos os tributos que incidem atualmente sobre o consumo num único incidente sobre o valor adicionado dos bens e serviços, com alíquotas seletivas segimdo cestas de consumo familiares para eliminar sua regressividade e num imposto sobre as grandes riquezas líquidas e mantendo o atual imposto de renda sobre pessoas físicas e sobre variações patrimoniais.; This paper compares the characteristics of the former Brazilian fiscal system with the present system after its reform by the 1988 Federal Constitution, and suggests its reformulation. These suggestions follow from three negative points in the former fiscal system: a) centralization of resources into the Central Gouvemement; b) a gradative loss of public financial resources and; c) regressivify of taxation. Of those problems...

Sistema Tribut??rio, sua reforma e a justi??a social

Santos, F??bio Henrique Geraldo dos
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
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27.35%
O principal objetivo deste trabalho ?? analisar o sistema tribut??rio nacional com vistas a uma reforma tribut??ria capaz de agregar atributos de justi??a social. As atuais distor????es e defici??ncias do sistema tribut??rio nacional decorrem do descumprimento dos princ??pios estabelecidos na Constitui????o Federal de 1988, e da ado????o de uma pol??tica tribut??ria que n??o privilegiou a justi??a social. O trabalho conta com informa????es constru??das a partir de pesquisa bibliogr??fica, de um amplo referencial te??rico, al??m de consulta aos dados estat??sticos de ??rg??os oficiais. A pesquisa busca demonstrar a complexidade do atual sistema tribut??rio, composto por um elevado n??mero de tributos com maior arrecada????o sobre o consumo, a folha salarial e na produ????o das empresas, evidenciando-se o vi??s de regressividade. Haver?? um maior detalhamento da proposta de Reforma Tribut??ria (PEC 233/2008) que circula no Congresso Nacional, da qual ser??o destacadas as solu????es propostas para sanar as principais distor????es do parque de tributos p??trios. Ao final ser?? realizada uma an??lise sobre a viabilidade da referida PEC e se esta permitir?? a constru????o de um sistema tribut??rio de car??ter progressivo com maior poder de alcan??ar os tributos que incidem sobre o patrim??nio e a renda.

Defasagem do IPTU no município do Rio de Janeiro: uma proposta de reforma; Texto para Discussão (TD) 1746: Defasagem do IPTU no município do Rio de Janeiro: uma proposta de reforma

Carvalho Júnior, Pedro Humberto Bruno de
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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17.35%
O trabalho visou analisar o nível arrecadatório e de equidade da tributação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município do Rio de Janeiro, identificando os principais fatores responsáveis pelo desempenho da cidade. A seção 2 embasa teoricamente a necessidade de progressividade da tributação do IPTU do ponto de vista econômico, ressaltando ainda as características extrafiscais do imposto, já que ele impacta no preço do solo urbano, induz ao seu melhor aproveitamento e pode ser utilizado como instrumento de política urbana. A seção 3 analisa os indicadores de arrecadação do IPTU no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro. Verificou-se que há grande heterogeneidade espacial, com a concentração da arrecadação no Centro-Sul do país e nas maiores cidades. A seção 4 faz um apanhado legal das regras do IPTU no município do Rio de Janeiro entre 1980 e 2010. Nesse período ressaltam-se constantes mudanças na estrutura de alíquotas e na Planta Genérica de Valores (PGV) até 2000, onde, a partir de então, as regras têm permanecido estáveis. A seção 5 corresponde à parte empírica do trabalho e compara a avaliação imobiliária oficial e a tributação efetiva do IPTU com relação aos valores de mercado no município do Rio de Janeiro...

Tributação, distribuição de renda e pobreza: uma análise dos impactos da carga tributária sobre alimentação nas grandes regiões urbanas brasileiras; Texto para Discussão (TD) 804: Tributação, distribuição de renda e pobreza: uma análise dos impactos da carga tributária sobre alimentação nas grandes regiões urbanas brasileiras; Taxation, income distribution and poverty: an analysis of the the tax burdens' impacts on food in large Brazilian urban regions

Magalhães, Luís Carlos Garcia de; Silveira, Fernando Gaiger; Tomich, Frederico Andrade; Vianna, Salvador Werneck
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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27.35%
O artigo apresenta uma estimativa para a carga tributária (ICMS e PIS/COFINS) incidente sobre os produtos alimentares que perfazem a chamada “cesta básica”, tendo como referência as informações da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 1995-1996 do IBGE. Pretende-se, a partir de uma análise de equilíbrio parcial, avaliar os impactos sociais e distributivos que decorreriam da eliminação desses tributos sobre a cesta. Supõe-se, para tanto, que a isenção tributária seria integralmente repassada aos preços, traduzindo-se em ganhos para os consumidores. As evidências obtidas indicam a alta regressividade da tributação indireta sobre alimentos no Brasil. A simples isenção dos alimentos pesquisados içaria da condição de pobreza e indigência um vasto contingente populacional. A principal conclusão é que, nesse terreno, a política tributária possui um alcance social bastante promissor, que ainda está por ser explorado.; 26 p. : il.

Equidade fiscal no Brasil : impactos distributivos da tributação e do gasto social; Comunicados do Ipea 92 : Equidade fiscal no Brasil : impactos distributivos da tributação e do gasto social

Silveira, Fernando Gaiger; Ferreira, Jhonatan; Acioly, Luciana; Calixtre, André; Stivali, Matheus; Santos, Maria Paula dos
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Comunicados do Ipea
Português
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17.35%
Este Comunicado tem por objetivo apresentar indicadores de Equidade Fiscal no Brasil, antecipando resultados da pesquisa Impactos Distributivos da Previdência e Assistência Sociais, da Tributação Direta e Indireta e da Provisão Pública em Educação e Saúde, feita com base na Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) e na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), organizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para os anos 2002-2003 e 2008-2009. O estudo apresenta as tendências recentes da intervenção redistributiva do Estado brasileiro, na qual a regressividade do sistema tributário (gerador de desigualdades) tem sido compensada pela progressividade do gasto social, notadamente os com educação e saúde públicas e as despesas previdenciária e assistencial. O redirecionamento do gasto social para os extratos de renda mais baixos se aprofundou nos últimos anos. O sistema tributário brasileiro exerce peso excessivo sobre as camadas pobres e intermediárias de renda, o que se deve, especialmente, dos impostos indiretos (sobre o consumo). Contudo, essa regressividade na arrecadação tem sido contrabalançada pela progressividade nos gastos sociais, que tem esses mesmos extratos como os principais receptores dos recursos públicos...

Uma análise da carga tributária bruta e das transferências de assistência e previdência no Brasil, no período 1995-2009: evolução, composição e suas relações com a regressividade e a distribuição de renda; Texto para Discussão (TD) 1464: Uma análise da carga tributária bruta e das transferências de assistência e previdência no Brasil, no período 1995-2009: evolução, composição e suas relações com a regressividade e a distribuição de renda; An analysis of the gross aggregate tax burden and transfers of care and pension plans in Brazil, in the period 1995-2009: evolution, composition and its relations with equity and income distribution

Ribeiro, Márcio Bruno
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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38.03%
O trabalho analisa a evolução e a composição da carga tributária bruta e das transferências governamentais de assistência e previdência, além de discutir como estas medidas se relacionaram com a regressividade na tributação e a distribuição de renda no Brasil de 1995 a 2008. Nesse período, a carga tributária bruta apresentou um aumento considerável, motivado tanto pelas mudanças estruturais ocorridas na economia brasileira quanto pelas medidas de política econômica adotadas. Segundo as evidências disponíveis na literatura, aquele aumento elevou o grau de regressividade do sistema tributário. Por outro lado, também viabilizou o crescimento das transferências governamentais de assistência e previdência, o que sugere que estas tenham contribuído para a melhoria observada na distribuição da renda durante o período mais recente. O trabalho faz ainda uma análise sobre a evolução e a composição da carga tributária bruta e das transferências de assistência e previdência no primeiro semestre de 2009, após a propagação da crise financeira internacional de 2008 sobre a economia brasileira.; 28 p. : il.

Uma Análise sobre o efeito final do ICMS e do IRPF na distribuição de renda do estado do Ceará; An Analysis of the effect of ICMS and IRPF on income distribution of the state of Ceará; Un Análisis sobre el efecto del ICMS y IRPF en la distribución del ingresso del estado de Ceará; Une Analyse de l'effet de ICMS et IRPF de la distribution du revenu du état du Ceara

Benegas, Mauricio; Alves, Lúcio Flávio
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Planejamento e Políticas Públicas (PPP) - Artigos
Português
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27.35%
Este artigo se propõe a analisar o impacto do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e do imposto de renda sobre pessoa física (IRPF) na distribuição de renda no estado do Ceará. O objetivo deste estudo é identificar se o ICMS é regressivo e se o IRPF compensa o efeito regressivo (caso haja) do ICMS. Foram utilizados, neste trabalho, informações sobre consumo de cinquenta produtos das famílias cearenses obtidas da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF 2002/2003) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Estimam-se curvas de Engel com o propósito de determinar as elasticidades-renda da demanda dos produtos selecionados em relação aos respectivos dispêndios. Os resultados obtidos mostram que o ICMS é de fato regressivo, e que o IRPF compensa esta regressividade. Essa compensação, entretanto, favorece mais as classes intermediárias de renda em relação às classes mais baixas.; p. 61-89, il.

Carga tributária direta e indireta sobre as unidades familiares no Brasil: avaliação de sua incidência nas grandes regiões urbanas em 1996; Texto para Discussão (TD) 757: Carga tributária direta e indireta sobre as unidades familiares no Brasil: avaliação de sua incidência nas grandes regiões urbanas em 1996; Direct and indirect tax burden on households in Brazil: evaluation of its impact in large metropolitan areas in 1996

Vianna, Salvador Werneck; Magalhães, Luís Carlos G. de; Silveira, Fernando Gaiger; Tomich, Frederico Andrade
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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27.35%
Este trabalho tem por objetivo estimar a carga tributária direta e indireta suportada pelas famílias das grandes regiões urbanas brasileiras, utilizando as informações de renda e consumo familiares das onze maiores regiões urbanas do país, que constam dos microdados da Pesquisa de Orçamentos Familiares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (POF/IBGE) de 1995/96. Os achados do trabalho mostram que o sistema tributário opera de maneira regressiva sobre a população, recaindo, em termos relativos à renda, mais fortemente sobre as camadas de menor renda do que sobre as classes de renda mais elevada. Tal situação é ainda realçada pelo fato de a regressividade ser mais elevada nas áreas metropolitanas localizadas nas regiões mais pobres do país. Dessa forma, os resultados apontam que a introdução de modificações no sistema tributário brasileiro, tendo em vista a discussão da reforma tributária, pode ter um papel não desprezível na melhoria da distribuição de renda e na diminuição da pobreza.; 60 p. : il.

A regressividade da matriz tributária brasileira : debatendo a tributação a partir de nossa realidade econômica, política e social

D'Araújo, Pedro Júlio Sales
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
Português
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27.35%
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015.; O presente trabalho analisa a estruturação das opções feitas no campo da tributação em nossa comunidade política, debruçando-se sobre os resultados de tais escolhas na distribuição do ônus tributário entre os diversos estratos de nossa pirâmide social. Assim, a partir do conceito de matriz tributária, será abordada a evolução histórica deste fenômeno em nossa sociedade e como ele se conecta à nossa realidade econômica, social e política, resultando em uma estrutura impositiva regressiva que contribui para o aprofundamento das desigualdades existentes em nosso país. Para tanto, a regressividade de nossa matriz será abordada sob uma dupla perspectiva, tanto sob uma ótica econômica, quanto sob um viés cognitivo. O objetivo dessa dupla abordagem é demonstrar que a tributação no Brasil, além de onerar proporcionalmente mais quem menos tem, o faz de maneira anestesiante, negando cidadania fiscal para essa parcela da população que mais é chamada a contribuir. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT; This research aims at analyzing the options made to structure the tax policies in our political community...