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O direito do trabalho e a preservação da empresa no novo direito concursal: a Lei n.º 11.101/2005 e a sucessão de empregadores; Labor Law and the preservation of the company in the new bankruptcy law: law nº11.101/2005 and the sucessorship of employers

Ribeiro, Andre de Melo
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 21/05/2009 Português
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A organização do mercado de trabalho experimentou alterações significativas nas últimas décadas. Tais mudanças aumentaram significativamente as relações de trabalho não sujeitas à subordinação direta inerente à relação de emprego, porém também não consistentes com a autonomia existente nos contratos de prestação de serviço regulados pelo Direito Privado. Esse cenário promove novo estado de crise no Direito do Trabalho, pois seus instrumentos não correspondem com os anseios sociais referentes a tais formas de contratação. Nesse cenário, a sucessão de empregadores é analisada, a fim de identificar seus elementos e verificar sua aplicabilidade às empresas em crise. Esta análise torna-se necessária em virtude das modificações no Direito Concursal brasileiro promovidas pela Lei n. 11.101/2005. A referida lei implantou reformas significativas, alterando o objetivo nuclear e oferecendo novos instrumentos para assistir empresas em crise. Dentre tais instrumentos, novo procedimento de falência e a recuperação judicial afetam diretamente os direitos e prioridades dos credores trabalhistas. Considerando tais alterações, a aplicabilidade da legislação trabalhista relacionada à sucessão de empregadores na venda de unidades produtivas do devedor no contexto da recuperação judicial e da falência...

Flexibilização da jornada de trabalho: importância e limitações; The flexibilization of the working hours: importance and limits

Vignoli, Vanessa de Almeida
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 19/05/2010 Português
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O tema deste estudo refere-se à análise da flexibilização da jornada de trabalho no âmbito da relação de emprego, sua importância no atual cenário de atividades profissionais cada dia menos tradicionais e, por fim, os limites a serem impostos à flexibilização. A pesquisa tem também como objetivo conceituar o mecanismo de flexibilização do Direito do Trabalho, bem como fixar os limites mínimos de proteção ao trabalhador, diante das tão velozes mudanças oriundas das novas tecnologias de produção. A presente pesquisa visa desmistificar a argumentação de que o entrave ao pleno desenvolvimento econômico e social de um país está nas amplas proteções dadas ao trabalhador, vindo estas a sofrerem sérios e constantes golpes em suas estruturas, sob o rótulo de flexibilização, mas que, na verdade, correspondem à própria desregulamentação do Direito do Trabalho e mitigação de seus princípios basilares. Com o aprofundamento da pesquisa em relação à flexibilização da jornada de trabalho na relação de emprego, conclui-se que esta deve ser pautada não apenas pelas demandas do mercado de trabalho, mas também pelo fundamento da dignidade da pessoa humana do trabalhador e pelo princípio protetor do Direito do Trabalho. Por fim...

O princípio de proteção em face da flexibilização dos direitos trabalhistas; Principle of protection under labor rights flexibility

Martins, Luísa Gomes
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 07/06/2010 Português
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A presente dissertação intitulada O princípio de proteção em face da flexibilização dos direitos trabalhistas tem o objetivo de analisar a proteção do trabalhador no atual contexto brasileiro, através do método apresentado pela teoria de direito como integridade, formulada por Ronald Dworkin. O diferencial desta teoria é a adoção do novo paradigma de objetividade, em oposição ao conceito moderno de objetividade científica, em que o objeto deve ser conhecido necessariamente desvinculado da perspectiva do sujeito cognoscente. Conforme o novo paradigma de objetividade, nenhum conceito pode ser determinado a priori, mas somente dentro de um contexto determinado. O mesmo acontece com o conceito de direito. Não é possível a priori descrevê-lo por completo. O conceito se constrói na própria resolução dos casos concretos, ainda que reconheçamos casos paradigmáticos. Dessa forma, diante de um caso difícil, ou seja, sobre o qual há controvérsia, o juiz utilizará sempre padrões jurídicos interpretados com base na teoria que melhor justifica a prática jurídica como um todo. Assim, não há discricionariedade no sentido de ausência de padrão para julgamento. O direito determina a decisão correta, a qual constitui direito subjetivo do cidadão...

Proteção da relação de emprego contra despedimento discriminatório da pessoa portadora do HIV e/ou doente de AIDS; Protection of the employment bond against the discriminatory dismissal of the HIV-positive person and/or a person with AIDS

Domingues, Gustavo Magalhães de Paula Gonçalves
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 07/06/2010 Português
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O presente trabalho tem o escopo de realizar uma análise dogmática da proteção jurídica da relação de emprego contra o despedimento discriminatório da pessoa portadora do HIV e/ou doente de AIDS no direito brasileiro. Inicialmente são expostos conceitos científicos a respeito do HIV/AIDS, seu histórico e suas implicações no contexto do trabalho. Na seqüência são abordadas as questões relativas à força normativa dos princípios constitucionais, dos direitos humanos fundamentais e dos tratados internacionais em matéria de direitos humanos, sempre sob o enfoque de sua incidência e eficácia horizontal no contexto das relações de trabalho no caso do despedimento discriminatório da pessoa portadora do HIV e/ou doente de AIDS (Drittwirkung). São estudados os princípios da dignidade da pessoa humana (art. 1.º, III, CF), da igualdade e de sua expressão enquanto direito de não ser discriminado (Preâmbulo, art. 3.º, IV, art. 5.º, caput e XLI, CF) , além da tutela da intimidade da pessoa portadora do HIV e/ou doente de AIDS (art. 5.º, X, CF). Demonstra-se a existência de amplo, consistente e efetivo sistema constitucional antidiscriminatório no ordenamento brasileiro (Preâmbulo, art. 1.º, III, art. 3.º...

Limites à negociação individual no contrato de trabalho; Limits to the individual negotiation on employment contract

Vieira, Adriana de Souza
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 30/03/2012 Português
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O contrato de trabalho é expressão da autonomia privada individual dos sujeitos da relação de emprego. Como poder de autorregulamentar os próprios interesses, referida autonomia submete-se às disposições do ordenamento jurídico desde a formação, até a extinção da relação contratual. Na prática, tais disposições impõem muitas limitações ao poder de livre estipulação das partes, pois resultam da conjugação de inúmeros fatores, especialmente de ordem econômica e social, os quais demonstraram a precariedade dos dogmas do liberalismo, levando-o ao seu naufrágio. A partir de então, com o objetivo de realizar a função social dos contratos, o Estado interveio nas relações entre os particulares, moldando amplamente o conteúdo dos pactos laborais por meio da lei. Há quem afirme, nesse sentido, que, no âmbito das relações de trabalho, o Estado tudo pretendeu regular, uma vez que limites à autonomia privada estariam evidentes no ordenamento jurídico. Destaque-se que não apenas a lei, em sentido estrito, é considerada fonte de limitação, sendo esse papel desempenhado por todas as normas, positivadas ou não; autônomas ou heterônomas, que integram o ordenamento jurídico e estão relacionadas à ordem pública. Mais além...

A boa-fé como critério definidor da extensão de direitos trabalhistas aos empregados públicos não submetidos à prévia aprovação em concurso público e sua demostração em juízo; A goodfaith as the defining criterion extension of labor rights to public employees not subject to prior approval in public tender and your statement in court

Carvalho, Fabio Gonzaga de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 13/11/2013 Português
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O presente trabalho possui preponderantemente a natureza de pesquisa teórica, sem, contudo, olvidar-se aspectos empíricos, documentais e históricos. As múltiplas naturezas decorrem da relevância dos fundamentos teóricos e do caráter imprescindível dos documentos existentes e da história por de trás das normas pertinentes. O objetivo desta pesquisa foi a busca de um critério jurídico que sirva como alternativa à solução ofertada pelo Tribunal Superior do Trabalho por meio da Súmula n.º 363 aos empregados que prestem trabalhos à Administração Pública à míngua de prévia aprovação em concurso público. Pretendeu-se demonstrar a necessidade de se diferenciar os trabalhadores que ignoram a prestação de trabalho para a Administração Pública daquelas que têm conhecimento da natureza jurídica de seu empregador em um cenário em que o concurso público é pressuposto formal sem o qual o ato jurídico que vincula os sujeitos da relação de emprego é invalido. Como referências teóricas foram utilizadas a teoria geral do Direito do Trabalho, em especial dos contratos de trabalho, a teoria geral dos atos jurídicos, nomeadamente as teorias da nulidade e da ineficácia, a ponderação de princípios, a harmonização de princípios...

O princípio da primazia da realidade e sua aplicação enquanto instrumento de combate à fraude à relação de emprego; L’application de la prééminence de la réalité sur l’apparence comme moyen de combat en cas de dissimulation d’emploi

Schneider, Jéssica Marcela
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
Português
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O presente trabalho propõe o estudo detalhado do princípio da primazia da realidade, focado na sua aplicação enquanto instrumento de combate à modalidade específica de fraude à relação de emprego que vem sendo denominada pejotização. Primeiramente, analisa-se a origem, os fundamentos e a evolução do princípio da proteção do trabalhador. A seguir, realiza-se um exame dos fundamentos do princípio da primazia da realidade, ressaltando a sua incorporação pelo ordenamento jurídico e pela jurisprudência brasileira. Ainda, descreve-se brevemente as diversas modalidades de fraude à relação de emprego, destacando a pejotização, e, finalmente, procede-se a um estudo minucioso da aplicação do princípio da primazia da realidade no reconhecimento da referida fraude. Para tanto, destacam-se recentes e importantes decisões da Justiça do Trabalho, as quais revelam a efetiva utilização do princípio em comento com vistas a tentar impedir a ocorrência da pejotização.; Ce mémoire propose d’étudier minutieusement la prééminence de la réalité sur l’apparence en droit du travail, notamment en ce qui concerne l’essai de combattre une espèce de dissimulation de l’emploi appelée « pejotização ». Il s’agit d’analyser...

Subordinação estrutural : uma releitura necessária da relação de emprego

Appio, Eduardo dos Santos
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
Português
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O presente trabalho objetivou demonstrar a insuficiência do conceito clássico de subordinação enquanto pressuposto de existência da relação de emprego na sociedade pós-industrial. Também visou a compreender o conteúdo e os limites da subordinação sob a visão dos defensores da Teoria da Subordinação Estrutural e a analisar a aplicação dessa teoria no combate à fraude à relação de emprego e, a partir disso, extrair conclusões acerca da sua viabilidade jurídica enquanto critério de aferição da existência de uma relação de emprego. Verificou-se que, não obstante a existência de algumas notas distintivas, estabelecidas por seus defensores, a subordinação estrutural, integrativa e objetiva consistem no mesmo ideal tórico. Observou-se, ainda, que as críticas doutrinárias formuladas a respeito da teoria da subordinação estrutural não são capazes de inviabilizá-la juridicamente e que, de fato, ela consiste em eficaz instrumento de combate à fraude à relação de emprego. Por outro lado, compreendeu-se que existem situações nas quais os limites havidos entre o trabalho subordinado e o autônomo se apresentam demasiadamente obscuros, impondo-se ao intérprete também investigar a existência de indícios de autonomia antes decidir-se pela natureza empregatícia de uma relação de trabalho.

Subordinação e relação de emprego : uma releitura em face das relações de trabalho contemporâneas

Costa, Luísa Araújo de Menezes
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
Português
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O presente trabalho possui o intuito de analisar a subordinação sob o prisma clássico e sob a ótica de teorias não tão difundidas a respeito da subordinação, investigando-se qual concepção desse instituto jurídico revela-se mais adequada para atender às especificidades das relações de trabalho contemporâneas. Tal se justifica à medida que a relação de emprego típica e a correspondente figura do trabalhador subordinado, sujeito ao forte e constante poder do empregador, sofreram transformações em face das mudanças ocorridas no mundo do trabalho; assim, tanto a doutrina como a jurisprudência encontram dificuldades em identificar o trabalhador subordinado, pois suas características clássicas agora se apresentam inconstantes. Assim, é importante o estudo da subordinação tanto sob a perspectiva da doutrina clássica, como sob o prisma de teorias contemporâneas, uma vez que, em geral, tais visões não são excludentes.; This work has the aim of analyze subordination from the classic prism and from the optical of theories not so widespread about subordination, investigating which conception of this legal institute reveals more adequate to answer the contemporary working relationship’s specificities. This is justified as the typical working relationship e the corresponding figure of subordinate worker...

A relação de emprego e o mundo do trabalho contemporâneo

Lahiguera, Filipe Avila
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
Português
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O presente trabalho foi motivado pela percepção de que a constante mutabilidade social e a celeridade das transformações observadas no mundo do trabalho contemporâneo acabam implicando a existência de situações em que trabalhadores restam vulneráveis, no sentido de não estarem mais albergados pelas proteções laborais, seja pela rigidez das normas passíveis de aplicação, seja pela possibilidade de mascaramento de situações, ou seja pela existência de situações que, ainda que demandem proteção juridica, não se adequam às previsões legais clássicas. Partindo dessas premissas, o objetivo da pesquisa é analisar o desenvolvimento dos institutos jurídicos aplicáveis ao Direito do Trabalho a partir de uma perspectiva histórica da consolidação dos direitos conquistadas pelos trabalhadores ao longo dos séculos. Através da análise evolutiva da própria prestação do serviço, analisam-se os critérios que embasaram as teorias clássicas do direito trabalhista para a caracterização e diferenciação da relação de emprego da relação de trabalho, apontando quais foram as circunstâncias fáticas em que os doutrinadores se basearam para estabelecer os critérios legitimadores da incidência protetiva laboral. Paralelamente à apreciação das premissas clássicas...

A FALTA DE EFICÁCIA DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO CONTRA DESPEDIDA ARBITRÁRIA OU SEM JUSTA CAUSA

Mayer, Elisa
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 109 f.
Português
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TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; A presente monografia tem por objetivo demonstrar a falta de eficácia da garantia constitucional de proteção da relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa (art. 7º., inciso I da CF/1988), que passados 25 anos da promulgação da Constituição de 1988, continua sem regulamentação. Deste modo, utilizar-se-á do método de abordagem dedutivo e dos procedimentos de pesquisa bibliográfica e legislativa para abordar o tema. No primeiro capítulo buscar-se-á demonstrar que a relação de emprego é estruturalmente desigual e que o Direito do Trabalho, embora tenha diminuído esse desiquilíbrio, não conseguiu eliminá-lo. Percorrer-se-á as fases da história, iniciando pela Revolução Industrial, passando pelo período do Taylorismo e do Fordismo até os dias atuais, dito globalizado, demonstrando que em todas as épocas sempre existiu e ainda persiste o desiquilíbrio de forças entre os agentes da relação de emprego. No segundo capítulo serão abordadas as legislações brasileiras que procuraram proteger a relação de emprego e a atual tendência à flexibilização da legislação trabalhista, em virtude da crise mundial. No terceiro capítulo analisar-se-á o inciso I...

Sistemas de emprego, estratégias de gestão e instituições do trabalho

Marsden,David
Fonte: Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo Publicador: Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/11/2004 Português
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O artigo sublinha a importância do estudo da dinâmica da relação de emprego para o entendimento das mudanças recentes tanto na gestão de recursos humanos no mercado de trabalho, como nas instituições sindicais. A relação de emprego é uma instituição socioeconômica que deve satisfazer os interesses daqueles que a adotam, sejam firmas, sejam trabalhadores. Na primeira parte, examina-se a estrutura da relação de emprego e os requerimentos para a sua viabilidade. Nas duas partes seguintes, procura-se mostrar como o entendimento antes estabelecido afeta a compreensão da dinâmica de diferentes tipos de sistemas de gestão de recursos humanos nos locais de trabalho e como ele impõe um novo foco à abordagem das instituições sindicais, e assim, ao fazê-lo, explora-se como aplicar essa linha de análise ao estudo de formas de emprego emergentes, como o "emprego baseado em projeto", o qual, à primeira vista, poderia ser entendido como um desafio aos fundamentos da relação de emprego.

Jogo do bicho e relação de emprego

Almeida, Eduardo Sérgio de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Discute o reconhecimento da relação de emprego dos vendedores de apostas do jogo do bicho e o inerente pagamento das obrigações decorrentes do contrato de trabalho. Busca identificar no ordenamento jurídico a garantia da segurança do trabalhador mesmo reconhecida a ilegalidade da atividade.

E-mail (...net) na relação de emprego : poder diretivo do empregador (segurança) e privacidade do empregado

Souza, Mauro Cesar Martins de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Enfoca os conflitos nas relações de emprego gerados pelo fornecimento de correios eletrônicos a funcionários, contrapondo a segurança e monitoramento por parte das empresas ao direito da privacidade do trabalhador. Aborda também a legislação correspondente e sua adaptação frente à nova realidade.

Proteção da relação de emprego sob o prisma da dignidade da pessoa humana

Oliveira, Ailsi Costa de
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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This work aims to show that the protection of the employment relation is one of the determining factors to respect the principle of the human dignity. The goal is initially to show the devaluation of work from antiquity to the early twentieth century, when the constitutions began to standardize protective devices. This way, the consecration of the social labor rights in the Constitution of 1988 represents the culmination of the historical achievements. This work demonstrates that such rights can not be reduced or suppressed by political conveniences, once these rights are included in the list of immutable clauses. It is displayed that to achieve the fundamental right to work is not well advised to encourage the creation of jobs that maculates the worker s dignity. The outsourced work is, therefore, a classic example of the advancement of precarious forms of contemporary labor. It is inferred that the presence of various forms of harassment results in a degradation of working environment, bringing about dire consequences on professional and personal life of the worker. Thus, decent work must be the appropriate benchmark for the creation of new jobs. It is also shown that the flexibilization of the propaganda rights by certain pressure groups has as main goal to reduce or eliminate rights...

Relações de emprego no campo: as diversas formas de contratação produtiva; Employments relations in the field: the varius ways of recruitment end productive reestructuring

FLEURY, Maria das Graças Prado
Fonte: Universidade Federal de Goiás; BR; UFG; Mestrado em Direito Agrário; Ciências Sociais Aplicadas - Direito Publicador: Universidade Federal de Goiás; BR; UFG; Mestrado em Direito Agrário; Ciências Sociais Aplicadas - Direito
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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This is a dissertation wich main focus is the study, in the state of Goiás, of the employments relations in the field and its relateds.The disrespect to the workers rigths in the field has been perpetuated through the years. Only after the brasilian Constitution of 1988, rural and urban workers received the same legal treatment. The slavery that has been present for more than three hundred years can still be found through work practices that look like it.The arrival of the capitalist relations to rural area brougth more damage to the condition of the rural worker. The employment relation is a specie of the work relation itself and, to better contextualize it as a kind of subordinate service installment, different from the autonomous work and of other forms of subordinate service contribution, it is described the juridical discipline of the rural employment contract and of this other forms of service installment. In the last years, it was edited two laws creating specific rules to discipline the bond of rural employment. Both of them came from the fact that the demand of labor in the, nowadays, occurs in specific steps of production. The increase of productivity, caused by the modernization of agrarian activities raises the efficience of the system...

Corretor de imóveis: contrato de trabalho ou contrato de emprego?

Oliveira, Maria Lina Rosa de
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
Português
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Através da bibliografia pesquisada, tem-se como objetivo principal demonstrar que o corretor de imóveis é um trabalhador autônomo como afirma toda a doutrina, jurisprudência e lei específica, mas mesmo amparado por lei específica, no cotidiano o mesmo vem sendo tratado, por grande parte das empresas imobiliárias e incorporadoras, como um trabalhador empregado. Dessa forma, o corretor de imóveis não percebe os mesmos direitos que um trabalhador empregado, causando na prática, assim, uma verdadeira situação de injustiça. Será abordado no presente trabalho a origem da corretagem e a sua realidade nos dias atuais, conceito e natureza jurídica, elementos convergentes e elementos diferenciadores e a relação de trabalho versus relação de emprego. E, por fim, a caracterização do trabalhador autônomo como empregado com fulcro no princípio da primazia da realidade e artigos 2º e 3º da CLT.; Direito

A relação de trabalho sob o crivo do judiciário trabalhista

Santos, Fabiana Deflon dos
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
Português
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Pesquisa acerca da relação de trabalho sob o crivo da justiça trabalhista. Após a promulgação da Emenda Constitucional nº. 45, em 31 de dezembro de 2004, restou consolidada a competência da justiça laboral para julgar as lides que envolvam as relações de trabalho, não se restringindo as lides entre empregadores e trabalhadores como delimitava o texto antigo. Nesse contexto, surgem alguns debates inovadores sobre o tema, como Relação de Trabalho versus Relação de Consumo, na qual diversos autores acreditam que a relação de consumo, é característica da nova competência, em detrimento da Emenda Constitucional. Outro aspecto relevante abordado no presente projeto é tentativa de fraude; o empregado cria uma pessoa jurídica para mascarar a relação de emprego existente, pois, nesta apresenta todas as características, tais como, pessoalidade, onerosidade, subordinação. Diante da ampliação ocorrida em relação da competência, concluímos ser a justiça do trabalho a mais especializada para julgar as questões que envolvam as relações de trabalho.; Research about the relationship of work under the sieve of justice labor. After the promulgation of Constitutional Amendment 45, on December 31, 2004, remains consolidated the power of justice to prosecute the labour lides involving the employment relations...

Sistemas de emprego, estratégias de gestão e instituições do trabalho; Employment systems: workplace human resources management strategies and labor institutions

Marsden, David
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/11/2004 Português
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O artigo sublinha a importância do estudo da dinâmica da relação de emprego para o entendimento das mudanças recentes tanto na gestão de recursos humanos no mercado de trabalho, como nas instituições sindicais. A relação de emprego é uma instituição socioeconômica que deve satisfazer os interesses daqueles que a adotam, sejam firmas, sejam trabalhadores. Na primeira parte, examina-se a estrutura da relação de emprego e os requerimentos para a sua viabilidade. Nas duas partes seguintes, procura-se mostrar como o entendimento antes estabelecido afeta a compreensão da dinâmica de diferentes tipos de sistemas de gestão de recursos humanos nos locais de trabalho e como ele impõe um novo foco à abordagem das instituições sindicais, e assim, ao fazê-lo, explora-se como aplicar essa linha de análise ao estudo de formas de emprego emergentes, como o "emprego baseado em projeto", o qual, à primeira vista, poderia ser entendido como um desafio aos fundamentos da relação de emprego.; The article argues that we need to pay more attention to the dynamics of the employment relationship if we are to understand current developments in labour markets human resource management, and labour institutions. The employment relationship is a socio-economic institution which has to satisfy the joint requirements of those who adopt it...

Direito à intimidade e à vida privada nas liberdades públicas: alcance na relação de emprego

Padilha, Sandra
Fonte: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política Publicador: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 18/04/2010 Português
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O presente trabalho analisa, sinteticamente, a história e evolução das liberdades públicas, a constitucionalização e garantias, enfocando os direitos da personalidade, nos quais se insere o direito à intimidade e à vida privada e seu alcance na relação de emprego. A partir do exame da subordinação jurídica do empregado e do poder de direção do empregador demonstrar-se-á que existe uma colisão de direitos, tendo-se, por um lado, o direito à intimidade do empregado e por outro, o direito de propriedade do empregador.