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Os princípios constitucionais da isonomia tributária e da capacidade contributiva frente à progressividade do imposto sobre a renda da pessoa física

Teixeira, Edileusa Köhler
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.; Esta dissertação refere-se aos princípios constitucionais da isonomia e da capacidade contributiva frente à progressividade do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, tal imposto, de competência da União, a exemplo das demais espécies tributárias, deve obediência aos princípios proclamados pela Constituição Federal (CF). Especialmente em relação ao imposto de renda, são aplicados os princípios da isonomia e da capacidade contributiva. Isso porque os princípios, entendidos como máximas essenciais que externam as ideologias da ordem jurídica, figuram como normas detentoras da mais forte cogência e normatividade. Revelam sua importância, principalmente, por conferir caráter de sistema à Constituição, configurando, portanto, o seu descumprimento, na mais grave das violações às normas jurídicas. Especificamente em relação ao imposto de renda, tem-se a imposição Constitucional dos princípios da isonomia e da capacidade contributiva, sendo o primeiro a busca da minimização das diferenças pela aplicação, a todos, da igualdade de oportunidades. Já a capacidade contributiva consiste na graduação dos impostos segundo a capacidade econômica do contribuinte. A progressividade das alíquotas é o meio pelo qual se exterioriza o princípio da capacidade contributiva. Entretanto...

O comportamento do volume de crédito a pessoa física no Brasil — de junho/2000 à fevereiro/2004

Alves, Cristiano de Oliveira
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 57 f.
Português
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TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia.; Neste trabalho procura-se verificar de que forma as variações nas taxas de juros e na renda afetam o comportamento do volume de crédito à pessoa física. Utilizando-se as teorias do ciclo da vida, a teoria da renda permanente e a restrição intertemporal do orçamento, nesta busca. Faz-se uma análise do volume de crédito para o período estudado. 0 mesmo é feito em relação as taxas de juros das modalidades de crédito estudadas, procurando também. estabelecer a relação de sua variação com a variação na taxa de juros Se lic. Também se procura observar o comportamento da renda para pessoa fisica para o refericio período, com o objetivo de identificar possíveis aumentos e reduções na renda. Finalmente, após análise destes dados, verificou-se haver pouca relação, entre o volume de crédito, as taxas de juros e a renda, em relação ao que defende as teorias aqui abordadas.

Análise econômica do imposto de renda da pessoa física: superando a regressividade pelo IPCA

Ribeiro, Gabriel Margonari
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: xx f.
Português
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TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; A presente monografia busca analisar a inadequação da atualização monetária da tabela progressiva para o Imposto sobre a Renda da Pessoa Física pelas metas de inflação, trazendo discussões doutrinárias a respeito da matéria. Inicialmente, apresenta-se uma abordagem acerca dos tributos e suas espécies e uma breve análise da regra-matriz de incidência do Imposto sobre a Renda, até o exame da tributação da pessoa física. Aborda-se também a questão da defasagem das bases de cálculo estipuladas na tabela à luz dos fundamentos jurídicos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.096, demonstrando a ofensa direta aos princípios da dignidade da pessoa humana; capacidade contributiva; não-confisco tributário; razoabilidade e proporcionalidade. Ademais, faz-se a análise econômica do direito tributário sob a perspectiva macroeconômica da tributação, explanando como políticas fiscais e monetárias contribuem para a inflação e demonstrando os efeitos da tributação sobre a renda na curva de demanda agregada e a função consumo. Por fim...

Imposto de renda da pessoa física : comparações internacionais, medidas de progressividade e redistribuição; Brazilian personal income tax : international comparisons and measures of pogressivity and redistribution

Castro, Fábio Avila de
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
Português
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126.16%
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Mestrado em Economia do Setor Público, 2014.; O presente trabalho teve como objetivo avaliar a progressividade do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no Brasil, no período de 2006 a 2012, utilizando números índices que permitem sua comparação com outros países. Dentre as medidas de progressividade efetiva ou global, foram calculados os índices de desvio da proporcionalidade de Kakwani e Suits e também os índices de capacidade redistributiva de Reynolds-Smolensky, Musgrave-Thin e Pfähler. Os resultados obtidos mostram que o tributo brasileiro apresenta índices de desvio da proporcionalidade bastante altos em comparação a países da América Latina e países desenvolvidos. Entretanto, sua capacidade redistributiva é limitada pela baixa representatividade da arrecadação do imposto em relação à renda bruta total do país, problema semelhante a muitos países com renda per capita similar à do Brasil. Efetuou-se também a decomposição da progressividade da estrutura do imposto, verificando-se que, no caso brasileiro, o efeito alíquota é responsável por toda a progressividade...

Imposto de Renda da Pessoa Física - Uma análise comparativa do Brasil em relação à América Latina

Paes,Nelson Leitão
Fonte: Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas Publicador: Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/08/2014 Português
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126.1%
Este artigo irá se concentrar no estudo comparativo do imposto de renda da pessoa física (IRPF) em países da América Latina, com foco sobre a evolução da estrutura do imposto na região e dos seus níveis de arrecadação. Constatou-se que um típico país latino-americano arrecada muito menos com o IRPF do que a média dos países desenvolvidos, apresentando alíquotas máximas menores e faixas de isenção maiores. Verificou-se que trabalhadores latino-americanos com rendimento entre 67% e 167% do salário médio de cada país apresentam alíquotas médias bastante inferiores às de um país da OCDE. Quanto ao Brasil, a tributação da renda da pessoa física está completamente dentro do esperado para um país da região, com alíquotas e faixas de isenção compatíveis com a sua arrecadação. Conclui-se que há amplo espaço para o reforço do IRPF na América Latina.

Evasão fiscal do imposto sobre a renda: uma análise do comportamento do contribuinte ante o sistema impositivo brasileiro

Siqueira,Marcelo Lettieri; Ramos,Francisco S.
Fonte: Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo Publicador: Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/09/2006 Português
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76.01%
O objetivo do presente artigo é explicar como o comportamento do contribuinte determina o nível de evasão do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) no Brasil, por meio de uma expansão do modelo de Allingham e Sandmo (1972), de forma a incorporar as características específicas do sistema de imposição do IRPF e, assim, fornecer subsídios à autoridade tributária brasileira para a definição de estratégias de auditoria fiscal. Os resultados indicam que aumentos nas probabilidades de auditoria, nas penalidades, na alíquota marginal do imposto e na eficiência das auditorias das declarações reduzem a evasão do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Além disso, ficou evidente que há diferenças de comportamento entre regiões, demonstrando que grupos distintos de contribuintes avaliam de forma diferente os riscos da atividade de sonegação, parecendo conhecer bem as diferentes probabilidades de detecção.

Principais Aspectos da Lei 11.196/05, a "MP do Bem"

Martins, Ives Gandra da Silva; Peixoto, Marcelo Magalhães; Elali, André
Fonte: MP Publicador: MP
Tipo: Livro Formato: 61870 bytes; application/pdf
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 336.2.027.8(81) P957a; A obra trata dos principais aspectos da lei n° 11.196, de 21.11.2005, que converteu a medida provisória n° 255-D. Segundo os autores, nem todos os comandos normativos são propriamente voltados para o bem do contribuinte, mas para fortalecer o erário. Dissertam ainda sobre tributação do imposto de renda, das multas cambiais em operações de importação e dentre outros temas tratam das alterações do procedimento de compensação de tributos federais penetrados pela a lei nº 11.196/05.

Princípio da anterioridade e princípio da capacidade contributiva : correta aplicação ao imposto sobre a renda

Abreu, Vinícius Caldas da Gama e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Estuda o princípio da capacidade contributiva e da anterioridade: sua aplicação e os problemas enfrentados para empregar e adequar ao imposto de renda da pessoa física.

As limitações constitucionais impostas ao legislador na fixação do aspecto temporal do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas

Rocha, Eduardo Morais da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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“Analisa as diferenças entre os aspectos temporais do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas diante da atual sistemática de tributação em bases-correntes” abordando “princípios constitucionais limitadores do poder de tributar que impedem o uso indiscriminado pelo legislador pátrio de ficções jurídicas que maculem a periodização anual do fato gerador do imposto de renda”.

IRPF : imposto sobre a renda da pessoa física

Ceia, Nathália
Fonte: Freitas Bastos Publicador: Freitas Bastos
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083299 336.215(81) C391i 2. ed.

Contabilização de pendências judiciais tributárias pelo sistema Unimed. Opção de registro contábil instituída pela Instrução Normativa nº 20/08 da Agência Nacional de Saúde. Responsabilidade dos cooperados em face da IN nº 20/08, da Lei nº 5.764/71 e do Código civil. Inteligência dos efeitos da IN nº 20/08 da ANS sobre o sistema

Martins, Ives Gandra da Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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75.88%
Trata- se de parecer; Parecer que descreve as consequências jurídicas da adoção da técnica contábil prevista na Instrução Normativa n. 20, de 2008, da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Analisa a situação do sistema Unimed de cooperativa de trabalho médico.

Divulgação em página oficial da prefeitura municipal, na internet, de nome e endereço dos contribuintes inscritos no cadastro mobiliário municipal. Falta de interesse público e de finalidade com o ato administrativo. Violação à intimidade. Impossibilidade.

Castro, José Nilo de; Figueiredo, Lívia de Oliveira; Rodrigues, Tais Erthal
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Trata-se de parecer.; Trata-se de parecer sobre procedimentos para a divulgação, em página eletrônica da prefeitura municipal na internet, dos nomes e endereços de todos os contribuintes - pessoas físicas e jurídicas, de direito privado e público - inscritos no cadastro mobiliário municipal.

Aspectos relevantes do prazo para pleitear a repetição de indébito do imposto de renda da pessoa física

Ismael, Fábio Hassen
Fonte: Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS) Publicador: Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS)
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Redistribuição de renda mediante diversificação de alíquotas do imposto de renda da pessoa física

Carmo, Pedro
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 56 f.
Português
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106.12%
Analisa a redistribuição de renda mediante a diversificação das alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física.; Monografia (especialização) – Instituto Serzedello Corrêa do Tribunal de Contas da União em parceria com o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, da Câmara dos Deputados, Curso de Especialização em Orçamento Público

Imposto de Renda Pessoa Física: quatro formas de tributação pessoa física, pessoa jurídica pelo lucro real, presumido e simples nacional para um profissional da saúde de Arvorezinha - RS

Daiprai, Sabrina Tomazi
Fonte: Universidade de Passo Fundo Publicador: Universidade de Passo Fundo
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
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Diante da elevada carga tributária e complexidade da legislação tributária, imposta a empresas e cidadãos brasileiros, várias empresas acabam ficando em situações criticas, razão para que busquem uma redução dos custos e consequentemente aumentem o lucro. O planejamento tributário além de eficaz é essencial, é uma importante ferramenta contábil que auxilia na tomada de decisões reduzindo custos tributários e identificando a melhor forma de tributação. O presente trabalho, buscou abordar a importância do planejamento tributário e encontrar a melhor forma de tributação para um profissional de odontologia, com abordagem quantitativa. A metodologia utilizada na realização deste trabalho foi a de uma pesquisa descritiva através de pesquisa bibliográfica. O trabalho visa analisar os diferentes regimes tributários e compara-los, verificando em qual deles o profissional se enquadra com o menor custo tributário. Ao concluir este estudo, foi possível realizar um comparativo, e confirmar que atualmente o profissional está enquadrado na forma menos onerosa de tributação, que é a tributação pela pessoa física.

A aplicação da ciência contábil na gestão financeira da pessoa física: um estudo com os acadêmicos em Ciências Contábeis da UNESC

Fogaça, Aline de Oliveira
Fonte: Universidade do Extremo Sul Catarinense Publicador: Universidade do Extremo Sul Catarinense
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Português
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Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.; O objetivo deste estudo consiste em verificar de que forma os acadêmicos do curso de Ciências Contábeis das 7ª, 8ª e 9ª fases da UNESC realizam a gestão financeira pessoal. Para alcançar este objetivo, realizou-se uma pesquisa descritiva e com abordagem quantitativa e qualitativa por meio de um questionário, que foi aplicado de modo direto a 110 acadêmicos. Os resultados evidenciam que: (i) há uma maior abrangência de acadêmicos do gênero feminino no curso, com a faixa etária compreendida entre18 e 23 anos; (ii) com fonte de renda condicionada a vínculo empregatício, situada na faixa de 1.001,00 até 2.000,00 reais; (iii) grande parte dos acadêmicos avaliam que obtiveram informações financeiras em seu desenvolvimento, no entanto, ao avaliar o conhecimento destes, na área financeira, estima-se a necessidade do grupo pesquisado, em buscar educação financeira; (iiii) uma grande parte dos acadêmicos pesquisados se preocupa com o estabelecimento de objetivos em suas finanças pessoais, com destaque para o médio prazo; em relação ao planejamento da aposentadoria...

O "efeito-Tanzi" e o imposto de renda da pessoa física: um caso de indexação imperfeita; Texto para Discussão (TD) 133: O "efeito-Tanzi" e o imposto de renda da pessoa física: um caso de indexação imperfeita; The "effect-Tanzi" and the individual income tax: a case of imperfect indexation

Giambiagi, Fabio
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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76.06%
O chamado "efeito-Tanzi", correspondente à perda de valor real dos tributos em função do aumento dos preços entre o momento da ocorrência do fato gerador e o momento em que o tributo é efetivamente recolhido aos cofres públicos, representa um fenômeno bastante conhecido e discutido na literatura teórica e nos trabalhos empíricos sobre finanças públicas.; 17 p.

Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) - redistribuição da carga tributária e elasticidades; Texto para Discussão (TD) 451: Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) - redistribuição da carga tributária e elasticidades; Personal Income Tax (PIT) - redistribution of the tax burden and elasticities

Piancastelli, Marcelo; Perobelli, Fernando S.; Mello, Gisela Vaz de
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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66.29%
Este trabalho analisa os mecanismos pelos quais a combinação de inflação, aumentos de renda e parâmetros fixos do Imposto de Renda Pessoa Física resulta em distribuição da carga tributária pessoal. Ênfase é dada, também, às características das diferentes elasticidades que formam os mecanismos de arrecadação desse tributo. É elaborada uma breve revisão da estrutura básica dos tributos federais de modo a fornecer a perspectiva da importância relativa de cada tributo e, em seguida, são estimadas elasticidades-renda para diferentes períodos e segmentos do Imposto de Renda Pessoa Física. A principal conclusão é a de que, mantidos fixos os parâmetros do Imposto de Renda Pessoa Física, contribuintes com maior número de dependentes e com despesas de educa cão mais elevadas terão maiores aumentos nas taxas médias de elevação da carga tributária. A resposta da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte às variações na renda demonstrou ser elástica. O mesmo ocorreu com o Imposto de Renda Pessoa Física, quando estimado para os anos de 1994 e 1995, com dados anuais por estados.; 33 p. : il.

O potencial distributivo do Imposto de Renda-Pessoa Física (IRPF); Texto para Discussão (TD) 1433: O potencial distributivo do Imposto de Renda-Pessoa Física (IRPF); The distributive potential of Personal Income Tax

Soares, Sergei; Silveira, Fernando Gaiger; Santos, Claudio Hamilton dos; Vaz, Fábio Monteiro; Souza, André Luis
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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66.18%
Este texto argumenta a favor de níveis mais elevados de Imposto de Renda-Pessoa Física (IRPF). Verificamos que, de todos os países para os quais existem informações, o Brasil é o que menos arrecada IRPF relativo à Carga Tributária Bruta (CTB). O IRPF é responsável por algo em torno de 6% da CTB, um pouco mais que 2% do Produto Interno Bruto (PIB) e um pouco mais que 4% da renda das famílias, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Mostramos que isto se deve, pelo menos em parte, tanto às alíquotas de IRPF que isentam indivíduos abaixo do percentil 85 na distribuição dos rendimentos individuais, como também a uma alíquota marginal máxima (27,5%) baixa. Estimamos, usando a PNAD e a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), o Coeficiente de Concentração do IRPF, que se situa entre 0,89 e 0,92, o que o torna altamente progressivo. Também estimamos que há em torno de 80% de evasão e/ou elisão entre famílias cujas rendas principais são oriundas do trabalho por conta própria ou da atividade empresarial; entre famílias cuja renda principal é o vínculo empregatício, estimamos a evasão e/ou elisão em aproximadamente 20%. Finalmente, analisamos o impacto de uma série de mudanças teóricas no IRPF e chegamos à conclusão de que teriam como resultado dobrar a arrecadação. Se esse aumento de arrecadação fosse compensado por uma redução em um tributo regressivo...

Imposto de Renda da Pessoa Física – Uma análise comparativa do Brasil em relação à América Latina

Paes, Nelson Leitão
Fonte: Universidade Estadual de Campinas - Instituto de Economia - Setor de Publicações Publicador: Universidade Estadual de Campinas - Instituto de Economia - Setor de Publicações
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares; Formato: application/pdf
Publicado em 09/12/2015 Português
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Este artigo irá se concentrar no estudo comparativo do imposto de renda da pessoa física (IRPF) em países da América Latina, com foco sobre a evolução da estrutura do imposto na região e dos seus níveis de arrecadação. Constatou-se que um típico país latino-americano arrecada muito menos com o IRPF do que a média dos países desenvolvidos, apresentando alíquotas máximas menores e faixas de isenção maiores. Verificou-se que trabalhadores latino-americanos com rendimento entre 67% e 167% do salário médio de cada país apresentam alíquotas médias bastante inferiores às de um país da OCDE. Quanto ao Brasil, a tributação da renda da pessoa física está completamente dentro do esperado para um país da região, com alíquotas e faixas de isenção compatíveis com a sua arrecadação. Conclui-se que há amplo espaço para o reforço do IRPF na América Latina. Abstract This article will focus on the comparative study of personal income tax (PIT) in Latin America, with an analysis of the evolution of the tax structure in the region and the revenue collected. It was found that a typical Latin American country collects much less PIT than the average for developed countries, with smaller maximum rates and larger exemption limits. It was also found that the tax rates for Latin American workers with incomes between 67% and 167% of the average wage in each country are well below the average for an OECD country. Regarding Brazil...