Propõe, no âmbito da responsabilidade civil, como solução para o crescente número de pedidos de indenização, a despatrimonialização da reparação do dano moral. Assegura que tal medida serviria como freio para ofensores não desestimulados pela condenação de caráter exclusivamente financeiro. Relata que algumas Cortes alegam a impossibilidade de aplicar tal reparação não patrimonial por inexistência de autorização legal, exceto nos casos previstos pela Lei de Imprensa. Entretanto, observa que alguns Tribunais têm-se posicionado exigindo retratação pública, a exemplo do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que impôs o dever de retratação pública para solucionar litígio referente à injusta revista da bolsa de certa cliente na saída de um estabelecimento comercial. Salienta a necessidade de reforma no modo de reparação do dano moral, tendo em vista a proteção ao instituto da responsabilidade civil e seus preceitos. Considera, ainda, que o legislador deve atentar-se para as angústias sofridas pela população e o desprestígio que isso vem causando à Justiça. Conclui, ao final, que a indenização unicamente monetária tem como conseqüência ações mercenárias, sentenças sem valor social e insatisfação aos anseios da vítima.

Trata dos critérios orientadores da Lei dos Juizados Especiais Criminais, lei nº 9.099/95, quanto à suspensão condicional do processo, a reparação do dano e a fixação do prazo no qual o acusado fica submetido a um período da prova.

Trata do dano moral, com destaque para o dano moral no direito do trabalho.

Comunicação apresentada no seminário sobre "A Liquidação do Dano Moral", promovdo pela Escola Superior da Magistratura do Ceará - ESMEC, sob a coordenação do professor Doutor Francisco de Assis Filgueira Mendes, na cidade de Fortaleza, em 18 de setembro de 1999; Versa sobre o dano moral e suas nuances, examinando-o através do direito comparado entre vários países da Europa e da América do Sul. Enfatiza as questões referentes ao direito das obrigações e a reparação do dano. Utiliza a epistemologia da pesquisa como insumo para estudar o dano moral na perspectiva comparativa.

Traça um panorama normativo do peculato doloso no Brasil e analisa a questão concernente a reparação do dano no peculato doloso, seja no prejuízo do particular ou de administração.

Aborda o problema da reparação do dano moral. Conceitua e delimita o dano moral distinguindo-o do dano patrimonial e dos reflexos patrimoniais do dano moral. Apresenta as principais objeções a Teoria da Reparação e ao princípio da reparação, no que concerne ao direito de alguns países europeus e americanos. Descreve a estrutura da norma jurídica (transgressões e sanções) e os personagens ou sujeitos envolvidos na relação convivencial (obrigados e pretensores). Identifica os tipos de transgressões e comenta a questão da equidade na mensuração da sanctio juris.

Apresenta "análise da evolução histórica e do papel do Estado na reparação do dano causado pelo crime, com destaque para alguns aspectos da legislação brasileira no que concerne à necessidade de manutenção ou aprimoramento de certos mecanismos de proteção à vítima". Estuda "o estímulo à repação do dano como alternativa à pena privativa de liberdade em determinados delitos" e enfatiza "as questões relativas aos fundos públicos e à legitimidade do Ministério Público para pleitear a reparação do dano".

Trata-se de jurisprudência comentada.; Versa sobre a aplicabilidade da ação civil pública para tutelar reparação de dano ao erário por ato de improbidade administrativa. Analisa a atuação do Ministério público na aplicação das das disposições e princípios dos microssistemas processuais de tutelas coletivas em busca da efetiva aplicação do direito material.

Aborda a responsabilidade civil do Estado, com reflexos no direito fundamental, analisando a síntese evolutiva teórica e a evolução no direito brasileiro, bem como ainda as causas excludentes e atenuantes nos atos judiciais, legislativos e normativos para centrar na reparação do dano causado, levando-se em consideração a relevância dos aspectos processuais.

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00067083 347.513(81) C672r

Trata das hipóteses de incidência do dano moral coletivo na esfera trabalhista e do papel do Ministério Público do Trabalho.

Palestra proferida na Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, ao ensejo do Ciclo de Estudos Jurídicos em homenagem ao Ministro José Augusto Delgado, no dia 05 de junho de 1997 .; Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Aborda a distinção entre dano moral e dano material. Aborda a reparação do dano moral e sua evolução na jurisprudência.

Aborda a dimensão existencial da pessoa humana, do dano existencial e do dano ao projeto de vida utilizando o direito comparado.

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Aborta a evolução da antiga família romana, analisa o pater famílias e o abandono noxal na fase mais antiga, a vindita privada como reparação do dano. Explica a liberação do noxae deditus, por pactum fiducial, verificando o ressarcimento do dano. Apresenta a natureza do pater ou do dominus.

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Explica que a família é o primeiro sistema no qual o ser humano é inserido quando de seu nascimento, e ela atende as mais diversas necessidades humanas e sociais. Avalia a importância do pai na formação do filho e o direito à convivência em família. Analisa a reparação do dano existência ao filho decorrente do abandono paterno-filial.

Estuda a mediação na lei reguladora da responsabilidade penal de menores na Espanha, analisando concretamente as figuras da conciliação e da reparação do dano e sua relação com as demais medidas previstas nessa lei. Expõe essas duas figuras apontando suas modalidades e os efeitos derivados de sua celebração. Delimita o campo de aplicação da conciliação e da reparação do dano por meio da identificação dos grupos de menores a que se aplicaria cada medida, apontando uma série de elementos básicos para a configuração dessas medidas na prática.

Discorre sobre a obrigação que tem o Estado de reparar os danos ou prejuízos de natureza patrimonial causados por agentes públicos no exercício de suas funções, que é o que vem a ser a responsabilidade civil da administração pública.

Faz considerações gerais sobre a Declaração de Buenos Aires (2012) tratando de prevenção e da reparação do dano ambiental, considerando a perspectiva e o papel do juiz como agente público relevante.

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localização na estante: 347.922(81) P811a