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Responsabilidade Tributária do Sócio-Administrado

Bodnar, Zenildo
Fonte: Juruá Publicador: Juruá
Tipo: Livro Formato: 53603 bytes; application/pdf
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 336.1/.5(81) B668r; Analisa os institutos da responsabilidade tributária e da desconsideração da personalidade jurídica. Destaca as relações de semelhança entre ambos, às limitações e deficiências do atual regime jurídico de expansão subjetiva de responsabilidade tributária ao sócio-administrador. Propõe um novo regime jurídico de imputação de responsabilidade ao sócio-administrador o qual deverá ser decomposto em três sistemas: responsabilidade garantia, responsabilidade sanção, e a positivação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica.

Responsabilidade tributaria, conselho de administração que não praticou atos de gestão, inaplicabilidade do artigo 135 do CNT a hipotese, outras questões processuais

Martins, Ives Gandra da Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Trata-se de parecer; Observa as questões referentes a responsabilidade tributária. Versa sobre o artigo 135 do Código Tributário Nacional e o artigo 158, que trata da lei de sociedades por ações.

Responsabilidade de terceiros e crédito tributário : três temas atuais

Greco, Marco Aurélio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.38%
Analisa, especificamente, três problemas referentes à responsabilidade tributária. Apresenta os problemas ligados ao âmbito da seguridade social, da responsabilidade dos administradores e da responsabilidade de terceiros não- administradores correlata à exigência tributária.

A responsabilidade tributária de administradores de pessoas colectivas no direito português

Silva, Isabel Marques da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.25%
Aborda as noções, a evolução e os fundamentos genéricos das situações de responsabilidade tributária no direito português. Apresenta a evolução dos regimes legais de responsabilidade tributária em Portugal.

Responsabilidade tributária : seu pressuposto de fato específico e as exigências para o redirecionamento da execução fiscal

Paulsen, Leandro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.37%
Apresenta questões relativas à responsabilidade tributária no direito brasileiro. Aborda a responsabilidade tributária como relação jurídica autônoma, a posição jurídica do responsável e a necessidade de verificação da declaração administrativa da responsabilidade tributária.

Da responsabilidade dos sócios e de dirigentes de empresas

Szklarowsky, Leon Frejda
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.3%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Artigo da resenha tributária sob o título: da responsabilidade perante o código tributário nacional.; Tese aprovada por unanimidade no II congresso regional de procuradores do estado, em taubate, Estado de São Paulo, 1973.

Medida cautelar fiscal responsabilidade tributária do sócio - gerente (ctn, art. 135)

Theodoro Júnior, Humberto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.29%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Parecer.

Responsabilidade tributária do administrador : por dívidas da empresa

Zequim, Rodrigo Campos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro
Português
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86.42%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Acompanha: CD-ROM com Constituição Federal - 1988, Código Tributário Nacional - CTN, Código de Processo Civil - CPC, Código Civil Brasileiro - CCB/2002, Legislação complementar, Jurisprudência selecionada - Responsabilidade Tributária do Sócio.

Responsabilidade tributária dos sócios, diretores e gerentes de empresas

Harada, Kiyoshi
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.25%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Repertório IOB Jurisprudência: paginação decrescente.

Sucessão tributária e a figura desconsiderativa

Martins, Ives Gandra da Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.19%
Aborda os limites da responsabilidade tributária na sucessão determinada pelo artigo 133 do Código Tributário Nacional, além de tratar da figura superativa mencionada no parágrafo único do artigo 116 do mesmo diploma, ainda pendente de regulamentação infracomplementar.

A responsabilidade tributária dos administradores : a incidência do art. 135, III, do CTN

Lopes, Anselmo Henrique Cordeiro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.24%
Examina a natureza jurídica da responsabilidade tributária dos administradores das sociedades empresariais decorrente da aplicação do artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional. Identifica as consequências jurídicas, processuais e administrativas daí advindas.

A responsabilidade tributária dos sócios e administradores por dívidas da pessoa jurídica

Santos, Tatiana Fidelis de Lima
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.26%
Apresenta as hipóteses em que é possível responsabilizar sócios e administradores de pessoas jurídicas de direito privado pelas dívidas tributárias destas, bem como os termos em que tal responsabilidade é imputada.

ISS (Imposto sobre serviços) : responsabilidade tributária do tomador de serviços e a lei paulista

Nogueira, Roberto Wagner Lima
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.22%
Avalia os limites para instituição da substituição tributária no ISS. Investiga o poder dos Municípios de legislar a respeito do local onde se realizará o fato gerador. Analisa a constitucionalidade das leis paulistas sobre o aspecto espacial do referido imposto.

Responsabilidade tributária : seu pressuposto de fato específico e as exigências para o redirecionamento da execução fiscal : a doutrina estrangeira, o RE 562.276 e a portaria PGFN 180/2010

Paulsen, Leandro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.32%
Trata da responsabilidade tributária como relação jurídica autônoma, das diversas relações jurídicas e das relações entre o terceiro e o Fisco. Aborda as exigências procedimentais e as formais que condicionam a legitimidade e a validade do redirecionamento da execução fiscal fazendo comparação com a legislação espanhola.

Não-retenção do ICMS na substituição tributária : extensão da responsabilidade do substituto tributário

Santiago, Igor Mauler
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.26%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Trata da não-retenção do ICMS na substituição tributária, analisando a extensão da responsabilidade do substituto tributário.

ISS : responsabilidade tributária das cooperativas médicas

Aquino, Carlos Pessoa de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.24%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Trata sobre a responsabilidade tributária das cooperativas médicas, abordando o fato do Município de Fortaleza ter instaurado na 1a Turma do Superior Tribunal de Justiça, defesa pela incidência de Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre os valores recebidos de terceiros pelas cooperativas médicas, uma vez que elas praticam no seu relacionamento com os adquirentes dos planos de saúde, atividades empresariais de prestação de serviços remunerados, devendo, por isso, recolher o aludido imposto.

Responsabilidade tributária

Alves, José Carlos Moreira; Martins, Ives Gandra da Silva (Coord.).
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Conferência inaugural de José Carlos Moreira Alves, proferida no XXXVI Simpósio Nacional de Direito Tributário do Centro de Extensão Universitária, realizado em São Paulo, capital, no dia 18 de novembro de 2011, e as conclusões desse simpósio, subscritas pelo coordenador Ives Gandra da Silva Martins.; Trata de forma pontual sobre a substituição tributária, fundo de comércio para efeitos de sucessão tributária, a compatibilidade da norma antielisão aos princípios da Lei Suprema e a questão de o agente fiscal poder ou não atribuir sua responsabilidade a contadores, assessores e advogados dos contribuintes sem risco de responder por desvio funcional.

Responsabilidade de terceiros no Código Tributário Nacional = Liability of third person in the National Tax Code

Oliveira, Ednildo Elias de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Delineia diversos aspectos relacionados à responsabilidade tributária de terceiros, contida nos artigos 134 e 135 do Código Tributário Nacional. Estuda esse tipo de responsabilidade em suas modalidades solidária e pessoal.

Locação de equipamento importado e responsabilidade tributária do locatário : (análise dos arts. 121,124, I e 134 do CTN)

Falcão Neto, Francisco Cândido de Melo
Fonte: Migalhas Publicador: Migalhas
Tipo: Parte de Livro
Português
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76.57%
Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Analisa a locação de equipamento importado e responsabilidade tributária do locatário à luz do Código Tributário Nacional, que dentre outros aspectos, estabelece que são solidariamente obrigadas – ao pagamento do tributo – as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal (art. 124, I) e que, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este aqueles que intervieram ou que se omitiram (art. 134). Aborda a ação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em reconhecer que a responsabilidade tributária deve ser atribuída ao contribuinte de fato, e não ao terceiro de boa-fé que com ele celebrou negócio jurídico lícito. Finaliza com os Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial 706.254/RO, da relatora Ministra Eliana Calmon (DJe 06/05/2008), obtido em julgamento.

Responsabilidade tributária por sucessão: uma visão teórica e prática na aquisição de estabelecimento e/ou fundo de comércio

Correia, Armênio Lopes
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
Português
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Esta dissertação tem por objetivo avaliar se o STJ vem aplicando corretamente o art. 133 do CTN e se as suas decisões trazem segurança jurídica ao contribuinte interessado em realizar negócios envolvendo o estabelecimento e/ou fundo de comércio. Para tanto, realizou-se detalhado estudo da jurisprudência deste Tribunal a partir da análise crítica deste dispositivo em oitenta e dois acórdãos. Como existem diversas dúvidas ainda não respondidas, a decisão de analisar a jurisprudência do STJ visou averiguar a existência de tendências ou de critérios utilizados por este Tribunal para a correta definição dos limites e das situações que efetivamente transferem a responsabilidade tributária ao adquirente de estabelecimento e/ou fundo de comércio. Adicionalmente, apresenta-se uma alternativa de arranjo societário mais eficiente do ponto de vista operacional e fiscal envolvendo negócios com estabelecimentos, a partir da estrutura de drop down.