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Penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança : o princípio da legalidade e a utilidade da jurisdição

Gemignani, Tereza Aparecida Asta
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Analisa a questão da penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança, sob a perspectiva da constitucionalização do processo, chamando atenção para os efeitos que a decisão produz na realidade fática que permeia o mundo do trabalho. Ressalta que é preciso maximizar a aplicação do princípio da legalidade, a fim de preservar a utilidade e a eficiência funcional da jurisdição.

Penhora de salário

Rizzo, Jaide Souza
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Em relação à questão da penhora de salários, os operadores do direito há muito se encontram, como dizia o homenzinho de Koenisberg, em um “sono dogmático”. Nas universidades, a regra do artigo 649 do CPC, por sua própria redação, é transmitida sem maiores questionamentos, como se a norma fosse daquelas inscritas nas tábuas de Moisés. O presente artigo busca, justamente, despertar o leitor desse torpor, desse estado de aceitação irreflexiva diante do signo do “absoluto”. Muitas das idéias aqui expostas, foram, intencionalmente, levadas a seu extremo, porquanto não é possível acordar alguém que dorme profunda e deliciosamente com cantiga de ninar, é preciso uma música mais vibrante.

O princípio da proporcionalidade e a penhora de salário

Giordani, Francisco Alberto da Motta Peixoto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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O objetivo é demonstrar a evolução e a atual importância dos princípios para o direito, considerados atualmente como espécie de gênero norma, ao lado das regras, com especial enfoque no princípio da proporcionalidade, se o mesmo é aplicável entre nós e no que poderia contribuir para a solução da questão enfocada, defender a penhora de salário para a quitação de crédito trabalhista judicialmente reconhecido.

O princípio da proporcionalidade e a penhora de salário : algumas outras considerações

Giordani, Francisco Alberto da Motta Peixoto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Apresenta reflexões acerca da possibilidade da penhora de salário e a tendência que se verifica no ordenamento jurídico de diversos países.

O princípio da proporcionalidade e a penhora de salários : novas ponderações "água mole em pedra dura tanto bate até que fura...”

Giordani, Francisco Alberto da Motta Peixoto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Relevância dos princípios nos dias que correm, a utilização do princípio da proporcionalidade nos diversos ramos do direito, levando a conclusão de que nada justifica, antes, é perfeitamente possível sua utilização para penhora de salário.

A penhora de salários e os princípios que regem a proteção ao devedor

Silva, Deyse Soares de Lara e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Português
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Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para a obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu, na área de Processo Civil.; Aborda o estudo da penhora sobre salários a partir dos princípios que regem a proteção ao devedor, os quais se encontram inseridos na Constituição Federal Brasileira e Código de Processo Civil. Ressalta-se a importância da incorporação deste meio executivo em nossa legislação a fim de alcançar a efetividade dos provimentos jurisdicionais. Enfoca o histórico do rito executivo, sua conceituação, identificação e relação entre os diversos princípios pertinentes, além da apresentação da jurisprudência e o efetivo debate da matéria. Assim, conclui-se que, incentivando a produção de leis que favoreçam a implantação da penhora de salários no rito de execução, em oposição à realidade atual pela impenhorabilidade de salários, será possível a satisfação do credor. Por fim, observando a posição do devedor e os princípios que o protegem, pode-se chegar a um equilíbrio e à tão almejada estabilidade nas relações sociais.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Penhora on-line e confisco dos meios de sobrevivência e de produção

Nascimento, Carlos Valder do
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.37%
Contextualiza a penhora virtual e apresenta seu enquadramento normativo na Constituição e na legislação. Destaca os problemas do bloqueio eletrônico aos assalariados das empresas.

Os direitos e garantias do devedor solvente mediante a penhora por meio eletrônico (BACEN-JUD)

Braga, Júlio Narciso Queiroz
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
Português
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Este trabalho tem por finalidade explanar acerca dos direitos e garantias do devedor solvente mediante a penhora eletrônica - BACEN-JUD, bem como, conseqüências jurídicas, benefícios e inconveniências do emprego deste sistema também conhecido como penhora Online. Mediante a essa referência é que no primeiro capítulo se abordará o processo de execução no Brasil, conceituando sua evolução, classificando suas espécies e a reportando à penhora dentro do processo de execução, abrangerá o conceito de penhora, bem como sua efetivação, finalizando com a hierarquia dos bens absolutamente impenhoráveis. Em seguida o segundo capítulo tratará da penhora por meio eletrônico, sua origem e diferença em relação a penhora tradicional, comentará acerca do convênio firmado entre o BACEN e o Tribunal de Justiça que permite a comunicação entre as entidades financeiras e jurídicas, a fim eventual bloqueio de valores referentes à execução, será feita referência às espécies de penhora Online remetendo-se para o último item que trata da penhora Online incidente sobre a conta-salário do devedor. Por fim o terceiro capítulo apresenta os direitos e garantias do devedor solvente, apresentando mudanças legislativas para sua consubstanciação e os princípios fundamentais institucionalizados na CF/88...