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A onda reformista do direito positivo e suas implicações com o princípio da segurança jurídica

Theodoro Júnior, Humberto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.21%
Estudo em homenaagem ao Ministro José Augusto Delgado; Estudo comparado sobre o tratamento dado à segurança jurídica no direito do Brasil, Portugal, Grécia, Itália, Alemanha e França.

A segurança jurídica na ordem tributária

Siqueira, Cláudio Drewes José de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.2%
Examina o tema acerca da segurança jurídica, sua ligação com o Estado de Direito, sua relação com o princípio da justiça e seu conteúdo. Destaca o princípio da tipificação tributária e outros instrumentos para garantir a segurança jurídica.

Segurança jurídica : fundamento do Estado de direito

Melo, Lígia Maria Silva de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.19%
Discorre sobre a segurança jurídica, sobre a formação do Estado, fundamentado na segurança, bem como sobre a relação da segurança jurídica com o Estado de Direito e com a dignidade da pessoa humana.

Segurança jurídica e a questão da hierarquia da lei complementar

Machado, Hugo de Brito
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.11%
Estuda o tema da hierarquia entre a lei ordinária e a lei complementar com enfoque na segurança jurídica.

Segurança jurídica : mito e realidade

Nascimento, Carlos Valder do
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.18%
Busca estabelecer uma relação de compatibilidade entre segurança concebida pelo liberalismo e a segurança jurídica no direito processual.

O princípio da segurança jurídica (proteção à confiança) no Direito Público brasileiro e o direito da administração pública de anular seus próprios atos administrativos : o prazo decadencial do art. 54 da lei do processo administrativo da União (lei n. 9.784/99)

Silva, Almiro do Couto e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.18%
Analisa a doutrina acerca do princípio da segurança jurídica, entendido como princípio da proteção à confiança, no direito brasileiro contemporâneo. Destaca as distinções entre boa-fé, segurança jurídica e proteção à confiança, descreve a gênese e desenvolvimento do princípio da proteção à confiança no direito comparado, especialmente no direito alemão e europeu, entre outros temas.; Suplemento especial "Cadernos de Direito Público" da Revista da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, em homenagem ao procurador do Estado Almiro do Couto e Silva.

O devido processo legal : a segurança jurídica e a instância administrativa

Lessa, Sebastião José
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.11%
Discorre sobre o devido processo legal, o sentido formal ou processual, o sentido material, o princípio da proporcionalidade e a indevida prática de substituição da pena, e sobre a segurança jurídica. Trata das comissões de inquérito, da busca da verdade real, da imparcialidade e da estabilidade de seus membros.

Da segurança jurídica e a decadência do direito de a administração anular seus atos de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, face à Emenda Constitucional nº 45

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby; Costa Júnior, Álvaro Luiz Miranda
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.12%
Analisa anulação de ato administrativo de concessão de aposentadoria, reforma e pensão. Observa aspectos relacionados como decadência do direito de anulação, segurança jurídica e duração do devido processo legal.

Anistia, tortura e terrorismo de estado : segurança jurídica e direitos humanos

Vieira Junior, Ronaldo Jorge Araújo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.13%
"Artigo alusivo à palestra proferida no IX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DO ESTADO, sobre o tema: Anistia, tortura e terrorismo de Estado: segurança jurídica e direitos humanos, 17 abr. 2009, Salvador/BA. As posições externadas neste artigo são da responsabilidade pessoal do autor."; Sugere “nova interpretação que exclua do âmbito de incidência da Lei de Anistia os crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra os opositores políticos do regime militar”.

A estabilidade do ato administrativo criador de direitos à luz dos princípios da moralidade, da segurança jurídica e da boa-fé

Bacellar Filho, Romeu Felipe
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.15%
Afirma “que os atos administrativos criadores de direitos aos cidadãos podem estar protegidos por uma estabilidade jurídica que lhes atribui uma blindagem contra a anulação, conferida pelos princípios da moralidade administrativa, da segurança jurídica e da boa-fé”.

Entre a justiça e a ordem : a Constituição Brasileira de 1988 e o princípio da segurança jurídica

Campos, Helio Silvio Ourem
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Tese/Dissertação
Português
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86.1%
Analisa a Constituição brasileira de 1988 frente às suas expressões positivas do princípio da segurança jurídica com ênfase no direito tributário.

O ditoso ambiente de segurança jurídica na lida do direito administrativo disciplinar

Lessa, Sebastião José
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.17%
Analisa a segurança jurídica no âmbito do direito administrativo disciplinar, estudando os princípios da legalidade, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, da inadmissibilidade do uso no processo da prova obtida por meios ilícitos, da razoabilidade e proporcionalidade e o princípio da segurança jurídica. Compara o direito administrativo disciplinar com o direito penal, mencionando a Súmula Vinculante n. 5 do STF. Aborda a defesa da liberdade individual e o princípio da tipicidade. Trata ainda da antijuricidade e da culpabilidade.

Segurança jurídica positivada : interpretação, decadência e prescritibilidade

Ferraz, Luciano
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.1%
Trata do princípio da segurança jurídica, estudando a Lei nº 9.784, de 1999, as formas impeditivas da invalidação dos atos administrativos e a prescritibilidade das ações de ressarcimento.

Medida provisória e segurança jurídica

Maciel, Adhemar Ferreira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro
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86.11%
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Tece reflexões acerca da falta de segurança jurídica no Brasil, ocasionada por súbitas alterações feitas na Constituição. Menciona alguns casos da história universal em que ocorreram mudanças no campo jurídico. Critica o abuso na elaboração de medidas provisórias e ainda fala sobre a atuação dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário na produção de leis

Superior Tribunal de Justiça versus segurança jurídica : a crise dos 20 anos

Barros, Humberto Gomes de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.12%
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Analisa a situação do Superior Tribunal de Justiça em seus 20 anos de existência, expõe críticas a sua atuação como tribunal de terceira instância e propõe soluções para diminuir o número de processos julgados e aumentar a segurança jurídica.

Segurança jurídica e a interpretação integradora de Raimundo Bezerra Falcão

Oliveira, David Barbosa de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.2%
Discute sobre o limite da interpretação, suas funções e consequências sobre a segurança jurídica. Defende a tese de que a inesgotabilidade de sentido do interpretar ao invés de agredir a segurança jurídica a fortalece, pois atualiza o direito.

Advogado contratado, segurança jurídica e ampla defesa

Dallari, Adilson Abreu
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.11%
Discorre sobre o principio da segurança jurídica, a violação das garantias constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa, os serviços técnicos profissionais especializados e a licitude da contratação de advogado para defesa dos atos praticados no exercício de mandato popular.

A reforma previdenciária trazida pela Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003 : a contribuição dos inativos e pensionistas e os princípios da segurança jurídica e da proporcionalidade

Figueiredo, Sylvia Marlene de Castro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.17%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Analisa se a instituição da contribuição previdenciária, nos termos do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, incidente sobre a parcela dos proventos das aposentadorias de servidores públicos inativos, e das pensões de seus dependentes, encontra, ou não, supedâneo em nosso sistema constitucional brasileiro, especialmente à luz dos princípios da segurança jurídica e da proporcionalidade. Afirma que as emendas constitucionais não podem suprimir direitos e garantias assegurados constitucionalmente, preservando-se o princípio da segurança jurídica, e que compete ao aplicador do direito rechaçar normas que não compadeçam com os princípios trazidos à baila.

O princípio da proibição do retrocesso social como efetividade da segurança jurídica

Brasil, Francisca Narjana de Almeida
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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96.11%
Trata da ingerência do princípio da proibição do retrocesso social no ordenamento jurídico, como corolário de segurança jurídica na efetivação dos direitos fundamentais, inerentes à pessoa.

Princípio da segurança jurídica e sua influência na revogação das licitações

Fortini, Cristiana
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.11%
Originalmente publicado em: BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; CASTRO, Sérgio Pessoa de Paula (Coord.). Tendências e perspectivas do direito administrativo: uma visão da escola mineira. Belo Horizonte: Fórum, 2012.; Discorre sobre o princípio da segurança jurídica, bem como comenta o instituto da revogação e o tratamento dispensado ao tema pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, além de abordar também a ampla defesa e o contraditório.