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O desafio moderno e o judiciário: ordem jurídica, tempo, espaço e atuação da justiça; The modern defiance and the judiciary: legal system, time, space and actuation of justice.

Pereira Junior, Ricardo
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 31/05/2010 Português
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46.34%
O Judiciário sofre crise cujas causas são normalmente atribuídas à falta de infra-estrutura e incapacidade administrativa. Na realidade, a insatisfação decorre da redefinição das funções do Direito, somada à modificação das noções de tempo e espaço do mundo moderno. O câmbio do quadro em que o mundo jurídico opera demanda a revisão dos parâmetros de atuação da Justiça, para atendimento das expectativas de um mundo globalizado, de velocidade acelerada. Iniciamos o estudo do Judiciário nos modelos do estado liberal e do estado do bem-estar social. Em seguida, colocamos as novas demandas jurídicas e sociais que desafiam o funcionamento da Justiça. Há nova configuração normativa, aberta e fluída, com menor precisão na definição de condutas e aceleração da produção de normas. O próprio tempo social experimentou mutação, alimentado pelo movimento da especialização do conhecimento, que adota a urgência como normalidade operacional. Ainda, a diminuição das fronteiras potencializa os contatos humanos, e exige nova forma de regulação, incompatível com a forma tradicional de trabalho do Judiciário. Estruturado como órgão burocrático, o Judiciário não tem condições de ofertar respostas rápidas...

Termo de ajustamento de conduta: uma forma alternativa de acesso à justiça

Heck, Luiza Klein Trompowsky
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Outros
Português
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46.17%
Esta monografia analisa as características do Termo de Ajustamento de Conduta, bem como demonstra os motivos pelos quais se apresenta como uma solução para a efetividade do princípio do acesso à justiça. Para demonstrar que o TAC é de fato uma alternativa à via judicial, foram obtidos dados nos sites do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e do Conselho Nacional de Justiça que comprovaram a crise do sistema judiciário. Em seguida, foram expostas algumas características do ajustamento de conduta bem como sua evolução ao longo dos anos. A princípio, tais peculiaridades corroboram ainda mais a ideia de “substitutividade” ao procedimento judicial, uma vez que o instituto além de ser mais célere, não impõe as formalidades exigidas pelo poder judiciário. Por fim, foram apresentados dois termos de ajustamento de conduta, sendo primeiro firmado pelo Ministério Público Federal em conjunto com o Ministério Público Estadual, e o segundo pelo Ministério Público do Trabalho. A conclusão deste estudo é a de que TAC tem todo o potencial para tornar-se uma alternativa à solução de litígios, contudo, ainda precisa de certas adaptações para que seja plenamente eficaz. This dissertation analyzes the characteristics of the Conduct Adjustment Declaration (TAC)...

A psiquiatria forense e o Manicômio Judiciário do Rio Grande do Sul : 1925-1941

Kummer, Lizete Oliveira
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Português
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A tese analisa as relações entre crime e doença mental a partir do funcionamento do Manicômio Judiciário do Rio Grande do Sul no período de 1925 a 1941. Atualmente denominada Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso, a instituição é responsável pela avaliação psiquiátrica de pessoas que cometeram crimes e pela custódia e tratamento de criminosos inimputáveis ou semi-imputáveis. O Manicômio Judiciário do Rio Grande do Sul foi criado durante a vigência do Código Penal de 1890, inspirado nos princípios do direito penal clássico. Esta doutrina foi criticada pela escola antropológica ou positiva que, preocupada com a defesa social, voltava sua análise para o criminoso e sua periculosidade. A psiquiatria forense teve um papel de destaque na avaliação da periculosidade dos infratores realizada pela Justiça. As fontes utilizadas na tese são laudos periciais, artigos científicos escritos por médicos e súmulas de processos criminais. O texto analisa as representações sobre doenças mentais e personalidades anormais produzidas pela psiquiatria forense da época. Descreve os diagnósticos e sintomas dos pacientes “alienados” e as características de personalidade que os psiquiatras consideraram anormais...

A situação da "Accountability" em Tribunais Superiores e de Segunda Infância do Poder Judiciário Brasileiro

Porto, Rita Roberta Maria Barbosa Ferreira
Fonte: Universidade do Minho Publicador: Universidade do Minho
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2012 Português
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Dissertação de mestrado em Administração da Justiça; A partir da Constituição Federal Brasileira de 1988 ficou garantida a independência e autonomia do Poder Judiciário. O autogoverno de cada tribunal mostrou-se, contudo, incompatível com os anseios dos cidadãos por um sistema judiciário que funcionasse a contento. A Emenda Constitucional n. 45 de 2004, também conhecida como a Reforma do Judiciário criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que passou, entre outras coisas, a padronizar determinados procedimentos administrativos no Judiciário bem como a ocupar-se de questões referentes à transparência administrativa e processual do referido poder. É possível perceber a preocupação atual com questões de transparência e prestação de contas do Poder Judiciário Brasileiro por meio da Resolução n. 102 do CNJ, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a regulamentação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e às estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos, e que considera a necessidade de padronizar a apresentação das respectivas informações, de modo a lhes conferir inteligibilidade e comparabilidade em benefício da eficácia do controle social sobre os gastos públicos. A referida Resolução...

A arbitragem como alternativa para diminuir a morosidade do sistema judiciário brasileiro

Annunziato, Camila Bonin
Fonte: Universidade Nova de Lisboa Publicador: Universidade Nova de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2015 Português
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This thesis is about arbitration, a form of alternative dispute resolution, as a solution for the slowness of the Brazilian Judiciary. The paper starts with an approach of the fundamental rights, highlighting their positivation, important to distinguish them from human rights, the four dimensions of the fundamental rights and, lastly, the analysis of their features, emphasizing their characters of complementarity and universality. After, it starts to discourse about the “access to Justice”, an important fundamental right, and, to delimitate the role of the Judiciary and the problems related to solve cases in a reasonable amount of time. Next, it exposes other alternative forms of dispute resolutions that, like the arbitration, can help to the concretization of a faster and more effective Justice. Then, it discusses the historical evolution of the arbitration in Brazil, highlighting the contemporary features of the institute, which were more visible with the ratification of the New York Convention and the promulgation of Law nº 9.307/1996. In addition, it analyses the possible changes that will come with the New Brazilian Procedure Law Code and the PL 7.108/2014, intended to change the current Arbitration Law. It also explains the main arbitration attributes...

Discursos de ódio em redes sociais: jurisprudência brasileira

Silva,Rosane Leal da; Nichel,Andressa; Martins,Anna Clara Lehmann; Borchardt,Carlise Kolbe
Fonte: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito Publicador: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2011 Português
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46.17%
Tendo-se em vista a crescente popularização de redes de relacionamento virtual como o Orkut, a facilidade de divulgação de conteúdos prejudiciais nesses meios, e a necessidade de o Direito adaptar-se às demandas da Era da Informação, o presente artigo busca elucidar se e como o sistema judiciário brasileiro julga litígios envolvendo discursos de ódio publicados em redes sociais. De forma a cumprir esse objetivo, utilizou-se de abordagem quantitativa (coleta sistemática de dados jurisprudenciais nos sítios de tribunais, tendo por filtro a palavra "Orkut") e qualitativa (análise das jurisprudências pertinentes). Como conclusão, verificou-se que o Poder Judiciário do Brasil, embora receba poucas demandas sobre discursos intolerantes veiculados em rede virtual, posiciona-se de forma a privilegiar a dignidade das pessoas que interagem no ciberespaço.

Sistema judiciário brasileiro; Seminario "Mercosur y planos de salud".

Ribeiro, Antônio de Pádua
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Palestra Formato: 53837 bytes; application/pdf
Português
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Palestra proferida pelo Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, Presidetnte do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, no dia 5 de setembro de 1999 na abertura do Seminário “Mercosul e Planos de Saúde” em Santiago – Chile.; Publicado em português e espanhol.; Título em espanhol: Sistema Judicial Brasileño; Descreve, em resumo, o sistema judiciário brasileiro. Assinala que o Poder Judiciário, eminentemente constitucional, emana da soberania popular. Indica os princípios e postulados jurídicos consagrados na Constituição de 1988. Comenta sobre as garantias da magistratura e sobre a autonomia administrativa e financeira desse Poder. Trata da guarda da Constituição e da adminisração da justiça pelo Poder Judiciário. Apresenta os órgãos que compõem esse Poder, relatando a hierarquia existente e diferenciando as atribuições do Superior Tribunal de Justiça das do Supremo Tribunal Federal. Encerra expondo os seus anseios quanto ao futuro do Judiciário no Brasil.

La Giurisprudenza cinese e i suo modelli

Timoteo, Marina
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 85592 bytes; application/pdf
Português
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46.23%
Inclui notas bibliográficas e explicativas.; Apresenta uma análise do sistema judiciário chinês, da competência dos juízes e da questão do controle do Poder Judiciário na China.

Direitos Sociais: teoria e prática

Lopes, José Reinaldo de Lima
Fonte: Método Publicador: Método
Tipo: Livro Formato: 29316 bytes; application/pdf
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 342.7 L864d Código de barras: STJ00065750; A Obra reúne textos sobre os direitos sociais e o sistema judiciário. Os textos estão organizados sob o enfoque histórico (papel político do Poder Judiciário; sucessão histórica da defesa da vida e da liberdade para a defesa dos meios materiais de sobrevivência e inserção em uma sociedade de classes; abordagem esquemática do problema da cidade e do direito à moradia; pluralismo jurídico brasileiro); enfoque analítico (justiça distributiva – bens indivisíveis e coletivos) e enfoque prático (estudos de casos: aplicação pratica das idéias desenvolvidas anteriormente).

O sistema judiciário norte-americano e o aprimoramento dos seus juízes

Teixeira, Sálvio de Figueiredo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Discorre sobre o sistema judiciário norte-americano. Salienta o avançado estágio em que se encontra, nos Estados Unidos, o aperfeiçoamento dos magistrados, hoje uma preocupação mundial.

Sentenças judiciais

Maia Filho, Napoleão Nunes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.17%
Eleito em 28 jan. 2004 para a cadeira n° 32 de Rachel de Queiroz, Napoleão Nunes Maia Filho tomará posse na Academia Cearense de Letras (ACL) em 25 mar. 2004.; Discorre sobre o sistema judiciário brasileiro e destaca o critério da prevalência da norma legal na solução das demandas adotado pelo mesmo. Ressalta que os indivíduos devem confiar na atuação do Poder Judiciário e reconhecer-lhe a eficácia funcional de prevenir e resolver definitivamente os conflitos. Por fim, sugere que as pessoas não devem hesitar em postar judicialmente a proteção de seus interesses e direitos.

Sistema da Justiça Criminal : a lógica de atuação nos crimes sexuais e de lesão corporal em que a mulher é vítima

Pacheco, Cristina C.; Veronese, Josiane Rose Petry
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Versa sobre “a temática da violência contra a mulher, tendo como ponto de partida o Sistema da Justiça Criminal. Analisa a sua lógica de funcionamento através de duas instâncias: o Código Penal - referindo-se apenas aos crimes sexuais e de lesão corporal cuja vítima é a mulher – e o Poder Judiciário. Parte do pressuposto que tal sistema consiste num meio de reprodução seletiva e desigual de agentes e comportamentos que, ao invés de tutelar, duplica a violência contra a mulher”.

O Poder Judiciário e a República

Carvalho Filho, José Cândido de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Português
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46.17%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Apresenta o histórico do Poder Judiciário brasileiro. Apresenta que a Constituição de 1891 elegeu o Judiciário como guardião de sua soberania, seguindo o modelo norte-americano, à época a melhor expressão de federalismo. Afirma que entre os recursos e avanços da democracia, tem-se esse poder, ao longo do seu primeiro século, como expressão das garantias constitucionais e abrigo permanente de todos quanto se fizeram vítimas da prepotência do Estado.

O Superior Tribunal de Justiça e o federalismo nacional

Zveiter, Waldemar
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Português
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46.23%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Apresenta que o Judiciário no Brasil constituiu-se em Poder de Estado com a proclamação da República, quando promulgada a Constituição de 1891. Aborda como se formou o Sistema Judiciário no Brasil até quando se culminou com um dos Poderes Institucionais do Estado.

O sistema federalista no Brasil e o Superior Tribunal de Justiça

Zveiter, Waldemar
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Português
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46.23%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Apresenta que somente com a Proclamação da República e a promulgação da Constituição de 1891 que o Judiciário constituiu-se em Poder de Estado. Aborda como o Sistema Judiciário foi formado no Brasil até quando culminou afirmando-se como um dos Poderes institucionais do Estado.

Breve abordagem sobre o tema da desjudicialização em busca de alternativas ao descongestionamento do Poder Judiciário = Brief introduction to desjudicialization as an alternative means to relieve the Brazilian judiciary power

Santos, César Augusto dos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.17%
Analisa aumento crescente do número de processos judiciais em decorrência do exercício do direito de ação somado ao fato de que muitos órgãos administrativos não solucionam controvérsias antes que essas sejam apresentadas ao Poder Judiciário. Destaca a importância da desjudicialização, de uma reforma processual e da busca de outros mecanismos úteis para aprimorar o sistema judiciário.

Essays on trust in the judicial system: evidence from Brazil; Ensaios sobre confiança no sistema judiciário: evidências para o Brasil

Sampaio, Joelson Oliveira
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 06/05/2015 Português
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A factor that crucially affects the development of a country is the ability of its judiciary to present itself as a legitimate instance for resolving the disputes that arise in social and economic affairs. One way to approach this topic is to study the reasons that lead citizens to trust or to distrust the judiciary. Thus, this thesis analyzes the determinants of public trust in the judicial system in Brazil; it also attempts to determine the drivers that lead people to trust or to distrust it. Chapter 2 addresses the relationship between trust in the judicial system and economic and demographic variables such as race, income, age, gender, education, previous experience with the judicial system, and knowledge about the legal system. The Brazilian Confidence in Justice Index (BCJI) was built as a trust measure. The BCJI is a measure of perception which reveals the opinion of the population regarding Brazil's judiciary system. The results indicate that race and gender are important predictors, once controlled for other respondent characteristics. Black persons have a slightly lower level of trust in the judiciary than do non-black persons. Women also espress less trust than men. Finally, the results indicate that poorer people also have lower levels of trust in the judicial system. Although there is a substantial literature that relates the determinants of trust in the judicial system and use of the judiciary...

O movimento do direito alternativo e a redefinição da cultura politico-juridico no sistema brasileiro

Sueli Sampaio Damin Custodio
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 26/02/2003 Português
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Esta tese estuda o Movimento do Direito Alternativo com o intuito de compreender as mudanças que ocorreram no sistema judiciário brasileiro após a abertura política, na década de 80. Trabalho as contradições presentes no interior do sistema jurídico, locus de atuação dos juízes alternativos, bem como trabalho a introdução de novas linguagens reivindicativas de direito provenientes da sociedade civil. Exponho a busca dos alternativos por uma redefinição da cultura jurídico-política brasileira, vinculada à concepção de "crise" e às noções do "velho" versus "novo" padrões de cultura do sistema jurídico brasileiro; This thesis investigates the 'Movimento do Direito Alternativo' (Alternative Law Movement) in arder to understand the changes that have happened in the Brazilian Judicial Administration of Law System during the historical period better known as Political Opening, in the 80's. I explore the contradictions inside the Judicial System, [oeus where the alternative judges act, as well as I study the new languages of rights that came from civil society. I show the alternative search for a redefinition of the Brazilian political judicial culture, examining the concept of 'crisis', and the notions of 'old' versus 'new' cultural patterns present inside the Brazilian Administration of Law System

Mobiliário corporativo para o sistema judiciário do Rio Grande do Sul

Lima, Maria Carolina Santos de
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
Português
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46.23%
Atualmente, o trabalho informatizado está presente em praticamente todos os setores da sociedade, porém a forma como é realizado varia de acordo com as tarefas a serem executadas. Um mobiliário inadequado às necessidades da tarefa juntamente ao uso contínuo do computador podem causar diversos problemas à saúde dos usuários, o que já vem sendo constatado, nos últimos anos, entre os servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. O presente Trabalho de Conclusão de Curso em Design de Produto da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) consiste na pesquisa quanto às características do trabalho desenvolvido no âmbito do Poder Judiciário do estado, ambiente onde ele é executado e a relação dos usuários com o mobiliário atual, afim de identificar e definir os principais requisitos para o projeto de um novo mobiliário corporativo voltado às necessidades do Sistema Judiciário.; Currently, computerized work is present in virtually all sectors of society, but how it is done varies according to the tasks to be performed. A furniture inappropriate to the needs of the tasks and the continued use of the computer can cause many problems to the user's health, which has already been noted in recent years with the servers of the Judiciary System. This Final Paper I in Product Design of Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS) consists in a research about characteristics of the work developed in the ambit of Judiciary System...

Police and exclusion in the judiciary culture; Polícia e exclusão na cultura judiciária

Lima, Roberto Kant de
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 01/06/1997 Português
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The objective of this paper is show that the institutional role of the police is influenced by the view that the police institution develops formally and unformally in the judiciary system. Opposite to the conceptions which thinks that the police is in charge for the social preventive control and so, been autonomous in front of the Public Prosecutor and the Judiciary, it will al be shown that this institutional role is related to different ways of producing judiciary trues to the judiciary system of each country.; O trabalho pretende argumentar que o papel institucional da polícia é influenciado pela posição particular que a instituição policial ocupa formal e informalmente no sistema judiciário. Ao contrário das concepções que vêem a polícia como encarregada do exercício de formas de controle social preventivo e portanto com autonomia frente à Promotoria e ao Judiciário, também será mostrado que esta posição institucional está relacionada às diferentes formas de produção de verdades judiciárias válidas para o sistema judiciário criminal de cada país.