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O sistema tributário: constituição econômica e justiça fiscal; The tax system: economical constitution and fiscal justice

Silva, Pedro Eduardo Pinheiro
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 14/06/2010 Português
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Nesta obra, discorre-se sobre os princípios jurídicos, deduzidos do valor justiça, importantes à conformação de um sistema tributário, cujos efeitos econômicos mostrem-se constitucionais em face dos objetivos da Constituição Econômica, dentre os quais se incluem a justiça social e a justiça fiscal. A história constitucional republicana brasileira condicionou o surgimento da técnica da minudência, de modo que se impõe superá-la para reconhecer legítimas limitações ao poder de tributar, implícitas ou explícitas, fora dos capítulos especificamente dedicados à matéria tributária, reconhecendo-se, assim, a unidade inerente ao ordenamento jurídico. O autor conclui que há diversas limitações constitucionais ao exercício de competências tributárias, comprometidas com o valor justiça, determinadas por princípios da Constituição Econômica e por princípios decorrentes da justiça fiscal, implícitos ou explícitos, que determinam os contornos de um sistema tributário ideal, não do ponto de vista da Ciência das Finanças, mas da ordem constitucional vigente, a ser instituído e tutelado pelos formuladores da política tributária que, por isso, não devem buscar objetivos meramente orçamentários, condicionantes de uma desordenada atividade de instituição de tributos...

Sistema Tributário Progressivo ou Sistema de Taxa Fixa: Qual a melhor opção para Portugal?

Saraiva, Margarida
Fonte: Departamento de Gestão e Pólo Dinamizador da Qualidade de Évora da Associação Portuguesa para a Qualidade (APQ) Publicador: Departamento de Gestão e Pólo Dinamizador da Qualidade de Évora da Associação Portuguesa para a Qualidade (APQ)
Tipo: Conferência ou Objeto de Conferência
Português
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66.44%
Qual a melhor opção para Portugal? Será um Sistema Tributário Progressivo, tal como o atual Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)? Ou será um Sistema de Taxa Fixa, a designada Flat Tax, como sistema tributário de alguns países nórdicos da Europa?

As contas como instrumento de avaliação do sistema tributário e aduaneiro

Coelho, Cláudia Patrícia Henriques Santinho
Fonte: Instituto Universitário de Lisboa Publicador: Instituto Universitário de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2012 Português
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Mestrado em Administração Pública; O presente Trabalho de Projeto teve como objetivo a elaboração de um modelo de contabilidade analítica aplicado a um organismo público, com o intuito de possibilitar a obtenção de informação que permita auxiliar o processo de tomada de decisão, bem como realizar uma eficiente e eficaz gestão pública. O organismo público que serviu de base à estruturação deste modelo foi a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), representativa do sistema tributário e aduaneiro (anteriormente constituído pela DGCI, DGAIEC e DGITA), tendo a análise consistido na determinação de diversos fatores e tipos de custos que concorrem para o custo total dos vários departamentos/secções daquela instituição. No estudo efetuado consideraram-se várias etapas que permitem definir e implementar uma contabilidade analítica, como sejam a seleção de centros de custos correspondentes à estrutura orgânica da AT, identificação e análise de custos, bem como determinação do critério de imputação de custos mais adequado. Os custos selecionados para a definição deste modelo foram decompostos em custos diretos e custos indiretos. Para a repartição dos custos indiretos pelos centros de custos (departamentos) foi escolhido o método das secções homogéneas...

Sistema Tributário na Constituição de 1988 : tributação progressiva

Harada, Kiyoshi
Fonte: Juruá Publicador: Juruá
Tipo: Livro Formato: 66376 bytes; application/pdf
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 336.2:342.4(81)’1988’ H254s 2.ed; O livro está dividido em duas partes onde na primeira, examina o sistema tributário nacional esculpido na constituição de 1988 com as alterações posteriores. Na Segunda parte estuda a tributação progressiva de forma sistematizada, desde o aspecto histórico, teórico e doutrinário até a sua previsão no direito constitucional legislado, com exame dos impostos progressivos existentes. Ao final da obra são apontadas breves críticas à proposta da emenda constitucional 255/04, que se encontra na câmara dos deputadas onde tramita sob n. 285/05.

Taxas no sistema tributário nacional

Uyeda, Massami
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro Formato: 44654 bytes; application/pdf
Português
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Elabora um lineamento geral sobre o Sistema Tributário Nacional na Constituição. Distingue taxa de preço público. Explica o papel desempenhado e o conceito técnico de jurisprudência. Explica que ao interpretar a lei, aplicando-a no caso concreto submetido ao julgamento, o julgador deixa de considerar o impessoalismo e o abstracionismo da lei para aplicá-la abrandando a rigidez do seu mandamento. Transcreve ementas que permitem constar a importância da jurisprudência na aplicação do Direito, no tocante ao tema concernente às taxas.

O Sistema tributário na Constituição de 1988 : os princípios gerais

Meira, José de Castro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Analisa os princípios gerais do sistema tributário nacional, considerando o que a Constituição de 1988 apresenta em seus aspectos positivos e negativos. Discute sobre os tributos, impostos, taxas e base de cálculo, bem como sobre as funções da Lei complementar, os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais.

Taxas no sistema tributário brasileiro

Ichihara, Yoshiaki
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Trata do tema taxas como tributos nas diferentes esferas do sistema federativo explorando os limites para tributar.

O Código tributário nacional como elemento de estabilização do Direito Tributário

Santos, Cláudio de Almeida
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Traça considerações acerca da legislação reguladora do Sistema Tributário Nacional anterior à vigência do Código Tributário Nacional. Mostra a importância da criação do CTN para estabilização do direito tributário, relatando decisões judiciais que enfatizam sua utilidade no sistema jurídico.

O direito internacional e o sistema tributário brasileiro

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.39%
Aborda alguns pontos controversos do direito internacional em relação ao direito constitucional brasileiro e ao próprio sistema tributário do Brasil.

O sistema tributário nacional e sua repercussão no conceito fiscal de faturamento

Velloso, Renato Belo Vianna
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Discorre sobre as características do Sistema Tributário Nacional e a sua instabilidade, o que repercute em diversos institutos do campo fiscal, como no conceito de faturamento, fundamental para a apuração da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Taxa x preço público : distinção no sistema tributário nacional e na jurisprudência dos tribunais pátrios

Rodrigues, Raphael Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.39%
Apresenta a diferença entre taxa e preço público dentro do Sistema Tributário Brasileiro. Analisa os requisitos estabelecidos, pela Constituição Federal, para que o Estado possa exercer a devida cobrança sob um determinado serviço público e determinar se este serviço poderá ser remunerado por taxas ou preços públicos.

O conjunto de diplomas legais e de tributos que compõe o sistema tributário brasileiro

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Estuda as noções gerais, os conceitos e as classificações do sistema tributário brasileiro, além de apresentar o conjunto de diplomas normativos que compõe esse sistema.

Sistema tributário nacional e normas gerais em matéria tributária

Polanczyk, Magda Azario Kanaan
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.46%
Trata da unidade do sistema tributário constitucional brasileiro e da eficácia das normas gerais para a estruturação do sistema tributário nacional. Apresenta a função dos sistemas considerados abertos e, dentro dos subsistemas tributários, aponta a função e os efeitos das normas gerais veiculadas por leis complementares.

Adequação do sistema tributário nacional à ordem econômica e social: uma proposta de reforma tributária

Nascimento, Carlos Valder do; Santos, Gustavo Ferreira (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Tese de Doutorado
Português
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Este estudo analisa o Sistema Tributário Nacional sob a ótica da ordem social com o propósito de apresentar uma proposta de reforma tributária. Para tanto, foram examinadas as categorias inerentes às atividades econômicas, dentro do contexto das normas objeto das constituições, na regulação das relações econômico-sociais, os princípios que conformam a tributação em face de sua importância para a interpretação e aplicação das relações jurídico–tributárias, tendo presente que o tributo é a principal fonte de financiamento dos gastos públicos. A abordagem envolve a análise crítica do projeto oficial de reforma do sistema tributário nacional, bem como oferece uma proposta de mudança estrutural da sistemática até então adotada, visando à adequação do sistema tributário à ordem econômica e social. Tomaram-se os princípios da livre iniciativa, da equidade e da federação, para fundamentar a proposta. Assim, a proposição traz os seguintes destaques: a eficácia plena das normas constitucionais; os princípios da tributação; análise crítica do projeto de reforma do Governo Federal; proposta de mudança estrutural do sistema tributário e sua adequação à ordem econômica; e elementos de ordem axiológica e ética em que se funda a proposta...

Sistema tributário, governança corporativa e abertura de capital: Brasil versus Estados Unidos

Almeida Júnior, Elemar Sebastião da
Fonte: Universidade Federal de Uberlândia Publicador: Universidade Federal de Uberlândia
Tipo: Dissertação
Português
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66.29%
A adoção de práticas de Governança Corporativa (GC), que visem aumentar a transparência das demonstrações financeiras e o respeito aos direitos dos acionistas minoritários, tem sido utilizada com o objetivo de melhorar a percepção das empresas pelo mercado e, consequentemente, a demanda por suas ações. O aumento expressivo do número de companhias que realizaram abertura de capital no Brasil, nos últimos três anos, tem acelerado a busca por implementação de tais práticas de governança em empresas de capital fechado, que tenham como objetivo realizar o IPO (Initial Public Offering). A estrutura de GC definida para a realização de IPO nos novos segmentos de listagem da Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA) pressupõe a adoção de práticas que, dentre outras características, aumentam a exposição e o rigor no tratamento das questões contábeis e tributárias pelas empresas, podendo ter efeitos em seus resultados. Tais efeitos são levados em consideração durante o processo de tomada de decisão de abertura de capital. Nesse sentido, o objetivo do trabalho foi o de analisar, comparativamente ao caso norte-americano, se a estrutura do sistema tributário brasileiro traz características que incentivam ou não a decisão de abertura de capital na nova realidade de GC. Além desses fatores...

Efecto de los gastos tributarios sobre la equidad en el sistema tributario colombiano

Morales Sierra, Juan Alejandro
Fonte: Pontifícia Universidade Javeriana Publicador: Pontifícia Universidade Javeriana
Tipo: bachelorThesis; Trabajo de grado Formato: PDF
Português
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66.35%
Los Gastos Tributarios, aquel grupo de exenciones, deducciones o tratamientos especiales en los códigos tributarios, pueden ser utilizados como instrumentos de política económica con el objetivo de estimular ciertos sectores o actividades económicas de un país. En Colombia, dichos instrumentos se han aplicado de manera indiscriminada, especialmente desde la década de los sesentas, como consecuencia principalmente de la presión de diversos grupos de interés. Independientemente que hayan logrado o no sus objetivos de política, este trabajo demuestra que en el período 1993-2010, los Gastos Tributarios han reducido la equidad general, sectorial, horizontal y vertical del sistema tributario colombiano.; Tax expenditures, that group of exemptions, deductions or special treatment in the tax code, can be used as instruments of economic policy in order to stimulate certain sectors or economic activities of a country. In Colombia, these instruments have been applied indiscriminately, especially since the sixties, mainly as a result of pressure from various interest groups. Whether or not they have achieved their policy objectives, this work shows that in the period 1993-2010, tax expenditures have reduced the overall equity, sectoral...

Avaliação do sistema tributário proposto no projeto de Constituição; Textos para Discussão Interna (TD) 122: Avaliação do sistema tributário proposto no projeto de Constituição; Tax system assessment proposed in the draft Constitution

Varsano, Ricardo
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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66.46%
Este trabalho se propõe a avaliar o sistema tributário proposto no projeto de Constituição. Na avaliação, toma-se como termos de comparação o texto constitucional vigente e o do anteprojeto da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças da Assembléia Nacional Constituinte. Contudo, consideram-se também formas alternativas de atingir os objetivos da proposta e, em especial, as sugeridas no documento que ficou conhecido como "a proposta do IPEA".; 30 p.

Reforma tributária: proposta de reforma do sistema tributário brasileiro; Texto para Discussão (TD) 104: Reforma tributária: proposta de reforma do sistema tributário brasileiro; Tax reform: proposed reform of the Brazilian tax system

Rezende, Fernando (Coordenador); Costa, Alcides Jorge; Silva, Beatriz A.; Giffoni, Francisco de Paula; Afonso, José Roberto; Villela, Luiz A.; Varsano, Ricardo; Lobo, Thereza
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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Discute o processo de reformulação do sistema tributário brasileiro abarcando reflexão sobre a Reforma Tributária de 1967. Aborda temas como: a estrutura da carga fiscal; os papéis entes da federação na arrecadação de tributos; a centralização e distribuição; os incentivos fiscais; a apuração de lucros; e a importância das contribuições sociais no financiamento das atividades governamentais.; 63 p. : il.; Tomo I

A evolução do sistema tributário brasileiro ao longo do século: anotações e reflexões para futuras reformas; Texto para Discussão (TD) 405: A evolução do sistema tributário brasileiro ao longo do século: anotações e reflexões para futuras reformas; The evolution of the Brazilian tax system over the century: notes and reflections for future reforms

Varsano, Ricardo
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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66.56%
Discute a evolução e mudanças do sistema tributário brasileiro desde a primeira Constituição republicana, suas motivações e relações com o ambiente econômico e político de cada época, a evolução e tendências do federalismo fiscal e os objetivos desejáveis de futuras reformas tributárias. Relata brevemente a evolução do sistema tributário brasileiro desde a Proclamação da República até a década de 60. Detém-se na análise da reforma tributária daquela década e na evolução da tributação até 1988, quando, no processo de elaboração da Constituição ora vigente, ocorreu nova reforma de monta. Esta reforma é também analisada, assim como a evolução recente do sistema tributário. E discute três temas: a) reformas versus "revolução" tributária como parte do processo de evolução do sistema; b) aspectos do federalismo fiscal brasileiro; e c) objetivos desejáveis de futuras reformas tributárias no Brasil, bem como dificuldades encontradas para atingi-los. A tese central é a de que o sistema tributário de hoje é fruto de um processo lento de evolução cuja lógica não admite descontinuidades. Argumenta que tal lógica reflete a forte resistência da sociedade a mudanças abruptas na tributação...

Propostas de reforma do sistema tributário nacional; Texto para Discussão (TD) 420: Propostas de reforma do sistema tributário nacional; The national tax system reform proposals

Rezende, Fernando
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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66.46%
O destaque alcançado pelo tema fez com que distintas propostas de reforma do sistema tributário brasileiro fossem apresentadas à Comissão Especial da Câmara dos Deputados encarregada da análise da matéria. Por dispositivo regimental, essas propostas foram anexadas ao Projeto de Emenda Constitucional enviado pelo Poder Executivo ao Congresso (PEC no 175/95), que está sendo apreciado na referida comissão. Nesse conjunto, incluem-se propostas radicais de mudança, que rompem totalmente com o modelo existente, e outras sugestões que trilham a rota mais prudente do aperfeiçoamento. Este texto analisa as propostas em questão, à luz de distintos aspectos a serem observados no exame das conseqüências de mudanças tributárias, chamando atenção, ao final, para a necessidade de ser adotada uma postura mais realista, a fim de evitar uma indesejável paralisia que poderá comprometer o objetivo de ir ajustando, progressivamente, o sistema tributário brasileiro às exigências do momento.; 30 p.