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Congresso Tributário do Nordeste (6. : 2006 : Aracaju)

Monteiro Filho, Raphael de Barros
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Apresentação Formato: 40652 bytes; application/pdf
Português
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66.12%
Palavras proferidas na abertura do VI Congresso Tributário do Nordeste Brasileiro e do Congresso Brasileiro de Direito Municipal, Aracaju, 27.08.2006.; Debate temas relativos ao Direito Tributário, assunto de relevância permanente para a nossa sociedade. Necessidade de uma reforma tributária ampla e adequada aos novos tempos, que harmonize os anseios do cidadão contribuinte, os do setor público e os do setor privado. Membros do STF discutiram temas alusivos à irretroatividade das suas decisões; à tributação no contexto das funções do Estado; aos princípios constitucionais tributários e imunidades tributárias. O Superior Tribunal de Justiça apresentou os diversos aspectos da sua jurisprudência atualizada.

Taxas no sistema tributário nacional

Uyeda, Massami
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro Formato: 44654 bytes; application/pdf
Português
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86.18%
Elabora um lineamento geral sobre o Sistema Tributário Nacional na Constituição. Distingue taxa de preço público. Explica o papel desempenhado e o conceito técnico de jurisprudência. Explica que ao interpretar a lei, aplicando-a no caso concreto submetido ao julgamento, o julgador deixa de considerar o impessoalismo e o abstracionismo da lei para aplicá-la abrandando a rigidez do seu mandamento. Transcreve ementas que permitem constar a importância da jurisprudência na aplicação do Direito, no tocante ao tema concernente às taxas.

O Sistema tributário na Constituição de 1988 : os princípios gerais

Meira, José de Castro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.15%
Analisa os princípios gerais do sistema tributário nacional, considerando o que a Constituição de 1988 apresenta em seus aspectos positivos e negativos. Discute sobre os tributos, impostos, taxas e base de cálculo, bem como sobre as funções da Lei complementar, os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais.

Reforma tributária e os seus reflexos nos estados (2005)

Delgado, José Augusto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.14%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Discorre sobre a reforma tributária e os seus reflexos nos estados. Ressalta a alta carga tributária sofrida pelos contribuintes pessoas físicas e jurídicas. Comenta a proposta de Emenda Constitucional com a finalidade de alterar o Sistema Tributário Nacional. Afirma que o Brasil necessita dessa reforma estrutural para elevação de sua eficiência econômica, estimulando a produção, o investimento produtivo e a geração de emprego e de renda. Enfatiza o papel fundamental de todos os governadores de estado e das representações dos municípios brasileiros, que participaram ativa e construtivamente na concepção da proposta de emenda. Por fim, menciona as Emendas Constitucionais que tratam das reformas tributárias introduzidas na Constituição Federal a partir do ano 2000.

Taxas no sistema tributário brasileiro

Ichihara, Yoshiaki
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.18%
Trata do tema taxas como tributos nas diferentes esferas do sistema federativo explorando os limites para tributar.

As contribuições especiais na estrutura do atual sistema constitucional tributário brasileiro

Fernandes, Simone dos Santos Lemos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.16%
Trata do sistema tributário brasileiro, apresentando um histórico de seu desenvolvimento constitucional e uma classificação das espécies encontradas, com foco nas contribuições especiais típicas e as atípicas.

O Código tributário nacional como elemento de estabilização do Direito Tributário

Santos, Cláudio de Almeida
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.24%
Traça considerações acerca da legislação reguladora do Sistema Tributário Nacional anterior à vigência do Código Tributário Nacional. Mostra a importância da criação do CTN para estabilização do direito tributário, relatando decisões judiciais que enfatizam sua utilidade no sistema jurídico.

O Brasil : uma breve visão histórica do Estado, das constituições e dos tributos

Campos, Hélio Sílvio Ourem
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.16%
Enfoca o Brasil enquanto Estado soberano, suas constituições e os tributos no país, trazendo uma abordagem histórica acerca dos temas. Menciona os atos institucionais e sua legitimidade, além dos atos complementares. Expõe as emendas constitucionais que ocorreram ao longo da história das constituições brasileiras e traz a relação entre as constituições e a evolução do sistema tributário no Brasil.

Transação e arbitragem no direito tributário : paranóia ou mistificação ?

Santi, Eurico Marcos Diniz de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.12%
Enfoca a análise do anteprojeto da Transação e arbitragem no direito tributário, discorrendo sobre cinco vícios encontrados. Trata de temas como o conceito de tributo, de lançamento tributário, de suspensão da exigibilidade, de extinção do crédito e de certidão negativa. Aborda ainda a relativização dos prazos de decadência e prescrição.; Inclui notas explicativas e bibliográficas.

É possível a criação do IVA no Brasil?

Torres, Ricardo Lobo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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76.21%
Discorre sobre o sistema tributário nacional, em especial, acerca dos impostos, a produção e circulação de riqueza, o sistema tributário federado e sobre o sistema tributário internacional.

Sistema constitucional tributário : uma aproximação ideológica

Justen Filho, Marçal
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.15%
Apresenta uma revisão ideológica da configuração constitucional do direito tributário brasileiro.

O direito internacional e o sistema tributário brasileiro

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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86.14%
Aborda alguns pontos controversos do direito internacional em relação ao direito constitucional brasileiro e ao próprio sistema tributário do Brasil.

O sistema tributário nacional e sua repercussão no conceito fiscal de faturamento

Velloso, Renato Belo Vianna
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.14%
Discorre sobre as características do Sistema Tributário Nacional e a sua instabilidade, o que repercute em diversos institutos do campo fiscal, como no conceito de faturamento, fundamental para a apuração da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Taxa x preço público : distinção no sistema tributário nacional e na jurisprudência dos tribunais pátrios

Rodrigues, Raphael Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.16%
Apresenta a diferença entre taxa e preço público dentro do Sistema Tributário Brasileiro. Analisa os requisitos estabelecidos, pela Constituição Federal, para que o Estado possa exercer a devida cobrança sob um determinado serviço público e determinar se este serviço poderá ser remunerado por taxas ou preços públicos.

O conjunto de diplomas legais e de tributos que compõe o sistema tributário brasileiro

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.19%
Estuda as noções gerais, os conceitos e as classificações do sistema tributário brasileiro, além de apresentar o conjunto de diplomas normativos que compõe esse sistema.

A renda no Sistema Tributário Nacional : conceito jurídico ou econômico?

Nascimento, Carlos Valder do
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.13%
Analisa se há um conceito de renda no direito positivo brasileiro e se ele pode ser alterado ou modificado livremente pela legislação ordinária. Discorre a respeito da expressão acréscimos patrimoniais e se esta compreende a hipótese de incidência do Imposto de Renda.

Sistema tributário nacional e normas gerais em matéria tributária

Polanczyk, Magda Azario Kanaan
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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76.21%
Trata da unidade do sistema tributário constitucional brasileiro e da eficácia das normas gerais para a estruturação do sistema tributário nacional. Apresenta a função dos sistemas considerados abertos e, dentro dos subsistemas tributários, aponta a função e os efeitos das normas gerais veiculadas por leis complementares.

O princípio do não-confisco

Medeiros, Daniela Brasil
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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76.09%
Apresenta a relevância do princípio do não-confisco como garantia ao contribuinte no sistema tributário em vigor. Aborda o posicionamento do Supremo Tribunal Federal e alguns aspectos que afastam a aplicação do princípio do não-confisco, como a extrafiscalidade e a flexibilização do direito à propriedade.

A tributação e a dignidade da pessoa humana

Freitas, Leonardo Buissa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.16%
Discorre acerca da ligação entre tributação e dignidade da pessoa humana e sobre as normas de proteção ao cidadão, previstas pelo sistema tributário nacional. Analisa a dignidade humana como fundamento do Estado e o sistema tributário com valores, princípios, critérios e normas que vão tutelar este fundamento.

A evolução do sistema tributário brasileiro ao longo do século: anotações e reflexões para futuras reformas; Texto para Discussão (TD) 405: A evolução do sistema tributário brasileiro ao longo do século: anotações e reflexões para futuras reformas; The evolution of the Brazilian tax system over the century: notes and reflections for future reforms

Varsano, Ricardo
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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66.17%
Discute a evolução e mudanças do sistema tributário brasileiro desde a primeira Constituição republicana, suas motivações e relações com o ambiente econômico e político de cada época, a evolução e tendências do federalismo fiscal e os objetivos desejáveis de futuras reformas tributárias. Relata brevemente a evolução do sistema tributário brasileiro desde a Proclamação da República até a década de 60. Detém-se na análise da reforma tributária daquela década e na evolução da tributação até 1988, quando, no processo de elaboração da Constituição ora vigente, ocorreu nova reforma de monta. Esta reforma é também analisada, assim como a evolução recente do sistema tributário. E discute três temas: a) reformas versus "revolução" tributária como parte do processo de evolução do sistema; b) aspectos do federalismo fiscal brasileiro; e c) objetivos desejáveis de futuras reformas tributárias no Brasil, bem como dificuldades encontradas para atingi-los. A tese central é a de que o sistema tributário de hoje é fruto de um processo lento de evolução cuja lógica não admite descontinuidades. Argumenta que tal lógica reflete a forte resistência da sociedade a mudanças abruptas na tributação...