Página 1 dos resultados de 435 itens digitais encontrados em 0.013 segundos

Compatibilidade de um tributo ambiental com o sistema tributário nacional; Compatibility of an environmental tax in Brazilian tax system

Oliveira Netto, Alexandre de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 30/04/2014 Português
Relevância na Pesquisa
66.26%
O ambiente ecológico do Planeta sofre incontáveis alterações, primordialmente, pela ação humana diante da transformação, consumo e descarte dos bens naturais. Tais atitudes resultam em significativa relevância na degradação ambiental e requerem imposição estatal a fim de controlar e/ou impedir maior devastação. Dentre as formas pelas quais o Estado pode combater o processo de poluição, encontram-se os chamados instrumentos econômicos. É exemplo deste mecanismo estatal o tributo ecológico, que desperta interesse em face de seu forte poder de indução comportamental. Embora, nesse aspecto, a utilização da tributação não seja ferramenta inédita, pode-se afirmar que foi com a substituição do Estado Liberal para o Estado Intervencionista que o uso da tributação com escopo de ajuste comportamental se enfatizou. Como o ordenamento jurídico brasileiro ainda não apresenta um verdadeiro tributo ecológico, da forma prevista e defendida pela OCDE Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o tema mostra-se atual e relevante, notadamente, pela experiência internacional que tem demonstrado a capacidade de alcançar resultados significativos no combate à poluição do meio ambiente natural por meio do tributo ecológico. Assim...

Sistema Tributário na Constituição de 1988 : tributação progressiva

Harada, Kiyoshi
Fonte: Juruá Publicador: Juruá
Tipo: Livro Formato: 66376 bytes; application/pdf
Português
Relevância na Pesquisa
86.23%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 336.2:342.4(81)’1988’ H254s 2.ed; O livro está dividido em duas partes onde na primeira, examina o sistema tributário nacional esculpido na constituição de 1988 com as alterações posteriores. Na Segunda parte estuda a tributação progressiva de forma sistematizada, desde o aspecto histórico, teórico e doutrinário até a sua previsão no direito constitucional legislado, com exame dos impostos progressivos existentes. Ao final da obra são apontadas breves críticas à proposta da emenda constitucional 255/04, que se encontra na câmara dos deputadas onde tramita sob n. 285/05.

Taxas no sistema tributário nacional

Uyeda, Massami
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro Formato: 44654 bytes; application/pdf
Português
Relevância na Pesquisa
96.22%
Elabora um lineamento geral sobre o Sistema Tributário Nacional na Constituição. Distingue taxa de preço público. Explica o papel desempenhado e o conceito técnico de jurisprudência. Explica que ao interpretar a lei, aplicando-a no caso concreto submetido ao julgamento, o julgador deixa de considerar o impessoalismo e o abstracionismo da lei para aplicá-la abrandando a rigidez do seu mandamento. Transcreve ementas que permitem constar a importância da jurisprudência na aplicação do Direito, no tocante ao tema concernente às taxas.

O Sistema tributário na Constituição de 1988 : os princípios gerais

Meira, José de Castro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
86.21%
Analisa os princípios gerais do sistema tributário nacional, considerando o que a Constituição de 1988 apresenta em seus aspectos positivos e negativos. Discute sobre os tributos, impostos, taxas e base de cálculo, bem como sobre as funções da Lei complementar, os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais.

O Código tributário nacional como elemento de estabilização do Direito Tributário

Santos, Cláudio de Almeida
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
86.29%
Traça considerações acerca da legislação reguladora do Sistema Tributário Nacional anterior à vigência do Código Tributário Nacional. Mostra a importância da criação do CTN para estabilização do direito tributário, relatando decisões judiciais que enfatizam sua utilidade no sistema jurídico.

É possível a criação do IVA no Brasil?

Torres, Ricardo Lobo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
66.2%
Discorre sobre o sistema tributário nacional, em especial, acerca dos impostos, a produção e circulação de riqueza, o sistema tributário federado e sobre o sistema tributário internacional.

O direito internacional e o sistema tributário brasileiro

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
76.1%
Aborda alguns pontos controversos do direito internacional em relação ao direito constitucional brasileiro e ao próprio sistema tributário do Brasil.

O sistema tributário nacional e sua repercussão no conceito fiscal de faturamento

Velloso, Renato Belo Vianna
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
96.19%
Discorre sobre as características do Sistema Tributário Nacional e a sua instabilidade, o que repercute em diversos institutos do campo fiscal, como no conceito de faturamento, fundamental para a apuração da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Taxa x preço público : distinção no sistema tributário nacional e na jurisprudência dos tribunais pátrios

Rodrigues, Raphael Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
86.16%
Apresenta a diferença entre taxa e preço público dentro do Sistema Tributário Brasileiro. Analisa os requisitos estabelecidos, pela Constituição Federal, para que o Estado possa exercer a devida cobrança sob um determinado serviço público e determinar se este serviço poderá ser remunerado por taxas ou preços públicos.

O conjunto de diplomas legais e de tributos que compõe o sistema tributário brasileiro

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
76.14%
Estuda as noções gerais, os conceitos e as classificações do sistema tributário brasileiro, além de apresentar o conjunto de diplomas normativos que compõe esse sistema.

Sistema tributário nacional e normas gerais em matéria tributária

Polanczyk, Magda Azario Kanaan
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
96.24%
Trata da unidade do sistema tributário constitucional brasileiro e da eficácia das normas gerais para a estruturação do sistema tributário nacional. Apresenta a função dos sistemas considerados abertos e, dentro dos subsistemas tributários, aponta a função e os efeitos das normas gerais veiculadas por leis complementares.

Interpretação do sistema tributário nacional e o STF : teoria e prática

Cassone, Vittorio
Fonte: Atlas Publicador: Atlas
Tipo: Livro
Português
Relevância na Pesquisa
66.25%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localização na estante: 336.2:34(81) C345in

Adequação do sistema tributário nacional à ordem econômica e social: uma proposta de reforma tributária

Nascimento, Carlos Valder do; Santos, Gustavo Ferreira (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Tese de Doutorado
Português
Relevância na Pesquisa
96.29%
Este estudo analisa o Sistema Tributário Nacional sob a ótica da ordem social com o propósito de apresentar uma proposta de reforma tributária. Para tanto, foram examinadas as categorias inerentes às atividades econômicas, dentro do contexto das normas objeto das constituições, na regulação das relações econômico-sociais, os princípios que conformam a tributação em face de sua importância para a interpretação e aplicação das relações jurídico–tributárias, tendo presente que o tributo é a principal fonte de financiamento dos gastos públicos. A abordagem envolve a análise crítica do projeto oficial de reforma do sistema tributário nacional, bem como oferece uma proposta de mudança estrutural da sistemática até então adotada, visando à adequação do sistema tributário à ordem econômica e social. Tomaram-se os princípios da livre iniciativa, da equidade e da federação, para fundamentar a proposta. Assim, a proposição traz os seguintes destaques: a eficácia plena das normas constitucionais; os princípios da tributação; análise crítica do projeto de reforma do Governo Federal; proposta de mudança estrutural do sistema tributário e sua adequação à ordem econômica; e elementos de ordem axiológica e ética em que se funda a proposta...

Reforma tributária e a reestruturação do sistema tributário nacional

Silva, Guilherme Fernandes Santos da
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
Português
Relevância na Pesquisa
76.06%
O tributo como obrigação, uma prestação pecuniária compulsória, está presente na vida do ser humano em sociedade. Diante das inúmeras necessidades coletivas, tornou-se imprescindível ao Estado lançar mão de uma fonte regular e permanente de recursos financeiros, através da retirada de parte das disponibilidades e riquezas dos particulares, com ou sem uma contraprestação especifica e direta, sendo o tributo a principal fonte de recursos públicos, necessários ao financiamento das atividades estatais a realizar o bem comum. A Constituição Federal traz as normas gerais referentes à tributação, com a previsão de tributos de competência federal, estadual, distrital e municipal, bem como regras à atividade tributária do Estado, hipóteses de imunidade na incidência de tributos, bem como a partilha entre os entes dos recursos arrecadados. Já o Código Tributário Nacional foi instituído em 1966, com a edição e sanção da Lei nº 5.172. Todavia, considerando o contexto atual, de integração entre as economias dos mais diversos países, a mudança da estrutura econômica brasileira iniciada na 2ª metade do século XX, o momento de controle inflacionário e de crescimento econômico que coloca o Brasil como uma das economias emergentes...

A correta escolha do regime de tributação como elemento essencial na execução do planejamento tributário em uma empresa comercial de autopeças de Criciúma – SC

Agostin, Vanessa Mendes da
Fonte: Universidade do Extremo Sul Catarinense Publicador: Universidade do Extremo Sul Catarinense
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Português
Relevância na Pesquisa
76.18%
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC.; O presente trabalho teve como principal objetivo, analisar qual o melhor regime de tributação em uma empresa comercial de autopeças de Criciúma – SC. Sendo comparado o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real Anual. Assim, o presente estudo contribuiu, através da fundamentação teórica, com esclarecimentos pertinentes a assuntos tributários importantes, auxiliando a entidade objeto do estudo, o zelo pela competitividade existente no mercado e o lucro da organização. Desta forma, no primeiro capítulo delimita-se em apresentar o tema em questão, os objetivos geral e específico, a justificativa do presente trabalho ressaltando a importância e a necessidade do mesmo, e a metodologia utilizada, sendo esta bibliográfica e documental, acompanhada de um estudo de caso. O segundo capítulo traz o embasamento teórico, abordando assuntos relativos aos temas: princípios constitucionais, sistema tributário nacional, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) pelo regime da cumulatividade e não-cumulatividade...

Planejamento tributário na determinação do regime fiscal: um estudo de caso exemplificativo aplicado à atividade advocatícia

Hahn, Douglas Bristot
Fonte: Universidade do Extremo Sul Catarinense Publicador: Universidade do Extremo Sul Catarinense
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Português
Relevância na Pesquisa
76.2%
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.; No cenário atual, cada vez mais os profissionais regulamentados estão empreendendo. Eles buscam pela sobrevivência e melhores resultados em um mercado de grande concorrência, em especial na área de advocacia. Sendo que uma das principais causas de falecimento dos negócios são os reflexos da carga tributária sobre a atividade. Com isso, chega-se ao problema deste estudo, no qual se objetiva encontrar a melhor alternativa fiscal utilizando o planejamento tributário. Ao verificar as características do Sistema Tributário Nacional e as dimensões da carga tributária brasileira, identifica-se a relevância do tema. Quando expõe as formas de tributação e se propõe um planejamento tributário, encontra-se o resultado do estudo. Mediante uma pesquisa descritiva, explica-se o funcionamento de cada regime fiscal, por meio de exame bibliográfico em trabalhos relacionados à área tributária, efetuando uma abordagem qualitativa ao analisar as alternativas fiscais possíveis e classificar de maneira a encontrar a mais benéfica para o profissional advogado. O exemplo prático abordado neste trabalho consiste na demonstração em apurações...

A correta escolha do regime de tributação como pressuposto de um planejamento tributário eficaz em uma empresa de autopeças de Criciúma-SC

Possolli, José Luiz
Fonte: Universidade do Extremo Sul Catarinense Publicador: Universidade do Extremo Sul Catarinense
Tipo: Monografia de Curso de Pós-graduação Lato Sensu
Português
Relevância na Pesquisa
76.18%
Monografia apresentada à Diretoria de Pós-graduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense- UNESC, para a obtenção do título de Especialista em Direito Empresarial.; A presente monografia tem por objetivos descrever aspectos relevantes do sistema tributário nacional, como as espécies tributárias, os princípios constitucionais tributários, os regimes de tributação existentes, bem como identificar o melhor regime de tributação para uma empresa de autopeças de Criciúma-SC. Para atingir o objetivo proposto, analisou-se os regimes de tributação do imposto de renda da pessoa jurídica existentes no Brasil. O problema apresentado consiste em identificar em qual regime de tributação haverá menor desembolso financeiro com o pagamento de tributos para a empresa objeto do estudo. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, principalmente da vasta legislação tributária brasileira. Utilizou-se, também, a pesquisa descritiva para o alcance dos objetivos propostos. Quanto à abordagem, a pesquisa foi qualitativa, analisando-se os dados encontrados. Os regimes de tributação estudados foram o Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e o Simples Nacional. Analisou-se as particularidades de cada um deles...

Movimentação financeira: a base sólida para incidência de um imposto socialmente justo; Texto para Discussão (TD) 1649: Movimentação financeira: a base sólida para incidência de um imposto socialmente justo

Silva, Carlos Roberto Paiva da; Marques, Newton
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
Relevância na Pesquisa
66.24%
A evolução tecnológica possibilita a simplificação dos processos em todas as áreas do conhecimento, da ciência, da tecnologia e da inovação e neste contexto se faz necessária a modernização do Sistema Tributário Nacional, cuja responsabilidade é do governo federal que tem a obrigação de apresentar à sociedade brasileira uma proposta de reforma tributária que simplifique o processo de arrecadação atual, possibilite o aumento desta, combata a sonegação com redução de impostos e justiça social. A simplificação do processo de arrecadação poderia ser alcançada com a utilização do moderno sistema bancário nacional, totalmente informatizado e interligado em redes por acesso remoto sob total controle do BCB e da Receita Federal do Brasil, criando-se uma alíquota única aplicada sobre a movimentação de débito de cada conta bancária, excluindo-se as movimentações para aplicações financeiras.A arrecadação oriunda da aplicação dessa alíquota única será proporcional à movimentação para consumo de cada cidadão brasileiro, possibilitando desta forma aumento substancial na arrecadação tributária, tendo em vista a solidez da base, a simplificação do processo de arrecadação e o combate à sonegação. Outro aspecto a ser levado em consideração na proposta de reforma tributária é que esta deve levar em conta questões relacionadas ao Sistema Geral de Previdência Social e à Dívida Pública Mobiliária e Contratual do governo federal...

A evolução do sistema tributário brasileiro ao longo do século: anotações e reflexões para futuras reformas; Texto para Discussão (TD) 405: A evolução do sistema tributário brasileiro ao longo do século: anotações e reflexões para futuras reformas; The evolution of the Brazilian tax system over the century: notes and reflections for future reforms

Varsano, Ricardo
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
Relevância na Pesquisa
66.21%
Discute a evolução e mudanças do sistema tributário brasileiro desde a primeira Constituição republicana, suas motivações e relações com o ambiente econômico e político de cada época, a evolução e tendências do federalismo fiscal e os objetivos desejáveis de futuras reformas tributárias. Relata brevemente a evolução do sistema tributário brasileiro desde a Proclamação da República até a década de 60. Detém-se na análise da reforma tributária daquela década e na evolução da tributação até 1988, quando, no processo de elaboração da Constituição ora vigente, ocorreu nova reforma de monta. Esta reforma é também analisada, assim como a evolução recente do sistema tributário. E discute três temas: a) reformas versus "revolução" tributária como parte do processo de evolução do sistema; b) aspectos do federalismo fiscal brasileiro; e c) objetivos desejáveis de futuras reformas tributárias no Brasil, bem como dificuldades encontradas para atingi-los. A tese central é a de que o sistema tributário de hoje é fruto de um processo lento de evolução cuja lógica não admite descontinuidades. Argumenta que tal lógica reflete a forte resistência da sociedade a mudanças abruptas na tributação...

Propostas de reforma do sistema tributário nacional; Texto para Discussão (TD) 420: Propostas de reforma do sistema tributário nacional; The national tax system reform proposals

Rezende, Fernando
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
Relevância na Pesquisa
76.2%
O destaque alcançado pelo tema fez com que distintas propostas de reforma do sistema tributário brasileiro fossem apresentadas à Comissão Especial da Câmara dos Deputados encarregada da análise da matéria. Por dispositivo regimental, essas propostas foram anexadas ao Projeto de Emenda Constitucional enviado pelo Poder Executivo ao Congresso (PEC no 175/95), que está sendo apreciado na referida comissão. Nesse conjunto, incluem-se propostas radicais de mudança, que rompem totalmente com o modelo existente, e outras sugestões que trilham a rota mais prudente do aperfeiçoamento. Este texto analisa as propostas em questão, à luz de distintos aspectos a serem observados no exame das conseqüências de mudanças tributárias, chamando atenção, ao final, para a necessidade de ser adotada uma postura mais realista, a fim de evitar uma indesejável paralisia que poderá comprometer o objetivo de ir ajustando, progressivamente, o sistema tributário brasileiro às exigências do momento.; 30 p.