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A relevância da abordagem contábil na mensuração da carga tributária das empresas; The relevance of accounting approach in measuring the corporate tax burden

Gallo, Mauro Fernando
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 14/02/2008 Português
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O interesse sobre o conhecimento da carga tributária efetiva das empresas e sua mensuração é cada vez maior, em razão principalmente do crescimento da mobilidade internacional do capital e da mão-de-obra, decorrente do contínuo avanço do processo de globalização. Este trabalho tem por objetivo verificar se existem divergências significativas entre o enfoque fiscal e o contábil na mensuração da carga tributária média efetiva. A questão de pesquisa tratada é - existem divergências significativas entre o enfoque fiscal - macrodados - e o contábil - microdados - na mensuração da carga tributária média efetiva? A pesquisa bibliográfica abrangeu artigos e estudos de publicações técnicas e científicas nacionais e estrangeiras. O método adotado para a realização do estudo foi o hipotético-dedutivo. Quanto às teorias que serviram de base para o estudo, foram consideradas a teoria da incidência tributária e a teoria econômica, no que corresponde às finanças públicas, e a teoria contábil no que se refere aos princípios de mensuração de receitas, despesas, ativos e passivos para formulação dos modelos propostos - mensuração contábil da carga tributária média efetiva das empresas com base na DVA - Demonstração do Valor Adicionado e na DRE - Demonstração do Resultado do Exercício. Foi utilizada uma população de empresas do banco de dados da revista Melhores & Maiores...

A carga tributária no Brasil e sua distribuição; The Brazilian tax burden and its distribution

Pintos Payeras, José Adrian
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 07/03/2008 Português
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Esta pesquisa tem como objetivo principal desenvolver um modelo capaz de captar como mudanças nas alíquotas dos tributos afetam as diferentes classes de renda e quais são seus impactos na arrecadação do governo. A justificativa para desenvolver o estudo é que as autoridades públicas, no Brasil, não dispõem de mecanismos que permitam fazer tal análise e, provavelmente, esse é um dos motivos pelos quais não foi dada a devida atenção à forma como os impostos indiretos recaem sobre a população. O modelo desenvolvido no presente estudo requer três informações fundamentais: a carga tributária por faixa de renda, a estimação da matriz de elasticidades Marshallianas e o padrão de consumo da população. As simulações são feitas com base nos microdados da POF de 2002-2003. Sendo assim, para alcançar os objetivos propostos pela tese, é feito um estudo detalhado da atual incidência do sistema tributário brasileiro, que vai da averiguação da carga tributária direta, indireta e total por faixa de renda até a estimação de um modelo de sacrifício eqüitativo. Buscou-se detalhar ao máximo as alíquotas dos impostos indiretos, tomando como base as normas tributárias da Federação, das Unidades da Federação e respectivas capitais. Cruzando essas informações com os microdados da POF de 2002-2003...

A tributação no setor sucroenergético do estado de São Paulo; Taxation in the sugar and ethanol sector of the state of Sao Paulo

Regazzini, Leonardo Coviello
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 26/01/2011 Português
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Historicamente importante para a economia brasileira, a cana-de-açúcar tem adquirido importância crescente desde o início dos anos 2000, resultante do crescimento da demanda mundial por combustíveis renováveis, como o álcool (que no Brasil é produzido a partir da canade- açúcar). Paralelamente verifica-se uma escalada da carga tributária brasileira durante os últimos 30 anos, com destaque nos anos após 1990. Esta dissertação tem como objetivo analisar qualitativamente e quantitativamente os tributos incidentes sobre os principais bens finais do setor sucroenergético brasileiro, quais sejam açúcar e álcool. Para tanto, divide-se em duas partes. Primeiramente levanta as características desejáveis a um sistema tributário, e avalia a presença destas características nos tributos incidentes sobre o setor sucroenergético. Posteriormente, estima a partir da metodologia de recolhimento da cada tributo a carga tributária potencial incidente sobre o álcool hidratado carburante e sobre o açúcar cristal empacotado para varejo em todos os elos de suas cadeias no estado de São Paulo nos anos de 2000 e 2008. Os resultados apontam para uma carga tributária potencial de 23,04% do preço final do álcool hidratado e de 27...

A possível influência da política fiscal brasileira na distribuição de renda

Dorneles, Adriana Höher
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
Português
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O objetivo principal deste trabalho é demonstrar de que forma uma estrutura tributária mais justa e equitativa composta por impostos majoritariamente progressivos, aliada à priorização do gasto público nas funções de despesas básicas como saúde, educação, saneamento, habitação e outras despesas sociais, poderiam influenciar na distribuição de renda do Brasil. Para tanto, toma-se a análise da evolução da Carga Tributária Brasileira, seu modo de tributação atual – pós Constituição Federal de 1988 - e o Orçamento Geral da União. Além disso, se faz uma comparação da Carga Tributária quanto à composição de tributos indiretos e diretos de alguns países selecionados que compõe a Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD) e quanto ao seu Índice de Gini, verificando se há uma correlação desta Carga Tributária analisada e a distribuição de renda nestes países e o Brasil. Além disso, verifica-se o porquê do Índice de Gini do Brasil estar diminuindo apesar da grande parcela dos impostos indiretos que compõe nosso sistema tributário e a financeirização do gasto público, que acaba bloqueando parte do reinvestimento da renda dos tributos na sociedade.; The main purpose of this paper is to show how a fairer and equitable tax structure - comprised mostly by progressive tax - allied to the prioritization of public expenditure towards expenditures such as health...

As obrigações contabilísticas e declarativas das empresas : um estudo de caso; Companies accounts and tax returns obligations : a case study

Pereira, Ana Filipa Rodrigues
Fonte: Universidade do Minho Publicador: Universidade do Minho
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Publicado em //2014 Português
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Relatório de estágio de mestrado em Economia Monetária, Bancária e Financeira; Este trabalho tem como objetivo a identificação e análise das obrigações declarativas a que as sociedades e empresários em nome individual estão sujeitos em Portugal. De forma a alcançar este objetivo analisa-se a carga fiscal portuguesa e a Economia Não Registada, para perceber o porquê destas obrigações. Ao perceber a razão da existência destas, identificam-se as obrigações contabilísticas e declarativas a que está sujeito quem exerce uma atividade profissional, assim como as sanções e contraordenações previstas na Lei para quem não as cumpre. A descrição das atividades realizadas durante o estágio e a análise das obrigações declarativas de uma empresa portuguesa, permitem perceber a que obrigações está a empresa sujeita. Com a realização do estágio e a análise das obrigações contabilísticas e declarativas de uma empresa real, é possível concluir que estas obrigações estão presentes no dia-a-dia da gestão. Estas permitem uma comunicação para as autoridades competentes de dados sobre a atividade da empresa, contribuindo, a sua entrega, para uma menor evasão fiscal em Portugal.; The aim of this work is to identify and analyse the reporting obligations that...

Tax Morale and Compliance : Review of Evidence and Case Studies for Europe

Torgler, Benno
Fonte: Banco Mundial Publicador: Banco Mundial
Português
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This paper provides an overview of the literature on tax morale and tax compliance. Most of the material here is based on research that I have conducted together with my co-authors over the last 10 years. Europe has a dominant place in this paper. Sometimes results derived from other countries are discussed that could be relevant for Europe. The overall findings show the importance of accountability, democratic governance, efficient, and transparent legal structures and therefore trust within the society to enforce tax compliance and tax morale.

Small Businesses in South Africa : Who Outsources Tax Compliance Work and Why?

Coolidge, Jacqueline; Ilic, Domagoj; Kisunko, Gregory
Fonte: Banco Mundial Publicador: Banco Mundial
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The authors use firm-level survey data on 998 small and medium enterprises registered for tax in South Africa regarding tax compliance costs to investigate the use of outsourcing to complete tax compliance tasks. Overall, about 43 percent of the enterprises do all their tax compliance work in-house, 11 percent outsource all their tax compliance work, and the remaining 46 percent use a combination of both ("partial outsourcing"). The data display an inverted-U shape for outsourcing of tax compliance tasks: the smallest firms (those under R 300,000 turnover or well under US$50,000) tend not to outsource, due to a combination of relatively higher cost-burden and less complexity. Relatively larger firms (those with more than R 14 million turnover or about US$2 million) report that they have sufficient in-house capacity and therefore do not need to outsource. Those in the middle are most likely to outsource at least some of their tax compliance work, mostly because tax is a specialist field and they presumably lack sufficient capacity in-house. The survey data show that the costs of tax compliance are clearly the highest for those who engage in partial outsourcing...

Tax Compliance Cost Surveys : Using data to design targeted reforms

Coolidge, Jacqueline
Fonte: World Bank, Washington, DC Publicador: World Bank, Washington, DC
Português
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Businesses especially small ones often face heavy costs in the process of preparing, filing, and paying taxes in addition to the burden of tax payments. These compliance costs, added to fines, penalties, and the risks of onerous inspections and demands for bribes, often deter business creation and growth in developing and transition countries. A tax compliance cost survey can provide useful information for the design of reforms to reduce compliance costs and risks for small businesses. This note highlights key findings of tax compliance cost surveys conducted in South Africa, the Republic of Yemen, Ukraine, and Peru that measured the burdens on business. These surveys helped fine-tune the design of reforms to lower costs for businesses and improve their competitiveness.

Introducing the Value-Added Tax : Considerations for Implementation

Tadros, Farid
Fonte: World Bank, Washington, DC Publicador: World Bank, Washington, DC
Português
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Successfully implementing a value-added tax (VAT) system is complex and must be approached strategically and realistically in order to maximize company participation, create an efficient filing and audit administration, and encourage private sector growth. The active involvement of both the government and the private sector is essential to delivering sustainable results. This note presents the fundamentals of the VAT: how it works, the challenges of introducing it, a menu of good practice options, and lessons learned for implementation.

Regaining Fiscal Sustainability and Enhancing Effectiveness in Croatia : A Public Expenditure and Institutional Review

World Bank
Fonte: Washington, DC Publicador: Washington, DC
Português
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The report presents the macroeconomic setting, and fiscal developments in the 1990s in Croatia, a country facing an unparalleled opportunity towards sustainable growth, and integration into the European Union. Nonetheless, the country needs to sustain macroeconomic stabilization, and improve the investment climate. To this effect, public sector reform needs to be oriented to diminish the size of the state, and reduce the fiscal deficit to sustain macroeconomic stability in the medium term. Yet, the scope for reducing the deficit through revenue increases is limited, even though a decrease in the tax burden would be highly desirable. This means that most of the adjustment will need to be made in public expenditures, particularly by identifying, and implementing policies that will reduce the level of expenditures, while improving their effectiveness; thus, budgetary management improvement will be critical to this effort. The report analysis indicates that the current budget in Croatia is not a comprehensive measure of all fiscal activity...

Croatia - Regaining Fiscal Sustainability and Enhancing Effectiveness : A Public Expenditure and Institutional Review

World Bank
Fonte: Washington, DC Publicador: Washington, DC
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The report presents the macroeconomic setting, and fiscal developments in the 1990s in Croatia, a country facing an unparalleled opportunity towards sustainable growth, and integration into the European Union. Nonetheless, the country needs to sustain macroeconomic stabilization, and improve the investment climate. To this effect, public sector reform needs to be oriented to diminish the size of the state, and reduce the fiscal deficit to sustain macroeconomic stability in the medium term. Yet, the scope for reducing the deficit through revenue increases is limited, even though a decrease in the tax burden would be highly desirable. This means that most of the adjustment will need to be made in public expenditures, particularly by identifying, and implementing policies that will reduce the level of expenditures, while improving their effectiveness; thus, budgetary management improvement will be critical to this effort. The report analysis indicates that the current budget in Croatia is not a comprehensive measure of all fiscal activity...

Intertemporal Excess Burden, Bequest Motives, and the Budget Deficit

Chen, Derek Hung Chiat
Fonte: World Bank, Washington, DC Publicador: World Bank, Washington, DC
Português
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The author aims to empirically determine the significant factors that affect the levels of budget deficits of central governments across time and across countries. He empirically tests two prominent theories of budget deficits-the Barro (1979) tax-smoothing approach, and the still-untested theory of negative bequest motives advocated by Cukierman and Meltzer (1989). The author uses econometric techniques including fixed-effects (both country and time) panel regressions spanning 87 countries over the period 1975 to 1992, and the Griliches treatment of missing data. The author finds relatively stronger statistical support for the tax-smoothing approach among developing countries but not in industrial countries. The existence of empirical evidence supporting the theory of negative bequest motives is indeterminate. The author also conducted post-regression analyses to assess the proportion of observed differences in budget deficits the factors were actually able to explain. These reveal that both theories are generally weak in accounting for inter-temporal changes in budget deficit shares for both industrial and developing countries. The theories performed significantly better in accounting for cross-section differences. The author has many contributions to the literature. First...

Shifting Tax Burdens through Exemptions and Evasion : An Empirical Investigation of Uganda

Gauthier, Bernard; Reinikka, Ritva
Fonte: World Bank, Washington, DC Publicador: World Bank, Washington, DC
Português
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The authors look at how prevalent tax exemptions, and evasion are among businesses in Uganda, how they translate into actual tax burdens for firms of different sizes, and how the tax administration attempts to ensure compliance. Despite tax reforms undertaken in 1995-97 to increase the efficiency, and equity of the tax system, and its administration, exemptions, and evasion during this three-year period remained widespread, and the dispersion of the tax burden did not decrease. The analysis shows that tax evasion is more prevalent among smaller firms, that tax exemptions are more common among larger firms, and that medium-size firms tend to shoulder a disproportionate share of the total tax burden.

Vier Essays zur Investitions- und Finanzierungsneutralität der Besteuerung; Four Essays on Tax Neutrality Regarding Investment and Financing

Ott, Michaela
Fonte: Universidade de Tubinga Publicador: Universidade de Tubinga
Tipo: Dissertação
Português
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Die vorliegende Dissertation beschäftigt sich mit theoretischen Aspekten der Investitions- und Finanzierungsneutralität sowie mit durch steuergesetzliche Regelungen ausgelösten Steuerwirkungen, die im Hinblick auf das übergeordnete Thema der Neutralität der Besteuerung untersucht werden. In Kapitel 2 wird die bisherige Anwendung des Ideals der Vermeidung von Rangfolgeänderungen hinterfragt, soweit riskante Investitionen betroffen sind. Nach dem in der Literatur etablierten Neutralitätskonzept der Rangfolgeidentität von Investitionen vor und nach Steuern stellt das Vorsichtsprinzip aufgrund der beschleunigten Aufwandsverrechnung einen Fremdkörper dar, durch den riskante Investitionen bevorzugt werden. Hierzu gegensätzliche Literaturbeiträge argumentieren für eine Förderung riskanter Investitionen, wenn die Durchführung effizienter Investitionen aufgrund der Risikoaversion privater Investoren gehemmt wird oder wenn externe Effekte vorliegen. In dem Kapitel wird die Risikoeinstellung in die Definition der Neutralität einbezogen, um eine Verknüpfung der Literaturbeiträge mit dem etablierten Neutralitätskonzept zu erreichen. Des Weiteren erfolgt eine Analyse, inwieweit die neu entwickelte Neutralitätsdefinition durch die zum Vorsichtsprinzip zählenden Aktivierungsverbote erfüllt wird. Kapitel 3 enthält eine Untersuchung der Steuerwirkungen im Zeitraum von 1960 bis 2010. Die Analyse erfolgt anhand typisierter Unternehmensinvestitionen in Personen- und Kapitalgesellschaften...

Fiscal misperception and tax determinants: an empirical study with special focus on fiscal illusion

Gómez Herranz, Álvaro
Fonte: Universidade de Cantabria Publicador: Universidade de Cantabria
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
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RESUMEN: Este trabajo revisa la antigua controversia sobre los efectos de la ilusión fiscal en las preferencias de gasto público, y nivel de impuestos, de los ciudadanos. Para ello desarrolla una metodología que, a partir de modelos probit, logit y de mínimos cuadrados ordinarios, permite contrastar empíricamente las repercusiones de este fenómeno. Los resultados muestran que la infraestimación de la carga impositiva provoca una mayor demanda de impuestos, mientras que la infraestimación del gasto público tiene un efecto negativo, y de menor intensidad, sobre esta misma variable. El estudio revela a su vez, que la errónea percepción impositiva no sólo afecta a la demanda de impuestos sino también a la valoración que los individuos hacen de los beneficios derivados de esos impuestos. Este trabajo concluye que la Ilusión fiscal genera una mayor demanda de impuestos y una peor valoración de los beneficios derivados del gasto público.; ABSTRACT: The aim of this study is to investigate the effects of fiscal illusion on individuals’ tax and public spending demands. To this end, using survey data from 64 Spanish citizens, I develop a methodology that permits the application of Ordinary Least Square, Probit and Logit models to contrast the actual repercussions of fiscal illusion. The project presents evidence suggesting that tax burden underestimation causes a higher tax demand...

Local Government Taxation Reform in Tanzania : A Poverty and Social Impact Analysis (PSIA), Report on Economic and Sector Work

World Bank
Fonte: Washington, DC Publicador: Washington, DC
Tipo: Economic & Sector Work :: Social Analysis; Economic & Sector Work
Português
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46.55%
The 2005 Tanzania poverty and social impact analysis (PSIA) on local government tax reform was designed to examine the intended and unintended consequences on poverty reduction and growth in Tanzania of the tax reforms implemented in June 2003 and 2004. The main elements of the reform were the abolition of the flat rate development levy in 2003 along with nuisance taxes, and the abolition of business license fees for enterprises below a certain size and capping of those fees for larger enterprises in 2004. This PSIA had two principal aims: (a) to assess the distribution of the tax burden across different social and income groups and small businesses before and after the reforms; and (b) to inform other initiatives directed at fiscal policy reform in the context of Tanzania's decentralization.

Mexico - Country Economic Memorandum : Challenges and Prospects for Tax Reform

World Bank
Fonte: Washington, DC Publicador: Washington, DC
Português
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56.65%
Over the last ten years, the need for sustainable tax revenues has become clear, in order to provide more public expenditures in areas such as, poverty alleviation, health, education, and infrastructure, as well as for payment of the recent social security reform, and banking sector support. The report examines the key problems in Mexico's tax, and revenue system, identifying administration as the weakest factor in its tax system, where such weakness has contributed to political resistance in broadening the tax base. In addition, the system relies heavily on oil revenues, only about thirty percent of the total, and dependent on world prices, thus, the rest of the economy will have to bear a larger tax burden as a share of GDP. Meanwhile, various exemptions, and special regimes erode the base of the most important taxes - Value Added Tax (VAT), corporate, and personal income taxes, and, most tax decisions, and the derived political consequences, continue at the national level, while the delivery of services is increasingly devolved to sub-national levels. Within the reform options...

The Informality Trap : Tax Evasion, Finance, and Productivity in Brazil

Kapaz, Emerson; Kenyon, Thomas
Fonte: World Bank, Washington, DC Publicador: World Bank, Washington, DC
Tipo: Publications & Research :: Viewpoint; Publications & Research
Português
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46.52%
This Note highlights the adverse consequences of informality for private sector development and explains what governments can do about it. It uses new data from the World Bank's Investment Climate Survey in Brazil that show for the first time the extent of tax evasion and confirm that informal firms are less productive and less likely to access financial markets than other firms. It also provides some advice on how to tackle the problem-by emphasizing the benefits of regulatory compliance, reducing the costs of going formal, and tightening up enforcement.

Taxing Business

Bird, Richard M.
Fonte: World Bank, Washington, DC Publicador: World Bank, Washington, DC
Tipo: Publications & Research :: Brief; Publications & Research
Português
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Economists are sometimes accused of agreeing on almost nothing. An important policy question on which many economists appear to agree, however, is that there is not much to be said in favor of taxing business and especially not internationally mobile corporations. The reason for such unanimity is primarily the substantial economic costs associated with business taxes, although the uncertainty as to whom really 'pays' such taxes in terms of their final incidence may also contribute to the disdain in which they are generally held by economists. But the world largely ignores conventional economic wisdom: people everywhere seems delighted to load as much of their tax burden as possible on "business" and particularly on large impersonal corporations.

Evidenciação e análise de carga tributária: um estudo em empresas brasileiras do setor de energia elétrica; Tax burden disclosure and analysis: a study in brazilian companies of electric energy sectot

Souza, Marcos Antonio; Kronbauer, Clovis Antonio; Ott, Ernani; Collet, Cesar José
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de RP Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de RP
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; ; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/12/2009 Português
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O objetivo do artigo é analisar a carga tributária evidenciada por empresas brasileiras do setor de energia elétrica no ano de 2006. Primeiramente se avalia se as empresas cumprem com as normas que regulam a evidenciação da carga tributária, para na seqüência, quantificar e avaliar fatores que possam explicar a variabilidade da referida carga evidenciada. A motivação do estudo relaciona-se à expressividade e reflexos da carga tributária na condução e resultado dos negócios. Os dados foram coletados nas demonstrações contábeis de 17 empresas listadas na Revista Exame - Melhores & Maiores, edição 2007, divulgadas no site da CVM. Trata-se de uma pesquisa documental, com abordagem qualitativa e quantitativa. Para descrever as formas de evidenciação utilizou-se a análise de conteúdo. Na análise quantitativa a carga tributária evidenciada, utilizou-se a estatística descritiva, a correlação e análise de variância - anova. Os resultados da análise descritiva da evidenciação revelam que: as informações tributárias são pouco evidenciadas, sem divulgação aberta ou separada dos tributos; a carga tributária é identificada com maior freqüência na demonstração de resultado e as companhias não apresentam um mesmo padrão de divulgação. Analisando a quantificação dos tributos evidenciados...