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Contribuição ao estudo da classificação interdisciplinar da pesquisa tributária e do impacto da tributação na estrutura de capital das empresas no Brasil; Contribution to the study of the interdisciplinary classification of the tax research and of the impact of the taxation in the capital structure of the companies in Brazil

Pohlmann, Marcelo Coletto
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 31/08/2005 Português
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A matéria tributária nunca esteve tão em evidência como nos dias presentes. No Brasil, a carga tributária cresceu significativamente nos últimos anos, atingindo atualmente cerca de 36% do Produto Interno Bruto (PIB). A nível internacional, há uma constante discussão quanto ao balanceamento entre tributos diretos e indiretos. Refira-se, também, problemas relativos à evasão tributária, ao planejamento tributário e à preocupação dos governos de inúmeros países com a proliferação de paraísos fiscais e o efeito disso sobre a economia doméstica, o que acaba desaguando na questão da competição tributária internacional. Esse breve cenário dá bem a noção da importância e relevância da temática tributária, nas suas mais diversas dimensões e aspectos. O presente trabalho analisa o impacto da tributação na estrutura de capital das empresas no Brasil, sendo que duas hipóteses de pesquisa foram colocadas a prova: a primeira, seguindo os passos de estudos anteriores, buscou pura e simplesmente verificar a existência de impacto do fator tributação do lucro no endividamento das firmas, e qual o sentido dessa influência. A segunda hipótese, por sua vez, propôs-se a verificar se essa relação se dá da mesma forma para o caso de firmas com alto endividamento e que apresentam baixo nível de tributação...

Avaliação da gestão tributária a partir de uma perspectiva multidisciplinar; Tax management evaluation from a multidisciplinary perspective

Calijuri, Mônica Sionara Schpallir
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 16/12/2009 Português
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56.49%
O objetivo deste trabalho visou à apresentação de uma abordagem multidisciplinar para a gestão tributária com vistas à maximização do valor da firma em contraponto à abordagem tradicional do planejamento tributário que visa à minimização dos tributos. As estratégias para a minimização dos tributos aumentam o custo em outras dimensões que devem ser analisadas para posicionar a gestão tributária na gestão estratégica da empresa. Para se efetuar a análise da gestão tributária muldisciplinar, propõe-se a utilização do Framework de Scholes e Wolfson, que se baseia em três focos: todas as partes, todos os tributos e todos os custos. Dessa forma é possível não limitar os ângulos de visão, mas sim criar uma sistematização para a gestão tributária multidisciplinar. Como recurso metodológico utilizou-se a pesquisa bibliográfica e análise de casos de estudos que contemplam o uso de instrumentos financeiros derivativos, frequentemente utilizados em planejamentos tributários e que envolvem volumes expressivos de recursos. Restou evidenciado, neste trabalho, que a gestão tributária deve ser realizada de modo integrado na empresa, analisando todos os itens propostos pelo Framework de Scholes e Wolfson, assim...

A elusão tributária e os limites à requalificação dos negócios jurídicos; Tax audidance and the limits applicable to the reclassification of activities by tax authorities or the Brazilian tax legislator

Germano, Livia de Carli
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 12/05/2010 Português
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O presente estudo examina os limites à requalificação dos negócios jurídicos no Brasil, seja pelas autoridades fiscais seja pelo legislador tributário (infraconstitucional) com a criação de regras específicas e gerais para o controle da elusão fiscal. Para tanto, considera-se a elusão fiscal como figura autônoma, buscando-se identificar os critérios para a delimitação desta zona cinzenta existente entre a conduta contra legem (evasão) e aquela que não contraria, quer direta quer indiretamente, o ordenamento (elisão), e que corresponde à prática de atos aparentemente lícitos mas que ferem indiretamente o ordenamento. A identificação de tais critérios coloca em relevo a importância da causa dos negócios jurídicos e a noção de ilicitude atípica que qualifica os atos e negócios aparentemente lícitos porém desprovidos de causa, engendrados exclusivamente com vistas à economia de tributos. Analisa-se então como o ordenamento positivo brasileiro trata esta categoria de atos e negócios, buscando delimitar o que a administração fiscal está autorizada a fazer no combate à elusão fiscal. Em seguida, passa-se ao exame do controle da elusão fiscal realizado pela via legislativa, analisando-se os limites ao estabelecimento de regras específicas de prevenção ou de correção da elusão baseadas em ficções e presunções...

Planejamento fiscal e elusão tributária na constituição e gestão de sociedades: os limites da requalificação dos atos e negócios jurídicos pela administração; Tax planning and legal form abuse of private law on the constitution and management of companies

Nishioka, Alexandre Naoki
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 12/05/2010 Português
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66.43%
A presente tese de doutorado aborda o tema do planejamento tributário, aplicado à constituição e gestão de sociedades. Analisa-se o papel exercido pelo parágrafo único do artigo 116 do CTN, que supre uma lacuna da legislação brasileira, introduzindo a doutrina do abuso de formas de direito privado, de origem germânica, e adequando a legislação brasileira ao Estado Democrático de Direito, em que os princípios da legalidade e da livre iniciativa convivem, pacificamente, com os princípios da capacidade contributiva e da igualdade. Verifica-se, ainda, que a Lei Complementar n. 104/2001 estabelece um regime que nada tem a ver com o previsto no artigo 149, VII, do CTN. Examina-se, em seguida, a questão específica do abuso de formas de direito privado, em conexão com a teoria da causa do negócio jurídico e a relação desta com os artigos 421 e 187 do Código Civil. No que se refere especificamente à constituição e gestão de sociedades, procura-se identificar qual é a causa ou a função social do contrato de sociedade, com o objetivo de evidenciar de que forma as escolhas do contribuinte no exercício de sua atividade empresarial vinculam o Fisco.; The present thesis deals with the theme of tax planning, applied to the constitution and management of companies. The role of the single paragraph of article 116 from the National Tax Code is also analyzed...

Relação das diferenças entre o lucro contábil e o lucro tributável (book-tax differences) e gerenciamento de resultados no Brasil; Relationship of book-tax differences and earnings management in Brazil

Piqueras, Tatiana Madeira
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 05/11/2010 Português
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56.38%
Essa pesquisa possui como objetivo verificar se as diferenças existentes entre os lucros contábil e tributável (BTD) conseguem captar o oportunismo por parte dos gestores (GR) existente nas empresas brasileiras de capital aberto, quando isolada a parcela gerada normalmente pela diferença entre as normas (diferenças de método NBTD), no período de 1999 a 2007. Para testar a questão supracitada, foram utilizados modelos econométricos que isolam o oportunismo, comportamento que altera os lucros empresariais. Para a verificação da presença de gerenciamento de resultados utilizou-se os resultados obtidos pelo modelo proposto por Paulo (2007) (modelo BR), o qual apresentou resultados mais adequados ao Brasil. Para isolar o oportunismo por meio da formação das BTD, foi escolhido o modelo empírico de Tang (2006), o qual é baseado no modelo conceitual da mesma autora e envolve tanto variáveis ligadas ao GR quanto ao planejamento tributário (PT) em sua criação. A literatura internacional aponta que a introdução de variáveis que representam o PT em modelos de GR diminui a parcela de erro de estimação desses modelos, auxiliando na identificação do comportamento oportunista. Embora no Brasil os estudos tenham identificado a presença de GR nas demonstrações das empresas...

Teorias do abuso no planejamento tributário; Theories of abuse in tax planning

Flávio Neto, Luís
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 07/04/2011 Português
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66.61%
O presente estudo analisa teorias do abuso no planejamento tributário. Inicialmente, busca-se definir e diferenciar planejamento tributário, planejamento tributário abusivo e evasão fiscal, partindo-se da premissa de que compete a cada Estado estabelecer, de forma peculiar, quais os critérios devem ser adotados para a identificação dessas figuras em seu ordenamento jurídico. Analisam-se os princípios constitucionais que podem ser ponderados no Brasil em relação a esse tema. Diante das teses que defendem a adoção, pelo Direito Tributário brasileiro, do abuso do direito, do abuso de formas, da fraude à lei e do propósito negocial, inclusive com fundamento nas experiências do Direito estrangeiro, analisa-se como tais teorias têm sido originalmente construídas, respectivamente, pela França, Alemanha, Espanha e Estados Unidos da América. Após a análise de cada uma dessas teorias estrangeiras, analisam-se os fundamentos da doutrina e jurisprudência favoráveis e contrários à sua aplicação no ordenamento tributário brasileiro, seja a partir de princípios jurídicos, de dispositivos do Código Tributário Nacional (em especial, art. 116, parágrafo único) ou mesmo do novo Código Civil (em especial, art. 187). Por fim...

Custos políticos tributários: o impacto do tamanho na alíquota tributária efetiva; Political cost: the impact of size on effective tax rates

Lopes, Tatiana
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 03/12/2012 Português
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56.54%
Zimmerman (1983) propõe que as grandes companhias devem apresentar alíquotas tributárias efetivas superiores às das pequenas companhias em decorrência dos custos políticos tributários. A aplicabilidade da hipótese dos custos políticos referentes à esfera tributária de Zimmerman (1983) ao Brasil pode ser defendida, uma vez que também se apresentam aqui muitos dos fatores institucionais que acabam por direcionar a atenção dos políticos e dos organismos regulamentadores/fiscalizadores para as grandes companhias. Sendo a questão de pesquisa do presente trabalho verificar se existe relação progressiva entre o tamanho das companhias brasileiras e a alíquota tributária efetiva, a hipótese metodológica adotada foi a de que existe relação regressiva entre a alíquota tributária efetiva e o tamanho das companhias. Tal proposição se pautou em Siegfried (1972) que defende que as grandes empresas, em função de contar com recursos financeiros e intelectuais superiores aos disponíveis aos pequenos contribuintes, acabam por reduzir, através do lobby e de estratégias de planejamento tributário, o montante de tributos a ser recolhido aos cofres públicos. O objetivo geral do trabalho foi traçar um diagnóstico de como se dá a relação...

Planejamento tributário e valor da firma no mercado de capitais brasileiro; Tax planning and firm value in the Brazilian capital markets

Santana, Silvio Luis Leite
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 16/10/2014 Português
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66.63%
Este estudo investiga se o planejamento tributário efetuado pelas companhias abertas é uma prática de gestão que gera valor para o acionista. Embora se possa conjeturar que o aumento de lucros proporcionado pela economia de tributos contribua para elevar o valor da firma, uma avaliação incompleta de todos os custos do planejamento tributário possibilita o surgimento de quadros em que os custos superam os benefícios, reduzindo o retorno para os acionistas e afetando negativamente o valor da firma. Estudos desta questão efetuados em outros países apresentaram resultados variados. Para a verificação empírica, utilizou-se de análise de dados em painel, realizada sobre uma amostra de 1.432 observações do tipo empresa-ano, composta por 310 companhias abertas negociadas em bolsa nos anos de 2007 a 2012. O valor da firma foi estimado pelo Q de Tobin e o planejamento tributário por duas métricas distintas, alternadamente: Book-Tax Differences, controlada por accruals, e total de tributos distribuídos na DVA, ambas padronizadas pelo ativo. Visando obter resultados robustos, a amostra foi estratificada em função da agressividade histórica das firmas quanto ao planejamento tributário. Os resultados mostram que existe uma relação negativa entre planejamento tributário e valor da firma no estrato das firmas mais agressivas...

Estruturação elusiva de atos e negócios jurídicos no direito tributário brasileiro: limites ao planejamento tributário ; Elusive structuring of acts and transaction according to the Brazilian tax law: limits of tax planning.

Andrade, Leonardo Aguirra de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 07/05/2014 Português
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66.54%
O presente estudo analisa os contornos da estruturação elusiva de atos e negócios jurídicos no Direito Tributário brasileiro. Inicialmente, busca-se definir o conceito de planejamento tributário, abordando as diferentes noções de elisão fiscal, elusão fiscal e evasão fiscal, bem como os critérios contemplados pela doutrina brasileira de Direito Tributário para distinguir as condutas oponíveis e inoponíveis ao Fisco. Para melhor compreensão dos limites da conduta elusiva, examinam-se os princípios constitucionais pertinentes à interpretação da lei tributária e à qualificação da materialidade tributável, as quais são estudadas com vistas à percepção da relação entre Direito Tributário e Direito Privado. Nessa seara, destacam-se os esforços para compreensão da importância dos artigos 109, 116, incisos I e I, e 118 do Código Tributário Nacional em matéria de aplicação da lei tributária, principalmente para entender as consequências da caracterização de determinados vícios ou defeitos, do ponto de vista formal e material, nos atos e negócios jurídicos realizados pelos contribuintes com objetivo de economia fiscal. Nesse particular, examinam-se as figuras da simulação, abuso do direito, fraude à lei e abuso de formas à luz da doutrina brasileira...

Reorganização societária como forma de planejamento tributário

Glaser, Alexander
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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46.6%
O presente trabalho procura identificar e descrever as possibilidades da utilização de procedimentos de reorganização societária tais como fusão, cisão e incorporação como formas de planejamento tributário. As reorganizações societárias vêm sendo utilizadas freqüentemente com a finalidade de se reduzir o ônus tributário das empresas e, conseqüentemente, aumentar sua lucratividade. Primeiramente procurou-se descrever e conceituar os processos de reorganização societária, bem como seus aspectos formais e burocráticos. Na seqüência abordou-se a questão da elisão e evasão fiscal, com ênfase na Lei Complementar 104/2001. Ainda, discorreu-se brevemente sobre o planejamento tributário, suas definições, características e importância para as empresas. Após isso abordou-se a questão da interpretação econômica dos atos. E, por fim, tratou-se brevemente sobre o planejamento tributário e a reorganização societária sobre o ponto de vista ético. As principais conclusões acerca do estudo foram: a legalidade da aplicação da reestruturação societária como instrumento de planejamento tributário e a necessidade de profundo conhecimento da legislação antes da operacionalização destes processos, uma vez que é sutil a diferença entre elisão (forma lícita de planejamento tributário) e a evasão (forma ilícita de redução tributária).; This study seeks to identify and describe the possibilities of the use of reorganization procedures such as merger...

An examination of taxpayers’ attitudes towards the Australian tax system: Findings from a survey of tax scheme investors

Murphy, Kristina
Fonte: Universidade Nacional da Austrália Publicador: Universidade Nacional da Austrália
Tipo: Working/Technical Paper Formato: 327181 bytes; 347 bytes; 347 bytes; application/pdf; application/octet-stream; application/octet-stream
Português
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56.65%
During the 1990s, the number of Australian taxpayers involved in aggressive tax planning more than doubled. This aggressive form of financial planning poses a serious threat to the integrity of Australia’s tax system. In order to deal with the problem, the Australian Taxation Office (Tax Office) announced in 1998 that they would be implementing a number of initiatives aimed at combating aggressive tax planning. Part of the Tax Office’s crackdown on aggressive tax planning involved issuing amended assessments to the 42 000 Australians who invested in mass marketed tax schemes. The majority of scheme investors, however, resisted the Tax Office’s attempts to recover scheme related tax debts. This paper discusses the findings of an empirical study that shows that the widespread resistance exhibited by scheme investors was due partly to the manner in which the Tax Office dealt with the schemes issue. Using survey data collected from 2301 tax scheme investors, and 2040 taxpayers from the general population, it will be shown that those who invested in tax schemes are more disillusioned with the tax system, are more hostile and resistant towards the Tax Office, and are more likely to resent paying tax as a result. Suggestions for the way regulatory authorities such as the Tax Office should deal with non-compliers...

Regulating more effectively: The relationship between procedural justice, legitimacy and tax non-compliance

Murphy, Kristina
Fonte: Universidade Nacional da Austrália Publicador: Universidade Nacional da Austrália
Tipo: Working/Technical Paper Formato: 344502 bytes; 347 bytes; application/pdf; application/octet-stream
Português
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56.53%
In recent years many OECD countries have been observing an increase in middle-income taxpayers making use of aggressive tax planning strategies to reduce their tax. In many cases it is unclear whether these strategies are designed and used by taxpayers to legally minimise tax or to illegally avoid tax. What is clear, however, is that those that are designed to exploit loopholes in tax law pose a serious problem to the integrity of a tax system and therefore need to be dealt with in a way that restores both faith and equity back into the system. One issue that needs to be considered when doing this, however, is how tax authorities can best regulate taxpayers who may have inadvertently become involved in such illegal tax planning practices. Using cross-sectional survey data collected from 2292 Australian taxpayers in 2002 (Study 1) and longitudinal survey data collected from 659 Australian taxpayers in 2004 (Study 2), it will be demonstrated that regulatory enforcement strategies that first attempt to coerce and threaten taxpayers back into compliance can sometimes result in taxpayers questioning the legitimacy of the Tax Office’s authority, which can subsequently lead to active resistance towards that authority. It will also be shown that the imposition of harsh and excessive civil penalties for tax non-compliance can in fact lead to subsequent non-compliance in the future. It will be argued that a responsive regulatory approach that relies on principles of procedural justice may be the only effective enforcement strategy available to tax authorities who wish to prevent both widespread resistance and future non-compliance to their rules and decisions.; no

Tax compliance by the very wealthy: Red flags of risk

Braithwaite, John; Pittelkow, Yvonne; Williams, Robert
Fonte: Universidade Nacional da Austrália Publicador: Universidade Nacional da Austrália
Tipo: Working/Technical Paper Formato: 123246 bytes; application/pdf
Português
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56.33%
Executive summary:
A study of 235 High Wealth Individuals (HWIs) and the entities they control was undertaken on 1997 and 1998 tax returns. From this data, and using a list of 207 candidate issues, five red flags for overall risk of aggressive tax planning by HWIs were identified. These red flags indicated recurrent risks that can be predicted using different kinds of analyses of overall high risk. ...; no

A user’s guide to the Australian Tax System Survey of Tax Scheme Investors

Murphy, Kristina; Byng, Karen
Fonte: Universidade Nacional da Austrália Publicador: Universidade Nacional da Austrália
Tipo: Working/Technical Paper Formato: 138160 bytes; 364 bytes; application/pdf; application/octet-stream
Português
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56.55%
Between January and July 2002, researchers at the Centre for Tax System Integrity conducted a national survey of 6000 Australian taxpayers involved in tax planning schemes. According to the Australian Taxation Office (Tax Office) scheme investments were largely funded through tax deductions and relatively little private capital was at risk. The Tax Office therefore believed that these schemes exploited loopholes in the tax law and were designed in such a way to avoid tax. The anti-avoidance provisions of Part IVA of the Income Tax Assessment Act were applied to scheme related investments and action was first taken against investors in 1998 to recover the tax owing. Approximately 57,000 investors were issued with amended assessments telling them that they had to pay back taxes, interest and appropriate penalties. Specific issues of interest to the survey researchers were scheme investors’ views of the Tax Office, the Australian tax system and how they believed the Tax Office dealt with the schemes issue. The survey was also designed to identify the possible reasons why taxpayers invested in tax minimization schemes, why there was such widespread taxpayer resistance against the Tax Office’s debt recovery procedures, and perhaps more importantly...

A user's guide to 'the Australian tax system survey of tax scheme investors'

Murphy, Kristina; Byng, Karen
Fonte: Universidade Nacional da Austrália Publicador: Universidade Nacional da Austrália
Tipo: Working/Technical Paper Formato: 646059 bytes; 347 bytes; application/pdf; application/octet-stream
Português
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56.54%
Between January and July 2002, researchers at the Centre for Tax System Integrity conducted a national survey of 6000 Australian taxpayers involved in tax planning schemes. According to the Australian Taxation Office (Tax Office) scheme investments were largely funded through tax deductions and relatively little private capital was at risk. The Tax Office therefore believed that these schemes exploited loopholes in the tax law and were designed in such a way to avoid tax. The anti-avoidance provisions of Part IVA of the Income Tax Assessment Act were applied to scheme related investments and action was first taken against investors in 1998 to recover the tax owing. Approximately 57000 investors were issued with amended assessments telling them that they had to pay back taxes, interest and appropriate penalties. Specific issues of interest to the survey researchers were scheme investors’ views of the Tax Office, the Australian tax system and how they believed the Tax Office dealt with the schemes issue. The survey was also designed to identify the possible reasons why taxpayers invested in tax minimisation schemes, why there was such widespread taxpayer resistance against the Tax Office’s debt recovery procedures, and perhaps more importantly...

Preliminary findings from 'the Australian tax system survey of tax scheme investors'

Murphy, Kristina; Byng, Karen
Fonte: Universidade Nacional da Austrália Publicador: Universidade Nacional da Austrália
Tipo: Working/Technical Paper Formato: 706207 bytes; 347 bytes; application/pdf; application/octet-stream
Português
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56.54%
Between January and July 2002, researchers at the Centre for Tax System Integrity conducted a national survey of 6000 Australian taxpayers involved in tax planning schemes. According to the Australian Taxation Office (Tax Office) scheme investments were largely funded through tax deductions and relatively little private capital was at risk. The Tax Office therefore believed that these schemes exploited loopholes in the tax law and were designed in such a way to avoid tax. The anti-avoidance provisions of Part IVA of the Income Tax Assessment Act were applied to scheme related investments and action was first taken against investors in 1998 to recover the tax owing. Approximately 42 000 investors were issued with amended assessments telling them that they had to pay back taxes, interest and appropriate penalties. Specific issues of interest to the survey researchers were scheme investors’ views of the Tax Office, the Australian tax system and how they believed the Tax Office dealt with the schemes issue. The survey was also designed to identify the possible reasons why taxpayers invested in tax minimisation schemes, why there was such widespread taxpayer resistance against the Tax Office’s debt recovery procedures, and perhaps more importantly...

Aggressive tax planning: differentiating those playing the game from those who don't

Murphy, Kristina; Sakurai, Yuka
Fonte: Universidade Nacional da Austrália Publicador: Universidade Nacional da Austrália
Tipo: Working/Technical Paper Formato: 155256 bytes; 349 bytes; application/pdf; application/octet-stream
Português
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66.53%
The study reported in this paper examined a group of Australian taxpayers who have expressed a preference for an aggressive tax agent. The study attempted to understand how high-risk taxpayers and high-risk practitioners form their partnerships by examining aggressive taxpayers. attitudes and perceptions of the Australian tax system. Data were taken from the Community Hopes, Fears and Actions Survey, which tested a random sample of 2040 Australian taxpayers. Results from a series of independent sample t-tests revealed that there are a number of important differences between aggressive. and .non- aggressive. taxpayers. Finally, a stepwise discriminant function analysis was used to determine which variables can most effectively differentiate aggressive taxpayers from other taxpayers. The best predictive model obtained from this analysis indicated that taxpayers involved in aggressive tax planning tend to have higher family incomes and are more status-oriented than other taxpayers. They are also more likely to blame the Australian Taxation Office (Tax Office) if caught for a tax offence, are more likely to be vindictive towards the Tax Office as a result, and are more likely to adopt a resistance posture towards the Tax Office. Not surprisingly...

Evolución del recaudo de los ingresos tributarios en los años 2008 a 2013 derivado de las reformas en su marco normativo para el impuesto de renta en Colombia; Evolution of tax revenue in the years 2008 to 2013 result of reform in the regulatory framework for income tax in Colombia

Ipial Urbano, Omar Arturo; Ferrer, Luis Gabriel
Fonte: Universidad Militar Nueva Granada; Facultad de Ciencias Económicas; Especialización en Finanzas y Administración Pública Publicador: Universidad Militar Nueva Granada; Facultad de Ciencias Económicas; Especialización en Finanzas y Administración Pública
Tipo: bachelorThesis; Trabajo de grado Formato: pdf; pdf
Português
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56.45%
El escrito analiza aspectos relevantes del marco normativo colombiano del impuesto de renta, comprendidos entre 2008 a 2013.Se muestra al impuesto de renta y complementarios en el plano nacional; presentándose un análisis sintetizado relacionado con los cambios que se han generado con reformas tributarias en Colombia en el periodo mencionado. El desarrollo del documento muestra la evasión, elusión y planificación tributaria como elementos impactantes para recaudar el impuesto de renta. El recaudo nacional del impuesto que se estudia arroja una mayor concentración en los grandes contribuyentes. Por último, se proponen sugerencias a la gestión recaudadora de la DIAN (Dirección de Impuestos y Aduanas Nacionales), fundamentalmente la participación ciudadana con denuncias y estimulo de la cultura de tributación; la capacitación del servidor público en materia de normativa tributaria, la importancia de la rendición de cuentas como un instrumento de vigilancia por parte de los organismos de control y de la comunidad.; The paper analyzes relevant aspects of the Colombian regulatory framework of income tax, ranging from 2008 to 2013.Se shows the income and complementary tax at the national level; presenting a synthesized analysis related to the changes that have been generated with tax reforms in Colombia in the mentioned period. The paper shows the development of evasion...

Use of Corporate Reestructuring Methodologies as Tool of Tax Planning: a Case; Utilização de Metodologias de Reestruturação Societária como Ferramenta de Planejamento Tributário: um Estudo de Caso

Ribeiro, Alexandre Eduardo Lima; Mário, Poueri do Carmo
Fonte: Universidade Federal de Minas Gerais - Departamento de Ciências Contábeis Publicador: Universidade Federal de Minas Gerais - Departamento de Ciências Contábeis
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares; ; Formato: application/pdf
Publicado em 14/05/2009 Português
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66.56%
   This article presents some possibilities for the use of corporate restructuring methodologies, such as: merger, incorporation, scission and holding, as tools of tax planning. One of the factors that have been gaining strong relevance in the business context is the application of corporate restructuring in order to obtain fiscal savings. The objective of the inquiry is to present a case where it is analyzed the applicability of the use of the methodologies of corporate restructuring as tool of tax planning for a business group on the agronomy sector located in the state of Minas Gerais. In order to reach this goal, it is necessary to have a constitutional base and also to separate the fiscal evasion and simulation in two different poles, in addition to other concepts. n this development, firstly it was calculated the group’s foreseen tax burden, then proposals of corporate restructuring were presented to the group as to assure the partners' real society participations and demonstrate their respective tax impacts. A comparative analysis between the foreseen situation and the proposed corporate restructuring was conducted. The legitimacy of the applicability of the methodologies of corporate restructuring as an instrument of tax planning; and the application corporate restructuring as a tool for tax planning in a case study...

Efficient tax planning: an analysis of its relationship with the market risk; Planificación fiscal eficiente: un análisis de su relación con el riesgo de mercado; Planejamento tributário eficiente: uma análise de sua relação com o risco de mercado

Vello, André; Martinez, Antonio Lopo; FUCAPE BUSINESS SCHOOL
Fonte: UFSC Publicador: UFSC
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 26/08/2014 Português
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56.37%
This article shows if a good tax planning, promotes a reduction of market risk, when in presence of good corporate governance practices. From a sample of 86 publicly traded companies listed on the BOVESPA during a time lapse of 5 years is data panel of regressions in order to identify the variables that explain the market risk (beta). The results show the existence of a significant and negative relationship between market risk and the rate of efficient tax planning organizations, in companies with the best corporate governance practices.; En este artículo si muestra que una buena planificación fiscal, promueve una reducción del riesgo de mercado, cuando en presencia de prácticas de buen gobierno corporativo. De una muestra de 86 empresas que cotizan en bolsa que figuran en la BOVESPA, durante un lapso de tiempo de 5 años es de panel de datos de las regresiones a fin de identificar las variables que explican el riesgo de mercado (beta). Los resultados muestran la existencia de una relación significativa y negativa entre el riesgo de mercado y el tipo de organizaciones de planificación fiscal eficiente, en las empresas con las mejores prácticas de gobierno corporativo; http://dx.doi.org/10.5007/2175-8069.2014v11n23p117Este artigo evidencia se um bom planejamento tributário promove uma redução do risco de mercado...