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Uma contribuição ao estudo da incidência dos custos de conformidade às leis e disposições tributárias: um panorama mundial e pesquisa dos custos das companhias de capital aberto no Brasil; A contribution to the study of the incidence of compliance costs of taxation on the taxpayers. An overview of the world panorama and a research about the costs of public companies in Brazil.

Bertolucci, Aldo Vincenzo
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 10/12/2001 Português
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36.94%
Os Custos de Conformidade à tributação ? compliance costs of taxation, em inglês ? correspondem ao custo dos recursos necessários ao cumprimento das determinações legais tributárias pelos contribuintes. Declarações relativas a impostos, informações ao fisco federal, estadual e municipal, inclusões e exclusões realizadas por determinações das normas tributárias, atendimento a fiscalizações, alterações da legislação, autuações e processos administrativos e judiciais, quanto custam os recursos que se dedicam a essas atividades nas empresas? Trata-se de tema relevante que, surpreendentemente, vem sendo estudado há pouco tempo no mundo e não há pesquisas no Brasil. Em nosso país, até a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, o administrador público tinha pouco ou nenhum compromisso com o equilíbrio fiscal ou com o controle de seu orçamento. Por esse motivo, os problemas de caixa foram constantes em todos os níveis da administração e, com freqüência, as soluções adotadas para resolve-los foram aumentos de impostos, por vezes ilegais, decididos em regime de emergência, sem as devidas cautelas para evitar altos Custos de Conformidade dos contribuintes. O conceito de federação e a multiplicidade de normas estaduais e municipais são fatores que agravam esse panorama. Com este quadro...

Contribuição ao estudo da classificação interdisciplinar da pesquisa tributária e do impacto da tributação na estrutura de capital das empresas no Brasil; Contribution to the study of the interdisciplinary classification of the tax research and of the impact of the taxation in the capital structure of the companies in Brazil

Pohlmann, Marcelo Coletto
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 31/08/2005 Português
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37.13%
A matéria tributária nunca esteve tão em evidência como nos dias presentes. No Brasil, a carga tributária cresceu significativamente nos últimos anos, atingindo atualmente cerca de 36% do Produto Interno Bruto (PIB). A nível internacional, há uma constante discussão quanto ao balanceamento entre tributos diretos e indiretos. Refira-se, também, problemas relativos à evasão tributária, ao planejamento tributário e à preocupação dos governos de inúmeros países com a proliferação de paraísos fiscais e o efeito disso sobre a economia doméstica, o que acaba desaguando na questão da competição tributária internacional. Esse breve cenário dá bem a noção da importância e relevância da temática tributária, nas suas mais diversas dimensões e aspectos. O presente trabalho analisa o impacto da tributação na estrutura de capital das empresas no Brasil, sendo que duas hipóteses de pesquisa foram colocadas a prova: a primeira, seguindo os passos de estudos anteriores, buscou pura e simplesmente verificar a existência de impacto do fator tributação do lucro no endividamento das firmas, e qual o sentido dessa influência. A segunda hipótese, por sua vez, propôs-se a verificar se essa relação se dá da mesma forma para o caso de firmas com alto endividamento e que apresentam baixo nível de tributação...

Tributação da renda imobiliária; Taxation on the real state market

Martins, Ricardo Lacaz
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 31/03/2009 Português
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O presente trabalho parte da análise das normas que regem a tributação da renda no mercado imobiliário com a finalidade de possibilitar a identificação de um sistema jurídico dotado de princípios e valores próprios, que possibilite o estudo de suas normas de maneira destacada em relação às demais disposições que versam sobre a imposição da renda. Não se tem por pretensão a busca de uma autonomia das mencionadas normas; pelo contrário, o estudo parte da premissa de um único sistema jurídico, mas que pode ser estudado sob diferentes pontos de vista: um sistema que comporta subsistemas normativos, com valores e princípios próprios. Objetiva-se, assim, a identificação e posterior aproximação daquelas disposições que possuem fundamentos e princípios comuns, o que possibilitará a compreensão da extensão das previsões normativas a serem analisadas, bem como as opções efetuadas pelo legislador na produção legislativa. Antes de se efetuar o estudo das normas que versam sobre a tributação da renda imobiliária serão discutidos e apresentados os conceitos gerais necessários às análises que se seguirão. A limitação do legislador na produção legislativa é aspecto central no presente estudo. Entende-se que o sistema jurídico justo demanda uma coerência alcançada somente quando verificada a adequação valorativa das normas que o compõem e apresente unidade...

A natureza jurídica dos juros sobre o capital próprio e as convenções para evitar a dupla tributação; The nature of the interest on equity and the treaties to avoid double taxation

Lima, Mariana Miranda
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 13/05/2009 Português
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Esta dissertação tem o objetivo de analisar a figura dos juros sobre o capital próprio, especialmente para definir a sua natureza jurídica e adequada qualificação no âmbito dos acordos para evitar a dupla tributação. Para tanto, além de fazermos uma digressão sobre o histórico de tal figura e os motivos da sua instituição, visando entendê-la melhor, estudamos, sob a perspectiva do Direito Tributário e também do Direito Comercial, as diferentes formas de remuneração do capital financiado por meio de capital próprio e de capital de terceiros, quais sejam: os dividendos e os juros remuneratórios. Analisamos detalhadamente as regras tributárias aplicáveis ao pagamento de juros sobre o capital próprio e também aquelas que definem a sua forma de cálculo. Comparamos as particularidades dos juros sobre o capital próprio às figuras dos dividendos e dos juros remuneratórios, de modo a definir a sua natureza jurídica como espécie de remuneração de sócios, diversa dos dividendos. Criticamos alguns aspectos das correntes atualmente existentes sobre o assunto, justificando a nossa posição. Analisamos, também, a forma adequada de qualificação dos juros sobre o capital próprio nos acordos para evitar a dupla tributação...

Teoria da tributação e tributação da renda nos mercados finaneiro e de capitais: entre a equidade e a eficiência; entre a capacidade contributiva e a indução; Taxation theory and income taxation in financial and capital markets: between equity and efficiency, between ability-to-pay and non-fiscal purposes

Santos, João Victor Guedes
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 06/02/2012 Português
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Este estudo tem por objetivo analisar e reconstruir os fundamentos da Teoria da Tributação e do Direito Tributário que regem a incidência do Imposto de Renda sobre operações conduzidas nos mercados financeiro e de capitais. Examinam-se, num primeiro momento, os preceitos norteadores da eqüidade, eficiência (nos seus dois vieses de neutralidade e desenvolvimento), simplicidade e conveniência, verificando-se em que medida o ordenamento jurídico-tributário posto está em consonância com a Teoria da Tributação. Na seara da Teoria da Tributação, destaque é dado ao trade-off (ou dilema) entre eficiência e eqüidade relativo à tributação da renda auferida nos mercados. Em momento subseqüente, analisam-se as regras constitucionais e complementares que moldam a incidência do Imposto de Renda e a maneira pela qual princípios e mandamentos constitucionais, concernentes à seara tributária ou não, atuam em relação à tributação da renda obtida nos mercados financeiro e de capitais. Nessa toada, papel de relevo possui a relação conflituosa existente entre o mandamento da tributação conforme a capacidade contributiva e a possibilidade de instituição de normas tributárias indutoras visando a objetivos extrafiscais.; This paper aims at analyzing and reconstructing the fundamentals of the Taxation Theory and of the Tax Law that guide the assessment of the Income Tax on transactions carried out within the financial and capital markets. At a first moment...

Direito econômico da tributação: uma análise da extrafiscalidade no sistema tributário brasileiro; Economic law of taxation: an analisys of taxation based on police powers in the Brazilian tax system

Ribeiro, Ricardo Leite
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 26/04/2013 Português
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O propósito deste trabalho é analisar a regulação jurídica brasileira da intervenção do Estado, por meio da tributação, sobre a economia. Esta tarefa se desenvolve em três momentos teórico, dogmático e histórico/institucional que se estendem ao longo dos três capítulos do trabalho, respectivamente. O primeiro momento lida com a dimensão doutrinária jurídica de análise, interpretação, metodologia e abordagem deste fenômeno. Buscamos recuperar historicamente a trajetória da doutrina do direito tributário brasileiro em contraposição à doutrina do direito econômico brasileiro, recuperando o conceito de extrafiscalidade como ponto limite da doutrina tributária e ponto de partida para uma análise sistemática da intervenção estatal pela tributação. O segundo momento é a tentativa de traçar uma abordagem pertinente para essa análise da extrafiscalidade tributária pelo direito econômico, problematizando-a à luz do ordenamento brasileiro, sobretudo, em nível constitucional. Para tanto, assumimos as categorias de Eros Roberto Grau, sobre a intervenção estatal na economia, e as de Richard A. Musgrave, sobre as finalidades da política fiscal, para aprofundarmos a classificação do fenômeno quanto à sua forma (indução)...

Tributação sustentável: a experiência estrangeira e a política fiscal brasileira; Sustainable taxation: the foreign experience and the Brazilian fiscal policy

Araujo, Joana Franklin de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 07/04/2014 Português
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O presente trabalho pretende examinar a utilização de tributos como forma de intervenção do Estado na busca da efetivação do disposto no artigo 170, inciso VI, da Constituição Federal, com especial enfoque na orientação que as experiências estrangeiras consubstanciadas nos relatórios produzidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico OCDE podem conferir à política fiscal brasileira e nos princípios inerentes a uma tributação sustentável. O estudo se inicia com uma análise do conceito de meio ambiente, de sua tutela jurídica e da política ambiental e seus instrumentos, passando, posteriormente, à questão do desenvolvimento e da intervenção do Estado no domínio econômico, com o objetivo de moldar as premissas para a utilização dos tributos como instrumento na busca da sustentabilidade. São analisados os princípios que norteiam a tributação relacionada ao meio ambiente e a experiência estrangeira consubstanciada nos relatórios produzidos pela OCDE com o objetivo de, ao final, verificar como a política fiscal brasileira poderia ser orientada para a sustentabilidade. Propõe-se, então, que os tributos previstos na Constituição Federal sejam orientados à sustentabilidade. Para tal...

Main problems with the taxation of civil society organizations in Brazil: certifications and impact on payroll

Cesarino Pessôa, Leonel; Trezza, Valeria Maria
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Trabalho em Andamento
Português
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The objective of this paper is to identify and analyze the main problems in the taxation—regarding both taxes themselves and compliance costs of taxation—of civil society organizations in Brazil. This study is qualitative descriptive research. A multiple case study with 26 organizations was performed. The results show that the problems mainly affect organizations with lower revenue and that do not work in the areas of education, health or social care. The main problems involve the taxation of the payroll and the difficulties related to obtaining and maintaining certifications. The study concludes with suggestions for the improvement of the regulatory framework.

Migration, Taxation, and Inequality

Moreno-Dodson, Blanca; Mohapatra, Sanket; Ratha, Dilip
Fonte: World Bank, Washington, DC Publicador: World Bank, Washington, DC
Português
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37.01%
International migration is intimately intertwined with issues of taxation, inequality and public welfare benefits, both in home and destination countries. In home countries the emigration of workers, especially high-skilled workers, is often perceived to create a fiscal loss due to the cost of educating these workers and foregone tax revenues that may reduce the fiscal resources available for income redistribution. On the other hand, remittances, when well spent, can create multiplier effects and contribute to increasing domestic demand and growth, as well as increasing tax collections. In destination countries, immigration raises other challenges, especially when poor and undocumented workers are perceived as taking more from the government budget in the form of social welfare and health care benefits than what they contribute in the form of tax revenues. This note discusses some of the current issues around migration and taxation including how to compensate home countries for the fiscal losses of high-skilled emigration...

Governing the taxation of digitized trade

Mukherji, Rahul
Fonte: Universidade Nacional da Austrália Publicador: Universidade Nacional da Austrália
Tipo: Working/Technical Paper Formato: 103313 bytes; 358 bytes; application/pdf; application/octet-stream
Português
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37.06%
The paper highlights the challenges for international taxation due to digitized trade. Digitization makes it easy to penetrate foreign markets without the need for physical presence in the buyer’s country. This phenomenon has generated debates on the salience of source versus residence-based taxation, the definition of permanent establishment, and, the administration of consumption taxes. The WTO has not been able to engage effectively in this area. The paper notes both the inadequacy of unilateral approaches and the need for an international organization for setting and monitoring global standards. It commends the vitality of source-based principles and the traditional conception of permanent establishment. It pleads for increased international cooperation for administering consumption taxes. Digitized trade without globally acceptable standards is likely to lead to double taxation or tax evasion or both.; no

Steuerwirkungen in der betrieblichen Entgeltpolitik; Distortionary Taxation of Employee Compensation

Voßmerbäumer, Jan
Fonte: Universidade de Tubinga Publicador: Universidade de Tubinga
Tipo: Dissertação
Português
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37.01%
Die vorliegende Dissertation wurde als kumulative Dissertation verfasst und thematisert in vier unabhängigen Beiträgen steuerliche Entscheidungswirkungen auf die betriebliche Entgeltpolitik. In Kapitel 1 werden anhand einer Grenzbelastungsanalyse die Tarifeffekte der zum Jahr 2007 durch § 37b EStG neu eingeführten Pauschalversteuerung betrieblicher Sachzuwendungen auf die Lohnzusammensetzung eigener Arbeitnehmer untersucht. Hierbei ergeben sich erhebliche Substitutionsanreize, die infolge einer Verzerrung der Lohnzusammensetzung Allokationsineffizienzen und unerwünschte Distributionswirkungen zur Folge haben können. Kapitel 2 behandelt die Wirkungen steuerlicher Anreize auf die Entlohnungsstruktur infolge einer Einschränkung des Betriebsausgabenabzugs für Managergehälter. Anhand eines linearen Agency-Modells wird gezeigt, dass die Abzugsbeschränkung, unabhängig davon, ob der Entlohnungsvertrag des Managers von den Unternehmenseignern festgelegt oder infolge mangelhafter interner Kontrollstrukturen vom Manager selbst bestimmt wird, ein geeignetes Mittel zur Reduzierung der erwarteten Managemententlohnung darstellt. Entgegen ihrer Intention hat die nur eingeschränkte Abziehbarkeit der Vergütung jedoch keine geringere Belastung der Steuerzahler zur Folge...

Competitive Nonlinear Taxation and Constitutional Choice

MORELLI, Massimo; YANG, Huanxing; YE, Lixin
Fonte: Instituto Universitário Europeu Publicador: Instituto Universitário Europeu
Tipo: Trabalho em Andamento Formato: application/pdf; digital
Português
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37.06%
In an economy where agents are characterized by different productivities (vertical types) and different abilities to move (horizontal types), we compare a unified nonlinear optimal taxation schedule with the equilibrium taxation schedule that would be chosen by two competing tax authorities if the same economy were divided into two States. The overall level of progressivity and redistribution is unambiguously lower under competitive taxation than under unified taxation; the “rich” are always in favor of competing authorities and local governments, whereas the “poor” are always in favor of unified taxation. The constitutional choice between fiscal regimes depends on the preferences of the middle class, which in turn depend on the initial conditions in terms of the distribution of abilities (incomes), the relative power of the various classes, and mobility costs. In particular, as mobility increases, it becomes increasingly likely that a reform in the direction of unification of fiscal policies in a federation will receive majority support, while a decreased average wealth can have the opposite effect.

Optimal income taxation with asset accumulation

ABRAHAM, Arpad; KOEHNE, Sebastian; PAVONI, Nicola
Fonte: Instituto Universitário Europeu Publicador: Instituto Universitário Europeu
Tipo: Trabalho em Andamento Formato: application/pdf; digital
Português
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37.06%
Several frictions restrict the government’s ability to tax assets. First, it is very costly to monitor trades on international asset markets. Second, agents can resort to nonobservable low-return assets such as cash, gold or foreign currencies if taxes on observable assets become too high. This paper shows that limitations in asset taxation have important consequences for the taxation of labor income. Using a dynamic moral hazard model of social insurance, we find that optimal labor income taxes become less progressive when governments face limitations in asset taxation. We evaluate the quantitative effect of imperfect asset taxation for two applications of our model.

Land value taxation: a critique of 'Tax Reform, a Rational Solution'

Smith, Julie P
Fonte: Universidade Nacional da Austrália Publicador: Universidade Nacional da Austrália
Tipo: Working/Technical Paper Formato: 146962 bytes; application/pdf
Português
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37.01%
It has been argued by advocates of land value taxation that the centrepiece of tax reform should be land taxation, because of the efficiency, equity, simplicity and ethical advantages of taxation of the unearned increment in land values. This paper critiques these arguments. It is shown, by historical reference to the fate of land value taxation in the Australian states, to the ACT public leasehold system, and to the Commonwealth capital gains tax, that such tax reform will never succeed precisely because of its advantages, which adversely impinge on the interests of politically powerful landowners.; no

Distortionary Taxation and Labor Supply: Evidence from Canada.

CARDIA, Emanuela; KOZHAYA, Norma; RUGE-MURCIA, Francisco
Fonte: Université de Montréal Publicador: Université de Montréal
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 1853498 bytes; application/pdf
Português
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37.21%
This paper examines empirically the effects of distortionary taxation on labor supply using a general equilibrium framework. The long-term relations predicted by the model are derived and tested using Canadian data between 1966 and 1993. While the cointegrating predictions of the model without taxation are rejected, the ones of the model with labor taxation are not. Persistent labor tax rate increases appear to play an important role in the observed downward trend in hours worked.; Cet article examine de façon empirique les effets des taxes distorsionnaires sur l'offre de travail dans le cadre d'un modèle d'équilibre général. Les relations de long terme impliquées par le modèle sont dérivées et testées en utilisant des données canadiennes entre 1966 et 1993. Alors que les relations de coïntégration prédites par le modèle sans taxe distorsionnaire sont rejetées par les données, celles avec taxe ne le sont pas. Les accroissements persistants du taux de taxation du revenu de travail semblent jouer un rôle important dans la tendance décroissante observée des heures travaillées.

Tributação, previdencia e assistencia sociais : impactos distributivos; Taxation and welfare and social assistance : distributive impacts

Fernando Gaiger Silveira
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 21/01/2008 Português
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37.01%
O presente trabalho tem por objetivo avaliar os impactos distributivos da tributação direta e indireta e da previdência e assistência sociais. Para tanto, foram utilizados os dados da Pesquisa de Orçamentos Famílias (POF) de 2002-2003, buscando-se, com base nos registros administrativos, avaliar o grau de aderência dos dados da pesquisa e, principalmente, discriminar os benefícios previdenciários segundo o regime, isto é, se provenientes do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) – ou como comumente se diz do INSS – ou dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs) – relacionados ao funcionalismo público. Empregou-se na avaliação dos impactos distributivos dos diferentes tipos de transferências monetárias (ou benefícios) e dos impostos sobre a renda e o consumo das famílias dos indicadores usuais de concentração da renda, verificando-se as mudanças nesses indicadores ao se passar da renda anterior à concessão dos benefícios ou à incidência dos tributos para a renda resultante de tais intervenções públicas. A mudança nos índices de concentração resulta de dois componentes: o primeiro, relativo ao grau de progressividade ou regressividade do benefício ou tributo, e o segundo, concernente aos rearranjos que tais intervenções provocam no ordenamento das famílias pela renda. Discutiu-se qual a renda que se deve ter por parâmetro de avaliação: se a anterior ou se a posterior a intervenção...

The Economics of Double Taxation; La economía de la doble imposición tributaria

Cofone, Ignacio; Universidad Austral
Fonte: Universidade La Sabana Publicador: Universidade La Sabana
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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37.06%
The paper engages double taxation from an economic and a constitutionalperspective. It first explains double taxation and its consequences with abrief analysis about its efficiency. Then, it addresses the subject of theTragedy of the Commons and the Tragedy of the Anticommons, applyingit to double taxation. It later evaluates if there is a constitutional rule orprinciple that prohibits local double taxation and deals with tax coparticipationsystems as a mean to avoid it. Finally, it analyzes the relationshipbetween the alleged prohibition of double taxation and tax law principles,and applies the said economic considerations to this phenomenon.; El trabajo aborda la doble imposición tributaria interna desde las perspectivaseconómica y constitucional. En primer lugar, explica en qué consistela doble imposición y qué consecuencias trae, haciendo un breve análisisacerca de su eficiencia. Luego, trata el tema de la tragedia de los comunesy anticomunes, aplicándolo al caso bajo análisis. Más adelante analiza siexiste algún principio o regla constitucional que prohíba la doble imposicióna nivel interno y trata el tema de la ley de coparticipación federal deimpuestos como medio para evitarla. Finalmente, analiza la relación entrela supuesta prohibición de doble imposición y los principios del derechotributario...

The mutual agreement procedure and arbitration of double taxation disputes; The mutual agreement procedure and arbitration of double taxation disputes

Bantekas, Ilias
Fonte: Universidade do Rosário Publicador: Universidade do Rosário
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: application/pdf
Publicado em 24/10/2008 Português
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It is in the interest of most states to eliminate double taxation (i.e. the payment of the same tax in two jurisdictions) of transnational commercial enterprises. Because such disputes involve, on the one hand, the state imposition of taxes, a right universally asserted by all states, and private entities on the other, taxation disputes between such parties are not, on their face, easily susceptible to arbitration. This article analyzes two dispute settlement procedures-the OECD First Model Tax Convention and a similar EU Convention-with the exclusive focus on disputes relating to the imposition of double taxation. It will look at the ways in which state roles may vary under these procedures from assisting in the negotiation process to taking a part similar to, but with important differences from, diplomatic protection on behalf of an affected enterprise. The article will examine the situations under which the settlement procedure is required and/or available, how the procedures are triggered, the obligations and parts played by the parties, the means by which the disputes are resolved (from negotiations to tribunals) and the limitations of the procedures. Are they “taxpayer friendly”? As a result the reader may draw comparisons between the two procedures. Finally...

O custo de arrecadação de tributos federais; The cost of federal taxation

Bertolucci, Aldo V; Nascimento, Diogo Toledo do
Fonte: Universidade de São Paulo. Escola de Economia, Administração e Contabilidade Publicador: Universidade de São Paulo. Escola de Economia, Administração e Contabilidade
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; ; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/08/2006 Português
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37.15%
Há um aspecto da tributação que não tem despertado a atenção dos pesquisadores e que é representado pelos custos operacionais tributários que são os custos com que Fisco e Contribuintes têm que arcar para que os tributos sejam pagos e também sejam cumpridas todas as obrigações acessórias da tributação. Já se verificou que os custos dos contribuintes - os custos de conformidade à tributação - correspondem a 0,75% do PIB na média das companhias abertas e pode alcançar 5,82% do PIB nas companhias abertas com receita bruta anual de até R$ 100 milhões por ano. Enfoca-se, neste trabalho, outro custo operacional tributário que é o custo que a União tem para administrar tributos federais. São apresentados os custos de vários países e o resultado da pesquisa no Brasil que busca refletir quais são os custos dos órgãos da União relacionados à arrecadação de tributos federais. A pesquisa de campo demonstrou que o Poder Público tem, ainda, grandes dificuldades com o controle adequado de suas contas, tendo-se constatado falta de uniformidade e de transparência. Outro aspecto verificado é o fato de ser o Poder Público parte em mais de 90% dos processos em andamento nos tribunais federais, sendo, portanto, o grande causador da lentidão da Justiça Federal. Os custos de arrecadação apurados correspondem a 1...

Relação entre a tributação do lucro e a estrutura de capital das grandes empresas no Brasil; The relationship between the income taxation and the capital structure of large companies in Brazil

Pohlmann, Marcelo Coletto; De Iudícibus, Sérgio
Fonte: Universidade de São Paulo. Escola de Economia, Administração e Contabilidade Publicador: Universidade de São Paulo. Escola de Economia, Administração e Contabilidade
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; ; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/08/2010 Português
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This paper is an empirical research that uses analysis of multiple linear regression to test validity of hypotheses related to influence of profit taxation in capital structure of large companies in Brazil. According to the tradeoff theory, encouraged by tax advantage of debt, company appeals to third parties capitals up to the level in which costs related to bankruptcy risks overcome such advantage. Pecking order theory states a hierarchy of financing sources and does not attribute to profit taxation a relevant role in debt explanation. Two hypotheses were submitted to prove: the first one tested validity of tradeoff theory regarding impact of profit taxation in debt. Second hypothesis tested the presence of such relation in the companies with high debt and low taxation level, there are no tax advantage of debt for them. Research was based on average data for the years between 2001 and 2003 of the largest companies based in Brazil according to Revista Exame (Exame Magazine). The main hypothesis of the research was confirmed: there is a positive relation between the profit taxation level and the degree of leverage. Such relation was also verified for companies with high debt and low profit taxation level. Those findings confirmed the highest predictive power of tradeoff theory in detriment of pecking order theory concerning impact of profit taxation on capital structure decision.; O presente trabalho é uma pesquisa teórico-empírica que utiliza a análise de regressão linear múltipla com o objetivo de testar a validade de hipóteses relacionadas à influência da tributação do lucro na estrutura de capital das grandes empresas no Brasil. Segundo a teoria do tradeoff...