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Política, burocracia e democracia : as relações entre a secretaria do tesouro nacional e a comissão de assuntos econômicos no controle do endividamento público

Marcondes, Regiane de Barros
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
Português
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36.46%
Ao longo da década de 1990, as decisões sobre endividamento público no Brasil passaram por processo de institucionalização, no qual se destacou a atuação do Senado Federal. A Câmara Alta tem a prerrogativa constitucional de fixar os limites de endividamento das três esferas de governo, bem como tem a competência de analisar e autorizar os pedidos de cada ente federativo. O fato de essas prerrogativas estarem sujeitas a uma intensa disputa política, evidenciada nas “pressões irrecusáveis” exercidas pelos governadores e mesmo prefeitos, motivou os senadores a delegarem a análise técnica das autorizações de endividamento para o Executivo Federal, como forma de se protegerem das pressões políticas e ampliarem o comprometimento com o ajuste fiscal. Dessa forma, as autorizações só são examinadas no Senado depois de passarem pelo crivo da Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, que faz avaliações prévias das possibilidades de endividamento seguindo normas bastante rígidas. À primeira vista, a delegação da análise técnica para a burocracia parece ter configurado o afastamento dos políticos do controle do endividamento. No entanto, um olhar mais aprofundado permite identificar a presença da ação política nesse processo. Nesse sentido...

Estudo comparativo do plano de contas : da lei n° 4.320/64 até o manual de contabilidade aplicada ao setor público

Azeredo, Daniel
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
Português
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36.22%
O mundo, atualmente, passa por transformações profundas: a globalização, a evolução tecnológica, a demanda por informações gerenciais exigem que os instrumentos contábeis sejam confiáveis, principalmente no setor público. Devido à convergência aos padrões internacionais, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público passa por uma fase de transformação. As organizações, em cada país, estão procurando adotar os conceitos e procedimentos utilizados internacionalmente. Essas organizações usam como base organismos internacionais, como a IFAC (International Federation of Accountants), que, na área pública, estabelece padrões internacionais de Contabilidade por meio das IPSAS (International Public Sector Accounting Standards). Estas mudanças visam a aproximar os conceitos da Contabilidade patrimonial à área pública. Diante disso, a Secretaria do Tesouro Nacional apresenta um novo Plano de Contas, que altera diversas disposições em relação ao atual. A nova estrutura deve ser padronizada e permitir informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais consolidadas para uso de seus gestores (os administradores públicos) e usuários (cidadãos).

Precatório judicial e evolução histórica : advocacia administrativa na execução contra a fazenda pública : impenhorabilidade dos bens públicos : continuidade do serviço público

Delgado, José Augusto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro
Português
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46.18%
Discorre sobre precatório, sua evolução e execução, conseqüentemente, contra a Fazenda Pública, o aspecto referente ao precatório vinculado ao chamado princípio da continuidade do serviço público e os reflexos que estão provocando na chamada celeridade na entrega da prestação jurisdicional. Ressalta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada em que o precatório convive com as execuções judicial e extrajudicial.

A concessão do benefício previdenciário de pensão ao menor sob guarda: conflito aparente de normas, aspectos processuais e administrativos

Oliveira, Peterson Barbosa de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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36.25%
Trata-se de jurisprudência comentada.; Jurisprudência comentada sobre mandado de segurança que discorre acerca do direito de pensão ao menor sob guarda. Discute a mantença da decisão de garantir o benefício ou a supremacia do interesse público envolvido.

O microssistema processual coletivo brasileiro e a aplicabilidade da ação civil pública para tutelar reparação de dano ao erário por ato de improbilidade administrativa

Freitas, César Augusto Faria
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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36.18%
Trata-se de jurisprudência comentada.; Versa sobre a aplicabilidade da ação civil pública para tutelar reparação de dano ao erário por ato de improbidade administrativa. Analisa a atuação do Ministério público na aplicação das das disposições e princípios dos microssistemas processuais de tutelas coletivas em busca da efetiva aplicação do direito material.

Prescrição das ações indenizatórias contra o poder público e o Código civil de 2002

Willeman, Flávio de Araújo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.25%
Define o conceito de prescrição no direito civil para posicioná-lo como instituto afeto à perda do direito potestativo, não confundindo-se o mesmo, com o direito de ação e o referido instituto, resta intimamente ligado ao direito privado. Incursiona, nesse prisma, na esfera da prescrição das ações indenizatórias contra o poder público frente à legislação civil de 2002, a Constituição Federal, passando pela pretensão indenizatória do anistiado político frente à legislação citada e especial, para concluir que a referida pretensão indenizatória em face do Poder Público por danos ocorridos durante o regime militar, contados da vigência da Lei Federal 10.559, de 13 de novembro de 2002 ou da decisão do processo administrativo que instaurado sob o seu comando, deverá ser ponderado com outros direitos e postulados previstos na Constituição Federal em face do princípio da segurança jurídica.

Do instituto da prescrição como fator impeditivo à instauração do inquérito civil público e do posterior ajuizamento da ação de improbidade administrativa

Mattos, Mauro Roberto Gomes de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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36.22%
Trata dos efeitos da prescrição sobre a ação civil pública interposta para apurar responsabilidades em caso de crime de improbidade administrativa. Destaca a questão do ressarcimento ao erário quando se opera o decurso do prazo prescricional.

Dilapidação do patrimônio público como transgressão disciplinar

Costa, José Armando da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.27%
Versa sobre a demissão do servidor público civil da União que lesa os cofres públicos e/ou dilapida o patrimônio nacional. Destaca a importância da diferença entre lesão e dilapidação para que se caracterize a extensão do dano ao erário.

Honorários periciais e Ministério Público : o que dizem os tribunais?

Gonçalves, Samuel Alvarenga
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.27%
Trata-se de jurisprudência comentada.; Trata-se de comentário à jurisprudência acerca do custeio de honorários referentes à realização de perícia judicial requerida pelo Ministério Público, examinando as possibilidades de pagamento dessa despesa e a atuação do Ministério Público quanto a provas técnicas necessárias.

Gestão e probidade na parceria entre Estado, OS e OSCIP : apontamentos sob a pespectiva dos princípios e normas regentes das licitações e contratações administrativas

Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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36.22%
Trata das questões jurídico-administrativas que se apresentam nas relações entre o Estado, as Organizações Sociais e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, especialmente sob a perspectiva dos princípios e normas regentes das licitações e contratações administrativas.

Sigilos bancário e fiscal em face da administração tributária e do Ministério Público

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.25%
Analisa a viabilidade jurídica do acesso direto a dados bancários pela administração tributária e pelo Ministério Público da União e dos Estados, além de abordar a transferência do sigilo fiscal para o Ministério Público para fins de fiscalização tributária, investigação criminal e administrativa, recuperação de ativos, inquéritos civis e ações de improbidade administrativa.

Lei de responsabilidade fiscal : limites global e parcial de despesas com pessoal do serviço público : inteligência dos artigos 169 da Constituição Federal e 20 e 23 da Lei Complementar nº 101/00

Martins, Ives Gandra da Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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36.42%
Trata-se de parecer.; Trata-se de parecer sobre a indagação formulada pela Secretaria do Tesouro Nacional de qual seria o marco inaugural para a contagem do interregno de tempo dado à administração para a adequação aos limites demarcados no artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, relativamente às despesas de pessoal por Poder constituído.

As prerrogativas da Fazenda Pública e o Projeto de Lei nº 166/10 : novo Código de Processo Civil; As prerrogativas da Fazenda Pública e o Projeto de Lei nº 166 2010 : novo Código de Processo Civil

Nunes, Allan Titonelli
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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36.25%
Analisa a compatibilidade das prerrogativas inerentes à Fazenda Pública diante daquilo que prevê proposta de novo Código de Processo Civil. Verifica a pertinência das premissas justificadoras dessas prerrogativas e se há no projeto de lei que trata do novo Código de Processo Civil abordagem doutrinária, jurisprudencial e crítica. Observa as referidas prerrogativas sob o crivo do princípio da isonomia, da prevalência do interesse público sobre o privado e da continuidade da atividade administrativa.

Do instituto da prescrição como fator impeditivo à instauração do Inquérito Civil Público e do posterior ajuizamento da ação de improbidade administrativa

Mattos, Mauro Roberto Gomes de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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36.22%

Da ilegitimidade ad causam do Ministério Público nas causas de interesse da Fazenda Pública

Faccin, Miriam Costa
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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36.28%

Responsabilidade civil subjetiva do servidor público. Dolo e culpa. Nexo causal. Contraditório e ampla defesa. Prejuízo de pequeno valor. Reposições e indenizações. Responsabilidade civil objetiva da administração pública. Risco administrativo. Ação regressiva. Causas excludentes e atenuantes. Caso fortuito e força maior. Descumprimento de ordem indevida. Improbidade administrativa. Não incidência. Enriquecimento ilícito. Independência e interdependência das instâncias. Parecer jurídico no serviço público. Prescrição da ação contra a Fazenda Pública

Lessa, Sebastião José
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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36.25%

A previdência do servidor público e a FUNPRESP

Piscitelli, Roberto Bocaccio
Fonte: Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados Publicador: Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 6 p.
Português
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36.59%
Desmistifica a argumentação utilizada pelo governo e difundida pela mídia de que um novo sistema de previdência para o servidor público era indispensável e urgente. As aposentadorias e pensões dos servidores, além de constituírem um “privilégio”, estariam sobrecarregando despesas da União, comprometendo a capacidade de investimento do País. Ao contrário, demonstra-se, com base em dados da própria Secretaria do Tesouro Nacional, que essas despesas beiram 30% da receita corrente líquida, com tendência à estabilização. As modificações limitam-se aos servidores civis, “poupando” os militares, responsáveis por 1/3 do total (as pensões militares respondem por 44% do total). Ademais, projeções do próprio Ministério da Previdência Social apontam para um déficit decrescente da previdência dos servidores públicos, de menos de 1% do PIB, para os próximos 35 anos, calculado sob bases pessimistas. Aborda-se, ainda, a inadequação do conceito de déficit, impróprio em face de nunca ter-se efetivamente criado um sistema próprio de previdência; o empregador não fazia os recolhimentos devidos e a contribuição do servidor era canalizada para as mais diferentes finalidades dentro do orçamento da União. As mudanças propostas...

Adoção do regime de competência no setor público brasileiro sob a perspectiva das normas brasileiras e internacionais de contabilidade; The adoption of the accrual regime in brazil’s public sector from the perspective of brazilian and international accounting standards; Adopción de las normas de sistema de competencia en el sector público brasileño en la perspectiva de las normas brasileñas e internacionales de contabilidad

Cruvinel, Daniel Pereira; Lima, Diana Vaz de
Fonte: Academia Brasileira de Ciências Contábeis Publicador: Academia Brasileira de Ciências Contábeis
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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36.25%
Este trabalho tem por objetivo analisar a adoção do regime contábil de competência pelo setor público brasileiro sob a perspectiva das Normas Brasileiras e das Normas Internacionais de Contabilidade. Trata-se de um ensaio baseado em pesquisa bibliográfca e documental que analisa o disposto nas normas brasileiras e internacionais sobre o tema, confrontando também os aspectos legais sob a perspectiva da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A justificativa para o estudo está na percepção de que a Contabilidade deve ser base para o planejamento da ação governamental, devendo refletir a essência das transações e não meramente a sua forma legal. A inovação consiste em considerar que o orçamento e a Contabilidade devem possuir a mesma base para efeito de comparabilidade e em trazer a adoção do regime contábil de competência integral sob a perspectiva do Study 14 da IFAC. Conclui-se que entre os resultados esperados com a adoção do regime de competência integral na Contabilidade Pública Brasileira está o registro contábil das transações quando da ocorrência do fato gerador e não no momento do seu pagamento ou recebimento...

Gasto público federal: análise da despesa não-financeira; Texto para Discussão (TD) 431: Gasto público federal: análise da despesa não-financeira; Federal public spending: analysis of non-interest expense

Piancastelli, Marcelo; Pereira, Francisco
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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36.65%
Este trabalho tem por objetivo apresentar um panorama atualizado do gasto público federal não-financeiro no Brasil, por natureza de despesa, órgãos e principais programas de governo. A avaliação do gasto público federal não-financeiro é oportuna e importante, pois determina com precisão a dimensão real do gasto fiscal da União, isola o lado financeiro das contas do governo e contribui para o reexame do processo orçamentário e dos níveis de sua execução. O montante do gasto público federal não-financeiro em 1994 correspondeu a R$ 54,2 bilhões, em valores de dezembro de 1995, ou cerca de 8,70% do PIB. Em 1995, tal cifra atingiu o total de R$ 62,6 bilhões, ou 9,60% do PIB. Este é, na realidade, o valor de face do orçamento real do governo federal. À parte do cenário global da estrutura do gasto federal não-financeiro descrito pelo trabalho, três importantes aspectos emergem. Primeiro, a instabilidade continua sendo a principal característica dos resultados operacionais do Tesouro Nacional; segundo, a convivência com reduzidas taxas de inflação suscitou um novo desafio para as finanças públicas nacionais, que é compatibilizar a execução financeira do Tesouro (o qual já não conta com os mecanismos de financiamento inflacionário)...

Setor público federal no Brasil: despesas com pessoal e alguns comentários sobre a isonomia salarial; Texto para Discussão (TD) 255: Setor público federal no Brasil: despesas com pessoal e alguns comentários sobre a isonomia salarial; Federal public sector in Brazil: staff costs and some comments on wage equality

Ohana, Eduardo Felipe; Mussi, Carlos H. F.; Dezoit, Ana Lúcia
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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36.46%
A questão da isonomia salarial no setor público federal tem sido objeto de atenção política do governo central, face à insatisfação dos funcionários do poder executivo com o desnivelamento dos vencimentos entre os poderes da União. Esse quadro torna-se relevante, sob o ponto de vista econômico, devido ao impacto fiscal que a isonomia salarial pode acarretar. Embora em termos jurídicos trate-se de uma questão complexa, pois os poderes são, em tese, independentes para fixar suas próprias remunerações, sob a ótica econômica o ponto é mais transparente, uma vez que o agente financiador dessa independência é o Tesouro Nacional. O propósito desta nota é descrever os gastos do Tesouro Nacional com pessoal em anos recentes, para que se conheça a tragetória do desenvolvimento e se mostre a importância final da isonomia salarial. A parte final elabora comentários que podem subsidiar as decisões sobre a isonomia salarial.; 14 p.