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Crimes hediondos e sistema de penas

Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Fonte: Centro de Estudos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicador: Centro de Estudos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 149479 bytes; application/pdf
Português
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85.81%
Palestra proferida em 08/05/2000.; Apresenta levantamento da jurisprudência do SupremoTribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre crimes hediondos e regime de penas. Comenta o posicionamento do STF e do STJ em relação a questões referentes a constitucionalidade da disposição sobre a integralidade do cumprimento da pena em regime fechado para autores de certos delitos; o efeito da sentença que determinou um certo regime de pena; concessão de sursis; liberdade provisória e apelação em liberdade. Ao final da palestra, é mostrado o debate em torno do assunto.

A Política Criminal de Drogas no Brasil: do discurso oficial às razões da descriminalização

Carvalho, Salo de
Fonte: Luam Publicador: Luam
Tipo: Livro Formato: 23729 bytes; application/pdf
Português
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76%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 343.57(81) C331p Código de barras: STJ00066048; O objetivo fundamental desta obra é diagnosticar a existência da Política Criminal de drogas no Brasil e identificar a sua especificidade (perfil ideológico) fundamentando, neste movimento, a necessidade da descriminalização e as alternativas à criminalização. É senso comum a idéia de que o combate à criminalidade e particularmente ao uso e tráfico de entorpecentes são fortemente obstaculizados, no Brasil, pela inexistência de uma adequada Política criminal. A hipótese aqui desenvolvida e fundamentada rompe com este senso comum precisamente ao afirmar que tal política "existe" e tem uma coerência interna. A abordagem traz, neste sentido, uma proposta de compreensão ampla do terreno onde se desenha e move a Política Criminal de Drogas (extensão que abrange os níveis legal, dogmático e de segurança pública, e perpassando-os, o nível ideológico) a partir da ampliação do próprio conceito de Política Criminal relativamente às suas matrizes clássicas (Beccaria...

As principais inovações da nova Lei de Drogas

Kümpel, Vitor Frederico
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata do uso de entorpecentes no Brasil, analisando a legislação nacional e conceituando figuras como a do traficante, do incentivador e do financiador.

O crime de tráfico de entorpecentes e a aplicação das penas restritivas de direitos

Maluly, Jorge Assaf
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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85.98%
Observa que a alteração introduzida no Código penal pela Lei n. 9.714 de 1998 pode permitir que o operador de direito conclua pela aplicação de sanções alternativas ao responsável pela prática de tráfico de entorpecente, permitindo que a pena privativa de liberdade seja substituída pela restritiva de direitos. Explica que se o tráfico de entorpecente é tratado pela Constituição e pela legislação especial como crime hediondo, esse rigor é incompatível com a aplicação de pena alternativa, reservada para crimes de menor potencial ofensivo.

A experiência da Promotoria de Justiça Criminal da Capital no combate ao tráfico de drogas

Barone, Marcelo Luiz; Lamenza, Paula Castanheira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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96%
Versa sobre a sistemática adotada pela Promotoria de Justiça Criminal da Cidade de São Paulo no combate ao tráfico de drogas, diante da nova legislação sobre a matéria, buscando uma melhor aplicação da lei penal, bem como uma melhor utilização dos mecanismos de perdimento dos bens utilizados no tráfico de drogas.

Liberdade provisória para os crimes de tráfico de drogas e estatuto do desarmamento

Cabette, Eduardo Luiz Santos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
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95.95%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Apresenta que o artigo 2º, da Lei 8.072/90, vedava aos suspeitos de práticas de crimes hediondos e equiparados, inclusive o tráfico de drogas, a liberdade provisória com ou sem fiança. Afirma que a vedação absoluta da liberdade provisória, orientando-se somente pela natureza do crime investigado, mereceu a pecha de inconstitucionalidade atribuída pela doutrina, por frontal violação do devido processo legal, da regra da liberdade provisória e da presunção de inocência.

Evolução histórica da lei de tóxicos

Scartezzini, Cid Flaquer
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro
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76.23%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Apresenta pontos polêmicos e controvertidos da problemática do uso indevido e do famigerado tráfico ilícito. Comenta que a luta contra o narcotráfico apresenta dimensões abrangentes que não mais nos permitem dissociar as variadas fases do problema que vai da produção, transformação, transporte, distribuição até o consumo. Declara que o tráfico constitui uma das mais sérias ameaças para a ordem social internacional. Discorre sobre as dificuldades em se distinguir os países produtores dos de trânsito ou dos de consumo, o que não ocorria nos anos 70. Aborda o Decreto nº 780, de 28.04.1936, que cria a Comissão Nacional de Entorpecentes. Ressalta que desde o início do nosso século tem o Brasil se preocupado com o tráfico e uso de substâncias entorpecentes. Aborda a Convenção de Genebra de 1936 e o Decreto-lei n° 891, de 25.11.1938, que numera as substâncias consideradas entorpecentes em geral, sua produção, tráfico e consumo, tratou da situação dos toxicômanos e de sua internação e interdição, por considerá-lo um doente. Por fim, ressalta que o problema afeta diretamente a nós, pois somos, na América Latina...

Análise crítica à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que considera inconstitucional a vedação da liberdade provisória prevista no art. 44 da Lei n. 11.343/2006

Nakashima, Adriano
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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75.9%
Trata-se de jurisprudência comentada; Comenta jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, com o fito de realizar um controle de validade da regra que prevê a vedação de liberdade provisória para os crimes de tráfico de entorpecente.

Comentários críticos à lei de drogas

Bizzotto, Alexandre; Rodrigues, Andreia de Brito; Queiroz, Paulo
Fonte: Lumem Juris Publicador: Lumem Juris
Tipo: Livro
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75.92%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00084085 343.57 (81)(094) B625n 3. ed.

Uso de drogas e sistema penal : entre o proibicionismo e a redução de danos

Weigert, Mariana de Assis Brasil e
Fonte: Lumen Juris Publicador: Lumen Juris
Tipo: Livro
Português
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86.12%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 343.57 W419u STJ00085274

Crimes hediondos e tráfico de entorpecentes

Machado, Nilton João de Macedo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Informa que com o advento da Lei nº 9.714/98, ampliando as espécies e possibilidades de sanções substitutivas previstas no art. 44 do Código Penal, muito se tem discutido acerca da viabilidade de sua aplicação aos crimes definidos como hediondos na Lei nº 8.072/90, e aos a eles equiparados, como os de tráfico ilícito de entorpecentes.

O branqueamento de capitais em Portugal

Santos, João José Davin Neves dos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; A punição do branqueamento de capitais na ordem jurídica portuguesa surge com o advento do Dec.-lei 15, de 22.01.1993, por força da ratificação da Convenção de Viena de 1988. Nesse primeiro momento, a lei portuguesa restringiu a incriminação do branqueamento de capitais limitando-a aos bens e/ou produtos provenientes do tráfico de estupefacientes. Posteriormente, ocorreram diversas alterações legislativas que se traduziram numa ampliação da incriminação do branqueamento de capitais.

El tráfico de precursores

Suárez López, José Maria
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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85.87%
Aborda o tratamento dispensado pela legislação e doutrina espanholas a produtos químicos suscetíveis de serem utilizados na elaboração ou transformação de drogas alucinógenas, substâncias psicotrópicas e outras potencialmente nocivas à saúde. Ressalta a influência da Convenção das Nações Unidas, Viena, 20 de dezembro de 1988, sobre o tráfico de drogas e substância psicotrópicas, no ordenamento jurídico espanhol.

El delito, la criminología y el derecho penal en cuba después de 1959

Cruz Ochoa, Ramón de la
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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85.81%
Trata os reveses sofridos pelo direito penal e pela criminologia em Cuba desde 1959 devido à influência política e do positivismo crimonológico durante o século XX. Destaca que os crimes mais comuns em Cuba ao longo dos anos daquele século eram o jogo ilegal, a prostituição e o tráfico de drogas.

Lei Federal n. 11.343/2006, a Lei antidrogas: abordagem prática: questões jurídicas pontuais importantes para a dosimetria das penas: rotina do MP e do Judiciário na repressão ao tráfico de drogas; Lei Federal n. 11343/2006, a Lei antidrogas: abordagem prática: questões jurídicas pontuais importantes para a dosimetria das penas: rotina do MP e do Judiciário na repressão ao tráfico de drogas; Lei Federal n. 11.343 / 2006, a Lei antidrogas: abordagem prática: questões jurídicas pontuais importantes para a dosimetria das penas: rotina do MP e do Judiciário na repressão ao tráfico de drogas

Sarabando, José Fernando Marreiros
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Drogas: dos perigos da proibição à necessidade da legalização: abertura

Verani, Sérgio de Souza; Karam, Maria Lucia; Batista, Nilo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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76.21%
Anais do Seminário Drogas: dos perigos da proibição à necessidade da legislação, realizado em 4 de abril de 2013, Rio de Janeiro. Parceria da EMERJ (Fórum Permanente de Direitos Humanos; Fórum Permanente de Direito e Processo Penal, com o Instituto Carioca de Criminologia e a Law Enforcement Against Prohibition).

Política de drogas: mudanças e paradigmas (Nas trincheiras de uma política criminal com derramamento de sangue: depoimento sobre os danos diretos e colaterais provocados pela guerra às drogas)

Carvalho, Salo de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.26%
Anais do Seminário Drogas: dos perigos da proibição à necessidade da legislação, realizado em 4 de abril de 2013, Rio de Janeiro. Parceria da EMERJ (Fórum Permanente de Direitos Humanos; Fórum Permanente de Direito e Processo Penal, com o Instituto Carioca de Criminologia e a Law Enforcement Against Prohibition).

Associação para o tráfico de drogas como crime hediondo

Meneghin, Guilherme de Sá
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Criação da Comissão de Segurança Pública na Câmara dos Deputados a partir de sugestão da extinta CPI do narcotráfico

Rodrigues, Jacqueline Fernanda
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 59 f.
Português
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Analisa quais as razões da criação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A análise concentra-se especialmente no relatório final da extinta CPI do Narcotráfico que entre outras matérias legislativas propôs um projeto de resolução sugerindo a criação de uma comissão permanente como forma de manter a discussão sobre segurança pública no país de forma sistemática. Ainda foram tratadas as razões de existirem comissões especializadas nos parlamentos, e a definição do termo, bem como a tramitação do referido projeto de resolução até sua aprovação no plenário na Câmara dos Deputados.; Monografia (especialização) -- Curso de Gestão Pública Legislativa, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2011.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 421]

Fonte: Radiobrás Publicador: Radiobrás
Tipo: Vídeo Formato: min.
Português
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A Constituinte prossegue hoje na votação do artigo 6º da nova Carta. O artigo que trata dos direitos individuais e coletivos. Um dos pontos polêmicos deste artigo é o parágrafo 50, que dá a sindicatos, associações e partidos políticos o direito de impetrar mandatos de segurança coletivos. No substitutivo do Centrão, este parágrafo foi suprimido, mas nem todos concordam com o Centrão.Mas a grande polêmica desta fase continua sendo a instabilidade no emprego. Os constituintes se reúnem para tentar uma fórmula que agrade a todos. Entre as fórmulas que estão sendo estudadas está a de se criar modalidades de punição para empresas que praticarem demissões imotivadas. Já foram providenciados os reparos no painel eletrônico e o ele voltará a ser usado na votação da nova Carta. Agora, a tortura, o terrorismo e o tráfico de drogas serão crimes inafiançáveis e não são passíveis de graça ou anistia.; Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.; Subtítulo fornecido pelo catalogador.; Depoimentos : Ulysses Guimarães; célio de Castro; Augusto Carvalho; Joaquim Bevilacqua; Carlos Alberto de Oliveira Caó; Presidente da CGT...