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Isenção Heterônoma por Via de Tratado Internacional : uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Moser, Claudinei
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Tese/Dissertação Formato: 2603988 bytes; application/pdf
Português
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46.06%
Dissertação de Mestrado em Ciência Jurí­dica pela Universidade do Vale do Itajaí­ - UNIVALI, defendida em 14.04.2005.; Trata da análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a questão da isenção heterônoma por via de tratado internacional. Discorre sobre o sistema jurídico internacional; a intersecção entre o direito internacional e o direito interno brasileiro; os critérios de resolução das antinomias entre o direito interno brasileiro e o tratado internacional, sob diversas óticas; e aborda a questão de se saber se a isenção heterônoma por via de tratado é possível ou não no direito constitucional brasileiro.

O desafio da unificação européia e o Tratado de Amsterdã

Andrighi, Fátima Nancy
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro Formato: 39066 bytes; application/pdf
Português
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45.98%
Comenta as conquistas e os objetivos do Tratado de Amsterdã, que são a criação e manutenção de empregos, o fortalecimento da cidadania, a remoção dos derradeiros obstáculos à liberdade de circulação, a segurança, e o aprimoramento da estrutura institucional da CEE. Menciona a eliminação de fronteiras entre os Estados-Membros, iniciada com o Tratado de Maastricht, e o papel do Tribunal de Justiça das Comunidades Européias, no sentido de assegurar a livre circulação e o controle da segurança.

O dever de negociar : uma visão Brasil / Espanha

Damiano, Henrique
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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45.84%
Breve análise jurídica sobre o dever de negociar, no Brasil, na Espanha e no Tratado da Constituição Européia. Constata que a Constituição Brasileira reconhece as convenções e os acordos coletivos, mas não diretamente a negociação coletiva. Da mesma forma, a Constituição Espanhola (artigo 37) determina que a lei reconheça a negociação coletiva, sem reconhecê-la diretamente.

O Tratado de Maastricht e a constituição portuguesa

Miranda, Jorge
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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45.93%
Discorre sobre o Tratado de Maastricht e a revisão da constituição portuguesa. Analisa as consequências da revisão constitucional. Trata da entrada de portugal nas comunidades europeias e internacionais.

Do tratado de Nice de 2001 à convenção para a Constituição européia 2002/2003 : rumo a uma ordem constitucional na Europa?

Oppermann, Thomas
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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45.93%
Faz uma análise do período que se estende entre a promulgação do tratado de Nice e a concretização do alargamento da União Europeia, através da elaboração da Constituição, tendo como escopo descrever o percurso em direção a uma nova rodada de trabalhos em Bruxelas, Constituição Europeia até então desenvolvido no contexto europeu.

A capacidade do Estado-membro da Federação para celebrar tratados internacionais

Miranda, Luciana Santos Pontes de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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45.81%
Estudo comparado sobre o tratamento dado à paradiplomacia no direito do Brasil, Alemanha, Áustria, Argentina, Bélgica e Suíça. Apresenta os tratados internacionais do ponto de vista sociológico, histórico e na dimensão histórico-jurídica. Avalia o Estado-membro da Federação no cenário jurídico internacional de acordo com seu contexto político. Destaca que o Estado, diante a escassez de recursos, está propenso a subsidiar atividades para a sociedade civil e também para a administração pública local/regional. Aponta a paradiplomacia como alternativa para melhorar a interação entre as esferas de poder e explica a origem do termo, trazendo exemplos de países que já a adotaram e relatando algumas diferenças entre os mesmos. Tece a respeito da paradiplomacia no Brasil e aponta algumas de suas limitações.

Tratado de Lisboa : a significação de um novo direito constitucional?

Pagliarini, Alexandre Coutinho
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.13%
Trata do tema da “Constituição Comunitária” na União Europeia, especialmente do Tratado de Lisboa, que se encontra em fase de aprovação.

O Tratado de Lisboa no divã : uma reflexão sobre estatalidade, constitucionalidade e União Européia

Balaguer Callejón, Francisco
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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45.93%
Traduzido do castelhano por Hugo César Araújo de Gusmão (versão espanhola na Revista Española de Derecho Constitucional, n. 83, maio/ago. 2008).; Analisa o Tratado de Lisboa no contexto do processo de integração e de constitucionalização da Europa.; Inclui resumo.; Tradutor: Hugo César Araújo de Gusmão.

Beethoven e o Tratado de Lisboa : a propósito do actual estádio da integração europeia

Silveira, Alessandra
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.05%
Estuda a gênese e a evolução da integração europeia, a possível transição do Tratado Constitucional ao Tratado Reformador e o conteúdo do Tratado de Lisboa.

Invalidade da majoração indireta da alíquota do imposto de importação de autopeças pelos protocolos adicionais nº 30 e nº 31 ao ACE n° 14/90, firmados entre o Brasil e a Argentina no âmbito da ALADI : parecer PGF/CAT nº 1.442/2005

Santiago, Igor Mauler; Lobato, Valter
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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45.99%
Trata-se de parecer sobre imposto de importação para produtos automotivos e sobre tratados internacionais firmados entre Brasil e Argentina, inclusive sobre o Tratado de Montevidéu, criado pela Associação Latino-Americana de Integração - ALADI.; Trata-se de parecer.

Afinal, tratado internacional pode ou não isentar tributos estaduais, distritais e municipais?

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.06%
Discorre sobre a juridicidade de um tratado internacional, apresentando os argumentos das correntes que entendem que sim, que não e das correntes intermediárias.; Repertorio IOB jurisprudência : paginação decrescente.

Movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e sua disposição final : a convenção, os acordos bilaterais, o protocolo e o Brasil

Trennepohl, Natascha Dorneles
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.04%
Trata da Convenção de Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos, do acordo sobre o transporte de mercadorias perigosas no MERCOSUL, do Protocolo de responsabilidade e sua (não) aplicabilidade, e da postura do Brasil em relação aos movimentos transfronteiriços.

Cooperação jurídica internacional e a concessão de exequatur

Zavascki, Teori Albino
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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45.82%
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Traça “as características gerais do atual sistema de cooperação jurídica internacional adotado pelo Brasil, identificando os seus instrumentos de atuação e definindo as hipóteses em que é indispensável a prévia expedição de carta rogatória e do consequente exequatur pelo Superior Tribunal de Justiça e as em que é dispensável qualquer prévia intermediação do Judiciário”.

Novos horizontes para uma qualificação jurídica do pedágio no Brasil

Carvalho, André Castro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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45.82%
Apresenta a estrutura do pedágio no ordenamento jurídico brasileiro. Estuda uma forma de qualificação jurídica dos pedágios, analisando historicamente como o tema tem sido tratado.

Direito ao lazer e legislação vigente no Brasil

Pereira, Marcela Andresa Semeghini
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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45.81%
Discute o direito ao lazer focando a vertente social e psicológica da sua prática e a ausência de legislação acerca do tema, tratado apenas de forma pulverizada na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

O gigante da água desperta : uma visão geral do direito das águas no Brasil

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e; Marques, Claudia Lima; Tinker, Catherine
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Parte de Livro
Português
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45.86%
Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Trata de águas subterrâneas no Brasil, da necessidade de proteger e regulamentar a questão. Discorre sobre o Aquífero Guarani, sua importância para o país e a relevância do direito internacional no assunto. Comenta ainda sobre o interesse internacional no aquífero e como é importante preservar as águas de superfície e subterrâneas no Brasil, seguindo as leis existentes sobre a questão.

A incompatibilidade do regime de transparência internacional com os tratados contra a bitributação celebrados pelo Brasil

Cruvinel, Marcelo Pereira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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55.83%
Trata da bitributação de renda no Brasil e dos tratados internacionais sobre o assunto. De como o Código Tributário Nacional dispõe sobre o tema. Comenta os debates internacionais que tratam de transparência fiscal e sua relação com os tratados sobre bitributação.

O sistema europeu de direitos fundamentais após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa

Baquer, Lorenzo Martín-Retortillo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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45.98%
Publicado em castelhano com o título “El sistema europeo de derechos fundamentales tras la entrada en vigor del Tratado de Lisboa”, originalmente na revista Lex Humana, v. 3, n. 1, p. 113-206, 2011.

O papel do Direito Internacional na tutela dos direitos humanos perante as nações em um mundo globalizado: um paralelo entre Brasil e União Europeia

Amorim, Camila Silva de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.06%

O Tratado de Lisboa e os avanços democráticos na União Europeia

Aguiar Neto, Antônio Gomes de
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 49 f.
Português
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45.93%
Descreve as instituições e os mecanismos que ao longo de mais de seis décadas foram sendo criados e aperfeiçoados com o objetivo de desenvolver a comunidade dos países europeus nos aspectos políticos, sociais e econômicos. A integração europeia foi se aperfeiçoando ao longo do tempo, mas, seus dirigentes, sempre tiveram a preocupação de fazer com que esse processo fosse o mais democrático possível. O Tratado de Lisboa, o mais recente na história desta associação de ideias e interesses, teve a preocupação de aperfeiçoar os mecanismos de integração no sentido da democracia, aspecto explorado neste trabalho.; In a time when the EU is facing an economic crisis only surpassed, in extent, for the one that Europe faced after the 2nd World War, this work focuses on describing both institutions and mechanisms that over six decades have been created and improved in order to develop the community of European countries in political, social and economic issues. European integration has been improved over time, but its leaders are always concerned to make this process as democratic as possible. The Lisbon Treaty, the most recent in the history of this association of ideas and interests, took care to improve the mechanisms of integration towards democracy...