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O poder judiciário brasileiro e a questão da jurisdição constitucional

Araújo, Roberta Lia Sampaio de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.12%
Estudo que pretende servir como “ponta pé” para iniciar a discussão em torno do temas Poder Judiciário e a questão da jurisdição constitucional. Destaca, ao final de sua explanação, que a função jurisdicional do Estado é uma forma de efetivação da Justiça e deve ser exercida com seriedade, honestidade e responsabilidade, principalmente pelo Poder Judiciário. Tal função é capaz de impedir desrespeitos e violências, de inibir o abuso de poder, e de tornar harmônica a atuação das três grandes funções estatais: a de legislar, a de executar as leis e a de julgar a sua aplicação. Em relação ao Poder Judiciário, considera que este deve sofrer rigorosas mudanças em sua estrutura, em especial no que tange ao ingresso dos juízes nos Tribunais, de modo a preservar a independência de seus julgados, como também a viabilização de uma maior participação do povo, verdadeiro detentor do poder, garantindo um real acesso à Justiça. Afirma ser urgente, no Brasil, a criação de um Tribunal Constitucional autônomo e efetivo.

A dimensão comunicativa da suprema corte

Farias, Paulo José Leite
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.13%
Destaca a dimensão comunicativa do Supremo Tribunal Federal no Estado democrático de direito. Examina o papel político da corte constitucional e a função pragmática das decisões judiciais constitucionais. Analisa a teoria do agir comunicativo de Habernas e a situação da comunicação ideal.

O regime de pena integralmente fechado dos crimes hediondos e a hermenêutica da corte constitucional

Leite, Fernanda Teixeira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.09%
Examina, criticamente, a evolução do posicionamento do Supremo Tribunal Federal acerca da constitucionalidade do regime de pena integralmente fechado dos crimes hediondos estabelecido pela Lei 8.072/90 e os reflexos do novo entendimento da Corte Constitucional.

O recurso especial em ação rescisória e o contencioso constitucional no Superior Tribunal

Naves, Nilson Vital
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro
Português
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56.17%
Discorre sobre o papel que o Superior Tribunal de Justiça desempenha diante de questões constitucionais. Conclui que é do STJ toda a jurisdição infraconstitucional, direito ordinário, salvo hipóteses que dizem respeito a determinados membros de Poder, como o Presidente da República. Declara que o Tribunal também dispõe do contencioso constitucional, do contencioso infraconstitucional, da jurisdição constitucional e para zelar pela guarda da Constituição, todos os instrumentos são úteis, necessários e legítimos.

A justiça constitucional nos 30 anos da Constituição portuguesa : notas para uma aproximação ibérica

Araújo, Antônio de; Pereira, J. A. Teles
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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65.99%
Traça um paralelo da institucionalização da democracia nos Estados Ibéricos, examinando a gênese do tribunal constitucional português. Tece breve considerações sobre a justiça constitucional portuguesa, o uso indevido do recurso de constitucionalidade, a reforma processual de 1998 e o recurso de amparo.

O tribunal constitucional à luz da filosofia política : um debate sobre o conflito entre jurisdição constitucional e estado democrático de direito

Continentino, Marcelo Casseb
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.12%
Discorre sobre a legitimidade da jurisdição constitucional e o papel das cortes constitucionais no contexto do Estado democrático de direito, investigando alguns pontos concernentes à filosofia do direito.

Tribunal constitucional do Brasil : novo paradigma do poder moderador

Dantas, Francisco Wildo Lacerda
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.11%
Versa sobre a criação de uma Corte Constitucional no Brasil com base nos moldes dos Tribunais Constitucionais da Europa.

O precedente vinculante e sua revogação pelo Tribunal Constitucional : análise do caso Provías Nacional, Proc. nº 3.909-2007-PA/TC

García Belaunde, Domingo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.07%
Tradutor: Pedro Buck.; Estuda o precedente vinculante e sua revogação pelo Tribunal Constitucional, analisando o caso Provías Nacional.; Tradutor: Pedro Buck.

Jusnaturalismo, positivismo e controle da lei : os pressupostos históricos, ideológicos e doutrinais da jurisdição constitucional

Prieto Sanchís, Luis
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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65.99%
Tradução feita por Eduardo Ribeiro Moreira.; Aborda temas como a ideologia do controle das leis, o direito natural racionalista, a teoria do contrato social e o constitucionalismo na independência dos Estados Unidos e na revolução francesa, a ideologia do legalismo e o tribunal constitucional do positivismo (o modelo kelseniano).

O Tribunal Constitucional da República da Polônia, sua organização e funcionamento

Klopocka, Marta
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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75.98%
Tradutor: Pedro Buck.; Apresenta breve resenha histórica do Tribunal Constitucional polonês e examina seu modelo, sua organização e suas atribuições, procedimentos e decisões.

É o STF um tribunal constitucional?

Moreira, Eduardo Ribeiro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.15%
Busca filiar ou negar o STF como tribunal constitucional, analisando os pontos que se referem à sua posição na Constituição, além de comentar a forma de escolha dos seus ministros. Considera as mudanças após a reestruturação dada pela Emenda nº 45.

O juiz constitucional no Brasil

Moraes, Germana de Oliveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.13%
Discute como deve o juiz constitucional proceder com consciência diante da fragilidade dos métodos ou técnicas de interpretação constitucional.

Jurisdição constitucional e legitimidade democrática: tensão dialética no controle da constitucionalidade

Garcia, Emerson
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.18%
Aborda o confronto entre legitimidade democrática e jurisdição constitucional. Analisa o ativismo judicial e o seu papel na democracia participativa. Discorre sobre a legitimidade das decisões dos Tribunais Constitucionais considerando a importância do “direito constitucional jurisprudencial”, destacando o uso de dispositivos de contenção do ativismo judicial para que esse não se sobreponha à legitimidade democrática.

Críticas à morfologia subjetiva do tribunal constitucional brasileiro

Peixoto, Leonardo Scofano Damasceno
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66%
Examina comparativa e criticamente a composição dos tribunais constitucionais, estabelecendo uma conexão entre os critérios para ingresso de seus integrantes e a autonomia destas cortes.

Decisão do tribunal constitucional da República da Polônia, de 11 de maio de 2007

Complak, Krystian
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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75.98%
Trata-se de jurisprudência comentada.; Trata-se de decisão do tribunal constitucional polonês, de 11 de maio de 2007, sobre a perseguição dos denunciantes do período comunista.

Minorias e justiça constitucional

Tavares, André Ramos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.1%
Tece considerações sobre os grupos majoritários e minoritários na construção da democracia, destacando o papel das minorias. Faz um estudo comparado sobre o tratamento dado ao controle da constitucionalidade no Brasil e nos Estados Unidos. Analisa ainda a função do Tribunal Constitucional.

Cortes constitucionais e a publicidade das deliberações : um panorama Brasil-Espanha

Souza, Raphael Ramos Monteiro de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.04%
Apresenta um panorama dos sistemas de votação e de deliberação do Tribunal Constitucional espanhol e do Supremo Tribunal Federal brasileiro, colocando em perspectiva os fundamentos para a adoção do modelo de discussão fechado na Espanha, padrão do civil law, no qual vigora o segredo das deliberações, com divulgação do resultado final.

A legitimidade da jurisdição constitucional do processo legislativo face ao princípio da separação dos poderes no contexto do paradigma do Estado democrático de direito

Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.12%
Demonstra como a jurisdição constitucional do processo legislativo, mediante a instituição de um sistema de controle jurisdicional preventivo de constitucionalidade das leis, exercido por um Tribunal Constitucional, é legítima e se compatibiliza com o princípio da separação dos poderes no contexto do paradigma do Estado democrático de direito.

Seria interessante para o Brasil a existência de um Código de Processo Constitucional?; Seria interessante para o Brasil a existência de um Código de Processo Constitucional

Souza, Léa Émile M. Jorge de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.21%

Sull’interpretazione evolutiva della Costituzione: la ridefinizione egualitaria del matrimonio nella sentenza del Tribunal Constitucional Spagnolo sulle unioni omosessuali

Mastromartino, Fabrizio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.04%
Aborda algumas reflexões críticas sobre a interpretação evolutiva das disposições constitucionais, como o exame argumentativo do acórdão do Tribunal Constitucional Espanhol sobre o casamento de pessoas do mesmo sexo.