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Contribuição ao estudo da classificação interdisciplinar da pesquisa tributária e do impacto da tributação na estrutura de capital das empresas no Brasil; Contribution to the study of the interdisciplinary classification of the tax research and of the impact of the taxation in the capital structure of the companies in Brazil

Pohlmann, Marcelo Coletto
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 31/08/2005 Português
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37.36%
A matéria tributária nunca esteve tão em evidência como nos dias presentes. No Brasil, a carga tributária cresceu significativamente nos últimos anos, atingindo atualmente cerca de 36% do Produto Interno Bruto (PIB). A nível internacional, há uma constante discussão quanto ao balanceamento entre tributos diretos e indiretos. Refira-se, também, problemas relativos à evasão tributária, ao planejamento tributário e à preocupação dos governos de inúmeros países com a proliferação de paraísos fiscais e o efeito disso sobre a economia doméstica, o que acaba desaguando na questão da competição tributária internacional. Esse breve cenário dá bem a noção da importância e relevância da temática tributária, nas suas mais diversas dimensões e aspectos. O presente trabalho analisa o impacto da tributação na estrutura de capital das empresas no Brasil, sendo que duas hipóteses de pesquisa foram colocadas a prova: a primeira, seguindo os passos de estudos anteriores, buscou pura e simplesmente verificar a existência de impacto do fator tributação do lucro no endividamento das firmas, e qual o sentido dessa influência. A segunda hipótese, por sua vez, propôs-se a verificar se essa relação se dá da mesma forma para o caso de firmas com alto endividamento e que apresentam baixo nível de tributação...

Tributação implícita: redução da taxa de retorno pré-imposto em ativos favoravelmente tributados; Implict taxes: the reduction in pre-tax returns on tax-favored assets

Wasserman, Claudio
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 30/04/2009 Português
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37.25%
Tributos implícitos refletem a extensão pela qual ativos favorecidos tributariamente têm seu retorno pré-imposto reduzido em comparação com o retorno pré-imposto de ativos sem benefício fiscal e de risco similar. Em condição de equilíbrio de mercado, se dois ativos de riscos semelhantes possuírem o mesmo fluxo de caixa pré-imposto, mas um deles for favoravelmente tributado em relação ao outro, haverá maior demanda pelo ativo menos tributado, que terá, portanto, seu preço relativo aumentado. Conseqüentemente, dado que o retorno pós-imposto é o mesmo para ambos, o retorno pré-imposto do ativo favorecido será menor que o retorno pré-imposto do ativo não-beneficiado. A perda de retorno pré-imposto sofrida pelo ativo beneficiado decorre da tributação implícita. O aumento de preço do ativo beneficiado pressupõe que haja um detentor disposto a vendê-lo um tipo de investidor para o qual a alteração nos preços relativos acontece sem que o seu retorno pós-imposto se altere: o investidor marginal. Investidores que possuam alíquota marginal de imposto explícita diferente da suportada pelo investidor marginal formam a denominada clientela tributária, que se constitui por um investidor para o qual a mudança nos preços relativos alteraria também o seu retorno pós-imposto. Os objetivos da tese são apresentar a teoria econômica e os conceitos subjacentes à tributação implícita...

Tributação da renda imobiliária; Taxation on the real state market

Martins, Ricardo Lacaz
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 31/03/2009 Português
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37.33%
O presente trabalho parte da análise das normas que regem a tributação da renda no mercado imobiliário com a finalidade de possibilitar a identificação de um sistema jurídico dotado de princípios e valores próprios, que possibilite o estudo de suas normas de maneira destacada em relação às demais disposições que versam sobre a imposição da renda. Não se tem por pretensão a busca de uma autonomia das mencionadas normas; pelo contrário, o estudo parte da premissa de um único sistema jurídico, mas que pode ser estudado sob diferentes pontos de vista: um sistema que comporta subsistemas normativos, com valores e princípios próprios. Objetiva-se, assim, a identificação e posterior aproximação daquelas disposições que possuem fundamentos e princípios comuns, o que possibilitará a compreensão da extensão das previsões normativas a serem analisadas, bem como as opções efetuadas pelo legislador na produção legislativa. Antes de se efetuar o estudo das normas que versam sobre a tributação da renda imobiliária serão discutidos e apresentados os conceitos gerais necessários às análises que se seguirão. A limitação do legislador na produção legislativa é aspecto central no presente estudo. Entende-se que o sistema jurídico justo demanda uma coerência alcançada somente quando verificada a adequação valorativa das normas que o compõem e apresente unidade...

A proporcionalidade na tributação por fato gerador presumido (Artigo 150, §7º, da Constituição Federal); The proportionality on the constructive tax base taxation

Rocha, Paulo Victor Vieira da
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 09/06/2010 Português
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A partir da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1851-4/AL, os entes políticos, especialmente, estados-membros, passaram a fazer uso pleno e generalizado do regime autorizado excepcionalmente pelo art. 150, § 7.º, da Constituição de 1988, dispositivo inserido no texto constitucional por meio da Emenda n.º 3/93. Trata-se do regime de tributação chamado de substituição tributária para frente, por fato gerador presumido, que abre exceção ao princípio da capacidade contributiva em nome da praticabilidade da tributação. E o objeto do presente trabalho é o estudo dos limites à instituição deste tipo de tributação. Diante da possibilidade de restrição ao princípio da capacidade contributiva, essa norma será o primeiro objeto de análise. Parte-se da teoria dos princípios, por meio da qual se distinguem princípios e regras por critérios estruturais para que se defina o direito fundamental à tributação conforme a capacidade contributiva. Distinguem-se dois direitos fundamentais relativos a dita capacidade, uma regra e um princípio, para, em seguida, focarem-se vários aspectos do conteúdo e aplicação desse princípio. Chegando-se à conclusão da aplicação conjunta do princípio da capacidade contributiva com o interesse coletivo na praticabilidade da tributação...

Discussão sobre a tributação de renda na fonte em contratos de swap; Discussion regarding withholding tax on swap agreements

Oliveira, Eduardo Alves de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 31/10/2011 Português
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37.3%
O objetivo deste estudo é investigar se no caso de contratos de swap com finalidade de proteção, o conceito de renda é preenchido para que haja tributação de renda na fonte; para tanto, foram discutidos temas como: hipótese de incidência, base imponível, renda, derivativos e essência e forma na tributação. Os pontos centrais para a discussão do problema são: (i) relação entre hipótese de incidência e base imponível e (ii) essência e forma na tributação. No que tange à hipótese de incidência, a base imponível não alcança o fenômeno renda adequadamente, já que não tributa um efetivo acréscimo patrimonial. Quanto à discussão sobre essência e forma na tributação, conclui-se que a consideração da realidade econômica, na tributação de contratos de swap com finalidade de proteção, faz com que a tributação respeite mais o princípio da igualdade, distanciando-se da segurança jurídica. No entanto, implica maior dependência em relação aos tribunais e ao poder judiciário. Dessa forma, o risco a ser considerado é o de que caberá ao poder judiciário a interpretação tendo em vista critérios econômicos, em outras palavras, a essência da operação. O imposto de renda na fonte em contratos de swap com finalidade de proteção pode ser tido como indevido...

Teoria da tributação e tributação da renda nos mercados finaneiro e de capitais: entre a equidade e a eficiência; entre a capacidade contributiva e a indução; Taxation theory and income taxation in financial and capital markets: between equity and efficiency, between ability-to-pay and non-fiscal purposes

Santos, João Victor Guedes
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 06/02/2012 Português
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37.36%
Este estudo tem por objetivo analisar e reconstruir os fundamentos da Teoria da Tributação e do Direito Tributário que regem a incidência do Imposto de Renda sobre operações conduzidas nos mercados financeiro e de capitais. Examinam-se, num primeiro momento, os preceitos norteadores da eqüidade, eficiência (nos seus dois vieses de neutralidade e desenvolvimento), simplicidade e conveniência, verificando-se em que medida o ordenamento jurídico-tributário posto está em consonância com a Teoria da Tributação. Na seara da Teoria da Tributação, destaque é dado ao trade-off (ou dilema) entre eficiência e eqüidade relativo à tributação da renda auferida nos mercados. Em momento subseqüente, analisam-se as regras constitucionais e complementares que moldam a incidência do Imposto de Renda e a maneira pela qual princípios e mandamentos constitucionais, concernentes à seara tributária ou não, atuam em relação à tributação da renda obtida nos mercados financeiro e de capitais. Nessa toada, papel de relevo possui a relação conflituosa existente entre o mandamento da tributação conforme a capacidade contributiva e a possibilidade de instituição de normas tributárias indutoras visando a objetivos extrafiscais.; This paper aims at analyzing and reconstructing the fundamentals of the Taxation Theory and of the Tax Law that guide the assessment of the Income Tax on transactions carried out within the financial and capital markets. At a first moment...

Lucro Presumido versus Simples Nacional: A melhor forma de tributação para uma empresa de pequeno porte enquadrada como marmoraria

Schmitz, Lucimara
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: f.; 62 f.
Português
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TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis; O Sistema Tributário Brasileiro, desde a Constituição Federal de 1988, busca criar e adaptar um regime de tributação que favoreça a condição das micro e pequenas empresas. A última tentativa resultou na Lei Complementar 123/2006 que trouxe adaptações ao antigo regime de tributação, dispensado às micro e pequenas empresas, e criou o Simples Nacional – Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Mas nem sempre esse regime é o que melhor se adapta às necessidades da empresa, o que torna o planejamento fiscal uma ferramenta importante na gestão do negócio, pois possibilita a escolha do regime de tributação que vise mais retorno para a entidade, permitindo que a organização pague os impostos de acordo com o seu porte, tornando-a capaz de crescer e competir no mercado no qual está inserida. O presente estudo teve por objetivo elaborar um comparativo entre as modalidades de tributação Simples Nacional e Lucro Presumido para uma empresa de pequeno porte, cuja atividade é a industrialização de mármores e granitos. Para alcançar tal objetivo...

O regime de eliminação da dupla tributação económica : um contributo para a limitação da aplicação do requisito relativo à tributação efectiva

Lourenço, Patrícia Alexandra Dos Santos
Fonte: Universidade Católica Portuguesa Publicador: Universidade Católica Portuguesa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em 29/12/2011 Português
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Associado à aprovação do Orçamento de Estado para 2011, o regime de eliminação da dupla tributação económica sofreu diversas alterações, tendo a disposição referente à sujeição dos lucros distribuídos a tributação efectiva alcançado uma maior relevância na medida em que passou a ser considerado um critério objectivo de acesso ao referido regime. Todavia, a indeterminação da noção de tributação efectiva no Direito interno e no Direito comunitário, condiciona a sua aplicação prática e gera maior grau de incerteza e insegurança jurídica. Tendo em conta o contexto actual, a presente tese incide sobre o regime de eliminação da dupla tributação económica com enfâse no requisito de sujeição a tributação efectiva dos lucros distribuídos comtemplado no n.º 10 do artigo 51.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas. Neste âmbito, analiso cinco temáticas inerentes à aplicação prática do regime de eliminação da dupla tributação que podem ter influência significativa na actual organização estrutural dos grupos de sociedades. As referidas temáticas analisadas são: i) o requisito relativo à tributação efectiva afigura-se numa norma anti-abuso?; ii) a sujeição a tributação efectiva deve ser aplicada numa base objectiva (em função dos lucros) ou numa base subjectiva (em função dos sujeitos passivos)?; iii) em que momento ou patamar da cadeia de participações deve ocorrer a tributação efectiva dos lucros distribuídos?; iv) o requisito implica a existência de um limiar mínimo de tributação?; v) qual o sentido a atribuir à expressão “lucros distribuídos” comtemplada no n.º 10 do artigo 51.º do Código do IRC? A análise sistematizada da evolução do regime supra citado contribui para a compreensão das referidas temáticas e da noção de tributação efectiva...

A tributação do comércio electrónico : dificuldades na aplicação do normativo internacional

Tavares, Armando Jorge de Almeida
Fonte: Universidade de Aveiro Publicador: Universidade de Aveiro
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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37.25%
As novas tecnologias da informação têm vindo a permitir um incremento significativo do comércio electrónico, prevendo-se que futuramente parte substancial do comércio mundial se realize por via electrónica. O problema que se levanta é o facto de o comércio electrónico não estar delimitado por fronteiras físicas levando à dificuldade da determinação da soberania fiscal de um país sobre os rendimentos que essas trocas comerciais possam gerar promovendo um novo contexto ao nível da tributação dos negócios feitos por meios digitais. Este ambiente electrónico obriga a repensar diversos aspectos relacionados com a fiscalidade nomeadamente quanto à tributação do rendimento e do consumo, eficácia da actuação das administrações fiscais, novas necessidades no desenvolvimento de auditorias digitais, complexidade na análise dos preços de transferência e aumento do risco de práticas de concorrência fiscal prejudicial. Estes desafios têm levado a que organizações como a OCDE e a UE tenham vindo a definir e a desenvolver princípios (neutralidade, eficiência, simplicidade, igualdade e flexibilidade) que visam clarificar as questões que se levantam no âmbito desta problemática. Verificamos a existência de um entendimento global para a manutenção das actuais regras em sede de tributação internacional como forma de garantir o cumprimento dos referidos princípios...

Reforma da tributação do património: impacte nas receitas das autarquias locais

Fonseca, Matilde da Conceição Araújo
Fonte: Universidade de Aveiro Publicador: Universidade de Aveiro
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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37.25%
Este estudo versa sobre a Reforma da Tributação do Património, o seu impacte nas receitas das Autarquias Locais, e por conseguinte também ao nível do contribuinte. O trabalho encontra-se dividido em duas partes. Numa primeira fase, averiguámos da necessidade de se proceder à Reforma da Tributação do Património. Fizemos o enquadramento dos Impostos e, de seguida, realizámos uma descrição da Reforma Patrimonial quanto aos seus principais aspectos, repercussões e aplicabilidade ao nível do cidadão contribuinte. De seguida abordou-se o tema da Tributação do Património como receita Municipal, salientando as questões fundamentais no âmbito da Lei de Financiamento das Autarquias Locais. Neste contexto, foi referida a questão do “zonamento”, mais concretamente, a aplicação dos critérios de valorização dos coeficientes de localização, terminando em seguida por mencionar as deliberações municipais com impacte na receita fiscal. Numa segunda fase, analisámos os Relatórios de Actividades da DGCI do ano 2000 até ao ano 2006, como fonte de cobrança, gestão e entrega das receitas municipais para as Autarquias Locais. Esta análise foi feita ano a ano e em termos de “valor total anual”, tendo em atenção a variação do valor arrecadado e transferido em relação ao ano anterior...

A dupla tributação do rendimento das sociedades na União Europeia

Menezes, Sérgio Duarte Teodoro Lemos e
Fonte: Universidade de Aveiro Publicador: Universidade de Aveiro
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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37.43%
Dentro do âmbito da grande questão da tributação do rendimento das sociedades na União Europeia há o fenómeno da dupla tributação que aparece como um dos principais problemas que afecta a construção de um mercado único (sem entraves de carácter fiscal). Este nosso trabalho tem por objectivo realizar um estudo sobre a dupla tributação do rendimento das sociedades na União Europeia, tendo como referência as Convenções para evitar a dupla tributação inspiradas no Modelo de Convenção Fiscal Sobre o Rendimento e o Património da OCDE, recorrendo sempre que apropriado a análise dos comentários e “princípios base” anexos a esse modelo. Qual o enquadramento da(s) dupla(s) tributação do rendimento das sociedades na UE? Como se poderá tributar e simultaneamente evitar ou atenuar a dupla tributação dos rendimentos da sociedades no espaço da UE já que não existe uma sistema fiscal comum a todos os EM?. Para o efeito utilizamos uma metodologia qualitativa que consistiu na análise das legislações incidentes sobre a matéria a estudar e dos elementos doutrinários pertinentes. A conclusão deste nosso estudo não pode deixar de nos intrigar. Vejamos pois as linhas de que se tece a mesma. Em primeiro lugar...

A tributação do rendimento das empresas

Marçal, Maria Clara Primo
Fonte: Universidade de Évora Publicador: Universidade de Évora
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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37.25%
Ao Iongo do último seculo o sistema fiscal foi objeto de sucessivas reformas. Na reforma de 1922, eram tributados em contribuição industrial os rendimentos das pessoas singulares e coletivas, derivados do exercício de catividade comercial, industrial ou de qualquer arte e oficio. Pela reforma de 1929 foram excluídos da contribuição industrial os rendimentos do trabalho e optou-se pela tributação com base em rendimentos nom1ais.Abandonou-se a tributação do rendimento real, tendencialmente adotada pela reforma de 1922. Na reforma de 1958 - 1965, as grandes e as médias empresas eram tributadas pelo rendimento real, efetivo e presumido, respectivamente. Em relação às pequenas manteve-se a tributação na base de rendimentos normais. Com a reforma de 1988, foram criados dois impostos sobre o rendimento (IRS e IRC) e abolida a contribuição industrial. A tributação por valores reais generalizou-se a todas as empresas e só excecionalmente se admitia a avaliação indireta. Em 2001, deu-se um outro passo que foi a criação de um regime simplificado de tributação para as pequenas empresas. ***/Abstract - The reform of 1922 determined that income of both private individuals and businesses, as well as other organizations...

O regime de eliminação da dupla tributação económica de lucros distribuídos

Sousa, Cristina Sofia Marques de
Fonte: Instituto Universitário de Lisboa Publicador: Instituto Universitário de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2012 Português
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37.3%
Mestrado em contabilidade/ Classificação: K34: Tax Law; M41: Accounting; A eliminação da dupla tributação económica é fundamental para as relações entre uma sociedade e os seus sócios, bem como para o planeamento fiscal das estruturas societárias (com uma cadeia de participações sociais), independentemente de existir contacto apenas com uma jurisdição fiscal ou mais do que uma. A análise deste tema irá incidir, em particular, na eliminação da dupla tributação económica aplicável a pessoas colectivas. Nesta perspectiva, o tema em si proporciona e propicia uma articulação de vários aspectos, nomeadamente, a nível comunitário (na relação entre Estados-Membros, a nível das liberdades consagradas no Tratado da União Europeia e no Tratado de Funcionamento da União Europeia e, sem esquecer, da jurisprudência do Tribunal Justiça da Comunidade Europeia), a nível das Convenções para evitar a dupla tributação (celebradas com Estados-Membros ou Estados terceiros), bem como a nível interno. Quanto a este último aspecto (a nível interno) sobressaem as opções legislativas sobre o regime de eliminação da dupla tributação económica a vigorar em Portugal, com especial atenção para as alterações introduzidas pela Lei do Orçamento de Estado para 2011 e as suas implicações práticas.; The elimination of the economic double taxation is fundamental to the relationships between a company and its shareholders...

Relação entre a tributação do lucro e a estrutura de capital das grandes empresas no Brasil

Pohlmann,Marcelo Coletto; De Iudícibus,Sérgio
Fonte: Universidade de São Paulo, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Contabilidade e Atuária Publicador: Universidade de São Paulo, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Contabilidade e Atuária
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/08/2010 Português
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37.33%
O presente trabalho é uma pesquisa teórico-empírica que utiliza a análise de regressão linear múltipla com o objetivo de testar a validade de hipóteses relacionadas à influência da tributação do lucro na estrutura de capital das grandes empresas no Brasil. Segundo a teoria do tradeoff, a empresa, incentivada pela vantagem fiscal do endividamento, recorre a capitais de terceiros até o nível em que os custos associados aos riscos de falência superam essa vantagem. A teoria do pecking order, por sua vez, preconiza uma hierarquização das fontes de financiamento e não atribui à tributação do lucro papel relevante na explicação do endividamento. Duas hipóteses foram postas à prova: a primeira testou a validade da teoria do tradeoff quanto à existência de impacto da tributação do lucro no endividamento. A testou a presença dessa relação nas firmas com alto endividamento e baixo nível de tributação, para as quais não haveria a vantagem fiscal do endividamento. A pesquisa tomou por base valores médios dos dados de 2001 a 2003 das 500 maiores empresas estabelecidas no Brasil, segundo a Revista Exame. A hipótese central da pesquisa restou confirmada: existe uma relação positiva entre o nível de tributação do lucro e o grau de endividamento. Essa relação foi verificada...

Isonomia na tributação extrafiscal

Folloni,André
Fonte: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito Publicador: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2014 Português
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37.33%
Nos últimos anos, o Brasil tem utilizado frequentemente a tributação como meio de indução das atividades econômicas, pretendendo atingir objetivos de regulação da economia. Esse uso da tributação enquadra-se naquilo que a doutrina, tradicionalmente, denomina "tributação extrafiscal" ou "extrafiscalidade". Ela provoca uma diferenciação entre os contribuintes: aqueles que já realizam a conduta pretendida pelo poder público e que, por isso, não serão afetados pela tributação extrafiscal, e os que não a realizam, e que serão os destinatários dessa tributação. Criando uma diferenciação, essa forma de tributação está sujeita ao controle jurídico da igualdade. Porém, os aparatos doutrinários tradicionais de controle da igualdade no direito tributário, derivados da capacidade contributiva, não se aplicam plenamente à tributação extrafiscal. Este artigo investiga a proporcionalidade como critério de controle da validade das desigualdades criadas, pelo estado, ao tributar com o objetivo de interferir na economia, direcionando-a para a promoção de certas finalidades.

Tributação no Estado democrático de direito: a função social dos tributos

Corrêa, Samantha
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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37.33%
O presente estudo possui como tema central a função social da tributação no Estado Democrático de Direito. Inicialmente, foi apresentado um panorama histórico acerca dos fundamentos da tributação, demonstrando-se a evolução ocorrida ao longo dos diferentes modelos estatais vivenciados. Após, foram apontados alguns aspectos éticos envolvidos na atividade tributária, em especial as noções de justiça fiscal e redistribuição de riquezas, que devem servir como fundamentos para a tributação. Em seguida, demonstrou-se a evolução do pensamento jurídico-tributário, que vem considerando a tributação não mais como um fim em si mesma, com base no poder soberano do Estado, mas sim pelo enfoque de sua relação com os direitos fundamentais, cada vez mais evidente. Após serem apresentados aspectos gerais relativos ao princípio da função social, foi identificada a possibilidade de sua aplicação também na seara tributária, tendo em vista o alcance que a tributação possui na sociedade.Nesse sentido, demonstrou-se que a atividade tributária possui um relevante papel na promoção e financiamento dos direitos fundamentais, sendo cabível a implantação de mecanismos que privilegiam o exercício dessa função social da tributação...

Tributação, finanças públicas e política fiscal: uma análise sob a óptica do direito e economia

Seixas, Luiz Felipe Monteiro
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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37.4%
In the Brazilian legal scenario, the study of taxation has traditionally been restricted to positivist analysis, concerned with investigating the formal aspects of the tax legal rule. Despite its relevance to the formation of the national doctrine of tax, such formalist tradition limits the discipline, separating it from reality and the socioeconomic context in which the Tax Law is inserted. Thus, the proposal of the dissertation is to examine the fundamentals and nature of taxation and tax legal rules from the perspective of Law and Economics (Economic Analysis of Law). For this purpose, the work initially reconnects the Tax Law and Science of Finance (or Public Finance) and Fiscal Policy, undertaking not only a legal analysis, but also economic and financial analysis of the theme. The Economics of Public Sector (or Modern Public Finance) will contribute to the research through topics such as market failures and economic theory of taxation, which are essential to an economic approach to Tax Law. The core of the work lies in the application of Law and Economics instruments in the study of taxation, analyzing the effects of tax rules on the economic system. Accordingly, the dissertation examines the fundamental assumptions that make up the Economic Analysis of Law (as the concept of economic efficiency and its relation to equity)...

TRIBUTAÇÃO EM PORTUGAL DOS NÃO RESIDENTES : O DISTRITO DE VISEU

Gomes, Maria
Fonte: Instituto Politecnico da Guarda Publicador: Instituto Politecnico da Guarda
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
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37.36%
Este Projeto Aplicado centra-se no atual sistema fiscal português, em geral, e no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), em particular. Assim, após uma breve descrição das regras gerais de tributação em sede de IRS em Portugal, a análise passará pela caraterização das regras especificas de tributação em IRS para não residentes. Para tal, analisam-se os elementos de conexão, com vista a compreender as regras especificas de tributação em IRS dos não residentes. Estes consistem nas relações ou ligações existentes entre as pessoas, os objetos e os factos com os ordenamentos tributários, distinguindo-se em subjetivos, se se reportam às pessoas (como a nacionalidade ou a residência), ou objetivos, se se reportam aos objetos e aos factos (como a fonte de produção ou pagamento do rendimento, o lugar da situação dos bens, o lugar do estabelecimento estável ou o lugar de celebração de um contrato). Nestes termos, adoptando-se o elemento de conexão residência, estabelece-se a contraposição entre o tipo de obrigação fiscal a que estão obrigados os sujeitos passivos residentes e não residentes. O sujeito passivo residente em Portugal é tributado sobre a totalidade dos rendimentos auferidos...

A tributação automóvel e as suas implicações ambientais

Amorim, José de Campos
Fonte: Instituto Politécnico do Porto. Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto Publicador: Instituto Politécnico do Porto. Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto
Tipo: Conferência ou Objeto de Conferência
Publicado em //2012 Português
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37.33%
A tributação automóvel levanta uma série de questões ao nível das suas implicações ambientais, quer na aquisição, quer na utilização do automóvel. O automóvel tem um impacto significativo nas alterações climáticas causadas, principalmente, pelas emissões de CO2. Com o aumento constante das emissões de gases, os Estados, obrigados pelas instâncias internacionais, têm vindo a adotar certas medidas com vista a promover a diminuição da poluição atmosférica através, entre outros, de incentivos fiscais à criação e utilização de energias menos poluentes e de meios alternativos de transporte. Foram assim criadas novas bases da tributação ambiental através de diversas medidas fiscais destinadas a interferir no comportamento dos contribuintes e a estimular e incentivar a diminuição da poluição atmosférica, tendo em vista a proteção da saúde humana e a preservação dos recursos biológicos e dos ecossistemas. A reforma da tributação automóvel de 2007 introduz no Imposto sobre veículos (ISV) e no Imposto Único de Circulação (IUC) um elemento ambiental no cálculo do montante fiscal a pagar, em função do nível de emissões de CO2 emitidas pelo veículo e da cilindrada. Estas alterações promovidas no âmbito da fiscalidade automóvel vão ao encontro das preocupações da União Europeia que é o da tributação se reger pelo princípio da equivalência ou do poluidor-pagador. No campo dos impostos especiais de consumo...

Relação entre a tributação do lucro e a estrutura de capital das grandes empresas no Brasil; The relationship between the income taxation and the capital structure of large companies in Brazil

Pohlmann, Marcelo Coletto; De Iudícibus, Sérgio
Fonte: Universidade de São Paulo. Escola de Economia, Administração e Contabilidade Publicador: Universidade de São Paulo. Escola de Economia, Administração e Contabilidade
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; ; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/08/2010 Português
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37.33%
This paper is an empirical research that uses analysis of multiple linear regression to test validity of hypotheses related to influence of profit taxation in capital structure of large companies in Brazil. According to the tradeoff theory, encouraged by tax advantage of debt, company appeals to third parties capitals up to the level in which costs related to bankruptcy risks overcome such advantage. Pecking order theory states a hierarchy of financing sources and does not attribute to profit taxation a relevant role in debt explanation. Two hypotheses were submitted to prove: the first one tested validity of tradeoff theory regarding impact of profit taxation in debt. Second hypothesis tested the presence of such relation in the companies with high debt and low taxation level, there are no tax advantage of debt for them. Research was based on average data for the years between 2001 and 2003 of the largest companies based in Brazil according to Revista Exame (Exame Magazine). The main hypothesis of the research was confirmed: there is a positive relation between the profit taxation level and the degree of leverage. Such relation was also verified for companies with high debt and low profit taxation level. Those findings confirmed the highest predictive power of tradeoff theory in detriment of pecking order theory concerning impact of profit taxation on capital structure decision.; O presente trabalho é uma pesquisa teórico-empírica que utiliza a análise de regressão linear múltipla com o objetivo de testar a validade de hipóteses relacionadas à influência da tributação do lucro na estrutura de capital das grandes empresas no Brasil. Segundo a teoria do tradeoff...