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Isenção e igualdade tributária

Alvim Júnior, Roberto Carmai Duarte
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
Português
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Este trabalho apresenta um estudo da relação existente entre a isenção e a igualdade tributária, com ênfase na análise do método de controle pelo postulado da proporcionalidade. O trabalho mostra, na primeira parte, um descrição do conteúdo e significado da igualdade tributária, a partir de sua história estrutura, para que seja efetivamente uma limitação constitucional ao poder de tributar, conforme dispõe a Constituição Federal. Após, ocorre uma análise da estrutura da isenção e seus efeitos no direito tributário, a partir da sua característica de ser instrumento para a realização de justiça tributária ou política governamental. Na segunda parte, é realizada uma breve análise crítica da forma como o controle da isenção é realizado pela jurisprudência no Brasil. Então, é defendida a devida adoção do princípio da proporcionalidade neste controle, descrevendo a estrutura do postulado e aplicando-o no exame da legislação selecionada e de precedentes jurisprudenciais. Conclui-se, então, que a isenção é um meio restritivo de direitos constitucionais, entre eles o da igualdade tributária. Assim, é insuficiente a forma de controle baseado na “evidência”, exercido pela jurisprudência brasileira...

O sentido e alcance do conceito e da natureza jurídica do tributo em face da Constituição Federal de 1988 e do código tributário nacional

Rodrigues, Nina T. Disconzi
Fonte: Senado Federal do Brasil Publicador: Senado Federal do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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35.91%
Bibliografia; O conceito de tributo no CTN -- A história de incidência -- A releitura do conceito em face da Constituição Federal de 1988

Tributo a Manoel da Gama Lobo (1835-1883), pioneiro na epidemiologia da deficiência de vitamina A no Brasil

Vasconcelos,Francisco de Assis Guedes de; Santos,Leonor Maria Pacheco
Fonte: Casa de Oswaldo Cruz, Fundação Oswaldo Cruz Publicador: Casa de Oswaldo Cruz, Fundação Oswaldo Cruz
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2007 Português
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35.91%
Analisa a contribuição do médico paraense Manoel da Gama Lobo à história da epidemiologia da deficiência de vitamina A no Brasil. Tem como foco central de investigação a obra "Da oftalmia brasiliana", publicada originalmente em 1865. A trajetória acadêmica de Gama Lobo, particularmente essa obra, nos leva a identificar estreitos laços de comunhão entre o cientista e o grupo de médicos da Escola de Medicina Tropicalista Baiana. Embora não se possa creditar a Gama Lobo uma possível filiação às idéias do movimento abolicionista, algumas das passagens de "Da oftalmia brasiliana" indicam que esse cientista foi, no mínimo, um defensor do direito humano à alimentação para os escravos brasileiros.

Os elementos simbólicos do monumento a Anna Nery no Rio de Janeiro, Brasil

Porto,Fernando; Oguisso,Taka
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Enfermagem Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Enfermagem
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2011 Português
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35.83%
O objetivo do estudo foi analisar os elementos simbólicos da estátua e placas do monumento em tributo a homenageada, pela Cruz Vermelha Brasileira, como efeito simbólico para a sociedade. A análise foi documental, principalmente, mediante registros da imprensa institucional e imagens, as quais foram interpretadas, por meio das noções de representação objetal e hexis corporal. Os resultados evidenciaram que as representações objetais ostentadas na estátua de Anna Nery careceram de representação de heroína articulada a sua hexis corporal, o que conduziu a interpretação do monumento - estátua e quatro placas narrativas - como homenagem a mulher brasileira.

MACHADO, LIMA BARRETO E A HISTÓRIA DO BRASIL

OAKLEY,ROBERT
Fonte: Fundação Casa de Rui Barbosa Publicador: Fundação Casa de Rui Barbosa
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2014 Português
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35.83%
Este artigo se detém no exame de dois romances de Lima Barreto: Recordações do escrivão Isaías Caminhae Vida e morte de M.J. Gonzaga de Sá. O primeiro pode ser lido como romance do arrivismo; como romance neopicaresco; como um mosaico de fragmentos de crônicas; e como um quase diário. O segundo, biografia ficcional de certo Gonzaga de Sá, serve ao autor para discutir questões "abstratas", propondo ao mesmo tempo uma estética e uma ética. Considerado por alguns o mais machadiano dos romances de Lima Barreto, nele paira a presença de uma espécie de espectro de Machado de Assis a assombrar a escrita do narrador (e do autor), assinalando-se a importância do nome do personagem-narrador, Augusto Machado, que seria não exatamente uma homenagem, mas como que um tributo ao autor das Memórias póstumas de Brás Cubas.

O Brasil : uma breve visão histórica do Estado, das constituições e dos tributos

Campos, Hélio Sílvio Ourem
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.05%
Enfoca o Brasil enquanto Estado soberano, suas constituições e os tributos no país, trazendo uma abordagem histórica acerca dos temas. Menciona os atos institucionais e sua legitimidade, além dos atos complementares. Expõe as emendas constitucionais que ocorreram ao longo da história das constituições brasileiras e traz a relação entre as constituições e a evolução do sistema tributário no Brasil.

Edição de medida provisória em matéria tributária : Emenda Constitucional nº 32/2001 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal

Silveira Neto, Clodoaldo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
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35.86%
Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título na Pós-Graduação em Direito Tributário promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Processual IDP.; Investiga a história, origem, evolução e a atual legislação acerca das medidas provisórias em matéria tributária, bem como sua inconstitucionalidade em instituir e majorar tributos.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A sétima tese: uma contribuição ao pensamento jurídico-financeiro no Brasil

Corval, Paulo Roberto dos Santos
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Português
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Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 118]

Fonte: Radiobrás Publicador: Radiobrás
Tipo: Vídeo Formato: 05:26 min.; wmv
Português
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35.84%
Prefeitos e governadores reivindicam na nova Constituição uma reforma tributária ampla, que redistribua a renda nacional. Paulo Silas, Presidente da União dos Vereadores do Brasil, explica as propostas dos vereadores. Jorge Khoury, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, defende a garantia de um terço da renda tributária nacional para os municípios e espera que as reivindicações serão aceitas. Raul Belém (PMDB-MG) opina que da forma como está sendo tratado o município, ele não terá autonomia para legislar com a amplitude que precisa para ter os recursos de que necessita. A implantação gradual da reforma tributária em três anos e a extinção do Imposto Sobre Serviços (ISS) desagradam os municipalistas. Gerson Camata (PMDB-ES) explica que o ISS extinto, tomado das prefeituras, será transformado em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICM) em benefício da administração estadual, sendo que 25% do total arrecadado será redistribuído entre os municípios. Ele defende 50 % deste tributo para os municípios, de acordo com emenda que apresentou, mas foi vencida. Leur Lomanto (PFL-BA) defende a implantação de uma reforma tributária logo após a promulgação da Constituição. Virgildásio de Senna (PMDB-BA) diz que o projeto da nova Carta atenderá Estados e Municípios...

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 071]

Fonte: Radiobrás Publicador: Radiobrás
Tipo: Vídeo Formato: 05:16 min.; wmv
Português
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A Subcomissão da Ordem Social da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) trata do teto de 25 salários mínimos para os servidores públicos. Nelson Seixas (PDT-SP) defende teto menor, de 10 a 15 salários mínimos. Mendes Botelho acredita que o teto do funcionalismos público deve ser de 15 salários mínimos. No Plenário, uma homenagem a Teotônio Vilela, que se estivesse vivo completaria 70 anos. Imagens dos constituintes Ulysses Guimarães (PMDB-SP), Humberto Lucena (PMDB-PB), da Mesa Diretora e de Teotônio Filho, este último na tribuna discursando. Na sessão lembraram a luta de Teotônio pela democracia do Brasil. Ulysses (PMDB-SP) retrata Teotônio como o "cidadão coragem". Mario Covas (PMDB-SP) lembrou que Teotônio arrombou os porões da ditadura em prol da democracia e tornou-se uma figura que sintetizava a liberdade do povo. Pedro Simon (PMDB-RS) afirmou que se há alguém que se pode buscar como parâmetro de que se dedicou de corpo e alma e que morreu lutando por uma causa, esse homem se chama Teotônio Vilela. Após a sessão, ocorreu o lançamento do livro Tributo a Teotônio. Representantes das entidades populares lançam movimento para estimular a participação do povo e se reuniram com Marcelo Cordeiro (PMDB-BA)...

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 517]

Fonte: Radiobrás Publicador: Radiobrás
Tipo: Vídeo Formato: 5:05 min.
Português
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Entra em discussão o capitulo da reparação das receitas tributárias, Na Seção ficou decidido que qualquer aumento de impostos só vai vale para o ano seguinte, como já era anteriormente. Derrubado o destaque do deputado Victor Faccioni isentando de tributos as entidades sindicais e instituições fechadas de previdência. O deputado diz que os parlamentares que encaminharam contra o destaque se equivocaram quando alegaram que a medida iria beneficiar entidades privada de previdência, quando, na verdade o benefício iria somente para entidades fechadas, como o fundo de previdência do Banco do Brasil, por exemplo. O plenário limitou a instituição de empréstimos compulsórios, que só poderão ser cobrados em caso de calamidade pública, perigo de guerra externa ou assuntos de relevância do interesse público. O constituinte José Maria Eymael afirma que o a emenda deixa claro é que todo empréstimo compulsório somente poderá ser aprovado por maioria absoluta do Congresso Nacional e o que ela traz de diferença é que o mesmo não precisará estar atrelado a um outro tributo e proporcionará a defesa do contribuinte contra o empréstimo compulsório aleatório. O deputado constituinte Nion Albernaz afirma que o abuso em relação ao empréstimo compulsório estará limitado no artigo que define a sua instituição somente em caso de calamidade pública. Criada a contribuição de melhoria...

Brazil 1950-1980 : Three decades of growth-oriented economic policies; Discussion Paper 26 : Brazil 1950-1980 : Three decades of growth-oriented economic policies; Brasil 1950-1980 : Três décadas de políticas econômicas orientadas para o crescimento

Malan, Pedro; Bonelli, Regis
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Discussion Paper
Português
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25.8%
Escrito como um tributo ao trabalho e pensamento de Albert Hirschman, este trabalho trata dos padrões de mudança estrutural e do financiamento do crescimento econômico no Brasil entre 1950 e 1980. Dá atenção especial ao papel das finanças externas e às crescentes formas de intervenção do setor público. Mudanças na renda intersetorial provocadas tanto pela inflação como pelas medidas de política econômica são reconhecidas como elementos-chave num processo de crescimento frequentemente restringido por eventos externos desfavoráveis. Mostra que preocupações com a diminuição da capacidade financeira externa e interna do setor público repetem-se na história econômica brasileira. Muitas vezes esses eventos resultam na perda da capacidade do governo ser um elemento coordenador de uma nova estratégia. Este desafio foi enfrentado e vencido mais do que uma vez no passado, o que deverá ser tentado novamente se a sociedade brasileira deseja consolidar a democracia e um sistema econômico justo e saudável.; 71 p : il.

Brazil 1950-1980 three decades of growth-oriented economic policies; Textos para Discussão Interna (TD) 187: Brazil 1950-1980 three decades of growth-oriented economic policies; Brasil 1950-1980 três décadas de políticas econômicas orientadas para o crescimento

Malan, Pedro; Bonelli, Regis
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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25.8%
Escrito como um tributo ao trabalho e pensamento de Albert Hirschman, trata dos padrões de mudança estrutural e do financiamento do crescimento econômico no Brasil entre 1950 e 1980. Dá atenção especial ao papel das finanças externas e às crescentes formas de intervenção do setor público. Mudanças na renda intersetorial provocadas tanto pela inflação como pelas medidas de política econômica são reconhecidas como elementos-chave num processo de crescimento frequentemente restringido por eventos externos desfavoráveis. Mostra que preocupações com a diminuição da capacidade financeira externa e interna do setor público repetem-se na história econômica brasileira. Muitas vezes esses eventos resultam na perda da capacidade do governo ser um elemento coordenador de uma nova estratégia. Este desafio foi enfrentado e vencido mais do que uma vez no passado, o que deverá ser tentado novamente se a sociedade brasileira deseja consolidar a democracia e um sistema econômico justo e saudável.; 71 p : il.