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Democracia fiscal e seus fundamentos à luz do direito & economia; Tax equality: law and economics view

Martins, Marcelo Guerra
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 05/04/2010 Português
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26.59%
Qualquer sociedade deve decidir como serão repartidas as despesas comuns e isso tem ocorrido há milhares de anos. A partir de elementos próprios do movimento da Law and Economics, esta tese elabora uma proposta científica sobre a questão. Trata-se da democracia fiscal. Parte-se da constatação de que o direito e a economia se influenciam mutuamente numa dinâmica de constantes e infindáveis estímulos e feedbacks recíprocos, o que impede a observação da prevalência de um destes fenômenos sociais sobre o outro. Na democracia fiscal, há três fundamentos que interagem como um sistema de pesos e contrapesos, de modo que um influencie e seja influenciado pelos demais em um desejável equilíbrio. São eles: a liberdade material, a igualdade de sacrifícios e a não inibição, pelo Estado, da atividade econômica. A liberdade material se consubstancia no respeito aos direitos fundamentais da propriedade (em sentido amplo) e da livre iniciativa, cujo exercício permite ao indivíduo decidir como melhor satisfazer suas necessidades e desejos, não se submetendo, por conseguinte, aos desígnios estatais ou à caridade alheia. A igualdade de sacrifícios se revela na necessidade de que a perda de bem-estar causada pelo pagamento dos tributos seja igualmente repartida entre todos os cidadãos...

Ensaios sobre política fiscal e incidência de impostos indiretos no Brasil

Politi, Ricardo Batista
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Tese de Doutorado
Português
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26.72%
Esta tese procura investigar dois aspectos de Economia do Setor Público no Brasil: incidência fiscal e interações fiscais estratégicas. O tópico de incidência tributária é investigado em um contexto de transmissão do tributo, no qual carga fiscal e efeitos dos tributos sobre os preços são discutidos. O banco de dados utilizado inclui alíquotas do tributo estadual sobre bens alimentícios. Na primeira metodologia, identifica-se que a Carga Fiscal do consumidor no Brasil para os bens analisados é ao redor de 40%. Já o percentual remanescente corresponderia a Carga Fiscal da firma. Na segunda metodologia, resultados apontam que os preços reagem de forma incompleta a mudanças das alíquotas dos tributos. Ademais, o padrão de transmissão depende da direção da mudança fiscal: acréscimos e decréscimos das alíquotas dos tributos estaduais são repassados em proporções diferentes aos preços. Adicionalmente, são investigadas interações estratégicas na definição dos tributos, entre Estados e também entre Estados e Federação. Interações horizontais são investigadas para bens alimentícios. As estimativas sugerem que as interações apresentam efeito positivo, porém insignificante nas decisões tributárias. É provável que decisões tributárias dependam de características internas dos Estados. Já o último método investiga eventual competição vertical nos tributos entre Estados e Federação para cigarros e gasolina. Os resultados indicam que interações verticais são importantes no caso do cigarro...

Carga tributária indireta sobre o custo do cesto básico da região metropolitana de Porto Alegre

Santos, Everson Vieira dos
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Português
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37.24%
O objetivo do presente trabalho é estimar a participação dos principais tributos indiretos e contribuições (IPI, ICMS, PIS e COFINS) incidentes sobre os preços de dezembro de 2008, dos cinquenta e quatro produtos que formam o Cesto Básico calculado mensalmente pelo Centro de Estudos e Pesquisa Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Assim, estimou-se a participação individual e total dos tributos indiretos e contribuições na formação do preço de cada um dos produtos do referido cesto. Estudou-se, ainda, a carga tributária brasileira no período de 1994 a 2008, bem como a sua relação com o Produto Interno Bruto (PIB), estabelecendo-se comparações com o cenário internacional. Apresenta-se a participação dos tributos diretos e indiretos na formação da carga tributária brasileira, com base nos princípios tributários constitucionais de justiça social e equidade fiscal. Ainda, com este foco de discussão, são tratadas as bases econômicas da tributação, considerando os principais tributos diretos e indiretos da estrutura tributária brasileira. Finalizando, apresentam-se a teoria econômica acerca da tributação e de equilíbrio de mercado, as incidências dos tributos indiretos e os grupos de produtos estudados.; The objective of the present paper is to estimate the share of the main indirect taxes (IPI...

A possível influência da política fiscal brasileira na distribuição de renda

Dorneles, Adriana Höher
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
Português
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26.71%
O objetivo principal deste trabalho é demonstrar de que forma uma estrutura tributária mais justa e equitativa composta por impostos majoritariamente progressivos, aliada à priorização do gasto público nas funções de despesas básicas como saúde, educação, saneamento, habitação e outras despesas sociais, poderiam influenciar na distribuição de renda do Brasil. Para tanto, toma-se a análise da evolução da Carga Tributária Brasileira, seu modo de tributação atual – pós Constituição Federal de 1988 - e o Orçamento Geral da União. Além disso, se faz uma comparação da Carga Tributária quanto à composição de tributos indiretos e diretos de alguns países selecionados que compõe a Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD) e quanto ao seu Índice de Gini, verificando se há uma correlação desta Carga Tributária analisada e a distribuição de renda nestes países e o Brasil. Além disso, verifica-se o porquê do Índice de Gini do Brasil estar diminuindo apesar da grande parcela dos impostos indiretos que compõe nosso sistema tributário e a financeirização do gasto público, que acaba bloqueando parte do reinvestimento da renda dos tributos na sociedade.; The main purpose of this paper is to show how a fairer and equitable tax structure - comprised mostly by progressive tax - allied to the prioritization of public expenditure towards expenditures such as health...

A repetição de indébito dos tributos indiretos sob a ótica do princípio da legalidade tributária

Rinaldi Silvestri, Luísa
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 80 f.
Português
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57.1%
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; Esta monografia intenta contrapor os argumentos apresentados por correntes divergentes à luz da moderna visão constitucional do Direito Tributário a fim de ponderar se a norma infraconstitucional que regula a repetição do indébito dos tributos ditos indiretos está em consonância com o princípio da legalidade tributária. Dessa maneira, o estudo realizará uma passagem sobre os fundamentos e os elementos da relação jurídico-tributária, os critérios utilizados para a distinção dos tributos em diretos e indiretos, a relação estabelecida entre o sujeito passivo, o Estado e o consumidor que suporta o encargo tributário, os aspectos da ação de repetição de indébito, até chegar, por fim, à análise sistêmica do ordenamento jurídico para prestar uma posição clara sobre a constitucionalidade ou não do artigo 166 do Código Tributário Nacional.

O sistema tributário brasileiro: análise da sonegação fiscal nas empresas brasileiras

Leite, Luana Priscilla Carreiro Varão
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 89 f.| il., grafs., tabs.
Português
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36.47%
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Ciências Econômicas.; Este trabalho buscou analisar os problemas inerentes ao sistema tributário brasileiro, que consequentemente leva à sonegação fiscal nas empresas brasileiras, procurando delimitar ações para redução do problema. A análise envolve fundamentalmente pesquisa bibliográfica e documental sobre o tema. Primeiramente, se fez uma análise de como seria o sistema tributário ideal, para assim, delimitar os problemas do sistema tributário brasileiro. Assim, verificou-se que nos últimos anos houve um aumento expressivo na carga tributária brasileira, decorrente do aumento dos gastos públicos, este impulsionado pelos aumentos com gastos na previdência social. Identificou-se que o sistema tributário brasileiro, além de caro e complexo, é também em grande parte regressivo, devido à forte incidência de tributos indiretos. A insatisfação com o sistema tributário e governo, assim como a percepção da carga tributária excessiva e falta de contrapartida são os principais fatores que motivam a sonegação. As empresas têm maior possibilidade de sonegar, por intermediar o repasse de impostos dos consumidores aos cofres públicos. Não foi possível mensurar os valores sonegados...

Implicações econômicas da reforma tributária: análise com um modelo CGE

Tourinho,Octávio Augusto Fontes; Alves,Yann Le Boulluec; Silva,Napoleão Luiz Costa da
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/09/2010 Português
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36.47%
Este artigo utiliza um modelo de equilíbrio geral computável (CGE) da economia brasileira para medir os impactos de alterações recentes na estrutura tributária nacional. Ele descreve o modelo, discute suas características, formulação, construção e calibração, e o usa para analisar três medidas fiscais: a transformação parcial da COFINS em uma contribuição sobre o valor adicionado e a incidência dos PIS/PASEP e da COFINS sobre as importações, ambas aprovadas em 2003, e a extinção da CPMF, que só foi adotada em 2007. A análise de estática comparativa permite identificar detalhadamente os efeitos destas medidas sobre o desempenho econômico agregado e setorial no longo prazo, depois que todos os seus efeitos transitórios se esgotem e que os seus efeitos indiretos sejam absorvidos.

Efeitos potenciais da política tributária sobre o consumo de alimentos e insumos agropecuários: uma análise de equilíbrio geral inter-regional

Santos,Cárliton Vieira dos; Ferreira Filho,Joaquim Bento de Souza
Fonte: Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural Publicador: Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2007 Português
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Este trabalho analisa os efeitos potenciais de longo prazo sobre a economia brasileira de duas políticas no campo da tributação indireta: a) a redução dos tributos sobre o consumo de alimentos pelas famílias e; b) a redução dos tributos sobre os principais insumos utilizados pela agropecuária. A análise é implementada através de dois exercícios de simulação com o uso de um modelo aplicado de equilíbrio geral inter-regional calibrado para o ano de 2001. Os resultados de ambas as simulações mostram-se semelhantes, exceto em termos de magnitude: os efeitos mais intensos estão associados à política de redução da tributação sobre alimentos. Ambas as simulações mostram expansão no nível de atividade econômica nas regiões mais pobres do País e retração nas mais ricas. Elas mostram também um potencial de melhorar o bem-estar das classes de menor renda em todas as regiões, especialmente nas mais pobres: Norte e Nordeste. O impacto negativo sobre a arrecadação revela-se como a principal restrição à implementação dessas políticas. Constata-se que os efeitos das políticas tributárias diferem regionalmente, muitas vezes de maneira substancial, o que reforça a utilidade dos modelos aplicados de equilíbrio geral inter-regionais na geração de informações que possam subsidiar a formulação de políticas no Brasil.

O princípio da capacidade contribuitiva [sic] frente aos tributos vinculados e aos impostos reais e indiretos

Ferreira, Abel Henrique
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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27.03%
Grafia correta do título: O princípio da capacidade contributiva frente aos tributos vinculados e aos impostos reais e indiretos; Estuda o princípio da capacidade contributiva no tocante à sua aplicação aos impostos reais e indiretos, e quanto aos tributos vinculados, de forma a visualizar se esse princípio afeta ou não todos os tributos constantes do sistema tributário brasileiro.

Tributos indiretos incidentes na produção e comercialização do café

Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Avaliação dos efeitos distributivos de reformas na tributação indireta brasileira utilizando microdados

Santana de Souza, Evaldo; Bezerra de Siqueira, Rozane (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
Português
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27.19%
A carga tributária brasileira situa-se em torno de 36% do PIB. É extremamente concentrada em alguns tributos, cerca da metade incidindo sobre o consumo de bens e serviços. Por outro lado, o Brasil apresenta uma distribuição de renda considerada das mais desiguais do mundo. Quase metade da renda nacional é apropriada pelos 10% mais ricos da populacão, enquanto apenas 0,7%, aproximadamente, vai para os 10% mais pobres. A pobreza é também um problema, com cerca de 1/3 da população não tendo recursos suficientes para satisfazer as necessidades básicas. Assim, é objetivo deste trabalho investigar o grau de progressividade dos tributos indiretos e o impacto da carga tributária sobre os indicadores de desigualdade, de pobreza e de bem-estar das famílias e da sociedade, e também, em que medida uma reforma na estrutura de tributos indiretos pode alterar esses indicadores. Para isso, mensurou-se a incidência final dos tributos indiretos, através do método que captura as interdependências resultantes das transações inter-indústrias e utiliza os dados da Matriz de Insumo-Produto do Brasil, de 1995, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. A mensuração da reação do consumidor às mudanças nos tributos indiretos foi feita através da aplicação do Sistema de Demanda de Despesa Linear aos microdados da Pesquisa de Orçamento Familiar POF/1995-96...

Perspectivas para o crescimento econômico do Brasil em diferentes cenários

Pedott, Marcelo
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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26.71%
O objetivo deste trabalho é verificar os impactos de diferentes cenários sobre as perspectivas de crescimento econômico do Brasil. Os cenários elaborados nesta dissertação permitem observar diferentes contextos para a economia mundial. Para construção de tais cenários é utilizado um modelo padrão de equilíbrio geral, da família de modelos ORANI de tradição australiana, com dados para economia brasileira. O primeiro cenário proposto sugere um contexto externo adverso, no qual a instabilidade provocada por tal contexto afeta negativamente as tomadas de decisão em relação ao consumo e investimento. Após a observação de seus impactos, um cenário complementar é sugerido. Desta forma, uma política de redução de tributos indiretos sobre bens intermediários é posta em ação na tentativa de estimular o crescimento. No segundo cenário proposto sugere-se um contexto externo favorável, sem a existência de nenhum tipo de "perturbação", em que a economia mundial apresenta uma tendência de crescimento sem desequilíbrios macroeconômicos. Neste contexto as decisões de consumo e investimento seguem uma trajetória de elevação. De forma análoga, um cenário complementar é proposto a este, no intuito de possibilitar que o desempenho de crescimento econômico comporte-se de forma acelerada. Os resultados obtidos indicam que em um contexto externo adverso a economia brasileira seria negativamente afetada...

Políticas econômicas anticíclicas e seus efeitos regionais e setoriais utilizando um modelo de equilíbrio geral computável inter-regional

Nunes, Marivia de Aguiar
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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26.59%
Através da presente pesquisa, estimou-se os efeitos de uma política de redução de tributos indiretos e de uma política de redução de tributos diretos. Para tanto, a opção foi pela realização de dois exercícios – o primeiro avalia os efeitos de medidas de incentivo ao consumo implementado pelo governo federal em 2008/2009 em ações anticíclicas, ao passo que o segundo propõe uma política alternativa àquela estabelecida pelo Ministério da Fazenda, qual seja: uma redução da alíquota dos tributos diretos, que tenderia a aumentar a renda disponível e, por conta disso, o consumo. Ainda neste último exercício, supõe-se que as despesas do governo não sofrem alteração. A avaliação utiliza-se de um modelo de Equilíbrio Geral Computável (EGC) adaptado à economia brasileira, o TERM-BR (The Enormous Regional Model).; The aim of this research was estimate the effects of indirect and direct taxes. Therefore, the option was the construction of two simulations - the first assesses the effects of consumption stimulus measures implemented by the Brazilian federal government in 2008/2009 in countercyclical actions, while the second proposes an alternative policy to that established by the Ministry of Finance, namely...

Tributos indiretos na cadeia produtiva do camarão

Aldatz, Ramiro Jorge
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Administração; Políticas e Gestão Públicas; Gestão Organizacional Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Administração; Políticas e Gestão Públicas; Gestão Organizacional
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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67.03%
The state of Rio Grande do Norte counts with a relevant potential in the shrimp farming supply chain. In the larviculture step the state responds for more than half of the national production. In the farming step it is the second largest producer. In the industrial step, its industries have almost 40% of the shrimp processing capacity of the northeast of Brazil. However, this country has the highest tax rate comparing with the main shrimp producer countries. Considering the influence of taxes in the competition among companies, the main goal of this research is to analyze the impact of indirect taxes in the above steps of the supply chain. To achieve it, it will be used the data of the 2011 Census of the Shrimp Farming and it will be applied the Herfindahl-Hirschman Index to identify the market form of those steps. In order to contribute with the characterization of the supply chain, CEO´s of farms and industries will be interviewed. The price-elasticity of the shrimp larvae, the in natura shrimp and the processed shrimp will be analyzed in order to verify the possibility that each one of those three steps has to pass-through the onus of the end of benefit over the ICMS. The data analysis shows that the larviculture step functions as a duopoly and...

Política tributária, nível de atividade econômica e bem-estar: lições de um modelo de equilíbrio geral inter-regional; Tax policy, economical activity level and welfare: lessons of a interregional general equilibrium model

Santos, Cárliton Vieira dos
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 07/03/2006 Português
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27.33%
Este trabalho analisa os impactos sobre a economia brasileira, em nível nacional e regional, de três diferentes políticas no campo da tributação indireta: a redução dos tributos indiretos sobre os principais produtos alimentícios consumidos pelas famílias, a redução dos tributos indiretos sobre os principais insumos empregados na atividade agropecuária e a redução de tributos indiretos sobre todos os bens e serviços no Estado de São Paulo. A análise foi realizada por meio de exercícios de simulação com o uso de um modelo aplicado de equilíbrio geral inter-regional estático, do tipo bottom-up, que foi denominado TERM-BR (The Enourmous Regional model for Brazilian Economy). Ele especifica 42 setores produtivos e 27 regiões (os 26 estados e o Distrito Federal) e foi calibrado para o ano de 2001. As simulações de redução dos tributos indiretos sobre alimentos (Experimento 1) e de redução dos tributos indiretos sobre insumos agropecuários (Experimento 2) tiveram pouco impacto para o Brasil como um todo. Em termos regionais, seus resultados sinalizaram aumento no nível de atividade econômica, no emprego, no salário real, no consumo das famílias e no investimento nas regiões mais pobres do País: Norte e Nordeste. Ambas as simulações revelaram ainda que políticas como estas têm o potencial de melhorar o bem-estar dos grupos de rendas mais baixas...

O planejamento de negócios envolvendo tributos indiretos e os seus critérios especiais de resolução

Ustra, Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
Português
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67.37%
A dissertação busca identificar a existência de critérios especiais de resolução para planejamentos tributários que envolvam tributos indiretos.; O planejamento de negócios com efeitos tributários é assunto que gera grandes discussões teóricas e práticas. O tema aumenta em interesse na medida em que se abandona visão essencialmente legalista e formalista do que se pode fazer para economizar tributos e se passa a considerar que outros vícios dos atos e negócios empregados no “plano” devem repercutir na análise dos efeitos fiscais pretendidos. Neste cenário de verdadeira insegurança jurídica, uma das principais formas de os agentes privados assegurarem-se dos efeitos fiscais (pretendidos) decorrentes do planejamento de seus negócios diz com a análise de casos já julgados pelas autoridades administrativas ou judiciais. Contudo, a quase totalidade das manifestações do Judiciário e das instâncias administrativas de julgamento referem-se a operações que envolveram, basicamente, tributos diretos, carecendo a doutrina de apontamentos específicos a respeito de casos de planos que envolvam a economia de tributos indiretos, entendidos como aqueles que repercutem economicamente no preço de bens e serviços. Analisando casos “típicos” de planejamento de negócios que envolvem tributos indiretos...

Os tributos na cesta básica de Passo Fundo: uma análise dos impostos indiretos

Marcon, Augusto Riboldi
Fonte: Universidade de Passo Fundo Publicador: Universidade de Passo Fundo
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
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36.67%
A tributação indireta incidente ao longo das cadeias produtivas dos bens da cesta básica é transferida ao preço final, o que onera o consumo. Um agravante do problema é que parte significativa dos recursos das famílias de baixa renda é alocada no consumo de alimentos. Assim, essas famílias contribuem proporcionalmente mais com a tributação sobre os alimentos, evidenciando a regressividade do Sistema Tributário Brasileiro. Esse estudo busca determinar o peso da tributação na cesta básica no município de Passo Fundo (RS) avaliando o impacto no poder de compra dos contribuintes. Para realizar tais análises, calculou-se o peso da tributação no preço dos 42 itens que fazem parte da cesta básica, divididos em grupos de alimentos, higiene pessoal e limpeza doméstica. Verificou-se que, utilizando um cenário em que ocorre a distribuição uniforme do valor adicionado, o ônus tributário incidente sobre o custo da cesta básico de Passo Fundo, diz-se que, para cada R$ 100,00 gastos na compra de produtos, R$ 14,31 terão como destino o pagamento de tributos, para o ano de 2014. Fazendo uma comparação com o ano de 1996, de R$ 100,00 utilizados para pagamento da cesta básica, R$ 17,53 eram tributos, representando uma carga tributária de 17...

O "efeito-Tanzi" e o imposto de renda da pessoa física: um caso de indexação imperfeita; Texto para Discussão (TD) 133: O "efeito-Tanzi" e o imposto de renda da pessoa física: um caso de indexação imperfeita; The "effect-Tanzi" and the individual income tax: a case of imperfect indexation

Giambiagi, Fabio
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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36.47%
O chamado "efeito-Tanzi", correspondente à perda de valor real dos tributos em função do aumento dos preços entre o momento da ocorrência do fato gerador e o momento em que o tributo é efetivamente recolhido aos cofres públicos, representa um fenômeno bastante conhecido e discutido na literatura teórica e nos trabalhos empíricos sobre finanças públicas.; 17 p.

Repetition of the undue tributary and the art. 166 of the National Tributary Code; Repetição do indébito tributário e o art. 166 do Código Tributário Nacional

Bottallo, Eduardo Domingos
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/1999 Português
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36.95%
This analysis deals with article 166 of the National Tax Code which imposes special requirements for the repetition of the so-called indirect taxes. For that purpose it analyzes initially the classification of direct and indirect taxes under the criteria of the financial impact. Next, it criticizes holdings ns. 71 and 546 of the Federal Supreme Court which dealt with that subject prior to the enactment of the Tax Cod. The analysis shows further how that subject was considered at the time of the drafting of the Code, and, lastly, presents arguments for the interpretation of article 166 with a view of preventing that it be used as an impediment to the right of restitution of taxes which payment was not due.; O trabalho versa sobre o art. 166 do Código Tributário Nacional (CTN), que impõe condições especiais para a restituição dos denominados tributos indiretos. Para tanto, analisa, de início, a classificação dos tributos em diretos e indiretos, segundo o critério da repercussão econômica. A seguir, critica os enunciados ns. 71 e 546 das súmulas do Supremo Tribunal Federal que, antes do advento do CTN, cuidaram do tema. Mostra o tratamento que este assunto recebeu durante os trabalhos de elaboração do Código e, finalmente...

Tax immunity on indirect taxes in the acquisition of goods and services by welfare organizations: dogmatic study and analysis of constitutional case law on the phenomenon of economic rebound; Imunidade tributária à incidência dos impostos indiretos na aquisição de bens e serviços por entidades de assistência social: estudo dogmático e análise da jurisprudência constitucional sobre o fenômeno da repercussão econômica

Hayashi, Alexandre Yoshio
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 22/11/2013 Português
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47.03%
The subject is justified by the controversy about the extent of tax exemption to sellers, if the buyer is a social assistance entity immune by virtue of art. 150, VI, “c” of the Federal Constitution. The purpose of this paper is to discuss the issue from the underlying assumptions of tax tipology on “direct” and “indirect” and the implication in recognition of taxpayers “in fact” and “in-law”, whose origins were in the historical and methodological development of the “Tax Law” subject and in the autonomy of the “science” of Finances. Consistent with propaedeutic placements, specific comments to article 150, VI, “c” of the Federal Constitution, according to the doctrine and case law regarding the legal relevance of the phenomenon of “economic rebound” in the classification of taxes on “direct” and “indirect” and the consequence in recognition of tax immunity to social assistance entities when they bear the capacity of taxpayers “actually” in the acquisition of goods and services from non-immune manufacturers, sellers and providers.; A escolha do tema é justificada pela polêmica acerca da extensão da imunidade tributária impostos se o vendedor não é imune, mas o comprador é entidade de assistência social imune por força do art. 150...