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Clipping 2013-05-maio

Agecom, UFSC
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Imagem
Português
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16.45%
Clipping de 01 e 02/05/2013: Inscrições / 34ª Semana de Geografia da UFSC – SEMAGeo / Cine Paredão / UFSC / Proex / SeCult / Novos bolsistas / Projeto De Olho no Céu de Floripa / Observatório Astronômico da UFSC / Sessões de observação gratuitas e abertas ao público / Planetário / Parque Viva a Ciência / Percentual de cotas para o próximo vestibular / 5ª turma do Curso de Oceanografia da UFSC / Auditório da Reitoria da UFSC / Debate Arvoredo, Parque ou Reserva? / Vento forte / Milhões de camarões mortos / Canasvieiras / Jurerê / Norte da Ilha / Análise laboratorial na UFSC / Fundação Estadual do Meio Ambiente – Fatma / Estação meteorológica da Epagri-Ciram / Professora de Ecologia e Zoologia, Andrea Freire / Sambaqui / Mudanças bruscas na temperatura da água / Variações nas correntes marítimas / Hipótese de contaminação descartada / Armação / Meia Praia, Itapema / Fenômeno natural / Pesquisadores da UFSC / Associação Catarinense de Imprensa – ACI / Jornalista Moacir Pereira / Lançamento do livro José Boiteux, Nereu Ramos, Altino Flores, Alirio Bossle: Os 80 Anos da Associação Catarinense de Imprensa / Sindicato dos Jornalistas de SC / Academia Catarinense de Letras / Curso de Jornalismo da UFSC / Editora Insular / Jovens confinados no mundo virtual / Pedido de mais espaços na cidade para a prática do esporte...

Cassação e extinção de mandato de prefeito municipal e de vereador: a não-recepção, pela ordem constitucional, dos arts. 4° a 8° do Decreto-Lei n. 201/67 e sua repercussão sobre as normas das leis orgânicas municipais que remetem a matéria à lei federal

Viana, Salomão
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.21%
Trata da vigência, ou não, do Decreto-Lei n. 201 de 27 de fevereiro de 1967, diante da nova carta constitucional de 1988, no que tange à cassação e à extinção dos mandatos municipais de prefeitos e vereadores.

Responsabilidade dos prefeitos : questões processuais controvertidas

Stoco, Rui
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.29%
Expõe considerações sobre a responsabilidade dos prefeitos, enfocando os crimes de responsabilidade (infrações político-administrativas) e as sanções derivadas das infrações praticadas por prefeitos e vereadores. Trata ainda de aspectos referentes à prisão preventiva; ao afastamento temporário; ao rito procedimental; ao papel dos tribunais no processo e julgamento dos prefeitos; e a Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990.

Responsabilidade Social do Vereador

Castro, José Nilo de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.39%
Trata das funções “deliberativas, fiscalizadoras e controladoras” do vereador, enfatizando a importância da função social que o eleito deve exercer no seu cargo.

Direito municipal positivo

Castro, José Nilo de
Fonte: Del Rey Publicador: Del Rey
Tipo: Livro
Português
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36.22%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 352:34(81) C355d 7.ed. STJ00087921

Subsídios de vereadores. Resolução. Anterioridade. Emenda constitucional nº 25/00. Lei de responsabilidade fiscal. Lei orgânica do município

Castro, José Nilo de; Duarte, Renata Miranda
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.15%
Trata-se de parecer.; Trata-se de parecer acerca da Recomendação 01/2006 do Ministério Público Estadual ao presidente da Câmara Municipal sobre a abstenção de incluir nos subsídios dos vereadores qualquer acréscimo pecuniário que, após 04 de junho de 1998, data da Emenda constitucional n. 19, tenha sido instituído por ato que não seja lei em sentido estrito. Informa que, no caso da Câmara Municipal, todos os acréscimos aos subsídios foram feitos por Resolução da Câmara e indaga sobre eventual providência para regularização dos aumentos a partir da presente data.

Comissão processante : Decreto-lei nº 201/67; Comissão processante : Decreto-lei nº 201 / 67

Castro, José Nilo de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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36.02%
Aponta as diferenças e singularidades das comissões parlamentares temporárias: a Comissão Processante (CP) e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Aborda o Decreto-lei n. 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores.

Prefeitos e vereadores : crimes e infrações de responsabilidade

Lima Filho, Altamiro de Araujo
Fonte: Mundo Jurídico Publicador: Mundo Jurídico
Tipo: Livro
Português
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46.31%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localizaçãona estante: 352.075.2(81) L732pa

A defesa dos prefeitos e vereadores em face do Decreto - Lei n. 201/67

Castro, José Nilo de
Fonte: Del Rey Publicador: Del Rey
Tipo: Livro
Português
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26.13%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localização na estante: 352.075.2(81) C355d