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Exercício de direito de voto nas assembleias das companhias brasileiras, pedidos públicos de procuração, voto e participação à distância; Voting in the sharehordersmeetings of Brazilian companies, proxy solicitation, electronic voting and participation

Robert, Bruno
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 22/05/2014 Português
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Pela primeira vez em sua história o mercado de capitais nacional lida com uma real, ainda que localizada, tendência de dispersão da titularidade acionária e com certo nível de popularização do investimento em companhias abertas, estimulados por um crescimento econômico, de consumo e de investimento estrangeiro também sem precedentes. A última década foi, de fato, um período fascinante para os entusiastas do direito societário; um período de crescente complexificação e especialização no ambiente societário nacional, que, em conjunto com o desenvolvimento recente das tecnologias de comunicação, vem desafiando os fundamentos da Lei das Sociedades por Ações, de 1976, e testando a capacidade de adaptação das instituições legais e regulatórias brasileiras. Nesse contexto, o estudo dos mecanismos de exercício do direito de voto, dos pedidos públicos de procuração e para o voto e participação à distância nas assembleias, mostrou-se um meio efetivo de contribuição para a construção de uma ponte entre o antigo e o novo mercado de capitais brasileiro. Para tanto, são três as contribuições principais pretendidas por este estudo. A primeira consiste na análise sistematizada inaugural, na doutrina nacional...

Responsabilização política nos estados brasileiros : o voto econômico nas eleições para governador

Barone, Leonardo Sangali
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
Português
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O intuito desta dissertação é investigar a capacidade dos eleitores brasileiros em atribuir responsabilidade aos governadores dos estados e a seus partidos pelas políticas públicas estaduais no período após redemocratização, mais especificamente de 1990 em diante. De maneira breve, se tratou de verificar se a probabilidade de reeleição de um governador ou de perpetuação de seu partido no governo é influenciada pela performance econômica de seu estado, pela performance da economia nacional ou não é influenciada pela economia. Utilizando-se dos pressupostos das teorias do voto econômico, se pretendeu auferir a existência de algum dos dois padrões de responsabilização política de governadores apontados pela literatura: o voto econômico subnacional e o voto de referendo. Além disso, foi explorada a relação entre o desempenho fiscal do governador e probabilidade de reeleição. Também foi testada a possibilidade de que as diferenças entre os estados no contexto federativo contemporâneo sejam um fator mediador da relação entre economia e voto. De maneira geral, os resultados da pesquisa apontam para a existência de voto econômico subnacional mediado pelo grau de autonomia dos estados em relação ao governo federal e para a rejeição da tese do voto de referendo. Em estados mais dependentes os eleitores tendem a penalizar seus governadores por altos níveis de desemprego. Também o desempenho fiscal apareceu como uma variável importante para explicar a reeleição nos estados. Governadores que apresentam superávits correntes em anos eleitorais foram beneficiados eleitoralmente...

O exercício da soberania popular pelo voto não-obrigatório

Mendonça, Valda de Souza
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: ii, 189 f.| tabs.
Português
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.; Proposta de alteração do dispositivo constitucional que dispõe sobre o voto obrigatório, para que o exercício da soberania popular, por meio do voto, deixe de ser uma obrigação jurídica por imposição do Estado para tornar-se ato de manifestação política decorrente da vontade soberana do eleitor, de forma livre e espontânea. A idéia de afastar a obrigatoriedade do voto ampara-se na assertiva de que: o povo é o titular da soberania; o voto é um direito para os cidadãos exercerem o poder diretamente ou por meio de seus mandatários, e não deve ser obrigatório; o que caracteriza o regime democrático não é o comparecimento do maior número de eleitores nas urnas sob pena de receber punições, mas a existência de liberdade para os cidadãos manifestarem sua vontade política de forma consciente e espontânea; a legitimidade do pleito se ampara no resultado da verdadeira manifestação popular de forma espontânea e não decorrente do voto obrigatório.

Impactos da rede e contexto social para uma decisão de qualidade – o voto correto

Bello, André
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
Português
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2015.; Esta dissertação trata do papel das interações sociais sobre o voto correto na perspectiva de avaliar a qualidade da democracia no Brasil. Apoiado nos trabalhos de Lau e Redlawsk (1997; 2006; 2008), amplio o conceito do voto correto ao analisá-lo em uma eleição proporcional, definida por um contexto eleitoral complexo (CECs). Analiso também os determinantes do aprendizado político e proponho que as interações sociais são um canal de oportunidade para obter informação. Argumento, principalmente, que os atributos das interações sociais devem ser desagregados e testados de forma independente sobre o voto correto presidencial, o voto correto proporcional e o aprendizado político. Argumento, também, que é importante introduzir a categoria dos contextos sociais, que moldam as interações sociais, nos estudos empíricos sobre o voto correto. Por fim, argumento que o voto correto pode ser um elo de representação política e responsividade pública, fato que pode aumentar a qualidade das democracias. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT; This dissertation considers the role of social interactions on the correct vote in view of evaluating the quality of democracy in Brazil. Supported by the work of Lau and Redlawsk (1997...

Voto estratégico em Portugal : nas eleições legislativas de 2005

Bourdain, José António Monteiro, 1971-
Fonte: Universidade de Lisboa Publicador: Universidade de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2008 Português
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Tese de mestrado em Ciência Política (Política Comparada: Cidadania e Instituições Políticas), apresentada à Universidade de Lisboa, através do Instituto de Ciências Sociais, em 2008; O objectivo deste trabalho foi o de desenvolver uma investigação no sentido de verificar se existiu comportamento estratégico nas eleições legislativas portuguesas de 2005, nas suas vertentes de voto e de abstenção. Esta investigação é ancorada em toda a teoria relevante sobre voto estratégico nos três principais tipos de sistemas eleitorais-maioritários, mistos e de representação proporcional, bem como nas características do comportamento eleitoral português estudadas empiricamente e nas pistas que são lançadas pelos diversos investigadores sobre a possibilidade de existência de voto estratégico em Portugal. Os dados que nos permitiram efectuar esta investigação foram retirados da base de dados do inquérito pós-eleitoral das eleições legislativas de 2005 no âmbito do Projecto CEAPP - Comportamento Eleitoral e Atitudes Políticas dos Portugueses, do ICS-UL. Os resultados obtidos permitiram-nos apurar um total de 6,6% de voto estratégico e 9,8% de abstenção estratégica nestas eleições legislativas, e concluir que estes dois fenómenos se verificaram ao nível nacional e não ao nível da dimensão dos círculos eleitorais. Verificámos também que o voto estratégico em 2005 é explicado essencialmente pelo voto estratégico em 2002...

Classes sociais e voto partidário em Portugal, 1987-2011

Godoy, Nilton Serras Lopes Caparelli de
Fonte: Instituto Universitário de Lisboa Publicador: Instituto Universitário de Lisboa
Tipo: Tese de Doutorado
Publicado em //2013 Português
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Doutoramento em Sociologia; No presente estudo investiga-se a relação entre classes sociais e voto partidário em eleições legislativas a nível nacional, distrital e concelhio, em Portugal. A relação entre classes sociais e voto partidário constitui um núcleo central da sociologia e é um assunto com diversas perspetivas. Existe uma relação intrínseca entre democracia representativa e o recurso a eleições conduzidas através de linhas partidárias. Investigamos se existe conexão entre as classes sociais e a votação em partidos específicos e por bloco ideológico. Na tipologia de classes que utilizamos atribui-se um papel central aos indicadores sócioprofissionais. A ligação entre classes e voto partidário encontra-se relacionada com as questões dos realinhamentos eleitorais, que são mudanças nos padrões de voto, e com as questões dos desalinhamentos eleitorais, que são o potencial desaparecimento de padrões de voto. Conseguimos encontrar relações entre classes sociais e voto a nível nacional, distrital e concelhio. A análise distrital e local permite esclarecimentos adicionais na relação entre classes e voto partidário pois é nestes níveis que as classes sociais e o voto se diferenciam mais fortemente e em que se torna mais clara a definição de padrões de voto de classe.; In this thesis we research the connection between social classes and party voting in legislative elections and at the national...

A Influência da Rede Social Facebook na Decisão de Voto

Gonçalves, Cláudia Isabel Silvério
Fonte: Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa Publicador: Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em /09/2012 Português
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Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Comunicação Estratégica; A rede social Facebook reúne aproximadamente mil milhões de utilizadores em todo o mundo, segundo dados oficiais da própria empresa, e é o site com o maior número de páginas visitadas, por mês, em Portugal. Candidatos eleitorais, governantes e outras entidades públicas ao nível mundial utilizam cada vez mais o Facebook para comunicar com os respectivos públicos, procurando mobilizá-los para obter o seu apoio e voto. Apesar do consenso generalizado de que esta rede social desempenha progressivamente um papel de relevo nas campanhas eleitorais, o real impacto deste novo canal de comunicação na decisão de voto permanece questionável e envolto em debate, até pela sua dificuldade de mensuração. A presente investigação colocou assim como objectivos (i) apurar se a rede social Facebook contribui para a decisão de voto dos eleitores e (ii) construir um modelo preditor desse contributo, com base num conjunto de variáveis seleccionadas da revisão da literatura. Para tal, a metodologia seleccionada consistiu na pesquisa empírica qualitativa e quantitativa, através de um inquérito por questionário e respectiva análise estatística das respostas. A amostra reúne 1214 inquiridos...

¿Por qué la Gente Vota a la Izquierda? Clivajes, Ideología y Voto Retrospectivo en Bolivia y Uruguay en Perspectiva Comparada

Došek,Tomáš
Fonte: Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Publicador: Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/09/2014 Português
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El objetivo de este artículo es explicar las razones del voto de los ciudadanos hacia Evo Morales y José Mujica en las elecciones presidenciales de 2009 y evaluar en qué medida los determinantes del voto permiten distinguir las supuestas "dos izquierdas" en América Latina. Utilizando datos de encuestas de opinión pública para los dos casos representativos este trabajo muestra cómo las razones son diferentes, ya que en Uruguay pesa relativamente más la ideología y los elementos programáticos y en Bolivia más el voto retrospectivo, cruzado cada uno por distintos clivajes estructurales. Discutiendo los resultados con la literatura secundaria sobre los demás casos sudamericanos, se argumenta que la clásica clasificación en dos izquierdas no se sostiene a partir del análisis de los determinantes del voto. Metodológicamente, se recurre al análisis de regresión logística binomial y a la comparación de una serie de modelos estadísticos.

O processo da cristalização da intenção do voto: sob a ótica da Teoria dos Custos de Transação-ECT

Miyachi, Clovis Tatsumi
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
Português
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Atualmente, a crescente competitividade eleitoral, motivada pelo comportamento utilitarista e do voto personalizado do eleitor, exige uma nova leitura do mercado eleitoral e do voto . Mercado este, imperfeito, constituído de informação incompleta e assimétrica, marcado pela existência da racionalidade limitada e oportunismo, gerando acontecimentos futuros com risco e incerteza. Com isso, nada garantindo que as ações tomadas buscando um resultado favorável, resultarão em sucesso eleitoral. Presentemente, para assegurar o sucesso eleitoral nesse novo mercado eleitoral e do voto é importante conhecer como os candidatos, no período eleitoral, se organizam e atuam na abordagem do eleitorado, o tipo de estrutura de campanha que são montadas para capturar o voto, os tipo de transações que são realizadas entre os agentes e seus custos, entre outros. Para compreensão do processo da cristalização da intenção do voto, será efetuada uma abordagem microeconômica da eleição. Dessa forma, essa dissertação tem como unidade de pesquisa as eleições pernambucanas de 1990 a 2002, efetuando o alinhamento entre o candidato, eleitor e o mercado sob a ótica da teoria econômica nova economia institucional NEI e sua vertente...

Democracia representativa : do voto e do modo de votar

Brasil, Joaquim Francisco de Assis, 1857-1938
Fonte: Paris : Guillard : Aillaud Publicador: Paris : Guillard : Aillaud
Tipo: livro Formato: 339 p.
Português
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Mandato imperativo -- Systemas eleitoraes : escrutinio de lista por simples maioria, voto uninominal, por districtos de um representante, voto limitado, ou lista incompleta, voto uninominal, com circulo unico, voto cumulativo, escrutinio de lista, com voto transferivel -- Appendice : eleição presidencial : Andorra, Argentina, Bolivia, Chile, Columbia, Costa Rica, Equador, Estados Unidos, França, Guatemala, Haiti, Honduras, Liberia, Mexico, Nicaragua, Paraguay, Orange, Peru, Salvador, São Domingos, São Marinho, Suissa, Uruguay, Venezuela -- O systema de dous turnos no Congresso : projecto n. 121 de 1894, como foi votado pelo Senado -- Carta explicativa para o Ilmo. Dr. J. J. Rodrigues de Freitas Porto / J. F. de Assis Brasil.; Blake, Sacramento. Diccionario bibliographico brazileiro, 1898.v. 4, p. 133

O voto obrigatório à luz do estado democrático de direito

Cellos, João Miguel Montes
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
Português
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Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o voto obrigatório no Estado Democrático de Direito. Serão enfocados os direitos fundamentais, os direitos políticos, a história do voto e os principais argumentos que envolvem a discussão voto obrigatório versus voto facultativo. Com base no binômio democracia e liberdade serão analisadas as sanções aplicáveis e se o voto obrigatório constitui um avanço ou um retrocesso no processo democrático

Aspectos do ex-voto pictórico português

Nogueira, Carlos
Fonte: Universidade de Alcalá Publicador: Universidade de Alcalá
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: application/pdf
Português
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O ex-voto, como objecto, que, colocado em ermidas, igrejas, capelas, etc., se oferece a Deus, à Virgem Maria ou a um santo, em cumprimento de um voto (do latim ex voto, “segundo promessa”), tem, em Portugal, uma das expressões mais quantiosas e ricas nas tábuas, painéis, quadros ou retábulos votivos, a que se atribui ainda a designação de “milagres” (por empréstimo sinedóquico da fórmula de abertura de grande parte destes artefactos, a qual, de resto, de todas aquela que certamente não é apenas do uso de especialistas, reenvia imediatamente para a práxis religiosa que se celebra e para o conteúdo diegético humano-religioso que ali se concentra). As narrativas pictóricas neles plasmadas, alusivas, na sua maioria, a moribundos e a naufrágios, a par das inscrições que os acompanham e prolongam, consubstanciam uma fenomenologia do corpo e da alma que importa conhecer, para o que é necessário convocar conhecimentos interdisciplinares (da semiologia, da estética, da literatura, da linguística, da etnologia, da sociologia, da religião...). Palavras-chave: ex-voto, pintura popular, religião; The ex-voto (Latin: in conformity with a promise), as an object, is an offering made to God, to Virgin Mary or to a saint to fulfill a vow. In Portugal...

Voto electronico en Colombia; Electronic vote in Colombia

Santana Torres, Deiby Yamith; Gaitan Portela, Ronal Fernando; Salazar, Jair
Fonte: Universidad Militar Nueva Granada; Facultad de Ciencias Económicas; Especialización en Finanzas y Administración Pública Publicador: Universidad Militar Nueva Granada; Facultad de Ciencias Económicas; Especialización en Finanzas y Administración Pública
Tipo: bachelorThesis; Trabajo de grado Formato: pdf; pdf
Português
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La aparición de la tecnología electrónica permite hoy en día introducir cambios fuertes en la conducción de procesos electorales. La biometría electoral va de la mano a la implementación del mecanismo de voto electrónico la cual consiste en identificar o autenticar plenamente al elector que se acerca con un documento de identidad a votar, evitando las posibles suplantaciones de votantes, porque la autenticación se realiza mediante el cotejo de la huella dactilar y la información que hay en la cédula de ciudadanía, además se confronta con la información dactilar del ciudadano que reposa en los archivos de la Registraduría Nacional del Estado Civil. Este Ensayo tiene como objetivo Identificar el efecto en el presupuesto General de la Nación, la implementación del Voto Electrónico en Colombia, con base en las ultimas elecciones efectuadas en Colombia en el año 2010, las cuales para congreso costaron $193,747,250,451, valor que se incrementa si se hubieran realizado bajo el mecanismo de voto electrónico a $435,361,434,512. Los $193,747,250,451 es fuente de la Registraduría Nacional del Estado Civil, y $435,361,434,512 son cálculos del presente documento, tomando como base la información del Observatorio Electoral Latinoamericano...

El voto programático en Colombia. Garantías para su efectividad

Rey Salamanca, Felipe
Fonte: Facultad de Jurisprudencia Publicador: Facultad de Jurisprudencia
Tipo: info:eu-repo/semantics/masterThesis; info:eu-repo/semantics/acceptedVersion Formato: application/pdf
Publicado em 23/10/2012 Português
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La idea central de este texto es que la ineficacia del voto programático (un tipo de voto que vincula a algunos gobernantes en Colombia al cumplimiento de su programa de gobierno) debe ser duramente criticada desde una comprensión participativa y deliberativa de democracia y desde el punto de vista de la obligatoriedad del Derecho, y por lo tanto resuelta a partir del desarrollo de las garantías del voto programático ya previstas en la Constitución y en la ley, así como a partir de la creación de nuevas garantías. En la primera parte del texto, correspondiente al marco teórico de la investigación, se desarrolla el tema de los posibles vínculos entre quienes están sujetos al poder político y quienes lo ostentan en una democracia (básicamente, mandato representativo y mandato imperativo). En la segunda parte, luego de la descripción normativa del voto programático, se ofrece una revisión detallada de la revocatoria del mandato en Colombia, teniendo en cuenta los últimos avances legislativos e información sobre su puesta en práctica. Así mismo, el trabajo incorpora un estudio de la correspondencia que debe existir entre los planes de desarrollo de departamentos y municipios y los programas de gobierno impuestos por la vía del voto programático a los elegidos gobernadores y alcaldes...

Análisis de los alcances y limitaciones de la implementación del voto electrónico en América Latina, lecciones para Colombia

Fandiño Casas, Leidy Johana
Fonte: Facultad de Ciencia Política y Gobierno Publicador: Facultad de Ciencia Política y Gobierno
Tipo: info:eu-repo/semantics/bachelorThesis; info:eu-repo/semantics/acceptedVersion Formato: application/pdf
Publicado em 06/05/2013 Português
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La tecnología electoral que da paso a la incorporación del voto electrónico no es simplemente un medio, sino implica cierto conocimiento y un cambio en la cultura electoral de los ciudadanos. Puesto que, la tecnología no podrá ser comprendida e implementada de manera correcta y exitosa mientras sea pensada solo como un medio pues supone necesariamente un conocimiento de las causas y razones que entrelazan los procesos del voto electrónico en su conjunto. Así, la tecnología electoral implica reglas y prácticas cotidianas que permitan la familiarización para con la tecnología del electorado. De ahí que se observe mucho más allá de las tendencias globales los rasgos específicos de cada país como su historia particular, los procesos por los que ha pasado, su situación política, la confianza que tienen los ciudadanos en las instituciones políticas y en los organismos electorales, entre otros que permiten proponer estrategias que posibiliten la implementación del voto electrónico o su mejoramiento para los países que ya lo han implantado.; Election technology that leads to the incorporation of electronic voting is not just a means but involves some knowledge and a change in the electoral culture of citizens. Since the technology can not be understood and implemented correctly and successful while you thought it only as a means necessarily a knowledge of the causes and reasons that intertwine electronic voting processes as a whole. Electoral technology involves rules and daily practices that allow familiarization with the technology of the electorate. Hence it is observed beyond global trends specific traits of each country and its particular history ...

Análisis del voto obligatorio en Chile como referencia para una eventual aplicación en Colombia

Mahecha Guzmán, Guillermo Alonso
Fonte: Facultad de Ciencia Política y Gobierno Publicador: Facultad de Ciencia Política y Gobierno
Tipo: info:eu-repo/semantics/bachelorThesis; info:eu-repo/semantics/acceptedVersion Formato: application/pdf
Publicado em 04/10/2010 Português
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La siguiente monografía es un análisis del voto obligatorio en Chile como referencia para una eventual aplicación en Colombia. A través de ella se busca identificar las características esenciales – recomendaciones- para la implementación de un voto obligatorio en Colombia que contribuya al fortalecimiento del sistema electoral colombiano a partir de un aumento de la participación política electoral colombiana (sin que con ello se pretenda desconocer otros mecanismos de participación política ni mucho menos reducirla al ejercicio del voto), tomando como punto de referencia el análisis de la implementación del voto obligatorio en Chile.; The following essay is an analysis of compulsory voting in Chile as a reference for a possible application in Colombia. Through it seeks to identify the essential features - recommendations, to implement a compulsory voting in Colombia that would strengthen the Colombian electoral system from an increase in Colombian electoral political participation (not that this is intended to ignore other mechanisms of political participation, much less reduce the exercise of the vote), taking as reference the analysis of the implementation of compulsory voting in Chile.

El voto en blanco como instrumento de cambio de las costumbres políticas

Pinzón Márquez, Nicolás
Fonte: Facultad de Ciencia Política y Gobierno y de Relaciones Internacionales Publicador: Facultad de Ciencia Política y Gobierno y de Relaciones Internacionales
Tipo: info:eu-repo/semantics/bachelorThesis; info:eu-repo/semantics/acceptedVersion Formato: application/pdf
Português
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Esta monografía tiene como objetivo exponer las posibilidades electorales del voto en blanco como instrumento de cambio de las costumbres políticas en materia electoral. Para ello, pretende identificar cuál ha sido la incidencia del voto en blanco en el comportamiento electoral de los ciudadanos y partidos políticos después de la entrada en vigencia del Acto legislativo 01 de 2003. A partir de lo anterior, se plantean como sus propósitos particulares: determinar los efectos electorales del voto en blanco a partir de las elecciones del año 2002 hasta las del 2006, para ello, se realizó el estudio de caso de las elecciones para Congreso de la República, Gobernación de Magdalena y Alcaldía de Cartagena; identificar los cambios producidos en las costumbres electorales de los ciudadanos como consecuencia de los nuevos efectos jurídicos del voto en blanco a partir del Acto Legislativo 01 de 2003; para en último lugar, determinar el alcance de los principales cambios en las costumbres electorales de los partidos, programas y políticos, ahora que también compiten con el voto en blanco.

Voto obrigatório e democracia

Cannavacciulo, Gennaro
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: 47 f.; application/pdf
Português
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Orientador: Ricardo Marcelo Fonseca; Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito; Este trabalho científico pretende demonstrar a importância do voto obrigatório, para a manutenção e desenvolvimento da maturidade política do povo brasileiro. Maturidade política, neste trabalho, entende-se como a capacidade do povo em discernir o mal político, através do acompanhamento do mesmo por intermédio dos canais de comunicação. Seria uma virtude que o povo tem de avaliar se os legisladores e membros do executivo estão cumprindo seu papel. Em 1875, o político, Saraiva do período republicano, criador da Lei que receberia seu nome, já tinha uma idéia do que seria maturidade política de um povo, quando combatia a possibilidade de conceder o direito de voto aos analfabetos, declarando: " Vós que não meditais, vós que não sabeis o que vai pelo mundo político, haveis de ter os mesmos direitos que têm os vossos vizinhos , que lêem jornais, que sabem quais os homens políticos do país, quais são suas idéias, e que estão habilitados para exercer essa função, para o qual vós não tendes a menos aptidão ( sessão de 11 de agosto de 1875)". O autor do discurso...

O voto como garantidor da legitimidade dos representantes do povo

Frejat, Denise Nunes Martins
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
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O trabalho realizado apresenta um breve histórico do voto no direito brasileiro através de suas Constituições, do Império à República. Possibilita, com um pequeno panorama, a compreensão de como foi introduzido o direito do voto nos segmentos da sociedade no território brasileiro e os momentos de sua supressão. Classifica o poder constituinte e suas derivações, delineando a limitação de reformar a Carta Magna no tocante às chamadas cláusulas pétreas, onde está inserido o direito ao voto secreto, universal direto e periódico. Mostra as possibilidades do cidadão com capacidade eleitoral para participar ativamente no processo eleitoral como eleitor e como candidato. Bem como as técnicas que são aplicadas para os tipos de representação, tanto para os cargos do poder executivo, como para os cargos do poder legislativo. Mostra também os mecanismos de suspensão e perda dos direitos políticos que o Brasil impõe como privação e limite para capacidade eleitoral, os quais são elementos que fazem parte da engrenagem que movimenta a máquina estatal. Por fim, demonstra a importância da sociedade em participar da vida política e as vantagens e desvantagens dos voto obrigatório e facultativo para a legitimidade dos eleitos e para manter a participação popular. E assim...

La admisión jurisprudencial del voto por internet para los residentes en el extranjero de la Ciudad de México

Sandoval Ballesteros,Netzaí
Fonte: Instituto de Investigaciones Jurídicas, UNAM Publicador: Instituto de Investigaciones Jurídicas, UNAM
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/04/2015 Português
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El texto analiza las sentencias de los tribunales mexicanos en torno al voto electrónico y las compara con los criterios sostenidos por el Tribunal Constitucional alemán. Se argumenta que el e-voto para los residentes en el extranjero encuentra en el principio de universalidad del sufragio un argumento sólido que permite justificar algunas de sus consecuencias negativas en los derechos ciudadanos; concretamente justifica la falta de supervisión directa de los ciudadanos del proceso electoral, cuando se vota por Internet. Sin embargo, se sostiene que este mismo argumento no justificaría la sustitución absoluta del voto presencial. El tema analizado resulta trascendente, pues en el caso particular, el voto por Internet fue una creación de las autoridades electorales que tuvo valor vinculante, pero que carecía de un fundamento específico en ley. Esta peculiaridad nos permite afirmar que el e-voto en México ha sido admitido jurisprudencialmente, antes que legal o parlamentariamente. Se analiza también algunas de las características del voto por Internet para la ciudad de México, como la imposibilidad de emitir un voto en blanco.