Página 1 dos resultados de 943 itens digitais encontrados em 0.002 segundos

Is Fiscal Federalism Different in the European Union?

Vila Maior, Paulo
Fonte: Universidade Fernando Pessoa Publicador: Universidade Fernando Pessoa
Tipo: Conferência ou Objeto de Conferência
Publicado em //2009 Português
Relevância na Pesquisa
37.29%
A political-economic model largely influenced by the monetarist school inspires European Economic and Monetary Union (EMU). Accordingly, neither income redistribution nor resource allocation is the cornerstone of economic policy mix. That role is reserved to the stabilisation function. Among those scholars who discuss whether the EU is comparable to existing cases of “conventional fiscal federalism”, the analysis is frequently concentrated on allocation and redistribution. Despite macroeconomic stabilisation is the key aspect of EMU, the paper undergoes a comparative analysis between the European Union (EU) and five mature federations (United States, Canada, Australia, Germany, and Switzerland) as far as resource allocation is concerned. It first surveys the operation of the allocation function in these countries, concluding that there are remarkable differences when the countries under examination are measured within a centralisation/decentralisation continuum. Resource allocation is subsequently reviewed in the context of EMU to capture convergences and divergences with the federations examined – and to what extent do convergent aspects contribute to put a label on the EU in terms of fiscal federalism. The awareness that the discussion is sometimes plagued with conceptual oversight – the confusion between the desirability and feasibility of fiscal federalism in the European integration context – paves the way to the empirical dimension. The paper concludes with an input from statistical data assessing to what extent inter-state solidarity exists (or is absent) in the EU.

Does the European Union have its own System of Fiscal Federalism?

Vila Maior, Paulo
Fonte: ATINER Publicador: ATINER
Tipo: Artigo de Revista Científica
Publicado em //2004 Português
Relevância na Pesquisa
37.43%
Paper delivered to the International Conference on European and International Political Affairs, 2, Athens, 2004.; There has been a lively debate among scholars about the feasibility and desirability of fiscal federalism in the European Union (EU). The paper addresses the question of whether ‘conventional fiscal federalism’ is feasible in the EU, considering the distinctiveness of European integration and the political-economic template of Economic and Monetary Union (EMU). It is an attempt to bridge the gap between economics and political science by adding the political conditions that might create difficulties to the economics’ rationale. Starting from the conceptual instruments used (fiscal federalism, centralisation and decentralisation) the paper highlights how fiscal federalism is multi-faceted concept embracing both a centralisation and a decentralisation outcome. Borrowing the Musgravian classification of allocation-equity-stabilisation, the EU is examined as far as redistribution and macroeconomic stabilisation are concerned. The aim is to conclude whether centralisation or decentralisation is the prevailing outcome for both functions. Considering that in the EU: i) the current distribution of fiscal competences is favourable to member states; ii) the overall outcome for the aforementioned fiscal functions is decentralisation; iii) despite monetary policy is the main tool for macroeconomic stabilisation...

Estado e federalismo no Governo Geisel: uma análise do federalismo na gênese da transição política brasileira.; State and federalism during the Geisel Government: federalism at the Beginning of the Brazilian transition to democracy.

Saddi, Fabiana da Cunha
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 03/02/2000 Português
Relevância na Pesquisa
37.37%
O objetivo deste trabalho é estudar a dinâmica política da reemergência do federalismo brasileiro no Governo Geisel, qual seja, no princípio da abertura política. Isto porque é neste momento que se dá início à redefinição das relações entre as esferas de poder a serem consolidadas no processo constituinte e cristalizadas na Constituição. A nossa hipótese central baseia-se na premissa de que, no Governo Geisel, os rumos do federalismo serão condicionados pela ação do Estado brasileiro. Mais especificamente, pela forma como o Estado conduziu dois projetos complementares: a liberalização política controlada e o II Plano Nacional de Desenvolvimento. De forma que a questão do federalismo será abordada em sua dupla dimensão, enquanto projeto econômico e enquanto projeto político de distensão.; The aim of this work is to study the political dynamic of the reconstruction of federalism in Brazil during the Geisel Government, at the very beginning of the Brazilian transition to democracy. During this period it took place the redefinition of the intergovernmental relations which were consolidate in the constituent process and crystallized in the Constitution. Our main hypothesis is based on the assumption that the path of federalism...

A democracia federativa brasileira e o papel do senado no ajuste fiscal dos anos 90; The federalism from the standpoint of its relationship with the democratic political regime in the 90´s

Branco, Marcello Simão
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 17/12/2007 Português
Relevância na Pesquisa
37.29%
Este trabalho discute o federalismo do ponto de vista de suas relações com o regime político democrático. Se o argumento de Alfred Stepan (1999) é de que o federalismo constrange as decisões do centro nacional e por isso seria anti-democrático, contrapõem-se uma visão consociativa, no qual o federalismo é visto como importante para integrar minorias dentro de sociedades eminentemente heterogêneas. A referência aqui é o trabalho de Arend Lijphart (2003). A democracia federativa brasileira é o campo de análise empírico, por meio de uma de suas instituições federativas, o Senado Federal. Examinamos os efeitos da desproporcionalidade desta casa com os da Câmara dos Deputados, a partir das possibilidades eventuais de vetos às propostas de emendas à Constituição. E a partir daí analisamos o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), por causa de seu caráter reformista, através de emendas constitucionais, a maior parte delas com impacto federativo. E se dentre estas emendas, as de caráter fiscal são as mais recorrentes, pesquisamos o papel do Senado no processo de ajuste fiscal deste governo, primeiro com relação à renegociação das dívidas estaduais e em segundo nas votações nominais do Fundo Social de Emergência (FSE) e suas renovações. Com isso procuramos verificar se...

Dinâmica do federalismo brasileiro e guerra fiscal; Dynamics of the brazilian federalism and fiscal war

Araujo, Alex Macedo de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 18/05/2009 Português
Relevância na Pesquisa
37.54%
Este trabalho tem por objetivo analisar o federalismo brasileiro e a Guerra Fiscal como produto de sua dinâmica. Contribui com a discussão dos aspectos políticos e territoriais presentes no federalismo brasileiro que tenham rebatimento imediato na Guerra Fiscal, em contraposição à idéia corrente de enfraquecimento dos Estados, fim das fronteiras e desregulamentação da economia, em grande medida propagada pelo pensamento Neoliberal. Sistematiza, em meio a uma diversidade de arranjos de governos sob este regime, um modelo mínimo comum de características a todas as federações, incluindo os problemas gerados pela sobrerrepresentação das unidades federadas e o princípio da autonomia e governo descentralizado. Traça um panorama do federalismo político brasileiro e suas etapas, desde sua formação à atualidade: da formação do federalismo brasileiro até o Estado Novo, o curto período que vai do Estado Novo até o início da Ditadura Militar, entre 1945-64, do declínio do regime autoritário até a Constituição de 1988, e o federalismo, a partir da Constituição de 1988. Concomitantemente ao desenvolvimento do enfoque político do federalismo, é feita a análise do federalismo fiscal desde a Constituição de 1891 até o reforma tributária de 1966...

Regionalização e federalismo sanitário no Brasil; Regionalization and health federalism in Brazil

Dourado, Daniel de Araujo
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 27/04/2010 Português
Relevância na Pesquisa
37.47%
Este trabalho tem o propósito de examinar as implicações da estrutura federativa brasileira no processo de regionalização das ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). A ideia nuclear é que, por sua natureza federativa, a regionalização da saúde no Brasil deve realizar-se no contexto das relações intergovernamentais fundadas na configuração institucional do federalismo cooperativo do país e em sua expressão na área da saúde. O método empregado inclui a utilização de material bibliográfico e a incorporação de componentes de investigação empírica. A análise desenvolvida baseia-se numa abordagem diacrônica do federalismo, tomando-o como princípio organizador do Estado que se manifesta em suas diversas dimensões. Desse modo, o fenômeno do federalismo é estudado em função de sua evolução no tempo e, de forma concatenada, partindo de seus aspectos gerais em direção aos específicos que se exprimem no Estado brasileiro e particularmente no âmbito da saúde. O federalismo sanitário brasileiro é abordado a partir de seu ingresso no ordenamento constitucional, identificando dois períodos bem delimitados de formação: a descentralização e a regionalização. Agregam-se elementos empíricos de pesquisa em que a regionalização da saúde é caracterizada a partir de concepções expressas por atores políticos que representam as perspectivas das três esferas de governo. Os condicionantes do processo de regionalização do SUS são então explorados à luz do referencial teórico do federalismo em três dimensões de análise: base normativa...

Federalismo e suas variantes: do modelo norte-americano à União Européia; Federalism and its different modalities: from the United States model to the European Union

Lembo, Carolina Maria
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 08/04/2010 Português
Relevância na Pesquisa
37.29%
Esta Dissertação tem por finalidade examinar as diferentes formas por que o federalismo pode e vem se manifestando desde o modelo embrionário, dos Estados Unidos da América, até a união de Estados nacionais que integra a União Européia. Como primeiro passo, destaca os elementos constitutivos do Estado Federal, com ênfase na importância do fator descentralização do poder na construção de um Estado composto formado por Estados autônomos; em seguida, investiga as origens históricas do federalismo antigo e do norte-americano, na busca dos motivos que levaram à criação de tão inovadora forma de governo de modo particular, traz a abordagem de um caso emblemático de federalismo assimétrico, o das Comunidades Autônomas espanholas, a em de demonstrar a complexidade de coexistência em um só Estado de diversas nacionalidades, etnias, tradições regionais etc.; depois, apresenta o impacto do caso europeu, sem precedentes, em uma era globalizada, ante a necessidade de um processo de integração de maior consistência entre Estados. Culmina por perscrutar os fatores federativos emergentes do Tratado de Lisboa, aprovado em 2009.; The purpose of this thesis is to examine into the different ways federalism may assume and has assumed from the embryonic model of the United States of America through the union of national States found in the European Union. As a first step...

O federalismo fiscal brasileiro e o desvio de recursos; The Brazilian fiscal federalism and the deviation of public resouces

Carvalho, José Augusto Moreira de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 24/05/2010 Português
Relevância na Pesquisa
37.37%
A concepção tradicional de federação remete à possibilidade de uma melhor organização do Estado, proporcionando-lhe maior desempenho na execução da atividade financeira para satisfazer as necessidades públicas em níveis mais eficientes. As estruturas federativas existentes no mundo, porém, apresentam diferenças entre si e vários são os elementos que contribuem para essa ocorrência, motivo pelo qual não se pode conceber um modelo único de federação, imune a deficiências e problemas. Um Estado federado, dependendo do padrão de federação que adote (mais descentralizado ou menos descentralizado, por exemplo), pode não ser capaz de solucionar questões de vital interesse à sociedade. Na presente tese de doutorado, o autor analisa as características da federação brasileira e procura perscrutar se existe relação entre a estrutura do federalismo fiscal adotada no Brasil e a ocorrência de desvios de recursos públicos, dentre os quais os deflagrados por atos de corrupção. A preocupação contida no estudo não é apenas a de investigar essa relação, mas a de avaliar suas possíveis causas, analisando de forma criteriosa os níveis de descentralização presentes na federação e o grau de autonomia dos entes federados. No primeiro capítulo são discutidos o conceito...

Federalismo e políticas públicas sociais na Constituição de 1988; Federalism and social policies in the 1988 Constitution

Lebrão, Roberto Mercado
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 19/04/2010 Português
Relevância na Pesquisa
37.29%
A presente dissertação analisa as relações entre federalismo e políticas sociais na Constituição de 1988. Para tanto, aborda os conceitos de federalismo e de Estado federal, suas principais características, bem como sua origem e evolução no mundo e no Brasil. Realiza também uma análise do modelo brasileiro de repartição de competências adotado pela Constituição de 1988 com relação à formulação e execução de políticas públicas na área social, notadamente nos direitos à saúde, educação, habitação, saneamento e assistência social. Traz ainda alguns ensaios complementares sobre o tema, tratando dos consórcios públicos, do controle e intervenção do Poder Judiciário na formulação e execução das políticas públicas e de como outras federações (Estados Unidos, Canadá e Alemanha) lidam com o tema. Com base nestes elementos, conclui-se que o Brasil está promovendo um lento, porém consistente, avanço sob o ponto de vista federativo, e que, a despeito de todos os problemas já experimentados ou que ainda serão vividos ao longo deste processo, as reformas promovidas nas duas últimas décadas, que alteraram sensivelmente as relações intergovernamentais para a formulação e execução das políticas sociais previstas na Constituição de 1988...

Federalismo, economia exportadora e representação politica: o Amazonas na Republica Velha (1889-1914); Federalism, exported economy and political representation: the Amazon in the Old Republic (1889-1914)

Sylvio Mario Puga Ferreira
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 28/06/2005 Português
Relevância na Pesquisa
37.19%
O presente trabalho analisa a inserção do Amazonas na República Velha, a partir do Dinamismo e Colapso de seu produto principal, a Borracha, com ênfase em três temas: O Federalismo, a Economia Exportadora e a Representação Política. A análise do Federalismo cinge-se à questão fiscal, enfocando o debate sobre a Discriminação de Rendas na Constituição de 1891, e sua repercussão nos Estados Exportadores, situando o Amazonas e sua excepcional situação fiscal. No que tange à Economia Exportadora, a borracha representava seu principal produto, que entre 1870 e 1912, coloca a Amazônia numa posição ímpar no cenário econômico nacional, como o segundo produto na pauta exportadora brasileira. A disputa pelo excedente gerado se revela no âmbito público com as disputas fiscais envolvendo Amazonas e Pará e no âmbito privado com o encadeamento de uma extensa rede de débitos e créditos conhecida como Sistema de Aviamentos. A força motriz para a coleta do látex não estava alicerçada na mão-de-obra escrava, dada a especificidade do produto, disperso na floresta. A solução para o problema foi a vinda de trabalhadores nacionais principalmente do Nordeste, que tangidos pelas secas buscavam novos horizontes na Amazônia. Quanto à Representação Política...

Fiscal federalism, institutions and social capital : lessons from the italian mezzogiorno

Matos, Luís André Pinheiro de
Fonte: Instituto Superior de Economia e Gestão Publicador: Instituto Superior de Economia e Gestão
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em /06/2012 Português
Relevância na Pesquisa
37.37%
Mestrado em Economia Internacional e Estudos Europeua; The aim of this paper is to investigate whether fiscal federalism can represent an effective barrier for regional development. We discuss the relationship between decentralization, lack of appropriate institutions and feeble economic growth, based on the existing literature. In order to identify the conditions that can hinder a successful progress towards fiscal federalism, we study the case of the Italian Mezzogiorno, exploring complementary ways to explain this reality. We review literature on fiscal federalism, institutions and social capital, and we critically discuss the previous findings, trying to disentangle the main features of this region that obstruct the possibility of looking at fiscal federalism as a good solution for development, without previous institutional improvements. Decentralization comes then as a potential danger, representing an additional problem rather than a solution to the region. We observe that the process of decentralization can be part of the explanation for the non-convergence of the Mezzogiorno, as it fostered the magnitude of low levels of institutional capacity and social capital of the region and turned them into an effective barrier to economic growth...

A Competência Tributária dos Estados Membros e os Conceitos de Direito Privado: uma análise sob o prisma do pacto federativo; The taxing power of the Member State and concepts of the private law: an analysis from the prism of federalism

Moura, Bruno Emanuel Tavares de
Fonte: Universidade Federal de Alagoas; BR; Ciência Jurídica; Programa de Pós-Graduação em Direito; UFAL Publicador: Universidade Federal de Alagoas; BR; Ciência Jurídica; Programa de Pós-Graduação em Direito; UFAL
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
Relevância na Pesquisa
37.19%
Analyzing the law from the paradigm of the linguistic turn, this work intends to study the possibilities of the Member State, in exercising its taxing power, changing concepts established by the private law and the possibilities of the Federal state, through the exercise of its powers to legislate about private law and about general rules of tax law, to modify the content of the rules that determine the competence of the Member State. To this end, the work uses the interpretation model proposed by Paulo de Barros Carvalho, according to which the interpreter must follow a process consisting of four phases, in which the prescriptive texts must be interpreted e contrasted with other dispositives of system. Therefore, it is believed that, to define the content of the rules that give power to tax, it is necessary to analyze the concept of federal state and the actual dimensions of the that in Brazil. In this context, it is clear that, to the federal units are effectively autonomous, it is necessary that its taxing power is preserved. Facing the crisis context of federalism in Brazil, in which the Federal State not only exercises its taxing competence in an unbalanced way, but also interferes in the competence of the others units, it is imperative to examine the possibilities of the Federal State to intervene in the taxing competence of the remaining units...

Macro Federalism and Local Finance

Shah, Anwar
Fonte: Washington, DC : World Bank Publicador: Washington, DC : World Bank
Português
Relevância na Pesquisa
37.19%
The book is divided into two parts. The first part macro federalism provides a fresh look at emerging constitutional challenges arising from globalization and the information revolution, as well as the dynamic-efficiency and growth implications of existing federal constitutions. Several aspects of these systems are examined: (a) institutional design to achieve internal economic union; (b) policies for regional development; (c) conduct of monetary policy; (d) coordination of fiscal policies, with a special emphasis on tax harmonization; and (e) management of risks of insolvency from sub-national borrowing. The second part of the book local finance provides a comparative perspective on local finances and measures the progress of decentralized governance reforms in developing countries.

Fiscal Federalism and Regional Growth : Evidence from the Russian Federation in the 1990s

Desai, Raj M.; Freinkman, Lev M.; Goldberg, Itzhak
Fonte: World Bank, Washington, DC Publicador: World Bank, Washington, DC
Português
Relevância na Pesquisa
37.29%
Subnational fiscal autonomy-the basis for fiscal federalism in modern federations-is meant to serve two roles. First, local control over revenue collection is meant to provide a check on the capacity of central authorities to tax arbitrarily local capital. Second, retention of taxes raised locally is meant to establish incentives for subnational governmental authorities to foster endemic economic growth as a way of promoting local tax bases. But in the Russian Federation, fiscally autonomous regions have often resisted market-oriented reforms, the enactment of rules protecting private property, and the dismantling of price controls and barriers to trade. The authors find statistical evidence in support of the hypothesis that fiscal incentives of the Russian regions represent an important determinant of regional economic performance. The authors also seek to understand the conditions under which fiscal autonomy prompts regional growth and recovery, and the conditions under which it has adverse economic effects. They argue that the presence of "unearned" income streams-particularly in the form of revenues from natural resource production or from budgetary transfers from the central government-has turned regions dependent on these income sources into "rentier" regions. As such...

Corporations law: a case study in federalism

Govey, Ian
Fonte: Universidade Nacional da Austrália Publicador: Universidade Nacional da Austrália
Tipo: Working/Technical Paper Formato: 68189 bytes; 355 bytes; application/pdf; application/octet-stream
Português
Relevância na Pesquisa
37.19%
[Introduction]: Federalism, and its benefits and deficiencies, is likely to be the focus of much debate and discussion this year. Like most federal systems of government, ours is characterised by a formal distribution of legislative and executive power between the federal and state governments, under a written constitution, with an umpire, in the form of the High Court. Federalism has both its detractors and its supporters.... This paper considers the significant events in corporate regulation which have occurred over the past couple of years, reflecting briefly on how our federal system responded to those events.; no

Comparación de modelos de financiación entre países: España y Canadá; Evaluating fiscal federalism models: Spain and Canada

Cantarero Prieto, David
Fonte: Universidade de Santiago de Compostela Publicador: Universidade de Santiago de Compostela
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; acceptedVersion
Português
Relevância na Pesquisa
37.29%
RESUMEN. Con el objeto de analizar la incidencia que tendrían en el sistema español las experiencias más significativas de federalismo fiscal, en este trabajo se exponen los principales fundamentos de la teoría del federalismo fiscal. Así, se aplica parcialmente el sistema canadiense al caso español a partir de la consideración de sus propios rasgos institucionales y de organización política en términos de asignación de competencias de gasto e ingresos, comparando así los resultados tanto desde una perspectiva estática como de sus condicionantes en términos dinámicos.; ABSTRACT. In order to analyze the incidence that would have another fiscal federalism models in the Spanish system, the main theoretical foundations of Fiscal Federalism Theory are exposed in this paper. Thus, it is applied the Canadian system to the Spanish case taking into account their own institutional features and political organization in terms of expenditures and revenues assignment, comparing these results from a static perspective and also a dynamic one. Keywords: Fiscal federalism / Compared experience / Fiscal accountability.

Russia's Transition to a New Federalism

Martinez-Vasquez, Jorge; Boex, Jameson
Fonte: Washington, DC: World Bank Publicador: Washington, DC: World Bank
Tipo: Publications & Research :: Publication; Publications & Research :: Publication
Português
Relevância na Pesquisa
37.37%
In the preface to this report, it is asserted that, "history hovers... over any discussion of fiscal federalism in Russia." This report not only reviews that history, but also follows it to the present situation with respect to the difficult policy choices facing the new Putin-led government, and neatly links Russia's choices with the broader issues facing any country undergoing intergovernmental reform. Thus, the authors weave into the discussion the dynamics of Russia's options with respect to deciding who delivers what services and how to finance these services with the question of the fiscal politics of change, or the intergovernmental and inter-regional balancing and counterbalancing of power. Furthermore the authors tie these questions together with those of how to implement good governance: should it be piecemeal or unified, asymmetric or uniform, and centrally driven or locally controlled? This report also initiates the first in a series of studies that will be published in the World Bank Institute's Learning Resource Series on the issues of governance and decentralization as they are framed by the WBI's broader set of programs in public finance and financial management.

The Supreme Court’s Understanding of Federalism: Efficiency at the Expense of Diversity

Leclair, Jean
Fonte: Queen's law Journal Publicador: Queen's law Journal
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 2274492 bytes; application/pdf
Português
Relevância na Pesquisa
37.29%
This paper is an examination of the Supreme Court of Canada's interpretation of federalism since constitutional repatriation in 1982. It argues that the lure of centralist efficiency is overpowering a fundamentally important part of our federal order: regionalism. The author contends that changes made by the Court to certain fundamental concepts of Canadian constitutional law now provide Parliament with greater latitude than before in the exercise of its legislative powers. According to the author, these changes are disturbing because they are structured so as to preclude consideration of the legitimate concerns of regional polities. Furthermore, he argues that the Court has reinforced the central government's power to regulate the economy, including intraprovincial matters affecting trade, by resorting to highly functional tests that emphasize economic efficiency over other criteria. This, he claims, makes it more difficult to invoke legitimate regional interests that would lead to duplication, overlapping and even, in the eyes of some, inefficiency. The author the focuses on the Court's treatment of environmental protection in an attempt to show the tension between the Court's desire to use a functional approach and the need to recognize regional interests. Finally...

Brazilian health federalism: perspective of regionalization in the brazilian Nacional Health System; Federalismo sanitário brasileiro: perspectiva da regionalização do Sistema Único de Saúde

Dourado, Daniel de Araújo; Dallari, Sueli Gandolfi; Elias, Paulo Eduardo Mangeon
Fonte: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo Publicador: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Peer-reviewed article; ; ; ; Avaliado pelos pares Formato: application/pdf
Publicado em 06/03/2013 Português
Relevância na Pesquisa
37.47%
This study looked for the legal and institutional bases present in constitutional order and in health legislation that provide for regionalization of health actions and services in Brazilian federalism. The analysis was based on the recognition that, due to the federal nature of the Brazilian National Health System (SUS), regionalization is conditioned by the model of federalism existent in Brazil and by its expression in health. The fundamentals of federalism as a form of state organization were reviewed and then particular elements of cooperative federalism in Brazil were exposed, exploring two main modalities of intergovernmental relationship in federal context, “regional urban planning” and “public consortium”. The structure of Brazilian health federalism was presented and its construction process was examined through an approach on the political and administrative decentralization in the municipal and regional dimensions, observing especially the current guidelines prescribed by the Health Pact. It was concluded that regionalization in the SUS has a normative basis well established and represents a legitimate manifestation of cooperative federalism supported by the Brazilian health law.; Estudaram-se as bases jurídico-institucionais presentes no ordenamento constitucional e na legislação sanitária que propiciam a regionalização das ações e serviços de saúde no federalismo brasileiro. A análise fundou-se no reconhecimento de que...

Estado Federal e Descentralização: uma visão crítica do federalismo brasileiro; The Federalism and the descentralization in the Brazilian constitutional thought

Saldanha, Ana Claudia; UNIFOR
Fonte: Fundação José Arthur Boiteux Publicador: Fundação José Arthur Boiteux
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2009 Português
Relevância na Pesquisa
37.29%
http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2009v30n59p327A federação é uma das espécies de Estado composto. Uma das principais características do federalismo é a descentralização política em que cada ente da federação detém competências próprias e encontra seu fundamento na constituição federal. O Brasil apresenta uma história de centralização política e administrativa, mas a partir da proclamação da República o país conheceu o federalismo descentralizado. A Constituição brasileira de 1988 evidencia uma estrutura baseada na pluralidade e diversidade, preservando o equilíbrio das unidades federadas. Entretanto, na prática, o que presenciamos é uma falsa federação que tem nas desigualdades sociais e regionais seus aspectos mais relevantes. É necessário corrigir o modo errôneo com que o federalismo penetrou em nosso solo e desta forma alcançar a tão sonhada pátria mãe gentil.; The federation is a species of state compound. A key feature of federalism is descentralization policy where each government body has its own powers and its foundation in the Constitution. Brazil has a history of political and administrative centralization, but from the proclamation of the Republic, the country has decentralized federalism. The Brazilian constitution of 1988 shows a structure based on plurality and diversity...