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Mercados futuro e à vista de açúcar: uma análise empírica de eficiência versus arbitragem

SILVA, Roseli da; TAKEUCHI, Rodrigo
Fonte: Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural Publicador: Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.33%
Este trabalho testa a hipótese de eficiência relativa dos mercados futuro e à vista (spot) de açúcar, para dois horizontes de previsão, em contraposição à hipótese de arbitragem de commodities. Utiliza-se o modelo de não-arbitragem de Brenner e Kroner (1995) e aplica-se a metodologia de testes comparativos proposta por Kellard (2002), que usa a cointegração multivariada com restrição sobre o espaço de cointegração. A base de dados é formada a partir dos futuros do contrato número 11 negociado na Nybot (New York Board of Trade), dos preços no mercado à vista coletados pelo Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada) e da taxa de juros doméstica, todas em bases diárias (mai/97 a dez/07). A correspondência da amostra é construída de acordo com os vencimentos dos contratos, considerando-se dois períodos de previsão: 28 e 56 dias. Em linhas gerais, as evidências empíricas encontradas suportam a adequação da metodologia de cointegração para análise de eficiência relativa nos mercados de açúcar, em contraposição à hipótese de arbitragem. Além disso, geram evidências fracas de ineficiência, resultados sujeitos à hipótese de estacionariedade do custo de carregamento, exceto pelo componente taxa de juros.; This study tests the relative efficiency hypothesis of future and spot sugar markets for two forecast horizons...

Da decisão por eqüidade na arbitragem comercial internacional; Decisions ex aequo et bono in international commercial arbitration

Della Valle, Martim
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 28/05/2009 Português
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36.69%
A eqüidade é um termo polissêmico e comporta diversas definições. Nesta obra, estudam-se as decisões por eqüidade na arbitragem comercial internacional e não a eqüidade em todos seus aspectos. Trata-se da função substitutiva da eqüidade. A decisão por eqüidade na arbitragem apresenta-se como uma técnica: uma forma de decidir sem que haja remissão necessária ao direito positivo. Sua característica principal é a liberdade de método decisório. Seu principal efeito é a possibilidade de derrogar o direito positivo, dentro dos limites da ordem pública. Ela qualifica-se, do ponto de vista positivo, como uma técnica de decisão; do ponto de vista negativo, como uma abdicação do julgamento conforme regras de direito. Em termos históricos, a decisão por eqüidade na arbitragem existe desde pelo menos a Grécia antiga. Desde então, ela sobrevive na tradição jurídica ocidental. Nos dias atuais, ela é encontrada na imensa maioria dos ordenamentos. Boa parte de sua disciplina atual no mundo decorre do movimento de reforma das legislações nacionais ocorrido nas últimas décadas, que teve na Lei Modelo da CNUDCI uma importante fonte de inspiração. A arbitragem por eqüidade é uma espécie do gênero arbitragem. Embora possua diversas denominação no mundo...

Laudo arbitral na sede da arbitragem e conseqüências internacionais: visão a partir do Brasil; Laudo arbitral na sede da arbitragem e conseqüências internacionais: visão a partir do Brasil

Braghetta, Adriana
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 13/06/2008 Português
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36.49%
A tese analisa o papel da sede da arbitragem no controle do laudo arbitral e como o país receptor de um laudo anulado deve reagir a um pedido de reconhecimento desse laudo anulado. O estudo passa pela: (i) discussão da necessidade de existência de algum controle, (ii) pela análise dos principais tratados internacionais e seus trabalhos preparatórios - Convenção genebrina de 1927, Convenção de Nova Iorque de 1958 e Convenção Européia de 1961 - , (iii) pelas sugestões de melhoria do sistema de controle global, (iv) pelos principais julgados envolvendo a questão e (v) pela doutrina que se biparte entre autonomista, favorável à teoria da deslocalização, i.e, que o controle não deveria ser feito na sede e somente no local da execução, a teoria territorialista defendendo o controle na sede. Posteriormente, analisa-se a questão sob a ótica brasileira, tanto se a sede for no País ou se o laudo for proferido no exterior, apresentando um quadro claro de vários tratados ratificados pelo Brasil nos âmbitos mundial, interamericano e do Mercosul. O trabalho conclui que: (i) há uma tendência de diminuição do papel da sede da arbitragem, (ii) contudo, não existe, atualmente, nenhuma forma mais harmônica e eficaz de controle que aquela exercida pela sede e (iii) que a teoria territorialista é majoritariamente aceita. Sob a ótica brasileira...

Extensão da cláusula compromissória na arbitragem comercial internacional: o caso dos grupos societários; The extension of the arbitral agreement in international comercial arbitration: the group of companies case

Jabardo, Cristina Saiz
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 25/05/2009 Português
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36.52%
O objeto de estudo desta dissertação é a abrangência subjetiva da cláusula compromissória, especificamente daquela celebrada por sociedades pertencentes a grupos societários. O problema, ainda novo no Brasil devido ao desenvolvimento recente da arbitragem em nosso país, já foi objeto de muito debate na Europa e nos Estados Unidos, onde a arbitragem é usada há muitos anos como método alternativo de resolução de conflitos. No âmbito da arbitragem comercial internacional, consolidou-se, tanto na jurisprudência como na doutrina, a teoria da unidade econômica dos grupos societários. Ela reconhece a especificidade do problema que a presença de agrupamentos de sociedades suscita na arbitragem, devido, essencialmente, à dupla realidade que eles representam unidade diretiva e econômica e diversidade jurídica. Nesta dissertação, procuramos expor as bases sobre as quais essa teoria, consolidada na prática comercial internacional, se assenta. Se no Brasil o tema não foi suficientemente discutido, podemos aprender as lições daqueles que não só já debateram exaustivamente a questão como, também, parecem já ter encontrado uma solução, ainda que ela não seja indene de críticas e ainda mereça ser aperfeiçoada. De início...

A problemática dos procedimentos paralelos: os princípios da litispendência e da coisa julgada em arbitragem internacional; The issue of parallel proceedings: the principles of lis pendens and res judicata in international arbitration

Aymone, Priscila Knoll
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 07/06/2011 Português
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36.51%
O presente trabalho tem por objeto o fenômeno dos procedimentos paralelos em arbitragem internacional, uma realidade decorrente do aumento dos fluxos econômicos e relações comerciais entre empresas originárias de diferentes países ou entre empresas e entes estatais originários de diferentes países. Essa multiplicidade de procedimentos se traduz na existência de duas arbitragens entre as mesmas partes, sobre a mesma relação jurídica e decorrente da mesma cláusula compromissória; de duas ou mais arbitragens relativas a um grupo de contratos, com diferentes cláusulas compromissórias, envolvendo as mesmas partes; ou ainda uma arbitragem e uma ação judiciais simultâneas relativas à mesma relação jurídica, entre as mesmas partes, decorrente de cláusula compromissória e cláusula de eleição de foro respectivamente. A arbitragem de investimento, sobretudo, é campo fértil para essa proliferação de procedimentos paralelos oriundos do mesmo investimento, envolvendo investidores diretos ou seus acionistas, com base em tratados bilaterais de investimento (TBIs) ou em contratos. Entretanto, sendo a arbitragem o mecanismo de solução de controvérsias comumente utilizado em contratos internacionais, surgem questões complexas para a regulação dessa problemática. A fim de sistematizar o estudo e responder às indagações sobre a maneira de solucionar e regular os efeitos negativos dos procedimentos paralelos (por exemplo...

Análise dos efeitos da prescrição extintiva na arbitragem interna e internacional, com visão a partir do direito brasileiro; Analyse des effets de la prescription extinctive dans larbitrage interne et international au regard du droit brésilien

Nunes, Thiago Marinho
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 02/06/2011 Português
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36.63%
A presente tese tem como objetivo a análise dos efeitos da prescrição extintiva na arbitragem interna e internacional, com visão a partir do direito brasileiro. As relações entre a prescrição extintiva e a arbitragem não foram objeto de praticamente nenhum debate, nem mesmo antes da vigência da Lei n.º 9.307/1996, que instituiu de forma completa o procedimento arbitral no Brasil. A razão dessa ausência era óbvia: por ser a prescrição um instituto de direito material e a Lei Brasileira de Arbitragem, um diploma processual, não haveria motivo para discussão a respeito da prescrição. Tudo se resolveria por meio da lei material. Ademais, a ausência de regulamentação específica das questões sobre prescrição no âmbito da arbitragem se deu em virtude de o legislador ter facultado às partes, em uma arbitragem, a escolha da lei regente dos aspectos processuais e materiais do procedimento arbitral. Atribuindo-se às partes o direito de escolha do regime jurídico aplicável à controvérsia, a prescrição e, especialmente, seus prazos poderiam variar, daí inócua seria a disposição de escolha do direito material, se houvesse disposições específicas acerca da prescrição no corpo da Lei de Arbitragem. Ocorre que a prescrição é um instituto dotado de certas peculiaridades que podem acarretar dúvidas passíveis de gerar certo tumulto ao procedimento arbitral...

Arbitragem nos mercados financeiros: uma proposta bayesiana de verificação; Arbitrage in financial markets: a Bayesian approach for verification

Cerezetti, Fernando Valvano
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 20/05/2013 Português
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56.52%
Hipóteses precisas são características naturais das teorias econômicas de determinação do valor ou preço de ativos financeiros. Nessas teorias, a precisão das hipóteses assume a forma do conceito de equilíbrio ou da não arbitragem. Esse último possui um papel fundamental nas teorias de finanças. Sob certas condições, o Teorema Fundamental do Apreçamento de Ativos estabelece um sistema único e coerente para valorização dos ativos em mercados não arbitrados, valendo-se para tal das formulações para processos de martingal. A análise da distribuição estatística desses ativos financeiros ajuda no entendimento de como os participantes se comportam nos mercados, gerando assim as condições para se arbitrar. Nesse sentido, a tese defendida é a de que o estudo da hipótese de não arbitragem possui contrapartida científica, tanto do lado teórico quanto do empírico. Utilizando-se do modelo estocástico Variância Gama para os preços dos ativos, o teste Bayesiano FBST é implementado com o intuito de se verificar a existência da arbitragem nos mercados, potencialmente expressa nos parâmetros destas densidades. Especificamente, a distribuição do Índice Bovespa é investigada, com os parâmetros risco-neutros sendo estimados baseandose nas opções negociadas no Segmento de Ações e no Segmento de Derivativos da BM&FBovespa. Os resultados aparentam indicar diferenças estatísticas significantes em alguns períodos de tempo. Até que ponto esta evidência é a expressão de uma arbitragem perene nesses mercados ainda é uma questão em aberto.; Precise hypotheses are natural characteristics of the economic theories for determining the value or prices of financial assets. Within these theories the precision is expressed in terms of equilibrium and non-arbitrage hypotheses. The former concept plays an essential role in the theories of finance. Under certain conditions...

Limites da arbitragem no mercado de capitais : abordagem das finanças comportamentais; Limits to arbitrage in the capital market : behavioral finance approach

Vitor Kamada
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 12/08/2010 Português
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36.53%
Esta dissertação trata dos limites à arbitragem no mercado de capitais. A idéia básica subjacente ao processo de arbitragem é comprar ativos financeiros desvalorizados e vender ativos financeiros supervalorizados. A finalidade é obter ganhos pecuniários mediante o diferencial dos preços. A economia neoclássica supõe que a arbitragem é processo instantâneo sem custos e riscos realizado por agentes atomísticos. No presente trabalho, essa hipótese é contestada com base nos avanços teóricos das Finanças Comportamentais. Na realidade, a arbitragem é sofisticada estratégia de investimento planejada por poucos profissionais altamente especializados em determinados mercados. Não obstante a arbitragem envolver substanciais custos e riscos, não há garantias de sucesso. A análise de casos concretos sugere que a concepção de arbitragem proposta pelas Finanças Comportamentais é mais realista. Três casos paradigmáticos foram analisados neste trabalho, a saber: I) empresas controladoras que valiam menos do que suas subsidiárias, como o exemplo da 3Com/Palm; II) ações gêmeas cujos preços desviavam-se da paridade teórica, como o exemplo da Royal Dutch/Shell; e III) o colapso do hedge fund Long-Term Capital Management (LTCM). No primeiro caso...

Mercados futuro e à vista de açúcar: uma análise empírica de eficiência versus arbitragem

Silva,Roseli da; Takeuchi,Rodrigo
Fonte: Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural Publicador: Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2010 Português
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46.33%
Este trabalho testa a hipótese de eficiência relativa dos mercados futuro e à vista (spot) de açúcar, para dois horizontes de previsão, em contraposição à hipótese de arbitragem de commodities. Utiliza-se o modelo de não-arbitragem de Brenner e Kroner (1995) e aplica-se a metodologia de testes comparativos proposta por Kellard (2002), que usa a cointegração multivariada com restrição sobre o espaço de cointegração. A base de dados é formada a partir dos futuros do contrato número 11 negociado na Nybot (New York Board of Trade), dos preços no mercado à vista coletados pelo Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada) e da taxa de juros doméstica, todas em bases diárias (mai/97 a dez/07). A correspondência da amostra é construída de acordo com os vencimentos dos contratos, considerando-se dois períodos de previsão: 28 e 56 dias. Em linhas gerais, as evidências empíricas encontradas suportam a adequação da metodologia de cointegração para análise de eficiência relativa nos mercados de açúcar, em contraposição à hipótese de arbitragem. Além disso, geram evidências fracas de ineficiência, resultados sujeitos à hipótese de estacionariedade do custo de carregamento, exceto pelo componente taxa de juros.

Curso de arbitragem : arbitragem comercial, arbitragem internacional, lei brasileira de arbitragem, direito privado brasileiro aplicável à arbitragem, instituições internacionais de arbitragem, convenções internacionais sobre arbitragem

Cretella Neto, José
Fonte: Millennium Publicador: Millennium
Tipo: Livro
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00082253 347.918(81) C924ca 2.ed.

Arbitragem internacional em investimentos estrangeiros: um estudo das alternativas aplicáveis ao direito brasileiro

Oliveira, Roberta Maropo de
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
Português
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36.49%
A ação transfronteriça das atividades empresariais e o alargamento do destinatário final de seus produtos e serviços trouxe novas necessidades aos incipientes mercados consumidores de países em desenvolvimento. Como conseqüência, diversos estratagemas foram desenvolvidas, de modo a atrair a atenção desses conglomerados comerciais e, assim, ter acesso à casta de bens que o país ainda não era capaz de produzir. A esse fluxo de bens e serviços, sem contrapartida inicial de divisas, deu-se a designação de investimentos. A necessidade de regulação sobre o tema deveu-se, principalmente, pela conflituosa relação que se estabeleceu entre essas empresas, ditas transnacionais, e os Estados dos países que as recebem. A insistente busca das empresas por um campo neutro para discussão e solução das controvérsias encontrou na arbitragem o palco ideal. O ingresso do Estado ao lado de um ente privado na arbitragem, mesmo no direito interno, não foi uma jornada fácil, e sua evolução para a arbitragem investidor-Estado ainda desperta resistências. Mesmo a institucionalização do procedimento não foi suficiente para convencer certos Estados, na sua maioria países em desenvolvimento, a abrirem mão de parcela da sua soberania em prol do alargamento de suas relações comerciais. Entre eles...

O instituto da arbitragem e a análise da cláusula compromissória e do compromisso arbitral nos contratos civis e de consumo

Cristina de Moraes Buarque, Elaine; Santos Albuquerque, Fabíola (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
Português
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36.51%
O presente trabalho tem por objeto a análise da utilização da arbitragem para dirimir litígios provenientes dos contratos civis e de consumo. Parte-se da constatação da crise do acesso à justiça, procurando-se um mecanismo que pudesse auxiliá-la. Inicia-se assim o estudo da Lei 9.307/96, verificando-se como pessoas capazes de contratar podem eleger a arbitragem para resolver controvérsias a respeito de direitos disponíveis. A arbitragem não fere o princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário e os contratantes podem inserir no contrato a cláusula compromissória e celebrar o compromisso arbitral para dar início à arbitragem. A cláusula compromissória é considerada um verdadeiro contrato, autônoma em relação ao contrato da qual faz parte e que, através dela pode-se prever o órgão arbitral ou a entidade especializada que irá regulamentar as regras do procedimento arbitral, na existência de controvérsia contratual. Quanto ao compromisso arbitral, ele fixa os limites da arbitragem e é celebrado após o surgimento da lide. O árbitro assume a função de juiz de fato e de direito e sua sentença é verdadeiro título executivo judicial, mas o Poder Judiciário não está afastado de intervir na arbitragem...

Arbitragem : alternativa eficaz de solução dos conflitos

Tanús Paixão, Mônica; de Oliveira Santos Neves, Geraldo (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
Português
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36.51%
A arbitragem, como meio de composição de conflitos de interesses, sempre foi coeva com os próprios conflitos. Em Roma, referencial obrigatório do direito, o pretor, nas primeiras fases do direito romano (legis actiones e per formulas), remetia as partes à arbitragem. Com a evolução do Estado, a composição dos conflitos passou a ser função exclusivamente sua. A arbitragem foi relegada a um plano secundário e caiu em desuso. A atividade judicial, por sua vez, tem apresentado, em todo o mundo, resultados inferiores à expectativa, levando estudiosos do direito a pensar em alternativas à atividade estatal. Essas alternativas apresentaram bons resultados na experiência nacional e, sobretudo, na estrangeira. Além disso, o Estado vem redefinindo sua intervenção em alguns setores, admitindo a atuação de entes privados, não estatais, com atuação voltada ao interesse público. Apesar de já constar expressamente na legislação processual brasileira, a arbitragem, após algumas tentativas frustradas, foi regulamentada por lei específica (Lei nº 9.307/96). Contudo, ainda não foi totalmente assimilada. Este trabalho se propõe a examinar a arbitragem desde suas origens, cotejá-la com outras formas de composição de conflitos...

Arbitragem comercial internacional e ordem pública procedimental

Cruz, Rafael Augusto Firakowski
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
Português
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36.59%
Em face da evolução que a arbitragem vem tendo no direito brasileiro,é importante que seja feito um estudo não somente da arbitragem no Brasil,e na forma como ela vem evoluindo,mas analisar na doutrina e jurisprudência internacional os problemas que as nações mais evoluídas na matéria vem tendo com relação ao instituto na prática. Um dos principais problemas é a limitação imposta pela ordem pública,que restringe a liberdade da autonomia da vontade,que é um dos dois pilares da natureza jurídica da arbitragem. Essa limitação se encontra em todos os aspectos da arbitragem,desde a elaboração da convenção de arbitragem até a homologação e reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras,mas tem um aspecto especialmente peculiar na definição do procedimento arbitral a ser adotado pelas partes e pelo árbitro. As restrições impostas pela ordem pública ao procedimento devem ser verificadas pelo árbitro não em um momento específico,mas em todo e qualquer ato relacionado a arbitragem,sob pena de não dar uma sentença arbitral exequível. O grande problema da limitação de ordem pública ao procedimento arbitral é saber à quais princípios o árbitro deve respeito,visto que nas arbitragens internas tais princípios não se encontram todos positivados nas leis...

Aplicabilidade da arbitragem no âmbito dos contratos firmados com o poder público

Carvalho, Juliane Erthal de
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
Português
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36.52%
A presente monografia tem por escopo tratar da aplicação da arbitragem nos conflitos em que for parte a Administração Pública. No decorrer deste trabalho irá se demonstrar que a arbitragem não deve ser entendida como um modo acessório de solução de um litígio, mas sim uma opção da parte em não submeter seu conflito ao Poder Judiciário. Para isso será relevante atentar para peculiaridades concernentes aos procedimentos e limites da utilização da arbitragem firmada com entes públicos. Além disso, é feito um enfoque nas legislações de diversos setores como: portuário, transportes terrestres e marítimos, energia elétrica, petróleo e gás natural, enfatizando que, em muitos casos, não se configura a aplicação da arbitragem propriamente dita, mas uma espécie de processo administrativo. Também se trata da aplicação da arbitragem nos setores de concessões e parcerias público-privadas, que merecem destaque, sobretudo, por representarem um fomento às negociações comerciais e aos investimentos, sobretudo, estrangeiros, o que fortalece a economia e os projetos de melhoria de infraestrutura do país. Por fim, conclui-se que o direito precisa se adaptar às novas exigências, que se impõe para a solução dos litígios...

Aspectos controversos da arbitragem nas parcerias público privada

Davidoff, Fernanda
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
Português
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36.5%
A arbitragem apresenta-se como um modo de resolução de litígios coerente com a Parceria Público-Privada, no âmbito. da horizontalização dos contratos administrativos. Com a consagração da arbitragem nas PPP por força do art. 11, III, da Lei n°. 11.079/04, resta superada a discussão sobre a possibilidade de os entes da Administração Pública Direta se submeterem à arbitragem. No âmbito da arbitrabilidade objetiva, chama atenção a análise do contexto histórico em que a Lei Brasileira de Arbitragem foi elaborada, de modo que, passados quinze anos de sua entrada em vigor, cumpre determinar se os critérios da patrimonialidade e da disponibilidade podem continuar sendo interpretados do mesmo modo como foram outrora. No que diz respeito especificamente à aplicação prática da arbitragem nas PPP, chamam atenção, entre outras, a indagação sobre a necessidade ou não de previsão da arbitragem no edital de licitação, bem como a obrigatoriedade ou não de realização de licitação para escolha da câmara arbitral.

A arbitragem em juízo; When arbitration meets the courts.

Valença Filho, Clávio de Melo
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 13/04/2015 Português
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36.68%
Situado no centro do sistema jurídico transnacional da lex mercatoria, o árbitro é autoridade estrangeira em relação ao juiz nacional do foro. O sistema da lex mercatoria se distingue do nacional pela sensibilidade de suas reações aos ruídos provenientes do sistema da economia, não pelo vinculo a território. O árbitro não tem foro, tem setor; fora dele, a arbitragem se adapta mal. Por impor limites à função jurisdicional do Estado-juiz, a convenção de arbitragem constitui regra de competência internacional do juiz do foro e, de competência internacional indireta do árbitro e dos juízes estrangeiros. Profere sentença inexistente o juiz nacional que atropela as regras de sua jurisdição internacional. Também não ingressam no sistema do foro as decisões proferidas por quem não se adeque às regras de jurisdição internacional indireta do foro. Isso ocorre quando a sentença arbitral ou o julgamento estrangeiro em lide cujo objeto é a própria arbitragem agridem a intensidade que o foro atribui aos efeitos negativos da competência-competência e da convenção de arbitragem. O efeito negativo da competência-competência não decorre da convenção de arbitragem, mas da proteção que o ordenamento outorga à mera aparência. Os efeitos da convenção de arbitragem dizem respeito ao mérito das lides...

A aplicação da arbitragem na resolução de conflitos surgidos em ambiente virtual.

Frota, Viviane Ribeiro
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
Português
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36.54%
O presente trabalho objetiva analisar a aplicação da arbitragem nos conflitos surgidos em ambiente virtual. Versa acerca do surgimento, evolução, processo e procedimento da arbitragem, bem como do ambiente virtual, sua evolução e aplicação da arbitragem na solução de litígios quando surgidos em tal ambiente. A arbitragem é um meio alternativo de resolução de conflitos, sem a intervenção estatal e relativa a direitos patrimoniais disponíveis. A Lei de arbitragem é a de número 9.307/1996. A Internet possui fundamental importância nas relações que surgiram na sociedade, proporcionando a comunicação e interação entre as pessoas de diferentes lugares. Os contratos eletrônicos são peculiares, e não possuem lei específica, de maneira que são aplicados os mesmo princípios dos contratos em geral. A utilização da arbitragem nos contratos eletrônicos ocorre através da convenção de arbitragem, que é composta pela cláusula compromissória ou pelo compromisso arbitral. Na realização da arbitragem, os aspectos positivos predominam em relação aos negativos. As partes podem escolher os árbitros, que proferem a sentença arbitral com força de título executivo judicial, e são, geralmente, especialistas na área do litígio. Também podem as partes...

A insuficiência de recursos financeiros na instauração da arbitragem comercial: efeitos no direito brasileiro a partir de uma perspectiva comparada; The insufficiency of financial funds in the instauration of comercial arbitration: effects in the Brazilian law from a comparative perspective

Gabardo, Rodrigo Araujo
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 03/03/2015 Português
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36.58%
Este trabalho visa analisar os efeitos da impecuniosidade da parte na instauração da arbitragem comercial. Como pano de fundo, têm-se a situação em que uma parte vinculada a uma convenção de arbitragem não possui os recursos financeiros exigidos para promover a instauração de uma arbitragem e, paralelamente, encontra-se impedida de resolver a controvérsia perante o Poder Judiciário. Caracterizada a situação de denegação de justiça, duas hipóteses de solução do problema serão analisadas. A primeira hipótese considera que a carência de recursos financeiros para instaurar uma arbitragem repercute no afastamento da convenção de arbitragem e permite que o litígio seja julgado pelo juiz togado. A segunda hipótese considera que a carência de recursos financeiros não repercute afastamento da convenção de arbitragem, todavia enseja sua adaptação para preservar a solução do litígio através da arbitragem. O trabalho então é dividido em quatro partes. A primeira parte trata da metodologia de pesquisa e delimitação do tema, bem como da definição de conceitos fundamentais. A segunda parte trata dos mecanismos de financiamento da arbitragem, uma ferramenta econômica de superação da carência de recursos da parte impecuniosa. A terceira parte versa sobre uma investigação da abordagem do tema na Alemanha...

Partes e terceiros na arbitragem; Parties and third parties in arbitration

Costa, Guilherme Recena
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 23/03/2015 Português
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36.53%
A tese discute o problema dos terceiros na arbitragem. Ela distingue os planos substantivo (contratual) e processual (jurisdicional) da arbitragem e, portanto, o status de parte e terceiro com relação, respectivamente, à convenção de arbitragem e ao processo arbitral. Depois de desenvolver as premissas teóricas na Parte 1, a Parte 2 expõe as teorias contratuais e societárias por meio das quais um não-signatário pode ficar vinculado à convenção de arbitragem, com destaque para a extensão a todos os acionistas da companhia da cláusula compromissória estatutária, bem como para a aplicação do princípio da boa-fé objetiva (teoria dos atos próprios, estoppel) para impedir com que determinados signatários burlem a convenção de arbitragem ao incluir terceiros no polo passivo da demanda ou, ainda, para impor a arbitragem a não-signatários que derivaram um benefício do contrato inter alios. Na Parte III, a atenção volta-se para o processo e a sentença arbitral. Expõe-se uma teoria dos efeitos da sentença, buscando-se explicar a sua potencial eficácia ultra partes com base: a) na necessidade de realizar o direito da contraparte à tutela jurisdicional (adquirente do direito litigioso, sucessores post rem judicatam); e b) na identificação de nexos de prejudicialidade-dependência permanente entre as relações jurídicas no plano do direito material (terceiro titular de situação dependente). Refutam-se...