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Bernardo Pereira de Vasconcelos, o Legislador

Maciel, Adhemar Ferreira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro Formato: 105648 bytes; application/pdf
Português
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Discorre sobre o legislador profícuo e infatigável, Vasconcellos. O homem que sonhou com a monarquia constitucional no Brasil, com o governo representativo e com a responsabilidade do ocupante de cargo público.

O princípio da razoabilidade e a sua utilização como método de interpretação jurídica no controle judicial da discricionariedade administrativa pelo STF e pelo STJ

Rodrigues, Maria Lucia Paternostro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
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O presente trabalho trata da utilização da razoabilidade no controle judicial, pelos tribunais superiores, de atos discricionários emanados do Poder Público e justifica-se na evolução do direito administrativo como ramo do Direito Público. Ocupa-se o estudo em identificar a natureza e aplicabilidade jurídica da idéia de razoabilidade, seja enquanto método de interpretação jurídica derivado da proposta jusfilosófica da lógica do razoável, seja enquanto princípio constitucional implícito decorrente do instituto anglo-saxão do devido processo legal ou, ainda, princípio geral da Administração Pública. Desta análise deduz-se que qualquer que seja o conceito e a natureza da razoabilidade, o resultado de sua utilização no controle judicial da atividade discricionária será o mesmo, qual seja, a perseguição da congruência entre as situações fáticas que levaram o administrador público à edição da medida e os fins a que se destina, de acordo com a previsão da norma jurídica e o interesse público. Analisa, ainda, a sensibilização da comunidade jurídica sobre o valor do ideal do razoável para o fortalecimento do Estado Democrático e Social de Direito, dentro da nova ótica principiológica do Direito Público e a importância de sua efetiva utilização pelo Judiciário nacional.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A contribuição do Superior Tribunal de Justiça na consolidação do princípio da confiança

Wald, Arnoldo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Português
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Apresenta uma avaliação da contribuição do Superior Tribunal de Justiça para unificar o direito infraconstitucional brasileiro. Apresenta que nos últimos quinze anos, o País conseguiu restaurar o regime democrático, abrir os seus mercados, restabelecer a credibilidade internacional, alcançar a estabilidade monetária, aprovar um novo Código Civil e a Lei de Responsabilidade Fiscal e iniciar um grande movimento de reformas necessárias em virtude da globalização.

Empresas estatais e o controle pelos tribunais de contas

Aragão, Alexandre Santos de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Trata de temas como os contratos voltados às atividades-fim das estatais, a fiscalização sobre as empresas privadas contratadas pelas estatais, a perspectiva consequencialista, e os princípios constitucionais aplicáveis, como o princípio da proporcionalidade, o da eficiência e o da economicidade.

El principio de proporcionalidad en el derecho administrativo español

Pérez Gálvez, Juan Francisco
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Aborda o princípio da proporcionalidade dentro do direito administrativo espanhol e faz uma análise comparado com outros países da União Européia.; Edição especial: artigos dos professores participantes do II Congresso Ibero-americano de Direito Administrativo - volume I.

Contribuições para o PIS/PASEP e Cofins : uma visão da administração tribuária

Chaves, Helder Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Trata do princípio da não- cumulatividade do Pis/Pasep e Cofins

A prova oral como elemento defraudador dos princípios da impessoalidade e da moralidade

Fernandes, Flávio Sátiro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Trata do dever constitucional da administração pública, na elaboração de concursos públicos, de cumprir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Enfatiza a prova oral como elemento defraudador dos princípios da impessoalidade e da moralidade.

A violação do princípio da proporcionalidade por regras que extinguem a punibilidade em crimes econômico-tributários

Fischer, Douglas
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Discute, frente aos princípios constitucionais, regras que, quanto aos crimes econômico-tributários, têm trazido em seus bojos conteúdos normativos despenalizantes, especialmente na medida em que permitem que o agente criminoso se livre da imputação criminal pela simples devolução do montante objeto da conduta criminosa.

O papel da magistratura na densificação do ordenamento jurídico : a realização de direitos pela concretização de princípios constitucionais

Souza Filho, Luciano Marinho de Barros e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Estuda o papel desempenhado pelo Poder Judiciário como agregador e concretizador dos princípios constitucionais na obtenção dos direitos. Apresenta uma análise dos princípios constitucionais, da hieraquia normativa e a idéia da ofensa constitucional reflexa.

O princípio da eficiência

Aragão, Alexandre Santos de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Aborda a eficiência como o exercício das missões de interesse coletivo que cabem ao Estado, informando que há hierarquia entre as meras regras contidas nas leis e os seus objetivos, de forma que a aplicação daquelas só se legitima enquanto constituir meio adequado à realização destes.

A relativização da coisa julgada : uma perspectiva diante da nova ordem constitucional e das mais recentes decisões dos Tribunais Superiores

Cavalcanti, Renato Dantas de Holanda
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
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Monografia apresentada no curso de pós-graduação em Direito Processual Civil, pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL.; Este trabalho nos leva à verificação do que fazer para conciliar o princípio constitucional da coisa julgada com as decisões judiciais proferidas erroneamente (?) e injustamente (?), com a necessidade de os julgados se adequarem à nova tecnologia e pensamento inovador dos magistrados a cada caso que possa necessitar de novos exames. A relativização deve ser vista como forma de levar justiça aos jurisdicionados; estabelecer meios de inserir a relativização sem macular a ordenamento jurídico, por meio de pensamentos doutrinários e jurisprudência dos Tribunais Superiores.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Grave atentado ao princípio constitucional do progresso ecológico no projeto de instalação da Termoelétrica de São Luís do Maranhão

Prudente, Antônio Souza
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Discorre a respeito da suspensão de segurança liminar requerida pelo Município de São Luís do Maranhão sobre a licença prévia e de instalação ambiental da Usina Termoelétrica de São Luís do Maranhão, sem a observância da tutela constitucional do meio ambiente.

Terceiro setor : conceituação e observância dos princípios constitucionais aplicáveis à administração pública

Paes, José Eduardo Sabo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Discorre sobre o terceiro setor. Apresenta o seu conceito e sua situação no Brasil. Aborda a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência no terceiro setor.

Os limites do controle jurisdicional sobre a discricionariedade administrativa: um estudo à luz da principiologia constitucional

Cavalcante, Sayonara de Medeiros
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Analisa os limites do controle jurisdicional sobre os atos administrativos discricionários ante os princípios constitucionais. Identifica o conceito de discricionariedade administrativa, sua evolução e finalidade.

Pagamento de serviços ambientais e o princípio constitucional do desenvolvimento sustentável = Payment for environmental services and constitutional principles of sustainable development

Costa, Vanessa Aparecida
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata da compensação pelo Estado em contrapartida a atos sociais que contribuem para a preservação do meio ambiente. Aborda o chamado princípio do protetor recebedor, que explica a sanção positiva do Estado de compensar os atores sociais por serviços ambientais prestados. Apresenta quadro que expressa a efetividade do pagamento por serviços ambientais, opondo esses serviços à utilização irracionável dos recursos naturais pelo homem.

O princípio da individualização da pena em confronto com a súmula 231 do STJ

Melo, Edson Ulisses de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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O Princípio da eficiência

Aragão, Alexandre Santos de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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A controvérsia dos pneus, o princípio da prevenção e precaução e o dever de sustentabilidade

Silva, Marco Aurélio Ramos da; Casagrande, Aline
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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As contribuições especiais no Direito Constitucional brasileiro

Tavares, Noel
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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O princípio constitucional da publicidade da Administração Pública: o dever de informar e o direito de proteção à imagem e à intimidade à luz da teoria dos papéis sociais

Pires, Luis Manuel Fonseca
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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