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O princípio de proteção em face da flexibilização dos direitos trabalhistas; Principle of protection under labor rights flexibility

Martins, Luísa Gomes
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 07/06/2010 Português
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A presente dissertação intitulada O princípio de proteção em face da flexibilização dos direitos trabalhistas tem o objetivo de analisar a proteção do trabalhador no atual contexto brasileiro, através do método apresentado pela teoria de direito como integridade, formulada por Ronald Dworkin. O diferencial desta teoria é a adoção do novo paradigma de objetividade, em oposição ao conceito moderno de objetividade científica, em que o objeto deve ser conhecido necessariamente desvinculado da perspectiva do sujeito cognoscente. Conforme o novo paradigma de objetividade, nenhum conceito pode ser determinado a priori, mas somente dentro de um contexto determinado. O mesmo acontece com o conceito de direito. Não é possível a priori descrevê-lo por completo. O conceito se constrói na própria resolução dos casos concretos, ainda que reconheçamos casos paradigmáticos. Dessa forma, diante de um caso difícil, ou seja, sobre o qual há controvérsia, o juiz utilizará sempre padrões jurídicos interpretados com base na teoria que melhor justifica a prática jurídica como um todo. Assim, não há discricionariedade no sentido de ausência de padrão para julgamento. O direito determina a decisão correta, a qual constitui direito subjetivo do cidadão...

Evaluation of the Catalonian Parliament, 1980-1984

Carreras, Francesc; Owen, Guillermo
Fonte: Monterey, California. Naval Postgraduate School Publicador: Monterey, California. Naval Postgraduate School
Tipo: Relatório
Português
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We analyze here the process of coalition formation in the Catalonian Parliament. Using Owen's modification of the Shapley Value (for games with a Priori Unions), we show that the actual result is not unreasonable, given the underlying political structure.; Prepared for: Naval Postgraduate School Monterey, CA; http://archive.org/details/evaluationofcata00carr; NA

PARTECIPAZIONE DEI LAVORATORI ALL’IMPRESA, COINVOLGIMENTO E NEGOZIAZIONE COLLETTIVA; SPUNTI COMPARATI ALLA RICERCA D’UN DENOMINATORE COMUNE EUROPEO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p181

Testa, Felice
Fonte: REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG Publicador: REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares Formato: application/pdf
Publicado em 05/05/2014 Português
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Il saggio rappresenta un’analisi comparata sul tema della partecipazione dei lavoratori all’impresa e delle sue declinazioni rispetto ai diritti di coinvolgimento sindacale. Gli ordinamenti giuridici messi a confronto sono l’ordinamento sovranazionale dell’Unione Europea e quelli della Germania, Francia, Spagna, Italia, cioè quelli di quei Paesi nei quali, gli ultimi due, e rispetto a i quali, i primi, la questione della partecipazione in senso ampio è più attuale nel dibattito scientifico ed in quello sulla produzione legislativa, cioèquello politico. L’Autore evidenzia l’insufficienza della tecnicanormativa, e dei conseguenti risultati, del diritto comunitario laddove guidati dalla c.d. armonizzazione verso l’alto (in particolare verso il modello tedesco) ed, invece, la maggiore utilità di un più recente approccio legislativo che tenga conto delle specificità nazionali fondanti (in primis i principi costituzionali circa i sistemi di rappresentanza e gli assetti contrattuali collettivi) e ne ricerchi un denominatore comune nel quale ciascun legislatore nazionale possa riconoscersi nel procedere all’attuazione di una disciplina sulla partecipazione. Scorrendo i “fili” ed i “nodi” della partecipazione nei diversi ordinamenti...