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Administração judiciária e os Juizados Especiais Cíveis: o caso do Rio Grande do Sul

Schmidt, Ricardo Pippi
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
Português
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56.46%
Os Juizados Especiais foram criados para proporcionar acesso à justiça, de forma simples e rápida, sem custos, objetivando resolver conflitos de menor complexidade, de modo informal e preferencialmente através da conciliação. Decorridas mais de duas décadas desde a sua implantação, no Rio Grande do Sul, o sistema não vêm tendo a devida atenção, quer de parte dos operadores, quer de parte do próprio Judiciário. O risco de contaminação das práticas do sistema tradicional de justiça, burocrático e formalista e, por isso mesmo, moroso, exige medidas de administração judiciária que evitem o desvirtuamento dos princípios com base nos quais os Juizados Especiais foram concebidos. A correta atuação dos Juízes Presidentes dos Juizados Especiais, a orientação aos servidores que nele atuam, a prévia preparação dos juízes leigos e conciliadores para o exercício das relevantes funções que lhes são atribuídas, o comprometimento dos integrantes das Turmas Recursais com a unidade do sistema e, fundamentalmente, gestão deste pelo órgão estadual responsável pela coordenação e supervisão dos Juizados Especiais, são medidas que, juntamente com os necessários investimentos em informatização...

Estatística básica aplicada à administração judiciária

Aguiar Neto, Ruy Rosado
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
Português
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56.52%
A partir da Constituição de 1988, houve crescimento expressivo na busca pela prestação jurisdicional, mas sem acréscimo proporcional na estrutura judiciária e sem a adequada alteração do sistema processual. O descompasso provocou o congestionamento da maioria dos órgãos judiciais. Atualmente, a morosidade é o problema mais grave enfrentado pelo Poder Judiciário brasileiro. Dentre as suas várias causas, somente as que têm relação com o modo de prestação do serviço podem ser enfrentadas internamente. Nesse contexto, a modernização da administração judiciária, baseada em informação estatística de qualidade, é a solução que se mostra viável. No Rio Grande do Sul, o aprimoramento do sistema de coleta de dados é condição indispensável para que o Tribunal de Justiça disponha de estatísticas adequadas de medição da produtividade individual e de indicadores de desempenho da instituição. A capacitação dos magistrados em técnicas estatísticas básicas também se faz necessária, a fim de que as informações fornecidas pelo sistema possam ser interpretadas corretamente, em benefício da administração do Poder Judiciário.

Administração da justiça: responsabilidade compartilhada

Andrighi, Fátima Nancy
Fonte: COAD Publicador: COAD
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 62982 bytes; application/pdf
Português
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Palestra proferida na Ordem dos Advogados Mineiros, Belo Horizonte, 9 de agosto de 2004.; Trata sobre a administração da justiça. Assevera que o Judiciário é a junção de juízes e advogados que compreendem um único ente e integram uma única instituição. Afirma que a iniciativa e o ativismo dos advogados, combinado com o ativismo dos juízes podem, unindo forças, dar ensejo à verdadeira e necessária Reforma do Judiciário, concitando os parlamentares a fazer com urgência a modernização das leis processuais. Enfatiza ser necessária a vontade política da cúpula dos tribunais e da cúpula das seccionais da OAB, no sentido de assumirem em conjunto um processo de reestruturação com o fito de alcançar-se a qualidade total, pari passu com o progresso científico-tecnológico. Comenta que a reciclagem do Judiciário é imperiosa e algumas providências só dependem de organização e determinação de seus integrantes – juízes e advogados – para que sejam observados os paradigmas do novo século. Ressalta que a responsabilidade compartilhada entre Juízes e Advogados na administração da Justiça, com o fito de formulação de práticas tendentes a agilizar a prestação jurisdicional, com certeza, abrirá portas de esperança para todos os segmentos sociais e...

Ordem de Serviço n. 1 de 8 de janeiro de 2002

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação Formato: 39532 bytes; application/pdf
Português
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46.27%
Estabelece procedimentos para utilização do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade dos Documentos da Administração Judiciária do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.

Edital de 11 de novembro de 2005

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação Formato: 49692 bytes; application/pdf
Português
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46.27%
Dispõe sobre a eliminação de documentos relativos à administração judiciária deste Superior Tribunal de Justiça

Direito e administração da justiça

Freitas, Vladimir Passos de
Fonte: Juruá Publicador: Juruá
Tipo: Livro Formato: 40833 bytes; application/pdf
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 34(81) D598a Código de barras: STJ00063362; Trata do tema administração da justiça. De acordo com os autores, o assunto vem suscitando discussões dos mais diversos segmentos da sociedade e até agora não contava com nenhum estudo específico. A obra vem acompanhada de decisões judiciais, entrevista, notícias, histórias e atos administrativos.

Edital de 6 de junho de 2002

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação Formato: 3421 bytes; application/pdf
Português
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46.27%
Dispõe sobre a eliminação de documentos relativos à administração judiciária do Superior Tribunal de Justiça.

Organisação judiciaria: estudo de legislação comparada

Galvão, Enéas de Arrochellas
Fonte: Officina de Obras do Jornal do Brasil Publicador: Officina de Obras do Jornal do Brasil
Tipo: Livro
Português
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Enéas de Arrochellas Galvão nasceu em 20 de março de 1863 em São José do Norte, na província do Rio Grande do Sul. Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Paulo, recebendo o grau de Bacharel em 1886. No mesmo ano, iniciou sua carreira na magistratura como Promotor Público da comarca de Barra Mansa. Exerceu os cargos de Juiz Substituto, Pretor, Juiz do Tribunal Civil e Criminal, Desembargador da Corte de Apelação, Chefe de Polícia do Distrito Federal e Ministro do Supremo Tribunal Federal, função para a qual foi nomeado em 1912. Faleceu em 24 de novembro de 1916, na cidade de Teresópolis, sendo sepultado no Cemitério São João batista (RJ).; Escrita numa época em que estava acesa a idéia de reforma judiciária, a obra faz um estudo de legislação comparada que confronta a instituição judiciária brasileira com as de outros povos, expondo as regras por eles adotadas para acatá-las ou repeli-las. Com o intuito de chamar a atenção do legislador brasileiro para os problemas da organização judiciária, o autor aborda temas como a capacidade judiciária e a independência da magistratura, defende as pretorias e os tribunais de polícia e combate as juntas correicionais e o tribunal do júri...

Eficiência na administração da justiça

Freitas, Vladimir Passos de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Sintetiza a história da administração da justiça no Brasil, identifica deficiências no funcionamento do Poder Judiciário e sugere mudanças que possibilitem melhor rendimento dos trabalhos para o estabelecimento de uma justiça célere e eficiente.

Administração judiciária

Freire, Alexandre Costa de Luna
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.47%
Trata da administração como ferramenta ou ciência na gestão pública de serviços judiciais e judiciários. Informa sobre a administração pública e as influências que a mesma sofreu ao longo da história. Destaca a mudança de valores sociais e a influência da sociedade da informação na necessidade de mudança das relações jurídicas. Descreve as ações que são consideradas atos administrativos ou atos de administração judicial. Estuda a “arte” ou “ciência” da administração, incluindo sua “organicidade teórica ou prática à compreensão da nova realidade”.

Portaria n. 19 de 9 de fevereiro de 2011

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
Português
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46.27%
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Análise Crítica do Código de Processo Civil, ministrado pela Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro (TJDFT).

Portaria n. 20, de 9 de fevereiro de 2011

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
Português
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46.27%
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Títulos de Crédito, ministrado pela Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro (TJDFT).

Portaria ENFAM n. 191 de 24 de maio de 2012

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
Português
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46.38%
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “A Influência dos Princípios Penais Fundamentais na Criação Legislativa e na Prática Judiciária”, ministrado pela Escola de Administração Judiciária – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Administração judiciária e organização judiciária

Slaibi Filho, Nagib
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.6%

Administração judiciária : gestão cartorária

Grangeia, Marcos Alaor Diniz
Fonte: Enfam Publicador: Enfam
Tipo: Livro
Português
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46.39%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localização na estante: 347.961 G757a

Portaria n. 55 de 26 de março de 2013

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
Português
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46.35%
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Responsabilidade Civil da Administração Pública e nas Relações de Consumo”, ministrado pela Escola de Administração Judiciária – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Complexidade e transformação organizacional: construindo novas percepções na administração judiciária sob a luz da nova ciência

Rios Neto, Antônio Sales
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.35%

A turma recursal como elemento de política e de administração judiciária para gestão do contencioso de massa

Mello, Flávio Citro Vieira de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.35%

O acesso à justiça e a administração judiciária

Spegiorin, Daniel Luis
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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A disputa pelo monopólio de uma força (i)legítima: Estado e administração judiciária no Brasil Imperial (Rio Grande do Sul, 1833-1871)

Sodré, Elaine Leonara de Vargas
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Tese de Doutorado
Português
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46.57%
Este trabalho busca entender a formação e a consolidação do Estado brasileiro através de uma análise da organização judiciária. O ponto de partida é o próprio Estado. Por um lado, há uma herança administrativa colonial que resulta em uma linha de continuidade. Por outro, o processo de Independência evidencia um momento de ruptura. Sobre essa dualidade, constitui-se este estudo. O foco de análise está na administração judiciária do Rio Grande do Sul, entre 1833 e 1871, uma província tardiamente inserida nos domínios lusitanos e constantemente envolvida em conflitos bélicos, ora a favor, ora contra o Império. Foram investigadas as estratégias do governo central na construção e modificação do aparato judiciário, bem como, as especificidades locais que caracterizaram o seu funcionamento, ou seja, a inserção dessa estrutura judiciária junto a sociedade sul-riograndense. Nessa investigação, foram identificadas duas formas de administrar a justiça: uma em consonância com os interesses estatais e outra permissiva aos interesses locais.Por isso, defende-se que a manutenção do Estado, coeso e unificado, do período imperial, foi garantida pela capacidade de sobrevivência de dois interesses paralelos e antagônicos. Nesse embate velado...