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Estatuto do idoso : dispositivos constitucionais pertinentes, lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003, normas correlatas, índice temático

Brasil. [Estatuto do idoso (2003)]
Fonte: Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas Publicador: Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas
Tipo: Livro
Português
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Desafios do Estatuto do Idoso, que faz 9 anos

Pincer, Pedro
Fonte: Senado Federal do Brasil Publicador: Senado Federal do Brasil
Tipo: Notícia
Português
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“O Especial Cidadania desta semana traça um panorama da legislação sobre os idosos, que foi revigorada em 2003, com a edição de estatuto específico. O Estatuto do Idoso completou nove anos ontem, data em que se celebra o Dia Internacional do Idoso. Esta edição traz opiniões de especialistas sobre a legislação, mostra projetos de lei em tramitação e detalha a regulamentação da profissão de cuidador de idosos feita pela Comissão de Assuntos Sociais. De acordo com o IBGE, os idosos já representam 12% da população Brasil.”

Estatuto do idoso : dispositivos constitucionais pertinentes, lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003, normas correlatas, índice temático [gravação de som]

Brasil. [Estatuto do idoso (2003)]
Fonte: Brasília : Camara dos Deputados, Rádio Câmara Publicador: Brasília : Camara dos Deputados, Rádio Câmara
Tipo: Áudio
Português
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Programa de acessibilidade da Câmara dos Deputados

Estatuto do idoso: inovações na seara penal e processual penal

Reis, Joelma Safira de Menezes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Aborda os principais aspectos inovadores do Estatuto do Idoso e seus reflexos na área penal e no campo do processo penal, ressaltando a polêmica que circunda o artigo 94 da Lei 10.754/03, bem como os novos tipos penais criados pela mesma lei, além de fazer uma sucinta análise das mudanças ocorridas no Código Penal e na Legislação Penal extravagante, sempre ressaltando a relevância da tutela dos idosos como sujeitos de direito com plena capacidade intelectual e produtiva, que muito têm a oferecer à sociedade como um todo.

O Ministério Público e a tutela jurisdicional coletiva dos direitos dos idosos : algumas impressões

Godinho, Robson Renault
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Versa sobre a atuação do Ministério Público em defesa dos direito dos idosos, de acordo com o constante no Estatuto do Idoso.

Idoso : benefício do transporte : inobservância da necessidade de assegurar a fonte de custeio e ofensa ao primado do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de permissão

Miranda, Thatiana de Araujo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Destaca o artigo 40 do Estatuto do Idoso, que possibilita aos idosos que preenchem os requisitos exigidos viajarem pelo país gratuitamente ou pagando, no máximo, metade do valor da passagem.

Inconstitucionalidade do art. 94 do Estatuto do Idoso

Oliveira, Juliana Vasconcelos de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa como a aplicação do art. 94 do Estatuto do Idoso poderá tornar o idoso uma vítima mais vulnerável e trazer diversos benefícios para os infratores que cometem crimes contra idosos, apresentando os princípios constitucionais que foram feridos por este artigo do Estatuto do Idoso.

Violência física contra o idoso : um estudo no ambiente doméstico em Aracaju

Santana, Gicélia Oliveira de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Discorre sobre a violência contra o idoso na cidade de Aracajú a partir de um referencial teórico baseado em aspectos legais e bibliográficos.

Código de Defesa do Consumidor, Estatuto do Idoso e reajustes por faixa etária em planos de saúde contratados antes da sua vigência

Aragão, Alexandre Santos de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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126.09%
Apresenta consulta acerca da interpretação e aplicação do Estatuto do Idoso, que contém dispositivo que veda a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

O custo dos direitos: o caso da gratuidade prevista no Estatuto do Idoso e a remuneração do concessionário de transporte urbano : comentários a acórdão do Supremo Tribunal Federal

Schwind, Rafael Wallbach
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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106%
Trata-se de jurisprudência comentada; Comenta decisão do STF que trata da instituição da gratuidade do transporte urbano para os maiores de 65 anos e de sua relação com o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos nas hipóteses em que o serviço é desempenhado por concessionários ou permissionários.

Benefício assistencial de prestação continuada : nova interpretação à luz do Estatuto do Idoso

Ribeiro, Eduardo Antonio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa nova ótica dada ao benefício assistencial devido às pessoas carentes a partir de 65 anos e ao critério de avaliação da condição de hipossuficiência, frente à interpretação até então dada à matéria pelos tribunais.

Curso de direito do idoso

Braga, Pérola Melissa Vianna
Fonte: Atlas Publicador: Atlas
Tipo: Livro
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86.05%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00090794 612.67:34(81) B813c (2011)

Direito do idoso : tutela jurídica constitucional

Silva, Nilson Tadeu Reus Campos
Fonte: Juruá Publicador: Juruá
Tipo: Livro
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00094324 612.67:34(81) S586d (2012)

Algumas questões sobre o Estatuto do Idoso

Pontieri, Alexandre
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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96.04%

A exclusão do benefício previdenciário de valor mínimo para efeito de concessão de benefício assistencial: necessidade de exame do caso concreto em detrimento da aplicação analógica da regra constante no Estatuto do Idoso

Etges, Fernando Tonding
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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A hipervulnerabilidade e os direitos fundamentais do consumidor idoso no direito brasileiro

Pinheiro, Rosalice Fidalgo; Detroz, Derlayne
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Estatuto do idoso

Brasil. [Estatuto do idoso (2003)]
Fonte: Câmara dos Deputados, Edições Câmara Publicador: Câmara dos Deputados, Edições Câmara
Tipo: legislação; livro Formato: 169 p.
Português
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Apresenta a Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.; Inclui legislação correlata.; Disponíveis também os arquivos de outras edições.

Legislação sobre o idoso : Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do idoso) e legislação correlata

Brasil. [Estatuto do idoso (2003)]
Fonte: Brasília : Edições Câmara Publicador: Brasília : Edições Câmara
Tipo: livro Formato: 124 p.
Português
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Versão PDF.; Atualizada em 3/3/2015; Disponível, também, em formato impresso.; Disponível, também, o arquivo de outras edições.

Estatuto do idoso: análise do conhecimento dos idosos atendidos pela estratégia saúde da família

Silva, Anelise Crippa
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
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Introdução: O processo de envelhecimento, um fenômeno multidimensional, frequentemente impõe limitações aos indivíduos, contribuindo para sua maior vulnerabilidade. Com o aumento do número de idosos na população brasileira e a expectativa de aumento deste número para os próximos anos, fica estabelecido um cenário de preocupação no âmbito do cuidado com estes indivíduos vulneráveis, sendo que uma das problemáticas diz respeito à proteção de seus direitos como pessoa idosa. Neste contexto, foi promulgado em 2003, o Estatuto do Idoso (EI), Lei nº 10. 741, que dispõe sobre direitos protetivos ao idoso, porém, além da existência de legislações, é imprescindível que o idoso tenha conhecimento dos seus direitos, visto que pesquisas nesta temática ainda são insipientes. OBJETIVOS: descrever o conhecimento de idosos atendidos pela Estratégia Saúde da Família (ESF) sobre o Estatuto do Idoso. METODOLOGIA: trata-se de um estudo transversal e observacional em que foram entrevistados 402 idosos, de 30 ESF do município de Porto Alegre-Brasil, partícipes do projeto Multidimensional dos Idosos da Estratégia Saúde da Família de Porto Alegre. Os pesquisados responderam a um questionário sobre seu conhecimento sobre o Estatuto do Idoso...

Comentários ao Estatuto do Idoso : Lei 10.741/2003

Hathaway, Gisela de Alencar
Fonte: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa Publicador: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Tipo: estudo técnico Formato: 37 p.
Português
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Apresenta o panorama da regulamentação dos direitos humanos dos idosos no Brasil, com foco nos avanços realizados na legislação federal. Transcorridos doze anos desde sua edição, a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 20033 , o Estatuto do Idoso, se mantém como peça fundamental para a concretização da proteção constitucional dos direitos dos idosos na legislação ordinária. A norma tem sido objeto de atualizações e permanece como parâmetro para a promoção do envelhecimento digno da população, no Brasil; Consultoria Legislativa, Área II - Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional e Direito Internacional Privado.