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Uma contribuição à auditoria do risco de derivativos

Carvalho, Luiz Nelson Guedes de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 11/10/1996 Português
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De uma maneira geral, tem se observado empiricamente que os ecanismos de financiamento do desenvolvimento econômico foram, nos países de economias ditas "emergentes", fortemente concentrados, nas últimas décadas, em mecanismos de crédito como supridores de capital. Isso se observa nos modelos de financiamento da implantação dos setores de infra-estrutura industrial no Brasil, como o siderúrgico, elétrico e de telecomunicações, por exemplo; não se nega ter havido esforços de captação de recursos de capital de risco, mas é evidente terem sido os mecanismos de dívida largamente utilizados no período e nas indústrias referidas. Mais recentemente, talvez nos últimos 10 a 15 anos, há nítidas evidências da migração dos agentes para mecanismos de atração de capital de risco, em parte substituindo, em parte complementando o endividamento pelo recurso ao mercado de capitais. Esse esforço visivelmente se concentra na busca por redução do custo de capital, elemento fundamental, em Teoria de Finanças, para motivar empreendedores em busca de parceiros financeiros para a consecução de planos de implantação/expansão de projetos na economia real. A esse respeito, estatística divulgada em uma das edições de julho de 1993 pela revista "The Economist" demonstra que...

Incentivos à decisão de recuperação da empresa em crise: análise à luz da teoria dos jogos; Incentives to the decision of reorganization of the distressed firm: a game-theoretic analysis

Silva, Fernando César Nimer Moreira da
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 21/05/2009 Português
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Esta dissertação de mestrado utiliza metodologia de direito e economia para apresentar modelo teórico construído a partir do ferramental disponibilizado pela teoria dos jogos. O modelo é desenhado com o objetivo de analisar as estratégias para tomada de decisão de devedores e credores sobre o pedido de falência e recuperação da empresa em crise no Brasil. As estratégias sugeridas pelo modelo são comparadas às alternativas existentes na lei brasileira de falências e recuperação de empresas (Lei n. 11.10112005). Os conceitos relacionados aos temas tratados são apresentados no capítulo II, onde há também uma visão resumida das teorias econômicas utilizadas, com o objetivo de auxiliar o leitor a compreender os conceitos. Há, ainda, uma breve exposição da teoria dos jogos e da teoria do desenho de mecanismos. O modelo proposto é estruturado de acordo com a teoria da escolha racional e a teoria dos jogos. Analisam-se os principais interesses envolvidos, limitados às restrições existentes, que reduzem as escolhas dos agentes (capítulo III). Estudam-se também os comportamentos de devedor e credores, resumidos a três possibilidades: estabelecimento de negociações privadas, falência e recuperação da empresa. Compreendem-se as decisões mais prováveis e também os possíveis erros na tomada de decisão...

O direito do trabalho e a preservação da empresa no novo direito concursal: a Lei n.º 11.101/2005 e a sucessão de empregadores; Labor Law and the preservation of the company in the new bankruptcy law: law nº11.101/2005 and the sucessorship of employers

Ribeiro, Andre de Melo
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 21/05/2009 Português
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76.08%
A organização do mercado de trabalho experimentou alterações significativas nas últimas décadas. Tais mudanças aumentaram significativamente as relações de trabalho não sujeitas à subordinação direta inerente à relação de emprego, porém também não consistentes com a autonomia existente nos contratos de prestação de serviço regulados pelo Direito Privado. Esse cenário promove novo estado de crise no Direito do Trabalho, pois seus instrumentos não correspondem com os anseios sociais referentes a tais formas de contratação. Nesse cenário, a sucessão de empregadores é analisada, a fim de identificar seus elementos e verificar sua aplicabilidade às empresas em crise. Esta análise torna-se necessária em virtude das modificações no Direito Concursal brasileiro promovidas pela Lei n. 11.101/2005. A referida lei implantou reformas significativas, alterando o objetivo nuclear e oferecendo novos instrumentos para assistir empresas em crise. Dentre tais instrumentos, novo procedimento de falência e a recuperação judicial afetam diretamente os direitos e prioridades dos credores trabalhistas. Considerando tais alterações, a aplicabilidade da legislação trabalhista relacionada à sucessão de empregadores na venda de unidades produtivas do devedor no contexto da recuperação judicial e da falência...

Contribuição ao estudo da curadoria de bens na execução: o Curator Bonorum da Bonorum Venditio; Contribution to the study of trusteeship in bankruptcy: the curator bonotum of the bonorum venditio

Groff, Fábio de Carvalho
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 07/06/2010 Português
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Dentre os personagens históricos ligados à execução, o curator bonorum é talvez o mais desconhecido, ou o menos estudado. Mas esse aparente "desinteresse" acerca da figura é incompatível com sua importância. Diversos são os textos doutrinários que apontam o curator como o antecessor histórico do síndico da falência, no direito anterior, e, nos dias atuais, do administrador judicial. No presente trabalho, apresenta-se a trajetória do curator bonorum e a influência que a curadoria teve no desenvolvimento dos meios de execução. Abordam-se, nesse sentido, a visão peculiar do romano sobre seu patrimônio, a importância da formação dos fundos de propriedade e os antecedentes da execução patrimonial. Demonstra-se também que o procedimento da bonorum venditio, costumeiramente ligado ao período clássico do direito romano, não foi exatamente substituído pela bonorum distractio, pois esta fazia, de certa forma, parte daquela. Com isso se procura comprovar que a atuação do curator, especialmente a que tinha por fim evitar a ruína do devedor, modificou os rumos da execução e do concurso de credores, inclusive de como se os conhecem ainda hoje. Em proposição aparentemente inédita, demonstrar-se-á que a mudança de enfoque dos modelos executivos posteriores às implicações de cunho fisico contra a pessoa...

A recuperação judicial no Brasil: governança, financiamento extraconcursal e votação do plano; Judicial corporate reorganization in Brazil: governance, post-petition financing and voting in plan

Kirschbaum, Deborah
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 05/05/2009 Português
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Esta tese trata de três questões fundamentais do instituto da recuperação judicial de empresas no Brasil, inaugurado pela Lei 11.101 de 2005: (i) a relação entre governança corporativa e o regime aplicável à insolvência empresarial; (ii) o financiamento à empresa em recuperação judicial e (iii) a negociação e votação do plano de recuperação. O estudo integra a Teoria de Finanças Corporativas ao Direito tanto para discutir as questões propostas sob uma perspectiva normativa, como para propor uma abordagem de construção dogmática. A pesquisa busca avaliar em que medida a recuperação judicial se adapta à realidade brasileira, considerando as relações entre o regime aplicável à insolvência e os padrões de financiamento e de governança corporativa observados quanto às empresas de médio e grande portes no Brasil. Quanto ao financiamento à empresa em recuperação judicial, a tese defende uma interpretação da lei segundo a qual somente devam ser autorizados empréstimos com potencial de melhorar a capacidade financeira da devedora, sem expropriar valor dos credores. A tese ainda propõe modificação da lei para aprimorar os procedimentos de análise e decisão quanto à tomada de financiamento pela devedora durante a recuperação judicial. No que diz respeito à votação do plano de recuperação...

O direito concursal das sociedades cooperativas e a lei de recuperação de empresas e falência; Cooperative bankrupty system and the Brazilian bankruptcy law

Maffioletti, Emanuelle Urbano
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 25/05/2010 Português
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76.05%
A tese parte da análise jurídica do concurso das sociedades cooperativas para abordar as disciplinas concursais de insolvência civil, recuperação de empresas e falência, bem como as normas de liquidação aplicáveis às cooperativas no direito brasileiro e comparado. O direito concursal hodierno dispõe de mecanismos recuperativos em caso de crise financeira, e liquidatórios, com normas que primam pela eficiência dos institutos do direito concursal e pela continuação da atividade produtiva, com o fim de beneficiar o credor, devedor e a coletividade. Tende-se a adotar o princípio de unidade legal, de sistema e de disciplina, com pressuposto subjetivo unificado, abrangendo todos os devedores, inclusive as sociedades cooperativas, que quando organizadas como empresas são empresárias de economia social, com natureza jurídica e estrutura que beneficiam a coletividade. O Brasil não adota o princípio da unidade, nem reconhece as sociedades cooperativas como empresas, com a exclusão das cooperativas da lei de recuperação e falências, o que fere as orientações internacionais de incentivo e de tratamento não discriminatório às sociedades cooperativas e surge como mais um obstáculo ao seu desenvolvimento no Brasil. Este estudo teórico-descritivo subdivide-se em três capítulos: o primeiro aborda a doutrina e a normativa do direito concursal com enfoque na sociedade cooperativa...

Hipoteca judiciária; Judicial mortgage

Neves, Douglas Ribeiro
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 29/03/2011 Português
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O objeto da dissertação é a hipoteca judiciária. O mote que inspirou o trabalho foi a preocupação com a efetividade do processo. Partiu-se do postulado de que o processo não deve ser um instrumento de mera declaração de direitos. Deve, ao revés, viabilizar a alteração da realidade, de modo que, ao final do processo, o jurisdicionado exerça seu direito tal como teria exercido se a correspondente obrigação tivesse sido cumprida espontaneamente. A matéria carece de obras específicas. Salvo alguns poucos artigos, é tratada nos manuais de direito civil e de direito processual civil como assunto de importância nenhuma ou secundária. Embora se trate de direito real de garantia, a circunstância de nascer em razão de um fato processual e com a finalidade de fomentar a efetividade do processo firma-nos a convicção de que o assunto deve ser tratado no âmbito do Direito Processual Civil. Cremos que a ausência de disposição legal a respeito do tema no Código Civil de 2002, eliminando, assim, a exclusão do direito de preferência da hipoteca judiciária, longe de torná-la obsoleta, aumentou a importância do instituto. O primeiro capítulo propõe enquadrar a hipoteca judiciária como instrumento de exercício do direito constitucional à efetividade da tutela jurisdicional. O segundo capítulo reúne as características principais do direito real de hipoteca. O terceiro capítulo contém a evolução histórica da hipoteca judiciária. O quarto capítulo traz notícias sobre a hipoteca judiciária nos ordenamentos jurídicos de Portugal e Itália...

A falência e a preservação da empresa: compatibilidade?; Il fallimento e la preservazione dimpresa: compatibilitá?

Gardino, Adriana Valéria Pugliesi
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 01/06/2012 Português
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O fenômeno da crise das empresas é universal. Acrescente-se a esse fato, que a globalização das relações empresariais é uma realidade a qual, a cada dia, vincula, sem encontrar fronteiras, um incontável feixe de negócios e contratos que movem a economia, promovendo a circulação de riquezas, bens e serviços. Desses dois fatos incontestáveis resulta a inafastável importância do tema escolhido para análise nesta tese: a falência. Os efeitos da crise da empresa espraiam-se ao redor de um extenso leque de interesses correlatos (trabalhadores, fornecedores, fisco, agentes financeiros e outros), justificando análise com a finalidde de aprofundar o tema e aprimorar o regramento do direito concursal. Assim, a análise desenvolvida nesta tese consiste em demonstrar que, sob a vigência da Lei brasileira n. 11.101/2005, o instituto da falência foi inteiramente renovado. A originalidade do trabalho (Nota1048), assim, repousa na circunstância de analisarse a falência sob a ótica do direito concursal moderno, inaugurado no sistema brasileiro pela Lei n. 11.101/05, e em como esse antigo instituto do direito concursal reformulou seus objetivos, resultando em um tratamento diferenciado das prioridades da empresa em crise cuja inviabilidade...

Intervenção de Terceiros na Execução e Outras Questões Controvertidas

Aragão, Volnir Cardoso
Fonte: Notadez Publicador: Notadez
Tipo: Livro Formato: 60546 bytes; application/pdf
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 347.921.3(81) A659i; Analisa aspectos controversos do processo de execução, entre eles aqueles que dizem respeito a mérito, setença de mérito, contraditório, legitimidade e coisa julgada. São analisadas as figuras intervencionais nominadas e inominadas no código de processo civil brasileiro. Apresenta a espécie de intervenção de terceiros inominada e de pouco reconhecimento no direito processual pátrio. Defende que a maioria das figuras de intervenção de terceiros possuem aplicação à ação executiva, e que mesmo aquelas que não sejam de todo aplicáveis merecem ser adapatadas, ainda que para isso sejam necessárias alterações legislativas.

Meios de recuperação judicial. Contratos de trespasse e de arrendamento de estabelecimento. À sociedade constituída por empregados do devedor, inviabilidade jurídica de constituição de sociedade cooperativa para exploração da empresa

Guerra, Luiz Antonio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Enfoca a recuperação judicial, os meios de recuperação e o contrato de trespasse ou arrendamento de estabelecimento à sociedade constituída por empregados do devedor em recuperação. Observa que o tema em estudo guarda, também, em paralelo, situação muito próxima no Direito Concursal Argentino, na Ley de Concursos y Quiebras, cuja legislação autoriza a celebração de contrato de usufruto com "cooperativas de trabajo formada por trabajadores del deudor-fallido, no regime jurídico do concurso preventivo y quiebra". Aprecia a viabilidade de constituição da sociedade formada por empregados do próprio devedor na exploração da empresa mediante a celebração de contrato de trespasse ou de arrendamento mercantil, contudo, rechaçando a constituição de sociedade em regime jurídico de cooperativa. Analisa o sistema cooperativo e aponta a inviabilidade da constituição de sociedade formada por empregados do próprio devedor, em regime de cooperativa, para a exploração da atividade econômica em crise econômico-financeira, tendo em vista as características do regime associativo, ainda que abaixo de cooperativa de trabalho, situação incompatível com o exercício de empresa.

Monographia jurídica e pratica das execuções de sentenças em processo civil

Velho, Bernardo Teixeira de Moraes Leite
Fonte: Typographia de A. Guimarães Publicador: Typographia de A. Guimarães
Tipo: Livro
Português
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Bernardo Teixeira de Morais Leite Velho nasceu em Mogadouro, em 25.07.1824, filho Joaquim José Teixeira, comandante do Corpo de Voluntários do Rei dessa Vila. Faleceu em 12.12.1915, no Rio de Janeiro. Viúvo da Sra. Cândida Maria Teixeira Leite Velho, falecida em 26.10.1908, também no Rio de Janeiro. Foi membro ativo no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Em 24.10.1824 concluiu o curso de Bacharel em Direito pela Universidade de Coimbra. Em 13.09.1846 foi eleito Vereador da Câmara de Mogadouro, exercendo também a função de Administrador do Conselho de 26.11.1847 até 1851. Emigrou para o Brasil em 28.01.1853, onde chegou em 02.03.1854. Em 1870 regressou a Portugal e rejeitou sucessivos cargos na vida política do distrito e do País. Abriu escritório de advogado no Porto. Em 1871 voltou ao Brasil. Em 1869 edita o seu 1° livro: Trás os Montes Estudo Estatístico. Em 1881 entrou como Sócio da Sociedade de Geografia de Lisboa e em 1886 foi eleito, por unanimidade, redator da Revista da Secção da Sociedade de Geografia de Lisboa no Brasil. Em 1893 foi empossado como membro efetivo do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Em 15.01.1909 o Instituto Histórico do Estado do Ceará conferiu-lhe o diploma de sócio correspondente.; A obra é composta por 2 volumes. O volume 1 discorre sobre o processo da execução. Aborda a citação do executado...

Concurso de credores em processo de execução

Guedes, Renato de Carvalho
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Defende, em relação ao concurso de credores, que a primeira penhora, torna o juiz competente para o processamento do concurso de credores. Determina o privilégio entre créditos concorrentes de mesma classe, observando a analogia e o procedimento do concurso de credores; já que a lei o regula insuficientemente.

Do interesse de agir no concurso universal de credores

Carneiro, Athos Gusmão
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Ressalta que a execução por concurso universal de credores pressupõe, além do título, a insolvência do devedor inadimplente, a pluralidade de credores e a existência de bens. Discorre sobre a legitimidade do credor quirografário e a não aplicação das regras referentes à Lei de Falências. Aborda a insolvência do devedor que não possui bem penhoráveis, insolvência e o processo de conhecimento, conversão do processo de insolvência em execução singular e vice-versa e a natureza dos embargos.

Questões controvertidas no novo Código de processo civil

Carneiro, Athos Gusmão
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.22%
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Tece considerações sobre o interesse de agir no concurso universal de credores; primeiro e segunda praças no novo Código de processo civil; e do prazo para embargos na execução por quantia certa.

Teoria e prática dos contratos : contratos, procurações, outros instrumentos

Bahena, Marcos (coord.)
Fonte: Contemplar Publicador: Contemplar
Tipo: Livro
Português
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45.9%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00091315 347.44(81) B151t (2010)

Os limites da propriedade fiduciária na recuperação judicial – art. 49,§ 3.º, da Lei 11.101/2005

Oliveira, Bruno Kurzweil de; Pagianotto, Ricardo Machado
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Competência para baixa de gravame sobre imóvel arrematado

Lima, Lucas Rister de Sousa
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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A desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do direito do trabalho.

Pacheco, Gladys Carolina Pires
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
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A pesquisa tem como objetivo primeiramente verificar as funções e importância da personalidade jurídica para a sociedade contemporânea. Busca também aferir se a proteção fornecida pela Personalidade Jurídica possibilita ou incentiva a ocorrência de fraude, abuso de direito, e se positivo, quais seriam as hipóteses para ocorrer a Desconsideração da Personalidade Jurídica. Verificar qual seria a aplicação mais adequada para o instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica e os requisitos necessários para ocorrer aplicação desse instituto. E por meio de análise de jurisprudência analisar como acontece a aplicação desse instituto no âmbito da justiça do trabalho, e se existem excessos nessa prática ou não. Em caso de excesso ou abuso quais seriam as consequências para sociedade e para os trabalhadores. Por fim, busca-se compreender qual o embasamento normativo, teórico, doutrinário e sociológico para aplicação deste instituto. Verificado todos esses pontos, temos como objetivo concluir qual seria a melhor aplicação deste instituto frente aos requisitos para tal e verificar se teria melhor aplicabilidade no processo trabalhista ou no processo de falência.

Concurso para livre-docente de direito judiciário civil

Editor, O
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/1963 Português
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CONCURSO DE CREDORES

Castro, Amilcar de
Fonte: REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG Publicador: REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares Formato: application/pdf
Publicado em 10/02/2014 Português
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