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A relação entre a despesa pública em educação e o crescimento económico em Portugual

Amaral, Sofia Rafaela Frade
Fonte: FEUC Publicador: FEUC
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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O presente trabalho tem como objetivo central analisar a relação entre a despesa pública em educação e o crescimento económico em Portugal, no período de 1975 a 2008, apresentando-se como um contributo empírico aos estudos previamente realizados neste contexto. Tal como previsto pela moderna teoria do crescimento económico, procura-se compreender se o crescimento económico deste país é afetado positivamente pelo aumento dos gastos públicos em educação enquanto investimento em capital humano. Para o efeito, recorre-se a séries temporais, utilizando-se um modelo VAR multivariado composto por três variáveis, despesa pública em educação, capital humano e produto, de forma a analisar a existência de uma relação de equilíbrio de longo prazo entre as variáveis representativas da relação em análise. É também realizada uma análise de causalidade à Granger e de funções impulso-resposta. O modelo adequado revelou ser um modelo VAR em primeiras diferenças, concluindo-se que apenas a despesa pública em educação apresenta significância estatística no modelo, ou seja, estas despesas influenciam o comportamento do produto em Portugal. Ao contrário do que preveem os modelos de crescimento económico, não foi possível encontrar uma relação de equilíbrio de longo prazo entre despesa pública em educação...

Interferências dos Estágios da Despesa Pública nos Sistemas Orçamentário, Financeiro e Patrimonial: a Experiência do Tribunal de Contas de Santa Catarina

Souza, Joice Andréa de
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: f.; 144 f.
Português
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TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis; Este trabalho monográfico foi realizado com o objetivo de verificar como a execução dos estágios da despesa pública orçamentária interferem nos sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Este estudo apresentou, mediante revisão bibliográfica, os conceitos relacionados aos instrumentos de planejamento dos recursos públicos, bem como a execução do orçamento mediante a realização dos estágios da despesa orçamentária, relacionando o sequenciamento e a dependência entre estes estágios. Verificou-se a ocorrência da execução dos estágios da despesa pública no Tribunal de Contas de Santa Catarina relacionando as interferências de tais estágios nos sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial do referido órgão, mediante a apresentação e análise das demonstrações contábeis dos exercícios de 2004, 2005 e 2006. Ao final da avaliação, evidenciou-se que o Tribunal de Contas de Santa Catarina executa os estágios da despesa pública orçamentária, tanto do ponto de vista da Lei n.º 4.320/64, como do ponto de vista administrativo, refletindo diretamente tal execução nos Balanços Orçamentário...

Regime jurídico da despesa pública : do direito da despesa ao direito à despesa

Magalhães, Carla Sofia Dantas
Fonte: Universidade do Minho Publicador: Universidade do Minho
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em 17/01/2012 Português
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Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal; A análise do Regime Jurídico da Despesa Pública constituiu o tema central do nosso trabalho. O Direito da Despesa Pública encontra autonomia enquanto sub-ramo do Direito Financeiro. Este Direito da Despesa Pública é Direito Financeiro em sentido restrito. Os sujeitos são financeiros, o objecto da relação de Despesa é a realização da Despesa (objecto-meio) na satisfação de necessidades jurídico-financeiras (objecto-fim) perante um determinado facto jurídico-financeiro, i.e., as necessidades de uma colectividade. Estes elementos integram a relação jurídica de Despesa Pública ou relação jurídica financeira em sentido restrito. A finalidade do Direito Financeiro conduz-se à satisfação das necessidades públicas. O Direito da Despesa Pública prossegue, então, finalidades extrafinanceiras. As necessidades públicas são delimitadas pelo legislador no processo de decisão orçamental e tipificadas como necessidades jurídico-financeiras. O ente financeiro necessita, assim, de Receita (necessidades financeiras) para a realizar a boa Despesa Pública (necessidades extrafinanceiras). A ecologia jurídica consiste numa visão do Direito no Meio, na sociedade...

Sistemas de informação e controlo da despesa pública

Valente, Maria Goreti da Silva
Fonte: Universidade de Aveiro Publicador: Universidade de Aveiro
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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O presente estudo trata da problemática da utilização de sistemas de informação no controlo da despesa pública. As tecnologias de informação têm vindo a assumir, ao longo dos tempos, um lugar de relevo no desenvolvimento dos serviços prestados pelo Estado, permitindo a agilização e a celeridade de processos e procedimentos, a desmaterialização, a transparência, a eficiência e a redução de custos. Inicialmente é feito um enquadramento dos conceitos de Sistemas de Informação, da Despesa Pública e seu Controlo, bem como, o relacionamento entre estes no âmbito das práticas utilizadas na Administração Pública. Com o objetivo de compreender e analisar os impactos atuais nas Autarquias no âmbito da aplicação do Código dos Contratos Públicos, nomeadamente, no que se refere à utilização das plataformas eletrónicas de contratação pública, aplicámos uma metodologia de recolha de dados baseada em inquérito por questionário, tendo sido posteriormente efetuado o respetivo tratamento e análise estatística dos dados recolhidos. Os resultados permitiram-nos concluir que a implementação de plataformas eletrónicas foi bem sucedida, na medida em que a sua utilização é generalizada e responde às expetativas previstas no Código dos Contratos Públicos. Salienta-se...

A receita fiscal e a despesa pública: interacção entre a receita fiscal e o desempenho e a eficiência na gestão da despesa pública

Candeias, Maria Teresa Ribeiro
Fonte: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro Publicador: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Tipo: Tese de Doutorado
Português
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Tese de Doutoramento em Gestão; A crise financeira internacional teve como resultado um quadro recessivo que induziu a implementação de um conjunto de programas de estímulo orçamental em muitas economias e que conduziram a um aumento significativo das dívidas soberanas provocando o aumento do seu risco e, consequentemente, o preço da dívida por via de um aumento das taxas de juro. Perante este novo contexto, a consolidação orçamental urge, tendo esta como precedente o equilíbrio orçamental. A concretização dos objectivos de equilíbrio das contas públicas pode efectuar-se por via de uma redução do valor da despesa pública, por via do aumento da receita pública ou por um movimento simultâneo quer da despesa quer da receita. A pressão para o equilíbrio orçamental conduz à necessidade estudar a relação entre a receita e a despesa pública. É neste contexto que o presente trabalho surge com o objectivo de aprofundar o estudo desta relação, nomeadamente, no que concerne à visibilidade da receita fiscal, bem como compreender de que forma a eficiência na gestão da despesa pública produz impacto na dimensão da despesa pública, na visibilidade da receita pública e no nível de fiscalidade verificado. De acordo com os resultados obtidos...

Dez anos de despesa pública: uma análise às contas gerais do estado

Varela, Susana Paula Salvador
Fonte: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Publicador: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em 28/01/2013 Português
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Dissertação de Mestrado em Gestão e Políticas Públicas; Nos últimos anos, mais vincadamente nos últimos dois anos, a situação económica de Portugal, tal como um pouco por toda a Europa, tem-se agravado. A actual conjuntura chega inclusive a ser comparada com a histórica crise económica de 1929 que teve início nos Estados Unidos e que se alastrou a todo o mundo. Com a entrada da Troika (Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu) no país, numa tentativa de sanear as contas públicas, são impostas medidas económicas que em muito têm dificultado a vida da população em geral. Mas até que ponto terá sido o Estado o principal causador da situação em que o país se encontra? De que forma tem evoluído a sua despesa? O presente trabalho visa analisar as contas públicas dos últimos dez anos (2001-2010), avaliando se a despesa nos diversos Ministérios aumentou comparativamente à taxa de inflação e, em caso afirmativo, em que Ministérios se verificaram esses aumentos. Para a realização deste estudo recorremos à análise documental das Contas Gerais do Estado de 2001 a 2010, bem como a dados estatísticos publicados pelo Instituto Nacional de Estatística. Deste estudo concluiu-se que...

O sistema de gestão da despesa pública em Portugal Génese. Situação actual e perspectivas.

Fonseca, João Carlos Nunes Reis Campos
Fonte: Instituto Universitário de Lisboa Publicador: Instituto Universitário de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em 06/03/2009 Português
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Mestrado em Administração e Políticas Públicas; A arquitectura de um sistema de gestão da despesa pública influencia a disciplina orçamental,a eficiência alocativa e a eficiência técnica dos recursos geridos pela Administração Central. Assim, nos últimos 20 anos, vários países têm vindo a efectuar reformas orçamentais e a adoptar soluções semelhantes no desenho dos respectivos sistemas. No entanto, até à presente data, Portugal tem estado relativamente afastado deste movimento de reforma de New Public(Financial) Management. A presente dissertação de mestrado, tendo por base dados recolhidos pela OCDE sobre práticas e procedimentos orçamentais, pretende efectuar um retrato dos sistemas de gestão da despesa pública de doze países e uma análise crítica do actual alinhamento do sistema português, testando se, Portugal adopta ou não as boas práticas actualmente vigentes nos países seleccionados. Para além desta análise crítica do alinhamento do actual sistema de gestão da despesa pública português, é ainda apresentada uma síntese histórica sobre a génese e o desenvolvimento do sistema de gestão da despesa pública de Portugal, da mudança de paradigma no passado recente no contexto internacional e uma reflexão sobre a actual perspectiva de evolução através de uma orçamentação por programas. Os resultados permitem-nos concluir que...

Análise do impacto na despesa pública com medicamentos decorrente da alteração do sistema de preços de referência

Tempero, José Manuel dos Santos Taveira Mota
Fonte: Universidade Nova de Lisboa Publicador: Universidade Nova de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2013 Português
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RESUMO - Com o presente trabalho pretende-se analisar o impacto na despesa pública com medicamentos decorrente da implementação do Decreto-Lei 48-A/2010, de 13 de Maio, e do Decreto-Lei 106-A/2010, de 1 de Outubro, nos anos de 2011 e 2012. Os referidos diplomas alteraram as regras de formação do preço de referência e terão contribuído para a redução da despesa do SNS com medicamentos verificada em 2011 e 2012. Crê-se que antes da implementação dos referidos diplomas, o mercado concorrencial de medicamentos genéricos não apresentava a competição necessária, não se verificando a aproximação dos preços praticados ao seu custo marginal, de acordo com o previsto na teoria económica clássica. Pretende-se identificar o mercado total dos grupos homogéneos e analisar 50% do seu valor, através da identificação do preço de referência efectivo do 1º trimestre de 2011 ao 4º trimestre de 2012 e do cálculo do preço de referência expectável, na ausência da implementação dos referidos diplomas, com base nas regras existentes antes da implementação dos referidos diplomas. A identificação o peso relativo da alteração das regras do sistema de preços de referência, na despesa do SNS com medicamentos ocorrida em 2011 e 2012...

Os efeitos da despesa pública na economia : uma visão com fundamento no direito financeiro contemporâneo

Kanayama, Rodrigo Luís
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Trata de temas como o aumento da despesa pública, a ação do Estado na economia e o aspecto econômico da despesa pública.

A despesa pública e a teoria da contabilidade : um estudo de caso na folha de pagamento do Superior Tribunal de Justiça

Souza, Maria Patrícia Ribeiro de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
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Trata da despesa pública e a sua conformidade com a Teoria da Contabilidade, com destaque para as despesas de pessoal, analisando o processo administrativo da folha de pagamento do Superior Tribunal de Justiça.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Norma jurídica da despesa pública

Christopoulos, Basile Georges Campos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Analisa a norma jurídica da despesa pública, avaliando os modais deônticos que podem ser atribuídos a ela e observando o fenômeno jurídico sob o prisma da teoria da linguagem e da teoria da norma, de Kelsen e Lourival Vilanova.

A decisão do Tribunal de Contas referente a regularidade da despesa pública é insuscetível de apreciação, no que diz com o mérito, tanto pelo Poder Judiciário quanto pelo Parlamento : ela tem eficácia de título executivo passível de exigência pelo ente público beneficiado

Lenz, Luís Alberto Thompson Flores
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Trata-se de parecer.; Trata-se de parecer sobre a decisão do Tribunal de Contas referente à regularidade da despesa pública.

Empenho da despesa pública: o que mudou com a Lei de responsabilidade fiscal

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Propõe recomendações e faz colocações a respeito de procedimentos prévios à geração da despesa pública, especialmente quanto ao empenho, observando como o rigor da Lei de responsabilidade fiscal influenciou no controle da despesa pública.

Teoria da despesa pública: uma leitura ético-constitucional em busca do possível da reserva

Souza, José Carlos Dantas Teixeira de
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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Brazilian law passes through a crisis of effectiveness commonly attributed to the extravagance of fundamental rights and public shortage. However, public finances are not dogmatically structured to solve the conflicts around the limitations of public spending. There are ethical conditioning factors, like morality, proportionality and impartiality, however, these principles act separately, while the problem of public shortage is holistic. Also, the subjectivity of politics discretionary in the definition of public spending, which is supported in an indeterminate concept of public interest, needs material orientation about the destination of public funds, making it vulnerable to ideological manipulation, resulting in real process of catching rights. Not even the judicial activism (such as influx of constitutionalism) is shown legally appropriate. The Reserve of Possible, also presents basic ethical failure. Understanding the formation of public shortage is therefore essential for understanding the crisis of effectiveness of state responsibilities, given the significant expansion of the state duty of protection, which does not find legal technique of defense of the established interests. The premise of argument, then, part of the possibility of deducting minimal model ethical of desire to spend (public interest) according to objective parameters of the normative system. Public spending has always been treated disdainfully by the Brazilian doctrine...

Práticas corruptivas e despesa pública: o exemplo da ferrovia nos ordenamentos brasileiro e português

Rocha, Joaquim Freitas
Fonte: Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDRL) Publicador: Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDRL)
Tipo: Parte de Livro
Publicado em //2015 Português
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"Interlocuções jurídicas luso-brasileiras, vol.1 : Interlocuções sobre direito"; O presente escrito debruça-se sobre “desvios” em matéria de finanças públicas e de despesa pública, referindo-se a comportamentos nos quais os recursos públicos são indevidamente utilizados, em claro afastamento dos fins para os quais são arrecadados ou conseguidos. De entre tais comportamentos, salientam-se os casos em que pura e simplesmente não se identifica o Interesse público que deve subjazer à efetivação da despesa, as situações de planeamento deficiente, os empreendimentos com “excesso de otimismo” e os erros materiais na execução, com gastos acrescidos consideráveis. Em qualquer das situações, o Estado de Direito acaba desconsiderado.

Comportamento da despesa orçamentária na Secretaria de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis no período de 2006 a 2010

Fraga, Guilherme Jose
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 64 f.| il., grafs., tabs.
Português
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TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Ciências Contábeis.; Com a outra forma da administração pública, no qual o governo busca a aproximação com o cidadão, surge o apelo pela transparência, até mesmo forçados pela LRF, e pela Lei Complementar nº 131 de 17 de maio de 2009. Com o objetivo dessa aproximação, o Estado de Santa Catarina, por meio da Lei Complementar nº 243 de 30 de janeiro de 2003, na seção V, criou as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional (SDR's). Assim, o presente trabalho tem como objetivo, identificar por meio de análises quantitativas o comportamento dos gastos do Governo de Santa Catarina com a Secretaria de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, no período de 2006 a 1010. No referencial teórico são abordados alguns conceitos de contabilidade pública, administração pública no Brasil e em Santa Catarina; orçamento público, princípios e planejamento orçamentário; receita pública, classificação e estágios da receita; despesa pública, classificação e estágios da despesa. Para o alcance do objetivo, foi realizada uma pesquisa com a finalidade de identificar as despesas com maior expressividade e realizar uma comparação entre os anos em análise. No que se refere aos objetivos...

A estrutura da despesa pública Cabo-verdiana no período 1991 a 2010

Andrade, Maria Jesus de Fátima Gomes
Fonte: Universidade de Évora Publicador: Universidade de Évora
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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Nesta tese analisa-se a Despesa do Sector Público Administrativo Cabo-verdiano dos últimos 20 anos. A conclusão da análise descritiva segundo diferentes ópticas aponta para um ritmo de crescimento médio do Orçamento de Investimento superior ao do Funcionamento, prevalecendo este em termos estruturais. Os determinantes explicativos da tendência evolutiva foram as rubricas pessoal e operações financeiras e os principais consumidores os ministérios da Educação e da Saúde. Os governos priorizaram as funções redistributivas e de afectação e canalizaram o investimento público para impulsionar as actividades privadas. A modelização econométrica sugeriu que a taxa de variação da despesa pública foi influenciada negativamente pelas eleições, alternância governativa e taxa de variação da receita e positivamente pelas taxas de crescimento do investimento e do Produto. O teste de causalidade à Granger entre a variável de interesse e o crescimento económico indiciou a rejeição da lei de Wagner para Cabo Verde; ABSTRACT: This thesis analyzes the expenditure of the Administrative Public Sector in Cape Verde for the last 20 years The descriptive analysis, by following different optical, points to an average growth rate higher in the investment budget than in the operational budget...

Artes Performativas: Despesa Pública e Procura em Portugal

Dias, Pedro Ricardo Simões
Fonte: Instituto Superior de Economia e Gestão Publicador: Instituto Superior de Economia e Gestão
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em 09/05/2011 Português
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Mestrado em Economia e Políticas Públicas; A presente dissertação de mestrado em economia e políticas públicas procura analisar o efeito da despesa pública na procura de bens culturais, entendidos estes enquanto bens de mérito. O trabalho de Baumol e Bowen Performing Arts: The Economic Dilemma (1966) é enunciado na literatura como estando na génese da criação da disciplina da economia da cultura. Este trabalho tem o grande contributo de desenvolver um modelo de crescimento económico não equilibrado, onde os aumentos dos salários nos sectores que não experimentam ganhos de produtividade se devem ao efeito mimético daqueles em relação aos sectores onde se verificam ganhos de produtividade. Em resultado do aumento dos salários nos sectores sem ganhos de produtividade, contrário ao postulado da economia segundo a qual os salários devem reflectir a produtividade do trabalho, verifica-se um aumento dos preços dos bens produzidos. Este aumento de preços tem efeitos díspares consoante a reacção, elástica ou rígida, da procura: o desaparecimento daqueles sectores ou a diminuição do crescimento económico. Neste quadro, a presente dissertação analisa a procura em artes performativas no caso português utilizando dados anuais de 1960-2008. Após a aferição da existência de raízes unitárias nas séries estatísticas usadas...

O papel da demanda na despesa pública em educação e saúde em municípios brasileiros; Texto para Discussão (TD) 1197: O papel da demanda na despesa pública em educação e saúde em municípios brasileiros; The role of demand in public spending on education and health in Brazilian cities

Mendes, Constantino Cronemberger; Sousa, Maria da Conceição Sampaio de
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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Este estudo tem o objetivo de avaliar o papel da demanda por serviços públicos locais como determinante no nível da despesa pública dos municípios brasileiros. Também são analisados o papel do congestionamento e a presença de economias de escala na provisão de serviços públicos municipais. A metodologia utilizada envolve elementos teóricos e empíricos discutidos na literatura internacional das teorias do eleitor mediano e da despesa pública local, uma revisão das atribuições legais dos governos municipais na provisão de serviços públicos e a estimação de modelos de demanda por serviços públicos locais no Brasil. Métodos de regressões clássica, espacial e quantílica são utilizados nas estimativas, do ponto de vista estático, com uso de informações do ano censitário de 2000. Os resultados sugerem que o impacto do tamanho da cidade na qualidade dos serviços apresenta efeito congestionamento entre 0 e 1 (com exceção de resultados específicos para o setor saúde), e se mostra decrescente, considerando as várias classes de despesa analisadas. Esse resultado surpreendente sugere que o efeito congestionamento deve ser maior para as grandes cidades. No entanto, avaliação mais cuidadosa mostra que as indivisibilidades limitam a provisão de certos serviços em pequenas cidades e concentram as provisões em grandes centros. Assim...

Qualidade da despesa pública : investimento em educação

Cruz, Márcia Alexandra Figueiredo Matos
Fonte: Instituto Superior de Economia e Gestão Publicador: Instituto Superior de Economia e Gestão
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2011 Português
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Mestrado em Economia e Políticas Públicas; O presente relatório, elaborado na Direcção-Geral do Orçamento, faz uma análise da Qualidade da Despesa Pública, em termos da eficiência e eficácia do Investimento em Educação no âmbito do PIDDAC, mais concretamente do Plano Tecnológico da Educação. Fazemos uma breve análise sobre a Qualidade das Finanças Públicas bem como a importância da sua correcta medição. Esta análise baseia-se na utilização de indicadores de desempenho. Contudo a dificuldade na obtenção de informação quantitativa designadamente sobre outputs e outcomes condicionou a elaboração do estudo e as respectivas conclusões. Não obstante esta limitação, podemos concluir, com alguma segurança que, em termos gerais, o PTE revelou-se eficiente na medida em que a despesa prevista ficou aquém do programado e os resultados dentro do previsto, senão mesmo melhores como é o caso dos principais indicadores de modernização tecnológica, o Número de alunos por computador e o Número de alunos por computador com acesso à Internet. Conclui-se também que o PTE pode ser considerado um programa eficaz na medida em que a modernização tecnológica terá contribuído para a melhoria do desempenho educativo em Portugal...