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Instituto Brasileiro de Estudos em Direito Empresarial : plano estratégico

Bazzanella, Eduardo Muxfeldt
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
Português
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57.34836%
Na expansão de uma organização, a realização do planejamento estratégico auxilia a estabelecer os objetivos e as potencialidades para orientar o melhor aproveitamento dos recursos de uma entidade. No âmbito de uma organização sem fins lucrativos, além de orientar os rumos da organização e promover uma relação dialética com o ambiente, o planejamento estratégico auxilia também na captação de recursos e divulgação dos trabalhos e resultados. O objetivo é formular o primeiro plano estratégico do Instituto Brasileiro de Estudos em Direito Empresarial, que após o sucesso na realização de seus objetivos iniciais receberá apoio financeiro e operacional, todavia a contraprestação esperada também é fator determinante para o engajamento dos recursos. Mesmo com as dificuldades encontradas, a formalização do plano indicou parâmetros a serem seguidos no desenvolvimento da organização.; The development of a strategic planning helps to establish strengthens and objectives that leads to a better usage of the resources a company has available in order to expand. In a non profit organization, besides orienting directions and creating a dialectic relation with the environment, the strategic planning also helps gathering funds and promoting its results and actions to the society. The goal of the current research is to formulate the first strategic planning of the Brazilian Institute of Business Law...

Direito Empresarial : aspectos atuais de direito empresarial brasileiro e comparado

Perin Junior, Ecio; Kalansky, Daniel; Peyser, Luis
Fonte: Método Publicador: Método
Tipo: Livro Formato: 23586 bytes; application/pdf
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 347.7(81) D598em; Explica que o estímulo aos estudos na área empresarial também procura demonstrar uma função social imprescindível ao cidadão comum ou àqueles que dirigem este foro permanente. Encerra defendendo a meta utópica do intransigente aprofundamento dos estudos de direito empresarial.

Direito Empresarial : o estabelecimento e seus aspectos contratuais

Postiglione, Marino Luiz
Fonte: Manole Publicador: Manole
Tipo: Livro Formato: 49559 bytes; application/pdf
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 347.74(81) P857d; Aborda questões instigantes do direito comercial. O autor dividiu a obra em dois blocos principais onde no primeiro, teceu considerações iniciais acerca do estabelecimento empresarial, aprofundando-se nos elementos imateriais que o compõem. No segundo, tratou da possibilidade de cessão do estabelecimento e do contrato de exoploração do extabelecimento, avaliando, em cada um, os aspectos contratuais mais importantes, bem como suas repercussões patrimoniais.

O direito de empresa e o Mercosul

Coelho, Fábio Ulhoa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Trata da harmonização do direito de empresa no que diz respeito a algumas normas jurídicas dos países do Mercosul envolvidos no processo de integração regional e econômica. Aborda o direito empresarial enquanto interpretação jurídica da atividade econômica e busca fundamentar “a idéia central de que a harmonização somente é exigida nos aspectos do direito que possam representar custo para as empresas”.

O direito empresarial brasileiro e sua função de (des)estímulo ao empreendorismo

Tokars, Fábio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Afirma que o desenvolvimento social de um país depende da estruturação de uma sólida economia interna e que, para tanto, o ordenamento jurídico deve ser construído com vistas à criação de um ambiente de estímulo ao desenvolvimento da atividade empresarial, especialmente por meio da redução dos riscos pessoais impostos aos empreendedores e da proteção aos credores negociais. Esclarece que, no Brasil, contudo, muitas das áreas específicas do direito empresarial afastam-se de sua função, criando barreiras ao empreendedorismo.

O direito empresarial no novo Código civil brasileiro

Passos, Fernando
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro
Português
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67.66926%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Apresenta como o direito empresarial é tratado no novo Código civil brasileiro, abordando o destaque dado pela doutrina aos princípios: socialidade, eticidade e operabilidade.

Aspectos do direito de empresa e dos conflitos envolvendo nomes de domínio e sinais distintivos da atividade empresarial.

Santos, Paulo Sérgio Moura
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
Português
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47.90386%
Esta monografia trata dos conflitos entre nomes de domínio e os sinais distintivos da empresa, envolvendo os casos em que terceiro não autorizado registra endereço na internet aludindo a direito alheio, bem como aqueles em que empresário registra direito seu mas que também conflita com signo de outra empresa, o que é possível dada a natureza e a amplitude dos diversos elementos imateriais do estabelecimento empresarial. A partir de uma estratificação da disciplina do Direito de Empresa, partindo de suas origens, seu âmbito e seus princípios, sobretudo no que se refere à aversão da Constituição Federal às práticas de concorrência desleal, foca-se sobre os bens do empresário racionalmente organizados à consecução dos fins económicos pretendidos. Esta é a figura do estabelecimento empresarial, o qual é composto por elementos corpóreos, como estoques, insumos e maquinário, e elementos incorpóreos, nos quais estão contidos os sinais distintivos da empresa, na categoria de direitos de propriedade industrial. A partir dos nuances e das funções dos bens considerados como : nomes de empresa em sentido amplo: nome empresarial, título de estabelecimento marca, sustenta-se que o nome de domínio não pode ser tido como sinónimo de quaisquer destes. Quando o exercício de um sinal distintivo na internet encontrar óbice num signo empresarial...

A desconsideração da personalidade jurídica no direito empresarial

Escobar, Thayana Gabriela Nottar
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
Português
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As pessoas jurídicas têm existência distinta da de seus membros, assim dispõe o Código Civil. Da sua constituição decorre o efeito da separação patrimonial que limita, em tese, a responsabilidade do empresário quanto aos atos da empresa. Se, por um lado esta prerrogativa incentiva o desenvolvimento empresarial, por outro, não tardou a ser usada em práticas irregulares, fraudulentas, abusivas e de confusão patrimonial. Surge, então, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Esta monografia busca estudar a aplicação desta teoria no direito empresarial brasileiro. Para isto inicia um estudo sobre o instituto da personalidade jurídica, o histórico, as teorias defensoras da sua existência, a crise da personalidade jurídica e a personificação das sociedades empresárias. Passa, então, a discutir as teorias norte-americana e alemã, a doutrina brasileira e a positivação do instituto que dão base para o estudo específico do instituto no direito comercial brasileiro.

A sucessão empresarial sob a ótica do trespasse

Rocha, José Antônio Passos
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
Português
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A presente monografia objetiva o estudo do fenómeno da sucessão empresarial quando analisado sob a ótica da alienação do estabelecimento empresarial: o contrato de trespasse. O trabalho é baseado em doutrina especializada sobre o tema, e aborda assuntos referentes aos efeitos obrigacionais do contrato de trespasse, especificamente quando acarreta a sucessão empresarial. São estudadas as circulações das obrigações atinentes ao estabelecimento, como os contratos, as dívidas e o ativo relacionados à universalidade, posicionando tais elementos dentro da nova sistemática trazida pelo recente Código Civil brasileiro, e regulando os interesses tanto das partes contratantes do negócio quanto dos terceiros interessados, em especial quando atingidos pela questão da sucessão empresarial levada a efeito pelo trespasse.

Conceito jurídico de empresa e redes contratuais

Vilela, Rogério Alves
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
Português
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57.66926%
Traçados os aspectos das relações contratuais e das teorias que analisaram a empresa, percebe-se um novo olhar sobre o direito empresarial. A atividade empresarial, antes apenas acessória do agir do empresário destaca-se dela e toma importância, de modo que torna necessário o estudo de sua estrutura e função, o que se pretende fazer pela teoria das redes contratuais, única maneira que abrange o conteúdo sistemático que ela traz.

Políticas industriais e o direito da concorrência

Liebl, Felipe Eduardo
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
Português
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57.066646%
Resumo: Apesar de uma mudança parcial de orientação nos rumos da política econômica brasileira, a intervenção estatal ainda está presente em diversos ramos da economia do país. Uma das formas de ação governamental ocorre por meio da política industrial de criação de "campeões nacionais", agentes econômicos que são beneficiados pelo Estado por agirem em setores considerados estratégicos, sob diferentes justificativas econômicas. A possibilidade de permitirem-se concentrações em mercados estratégicos passa a ser objeto de estudo, em especial considerandose as relações possíveis entre sua aplicabilidade no Brasil e na Europa. A aquisição da Datasul pela Totvs baseou-se nessa premissa, com um empréstimo do BNDES que viabilizou a operação e uma relativa leniência das autoridades antitruste brasileiras aos efeitos do Ato de Concentração em um mercado de grande importância para a atividade econômica brasileira. Essa atitude tem efeitos nas premissas estatais no que tange o uso do Direito da Concorrência no país e as relações desse ramo jurídico com a adoção de políticas industriais pelo governo

Arbitragem no meio empresarial

Pace, Filipe Hille
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
Português
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57.48589%
A presente monografia apresenta a arbitragem como meio alternativo de solução de conflitos, instrumento para resolução de controvérsias que já encontrava previsão legal desde o Brasil colonial. Representada em contratos através da inclusão da cláusula compromissória, a arbitragem é importante mecanismo de prestação jurisdicional mais célere, eficaz e especializada em comparação à prestação jurisdicional estatal, atualmente carente de estrutura e de legislação processual capaz de oferecer soluções em tempo e qualidade desejáveis. É a arbitragem, assim, importante estrutura de conservação dos vínculos contratuais e dos relacionamentos entre empresas. E, com o recente desenvolvimento da Análise Econômica do Direito no Brasil, é possível demonstrar como este instituto oferece maiores incentivos econômicos para sua utilização, sobretudo no meio empresarial, através da redução de custos de transação, custos de oportunidade, e da capacidade de gerar valor. Em um ambiente no qual as relações são dinâmicas, complexas e em grande número, surge a arbitragem como alternativa vantajosa e eficiente as empresas que desejam, e precisam, de soluções ágeis, especializadas e precisas

A astúcia empresarial e a falácia da neutralidade : construções ideológicas da gestão de empresas sobre o direito do trabalho

Cozero, Paula Talita
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Dissertação Formato: 148 p.; application/pdf
Português
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Orientador : Prof. Dr. Wilson Ramos Filho; Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 13/03/2014; Inclui referências; Resumo: A dimensão ideológica da dominação capitalista exerce uma função essencial para a construção da hegemonia do sistema vigente. Os mecanismos de controle dos processos produtivos e de organização do trabalho, para além de visar um aumento da produção, são também mecanismos de difusão de ideias e de transmissão de valores. O empresariado, fração importante da classe dominante, utiliza-se do discurso ligado à gestão de empresas para legitimar sua visão de mundo. Esta pesquisa analisa o discurso empresarial presente em uma importante revista de negócios do país no tocante à regulamentação das relações trabalhistas, explicitando quais argumentos utiliza ao defender a precarização das relações de trabalho e desvelando os interesses subjacentes sob a aparente neutralidade sobre a qual esse discurso se fundamenta. A partir do debate acerca do caráter ambivalente do direito do trabalho, discute as possibilidades e os limites de construção de resistências às pressões precarizadoras. Realiza-se...

A certificação social na agroindústria canavieira à luz da teoria crítica do direito; Social certification in industrial sugarcane in the light of critical theory of law

Arantes, Ana Paula Lazarino Oliveira
Fonte: Universidade Federal de Goiás; Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD); Faculdade de Direito - FD (RG) Publicador: Universidade Federal de Goiás; Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD); Faculdade de Direito - FD (RG)
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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This dissertation seeks to understand the social context of certification sugarcane industry, from the theoretical criticism of law, defending the need to treat the rules of conduct and legal rules, although devoid of state sanction, since the protection of working conditions brought about by these standards lead to ensure the dignity of workers as human beings. The social certification is a tool by which companies can attest that they are socially responsible. In this context, it is urgent question: standardization of conduct of business rules embedded in a social label has the force of a rule? The objective of the research is to understand the true scope of the term "corporate social responsibility", and the specific objectives are: to analyze the Critical Theory of Law originated in the Frankfurt School; consider corporate social responsibility as corporate social function, check the instruments social responsibility, especially the social certification; analyze whether the sugarcane industry has proven to be socially responsible, and to what extent this has occurred. The research of nature documentary and bibliographic unsystematic exploratory, we used the deductive method to investigate the object of study, whose data were primary and secondary cover for what has been published so far on the subject...

Direito e economia solidária no Brasil

Nóbrega, Flávio Almeida da
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
Português
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Neste trabalho é empreendido estudo crítico que busca compreender a relação entre Direito e Economia Solidária no Brasil. Inicialmente, há a análise das formas de determinação e produção do Direito com base no materialismo histórico desenvolvido por Karl Marx, a partir do qual se define o Direito, na sua manifestação social e legal, como fenômeno integrante de uma superestrutura ideológica profundamente influenciada pelas relações de produção e reprodução da vida material. Ao mesmo tempo em que é influenciado, o Direito transforma-se em espaço de lutas sociais, de onde se retira a sua consequente capacidade de transformação da realidade. Neste momento utilizar-se-ão conceitos como os de Aparelhos Ideológicos de Estado (Althusser) e ideologia, sobre a qual se faz breve apanhado histórico. Posteriormente, no segundo capítulo, busca-se uma análise das origens históricas do movimento de Economia Solidária, bem como seu surgimento no Brasil. Definem-se as características e princípios adotados pelos empreendimentos de Economia Solidária, bem como a sua posterior positivação no direito brasileiro. No último capítulo, confronta-se a relação entre Direito e Economia Solidária no Brasil. Para tal, é feito esforço em demonstrar se o direito empresarial brasileiro é capaz de abarcar os empreendimentos de Economia Solidária. Posteriormente...

Business contracts: the legal system of private law and the constitutionalization of the legal system; Contratos comerciales: el régimen jurídico del derecho privado y la constitucionalización del ordenamiento jurídico; Contratos empresariais: o regime jurídico de Direito Privado e a constitucionalização do ordenamento jurídico

Santiago Corrêa, Luiz Antônio
Fonte: Universidade de São Paulo, Universidade de Salamanca e Universia Publicador: Universidade de São Paulo, Universidade de Salamanca e Universia
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 27/07/2015 Português
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El presente trabajo tiene como objetivo analizar brevemente el movimiento de constitucionalización y repersonalización del derecho, demostrando cómo esto influyó en el derecho privado, y desde este punto analizar la figura del contrato, en particular el contrato mercantil, que se ha adaptado a este nuevo orden jurídico donde el patrimonialismo fue reemplazado por el ser humano y el individualismo fue superado por la solidaridad, pasando por una introducción de la constitucionalización del derecho, la unificación del derecho privado y la asignación del contrato en el mundo del derecho empresarial.; This present study aims to examine briefly the movement of repersonalization and constitutionalization of law and how this influenced Private Law, to then analyze the figure of the agreement, in particular the business contract, which has been adapted to this new legal order in which patrimonialism has been replaced by human beings and individualism has given way to solidarity. Included is a brief introduction to the constitutionalization of law, the unification of private law and role of contracts in the world of business law.; O presente trabalho visa analisar brevemente o movimento de constitucionalização e repersonalização do direito...

Business Preliminary Contract; Contrato preliminar empresarial

Teixeira, Tarcisio
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2006 Português
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Since the elaboration of the Civil Code in 2002 the preliminary contract became a basic legal instrument and its legal objective is to make sure that the demands of another contract will be met. This other contract would be the definitive contract, thus making the preliminary different form the definitive. The preliminary contract is more useful in the field of the Business Law. The contracting parties, which opt for the preliminary contract, should necessarily comply with the essential requirements (competence of the parts and legal purposes, not including the form) of the juristic act which they want to accomplish in the future, and in the case of a contract breach the specific party will be subjected to an execution or, if that is not possible, it will be obligated to compensate for the losses. The preliminary contract forces the parties to assume an obligation, which should not be confused with the preliminary negotiations, and it is also a very appropriate legal instrument for the business world, especially when compared with other legal instruments, since it allows more time to verify the quality of the product or service that one is considering contracting and also more time to elaborate the terms of a possible definitive contract. Thus...

Methods and content of the Agrarian Law; Métodos e conteúdo do direito agrário

De-Mattia, Fábio Maria
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/1998 Português
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57.314644%
O estudo tem por objeto aspectos relevantes da teoria geral do Direito Agrário. O primeiro deles diz respeito às várias "orientações" que se estruturaram no estudo do método do Direito Agrário. O segundo diz respeito à sua especificidade. O Direito Agrário ao relacionar-se com outras disciplinas jurídicas especializou-se, gerando sub-ramos: o Direito Contratual Agrário, o Direito Fundiário Agrário, o Direito Industrial Agrário (patentes vegetais), o Direito Internacional Agrário, o Direito Empresarial Agrário (a empresa e o estabelecimento). Adota-se a individualização do Direito Agrário por meio de seus institutos. Aborda, ainda, a concepção "pura" do Direito Agrário e as concepções alternativas, por exemplo, abrangendo a interligação Direito Ambiental - Direito Agrário.; The study has for object important aspects of the general theory of the Agrarian Right. The first of them concerns the several "orientations" that were structured in the study o the method of the Agrarian Right. The second concerns your specify. The Agrarian Right when linking with other juridical disciplines specialized generating sub-branches: the Agrarian Contractual Right, the Right Agrarian, the Agrarian Environmental Right, the Agrarian Hereditary Right...

Actuality of Company Law; Atualidade do direito empresarial

Bulgarelli, Waldírio
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/1992 Português
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The article analyses preliminarily the importance of the theme in the present Brazilian context. The problem of excessive regulation among us, also called legislative fury, or as the French say, decret manie. The importance of the entrepreneurial view because of the weakened social and economic life of the country. After, it deals with the entrepreneur and the enterprise, makes a brief historical of the cycle beginning with the marchans and the fabricans, going to the tradesman and getting to the entrepreneur. The concepts of enterprise and entrepreneur in Brazil and in Italy, theories about the enterprise, as an institution or production unit and correlate norms. It analyses the question of the juridical framing of the enterprise in the basic categories - subject, goods, acts and facts in the Italian Civil Code and the juridical concept based in the activity and the explanation of its correlates, subject (the entrepreneur) and goods (the establishment). The importance of the adoption of a general statute for the entrepreneur. It goes into the spontaneous appearance of Commercial Law among the merchants and their first treaties, of the relationship between Commercial Law and the other fields of law, the disputes between them, the problem of the lack of integration and systematization in Commercial Law and its evolution. It reports briefly on the commercial law among us and the Brazilian Commercial Code. It ends with the entrepreneurial normative picture in Brazil today.; O artigo analisa preliminarmente a importância do tema no contexto brasileiro atual. O problema da excessiva regulamentação entre nós...

Reajuste por sinistralidade em contratos coletivos empresariais de assistência à saúde – Interpretação segundo os princípios constitucionais do direito à saúde e artigos 1º e 170 da Constituição Federal de 1988

Bodra, Maria Eugênia Ferraz do Amaral
Fonte: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo Publicador: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Peer-reviewed article; ; ; ; Avaliado pelos pares Formato: application/pdf
Publicado em 28/10/2013 Português
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Em um cenário em que se verifica a enorme dificuldade de estruturação e consolidação do Sistema Único de Saúde e de seus princípios diretivos, bem como a crescente importância do setor de saúde suplementar, este trabalho tem como finalidade refletir sobre a forma de interpretação dos conflitos derivados do contrato coletivo empresarial de assistência à saúde, já que este é um dos mais importantes instrumentos do setor de saúde suplementar da atualidade. Inicialmente são apresentadas as principais diferenças entre os contratos individuais e os contratos empresariais de assistência à saúde, em especial no tocante aos reajustes e à rescisão contratual. Em seguida, conclui-se que a divergência na interpretação dos casos do Superior Tribunal de Justiça aqui selecionados baseia-se no entendimento de cada Ministro sobre o enquadramento do contrato ou no ramo do direito empresarial ou no ramo do direito do consumidor, o que leva a consequências antagônicas em cada uma das duas hipóteses. Posteriormente, destaca-se a construção do direito social à saúde no âmbito nacional e internacional, seus princípios e a sua inter-relação com o setor da Saúde Suplementar, sugerindo a aplicação dessa principiologia como um todo à interpretação do contrato em comento. Também são analisados os princípios previstos nos artigos 1º e 170 da Constituição Federal de 1988...