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Reconhecimento jurídico dos direitos sexuais: uma análise comparativa com os direitos reprodutivos; Legal recognition of sexual rights: a comparative analysis with reproductive rights; Reconocimiento jurídico de los derechos sexuales: un análisis comparativo con los derechos reproductivos

MATTAR, Laura Davis
Fonte: Sur - Rede Universitária de Direitos Humanos Publicador: Sur - Rede Universitária de Direitos Humanos
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.38%
Este artigo sistematiza as razões que levaram a um descompasso entre o reconhecimento jurídico dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, por meio da análise de três perspectivas: a da História, a da moral religiosa, especialmente a Católica Romana e, por fim, a do Direito. O artigo conclui apresentando os ganhos para a democracia e a cidadania pública de homossexuais (gays e lésbicas) e mulheres heterossexuais caso haja o reconhecimento jurídico dos direitos sexuais.; This article explores the reasons why legal recognition for reproductive rights is out of step with legal recognition for sexual rights, through an analysis of three perspectives: historical; religious moral, notably Roman Catholic; and, finally, legal. The article concludes by presenting the advances for democracy and for the citizenship of homosexuals (gays and lesbians) and heterosexual women that would come from legal recognition for sexual rights.; Este artículo sistematiza las razones que condujeron a un descompás entre el reconocimiento jurídico de los derechos sexuales y el de los derechos reproductivos mediante el análisis de tres perspectivas: la de la historia, la de la moral religiosa, especialmente la Católica, y por último, la del derecho. El artículo concluye presentando los beneficios para la democracia y la ciudadanía pública de homosexuales (gays y lesbianas) y mujeres heterosexuales del reconocimiento jurídico de los derechos sexuales.

Intenções e comportamentos reprodutivos de mulheres que vivenciam alta fecundidade em um grande centro urbano; Reproductive intentions and behavior of women who experience high fecundity in a large urban center

Soares, Vânia Muniz Néquer
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 28/04/2009 Português
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75.96%
Introdução: As escolhas relacionadas à fecundidade são complexas e envolvem idéias e valores das sociedades e de seus integrantes. Existem muitos estudos que procuram explicar a fecundidade a partir de variáveis socioeconômicas e culturais, mas não indagam os motivos que teriam levado as mulheres a proceder de uma forma ou de outra para a formação de suas famílias. A fecundidade abaixo do nível de reposição é observada nos grandes centros urbanos brasileiros há algumas décadas, mas permanecem diferenciais intra-urbanos que precisam ser identificados, assim como seus determinantes. Objetivo: Identificar os diferenciais de fecundidade no município de Curitiba e contribuir para o conhecimento e entendimento do comportamento reprodutivo, motivações e vivência das mulheres com alta fecundidade. Metodologia: Pesquisa quantitativa e qualitativa, de caráter descritivo e exploratório. Analisou-se inicialmente a tendência da fecundidade e os diferenciais por bairro. O estudo na etapa quantitativa incluiu 441 mulheres residentes em Curitiba que tiveram o quinto ou mais filhos nascidos vivos em 2005, identificadas pelo SINASC. Para coleta dos dados nesta etapa utilizou-se questionário semi-estruturado. Os dados foram organizados em banco de dados Access e analisados com o uso do programa computacional Statistica v.8.0. Os sujeitos da etapa qualitativa constituíram-se de nove mulheres entrevistadas em profundidade a partir de roteiro temático. Os dados qualitativos foram interpretados seguindo os ensinamentos da "análise de conteúdo". Resultados: A taxa de fecundidade em Curitiba chegou a 1...

Duas mães? Mulheres lésbicas e maternidade; Two moms? Lesbians and motherhood

Corrêa, Maria Eduarda Cavadinha
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 25/04/2012 Português
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66.25%
Em nossa sociedade, a relação heterossexual ainda parece ser a única possibilidade legitimada para formação de um casal ou até mesmo de uma família. Porém, é cada vez maior o número de pessoas que desafia os discursos normativos presentes e busca a constituição de parcerias afetivo-sexuais com outras de seu próprio sexo, muitas vezes associando essas parcerias à experiência da parentalidade, seja com filhos biológicos ou adotivos. Com as crescentes discussões sobre os direitos sexuais reprodutivos e com o surgimento de novos arranjos familiares, entre eles o formado por casais homossexuais, começa-se a desconstruir o modelo ideal de família nuclear e abre-se caminho para discussão de temas como a maternidade lésbica. Este trabalho pretende contribuir com o debate da homoparentalidade, procurando demonstrar as especificidades existentes entre essas mulheres e suas formas de construir sua cidadania íntima dentro do contexto heteronormativo da sociedade brasileira. Para tanto, foi traçado o seguinte objetivo geral: compreender as concepções sobre a parentalidade de mulheres lésbicas que buscam a gravidez por meio de doadores de sêmen, sejam eles conhecidos ou desconhecidos. O estudo proposto baseia-se nos pressupostos da pesquisa qualitativa...

Mulheres HIV positivas, reprodução e sexualidade

Santos,Naila JS; Buchalla,Cassia Maria; Fillipe,Elvira Ventura; Bugamelli,Laura; Garcia,Sonia; Paiva,Vera
Fonte: Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo Publicador: Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/08/2002 Português
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76.03%
OBJETIVO: Estudar questões relativas à sexualidade e à saúde reprodutiva de mulheres HIV-positivas, seu acesso às práticas de prevenção, sua aderência a tratamentos e a possibilidade de fazerem opções conscientes quanto à gravidez. MÉTODOS: Estudo exploratório realizado, em 1997, em um ambulatório de um centro de referência na área de doenças sexualmente transmissíveis e Aids localizado na cidade de São Paulo, Brasil. Foi estudada uma amostra consecutiva, não-probabilística, constituída de 148 mulheres HIV-positivas. Foram excluídas as menores de 18 anos e as fisicamente debilitadas. Os dados foram colhidos por meio de entrevistas estruturadas. Foram aplicados os testes de chi² e t-Student. RESULTADOS: A média de idade das mulheres pesquisadas foi de 32 anos, sendo que 92 (62,2%) tinham até o primeiro grau de escolaridade, e 12,2% chegaram a cursar uma faculdade. A mediana do número de parceiros na vida foi quatro, e metade das entrevistadas manteve vida sexual ativa após infecção pelo HIV. Do total das mulheres, 76% tinham filhos, e 21% ainda pensavam em tê-los. Um maior número de filhos, maior número de filhos vivos e de filhos que moravam com as mães foram os fatores mais indicados como interferência negativa na intenção de ter filhos. Não foi encontrada associação entre pensar em ter filhos com as variáveis como percepção de risco...

Direitos, cidadania das mulheres e religião

Rosado-Nunes,Maria José
Fonte: Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo Publicador: Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/11/2008 Português
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66.23%
O texto trabalha as complexas relações entre elementos da moderna cultura de direitos, as proposições políticas dos feminismos contemporâneos e os ideais e valores do catolicismo. Num primeiro momento, analisa-se a contribuição da Igreja católica no Brasil para a construção de uma certa "cultura de direitos", nos anos de 1960-1980, por meio das chamadas Comunidades Eclesiais de Base, as CEBs. No âmbito teórico, explora-se o interminável conflito dessa Igreja com os valores modernos que estão na base das reivindicações das mulheres, desde o século XVIII. Finalmente, voltando à realidade socioistórica do movimento de mulheres, aborda-se a questão da ampliação do conceito de direitos pela inclusão dos recém-denominados "direitos sexuais e direitos reprodutivos", como um novo, ma non troppo, campo de conflito entre o ideário feminista e o ideário católico.

Reconhecimento jurídico dos direitos sexuais: uma análise comparativa com os direitos reprodutivos

Mattar,Laura Davis
Fonte: Sur - Rede Universitária de Direitos Humanos Publicador: Sur - Rede Universitária de Direitos Humanos
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2008 Português
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76.38%
Este artigo sistematiza as razões que levaram a um descompasso entre o reconhecimento jurídico dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, por meio da análise de três perspectivas: a da História, a da moral religiosa, especialmente a Católica Romana e, por fim, a do Direito. O artigo conclui apresentando os ganhos para a democracia e a cidadania pública de homossexuais (gays e lésbicas) e mulheres heterossexuais caso haja o reconhecimento jurídico dos direitos sexuais.

Direitos sexuais e direitos reprodutivos

Alves, Eliana Calmon
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Discurso Formato: 24499 bytes; application/pdf
Português
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56.35%
Pronunciamento de boas-vindas, em nome do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, às organizadoras do projeto responsável pelo lançamento do CD-ROM Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos : Marco Jurídico e Normativo, ocorrido na Sala de Conferências do Superior Tribunal de Justiça, dia 21/09/2004. Ressalta a importância do trabalho desenvolvido que possibilita a divulgação de informações legislativas e jurídicas a respeito dos direitos sexuais e reprodutivos.

Reconhecimento jurídico dos direitos sexuais : uma análise comparativa com os direitos reprodutivos

Mattar, Laura Davis
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.36%
Publicado em português, espanhol e inglês.; Título em espanhol: Reconocimiento jurídico de los derechos sexuales: un análisis comparativo con los derechos reproductivos. -- Título em inglês: Legal recognition of sexual rights: a comparative analysis with reproductive rights.; Demonstra a importância do reconhecimento jurídico dos direitos sexuais para homossexuais (gays e lésbicas), bissexuais e para mulheres. Para tanto, sistematiza as razões que levaram a um descompasso entre o reconhecimento jurídico dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, por meio da análise de três perspectivas: a da história, a da moral religiosa, especialmente a Católica Romana e, por fim, a do direito. Conclui apresentando os ganhos para a democracia e a cidadania pública de homossexuais (gays e lésbicas) e mulheres heterossexuais caso haja o reconhecimento jurídico dos direitos sexuais.

Mulheres jovens e prática da dupla proteção em uma comunidade popular do Recife

Karina Gonçalves Xavier, Anna; Galvão Adrião, Karla (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
Português
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56.34%
O presente estudo tem como objetivo compreender como é a abordagem das mulheres jovens de uma comunidade popular do Recife-PE com seus parceiros sexuais do sexo masculino sobre questões relacionadas aos métodos de prevenção e contracepção. Métodos esses que levam as práticas de dupla proteção. Por dupla proteção entende-se a proteção contra gravidez não planejada e Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST)/AIDS, sendo uma forma de sexo seguro para casais com relacionamentos heterossexuais e requer a concordância de ambos os parceiros (BERER, 2006). Esta pesquisa localiza-se no campo da Psicologia na interface com a saúde coletiva e a antropologia, mais especificamente no campo dos direitos sexuais e direitos reprodutivos. Tem como referencial teórico a categoria gênero, enquanto performatividade que constitui subjetividades entremeadas pelo poder nas relações, e, para tanto debate a partir do lugar dos estudos feministas na interface com a Psicologia. Utiliza-se da perspectiva qualitativa e de uma abordagem Etnográfica como metodologia. A Etnografia privilegia o lugar da observação em processos sociais objetivando identificar e compreender as práticas sociais. A revisão da literatura no Brasil...

Hierarquias reprodutivas: maternidade e desigualdades no exercício de direitos humanos pelas mulheres; Reproductive hierarchies: motherhood and inequalities in women's exercising of human rights; Jerarquías reproductivas: maternidad y desigualdad en el ejercicio de los derechos humanos de las mujeres

Mattar, Laura Davis; Diniz, Carmen Simone Grilo
Fonte: UNESP Publicador: UNESP
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.2%
A partir da concepção contemporânea de direitos humanos, o texto discute os direitos reprodutivos e o exercício da maternidade. Após histórico e definição dos direitos reprodutivos e dos direitos sexuais, o artigo trata da maternidade voluntária, segura, socialmente amparada e prazerosa, para propor uma reflexão sobre 'hierarquias reprodutivas'. Defende-se que diferentes aspectos das mães - tal como raça, classe social, idade e parceria sexual - determinam a legitimidade e aceitação social destas maternidades, e, portanto, suas vivências. Quanto maior o número de aspectos 'negativos' presentes na mulher (ou casal) ao exercitar a maternidade e/ou a reprodução e cuidado com os filhos, mais próxima da base da pirâmide hierárquica estará e, ainda, maior dificuldade encontrará no exercício de seus direitos humanos. O texto conclui que são necessárias políticas públicas de suporte social à maternidade para as mulheres que assim escolham, indistintamente, visando promover o exercício de seus direitos humanos.

Hierarquias reprodutivas: maternidade e desigualdades no exercício de direitos humanos pelas mulheres

Mattar,Laura Davis; Diniz,Carmen Simone Grilo
Fonte: UNESP Publicador: UNESP
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/03/2012 Português
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66.2%
A partir da concepção contemporânea de direitos humanos, o texto discute os direitos reprodutivos e o exercício da maternidade. Após histórico e definição dos direitos reprodutivos e dos direitos sexuais, o artigo trata da maternidade voluntária, segura, socialmente amparada e prazerosa, para propor uma reflexão sobre 'hierarquias reprodutivas'. Defende-se que diferentes aspectos das mães - tal como raça, classe social, idade e parceria sexual - determinam a legitimidade e aceitação social destas maternidades, e, portanto, suas vivências. Quanto maior o número de aspectos 'negativos' presentes na mulher (ou casal) ao exercitar a maternidade e/ou a reprodução e cuidado com os filhos, mais próxima da base da pirâmide hierárquica estará e, ainda, maior dificuldade encontrará no exercício de seus direitos humanos. O texto conclui que são necessárias políticas públicas de suporte social à maternidade para as mulheres que assim escolham, indistintamente, visando promover o exercício de seus direitos humanos.

O direito ao aborto como um direito reprodutivo e a inconstitucionalidade da criminalização do aborto: uma análise sob a ótica da Constituição Federal de 1988, Conferência do Cairo e de Pequim

Camargo, Giorgia Jessica Marcilio
Fonte: Universidade do Extremo Sul Catarinense Publicador: Universidade do Extremo Sul Catarinense
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Português
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76.29%
Trabalho de Conclusão do Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.; O presente estudo é dirigido a demonstrar que o direito ao aborto, inerente as mulheres, equivale a direitos reprodutivos regulamentados por normas internacionais, das quais terão maior destaque à Conferência do Cairo e de Pequim. Para tanto, o presente trabalho limitar-se-á, no primeiro capítulo, a discorrer sobre os conceitos de aborto, sob a ótica jurídica, os conceitos de direitos reprodutivos e sexuais e a legislação internacional de proteção aos direitos das mulheres, com maior ênfase na Conferência do Cairo e de Pequim. No segundo capítulo, será tratado sobre a desigualdade de gênero como determinante nas questões de políticas públicas direcionadas as mulheres e, discorrendo brevemente, sobre o histórico da desigualdade de gênero como fator para inviabilizar a aplicação dos direitos humanos das mulheres. Finalizando, no terceiro capítulo será destaque o aborto sobre a perspectiva de direitos humanos.

Reproductive and sexual rights: a critique of Article 14 of The Protocolon the Rights of Women in Africa; Direitos sexuais reprodutivos: uma crítica ao Artigo 14 do Protocolo dos Direitos das Mulheres da África

Musoke, Harriet Diana
Fonte: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo Publicador: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Peer-reviewed article; ; ; ; Avaliado pelos pares Formato: application/pdf
Publicado em 06/03/2013 Português
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96.42%
Este artigo aborda os diversos desafi os que os países africanos vêm enfrentando na implantação do Protocolo dos Direitos das Mulheres na Carta Africana dos Direitos Humanos, em particular com relação ao Artigo 14, o qual trata dos direitos reprodutivos e sexuais. Discute questões como os direitos das mulheres africanas para defi nir o número de fi lhos e o momento em que desejam tê-los, bem como o controle de natalidade e a possibilidade dos Estados de garantir o direito de acesso ao aborto legal. Conclui que, embora o Artigo 14 seja uma mudança bem-vinda, as mulheres na África não podem exercer seus direitos reprodutivos e sexuais livremente, a menos que se levem em consideração as aspirações da comunidade.; This article discusses the various challenges African states will face during implementation of the African Charter on Human and People Rights on the Rights of Women, in particular Article 14 which guarantees women the right to exercise their reproductive and sexual rights. It discusses if women in Africa have a right to determine the number and spacing of children, if they have a right to fertility control and if the State can ensure to them the right to access legal abortion. The paper fi nds that, although Article 14 is a welcome move...

Mulheres HIV positivas, reprodução e sexualidade; Reproduction and sexuality in HIV-positive women, Brazil

Santos, Naila JS; Buchalla, Cassia Maria; Fillipe, Elvira Ventura; Bugamelli, Laura; Garcia, Sonia; Paiva, Vera
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; ; ; Formato: application/.pdf
Publicado em 01/08/2002 Português
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76.03%
OBJETIVO: Estudar questões relativas à sexualidade e à saúde reprodutiva de mulheres HIV-positivas, seu acesso às práticas de prevenção, sua aderência a tratamentos e a possibilidade de fazerem opções conscientes quanto à gravidez. MÉTODOS: Estudo exploratório realizado, em 1997, em um ambulatório de um centro de referência na área de doenças sexualmente transmissíveis e Aids localizado na cidade de São Paulo, Brasil. Foi estudada uma amostra consecutiva, não-probabilística, constituída de 148 mulheres HIV-positivas. Foram excluídas as menores de 18 anos e as fisicamente debilitadas. Os dados foram colhidos por meio de entrevistas estruturadas. Foram aplicados os testes de chi² e t-Student. RESULTADOS: A média de idade das mulheres pesquisadas foi de 32 anos, sendo que 92 (62,2%) tinham até o primeiro grau de escolaridade, e 12,2% chegaram a cursar uma faculdade. A mediana do número de parceiros na vida foi quatro, e metade das entrevistadas manteve vida sexual ativa após infecção pelo HIV. Do total das mulheres, 76% tinham filhos, e 21% ainda pensavam em tê-los. Um maior número de filhos, maior número de filhos vivos e de filhos que moravam com as mães foram os fatores mais indicados como interferência negativa na intenção de ter filhos. Não foi encontrada associação entre pensar em ter filhos com as variáveis como percepção de risco...

Rights, women's citizenship and religion; Direitos, cidadania das mulheres e religião

Rosado-Nunes, Maria José
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/11/2008 Português
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66.23%
O texto trabalha as complexas relações entre elementos da moderna cultura de direitos, as proposições políticas dos feminismos contemporâneos e os ideais e valores do catolicismo. Num primeiro momento, analisa-se a contribuição da Igreja católica no Brasil para a construção de uma certa "cultura de direitos", nos anos de 1960-1980, por meio das chamadas Comunidades Eclesiais de Base, as CEBs. No âmbito teórico, explora-se o interminável conflito dessa Igreja com os valores modernos que estão na base das reivindicações das mulheres, desde o século XVIII. Finalmente, voltando à realidade socioistórica do movimento de mulheres, aborda-se a questão da ampliação do conceito de direitos pela inclusão dos recém-denominados "direitos sexuais e direitos reprodutivos", como um novo, ma non troppo, campo de conflito entre o ideário feminista e o ideário católico.; The text examines the complex relations between elements of modern culture of rights, the political proposals of contemporary feminists and the ideals and values of Catholicism. In the first part, the article analyzes the contribution of the Catholic Church in Brazil in constructing a certain 'rights culture,' during the 1960s, 70s and 80s, through the so-called 'Base Ecclesiastical Communities' - the CEBs. At the theoretical level...

Direitos reprodutivos: debates e disputas sobre o direito ao aborto no contexto da redemocratização do Brasil; Reproductive rights: debates and disputes about the right to abortion within the context of re-democratization of Brazil

Aldana, Myriam; Universidade Comunitária Regional de Chapecó; Winckler, Silvana
Fonte: Fundação José Arthur Boiteux Publicador: Fundação José Arthur Boiteux
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 13/09/2010 Português
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66.21%
http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2009v30n58p167O processo de redemocratização do Brasil, após vinte anos de regime militar (1964-1984), trouxe à tona uma série de demandas de direitos até então não reconhecidos, reivindicados por novos movimentos sociais pautados em temáticas identitárias (gênero, etnia, classe etc.). Neste cenário situam-se as manifestações pró e contra o reconhecimento do direito ao aborto enquanto dimensão dos direitos reprodutivos, perpassando espaços institucionais, como os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e mobilizando diferentes setores da sociedade civil, além das Igrejas, que vêm jogando um papel fundamental nesse processo. Este texto apresenta elementos desse debate, no intento de afirmar os direitos reprodutivos como direitos humanos.; The process of redemocratization of Brazil, after twenty years of a military regime (1964-1984), brought within it several rights which had never been recognized, defended by new social movements based on identity issues (gender, ethnic, social class, etc.). Manifestations (for and against) the recognition of the right to abortion as a dimension of the reproductive rights cross institutional spaces...

"SÓ CORPO, SEM MENTE": DIREITOS REPRODUTIVOS, IMAGINÁRIO SOCIAL E CONTROLE SOBRE OS CORPOS DAS MULHERES NEGRAS

Ribeiro (UnB), Jullyane Carvalho
Fonte: Pós - Revista Brasiliense de Pós-Graduação em Ciências Sociais Publicador: Pós - Revista Brasiliense de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares Formato: application/pdf
Publicado em 15/03/2013 Português
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66.18%
Este artigo busca analisar a temática dos direitos reprodutivos a partir da produção feminista negra, apropriando-se da perspectiva interseccional de gênero e raça. Argumenta-se que as experiências diferenciadas das mulheres negras demandam outra forma de pensar a questão dos direitos sexuais e reprodutivos, que vai além daquela na qual se centra o feminismo hegemônico. Tais experiências são cruciais no entendimento diferenciado dessas mulheres com relação à temática da reprodução, maternidade e sexualidade.

MULHERES LATINO AMERICANAS E A LUTA POR DIREITOS REPRODUTIVOS: O PANORAMA DA CONJUNTURA POLÍTICA E LEGAL DO ABORTO NOS PAÍSES DA AMÉRICA LATINA.

Gonzaga, Paula; Universidade Federal da Bahia - Mestranda e Professora Substituta; Aras, Lina; Universidade Federal da Bahia - Professora Titular.
Fonte: Revista de Estudos e Pesquisas sobre as Américas; Journal of Study and Research on the Americas Publicador: Revista de Estudos e Pesquisas sobre as Américas; Journal of Study and Research on the Americas
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 21/12/2015 Português
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76.15%
A partir da década de 1960 a Segunda Onda do feminismo destacou a questão dos direitos ao corpo e ao livre exercício da sexualidade para as mulheres. Entre os temas de destaque as feministas pautaram a defesa da interrupção voluntária da gravidez como um direito das mulheres que deve ser garantido pelo Estado. Apesar do êxito obtido em grande parte da Europa, o avanço dessa discussão foi contido nos países latino americanos devido a predominância dos governos ditatoriais que perseguiram a organização dos movimentos sociais. Com a redemocratização o movimento feminista colocou novamente a questão do aborto em pauta, no entanto, novos arranjos políticos e disputas de poder contribuíram para que o aborto continue sendo considerado crime na maior parte da América Latina. Diante desse panorama o artigo tem por objetivo analisar a conjuntura política da América Latina no que tange aos avanços e retrocessos no campo dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, enfocando na temática da descriminalização do aborto. A partir de um levantamento do estado da arte sobre essa temática em que se destacou a atuação dos discursos que atuam para a manutenção da criminalização do aborto ou que defendem que ele seja descriminalizado e legalizado.Palavras Chave: América Latina...

Mulheres HIV positivas, reprodução e sexualidade

Santos,Naila JS; Buchalla,Cassia Maria; Fillipe,Elvira Ventura; Bugamelli,Laura; Garcia,Sonia; Paiva,Vera
Fonte: Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo Publicador: Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/08/2002 Português
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76.03%
OBJETIVO: Estudar questões relativas à sexualidade e à saúde reprodutiva de mulheres HIV-positivas, seu acesso às práticas de prevenção, sua aderência a tratamentos e a possibilidade de fazerem opções conscientes quanto à gravidez. MÉTODOS: Estudo exploratório realizado, em 1997, em um ambulatório de um centro de referência na área de doenças sexualmente transmissíveis e Aids localizado na cidade de São Paulo, Brasil. Foi estudada uma amostra consecutiva, não-probabilística, constituída de 148 mulheres HIV-positivas. Foram excluídas as menores de 18 anos e as fisicamente debilitadas. Os dados foram colhidos por meio de entrevistas estruturadas. Foram aplicados os testes de chi² e t-Student. RESULTADOS: A média de idade das mulheres pesquisadas foi de 32 anos, sendo que 92 (62,2%) tinham até o primeiro grau de escolaridade, e 12,2% chegaram a cursar uma faculdade. A mediana do número de parceiros na vida foi quatro, e metade das entrevistadas manteve vida sexual ativa após infecção pelo HIV. Do total das mulheres, 76% tinham filhos, e 21% ainda pensavam em tê-los. Um maior número de filhos, maior número de filhos vivos e de filhos que moravam com as mães foram os fatores mais indicados como interferência negativa na intenção de ter filhos. Não foi encontrada associação entre pensar em ter filhos com as variáveis como percepção de risco...

Hierarquias reprodutivas: maternidade e desigualdades no exercício de direitos humanos pelas mulheres

Mattar,Laura Davis; Diniz,Carmen Simone Grilo
Fonte: UNESP Publicador: UNESP
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/03/2012 Português
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66.2%
A partir da concepção contemporânea de direitos humanos, o texto discute os direitos reprodutivos e o exercício da maternidade. Após histórico e definição dos direitos reprodutivos e dos direitos sexuais, o artigo trata da maternidade voluntária, segura, socialmente amparada e prazerosa, para propor uma reflexão sobre 'hierarquias reprodutivas'. Defende-se que diferentes aspectos das mães - tal como raça, classe social, idade e parceria sexual - determinam a legitimidade e aceitação social destas maternidades, e, portanto, suas vivências. Quanto maior o número de aspectos 'negativos' presentes na mulher (ou casal) ao exercitar a maternidade e/ou a reprodução e cuidado com os filhos, mais próxima da base da pirâmide hierárquica estará e, ainda, maior dificuldade encontrará no exercício de seus direitos humanos. O texto conclui que são necessárias políticas públicas de suporte social à maternidade para as mulheres que assim escolham, indistintamente, visando promover o exercício de seus direitos humanos.