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Na fronteira do voto: discursos sobre cidadania e moral no debate do sufrágio das mulheres no Brasil e no Uruguai durante a primeira metade do século XX

Osta Vázquez, María Laura
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Tese de Doutorado Formato: 296 p.| il.
Português
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Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, Florianópolis, 2014.; Esta pesquisa volta-se às análises sobre os discursos de alguns protagonistas na luta pelos direitos políticos no Uruguai e no Brasil, durante o período da segunda metade do século XIX e princípios do século XX. Para tanto, utilizou-se de várias abordagens teórico-metodológicas como os estudos de gênero, história cruzada ou conectada, análise do discurso, história da leitura, historicidade dos conceitos, a fim de visualizarmos e contextualizarmos pessoas, lugares e conceitos por meio de suas falas. Os discursos de algumas pessoas engajadas na luta pelos direitos políticos das mulheres - Bertha Lutz, Paulina Luisi, Baltazar Brum, Juvenal Lamartine - e dos parlamentares brasileiros e uruguaios foram constituídos por outros, sendo um dos principais objetivos analisá-los. Nesse sentido, nos perguntamos: quais teóricos foram citados pelos parlamentares e de que maneira suas ideias e conceitos foram apropriados. Por esse motivo, trabalharemos com dois grupos de autores mencionados: os positivistas e os ilustrados, e perceberemos que, muitas vezes, esses filósofos foram apropriados segundo o campo de luta. Através das referências a esses autores...

Direitos políticos e legislação eleitoral no México e Brasil

Ribeiral, Tatiana Braz
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Tese
Português
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76.21%
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Estudos e Pós-Graduação Sobre as Américas, 2012.; A presente pesquisa teve por objetivo observar a institucionalização dos procedimentos eleitorais e a formalização dos direitos políticos no Brasil e no México. O trabalho de pesquisa foi realizado comparativamente por meio da investigação dos marcos legais incorporados aos ordenamentos jurídicos, entre 1920 e 2010. A formalização dos direitos políticos e a organização do sistema eleitoral, em ambos os países, ocorreram como um movimento contínuo de adaptação política incremental, jurisdição e reforma. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT; The aim of this paper is to observe, through a comparative analysis, the processes of electoral democracy in Brazil and Mexico. The work aims to contribute to understanding the specificities of institutional choices, especially regarding the rules and election procedures incorporated into their legal systems. Thus, the research seeks to support the understanding of the role of the State to ensure the political rights. In both countries the historical view starts in the early decades of the twentieth century and goes until 2010. The organization of the electoral system and the political rigths...

Direitos políticos: perda suspensão e controle jurisdicional

Zavascki, Teori Albino
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 98328 bytes; application/pdf
Português
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65.94%
Palestra proferida na Escola Superior da Magistratura da AJURIS, em 29.10.93.; Aborda o tema de Direito Político. O autor explica o que vem a ser esse direito discorrendo sobre sua perda e suspensão. O autor fala, também, dos direitos políticos aplicados aos cargos públicos.

Aspectos da hermenêutica constitucional dos direitos sociais

Pancotti, José Antonio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.13%
A luta por conquista de direitos civis e políticos construiu a democracia política, deu poder de organização ao povo, acesso à educação e fortaleceu as lutas operárias para conquistar os direitos sociais. O Estado pós-moderno não pode prescindir da força do capital privado, da intervenção no poder econômico, da perspectiva de inclusão social, erradicação da pobreza e vida com dignidade. A democracia não é mais restrita aos direitos políticos, porque abaixo de um certo nível de bem-estar material, social e educacional as pessoas não tomam parte da sociedade estatal. Não se concebe cidadania, se persistir o desrespeito à dignidade da pessoa humana.

Direitos sociais, econômicos e culturais e direitos civis e políticos; Derechos sociales, económicos y culturales y derechos politicos; Social, economic and cultural rights and civical and political rights

Piovesan, Flavia
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.19%
Este texto baseia-se na palestra “Direitos sociais, econômicos e culturais e direitos civis e políticos”, proferida em São Paulo, em 27 de maio de 2003, no 3º Colóquio Internacional de Direitos Humanos, que teve como tema central “Estado de direito e a construção da paz”.; Edição trilingue: português, espanhol e inglês.; Aborda os direitos sociais, econômicos e culturais e os direitos civis e políticos, sob a perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Analisa a concepção contemporânea dessa questão à luz do sistema internacional de proteção, desvendando seu perfil, seus objetivos, sua lógica e sua principiologia e questionando a plausibilidade de uma visão integral dos direitos humanos. Em um segundo momento, analisa os principais desafios e perspectivas para sua implementação, sustentando que esse enfrentamento é essencial para que os direitos humanos assumam seu papel central na ordem contemporânea.

Da perda e suspensão dos direitos políticos

Nobre Júnior, Edilson Pereira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.11%
Trata dos direitos políticos no Brasil, analisando o princípio da universalidade, do sufrágio universal, além de outros temas relacionados.

O Poder Judiciário e o parágrafo 1° da Constituição do Brasil

Bonavides, Paulo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.03%
Trata do parágrafo único do Artigo 1º da Constituição Federal, de 1988, enfoca a impossibilidade de associação da democracia representativa à democracia direta e aborda a questão de legitimidade da democracia no Brasil. Discorre sobre a reserva legal presente no Artigo 14, o tratamento dado ao plebiscito e ao referendo, sua inconstitucionalidade, e quanto aos direitos políticos e à soberania popular. Aborda o papel do Poder Juciário em favor da democracia pela guarda da Constituição e como defensor supremo de sua legitimidade e eficácia. Tece considerações acerca do discurso do Ministro Celso de Mello em sua posse como presidente do Supremo Tribunal Federal. Aborda ainda a distinção entre crise constituinte e crise constitucional.

Os direitos civis e políticos das mulheres no Brasil

Piovesan, Flávia
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.28%
Aborda os direitos civis políticos das mulheres no Brasil, examinando o marco jurídico constitucional e internacional relativo à proteção desses direitos, com destaque à Constituição Federal de 1988 e aos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ratificados pelo Brasil. Trata, ainda, dos direitos civis das mulheres, considerando os parâmetros constitucionais e as inovações introduzidas pelo novo Código Civil, de 2002, e pondera sobre os avanços, os obstáculos e os desafios para a implementação dos direitos civis e políticos das mulheres brasileiras.

A globalização econômica e a dissipação dos direitos sociais

Lima, Abili Lázaro Castro de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66%
Analisa o fato da globalização e neoliberalismo contribuirem para a redução dos direitos políticos e sociais.; Inclui resumo.

Os advogados e a ditadura de 1964 : a defesa dos perseguidos políticos no Brasil

Sá, Fernando, (org.); Munteal, Oswaldo, (org.); Martins, Paulo Emílio Matos (org.)
Fonte: Vozes Publicador: Vozes
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56.12%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00081068 347.965:981.088(81)A244d

A dignidade do ser feminino : do retrato em preto e branco da violência doméstica à virada cultural emancipatória das mulheres por meio de ações jurídico-políticas afirmativas e promocionais de seus direitos humanos e fundamentais

Moraes, Germana de Oliveira; Martins, Martha Priscylla Monteiro Joça
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.05%
Apresenta as ações afirmativas e promocionais dos direitos humanos e fundamentais das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, em uma perspectiva de mudança paradigmática no campo político-jurídico. Descreve a realidade dessas mulheres. Informa e analisa as normas internacionais e nacionais, e as políticas públicas brasileiras, que têm por objetivo a afirmação e a promoção dos direitos das mulheres nessa situação.

Condenação criminal transitada em julgado. Suspensão dos direitos políticos de vereador pelo Poder Judiciário. Extinção do mandato do edil mediante declaração da Mesa da Câmara. Convalidação ou anulação do ato

Castro, José Nilo de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.1%
Trata-se de parecer.; Trata-se de parecer sobre as consequências que atingirão vereador que teve seus direitos políticos suspensos, em decorrência de condenação criminal transitada em julgado, relativamente ao exercício de seu mandato eletivo.

A hipótese de inelegibilidade da alínea “l”, inciso I, artigo 1º, da Lei Complementar nº 64/90, introduzida pela LC nº 135/2010; A hipótese de inelegibilidade da alínea “l”, inciso I, artigo 1º, da Lei Complementar nº 64 / 1990, introduzida pela LC nº 135 / 10

Peixoto, Gabriela Guimarães
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66%
Discorre sobre a introdução da alínea “l” ao inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64, de 1990, que trata da inelegibilidade decorrente de condenação, colegiada ou transitada em julgado, à suspensão de direitos políticos por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

A sanção de suspensão dos direitos políticos para os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios vetores da administração pública tornou-se inaplicável diante da Lei da ficha limpa (Lei Complementar nº 135/2010)?; A sanção de suspensão dos direitos políticos para os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios vetores da administração pública tornou-se inaplicável diante da Lei da ficha limpa ( Lei Complementar n. 135 / 2010 ) ?

Silva, Luciana Magalhães Teixeira da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.18%
Trata-se de jurisprudência comentada.; Comenta decisão do Superior Tribunal de Justiça que versa sobre efeitos de sanção de suspensão dos direitos políticos decorrente da prática de atos de improbidade administrativa, sem que tenham se caracterizado enriquecimento ilícito e/ou dano ao erário e considerando os novos comandos trazidos pela Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010, conhecida como Lei da ficha limpa.

Direitos políticos fundamentais e sua suspensão por condenações criminais e por improbidade administrativa

Conceição, Tiago de Menezes
Fonte: Juruá Publicador: Juruá
Tipo: Livro
Português
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66.13%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 342.8(81) C744d (2012)

Direitos Fundamentais: legítimas prerrogativas de liberdade, igualdade e dignidade

Pinto, Alexandre Guimarães Gavião
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Os direitos políticos nas Constituições de 1891 e 1934

Campos, Alex Machado
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 65 f.
Português
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76.36%
Analisa a evolução dos direitos políticos no Brasil a partir das constituições de 1891 e 1934, cartas políticas consideradas democráticas pela historiografia. Enfoca o contexto histórico das constituições sob análise, introduzindo a temática dos direitos políticos no processo de evolução do constitucionalismo brasileiro. Propõe-se a entender, sem fazer propriamente uma confrontação literal das Constituições de 1891 e 1934, como os direitos políticos se fizeram inscrever nestes textos constitucionais e demonstrar, à luz do processo histórico, quais as influências e origens que determinaram a positivação desses direitos bem como mostrar em que medida esses direitos ganharam efetividade sob a égide das cartas políticas analisadas. Questiona até que ponto os direitos políticos existiram, de fato - já que existiram de direito - nas duas primeiras Constituições democráticas brasileiras. Nesse sentido, desenvolve, ainda que de forma breve, uma conceituação jurídica da expressão "Direitos Políticos". Busca então a origem histórica dos direitos políticos, situando no contexto, as origens do sufrágio universal. Num outro momento, analisa o papel das elites intelectuais no processo de institucionalização dos direitos políticos no Brasil. Ao final...

O governo de Accacio no exílio de Heitor: as correspondências de Washington Luís e seus correligionários acerca do governo Vargas e dos direitos políticos e civis (1930-1947); Accacio\'s government in Heitor\'s exile: the correspondences of Washington Luís and his associates about Vargas\' government and the political and civil rights (1930-1947)

Santana, Wesley Espinosa
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 18/09/2009 Português
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O governo de Getúlio Vargas trouxe características peculiares à função do Estado, o que garantiu, no Tempo Presente, uma influência muito grande deste período chamado de Era Vargas (1930-1945) sobre o Estado brasileiro atual. Nosso interesse é estudar como foi estruturado este Estado varguista sob o olhar da oposição paulista e do distanciamento do ex-presidente Washington Luis. Este trabalho tem como objetivos: interpretar as relações políticas no processo histórico através da perspectiva do ex-presidente Washington Luis; analisar as relações do Estado varguista com a oposição perrepista e as garantias dos direitos humanos, sobretudo, dos civis e políticos; compreender se este ex-presidente, um paulista de Macaé, participou da organização dos movimentos oposicionistas durante o seu exílio e discutir a memória coletiva produzida sobre Washington Luis a partir do registro e das ações políticas de seus correligionários. Os embates políticos, as manobras e a habilidade de Getúlio Vargas foram responsáveis pela maior parte do conteúdo exposto na leitura das cartas selecionadas que foram usadas neste trabalho. A análise das cartas entre Washington Luis e seus correligionários foi comparada com a leitura da historiografia do período e sobre o período e de alguns jornais escritos da imprensa de São Paulo e Rio de Janeiro...

Novas perspectivas para os direitos políticos no Brasil: a transformação do direito de sufrágio ativo na modernidade líquida

Carvalho, Volgane Oliveira
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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76.24%
O presente trabalho tem por objetivo essencial verificar a influência da modernidade líquida na construção de novos parâmetros para os direitos políticos no Brasil, especialmente o direito de sufrágio ativo. Atualmente, os direitos políticos são enxergados sob uma perspectiva demasiado reducionista no Brasil, resumindo-se praticamente ao comparecimento periódico às seções eleitorais para aposição do voto. Essa realidade afeta a plenitude democrática e fortalece um modelo eleitoral meramente patrimonialista. É inadiável, portanto, uma alteração de comportamento que passa pela adequação da interpretação jurídica ao momento histórico vivenciado, notadamente, a modernidade líquida. Em um contexto de universalização do acesso à informação e valorização do individualismo, todos os cidadãos necessitam sentir-se parte verdadeiramente atuante dos processos democráticos, como uma forma de romper com o mal-estar da pós-modernidade. Nesta senda, o eleitor deve deixar de ser mero coadjuvante e passar a ser o protagonista no cenário eleitoral. Esse protagonismo se manifestaria através de inúmeras posturas das quais pode-se destacar: a universalização do sufrágio com respeito ao princípio da máxima acessibilidade do voto; a existência de eleições periódicas e livres de corrupção; o amplo e irrestrito acesso à propaganda eleitoral; o fortalecimento da participação política através da filiação partidária ou de mecanismos de democracia direta...

A fidelidade partidária à luz do artigo 17 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Damasceno, Mariana Peres
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
Português
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O presente artigo versa sobre o tema da fidelidade partidária à luz do artigo 17 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, tendo como parâmetro a análise dos principais institutos do Direito Eleitoral, a saber, os direitos políticos, o voto e a necessidade de reestruturação da organização ideológica dos partidos políticos. Este artigo também se propõe a debater a necessidade de alteração das normas constitucionais que regulamentam a fidelidade partidária no Brasil.; Direito