A institucionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), orientada por princípios universalistas e solidários, pode ser vislumbrada sob a influência das tensões entre mercado e cidadania no contexto de redemocratização que o país viveu, ambientado nas lutas políticas que balançaram o país na elaboração da Constituição de 1988, na crise econômica que caracterizou a década perdida e no arrefecimento do Estado desenvolvimentista. Trata-se de um estudo teórico, que parte da premissa que o cenário econômico mundial transnacionalizado, com a conseqüente exigência de flexibilização das garantias sociais que o capital financeiro vem impondo aos Estados de bem-estar, traz repercussões estruturais para países em desenvolvimento ou periféricos, como o Brasil, pondo em risco a implementação dos princípios e diretrizes do SUS. Objetiva-se: a- Analisar a conformação das políticas sociais no capitalismo e o delineamento da crise do Estado de Bem-Estar social; b- Contextualizar as políticas de saúde do Brasil nas atuais transformações do capitalismo e redefinição do papel do Estado, analisando as repercussões para a implementação do SUS; e c- Apontar possibilidades para o enfrentamento da implementação do SUS no contexto em foco por meio da politicidade do cuidado – gestão da ajuda-poder para a (re)construção da autonomia de sujeitos. Diante das ambigüidades de um sistema de saúde que se pretende equânime...

Disertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Estudos Comparados sobre as Américas, 2011.; O tema deste trabalho é o Estado de Bem-Estar Social de acordo com a visão de qual papel o Estado deve desempenhar, discutindo o caso do Estado uruguaio em um período recente (2005-2009). Para isso, apresenta-se a matriz originária do Estado de Bem-estar uruguaio apresentada pelos autores uruguaios Midaglia e Robert (2001); identifica-se os programas propostos pelo governo de Tabaré Vázquez (2005-2010) e, após análise de conteúdo de documentos como legislação, fichas dos programas, atas de reuniões do parlamento e matérias de jornais, faz-se uma comparação dessa matriz com os programas, a fim de verificar alterações quanto à visão de que papel o Estado deve desempenhar e de que forma isso afeta o tradicional Estado de Bem-estar Social, que no Uruguai foi desenvolvido bem cedo em relação ao resto do continente. Identifica-se que o país passa por uma transformação dos seus programas sociais que acompanham as tendências de outros países da América Latina. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT; This work’s theme is the welfare state according to the vision of what role should the State play in the Uruguayan case analyzing a recent period (2005-2009). For that...

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, Programa de Pós-graduação em Estudos Comparados sobre as Américas, 2013.; Este estudo trata da relação entre coordenação, tripartismo, políticas públicas de emprego e bem-estar social na configuração institucional do capitalismo brasileiro. Parte-se da análise dos mecanismos políticos e institucionais de representação dos interesses capital/trabalho e também da análise da construção de consensos políticos como variáveis na condução dos objetivos de bem-estar social, de emprego e de crescimento econômico. O objetivo geral do trabalho é identificar o lugar da coordenação tripartite das políticas públicas de emprego e seu papel para entender as relações entre Estado, empresários e trabalhadores na coordenação do estado de bem- estar social no Brasil. O objetivo complementar é contribuir para o entendimento da especificidade institucional do capitalismo brasileiro na estruturação do tripartismo das políticas públicas de emprego, identificando possíveis fragilidades da coordenação tripartite. Considerando que o estudo pode encaminhar análises amplas sobre a configuração institucional do capitalismo brasileiro por meio da conexão com as políticas de emprego...

Mestrado em Economia e Política Social; A realidade das migrações é actualmente complexa e envolve situações de carácter absolutamente distinto. Uma parte significativa das migrações conhecidas continua a dar-se entre os países menos desenvolvidos. Entre os países da Europa Ocidental, e particularmente no caso Português, a questão assume relevância política quando há necessidade de regular os fluxos, estabelecer critérios para entrada no país (ou numa região económica, social ou política) e, partindo da realidade empírica de que a integração não é um processo simples e automático, estabelecer formas de a facilitar, definindo um conjunto de direitos a conferir aos que a esse país (região) acedem, direitos (e obrigações) contextualizados nas regras de convivência estabelecidas por e para os nativos nessa sociedade (de destino). Este trabalho procura primordialmente avaliar a relação entre o Estado e as políticas de imigração, analisando para tal, por um lado, o conceito de Estado e os Regimes de Bem-estar actualmente existentes, e por outro, as políticas de admissão e integração de imigrantes existentes nesses mesmos Estados. Posteriormente é avaliada a situação relativa a Portugal, procurando identificar uma relação entre o Regime de Bem-estar do país e a sua política de imigração.; The reality of the migration phenomenon is nowadays complex and involves rather distinct situations. A significant part of today’s known migrations happen within developing countries. Within western countries...

A institucionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), orientada por princípios universalistas e solidários, pode ser vislumbrada sob a influência das tensões entre mercado e cidadania no contexto de redemocratização que o país viveu, ambientado nas lutas políticas que balançaram o país na elaboração da Constituição de 1988, na crise econômica que caracterizou a década perdida e no arrefecimento do Estado desenvolvimentista. Trata-se de um estudo teórico, que parte da premissa que o cenário econômico mundial transnacionalizado, com a conseqüente exigência de flexibilização das garantias sociais que o capital financeiro vem impondo aos Estados de bem-estar, traz repercussões estruturais para países em desenvolvimento ou periféricos, como o Brasil, pondo em risco a implementação dos princípios e diretrizes do SUS. Objetiva-se: a- Analisar a conformação das políticas sociais no capitalismo e o delineamento da crise do Estado de Bem-Estar social; b- Contextualizar as políticas de saúde do Brasil nas atuais transformações do capitalismo e redefinição do papel do Estado, analisando as repercussões para a implementação do SUS; e c- Apontar possibilidades para o enfrentamento da implementação do SUS no contexto em foco por meio da politicidade do cuidado - gestão da ajuda-poder para a (re)construção da autonomia de sujeitos. Diante das ambigüidades de um sistema de saúde que se pretende equânime...

Os objetivos deste ensaio são principalmente metodológicos. Ele aponta princípios, parâmetros e um arcabouço analítico que consideramos interessante para os estudos de políticas sociais e de desenvolvimento na América Latina - particularmente, sobre as distintas estratégias de desenvolvimento e a evolução do Estado de Bem Estar Social na região. A América Latina está emergindo de um século de transformação - de uma economia tradicional agrária para uma urbano-industrial - em que os países assumiram diferentes trajetórias históricas. A transição conduzida pelo Estado seguiu duas estratégias sucessivas de desenvolvimento. Dos anos 1920 até a década de 1980, o desenvolvimentismo estatal assumiu, em geral com sucesso, o duplo desafio do progresso social e econômico. Nas duas últimas décadas do século, os estados latino-americanos adotaram as políticas do Consenso de Washington, que enfatizavam a importância das empresas no marco da globalização e beneficiavam aquelas poucas exitosas. Quais eram as características e funções do Estado de Bem Estar Social nas duas estratégias de desenvolvimento? O artigo sugere que, para reduzir as condições sociais e econômicas extremamente heterogêneas na região...

v. 33, n. 1, p. 84-93, jan. / jun. 2009.; This article discusses Ferdinand Lassalle theoretical formulations, seeking to demonstrate the relevance of his thought to the discussion of the Welfare Social State. Lassalle was the first thinker of a mass democracy and the political strategy formulator that will lead to power the social democratic parties responsible for the construction of the Welfare State. Your thoughts would be marked by an idealism and realism combination, ranging from the particular mystique of "German metaphysics nation" for the consideration of the real power factors. At the time that the Welfare Social State pass to an assumptions crisis it is imperative to remember its main architect history.; O presente artigo discute as formulações teóricas de Ferdinand Lassalle, procurando demonstrar a atualidade de seu pensamento para a discussão do Estado de Bem-Estar Social. Lassalle foi o primeiro pensador de uma democracia de massas e formulador da estratégia política que levará ao poder os partidos social-democratas responsáveis pela construção do Welfare State. Seu pensamento seria marcado por uma combinação de idealismo e realismo, indo da particular mística da “nação metafísica alemã” à consideração dos fatores reais de poder. No momento em que o Estado de Bem-Estar Social passa por uma crise de pressupostos torna-se imperioso relembrar a trajetória de seu principal arquiteto.

O artigo faz uma identifica????o das caracter??sticas da policy change que vem sendo assumidas nos ??ltimos anos, nos diversos setores da interven????o p??blica, com base no exame das mudan??as das pol??ticas nas principais democracias contempor??neas integrantes da OCDE. Focaliza a tend??ncia, que parece ser mais real e de longo prazo, expressa na passagem do Estado social para o Estado gerencial.; El art??culo identifica caracter??sticas de la policy change, las cuales, en estos ??ltimos a??os, vienen asumi??ndolas diversos sectores donde existe intervenci??n p??blica, con base en el examen de los cambios producidos en las pol??ticas de las principales democracias contempor??neas integrantes de la OCDE. Focaliza la tendencia, que parece ser m??s real y de largo plazo, manifest??ndose en la transici??n del Estado social para el Estado gerencial.; The article identifies the characteristics of the policy change that has been implemented in the past few years, in several sectors if public intervention, based on an analysis of the changing policies in the main contemporary democracies that are part of OCDE. It focuses on the trend, that seems more real and long-term, expressed on the shift from Social State to Managerial State.; Revista do Servi??o P??blico - RSP...

Reconstruímos neste artigo uma história das ideias, abstratas ou incorporadas em práticas concretas, da ação estatal voltada ao desenvolvimento, da concepção de "Estados-poder" a "Estados de Bem-Estar", seguindo o fluxo e o refluxo de argumentos em favor da intervenção. Justificativas de intervenção baseadas na necessidade de superar descontinuidades econômicas são contrapostas a argumentos que apontam os riscos e antídotos da captura do Estado por interesses privados, bem como à abordagem mais ampla ao desenvolvimento de Amartya Sen. Experiências nacionais de desenvolvimento e de Estado de Bem-Estar Social são também rastreadas, como "ideias incorporadas". Identificamos uma defesa da intervenção do Estado que integra os campos econômico, político e social e aponta a democracia e o Estado de Bem-Estar como temas emergentes no discurso do desenvolvimento.

As décadas de 1950 e 1960 foram marcadas por grande prosperidade econômica e expansão dos Estados de Bem-Estar Social. Entretanto, dificuldades e mudanças marcaram os anos 1970. O artigo explora as respostas adotadas pelos países desenvolvidos às novas configurações do capitalismo, mostrando como foram influenciadas pelas instituições nacionais e pelo regime de Estados de Bem-Estar Social. Argumenta-se que os novos constrangimentos não conduziram à convergência nas estratégias e tampouco inviabilizaram este tipo de Estados. Dá-se especial atenção ao modelo escandinavo e à sua capacidade de conciliar bom desempenho e igualdade, enfatizando o papel das práticas corporativistas e da grande capacidade institucional. Em suma, o artigo discute pontos centrais no estudo da economia política ao lidar com um aspecto essencial para a legitimidade do capitalismo e ao explorar o impacto das instituições e mostrar que o capitalismo continua diverso.

Há na literatura inúmeros trabalhos que relacionam o processo de internacionalização da economia capitalista e as reformas dos sistemas de proteção social nos países desenvolvidos. Este trabalho tem como objetivo central fazer uma revisão crítica da literatura acerca dos desafios enfrentados pelos Welfare States inseridos nesse "novo" ambiente sócio-econômico. Grosso modo, o objetivo do trabalho é discutir em que medida a "globalização" restringe as opções de políticas por parte dos governos nacionais. Essa diminuição do escopo e de opções levaria a uma convergência nas políticas macroeconômica e, por conseqüência, a uma convergência na forma do Estado relacionar-se com o tecido social. A literatura apresenta argumentos que podem ser divididos em duas correntes. O primeiro grupo de trabalhos - que chamaremos de "minimalista" - argumenta que as políticas do Estado de Bem-Estar Social teriam um traço de difícil modificação, pois seriam políticas do tipo "blame-avoidance", na qual nenhum ator político teria incentivo para responsabilizar-se por possíveis alterações. Assim, ainda que existam incentivos de natureza fiscal para um enxugamento do papel do Estado, não haveria uma diminuição no esforço estatal no combate aos dilemas sociais. Em contrapartida...

Esta dissertação tem o objetivo de analisar a natureza dos Estados de Bem-Estar Social, as diferenças existentes entre esses arranjos no caso da Europa Ocidental, bem como as causas e consequências mais gerais dessas diferenças. Os Estados de Bem-Estar Social devem ser entendidos como uma dentre as formas possíveis de sistemas de proteção social e que se caracteriza pelo fato de que o Estado assume um papel mais contundente no atendimento das necessidades individuais fundamentais relativamente às demais formas de provisão, como o mercado e a família. Esses arranjos se diferenciam em função do perfil das políticas públicas, em geral, e das políticas econômica e social, em particular, sendo determinados pelo processo de interação entre atores com distintos interesses e com diferentes capacidades de impor esses interesses sobre os demais em determinadas circunstâncias históricas e institucionais. Tendo-se em vista as características comuns às diferentes experiências nacionais, é possível identificar quatro modelos de Estado de Bem-Estar Social na Europa Ocidental, quais sejam, os modelos anglo-saxão, continental, escandinavo e mediterrâneo. Esses modelos apresentam diferentes graus de sofisticação, em função do comprometimento do Estado em assegurar a todos a possibilidade de contribuir e partilhar da riqueza social. Essas diferenças...

Orientador: Angela Welters; Monografia(Graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Ciências Econômicas; Resumo:O objetivo deste trabalho é analisar a importância, no período atual, do papel do Estado como um agente ativo na economia. Com esse intuito foi utilizada primeiramente a economia de bem-estar social para estabelecer o papel estatal e a característica de sua forma de intervenção, realizada através da criação de políticas sociais orientadas pela concepção de cidadania. Num segundo momento faz-se referência à Economia Institucional e ao papel do Estado como criador de instituições e regulador de conflitos. Por fim, buscamos confrontar o Estado de bem-estar com a existência de instituições. Os resultados encontrados mostram que o próprio estado de bem-estar é dependente da articulação de instituições para alcançar seus objetivos, devido às diversas situações de risco à que estão submetidos os indivíduos. As hipóteses levantadas por esse estudo são a da necessidade de um papel ativo do Estado como promotor de direitos sociais e coordenador estratégico na busca pelo desenvolvimento; Abstract: The objective of this study is to analyze the importance...

The present work addresses the State and Social Policy and has as objective investigate how social policy can be considered a form of control of the social-metabolic capital through the activity of the state. To do so, based on the Marxian analysis of the ontological foundations of the state, conducting a study of the socio-historical emergence of the state and its social function as well as the development of the modern state - as the typical capitalism - form of state and its different forms of action, and how nature has to perform its social function. In this direction, performs an analysis on the order of reproduction of capital and the role of the state as a political command structure aimed at defending the interests of capital, complementing it so essential for the maintenance of order socio-metabolic. It also addresses the "social question" and its main dimensions to understand how they originate and develop social policies - as a form of state action in response to their expressions. So, doing a historical restoration of proto-forms of social policies, we seek to capture its ontological foundations, analyzing the process of consolidation during the period of monopolistic capitalism - its highest expression the "Welfare State" - and its social function in the system s social-metabolic capital. It also examines the nature of capital's structural crisis and its determinations...

neste artigo, por meio da tematização do conceito de regulação indireta, defende-se a contraposição de Habermas ao neoliberalismo e sua crítica à posição social-democrata no que tange ao modelo de Estado de bem-estar social. Habermas não aceita a ideia neoliberal de um Estado mínimo e a consequente retomada do laissez-faire econômico, mas também é crítico da tecnocracia, da burocratização e do paternalismo de bem-estar, característicos das administrações social-democratas. A ideia de regulação indireta, com isso, aponta para a importância basilar do Estado de bem-estar social no que tange à intervenção econômica e à integração social, mas pressupõe a necessidade de focos de democracia de base como forma de evitar-se a tecnocracia, a burocratização e o paternalismo de bem-estar, que solapariam muito da efetividade da democratização política do poder nas sociedades contemporâneas. Estado de bem-estar social e democracia de base, assim, complementar-se-iam de maneira intrínseca, possibilitando a reafirmação, hodiernamente, da posição teórico-política social-democrata; this paper analyzes the Habermasian concept of indirect regulation defending that Habermas is opposed to neoliberalism and criticizes social-democracy whit respect to Welfare State. Habermas doesn’t accept neoliberal idea of a minimal State and its consequence...

neste artigo, por meio da tematização do conceito de regulação indireta, defende-se a contraposição de Habermas ao neoliberalismo e sua crítica à posição social-democrata no que tange ao modelo de Estado de bem-estar social. Habermas não aceita a ideia neoliberal de um Estado mínimo e a consequente retomada do laissez-faire econômico, mas também é crítico da tecnocracia, da burocratização e do paternalismo de bem-estar, característicos das administrações social-democratas. A ideia de regulação indireta, com isso, aponta para a importância basilar do Estado de bem-estar social no que tange à intervenção econômica e à integração social, mas pressupõe a necessidade de focos de democracia de base como forma de evitar-se a tecnocracia, a burocratização e o paternalismo de bem-estar, que solapariam muito da efetividade da democratização política do poder nas sociedades contemporâneas. Estado de bem-estar social e democracia de base, assim, complementar-se-iam de maneira intrínseca, possibilitando a reafirmação, hodiernamente, da posição teórico-política social-democrata.; this paper analyzes the Habermasian concept of indirect regulation defending that Habermas is opposed to neoliberalism and criticizes social-democracy whit respect to Welfare State. Habermas doesn’t accept neoliberal idea of a minimal State and its consequence...

A institucionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), orientada por princípios universalistas e solidários, pode ser vislumbrada sob a influência das tensões entre mercado e cidadania no contexto de redemocratização que o país viveu, ambientado nas lutas políticas que balançaram o país na elaboração da Constituição de 1988, na crise econômica que caracterizou a década perdida e no arrefecimento do Estado desenvolvimentista. Trata-se de um estudo teórico, que parte da premissa que o cenário econômico mundial transnacionalizado, com a conseqüente exigência de flexibilização das garantias sociais que o capital financeiro vem impondo aos Estados de bem-estar, traz repercussões estruturais para países em desenvolvimento ou periféricos, como o Brasil, pondo em risco a implementação dos princípios e diretrizes do SUS. Objetiva-se: a- Analisar a conformação das políticas sociais no capitalismo e o delineamento da crise do Estado de Bem-Estar social; b- Contextualizar as políticas de saúde do Brasil nas atuais transformações do capitalismo e redefinição do papel do Estado, analisando as repercussões para a implementação do SUS; e c- Apontar possibilidades para o enfrentamento da implementação do SUS no contexto em foco por meio da politicidade do cuidado - gestão da ajuda-poder para a (re)construção da autonomia de sujeitos. Diante das ambigüidades de um sistema de saúde que se pretende equânime...

No presente artigo são tecidas considerações acerca dos impactos do Estado de Bem-Estar Social sobre o movimento dos trabalhadores no século XX, na luta pela emancipação humana. Resultante de uma pesquisa bibliográfica, orientada à luz da tradição marxista, objetiva-se analisar como e por que essa forma de intervenção do Estado, dominante durante os “anos gloriosos” do capitalismo, interferiu na organização política e na luta do proletariado em torno da construção de uma sociabilidade emancipada dos grilhões capitalistas.

A finalidade desse trabalho é mapear os referenciais feministas de análise sobre o Estado de Bem-Estar Social e pontuar os dilemas contemporâneos evidenciados na literatura comparativa mais recente. Considerando que o objetivo da promoção da igualdade de gênero por políticas públicas trilha caminhos diferenciados na sua interpretação e proposição política, duas vertentes presentes na literatura são analisadas: a perspectiva da conciliação trabalho-família e a perspectiva da igualdade de gênero. A primeira vertente focaliza as desigualdades de gênero no mercado de trabalho, no interior da família e as variações das políticas sociais e de mercado de trabalho quanto ao nível de suporte oferecido aos pais e no quanto incentivam as divisões dos ‘cuidados’ e do trabalho remunerado. A segunda coloca o problema em termos igualitaristas na direção da neutralidade de gênero na alocação das oportunidades, condições de vida e resultados do bem-estar. Por fim, são levantados alguns questionamentos relativos às potencialidades e limites das políticas sociais brasileiras contemporâneas.; he purpose of this paper is mapping out the benchmarks of feminist analysis on the role of Welfare State and scoring the contemporary dilemmas highlighted in the most recent comparative literature. Whereas the objective of the promotion of gender equality in public policies tracks different paths in their interpretation...

O artigo discute a proposta de reformulação da social-democracia por parte de Habermas, bem como a sua contraposição ao neoliberalismo. A crítica de Habermas à social-democracia centra-se na tendência de, no que tange à condução do Estado de bem-estar social, se substituir a democracia de base pela predominância do partido e da sua elite burocrática, o que dificultaria a democratização política do poder, ao passo que a sua crítica ao neoliberalismo aponta para uma recusa, por parte deste, da vinculação político-económica da normatividade do social, que enquadraria o político e o económico a partir de interesses generalizáveis, via Estado de bem-estar social. Estes dois aspetos do pensamento político de Habermas são sintetizados nesta artigo na ideia de continuidade reflexiva do projeto de Estado de bem-estar social.