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Falência continuada : continuidade da empresa após decretada a falência

Guerra, Luiz Antonio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 110379 bytes; application/pdf
Português
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56.5%
O tema é abordado sob a perspectiva do regime jurídico em vigência que cuida da matéria falimentar (Lei 11.101/2005) e da franquia empresarial (Lei 8.955/94) . Comenta a adoção da teoria da empresa em contraposição à teoria dos atos de comércio, defendendo, assim, a continuidade da atividade econômica da sociedade empresária falida, em regime de falência continuada, mediante a execução do sistema de franquia empresarial e cumprimento do contrato de franquia com o franqueado.

Falência Internacional : juízo universal extranacional : matéria que merece tratamento legal

Guerra, Luiz Antonio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 337558 bytes; application/pdf
Português
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56.46%
Analisa e discute a nova lei falimentar e de recuperação, que trouxe ao cenário socioeconômico do país, significativos avanços no ordenamento jurídico, eliminando-se, assim, a criticada concordata preventiva e a então concordata suspensiva, que vigoraram no Brasil por longos anos. Comenta sobre a falência internacional, sobre o juízo universal extranacional, e a necessidade de a matéria ser amplamente discutida no âmbito do Mercosul visando a harmonização da legislação falimentar dos países membros.

Correspondentes bancários. Exercício de atividade assemelhada aos dos bancos. Sujeição do correspondente à Lei de Recuperação e de Falência

Guerra, Luiz Antonio; Barroso, Luiz Felizardo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.51%
Ensaio que trata sobre os temas Correspondente Bancário, Prestador de serviços financeiros e bancários e a relação jurídica entre Bancos e Agentes Bancários, Não Incidência do Art. 2º, Inciso II, da LRF e a Sujeição do Correspondente aos Efeitos da Lei de Recuperações e de Falências. Aborda as temáticas à luz das Resoluções do Banco Central e da Lei de Recuperações e de Quebras. Aprecia a atividade desenvolvida pelo Correspondente Bancário e a relação jurídica entre os Bancos e os referidos agentes econômicos, concluindo pela viabilidade jurídica de pedido de recuperação judicial ou de falência dos Correspondentes Bancários, conforme a necessidade econômica de suas atividades. Analisa as atividades empresariais dos Correspondentes Bancários, realizando-se a necessária comparação dos atos de empresa realizados por aqueles agentes e os prestados pelos Bancos de Varejo, concluindo-se, ao final, embora assemelhadas as atividades, pela não incidência do art. 2º, inciso II, da Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 ao empresário ou a sociedade empresária que desenvolvam empresa típica de Correspondente Bancário, por simples opção do Banco Central e, por sua vez, do legislador.

O poder dos credores na deliberação dos rumos da recuperação de empresas em contrapartida ao poder jurisdicional

Darós, Vilson
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.45%
Aborda a Lei n° 11.101/2005, conhecida como a nova lei de falência, quanto a seus princípios, meio, formas e plano de recuperação judicial. Trata ainda do poder dos credores e do poder jurisdicional.

A nova lei de recuperação de empresas e legitimados passivos para declaração judicial da falência

Salomão, Luis Felipe
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.5%
Discorre sobre a recuperação extrajudicial e judicial de empresas, assim como a falência, após inúmeras vicissitudes na tramitação legislativa que durou cerca de onze anos e traz grandes inovações ao direito concursal. Ressalta a alteração de conceitos e termos jurídicos, extinguindo a concordata e a continuação dos negócios pelo falido e introduz a recuperação extrajudicial e judicial de empresas, modificando o sistema falimentar. Aborda a declaração judicial da falência e sujeitos passivos.

Profecia confirmada

Barros, Humberto Gomes de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.47%
Reflete sobre a evolução dos transportes no Brasil. Os Ita (Itanagé, Itaquicé etc.), o trem da Great Western, os DC-3, e as empresas transportadoras, bem como a transformação e destruição desses velhos transportes. Menciona o neocapitalismo global que deu lugar ao lucro, promovendo compras, falências e quebradeiras de empresas aéreas, e por fim constata a profecia do ministro Edson Vidigal, que tentou mediar tratativas com escopo de evitar a falência da Varig, parabenizando-o pelo acerto da profecia e confirmando a destruição do transporte aéreo no Brasil.

Liquidação de estabelecimentos bancários : forma de liquidação : deveres e direitos do liquidante : encerramento da liquidação

Barreto Filho, Oscar
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.43%
Trata da liquidação de estabelecimentos bancários, examinando os conceitos de falência, insolvência e o processo de liquidação tanto o judicial como o extrajudicial.

O princípio da limitação de resposabilidade patrimonial dos acionistas nas sociedades anônimas : breve quadro de análise comparativa entre Brasil e Argentina, nos casos de falência de companhias subcapitalizadas

Cruz, André Luiz Vinhas da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.48%
Monografia apresentada, na disciplina “Seminário II: Direito Privado”, ministrada pelo Prof. Dr. Mariano Gagliardo, a título de cumprimento parcial de créditos no Curso de Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais da Universidad Del Museo Social Argentino (UMSA); Versa sobre um breve quadro de análise comparativa entre os ordenamentos jurídicos brasileiro e argentino, no tocante ao alcance do princípio da limitação da responsabilidade patrimonial dos acionistas nas sociedades anônimas, quando ocorre a decretação de falência das mesmas em razão de sua subcapitalização.

Legitimidade da sociedade falida após o encerramento do processo de falência : subsistência da personalidade

Shimura, Sérgio Seiji
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.29%
Comenta sobre a legitimidade da sociedade comercial falida após o término do processo de falência, enfocando a análise acerca da extinção ou subsistência da personalidade jurídica da sociedade após o processo falimentar, versando também sobre as etapas a serem cumpridas pela sociedade comercial para promover o processo extintitivo de suas obrigações.

Execução fiscal e o pressuposto do título executivo válido

Amaral, Paulo Adyr Dias do
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.44%
Trata da natureza peculiar da Certidão de Dívida Ativa como título executivo, do princípio in dubio pro contribuinte no campo processual e dos novos contornos da execução fiscal em casos de falência e da penhora de bens.

Falência, concordata, insolvência civil, intervenção e liquidação extrajudicial : repercussões nas licitações e nos contratos administrativos

Santana, Jair Eduardo; Pinto, Vânia da Conceição
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.51%
Analisa as consequências oriundas da decretação da falência, da concessão da concordata, da decretação da insolvência civil, da intervenção e da liquidação extrajudicial na fase de habilitação em licitação pública.

Falência : fixação teratogênica de seu termo legal : ação revocatória - artigo 52, VII e VIII da Lei falencial - artigo 215 da LRP

Carneiro, Athos Gusmão
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.48%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Texto baseado em parecer fornecido à empresa Casas da Banha Comércio e Indústria S.A.; Examina questões jurídicas relacionadas com Ação Revocatória que, contra empresa exportadora, fora ajuizada pela Massa Falida de Casas da Banha Comércio e Indústria SA, demanda esta julgada improcedente em primeiro grau de jurisdição, estando atualmente em grau de apelação interposta pela Massa. Aborda questões sobre a natureza da sentença nas ações revocatórias falenciais; fixação teratogênica do termo legal da falência, da não-incidência do artigo 52, VII, da Lei de Falências; o artigo 215 da Lei de Registros Públicos e a jurisprudência do STJ; da não-incidência do artigo 52, VII, da Lei de Falências.

Legitimidade passiva da sociedade de economia mista no processo falimentar

Guerra, Evandro Martins; Almeida, Paula Botelho
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.44%
Descreve aspectos relacionados à composição e à responsabilidade de sociedade de economia mista em processo de falência quanto ao ressarcimento de danos. Aborda a possível intervenção do Estado quando o processo falimentar provoca prejuízos à prestação de serviços de interesse público.

Do fundamento constitucional para o não pagamento de multa tributária na falência segundo a Lei 11.101/2005

Lopes, Simone Cristine Araújo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.47%
Discute sobre a multa tributária no quadro de créditos no procedimento falimentar à luz da Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.

As ordenações do reino e o surgimento do direito falimentar no Brasil

Sierra, Amanda Queiroz
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.44%
Apresenta uma análise das legislações portuguesas aplicadas ao Brasil após o descobrimento, relacionadas ao surgimento da falência. Observa a evolução da insolvência no Direto Romano, que exerceu forte influência sobre a matéria da execução por dívida no Direito Português. Analisam as Ordenações do Reino, suas disposições referentes a execução por dívida, insolvência, quebra de mercadores, até a adoção da chamada falência dos negociantes. Apresenta as inovações trazidas pelo Alvará de 13 de Novembro de 1756, que pela primeira vez estabeleceu um procedimento falimentar.

Os legitimados a requerer a falência do devedor : breve estudo do art. 97 da Lei nº 11.101/2005; Os legitimados a requerer a falência do devedor : breve estudo do art. 97 da Lei nº 11101/2005

Campos, Aline França
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Estuda a legitimidade ativa no processo falimentar. Analisa o contexto em que a Lei nº 11.101, de 2005, foi editada, lei que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Verifica a alteração na ordem de classificação dos créditos falimentares, além de expor questões ligadas ao interesse de agir do credor e ao abuso de direito.

As empresas estatais e a revogação do artigo 242 da Lei nº 6.404/76; As empresas estatais e a revogação do artigo 242 da Lei nº 6.404 1976

Tourinho, Rita Andréa Rehem Almeida; Guimarães, Angélica
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.47%
Estuda as empresas estatais no ordenamento jurídico brasileiro, dividindo o tema em empresas estatais exploradoras de atividade econômica e empresas estatais prestadoras de serviços públicos. Examina a revogação do artigo 242 da Lei de sociedade anônima, que estabelece que as sociedades de economia mista não estão sujeitas a falência, mas que seus bens são penhoráveis e executáveis, respondendo a pessoa controladora subsidiariamente por suas obrigações.

Responsabilidade por obrigações e dívidas da sociedade empresária na recuperação extrajudicial, na recuperação judicial e na falência

Lobo, Jorge
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.49%

Extensão da falência e o grupo de sociedades

Lobo, Jorge
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.51%

Apuntes de Derecho concursal latinoamericano: Colombia, Perú, México y Brasil (II)

O’Brien, Esteban Carbonell
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Considerando-se as normas editoriais da revista, este artigo para ser submetido foi dividido em duas partes, com a permissão do autor. A primeira parte do artigo foi publicada na edição anterior da Revista Brasileira de Direito empresarial. -------- Nota do editor: o artigo original encontra-se disponível na íntegra no site: , e enquadra-se na categoria de autores especialmente convidados.; Analisa as leis do direito concursal latino-americano especialmente no México e no Brasil. Discorre sobre os órgãos criados pela lei especialmente para promover o concurso mercantil, destacando o papel desses órgãos no México. Menciona a modificação da legislação que ocorreu em 2005 e favoreceu o Brasil.