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O conceito de diplomacia presidencial: o papel da Presidência da República na formulação de política externa; The presidential diplomacy concept: the role of the Presidency in foreign policy making

Preto, Alessandra Falcao
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 31/08/2006 Português
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Nos últimos anos o termo diplomacia presidencial tornou-se conhecido por todos devido a sua presença tanto na mídia, quanto nos meios acadêmicos e diplomáticos. O objetivo do presente trabalho é analisar o conceito de diplomacia presidencial no Brasil, cunhado por estudiosos para nomear a nova atitude – mais ativa – de alguns presidentes em política externa. Essa análise é importante para uma melhor compreensão da ação dos chefes de Executivo nacionais no cenário externo. Para isso, comparam-se publicações que abordam o conceito e aquelas que o definem, o que contribui para a compreensão do seu estatuto teórico. Além disso, confronta-se o conceito de diplomacia presidencial com outras abordagens que tratam da ação da Presidência da República na formulação de política externa. ; In recent years the term presidential diplomacy has become widely known due to its constant presence in the media, the academic and diplomatic circles. This paper aims to analyze the concept of presidential diplomacy in Brazil, coined by researchers to describe the new and more active attitude toward foreign policy of some presidents. This analysis is important to better understand the actions executed by the head of the Executive in the international arena. Publications that approached the concept and those that defined it were compared in order to contribute to the comprehension of its theoretical statute. Furthermore...

A política externa norte-americana para a República Popular da China: cooperação ou competição?; The foreign policy of north america to Popular Republic of China: cooperation or competition?

Azevedo, Cesar Augusto Lambert de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 01/12/2008 Português
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A tese busca apresentar uma explicação para a formulação da política externa norte-americana para a República Popular da China, a partir da disputa de grupos de interesse doméstico por espaço nessa política. Essa disputa tem por locus o Congresso dos EUA. Das formas de relação entre os grupos domésticos e os membros do Legislativo, o trabalho elege o financiamento de campanhas eleitorais combinado com os perfis político-ideológicos dos congressistas. Destes, são examinados os que introduziram propostas levadas à votação em plenário, nas duas casas legislativas. São também verificados os resultados dessas propostas em plenário. A combinação do financiamento de campanha com o perfil político-ideológico permite o estabelecimento de categorias de identificação desses congressistas. As categorias apontam para a aceitação ou a rejeição das relações sino-norte-americanas. Com base nessas categorias, é verificada a inclinação à cooperação da política externa dos EUA para a República Popular da China.; This thesis aims to present a explaining to the formulation of the U.S. Policy toward People´s Republic of China, from the dispute of interest domestic groups for a room in this Policy. Dispute has locus on the U. S. Congress. From kinds of relations among domestic groups and members of the Legislative...

O poder judiciário e o controle do conteúdo das políticas públicas de saúde; Le Pouvoir Judiciaire et le contrôle du contenu des politiques de santé publique.

Santana, Izaias José de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 06/02/2012 Português
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É desafiador efetivar os direitos sociais declarados nos documentos internacionais e proclamados na Constituição, ante as transformações da sociedade brasileira nela projetadas. Os juristas defendem a aplicabilidade imediata, por decisão do Poder Judiciário, ante a omissão dos poderes políticos. Todavia, a efetividade dos direitos sociais exige muito mais que uma teoria jurídica de classificação das normas constitucionais. A discussão meramente teórica em torno da efetividade esconde os verdadeiros obstáculos para a efetividade de tais direitos. Esses direitos se efetivam e se efetivaram ao longo de um processo histórico de conquista, característica que os torna dependentes do fenômeno político. Uma abordagem correta das normas constitucionais veiculadoras dos direitos sociais e mais especificamente do direito à saúde, deve, em um primeiro plano, abordar como o Estado realiza o dever de prestar o serviço público de saúde. A Constituição estabelece que o serviço público de saúde terá duas características fundamentais: a universalização e a isonomia. A individualização da prestação precisa, necessariamente, atender ao critério da igualdade, considerando o universo de todos os beneficiários da política e a possibilidade de sua universalização...

Análise histórica do processo de formulação da política nacional de segurança alimentar e nutricional (2003-2006) : atores, idéias, interesses e instituições na construção de consenso político

Pinheiro, Anelise Rizzolo de Oliveira
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Tese
Português
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Tese (doutorado)-Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2009.; A Segurança Alimentar e Nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. A temática da Segurança Alimentar e Nutricional se inseriu na agenda política mundial através do Estado, mas ao longo dos anos recebeu o apoio da sociedade civil para sua inserção no rol de direitos sociais. O objetivo geral do estudo foi analisar historicamente o processo de formulação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) no contexto dos atores, idéias, interesses e instituições no período de 2003-2006. Trata-se uma pesquisa qualitativa com abordagem cognitiva sobre análise de políticas públicas. A perspectiva metodológica adotada no estudo articulou o método histórico estrutural com o modelo de análise de políticas dos 3 Is, a partir das contradições e convergências do processo decisório. Através da análise histórica das idéias...

A participação da sociedade civil organizada na formulação da política externa brasileira : as conferências sociais da ONU da década de 1990

Lima, Rodrigo Torres de Araújo
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
Português
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2009.; A presente dissertação visa analisar a relação do Itamaraty com diversos atores da Sociedade Civil Organizada (SCO) brasileira na rodada de Conferências Sociais da Organização das Nações Unidas (ONU), durante a década de 1990. O final dos anos 1980 e o início dos anos 1990 representaram um período de grandes transformações no cenário doméstico e internacional, influindo diretamente na mudança do padrão de relacionamento Estado-Sociedade no país. Neste trabalho, optou-se por estudar essa mudança de padrão no caso específico da política externa. Analisar-se-á a preparação do Brasil para as seguintes Conferências: Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Rio-92); Conferência Mundial de Direitos Humanos, em 1993; Conferência Internacional sobre população e desenvolvimento, em 1994; Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social e Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher, em 1995; e Segunda Conferência das Nações Unidas sobre os Assentamentos Humanos (Habitat-II), em 1996. Assim, foi feita uma investigação dos principais canais de participação oficiais, criados pelo Itamaraty para a inserção dos atores da SCO na formulação das posições brasileiras. A principal hipótese desta dissertação é que há uma tendência de abertura do Itamaraty à participação de atores da Sociedade Civil Organizada em negociações internacionais...

Estudo de caso do processo de formulação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição no Brasil; Case Study of the Formulation of the National Policy of Diet and Nutrition in Brazil

Carvalho, Denise Bomtempo Birche de; Malta, Deborah Carvalho; Duarte, Elisabeth Carmen; Sardinha, Luciana Monteiro Vasconcelos; Moura, Lenildo de; Morais Neto, Otaliba Libânio de; Vasconcellos, Ana Beatriz; Pinheiro, Anelise Rizzolo de Oliveira
Fonte: Secretaria de Vigilância em Saúde, Ministério da Saúde Publicador: Secretaria de Vigilância em Saúde, Ministério da Saúde
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Objetivo: analisar o processo de formulação da ‘Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN)’ no campo das ações públicas voltadas à proteção e promoção da saúde. Metodologia: trata-se de estudo de caso qualitativo multicêntrico, tendo por base o período de 1998 a 2005; foram realizadas 16 entrevistas semi-estruturadas com atores-chave do governo e sociedade civil, e analisadas diferentes fontes secundárias de informação para reconstituição do processo, a movimentação dos atores e suas motivações; para a análise da construção da PNAN, utilizou-se uma matriz com cinco categorias – contexto, ideias, instituições, interesses e instrumentos de política. Resultados: a PNAN foi formulada de maneira participativa, envolvendo diversos setores do governo e sociedade organizada; sua publicação, em 1999, destacou as seguintes diretrizes político-institucionais – estímulo às ações intersetoriais, com vistas ao acesso universal aos alimentos; garantia da segurança e da qualidade dos alimentos e da prestação de serviços; monitoramento da situação alimentar e nutricional do país; promoção de práticas alimentares e estilos de vida saudáveis; prevenção e controle dos distúrbios nutricionais e de doenças associadas à alimentação e nutrição; promoção do desenvolvimento de linhas de investigação; e desenvolvimento e capacitação de recursos humanos. Conclusão: o processo de formulação da ‘Política Nacional de Alimentação e Nutrição’ constituiu um sólido aprendizado...

Formulação de uma política de assistência farmacêutica : a experiência de Goiás; Formulation of a pharmaceutical services policy : the experience of Goiás state, Brazil; Formulación de una política de atención farmacéutica : la experiencia del estado de Goiás, Brasil

Naves, Janeth de Oliveira Silva
Fonte: Núcleo de Estudos de Saúde Pública (NESP) da Universidade de Brasília (UnB). Publicador: Núcleo de Estudos de Saúde Pública (NESP) da Universidade de Brasília (UnB).
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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A elaboração de uma política e a existência de um instrumento escrito de planejamento construído de forma participativa, são importantes ferramentas para administradores de sistemas e serviços de saúde que aumentam a eficiência do sistema e criam um compromisso com a sua execução. Considerando que os medicamentos são insumos estratégicos para a atenção à saúde, as políticas de Assistência Farmacêutica, como parte das políticas de saúde, são instrumentos prioritários. Uma Política de Assistência Farmacêutica é um guia para as ações do setor farmacêutico, e expressa a médio e longo prazo as diretrizes e os propósitos do governo para esse setor, além de identificar as estratégias para alcançá-los. É um compromisso formal dos governantes com as aspirações, valores e intenções estabelecidos no processo de discussão e formulação. Em 2006 foi editada a Política de Assistência Farmacêutica Integrada para o Estado de Goiás, após amplo processo de discussão que resultou não apenas na formulação de um documento, mas acima de tudo, na mudança de visão sobre a abrangência e a importância da Assistência Farmacêutica e da necessidade de planejamento para que ela contribua significativamente para a efetividade das ações de saúde. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT; The development of a policy and the existence of a written planning instrument...

Brasileiros no exterior : formulação de política externa e formação de comunidades

Milanez, Lívia Castelo Branco Marcos
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
Português
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Mestrado em Relações Internacionais, 2013.; Este trabalho aborda a interação entre o Estado brasileiro e suas comunidades no exterior de modo a esclarecer como essa interação afeta a formulação de políticas para brasileiros no exterior. Na parte inicial do trabalho, revisa-se a literatura do tema brasileiros no exterior dentro da academia brasileira da disciplina de relações internacionais. Em seguida, é empregado o referencial teórico pluralista de relações internacionais para analisar a interação entre os diversos atores dentro e fora do governo relevantes para a formulação da política externa de atenção a brasileiros no exterior. Analisa-se o processo que culminou na criação da Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, estabelecida como ponto focal para a formulação e implementação da política para os brasileiros no exterior. Posteriormente, é analisada a interação entre comunidades e governo e seu impacto para a consolidação das políticas para brasileiros no exterior. Após discorrer sobre a formulação de política externa para brasileiros no exterior, este trabalho disserta sobre as características gerais da emigração brasileira (histórico...

Serviços de interesse geral e coesão territorial: o caso da saúde

Santinha, Gonçalo Alves de Sousa
Fonte: Universidade de Aveiro Publicador: Universidade de Aveiro
Tipo: Tese de Doutorado
Português
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De uma forma simples, esta é uma tese que associa a dimensão territorial à formulação de políticas públicas no âmbito dos Serviços de Interesse Geral, expressão atualmente utilizada no seio da Comissão Europeia em substituição do termo Serviços Públicos. O ponto de partida é o de que, particularmente nas últimas duas décadas, estes serviços tiveram de se adaptar a um mundo em mudança, quer ao nível das tendências políticas, quer do ponto de vista dos constrangimentos financeiros. A decisão sobre a afetação e distribuição de recursos tem, por isso, obtido uma atenção crescente no domínio das políticas públicas. Contudo, as decisões sobre a natureza, a abrangência e a distribuição dos recursos a prestar são complexas, envolvendo, não só critérios técnicos, mas também julgamentos de valor e a criação de consensos políticos. Esta questão é ainda mais premente numa conjuntura, por um lado, de contenção de gastos, no qual a procura de eficiência ganha maior preponderância, e, por outro, de incremento das próprias expectativas dos cidadãos, em que a ideia de equidade é valorada. Atendendo a este contexto, é natural que em diversos processos de tomada de decisão haja alguma tensão entre estes dois princípios...

O uso de pesquisas na formulação de políticas de saúde: obstáculos e estratégias

Souza,Luis Eugenio Portela Fernandes de; Contandriopoulos,André-Pierre
Fonte: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz Publicador: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/04/2004 Português
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Gerir um sistema de saúde requer, entre outras coisas, conhecimentos sobre a realidade sanitária e a administração. É recomendável, portanto, a utilização de conhecimentos científicos pelos gestores da saúde. Todavia, o processo de formulação de políticas e o fazer científico interpõem obstáculos ao uso de pesquisas. Certos empecilhos decorrem de visões reificadoras da tomada de decisão e de concepções objetivistas da ciência. Conceber as práticas político-sanitárias e científicas como jogos de linguagem pode ajudar a superar tais obstáculos. Nessa concepção, o uso de conhecimentos científicos se caracterizaria como um processo de intercâmbio de metáforas significantes entre gestores e cientistas. A adoção de sistemas pluralistas de pesquisa e a aproximação entre pesquisadores e formuladores de políticas, num contexto de socialização do conhecimento, seriam estratégias centrais para melhorar o intercâmbio. No fundamental, as estratégias seriam eficazes se conseguissem reaproximar a ciência do senso comum, transformando a ambos.

Formulação da política de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde: o caso da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia, Brasil, 2007-2008

Pinto,Isabela Cardoso de Matos; Teixeira,Carmen Fontes
Fonte: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz Publicador: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/09/2011 Português
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A construção do SUS tem colocado um conjunto de desafios aos dirigentes e técnicos do setor, entre os quais as questões relativas à gestão do trabalho e a educação permanente dos trabalhadores da saúde, tendo em vista as limitações financeiras, políticas e organizacionais do processo de mudança do modelo de atenção à saúde. O objetivo deste trabalho é analisar o processo de formulação da Política de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, desenvolvido na Secretaria Estadual de Saúde da Bahia. Utiliza como referencial a teoria do ciclo da política pública. As informações analisadas foram extraídas de documentos institucionais e registros da observação participante realizada por uma das autoras. Os resultados contemplam o mapeamento dos atores governamentais e não governamentais que participaram do processo. A análise evidencia o conjunto de problemas existentes no SUS-Bahia com respeito à gestão do trabalho e ao perfil dos trabalhadores de saúde, o que foi tomado como ponto de partida para definição das prioridades na Agenda Estratégica e no Plano Estadual de Saúde 2008-2011.

As diferentes percepções na Argentina sobre o Mercosul

Saraiva,Miriam Gomes
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Instituto de Relações Internacionais Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Instituto de Relações Internacionais
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2008 Português
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75.91%
Um dos fatores que contribui para limitar o fortalecimento do Mercosul é a existência de diferentes percepções dentro de cada país-membro sobre o processo de integração regional. Apesar da existência de percepções que identificam a relevância das ações conjuntas nesta área, elementos básicos foram muitas vezes dissonantes e trouxeram incertezas entre os parceiros. Que visões existem na Argentina sobre os países vizinhos, especialmente o Brasil? O que esperam seus atores domésticos (sobretudo públicos) do processo de integração e como pretendem contribuir em sua evolução? Nos marcos do processo argentino de formulação de política externa, coexistem diferentes abordagens sobre o papel do país no mundo, e o comportamento da diplomacia argentina diante do processo de integração regional e vis-à-vis os parceiros é condicionado pelas diferentes visões existentes sobre os papéis que os Estados Unidos e o Brasil devem ocupar em sua política externa. O artigo analisa as idéias e estratégias da política externa argentina para a integração regional, tomando em conta suas diferentes percepções de regionalismo e da divisão dos custos do processo de integração, durante as negociações do Tratado de Assunção e até os dias atuais. Com este objetivo...

Da redução da incerteza estratégica à perpetuação da exclusão: a relevância dos fatores ideacionais na análise de política externa

Jesus,Diego Santos Vieira de
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Instituto de Relações Internacionais Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Instituto de Relações Internacionais
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2009 Português
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O objetivo do artigo é discutir a relevância dos fatores ideacionais nos debates da subárea de análise de política externa. O argumento central aponta que os fatores ideacionais assumem relevância crescente nos debates de política externa, porque um número cada vez maior de especialistas da subárea de análise de política externa - predominantemente autores neoinstitucionalistas, construtivistas "moderados" e pós-estruturalistas envolvidos nessas discussões - concebeu que as ideias podem ter impacto sobre o conteúdo e os rumos de políticas externas ao oferecer mapas que ampliam a clareza dos atores sobre objetivos ou a relação entre meios e fins em condições de incerteza, afetar resultados de situações estratégicas em que não há um único equilíbrio e generalizar padrões de comportamento quando incorporadas em instituições (enfoque neoinstitucionalista). Podem também regular o comportamento político dos Estados e construir suas identidades e interesses de política externa, de forma que tais fatores ideacionais podem ser vistos como endógenos à interação. Os ambientes em que os atores estão envolvidos podem ser concebidos como ideacionais em vez de apenas materiais e constituir as propriedades básicas desses atores. O significado de forças materiais também pode depender de ideias compartilhadas (enfoque construtivista. As ideias podem ainda ser entendidas como construções de práticas discursivas relacionadas à formulação e à execução da política externa e...

A participação dos atores na formulação da política de saúde da população negra na cidade de Salvador

Araújo,Marcos Vinícius Ribeiro de; Teixeira,Carmen Fontes
Fonte: IMS-UERJ Publicador: IMS-UERJ
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2013 Português
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Este artigo tem por objetivo caracterizar os atores e analisar sua participação no processo de formulação da Política de Saúde da População Negra (PSPN) em Salvador-BA, Brasil, no anos 2005-2006. Foram realizadas revisão documental e entrevistas com informantes-chave e representantes de organizações governamentais e não governamentais envolvidos no processo. Os resultados descrevem as características dos atores e analisam suas vinculações a organizações e trajetórias no Movimento Negro. Em seguida, discutem-se as formas de participação dos atores na pré-decisão e na decisão com respeito à PSPN, no processo de elaboração do Plano Municipal de Saúde 2006-2009. Conclui-se que o contexto político institucional no período estudado configurou uma "janela de oportunidade" para que um conjunto heterogêneo de atores, que tinham em comum a mobilização em torno da problemática da saúde da população negra, se articulasse no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e incluísse a problemática na agenda política de saúde do município, o que delineou em boa medida as características desse processo e de seus produtos.

A instituição da reserva de vagas na universidade pública brasileira: os meandros da formulação de uma política

Passos,Guiomar de Oliveira; Gomes,Marcelo Batista
Fonte: Fundação CESGRANRIO Publicador: Fundação CESGRANRIO
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2014 Português
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Aborda-se o acesso ao ensino superior público no Brasil, delineando a instituição das cotas na Universidade Federal do Piauí em termos de motivações, objetivos e atores envolvidos. Objetiva-se caracterizar a experiência, enfatizando a inserção na agenda, o estabelecimento das alternativas de solução e a formulação da política. Para isso, baseia-se no modelo de Múltiplos Fluxos, em fontes documentais e entrevistas com o Reitor, relator do processo, procuradores, pró-Reitores e presidentes da COPEVE. Constatou-se que esta foi uma iniciativa da administração superior estimulada pela expansão de vagas e pela exclusão dos egressos da escola pública nos cursos mais concorridos da Universidade. Portanto, a formulação dependeu do reconhecimento do problema e da existência de soluções viáveis e aceitáveis, demanda e clima político favorável; e, principalmente, de agentes dispostos a agir visando a sua concretização.

Planejamento em saúde no Brasil: convergências e divergências entre instâncias de gestão

Lima, Roberval Edson Pinheiro de
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais; Desenvolvimento Regional; Cultura e Representações Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais; Desenvolvimento Regional; Cultura e Representações
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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75.78%
Trata-se de uma investigação que busca revelar convergências e divergências no processo de planificação da Política Pública de Saúde, com foco primordial na participação dos organismos de representação social na consolidação do Sistema Único (SUS), destacando a Conferência Nacional de Saúde CNS, instância que deve ter participação obrigatória na formulação de recomendações para essa política estatal. Considera que a planificação reúne elementos de concepção jurídica, técnica e política para a elaboração dos documentos intitulados Planos Nacionais de Saúde PNS. A partir de pesquisa qualitativa de base documental e argumentação com apoio de Cartografia Simbólica, põe em exame o processo de elaboração e o teor presente nos relatórios da 12ª (2003), 13ª (2007) e 14ª CNS (2011), alinhando seus eixos, diretrizes e prioridades nos correspondentes PNS nos quadriênios 2004-2007, 2008-2011 e 2012-2015. A escolha desses instrumentos, na temporalidade sugerida, tem por esteio o período em que a implantação do sistema de Planejamento do SUS PlanejaSUS, orienta normativa e tecnicamente a elaboração do PNS, tendo como uma de suas referências o que foi emanado das conferências. Propõe-se verificar as tensões existentes entre momentos distintos da definição das prioridades elencadas nas políticas públicas de saúde à luz das contribuições teóricas sobre a concepção do Estado...

Formulação e implementação de politicas voltadas para a geração de empregos : a experiencia do Projeto Especial Cidades de Porte Medio em Natal

Paiva, Maria das Graças de Menezes Venâncio
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
Português
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75.81%
o trabalho propoe uma metodolo'gia .de avaliação de políticas públicas, partindo da análise das ações de go e renda do Projeto Especial Cidades de. Porte Médio . desenvolvidas em Natal. são utilizados corno critérios empre -PEDI de avaliação a eficácia e a efetividade. A primeira, medida pelo alcance dos objetivos de emprego e renda e a segunda pela satisfação das clientelas alvo com os resultados atin gidos. A nível conceitual foi feita urna revisão da lite ratura brasile~ra e latino-americana sobre mercado de traba lho, destacando os enfoques da Pobreza Urbana e }lercado In formal corno mais adequadbs i interpr~tação das. polIticas a nalisadas. A nível empírico, a abordagem avaliativa tornou necessária a obtenção de dados através de levantamento docu mental e de campo. Concluindo, apontarn-se.dificuldades relacionadas i avaliar um esforço de política pública e sugestões de ca ráter geral baseadas nas conclusões e na reflexão sobre a experiência vivida; e de caráter específico fundamentadas nas opiniões dos técnicos e/ou das clientelas beneficiadas.

Paradoxos do processo de formação da agenda de trabalho decente no Brasil : (2003-2012)

Monteiro, Ana Lúcia de Oliveira
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Tese
Português
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75.93%
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2013.; Esta tese tem por objetivo apresentar uma análise dos diferentes processos que compuseram a articulação política da formação da agenda governamental e a construção das bases para uma política pública sobre o Trabalho Decente no Brasil, processo contemporâneo inserido na construção de políticas públicas na área de trabalho e emprego. A análise em curso buscou identificar as contradições, correlações de forças e resistências, no sentido de mapear as intervenções e os confrontos presentes durante as negociações na medida em que a emergência de idéias e interesses vai modelando o comportamento dos atores em um processo de formulação de políticas. O marco teórico utilizado engloba a relação Estado e Sociedade Civil na formulação de políticas públicas, o modelo de correntes múltiplas de Kingdon (1995), sobre a importância dos processos de formação de agenda, acrescidos do referencial de Hall (2002) que trata sobre a relevância da incorporação das idéias, interesses e instituições na análise de políticas públicas. Os pressupostos da pesquisa partem do princípio de que...

Formulação da política de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde: o caso da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia, Brasil, 2007-2008

Pinto,Isabela Cardoso de Matos; Teixeira,Carmen Fontes
Fonte: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz Publicador: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/09/2011 Português
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75.86%
A construção do SUS tem colocado um conjunto de desafios aos dirigentes e técnicos do setor, entre os quais as questões relativas à gestão do trabalho e a educação permanente dos trabalhadores da saúde, tendo em vista as limitações financeiras, políticas e organizacionais do processo de mudança do modelo de atenção à saúde. O objetivo deste trabalho é analisar o processo de formulação da Política de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, desenvolvido na Secretaria Estadual de Saúde da Bahia. Utiliza como referencial a teoria do ciclo da política pública. As informações analisadas foram extraídas de documentos institucionais e registros da observação participante realizada por uma das autoras. Os resultados contemplam o mapeamento dos atores governamentais e não governamentais que participaram do processo. A análise evidencia o conjunto de problemas existentes no SUS-Bahia com respeito à gestão do trabalho e ao perfil dos trabalhadores de saúde, o que foi tomado como ponto de partida para definição das prioridades na Agenda Estratégica e no Plano Estadual de Saúde 2008-2011.

O uso de pesquisas na formulação de políticas de saúde: obstáculos e estratégias

Souza,Luis Eugenio Portela Fernandes de; Contandriopoulos,André-Pierre
Fonte: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz Publicador: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/04/2004 Português
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Gerir um sistema de saúde requer, entre outras coisas, conhecimentos sobre a realidade sanitária e a administração. É recomendável, portanto, a utilização de conhecimentos científicos pelos gestores da saúde. Todavia, o processo de formulação de políticas e o fazer científico interpõem obstáculos ao uso de pesquisas. Certos empecilhos decorrem de visões reificadoras da tomada de decisão e de concepções objetivistas da ciência. Conceber as práticas político-sanitárias e científicas como jogos de linguagem pode ajudar a superar tais obstáculos. Nessa concepção, o uso de conhecimentos científicos se caracterizaria como um processo de intercâmbio de metáforas significantes entre gestores e cientistas. A adoção de sistemas pluralistas de pesquisa e a aproximação entre pesquisadores e formuladores de políticas, num contexto de socialização do conhecimento, seriam estratégias centrais para melhorar o intercâmbio. No fundamental, as estratégias seriam eficazes se conseguissem reaproximar a ciência do senso comum, transformando a ambos.